O Brasil diante da crise global, editorial do Estadão deste sábado
A crise mundial se agrava, mas o Brasil não terá uma década perdida, prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para isso, acrescentou, será preciso tomar novas medidas para fortalecer a economia nacional e prepará-la para o impacto de novas dificuldades no cenário global.
Ontem, enquanto ele discursava no Palácio do Planalto, a Comissão Europeia divulgava, em Bruxelas, novas e mais sombrias estimativas; no próximo ano o crescimento econômico do bloco não deverá passar de 0,6%. Há seis meses, a projeção indicava uma expansão de 1,9%. Na semana passada, em Washington, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) havia apontado a perspectiva de um avanço "lento e frustrante" nos Estados Unidos em 2012.
O risco de uma década perdida foi mencionado nesta semana, em Pequim, pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em pronunciamento num fórum financeiro.
As perspectivas pioraram, nos últimos dias, quando o epicentro da crise europeia se deslocou para a Itália, a terceira maior economia da zona do euro e uma das dez maiores do mundo. Com a troca de governo, as pressões do mercado financeiro sobre o Tesouro italiano poderão diminuir, mas o novo gabinete será forçado a promover um ajuste orçamentário severo e terá pouquíssimo espaço para cuidar do crescimento a curto prazo.
O recém-apontado primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, já declarou ter mandato para a execução do plano negociado com a União Europeia e com o FMI. Sua missão, em outras palavras, é promover um fortíssimo aperto de cinto. Alemanha e França poderão dar algum impulso à Europa, mas o resultado geral deverá ser muito limitado.
O crescimento global dependerá, mais uma vez, dos emergentes, mas China e Índia, embora mantendo uma expansão muito maior que a do resto do mundo, também deverão perder impulso. Somados todos esses fatores, sobram para o Brasil perspectivas nada brilhantes. Boa parte do empresariado brasileiro já inclui em seus cálculos a piora do cenário internacional.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 54% dos 22.090 executivos consultados em pesquisa recém-concluída descreveram o cenário mundial como incerto e com riscos para suas empresas. Cerca de um terço - 31% - disse esperar uma piora das condições nos próximos meses. Além disso, 30% afirmaram ainda sentir os efeitos da crise de 2008-2009. A nova fase de estagnação deverá afetar as empresas brasileiras, principalmente, pela estagnação do comércio exterior e pela retração do crédito, segundo os consultados.
Por enquanto, os impactos da crise são pouco claros no Brasil. O presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse, numa teleconferência com analistas, prever para o próximo ano um aumento da demanda de aço. As vendas da companhia, acrescentou, ainda não foram afetadas pelas incertezas sobre a economia mundial. Mas a posição da empresa, segundo ele, é cautelosa, assim como a da maioria dos clientes.
De toda forma, o governo brasileiro se prepara, segundo fontes de Brasília, para enfrentar a piora das condições internacionais. A redução dos juros, já iniciada pelo Banco Central (BC), é com certeza parte dessa estratégia. Mesmo sem a crise externa, o governo teria de aumentar os investimentos no próximo ano, para atender aos compromissos de realização da Copa do Mundo. Sem entrar nesses detalhes, o ministro da Fazenda mencionou a necessidade de manter a solidez fiscal, controlando os gastos e evitando, por exemplo, novos aumentos salariais.
Pelo menos o discurso é sensato. Se quiser aumentar os investimentos, adotar estímulos e ao mesmo tempo evitar o descontrole orçamentário, o governo terá de usar o dinheiro com parcimônia e eficiência. É essencial, como o próprio ministro observou, manter a credibilidade diante dos mercados. A renovação da DRU, a Desvinculação de Receitas da União, poderá facilitar a gestão orçamentária. Mas a farra das emendas ao orçamento pode produzir o efeito contrário. Essa farra já está sendo organizada no Congresso e o governo deveria levar em conta esse risco.
Contra a crise, BC retira parte das restrições ao crédito
BC reduz exigências de capital para empréstimos como consignado, CDC e financiamento de veículos; pagamento mínimo do cartão de crédito é mantido em 15%
No consignado, por exemplo, as operações com prazo superior a 36 meses exigiam Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 150%. Agora, operações com até 60 meses terão a exigência que recai sobre o capital reduzida para 100% - ou seja, índice de Basileia original que prevê 11% de capital para a operação.A medida beneficia os prazos mais contratados, de até de 60 meses. A Agência Estado já havia antecipado, na semana passada, que o governo estudava a retirada de parte das medidas macroprudenciais.
No Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o FRP era de 150% para operações acima de 24 meses. Nessa operação, o fator cai para 100% nos prazos de 24 a 36 meses. Já para prazos acima de 37 meses, o fator segue em 150%. Nas duas linhas de crédito, o fator para prazos acima de 60 meses sobe de 150% para 300%. Nesses prazos, porém, a medida afeta número menor de financiamentos, já que operações com esses prazos são mais raras no mercado.
Cartão de crédito
O BC também desistiu de aumentar o pagamento mínimo no cartão de crédito a partir de dezembro. Assim, o pagamento mínimo dos extratos seguirá em 15% da fatura do saldo devedor.
De acordo com a instituição, o porcentual "tem se mostrado suficiente para o controle dos valores em exposição, decidiu mantê-lo inalterado". A Circular 3.512, editada em 25 de novembro de 2010, previa que o pagamento mínimo subiria a 20% em 1º de dezembro.
Há algumas semanas, a Agência Estado noticiou que os bancos estavam preocupados com o aumento para 20%, fato que poderia gerar aumento da inadimplência em um período como o atual, de crise financeira.
O BC já havia elevado o porcentual de 10% para 15% em junho. Nesta data, a autoridade monetária também implementou outras mudanças relacionadas ao meio de pagamento. Uma delas é que as instituições financeiras ficaram proibidas de enviar cartões sem a solicitação prévia do consumidor.
Além disso, houve a redução de 80 para cinco tarifas de cobranças e a padronização da nomenclatura. Todos os bancos foram obrigados a padronizar essas cinco tarifas de modo que o cliente consiga comparar o contrato de uma instituição com o de outra.