Código Florestal: Pesquisadores da Holanda e da Noruega dizem que BR-163 vai aumentar desmatamento

Publicado em 13/06/2011 08:31 503 exibições

Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.

O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008.

Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém.

“O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa.

Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Européia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento.

“Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.

Impacto
Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC-do B/SP), a nova legislação foi aprovada no último dia 24, em votação realizada na Câmara, em Brasília. Criticado por ambientalistas e por membros do governo, alguns itens aprovados foram:
- Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.
- Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.
- Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15 metros.

De acordo com o professor da UNB, o aumento da devastação da Amazônia Legal na comparação entre agosto e abril de 2009/2010 e 2010 /2011 é uma demonstração de que a mudança no governo (eleição da presidente Dilma Rousseff) e na legislação sobre o uso do solo já causou uma aceleração neste processo.

Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta um aumento de 27% no desmatamento entre os períodos (1457 km² entre 2009/2010 e 1848 km² entre 2010/2011).

“Essa flexibilização para os proprietários rurais, diminuição da reserva legal e redução das APPs (Áreas de Proteção Permanente) só vai diminuir a preservação. Era previsível que a revisão do código traduzisse em uma transgressão ambiental consentida”, afirmou Rodrigues Filho.

Código
O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Outro ponto polêmico foi a aprovação da emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro.

O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava e vai tentar derrubá-la (ou modificá-la) no Senado. A tramitação e análise do projeto com os senadores deve demorar mais seis meses.

NO ESTADÃO: PESQUISA ENCOMENDADA POR AMBIENTALISTAS MOSTRA POPULAÇÃO CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Pesquisa sobre a reforma do Código Florestal feita pelo Datafolha com 1.286 pessoas aponta que 95% dos entrevistados não aceitam manter plantações e a pecuária existentes hoje em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como encostas íngremes, topos de morro e margens de rios.

Paulo Liebert/AE-31/5/2011
Paulo Liebert/AE-31/5/2011
Floresta. Desmate observado em assentamento no município de Nova Ipixuna, no Pará

O estudo para medir o que a população pensa sobre o projeto do novo Código Florestal - aprovado na Câmara em maio -, foi encomendado por seis ONGs ambientalistas: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental, Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.

Segundo a pesquisa, 77% das pessoas avaliam que o Senado deveria parar para ouvir os cientistas antes de votar a questão. E 20% consideram que o Código deveria ser votado imediatamente para resolver o problema das multas. Hoje, produtores que desmataram tiveram a cobrança das multas adiada até que o projeto seja votado.

No levantamento, 79% dos entrevistados apoiam o eventual veto da presidente Dilma Rousseff, caso o Senado aprove a mesma proposta aceita pela Câmara. A presidente já afirmou ser contra a anistia para quem desmatou - o projeto prevê o perdão para quem cortou a mata até julho de 2008.

Um total de 45% dizem que devem ser perdoados apenas aqueles que concordarem em repor a vegetação desmatada. E 48% avaliam que quem desmatou deve ser punido de qualquer forma para dar exemplo para as gerações futuras. Apenas 5% dos ouvidos consideram que todos devem ser perdoados, sem necessidade de repor a vegetação, pois o fizeram para produzir.

Na opinião da maioria das pessoas ouvidas pela pesquisa (85%), o País deve priorizar a proteção das florestas.

"Insignificante". Para Assuero Doca Veronez, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), essa pesquisa "encomendada por ONGs significa pouco" e tem baixa influência para a decisão do Senado. Segundo ele, a pesquisa deveria ter incluído nas perguntas se as pessoas estavam dispostas a pagar mais pelos alimentos no caso de o produtor ser obrigado a restaurar as áreas ocupadas.

Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, afirma que a pesquisa indica que os brasileiros estão atentos à questão. "Os resultados são expressivos e mostram uma grande contradição entre o País real e o País que legisla na Câmara dos Deputados", diz.

Embora apenas 7% da amostra seja composta por residentes da área rural, ele diz que isso não influenciou o resultado da pesquisa. "Em termos de conteúdo, não há grandes diferenças entre a opinião das pessoas que vivem no meio rural e no meio urbano", diz. Como exemplo, 66% dos entrevistados defendem que sejam mantidas apenas as atividades agropecuárias que segurem o solo e não representem riscos de acidentes. No meio rural, a taxa sobe para 68%.

Florestas x produção

85%
das pessoas ouvidas pela pesquisa Datafolha consideram que se deve priorizar a proteção de florestas

10% 
afirmam que se deve priorizar a produção e 5% dizem não saber

PARA ENTENDER

Pesquisa ouviu 1.286 pessoas

A pesquisa Datafolha sobre o Código Florestal foi realizada com 1.286 pessoas, entre os dias 3 e 7 de junho. A pesquisa teve abrangência nacional, incluindo áreas urbanas e rurais, e o universo pesquisado foi de pessoas com 16 anos ou mais, com telefone fixo para posterior checagem. A maioria (93%) reside em áreas urbanas, 59% na Região Sudeste, 33% estão na faixa etária entre 16 e 29 anos, 44% concluíram o ensino médio e 25% têm rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

A margem de erro máxima para o total da amostra é de 3 pontos porcentuais. 

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Fonte:
G1/Estadão

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