Conama reage à aprovação do Código Florestal lembrando os compromissos internacionais

Publicado em 28/05/2011 10:45 605 exibições
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) vai pedir aos senadores que sejam rigorosos na revisão do projeto de lei que altera o Código Florestal aprovado esta semana na Câmara dos Deputados. Proposição neste sentido foi aprovada em reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (26), após a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cobrar posição firme dos membros do Conselho quanto à questão.

O objetivo é negociar os pontos polêmicos do relatório, promover o debate público sobre o assunto e reforçar a ameaça de não cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, caso o texto seja mantido. No ano passado, o País se comprometeu a reduzir as emissões dos gases de efeito estufa até o ano de 2020.

A postura da ministra, que também preside o Conama, vai ao encontro das manifestações da presidente Dilma Rousseff, contrárias aos pontos do texto-base do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que versam sobre a anistia aos desmatadores, consolidação de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e autorização para que estados e municípios definam regras para o setor.

Dilma tem reiterado a possibilidade de vetar os principais itens do relatório que causaram divergência entre a base aliada na Câmara. Mas tentará reverter o quadro ainda no Senado. Para isso, já iniciou encontros com os parlamentares.

No Senado, o projeto de lei ainda deve percorrer um longo caminho. Ao que tudo indica, a pressa em aprovar o relatório registrada na Câmara, resultado da pressão da bancada ruralista, não irá se repetir. A previsão é que o assunto seja debatido durante todo este ano.

Caso se confirme a derrubada da emenda 164 pelos senadores, que transfere da União aos estados a competência de legislar sobre a permissão para atividades agropecuárias em APPs, como espera Dilma, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para a sanção da presidente que, se decidir pelo veto, mais uma vez a matéria deverá ser apreciada pelos deputados federais.

O relator do mérito da proposta no Senado deverá ser Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. O texto passará ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura. Caso a Mesa Diretora entenda ser necessário, poderá seguir ainda para as de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, ante de ir para a votação em plenário.

Os capixabas são representados na Casa pelos senadores Magno Malta (PR), Ricardo Ferraço (PMDB) e Ana Rita Esgário (PT).

Posição

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram, em nota, mais uma vez a opinião da comunidade científica a respeito das alterações no Código Florestal. As entidades consideram precipitada a decisão tomada na Câmara, que não considerou os aspectos científicos e tecnológicos necessários à construção de um instrumento legal para o País, e esperam que o processo siga rumo diferente no Senado.

Lembram que nunca houve convite oficial do Parlamento Nacional para que participassem das discussões sobre o texto do Código e que o grupo de trabalho formado por cientistas das diferentes áreas abrangidas na legislação foi por iniciativa própria. Os trabalhos começaram em julho do ano passado e resultaram na publicação do livro O Código Florestal e a ciência. Contribuições para o diálogo, lançado em Brasília há dois meses.

Durante este período, ressaltam as entidades, duas cartas foram produzidas e enviadas a todos congressistas e presidenciáveis alertando para a necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os vários aspectos tratados no código florestal e seu substitutivo.

Os cientistas acreditam que, apesar de construído com o aporte científico da época, o código necessita de aprimoramentos. Ao mesmo tempo, que o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados não resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois não contempla uma fundamentação científica e tecnológica.

Para as entidades, as principais do setor, seriam necessários mais dois anos para construção de um código florestal com base científica e tecnológica, considerando aspectos jurídicos não punitivos e com equidade econômica, social e ambiental.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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