O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio traz uma emenda, a 164, que permitiria a produção em APPs (consolidando as atividades agrícolas já existentes nas áreas próximas aos cursos dágua e em morros, onde encontram-se mais de 3 milhões de pequenos produtores. A emenda divide entre União e Estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente já ocupadas.
Mas a opinião do Ministério do Meio-Ambiente é de que as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, são considerados frágeis e que por isso devem ter a vegetação original protegida. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre isso, sobre as APPs”, disse a ministra.
Izabella Teixeira também disse ser contra a anistia a desmatadores. “Não concordamos com a anistia [a desmatadores]. Quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não cumpriu”, afirmou.“Quem cumpriu a lei tem que ter seu benefício. Quem não cumpriu deve ser punido”, concluiu.
Para a ministra, os produtores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, mas os agricultores que desrespeitaram a lei e desmataram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.
Negociação
A ministra disse aos senadores que, no projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara, a situação está “desbalanceada” e pediu alguns ajustes. Ela disse que o governo deseja promover no Senado um debate “sem exagero e sem fundamentalismo, com a visão objetiva de que para produzir é preciso meio ambiente”.
Segundo ela, é uma “bobagem” a divisão entre ruralistas e ambientalistas. A ministra afirmou que o objetivo do governo é buscar o consenso no Senado e aprovar o código com os ajustes necessários.
No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.
- O país perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água - frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
No início da apresentação aos senadores, ela conclamou os senadores a elaborarem uma legislação que evite contradições no modelo de desenvolvimento.
- Não podemos expandir uma agricultura em torno de florestas primárias, quando temos imensas áreas degradadas como oferta. É preciso se ter uma visão estratégica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas áreas competitivas, reduzindo a pressão sobre as florestas.
Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.
- É a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o país.
Ao longo de quase seis horas de debate, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), a ministra apresentou a visão do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. A audiência pública foi coordenada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.
Também participaram do debate os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sergio Souza (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
O ex-ministro da Agricultura e deputado federal, Reinhold Stephanes, está preocupado com a desmobilização dos produtores rurais após a votação do relatório Rebelo na Câmara dos Deputados. O tema ainda terá que passar pelo Senado e pela Presidência e, segundo o ex ministro, é fundamental que os produtores estejam mobilizados para acompanhar a apreciação da matéria. Stephanes teme que a desmobilização do setor possa trazer o risco de retrocesso à votação.
Para o ex-ministro, a revisão do Código e a participação dos produtores é fundamental. "Na verdade, 80% das normas em vigor tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente por meio de medida provisória que, em 2001, deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas", explica.
Aprovação na Câmara
Em maio, após 12 anos de análise, e com intensa participação dos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do novo Código Florestal. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos, dos 474 parlamentares presentes em plenário.
A aprovação do texto na Câmara foi apenas o primeiro passo. O movimento ambiental trabalha pesadamente para alterar o texto no Senado e para constranger a Presidente da República e forçá-la a vetar o texto. É fundamental que os produtores rurais mantenham-se mobilizados. Procures o presidente do seu sindicato rural ou da Federação Estadual e se coloque a disposição.
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| Izabella Teixeira no Senado |
A ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara e mostrou-se irredutível em relação à permissão de produção agrícola consolidadas em APPs. "Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida", declarou Izabella. "Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas."
Tenho uma sobrinha que chora quando a gente nega uma coisa que ele quer muito. Ela fecha a cara, faz beicinho, bate o pé e chora para convencer você a fazer o que ela quer. Ela quer e pronto. Não há argumento que a faça mudar de idéia. Ela tem seis anos.
A Ministra Izabella Teixeira não tem mais seis anos. Não dá mais para conseguir as coisas fazendo beicinho.
Se a Ministra quer recuperar as APPs consolidadas, e eu acho que ela tem razão, ela precisa dizer quais são as alternativas. O que fazer com os ribeirinhos que vivem às margens dos rios há séculos? O que fazer com os produtores de arroz de várzea do Rio Grande do Sul? O que fazer com os produtores rurais do pantanal? O que fazer com os pequenos imóveis em beira de rio ou com muitos regatos cuja área de APP ocupa a maior parte do imóvel?
Vamos simplesmente expulsá-los? Vamos simplesmente exigir a recuperação sob ônus privado sem dar solução para os casos em que essa recuperação inviabilizar os imóveis?
Apresente solução, Ministra Izabella. O meio ambiente agradecerá. Visão estratégica é uma coisa, esculhambar os produtores rurais é outra, totalmente diferente.
SILENO FOGAÇA Registro - SP
Senhores, por favor, vamos incluir a bananicultura como cultura consolidada em áreas de APP. No Vale do Ribeira/SP são centenárias, nos Estados do PR, SC e RS existem há aproximadamente 50 anos. Desconsiderar isto é permitir a invasão de bananas de alguns países da América do Sul e principalmente da América Central, contribuíndo com o aumento da misérias destes países, onde a mão de obra é explorada (Revista Superinterssante- Repúblicas das Bananas).
O novo Código tem que reconhecer as culturas em áreas consolidadas, é uma questão de coerência histórica, pois o Estado permitiu isto no passado.victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Vamos preservar geral...Tem supermercado,, agora o Carrefour vai comprar o Páo de Açucar ou vice versa, com dinheiro do BNDS, os franceses fornecem alimento para os agricultores brasileiros, se não tiverem, eles fazem uma paralela... trazendo o alimento que eles produzem no Nordeste, que é o quintal deles, Agora com o Rio São Francisco pra irrigar...Porisso esta pressão pra tirar tres milhões de brasileirinhos que vivem de sua plantaçãozinha...Quem for contra é só usar a bola...Não sabe o que é bola...Bola é o por fora...Não sabe o que é ´pr fora? Comissáozinha pela ajudazinha, traiçãozinha...
Judas se vivesse hoje seria santificado!Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS
Senhores! Li a matéria acima e não tive nenhuma surpresa. Agora, fazer aundiência com a Ministra do Meio Ambiente no Senado Federal e não estar presente as entidades representativas dos produtores, o Ministério da Agricultura aí é demais. Tenho alertado há anos que somente vamos aprovar um Código Florestal a favor do Brasil se premenecermos vigilantes e presentes principalmente quando a discussão envolver quem é contra nós. Essa Ministra parece que quer diálogo mas o que apareceu na votação na Câmara foi a ameaça do Governo através dos Ministros contra deputados que NÃo seguissem a cartilha da Izabella e da Marina. A última agora é que a Marina sairá do PV para criar o Movimento "Verdes e Cidadania" Esperem para ver o festival de absurdos e atitudes contra o Brasil. Eu não tenho dúvidas de que somente aprovaremos no Senado o Código Aprovado na Câmara se a CNA, OCB, Ministério da Agricultura organizar outro movimento não com 25 mil, mas com 50 mil produtores em Brasília e não sairmos de lá sem o Código aprovado. Teremos que mostrar nossa força de novo. O dia do lançamento do Plano safra 2011/2012 o Ministro da Agricultura fez um discurso decorado e quando quebrou o protocolo e falou sobre o Código(não era para falar)falou bobagem. Disse que saiu da mesa dele a idéia de somar juntos os índices de APPs e Reserva Legal! Ele ainda não entendeu que Reserva Legal é o golpe contra o Brasil! Nós queremos o Ministério da Agricultura ditando as regras, não parecendo secretariazinha subalterna dizendo amém para quem além de não produzir, NÃO preserva nada que é esse taridor ministério do meio ambiente!
e Vamos em frente!!!Roberto Carlos Maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS
Sr. João Batista gostaria de sugerir uma pesquisa em que a redação do noticias formula-se perguntas à cada governador de cada estado da Federação para saber de que lado ele esta se a favor ou contra o código florestal e principalmente da imenda 164? Se a resposta for sim ou não suas consequen-cias como por ex. se for contra onde o governante colocará os pequenos produtores se são 3milhões no Brasil isto daria uma grande flavela...A entrevista deveria ser filmada e feito um painel onde aparece-se o nome,partido,e suas idéias e soluções e colocado a disposição dos amigos agricultores.Vamos fazer esta pesquisa e colocar os governantes de contra a parede e se for o caso colocalos para trabalhar em favor de nós ou nós brigarmos contra ele. Se a Globo pode fazer pesquisas em favor dos BUROLOGISTAS o Canal Rural poderia fazer em nosso beneficio. Já que a CNA não tem idéia e interesse em fazer...Quem sabe a CNA não coloca a disposição uma verba do que cobra dos sindicatos e agricultores para o Sr. João Batista nos fazer representar.