Código Florestal: Senador Luiz Henrique faz alterações no relatório Aldo

--- “Em vez de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso”. 

Para isso, o senador reuniu-se, antes de finalizar seu texto, com deputados das bancadas ambientalista e ruralista e com representantes do meio científico. O diálogo com o Palácio do Planalto já estava avançado e, para garantir, o senador teve encontro decisivo na noite desta segunda-feira, com as ministras Izabela Teixeira, do Meio Ambiente, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e com um representante do Ministério da Agricultura – uma vez que o ministro Mendes Ribeiro Filho se recupera de uma cirurgia. Nesse encontro Silveira apresentou a última versão do substitutivo. 

A intenção do senador-relator era sair do Planalto com o aval do governo sobre todos os pontos e conseguir apoio para o texto. Segundo as contas do senador, a proposta deve ser votada na comissão conjunta em 8 de novembro. Em seguida, seria analisado na Comissão de Meio Ambiente – provavelmente dia 22. No dia seguinte, acredita o relator, a proposta seguiria ao plenário do Senado para a votação final na Câmara Alta. Caso as mudanças incluídas sejam aceitas, o projeto voltaria para a Câmara para, depois, ir à sanção presidencial antes do final do ano.

O novoCódigo Florestal precisa ser sancionado até 11 de dezembro, data em que vence o decreto presidencial que prorrogou por mais seis meses o prazo para que os produtores rurais registrem em cartório a área de reservas legais de seus terrenos. Caso contrário, proprietários que não cumprirem a regra, ficarão na ilegalidade, sujeitando-se à multas e outras penalidades (incluidas no Código Penal).

Mudanças – 

O senador Luiz Henrique da Silveira pretende deixar mais claro no texto os pontos que ficaram sem acordo na versão aprovada na Câmara. Um deles é a questão da anistia. O senador quer detalhar as regras e a situação de quem ficará isento de multas – como os herdeiros de terrenos desmatados antes de 2008. “A emenda fechará a porta para toda e qualquer hipótese de desmatamento criminoso”, assegurou.

Outro item destacado pelo relator é a ideia de punição e incentivo. Para ele, a melhor forma de evitar o desmatamento é punir exemplarmente quem o provoca e incentivar, inclusive financeiramente, quem preserva o meio ambiente. 

-- “Queremos construir para o futuro a mentalidade de que o cidadão, preservando, pode ter uma vantagem econômica e isso será muito mais eficiente do que a mera política policialesca”, declarou em plenário.

O senador pretende diferenciar também as normas transitórias das normas permanentes. As primeiras serão aplicadas nos casos consolidados, em que as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais tenham sido desmatadas irregularmente. Elas valerão ainda para casos excepcionais, como áreas em que serão feitas obras para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “Haverá exceção para obras consideradas de interesse público", afirmou o relator. "O Brasil tem pressa”. As outras servirão para proteger as florestas existentes e as que vierem a ser reflorestadas.