Código Florestal vai para 2ª tentativa de votação nesta terça-feira

As lideranças partidárias devem se mobilizar novamente nesta terça-feira, dia em que o projeto do novo Código Florestal será levado para votação na Câmara pela segunda vez.

A primeira tentativa de se aprovar o novo texto ocorreu no último dia 11, mas a sessão foi cancelada pelo governo, que temia uma perda política em início do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos da discórdia no programa, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PBdoB-SP), refere-se o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O relatório de Rebelo prevê regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas.

Após um acordo firmado entre as lideranças partidárias, essa parte será destacada para votação em separado, que remete à lei a definição das APPs dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda garante ainda aos estados, por meio do PRA (Programa de Regularização Ambiental), o poder de estabelecer outros setores --além de atividades agrícolas, pecuárias, cultura de árvores, de ecoturismo e de turismo rural-- que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Governo flexibiliza regra do Código Florestal a um dia de votação no Congresso

A nova proposta do governo prevê que as APPs em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão de 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava deixar de ter a prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era que fosse mantida a normal atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura, a APP fosse de 30 metros.