Código Florestal: Dilma ordena rejeição ao acordo comandado pelo PMDB

Sob o impacto negativo do avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a presidente determinou aos seus auxiliares uma ofensiva para convencer partidos aliados a aceitar um texto costurado pelo governo no fim de abril.

O movimento começará hoje na reunião de líderes da Câmara. Mesmo em situação política fragilizada, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenará as discussões para convencer o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a mudar seu texto. Mas o relator deve resistir.

Ontem pela manhã durante uma manifestação popular no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, contra o Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva disse que todos os ex-ministros do Meio Ambiente assinarão uma carta a ser entregue à presidente com um apelo contra a votação. "Diante da forma pouco transparente com que foi feito esse acordo para votar na terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo, todos os ex-ministros do meio ambiente estão assinando uma carta e irão entregar à presidente Dilma. Já pedimos uma audiência. Espero que ela nos receba", afirmou Marina.

A ordem de Dilma, apurou o Valor, é defender quatro pontos: evitar "anistia" a derrubadas ilegais, compensar matas ciliares em beiras de rios, manter as áreas de reserva legal e dar prioridade à agricultura familiar, isolando o segmento de médios e grandes produtores. Em contrapartida, Dilma oferecerá pagamento por serviços ambientais da vegetação preservada. E manterá a promessa de vetar qualquer acordo fora desses termos. O líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escalado para costurar um novo acordo. Hoje, a presidente tem audiência com o principal líder do PMDB, o vice-presidente Michel Temer.

O texto do PMDB rejeitado por Dilma foi aprovado por todos os aliados, à exceção do PT. Prevê a consolidação de plantios e criações em matas ciliares sem compensação. E deixa aos programas de regularização dos Estados a análise "caso a caso" das áreas que devem ser consolidadas ou recuperadas.

"A presidente reiterou 100% de seus compromissos de campanha. Não aceita retrocesso, anistia nem pressão. Disse que é inaceitável o que houve em Mato Grosso. Não quer aumento de desmatamento no seu currículo", relatou um auxiliar.

Em reunião com três ministros na sexta-feira, a presidente resolveu editar novo decreto para prorrogar a suspensão das multas e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Ela afirmou que o texto "abre as portas" para o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs). E lembrou os desastres ambientais no Rio para pedir "sensibilidade e bom senso" aos parlamentares. "A proposta do governo é boa. Vamos negociar", defendeu um participante da reunião.

Atento aos gestos da presidente, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que "vários passos" já foram dados e os "avanços foram significativos" até agora ao setor rural. "O ótimo é inimigo do bom. Conquistar tudo coloca em risco o que já foi garantido", disse. Rossi defende "um passo à frente do governo" ou "um passo atrás da base do governo" para "não atrasar ainda mais" uma solução.

A intervenção direta de Dilma na costura de um acordo definitivo desagradará sua base no Congresso. E deixará em apuros alguns líderes partidários. O principal deles é o pemedebista Henrique Alves (RN), que avalizou o acordo para atender aos ruralistas do PMDB.

Alves avisou ao governo que nada mais será votado, enquanto não se deliberar sobre o código. Palocci, segundo ele, disse que Dilma não concorda com o texto. "O melhor remédio é o voto, mas vamos continuar tentando convencer [o governo], para evitar que se repita o que aconteceu com os royalties do pré-sal", afirmou Alves, em referência ao veto do ex-presidente Lula ao texto.

Alves mantinha o otimismo na sexta-feira: "Vamos votar. Temos 400 votos para aprovar", afirmou. E alertava o governo sobre a alternativa de enfrentar um texto "mais radical" da oposição DEM e PSDB.

Emenda que será apresentada e votada amanhã dará liberdade para os estados definirem regras de regularização das áreas de preservação permanente
(por Vinicius Sassine, do Correio Braziliense)

O PMDB cercou o governo mais uma vez e ressuscitou uma regra - considerada pelo próprio Planalto como uma das mais retrógradas do ponto de vista ambiental - que já havia sido sepultada na elaboração do relatório final sobre o novo Código Florestal. Os partidos acertaram votar amanhã o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e mais uma única emenda, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A Emenda nº 164 prevê a transferência para os estados da atribuição de definir regras de regularização de áreas de preservação permanente (APPs).

A possibilidade de os estados terem seus próprios códigos florestais já havia sido descartada na elaboração do relatório de Aldo, mas volta à discussão com grandes chances de ser decidida no plenário da Câmara. Essa regra é uma ampliação da própria Emenda nº 164, que originalmente previa apenas a permissão de "atividades agrossilvopastoris" em áreas consolidadas em APPs. Decidido a ser oposição ao governo na definição do novo Código Florestal, o PMDB produziu uma emenda ainda mais permissiva.

Se o destaque for votado e aprovado, representará uma derrota retumbante para o governo. As horas que antecedem a votação serão decisivas para a Casa Civil tentar impedir mais essa ofensiva dos ruralistas. "Começo a negociação sobre essa emenda a partir de amanhã (hoje). É possível termos uma proposta que não transfira atribuições aos estados e que não permita consolidações em APPs", diz o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Vamos votar mesmo sem acordo. Não será a primeira vez que um governo é derrotado, nem a primeira vez que um presidente veta o que o Congresso aprova", ameaça.

Até agora, três pontos opõem o conteúdo do relatório de Aldo Rebelo ao que o governo deseja em relação ao assunto: a permissão das áreas consolidadas em APPs, a dispensa de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais e a anistia a desmatadores que devastaram antes de 22 de julho de 2008. O impasse sobre as áreas consolidadas impediu a votação no último dia 11. Uma emenda do DEM, que seria votada em plenário, retirava o poder de a União decidir por decreto quais áreas consolidadas seriam permitidas em APPs. Agora, os partidos concordaram em votar amanhã - com exceção de PT, do PV e do PSol - a emenda de autoria do PMDB, um partido da base aliada.

Na emenda, Valdir Colatto inclui a possibilidade de "atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural" em APPs. Na interpretação do governo, o termo "agrossilvopastoris" abarca qualquer tipo de atividade de pecuária e agricultura. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive, já calculou o quanto isso representa: o país tem entre 100 e 120 milhões de hectares de APPs, dos quais 40 milhões são passivos ambientais. Se o conteúdo da emenda passar a ter validade, poderão ser suprimidos pelo menos 60 milhões de hectares, segundo o MMA, o equivalente a 103 áreas do tamanho do DF. "Isso basicamente acaba com APP no meio rural", diz um dos técnicos do governo que acompanha as negociações sobre o novo código.

Transferir para os estados a possibilidade de definir leis sobre APPs é ainda mais grave: "É um retrocesso inimaginável. O governo sempre defendeu o Código Florestal como uma regra nacional", diz o técnico. "O governo não está feliz, a área ambiental está protestando muito. Mas a emenda vai jogar para os estados a possibilidade de regulamentação de APPs", afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele sustenta que o acordo para a votação da emenda já foi selado com os partidos. "Essa emenda é um bode na sala, não tem como prosperar. Ela premia quem desmatou", rebate o líder do PT na Casa, deputado Paulo Teixeira (SP).

Manifestação no Ibirapuera

Um protesto no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, reuniu cerca de mil pessoas (foto) contra a aprovação do novo Código Florestal. A manifestação foi organizada ontem por uma coalizão de ONG chamada S.O.S. Florestas, que tenta barrar a validação da nova lei ambiental. A ex-senadora Marina Silva (PV-AC), porta-voz dessa corrente ambiental contrária ao novo código, participou da manifestação. Ela cobrou o cumprimento da promessa feita pela então candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) de vetar qualquer proposta que permita o desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais, além de iniciativas de anistia a desmatadores. Marina e outros ex-ministros do Meio Ambiente vão entregar a Dilma uma carta com a cobrança.

O pai da ideia

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é um dos parlamentares mais radicais da bancada ruralista. Engenheiro agrônomo e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (entidade que já presidiu por três vezes), Colatto é referência para os outros deputados interessados na defesa do agronegócio. O parlamentar faz essa defesa sem meias palavras. Não à toa, grudou no relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), principalmente nos momentos mais decisivos da composição do novo texto. Muito do que o relatório carrega tem a interferência do peemedebista.

Nas brigas mais ferrenhas com os deputados ambientalistas, nas eternas discussões sobre o novo código, Colatto (foto) foi para a linha de frente. A defesa do agronegócio na Câmara se confunde com seus interesses particulares. O deputado é agropecuarista em Santa Catarina e foi dirigente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de ter comandado cooperativas agropecuárias.

Como secretário de Articulação Nacional do governo de Santa Catarina, entre 2003 e 2006, Colatto conseguiu elaborar um Código Florestal específico para o estado e viu a proposta ser aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense. É uma das leis estaduais mais criticadas e contestadas na esfera ambiental, pelo retrocesso que representa, na visão de ambientalistas. A lei, inclusive, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Congresso, o deputado faz reverberar propostas como essas. É o autor do projeto do Código Ambiental Brasileiro, semelhante ao aprovado em Santa Catarina. Esse projeto levou à criação da comissão especial voltada especificamente para a elaboração do novo Código Florestal Brasileiro. A Emenda nº 164, que passou a ser uma possibilidade real para o dia da votação do novo código, é a última cartada do ruralista.