Governo deverá apoiar acordo que limita importação do leite em pó argentino

A proposta de renovação do acordo de cotas e preços que limita as importações de leite em pó da Argentina, defendida pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá contar com o apoio do Governo Federal. A expectativa foi confirmada durante reunião da Comissão, quinta-feira (2/6), na sede da entidade, em Brasília, pelo Diretor de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Benedito Rosa do Espírito Santo. Com a assinatura do acordo entre Brasil e Argentina, o setor produtivo espera evitar surtos de importação que possam comprometer a renda do produtor de leite pelo excesso da oferta do produto.

O acordo entre os dois países foi firmado pela primeira vez em 2009. O objetivo era conter a elevação abrupta das importações do leite em pó argentino e segurar o preço pago aos produtores brasileiros. Para se ter uma idéia do impacto dessa alta das importações, entre 2004 e 2008, o Brasil comprava em média 1,8 mil toneladas por mês do produto argentino. Em janeiro do ano seguinte, esse número saltou para quase 10 mil toneladas por mês. O surto de importação foi resultado dos efeitos da crise financeira internacional. Os países afetados pelo colapso econômico restringiram as importações. Diante desse quadro, Argentina e Uruguai ampliaram as vendas do produto para o Brasil.

Em 2010, o acordo foi renovado, mas venceu em abril passado. A expectativa do setor produtivo para este ano era de ratificação do acerto, mas não houve tempo hábil para análise dos aspectos jurídicos devido à mudança da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Assim, o acordo foi prorrogado até julho. Na reunião de hoje, no entanto, o representante do MAPA, Benedito Rosa, sinalizou que o impasse está superado e que o MDIC aguarda a definição de uma data para a reunião que discutirá a renovação do acordo entre os dois países.

Outro tema discutido no encontro foi a Instrução Normativa (IN) nº 51 do MAPA, que define os parâmetros de qualidade do leite. Na última reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, em 18/05, foi aprovada Nota Técnica que sugere que os valores de CBT (Contagem de Bactéria Total) e CCS (Contagem de Células Somáticas) em amostras do leite sejam reduzidos para 600 mil, a partir de julho deste ano. Hoje, esse valor é de 750 mil, tanto para o CBT como para o CCS.

Mas, de acordo com a IN 51, esses valores deveriam ser reduzidos para 100 mil e 400 mil, respectivamente, em julho próximo. A proposta da Câmara é que a redução desses valores seja gradual. Caso contrário, estima-se que 70% dos produtores brasileiros ficariam na ilegalidade. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, antes é preciso que cada segmento da cadeia produtiva faça a sua parte. “O setor produtivo já está fazendo a sua. Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) capacitou mais de 330 mil trabalhadores da cultura bovina de leite, nas seis principais bacias leiteiras do País, e esse treinamento será intensificado”, afirmou. A decisão de acatar a sugestão da Câmara Setorial depende do MAPA. A resposta deve sair no dia 13/06, durante a realização da XV Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), em Fortaleza, no Ceará.