No Estadão: Dilma assina prorrogação do decreto dos crimes ambientais

Publicado em 09/06/2011 18:29 e atualizado em 10/06/2011 16:57 1262 exibições
Diário Oficial traz nesta sexta-feira a prorrogação do decreto n.o 7029 por 6 meses. Informações do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou há pouco que a 

presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da 

vigência das punições para os produtores rurais que não registraram a reserva legal 

em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores com passivo 

ambiental vencia no dia 11 de junho. Com a prorrogação, passa a valer até 11 de 

dezembro. O adiamento das punições foi pleiteado por senadores que querem um 

prazo maior para analisar e aprovar o novo Código Florestal.

 

"A prorrogação do decreto é uma sinalização de que continuamos o dialogo político. 

Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, 

precisam de tempo para analisar o Código", disse a ministra. Segundo ela, a 

prorrogação do decreto sairá publicada no Diário Oficial de amanhã.


CÓDIGO FLORESTAL: APOIO DE GLEISI NÃO PREOCUPA, DIZ MARINA


A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva acredita 

que o fato de a nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ser favorável ao 

Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve ser preocupante 

para os ambientalistas. "Ela é a ministra-chefe da Casa Civil, mas quem decide é a 

presidente Dilma", disse Marina, após participar do Seminário Gestão da Inovação 

para Sustentabilidade, hoje em São Paulo.

 

Marina disse que confia no compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff 

durante a campanha eleitoral e, recentemente, perante os ex-ministros do Meio 

Ambiente que se reuniram com ela. Na ocasião, Dilma garantiu que vetaria qualquer 

projeto que promovesse desmatamento ou anistiasse desmatadores. "A presidente 

reiterou esse compromisso e é isso que vai prevalecer para a discussão no 

Senado", afirmou. Durante sua passagem pelo Senado, a nova ministra da Casa Civil 

defendeu o texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e alegou que o 

projeto tinha a aceitação dos produtores rurais do Paraná, seu Estado.

 

A ex-ministra relacionou a perspectiva de aprovação do novo código com o aumento 

do desmatamento no País, com destaque para o Mato Grosso, onde se verificou um 

crescimento de 450% na devastação florestal. "E a situação está fora de controle no 

sul do Amazonas e em Rondônia. O projeto promove, sim, anistia a desmatadores", 

reforçou. Marina também mencionou as mortes ocorridas recentemente no Pará e a 

dificuldade do governo em controlar os conflitos no campo. "Hoje temos pessoas 

simples dando suas vidas para proteger o que a lei protegia", disse.

 

Para Marina, os ambientalistas perderam na Câmara dos Deputados "por pontos e 

não por nocaute". Segundo a ex-senadora, agora é preciso envolvimento das 

entidades e da sociedade civil para reverter o resultado no Senado. "Ao invés de 

fazermos uma campanha para a presidente vetar, podemos fazer uma festa para ela 

sancionar."

 

A ex-senadora criticou ainda a tentativa de aprovação no Congresso de uma nova 

regulamentação para processos de licenciamento ambiental e fiscalização. O projeto 

de lei complementar que regulamenta o artigo 23 da Constituição pode tirar poderes 

do Ibama, afirma a senadora. "Fizeram uma emenda retirando as competências do 

Ibama para fiscalizar o desmatamento e passando para Estados e municípios. O 

desmatamento, que está fora de controle, se ficar nas mãos de prefeitos e 

governadores, não sabemos onde vai parar. Se com o trabalho do Ibama e da 

Polícia Federal está difícil, imaginem como será", concluiu.

 

Questionada pela plateia se estaria disposta a se aliar aos ex-presidentes Luiz Inácio 

Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso em prol de uma política florestal para o 

País, Marina disse que os ex-presidentes continuam tendo um papel importante 

quando deixam o Planalto e voltam para casa. "Quando vão para casa mesmo", 

brincou, ao se referir indiretamente à intensa vida política de Lula fora da 

presidência. "Podemos fazer alianças pontuais", admitiu.

NO G.1 - SENADOR JUCÁ CONFIRMA PRORROGAÇÃO


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira (9) que a presidente Dilma Rousseff concordou em prorrogar em seis meses o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008.Segundo Jucá, Dilma vai assinar um decreto adiando a punição entre esta quinta e sexta (10). A assessoria do Palácio do Planalto não confirma se a presidente já assinou o documento. O senador contou que entregou a Dilma um documento assinado por líderes da base e da oposição pedindo que ela mantivesse a suspensão das multas por 180 dias para que o Senado tenha tempo de votar o projeto que altera o Código Florestal. 

“Conversei com a presidente ontem. Entreguei um documento assinado pelos líderes da base e da oposição solicitando um prazo para debater o Código Florestal. A presidente concordou e deve assinar entre hoje e amanhã [o decreto]. Está tudo muito bem encaminhado”, afirmou.

Vence neste sábado (10) o decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início da cobrança de multas aos desmatadores. Fontes do governo já haviam dito que a presidente só iria decidir se editaria um novo decreto com a mesma finalidade às vésperas da medida de Lula vencer.

Na Folha: Governo prorroga decreto 7029



A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff assinou hoje a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho.

Segundo a Presidência, a definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado. A Casa recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara.

A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas.

A informação já havia sido confirmada à Folha pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é de que a prorrogação seja publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União.

O líder do governo reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa.

Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado. Parte da bancada ruralista dos senadores, defendia que o texto fosse votado em 45 dias.

O prazo de 180 dias negociado com o Palácio do Planalto também envolve o retorno da reforma para análise da Câmara, uma vez que alterada no Senado, precisa passar por nova votação dos deputados.

No Senado, o governo pretende alterar 11 pontos. A principal preocupação é com a chamada anistia aos desmatadores, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008. Outra preocupação é com autorização para que Estados participem da regularização ambiental.

O novo código vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente antes de ser votado no plenário. O governo negocia que o texto final seja conjunto para conciliar os interesses e evitar o que chamam de "pegadinhas". Os relatores da reforma, serão Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.

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Fonte:
G1/O Estado de SP/Folha

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Manchete cita Nº errado de Decreto. Este é o zêlo com que é tratada a matéria. O Decreto 7029 institui o Programa "Mais Ambiente" que entre outras coisas deu 3 semestres de prazo para a vigência do artigo 55 do Decreto 6.514 de 2008. Os semestres se acabam hoje 10 de junho e o novo decreto de Nº 7497 dá mais um (1) semestre de prazo, para entrar em vigor dia 11 de dezembro de 2011. Afinal o que diz este art. 55? Esta deveria ser a discussão maior... ele institui multas diarias e diversas outras coisas mas dá também um prazo a mais de 180 dias para averbar a Reserva Legal mas como averbá-la sem os documentos que precisam ser fornecidos por órgãos dos próprio governo? Isto é que deveria ser discutido. Aos olhos do povo em geral fica parecendo que os agricultores não se legalizam "porque não querem"....

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