No Estadão: O Código Florestal no mundo da escassez, por Washington Novaes

Publicado em 04/11/2011 11:21 456 exibições
Artigo publicado hoje em O estado de S. Paulo

Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.

Não faltam motivos para preocupações graves. Entre eles, a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual e municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas; a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental); a redução de 30 para 15 metros das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura (a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC); a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares); a possibilidade de recompor com espécies exóticas, e não do próprio bioma desmatado; nova definição para "topo de morro" que pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente.

São apenas alguns exemplos. Há muitos. Para que se tenha ideia da abrangência dos problemas: o professor Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), outros cientistas e o Museu da Amazônia lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluída entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados.

Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (Estado, 29/10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram - para facilitar - os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infraestrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento - como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores.

E tudo isso ocorre no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 km2, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S.Paulo, 1.º/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a construção de hidrelétricas questionáveis (já discutidas várias vezes neste espaço). Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o turning point irreversível, com consequências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o País. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Escritório Meteorológico do Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o professor Gerd Sparovek, da USP (Estado, 26/10), adverte: o passivo com o desmatamento no País já é de 870 mil km2.

E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis - hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de "agradar" ao eleitorado ruralista e a parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) -, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de 0,5% do Orçamento da União? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de 1% das multas que aplica a desmatadores.

Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta ter chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século - o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados chega a um terço dos produtos postos à disposição; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perda entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais com a "destruição de ecossistemas vitais"; quando a "pegada ecológica" da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor.

Nesta hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões. Admitir que tudo terá de mudar - matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud): se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo.

A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$ 600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$ 60 trilhões). Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena quando diz: "Vocês (os não índios) são uma cultura que não deu certo".

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Prezado Washington Novaes o Senhor é mais um que vem a público confessar a sua ignorância. Ignorante é quem não sabe o que deveria saber para fazer uma critica. Fica emitindo opinião baseado no abobalhamento midiático em vez de ler e estudar o texto do Projeto em tramitação onde diz claramente que será apenas 'permitida' a recomposição das App's em margens de rios de até 10 m de largura com 15 m em vez de 30 e não autorizada a sua redução como o Senhor está dizendo que em todos os locais onde tem atualmente uma APP de 30 m ela poderá ser reduzida para 15... Para um homem letrado como o Senhor, isto é muito feio ou está querendo nos 'colar' uma lábia destas? Além disto, desde 1998 o planeta Terra está em resfriamento, pára de fazer apologia aos interesses do Al Gore, pelo amor de deus! E os beneficios das áreas até quatro módulos, seja rural ou fiscal tem que ser aplicado 'em cascata'. Pense um pouco ou vai ter que ir nas aulas de recuperação em aritmética?

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    As licenças ambientais a cargo do Estado e das Prefeituras eu acho correto. Quem acompanha de perto é que deve controlar. Pena que no Código não tem nada a respeito de assentamento dos trabalhadores rurais nas Fazendas.Inverter o fluxo migratório pras cidades deveria ser um dos itens mais importantes a constar nesta regulamentação...Poluir cada vez mais nas cidades não tem importância...Será que ainda da tempo de incentivar o retorno do trabalhador rural nas roças? Escolas rurais etc e tal...

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