Na Folha: Promotores redigem manual para enfrentar novo Código Florestal
Publicado em 07/06/2011 05:20
Ministério Público dará orientações sobre como defender o ambiente diante da nova lei
Promotores terão um manual para driblar novo Código Florestal
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente.
Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.
Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.
"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.
Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do meio ambiente.
Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.
O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente.
Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.
Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.
"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.
Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do meio ambiente.
Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.
O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."
Código deixa ambientalista ilegal, diz Marina Silva
Para ex-ministra, há um 'retrocesso ambiental'
Para ex-ministra, há um 'retrocesso ambiental'
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados coloca os ambientalistas na ilegalidade.
Ela disse que o governo federal deve trabalhar para organizar sua base e impedir as mudanças, que considera prejudiciais, no Senado.
"A partir da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, não me perguntem como iremos agir. Todos estaremos na ilegalidade. Estaremos contra o Estado se quisermos preservar as nascentes, os topos dos morros, as margens do rio", disse, na Câmara dos Vereadores do Rio.
Marina afirmou que o país vive "o pior retrocesso da história do movimento socioambiental". "Durante todos esses anos, nós tínhamos a lei no nosso lado", concluiu.
Fonte:
Folha de S. Paulo