Terras brasileiras: Afugentado, estrangeiro pode ser atraído pelo 'novo' modelo
O porte maior das companhias no Brasil facilita a esses investidores a participação minoritária, evitando, assim, imbróglios jurídicos, avalia o coordenador do Programa de Agronegócios da USP, Marcos Fava Neves,
Além disso, diz o especialista, a própria estrutura dessas "corporações rurais", muitas com padrões satisfatórios de governança e administração profissionalizada, cria um ambiente mais seguro para investimentos estrangeiros no setor.
O fato é que os negócios de compra e venda de terras por estrangeiros continuam sob insegurança jurídica, o que se acentuou nos últimos meses, diz Aloísio Barinotti, presidente da multinacional imobiliária no Brasil, NAI Commercial Properties.
Até fevereiro deste ano, afirma ele, todos os negócios em andamento foram fechados. Mas, desde então, a insegurança quanto às posições do governo se aprofundaram. O resultado é que de lá para cá a multinacional não conseguiu concluir nenhuma compra e venda.
Desde fevereiro, conta Barinotti, a NAI no Brasil foi contratada para comprar e/ou vender 18 fazendas, que somam área de 101 mil hectares, avaliadas em R$ 519 milhões. "Temos o vendedor, o comprador e preços bons. Mas o mercado está paralisado. Há muita insegurança neste momento", diz o executivo.
Barinotti acredita que o que ocorre hoje com a NAI - que detém uma participação de cerca de 20% no mercado de grandes áreas para produção de commodities - também se estende a outros grandes players do mercado imobiliário rural.
O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, discorda da restrição imposta hoje para estrangeiros investirem na agricultura do país. Para ele, a atividade no Brasil precisa sim de recursos externos para financiar sua expansão, desde que a origem não esteja nos fundos soberanos. "Esse é um esforço privado para resolver um problema que o mundo colocou para nós", defende Rodrigues, ao criticar o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre compra de terras por estrangeiros.
O novo parecer da AGU anulou o parecer anterior, que vigorou por 15 anos, e mudou o marco regulatório, explica o advogado Ivandro Trevelim, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. "Antes não havia restrições para aquisição de terras rurais, desde que a empresa fosse constituída no Brasil, independentemente da origem de seu capital. Agora, uma empresa que seja brasileira mas que conte com maioria de capital estrangeiro não pode comprar ou arrendar terras sem autorização prévia do governo Federal", diz.