Entidades se unem pela regularização fundiária

O presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, participou nesta quinta-feira (14), de audiência pública que discutiu a regularização fundiária de propriedade de terra aos assentados da reforma agrária em Mato Grosso. A sessão foi realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e contou com representantes dos estados da Amazônia Legal. O encontro foi realizado em Itanhangá, localizado no Médio Norte do estado. O município abriga um dos maiores assentamentos da América Latina com 1.249 famílias em uma área total de 116 mil hectares.

 

Para o presidente da Aprosoja, a concessão de títulos é de suma importância, tanto para os produtores rurais, como para a administração pública. Além de valorizar o imóvel, garantir a posse às famílias, isto garante ao município o desenvolvimento econômico da região. “É preciso priorizar as ações e tratar essas pessoas com dignidade”, considera. Silveira avalia que é preciso mudar a legislação para que a questão seja resolvida com urgência.

 

Uma das propostas apontadas pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), William César Sampaio, é que seja regularizada a situação de quem estiver na posse de fato da área que foi concedida pelo órgão federal. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP) solicitou que a pauta seja encaminhada ao governador Silval Barbosa, no sentido que os órgãos estaduais possam acelerar o processo de liberação das terras.

 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, ressalta que com a legalização das propriedades o assentado passa a ter acesso ao crédito rural entre outros benefícios assegurados por lei. “Caso contrário, é a mesma coisa que não ter a certidão de nascimento em mãos”, compara.

 

As propostas serão analisadas pela Comissão da Amazônia Legal, presidida pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC). Existem em MT 537 assentamentos, dos quais 402 federais, 119 estaduais e 16 municipais. Ao todo, são 84.300 lotes rurais, que abrigam 295 mil famílias. O custo para regularizar as terras do Incra, segundo informações da superintendência do órgão é de R$ 75 milhões de reais.