Liberação de emendas: Parlamentares venceram queda de braço com Planalto

Publicado em 30/06/2011 19:04 e atualizado em 03/03/2020 11:30 558 exibições
Mas presidente da Câmara diz que é preciso dialogar 'até o último minuto' para obter recursos: "Ainda é preciso garantir liberação de emendas".
Os chamados "restos a pagar" motivaram uma queda de braço entre o Parlamento e o Executivo. Na última hora, o Planalto cedeu. Em entrevista ao site de VEJA, Maia comemorou nesta quinta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff, mas lembrou que o problema ainda não está resolvido porque não há garantias de liberação dos recursos.

É preciso uma certa prática para desvendar as reais declarações por trás do estilo diplomático das declarações de Maia. "A prorrogação é uma questão que ainda temos que aguardar e dialogar até o último minuto para ter uma decisão definitiva por parte da presidente. De qualquer forma, é uma decisão importante que ela toma de forma equilibrada", afirmou. Tradução: a simples renovação dos restos a pagar não deve aquietar o clima na Câmara.

Senha - Dilma Rousseff só se convenceu da necessidade de renovar os restos a pagar depois de informada sobre a paralisação na Câmara. Os líderes aliados se recusaram a votar qualquer projeto nesta quarta-feira. O plenário vazio foi a senha para que a presidente se conscientizasse que a disputa havia chegado ao limite. Ela tomou a decisão no último momento possível, já que as emendas perderiam o efeito nesta quinta-feira. Como contam com as emendas para viabilizar a realização de obras em seus estados - o que garante dividendos eleitorais -, os deputados não aceitam o congelamento desses recursos.

"Numa empresa, se você tiver todos os seus trabalhadores unidos, motivados, com respostas por parte do chefe, a empresa acaba produzindo mais. Aqui acaba acontecendo um pouco isso. O Parlamento quer ter com o Executivo a harmonia necessária para o seu funcionamento institucional. É essa harmonia que estamos buscando", diz Marco Maia. Tradução: o Executivo precisa estreitar os laços com o Congresso. O petista afirma, entretanto, que já houve um "distensionamento" do clima na Câmara.

Segundo Marco Maia, a colocada em pauta da Emenda 29, que cria gastos adicionais na área da saúde, não foi uma tentativa de chantagear o governo - comentário recorrente em Brasília nas últimas semanas. "Há pressão da sociedade, de prefeitos, da própria Câmara, dos líderes, para que se termine a votação de Emenda 29. Isso não tem nenhum caráter de represália ou de enfrentamento”, afirma o petista. "Nós vamos criar condições para que a matéria seja votada", explica. Na prática: a medida deve continuar na pauta de votações, mesmo depois da renovação das emendas parlamentares. 

Avaliação - A crise foi o primeiro percalço da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, desde que ela assumiu o cargo. O presidente da Câmara diz que ainda não é possível analisar o trabalho da articuladora política do Planalto: "É muito cedo para fazer uma avaliação do trabalho da ministra Ideli, mas eu tenho a convicção de que ela vai fazer um bom trabalho". Tradução: o diálogo da petista com a Câmara ainda não é o ideal.

Na comparação com o antecessor, Luiz Sérgio, Ideli tem vantagem por ter recebido mais poder do Planalto. É o que diz Marco Maia: “A diferença está na divisão mais precisa que a presidente fez do papel da Casa Civil e das Relações Institucionais. Isso deixa mais claro qual é o poder e qual é a influência das tomadas das decisões que as ministras têm”, avalia o presidente da Câmara.

Finanças públicas

Mantega garante que pagamento de emendas pendentes não compromete equilíbrio fiscal 

Ministro da Fazenda foi o porta-voz da decisão do governo, que recuou após pressão de parlamentares da base aliada

Luciana Marques
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante anúncio de que o' risco país' do Brasil estava mais baixo do que o dos Estados Unidos: festival de imprecisões

Em pronunciamento de três minutos, Mantega oficializou mudança de opinião (Wilson Dias/ABr)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, oficializou nesta quinta-feira a decisão do governo de prorrogar por três meses, até setembro, o prazo para pagamento de emendas parlamentares aprovadas em 2009, referentes a obras já iniciadas. As emendas são despesas incluídas no Orçamento da União por parlamentares, mas só efetivamente pagas se a Presidência assim quiser. A presidente Dilma Rousseff havia decidido cortar as emendas. Recuou, diante da pressão da base aliada, que ameaçou paralisar as votações na Câmara.
Mantega garantiu que o pagamento dos valores não comprometerá as finanças públicas. ”Isso não afeta o resultado fiscal do governo, que continuará implementando o corte de 50 bilhões de reais e o superávit primário ficará acima de 3% até o final do ano”, disse o ministro. “Estamos cumprindo as metas fiscais, estamos com a despesa crescendo menos do que o PIB.” Curiosamente, o argumento do governo, antes do recuo, era que a prorrogação do pagamento das emendas dificultaria o corte de gastos previsto para o ano. 
Apesar da prorrogação do pagamento, a liberação de novas emendas será vetada nos próximos três meses. Assim, os convênios com estados e municípios que já tiveram início e foram firmados por meio de emendas parlamentares poderão ser concluídos, mas não haverá liberação de recursos para novos projetos.     
Os informes do ministro da Fazenda foram feitos em pronunciamento à imprensa de três minutos, sem direito a perguntas. Assim, Mantega não esclareceu, por exemplo, de onde virão os 4,6 bilhões de reais para pagar as emendas. Horas antes, a ministra Ideli Salvatti havia convocado uma entrevista coletiva para falar do assunto, mas cancelou a agenda em cima da hora e a atribuição de tratar do tema foi dada a Mantega.
Orçamento impositivo - O vice-presidente da República, Michel Temer, admitiu nesta quarta-feira em visita ao Senado que a mudança na posição do governo sobre a liberação das emendas ocorreu após pressão do Congresso. “A prorrogação é para pacificar a base”, disse Temer. 
Ele defendeu a proposta da oposição de um orçamento impositivo, ou seja, o governo estaria obrigado a executar o orçamento aprovado pelo Congresso. Hoje, o Planalto tem o poder de decisão sobre a liberação das emendas parlamentares e, por consequencia, autoriza apenas o que lhe é conveniente. 
Temer propôs que parte da liberação das emendas seja obrigatória e, outra parte, autorizada. “Hoje o parlamentar é acusado de estar exigindo coisas que não poderia, quando aquilo está na lei. E o Executivo é acusado de liberar emendas sobre pressão política. Isso não é bom.” 

Da coluna Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

A Dilma de terça-feira garante que a Dilma de quinta agiu contra os interesses do país

No meio do almoço com nove senadores de partidos governistas, Dilma Rousseff jurou que resistiria à rebelião dos alugados. “Em benefício dos interesses nacionais”, avisou a presidente com fama de durona, não toparia prorrogar por três meses, como exigiam os deputados federais, o prazo para pagamento de emendas aprovadas em 2009, relativas a obras já iniciadas. A promessa formulada no começo da tarde de terça-feira começou a ser engavetada na noite de quarta. “A ministra Ideli acabou de me ligar para dizer que o decreto vai ser prorrogado até setembro”, revelou o deputado Lincoln Portela, líder da bancada do PR. “Ela conversou com a presidente Dilma, que se sentiu sensibilizada especialmente com a situação dos pequenos municípios”.

“A prorrogação sai amanhã”, foi mais preciso o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves. Nesta quinta-feira,  como informa o site de VEJA, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, oficializou a capitulação sem luta. Escalada por Dilma para a missão vergonhosa, Ideli Salvatti tentou primeiro repassá-la para a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que devolveu a bola quadrada. “Não trato desses assuntos”, avisou. Sobrou para Mantega, que cumpriu a tarefa em três minutos, num encontro com jornalistas impedidos de fazer perguntas. Não faltava tempo ao ministro. Faltavam respostas.

No curtíssimo pronunciamento, Mantega disse, por exemplo, que “isso não afeta o resultado fiscal do governo, que continuará implementando o corte de 50 bilhões de reais e o superávit primário ficará acima de 3% até o final do ano”. Conversa fiada. No almoço com os senadores, a própria presidente da República garantiu que o desembolso dos R$4,6 bilhões necessários ao pagamento das emendas configuraria a revogação do ajuste fiscal. Disse muito mais, comprovou o Globo na edição de quarta-feira. À senadora Vanessa Grazziotin, por exemplo, contou  por que se sentia obrigada a sufocar a rebelião.

“Não tenho outro caminho”, explicou. “Se flexibilizar agora, será um péssimo sinal. A mensagem negativa do afrouxamento virá carregada do simbolismo de que o governo está abrindo mão do ajuste fiscal, que é um preceito fundamental para a credibilidade do governo, controle inflacionário e estabilidade econômica”. Mantega disse o contrário. Um dos dois mentiu. Surpreendentemente, desta vez Dilma disse a verdade. Na hora da sobremesa, a anfitriã reiterou o elogio da sobriedade. “Tenho um compromisso com o país e com a austeridade fiscal”, declamou. “Tivemos muito trabalho para conquistar isso e não podemos agora dar um sinal de fragilidade”.

Ao ceder às pressões dos extorsionários de estimação, portanto, a presidente prejudicou os interesses nacionais, emitiu sinais de raquitismo político, reforçou a suspeita de que o governo é frouxo, abriu mão do ajuste fiscal, colocou em risco a estabilidade econômica e afagou o monstro inflacionário. Tudo somado, a Dilma da terça-feira garante que a Dilma de quinta mandou às favas os compromissos assumidos com o Brasil.

(Por Augusto Nunes)

 

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Fonte:
Veja.com.br

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