Apesar de todos os acordos entre ambientalistas e ruralistas, e iniciativas do judiciário que ocorreram nos últimos dois anos, o consumidor de carne bovina ainda está longe de evitar que o bife em seu prato seja associado ao desmatamento e outros problemas da Amazônia.
Uma reunião nesta quarta-feira (24), em Brasília, revelou que ainda há um longo caminho até o setor conseguir algum tipo de controle efetivo. Os problemas envolvem desde evitar que os rebanhos invadam áreas de floresta, e sejam um vetor do desmatamento, até questões sanitárias, como a qualidade da carne consumida.
O principal indicador de que há algo de errado entre as 220 milhões de cabeças de gado do país são os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses números apontam que existem oito milhões de couros a mais do que as carcaças registradas como abatidas. Uma quantidade 100% superior ao que era registrada em 2008.
“A grande dúvida é para onde foi essa carne. O que revela que foi vendida sem nenhum registro de procedência, e pior, ainda com fortes indícios de evasão fiscal”, diz Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra.
Outro problema foi o fracasso do sistema de rastreio dos bois, do governo federal. O sistema que deveria ser usado, o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), é pouco acessado pelos produtores.
Apenas algumas empresas que exportam o utilizam. “Como não há exigência legal, poucos produtores têm a preocupação em participar. Para ter um controle real da cadeia produtiva seria necessária uma ação envolvendo vários ministérios, principalmente a Fazenda e Meio Ambiente, que é onde há mais fraudes”, diz Leonardo Sakamoto, diretor da organização Repórter Brasil.
“Em 2010 vários representantes dos movimentos sociais entregaram uma carta à Presidência da República para que esse sistema fosse criado, mas nunca houve uma resposta”, complementa Sakamoto.
Ambientalistas e entidades ligadas à pecuária afirmam que sistema de rastreio de bois implementado pelo governo federal não evita comércio ilegal de gado (Foto: Secom-MT)Regularização
A pressão externa pode ser uma esperança. “A carne é um dos elementos mais importantes para a economia nacional, além de ser a nossa principal commodities de exportação. E a pressão do mercado por maior transparência no setor é cada vez maior, por isso decidimos nos envolver na questão”, afirma o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados. “A grande questão é compreender quais são as ações do governo necessárias para resolver a questão”.
Apesar do cenário desfavorável, ainda há bons exemplos. No Pará, o movimento Carne Legal – voltado para a conscientização do consumidor – aliado às ações coordenadas pelo Ministério Público Federal e o programa Municípios Verdes, conseguiu mudar o cenário no estado. Foram cadastrados dois milhões de hectares nos principais municípios responsáveis por desmatamento, como Paragominas e São Félix do Xingu.
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Programas de ajuste de conduta em frigoríficos e ações judiciais contra bancos que financiavam fazendas com desmatamento ilegal na Amazônia mudaram a realidade local. Apesar de o Estado ainda ser líder ranking do desmatamento segundo medições do Governo Federal e dados do Instituto Homem do Meio Ambiente (Imazon), divulgados no último dia 24, também mostram que o Pará foi o estado que mais apresentou decréscimo nas derrubadas no último mês, com uma queda de 51% na devastação.
“Acreditamos esse conjunto de medidas que apli camos há dois anos possa estar impulsionando essa mudança”, diz Daniel César Azeredo Avelino, procurador da república (MPF/PA). Porém a lentidão das mudanças ainda vai fazer o consumidor final ter que esperar um pouco mais para ter o seu churrasco livre da sombra do desmatamento.
“Acredito que em 15 anos a realidade vai ser muito diferente, e podemos ter até 100% da produção controlada e até certificada, como foi com o café“, diz Smeraldi, da Amigos da Terra. “A questão é que para controlar o desmatamento, e outros problemas, seria necessário que isso acontecesse em cinco anos”, complementa.
Desmatamento na fronteira entre o cerrado e aAmazônia, no Mato Grosso (Foto: Reprodução/
TV Globo)
Mercado
Os representantes dos varejistas que lidam com o consumidor final também afirmam que o processo de mudança do perfil da pecuária no Brasil ainda está em seus estágios iniciais. “A cadeia toda - desde as fazendas até o supermercado – ainda está buscando caminhos. Por isso é impossível falar em prazos”, diz Paulo Pompilio, diretor de relações institucionais do Grupo Pão de Açúcar.
“O que podemos falar são de nossas práticas, onde não compramos de nenhuma fazenda ou frigorífico que tenha alguma ilegalidade”. O grupo também tem um programa que busca rastrear 100% da carne, onde é possível identificar por um código número de qual fazenda veio o bife que vai para o nosso prato, a partir de 27 fazendas certificadas. Porém, a expansão do programa em relação ao montante da carne que é vendida no mercado ainda pequeno.
“Não dá para falar em número ainda, mas mesmo assim, vemos que há uma grande receptiv idade do consumidor, o que é um indicador de que esse é um caminho positivo a se seguir e que existe a possibilidade de termos produtos sérios”.
Jose Caetano Ricci de Araujo Feira de Santana - BA
A CADEIA DA CARNE E A QUESTÃO AMBIENTAL
A partir da segunda grande guerra, o processo mundial de globalização (integração, social, cultural, política, e econômica), fez surgir a questão da “uniformização internacional de normas e procedimentos” ou “padronização internacional” que pretende facilitar o livre comércio entre países. Neste contexto surgiu a série ISO. A International Organization for Standardization - ISO, com sede em Genebra, Suíça é uma organização internacional, fundada em 1946, cujos membros são entidades normativas provenientes de 111 países como a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Tornou-se popular a partir da série ISO 9000 (grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral). A preocupação mundial com as questões ambientais fez com que a ISO criasse uma série de normas especiais para tratar da questão ambiental. Para conquistar os certificados ISO 14000, a organização pleiteante, deverá, além de cumprir a legislação ambiental aplicável, ter implantado um Sistema de Gestão Ambiental; assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental; submeter-se a auditorias ambientais; avaliar o ciclo de vida de seus produtos e atender a outras exigências que comprovem a adequação dos seus produtos aos novos paradigmas ambientais. Mesmo sendo a ISO 14000, uma série de normas de “adoção voluntária”, em uma economia globalizada, uma vez adotada pelos países desenvolvidos, passa a ser inevitável para países em desenvolvimento que desejarem que seus produtos tenham acesso a mercados externos. Passa a ser uma “exigência do mercado” o que nos faz lembrar a critica do professor Milton Santos ao processo de globalização: “Estaremos diante de um determinismo de tipo novo, um neodeterminismo do espaço artificial?”. Os ensinamentos deste eminente geógrafo (um dos intelectuais mais importantes do Brasil) mostram a necessidade de considerar os diferentes níveis de desenvolvimento entre países que se veem “obrigados a voluntariamente” adotar tais normas. Países que ainda não alcançaram determinado grau de desenvolvimento e que, certamente, terão dificuldades de arcar com o custo adicional envolvido na conformidade com normas internacionais. Dependendo do país, a adoção da norma pode significar perda de competitividade internacional do produto. Outra questão que deve ser considerada é o conflito entre o comércio internacional e a proteção ambiental inerente aos tratados internacionais, por exemplo, a possibilidade de que as “normas ditadas pela liberação comercial sejam usadas para enfraquecer medidas ambientalistas por governos que não queiram pagar os custos de proteção ambiental.” (TAYLOR, 1993), ou ainda que a força do apelo ambiental, principalmente nos países desenvolvidos, sirva como “cortina de fumaça” para medidas protecionistas. No Brasil, com indústrias caracterizadas, basicamente, pela “alta intensidade de recursos naturais, energia, escala e poluição” (VEIGA, 1994), especialmente naqueles setores com melhor desempenho exportador e em que a concorrência se dá via preço, os custos de adaptação a requisitos de ordem ambiental podem ser muito elevados. Neste caso as imposições de padrões e normas ambientais externas que limitam o uso de recursos naturais e energia tornam nossa situação vulnerável. Vejamos o caso da cadeia da carne. A competitividade da indústria de carne brasileira foi consequente, até passado recente, à vantagens de custos de produção, recursos naturais abundantes e poucas restrições ambientais. A ocorrência de doenças em países tradicionalmente produtores e exportadores como BSE, dioxina e aviária abriram oportunidades para o Brasil. Esta conjunção de fatores levou-nos à condição de maior exportador mundial de carnes. Entretanto, a preservação desta posição dependerá agora da adequação às exigências cada vez maiores do mercado. Caminhamos em direção a um sistema de gestão ambiental para toda a cadeia produtiva em que: sanidade animal, segurança do alimento e práticas ambientais sustentáveis serão a norma. As exigências internacionais com relação ao ciclo de vida dos produtos, já se mostram presentes na cadeia da carne com o SISBOV, Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina criado pela Instrução Normativa Nº 1 de 09 de janeiro de 2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, para garantir a segurança dos produtos de origem bovina e bubalina. A questão do desempenho ambiental, esta cada vez mais presente como mostram as iniciativas tecnológicas de avaliação da emissão do gás metano, e a preocupação com a degradação de áreas de pastagens. Portanto, a continuidade do crescimento das exportações brasileiras depende da capacidade da cadeia produtiva nacional de atender às exigências do mercado externo. Neste contexto a certificação deverá crescer em importância. Muitos frigoríficos exportadores já estão se adaptando a requisitos de clientes específicos no que diz respeito à série ISO 14000, o que termina por impulsionar toda a cadeia na mesma direção. Entretanto, um questionamento precisa ser feito: se a adesão a padrões internacionais é "determinada" pelo mercado, como alertava professor Milton Santos, e não "voluntária", como querem nos fazer crer, até que ponto bandeiras ambientalistas não estarão sendo usadas para "disfarçar" interesses políticos-econômicos internacionais e, portanto, para submeter o Brasil às leis do mercado global? José Caetano Ricci de Araújo Eng. Agrônomo e Produtor Rural Ipirá-Bahia Referências bibliográficas 1. SANTOS, Milton - A Natureza do Espaço. 2. MARTÍNEZ, Osvaldo. O livre comércio: raposa livre entre galinhas livres 3. CASTRO, Diego; CASTILHO, Selene; BURNQUIST, Heloísa. O comércio e meio ambiente – as diversas faces desse binômio. 4. BUAINAIN, Antônio Márcio e Batalha - Cadeia Produtiva da Carne Bovina. 5. VIANA, Ana Carolina e NOGUEIRA – ISO 14000, Comércio Internacional e meio Ambiente. 6. LEMOS, Renato Nunes; SCHENINI, Pedro Carlos; SILVA, Fernando Amorim da. ISO 14000 E SGA – sistema de gestão ambiental. 7. LEMOS, Haroldo Mattos de. As normas ISO 14000 e as NBR ISO 144000. [S.l.: s.n].