Congresso propõe código do agronegócio

Os especialistas em direito reunidos no 1.º Congresso Jurídico Internacional do Agronegócio, sexta-feira, em Curitiba, propuseram a criação de um código legal para o setor. Eles discutiram o tema com base em palestras sobre crédito rural, recuperação judicial de empresas, jurisprudências, bem como a partir de conferências que mostraram o setor em franca expansão.

Já na palestra de abertura, com Letícia Bourges, diretora-executiva do Comitê Europeu de Direito Rural, ficou claro que, no Brasil, há bem menos regulação. Ela contou que, na União Europeia, os contratos entre grupos de produtores e indústrias precisam seguir regras específicas, formuladas como forma de evitar exploração excessiva de um setor pelo outro.