O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio traz uma emenda, a 164, que permitiria a produção em APPs (consolidando as atividades agrícolas já existentes nas áreas próximas aos cursos dágua e em morros, onde encontram-se mais de 3 milhões de pequenos produtores. A emenda divide entre União e Estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente já ocupadas.
Mas a opinião do Ministério do Meio-Ambiente é de que as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, são considerados frágeis e que por isso devem ter a vegetação original protegida. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre isso, sobre as APPs”, disse a ministra.
Izabella Teixeira também disse ser contra a anistia a desmatadores. “Não concordamos com a anistia [a desmatadores]. Quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não cumpriu”, afirmou.“Quem cumpriu a lei tem que ter seu benefício. Quem não cumpriu deve ser punido”, concluiu.
Para a ministra, os produtores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, mas os agricultores que desrespeitaram a lei e desmataram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.
Negociação
A ministra disse aos senadores que, no projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara, a situação está “desbalanceada” e pediu alguns ajustes. Ela disse que o governo deseja promover no Senado um debate “sem exagero e sem fundamentalismo, com a visão objetiva de que para produzir é preciso meio ambiente”.
Segundo ela, é uma “bobagem” a divisão entre ruralistas e ambientalistas. A ministra afirmou que o objetivo do governo é buscar o consenso no Senado e aprovar o código com os ajustes necessários.
No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.
- O país perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água - frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
No início da apresentação aos senadores, ela conclamou os senadores a elaborarem uma legislação que evite contradições no modelo de desenvolvimento.
- Não podemos expandir uma agricultura em torno de florestas primárias, quando temos imensas áreas degradadas como oferta. É preciso se ter uma visão estratégica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas áreas competitivas, reduzindo a pressão sobre as florestas.
Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.
- É a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o país.
Ao longo de quase seis horas de debate, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), a ministra apresentou a visão do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. A audiência pública foi coordenada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.
Também participaram do debate os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sergio Souza (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
O ex-ministro da Agricultura e deputado federal, Reinhold Stephanes, está preocupado com a desmobilização dos produtores rurais após a votação do relatório Rebelo na Câmara dos Deputados. O tema ainda terá que passar pelo Senado e pela Presidência e, segundo o ex ministro, é fundamental que os produtores estejam mobilizados para acompanhar a apreciação da matéria. Stephanes teme que a desmobilização do setor possa trazer o risco de retrocesso à votação.
Para o ex-ministro, a revisão do Código e a participação dos produtores é fundamental. "Na verdade, 80% das normas em vigor tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente por meio de medida provisória que, em 2001, deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas", explica.
Aprovação na Câmara
Em maio, após 12 anos de análise, e com intensa participação dos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do novo Código Florestal. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos, dos 474 parlamentares presentes em plenário.
A aprovação do texto na Câmara foi apenas o primeiro passo. O movimento ambiental trabalha pesadamente para alterar o texto no Senado e para constranger a Presidente da República e forçá-la a vetar o texto. É fundamental que os produtores rurais mantenham-se mobilizados. Procures o presidente do seu sindicato rural ou da Federação Estadual e se coloque a disposição.
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| Izabella Teixeira no Senado |
A ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara e mostrou-se irredutível em relação à permissão de produção agrícola consolidadas em APPs. "Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida", declarou Izabella. "Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas."
Tenho uma sobrinha que chora quando a gente nega uma coisa que ele quer muito. Ela fecha a cara, faz beicinho, bate o pé e chora para convencer você a fazer o que ela quer. Ela quer e pronto. Não há argumento que a faça mudar de idéia. Ela tem seis anos.
A Ministra Izabella Teixeira não tem mais seis anos. Não dá mais para conseguir as coisas fazendo beicinho.
Se a Ministra quer recuperar as APPs consolidadas, e eu acho que ela tem razão, ela precisa dizer quais são as alternativas. O que fazer com os ribeirinhos que vivem às margens dos rios há séculos? O que fazer com os produtores de arroz de várzea do Rio Grande do Sul? O que fazer com os produtores rurais do pantanal? O que fazer com os pequenos imóveis em beira de rio ou com muitos regatos cuja área de APP ocupa a maior parte do imóvel?
Vamos simplesmente expulsá-los? Vamos simplesmente exigir a recuperação sob ônus privado sem dar solução para os casos em que essa recuperação inviabilizar os imóveis?
Apresente solução, Ministra Izabella. O meio ambiente agradecerá. Visão estratégica é uma coisa, esculhambar os produtores rurais é outra, totalmente diferente.