Debate sobre o Código: Xico Graziano versus Roberto Smeraldi

A agricultura nacional está aliviada. A votação do novo Código Florestal livrou os produtores de um pesadelo. Foi uma surra política - 410 votos a 63 - naqueles que teimam em criminalizar a produção rural. Um Código Florestal realista começa a se impor.

Quem ocupou áreas hoje consideradas de preservação permanente terão a atividade regularizada. Mitigações e compensações ambientais consolidarão tais territórios. Pode-se prever uma correria de proprietários para pôr ordem em sua relação com o ambiente. Ações afirmativas sobrepujarão penalidades.

O novo texto assegura aos agricultores a prevalência da lei na época em que ocorreu a ocupação produtiva do imóvel. O direito adquirido não valia na agricultura. Nas regiões de agricultura antiga, aos nossos avós se atribuía um passivo ambiental que, se existisse, deveria ser pago por toda a sociedade.

Na Amazônia, pecuaristas abriram terras resguardando 50% do território coberto com floresta. Era o que mandava o Código Florestal. Mas, em 1996, a reserva legal subiu para 80% e o Ibama passou a obrigar a recuperação de mais 30% da área. Um absurdo. Outro ponto refere-se à necessidade da averbação, no cartório, das áreas preservadas. Tal exigência onera o agricultor e enriquece o cartório, sem ganho ambiental.

Por idealismo ou ideologia, alguns detestaram a votação do Código. Respeitável. Mas há aqueles que agridem a democracia ao não reconhecer o valor do Congresso. Defendem centralizar tudo em Brasília, desprezando a Federação. Certo ranço autoritário macula o ambientalismo fanático.

Sou agrônomo e ambientalista. Asseguro que é possível conciliar a produção rural com a preservação. Estou convencido de que o texto aprovado na Câmara expressa uma agenda positiva. Regulariza a produção sem estimular desmatamentos. Estes dependerão, como sempre, da fiscalização estatal.

A novela não acabou. Seu palco agora será o Senado. Um ponto me preocupa: a eventual anistia para quem cometeu crime. Bandidos ambientais devem ser penalizados. Mas eles não se confundem com a massa dos agricultores, como os picaretas não são maioria no movimento ecológico. Se ambos os lados compreendessem isso, haveria espaço para resgatar o respeito mútuo perdido nessa discussão.

O novo texto prorroga o velho

Por Roberto Smeraldi - Jornalista, diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, autor de novo manual de Negócios Sustentáveis

Como previsto, a campanha dos políticos ruralistas para um "novo" Código Florestal vai conseguir, mais uma vez, o exato oposto, ou seja, congelar o antigo Código por mais tempo, inviabilizando sua necessária modernização.

Na Câmara se juntaram interesses que nada têm a ver com as florestas, a partir da insatisfação da base. Ao radicalizar o texto, impediu-se que o Senado possa votar a lei em prazo hábil para ser sancionada até 11 de junho, quando vencerá uma suspensão da fiscalização atualmente em vigor. Por sua vez, isso levará a prorrogar a suspensão, assim como jogará a discussão sobre a lei para a frente, no mínimo por muitos meses. Quem quisesse mudar o Código, dando ao agricultor a segurança que este demanda, teria feito um acordo para blindar o texto perante o Senado e os vetos presidenciais. O próprio presidente do Senado, na véspera da votação, nos revelou sua surpresa, pois "agora resolveram jogar o conflito para cá".

Dessa forma, o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.

Enquanto se buscam perdões generalizados, procura-se manter parcela dos produtores rurais pendurados, gerando demanda por perdões futuros. A indústria política da anistia inviabiliza um Código Florestal moderno, conforme demanda de comunidade científica, sociedade civil e empresários mais abertos. Penaliza-se quem investiu em produtividade e se premia o atraso. O tempo não transcorre de graça: expectativas de anistia geram novo desmatamento. Nesse quadro, é bom que a presidente priorize o interesse difuso, assim como fizeram seus predecessores, quando confrontados por ameaças às florestas. Mas seus vetos não poderão contemplar a agenda positiva, ou seja os mecanismos necessários para garantir, valorizar e remunerar os serviços vitais que as florestas providenciam para o País, até mesmo para a agricultura.

Abaixo, o comentário de Reinaldo Azevedo, de Veja.com.br:

Código Florestal - Como é que é???

No Globo Online, leio um dos leads mais impressionantes dos últimos tempos — e deve estar assim também no jornal. Cleide Carvalho foi ver de perto o desmatamento ocorrido em Mato Grosso.  O título na homepage não dá margem a dúvidas: “Ataque à mata amazônica aumentou no rastro das mudanças no Código Florestal” Pensei: “Finalmente veio a prova que os ecólatras estavam esperando”. Mas eis o lead. Vocês estão com as lentes da lógica limpinhas? Então lá vai:

A discussão do Código Florestal escancarou as portas da Floresta Amazônica para a devastação. Desde janeiro passado, grandes fazendeiros ou especuladores de terras passaram a derrubar florestas na expectativa de criar um fato consumado para se beneficiar de anistia a devastadores na Amazônia Legal ou, simplesmente, pelo medo de que as restrições pudessem ser aumentadas após a aprovação da nova legislação ambiental. Em Mato Grosso, estado que concentra a segunda maior produção de grãos do país, o efeito foi devastador, principalmente depois que o governador Silval Barbosa (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, sancionou lei concedendo anistia aos produtores até abril, véspera da aprovação do novo Código, que, pela proposta da Câmara, prevê anistia a quem desmatou até 2008.

Voltei
Deixe-me ver se entendi direito:
- Como há a perspectiva da anistia (que anistia não é), então os desmatadores aproveitaram para botar pra derrubar. Mas a possibilidade de reverter a multa não é só nos casos de desmatamento ilegal ocorrido de julho de 2008 para trás? É!!! e aí?

- Ocorre que o governador Silval Barbosa sancionou lei concedendo anistia aos produtores até abril deste ano. Bem, o código não pode responder por isso, certo?

Mas esperem! Afirma reportagem que o “medo de que as restrições pudessem ser aumentadas após a aprovação da nova legislação ambiental” também concorreu para o desmatamento.

Que coisa, não?
Se imagina que o código vai relaxar, a turma desmata.
Se imagina que o código vai ser mais severo, a turma desmata também.

Conclusão: a mudança é culpada quando gera uma dada expectativa e também o seu oposto. Entendi. O código não pode nem mesmo ser debatido ou atualizado. Ora, então deixem como está.

Como se nota, as florestas vão adorar…