Código Florestal: Jornal Valor Econômico aponta votação na 4a.feira no plenário do Senado

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

 

Durante a reunião de ontem, houve manifestações contrárias ao projeto, por parte de estudantes e integrantes do movimento Rede Mata Atlântica. O presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-GO), determinou a retirada dos manifestantes do plenário, por exibirem cartazes com críticas a Viana e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), coautor do substitutivo aprovado, e, com isso, tumultuarem a reunião.

 

Elaborado a quatro mãos por Viana e Luiz Henrique, o texto resultou de intensa negociação dos relatores com o governo e ruralistas, inclusive a bancada do setor na Câmara dos Deputados. "A negociação resultou no isolamento dos radicais dos dois lados e na produção de um texto equilibrado, que representa a média do pensamento do Congresso", disse Rollemberg.

 

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deputado na legislatura passada, teve papel destacado nessas conversas. "A gente ia falar com os ruralistas e eles reclamavam. Ia falar com os ambientalistas e eles reclamavam. Isso significa que prevaleceu o meio termo", afirmou Moka.

 

Os cartazes dos manifestantes diziam que Viana "trocou Chico Mendes por Kátia Abreu" - senadora do PSD de Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - e chamavam Luiz Henrique de "senador da motosserra". No final da votação, os relatores choraram e se abraçaram.

 

 

Na avaliação de técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o parecer de Viana retirou do texto de Aldo a anistia a quem desmatou irregularmente. O artigo 8º do projeto da Câmara considerava consolidadas as atividades em Área de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008 nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental e atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

 

O parecer de Viana e Luiz Henrique mantém a consolidação dessas áreas em APPs, acrescentando apicum e salgado, mas obriga a recomposição de mata ciliar na margem dos rios - de 15 metros em caso de curso d'água de até dez metros de largura. Nos rios mais largos, a recomposição tem que ser de uma área correspondente à metade da largura do rio (sendo no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros).

 

Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a anistia está presente no parecer de Viana. Ele dá o exemplo da reserva legal, que não precisará ser recomposta por imóveis de até quatro módulos fiscais. "Mesmo um proprietário que tenha vários imóveis de até quatro módulos fiscais não precisará recompor nada. Isso significa que mais de 98% dos imóveis brasileiros que desmataram não precisarão recompor sua reserva legal. Isso é anistia", disse.

 

Na negociação feita na noite de terça-feira, os ruralistas foram atendidos em várias reivindicações, que, segundo técnicos do ministério, não eram contraditórios com os princípios do governo. Um desses pontos foi a manutenção das atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, e a infraestrutura necessárias a essa produção, em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.

 

Dos 77 destaques votados ontem, a maioria foi retirada ou rejeitada. Apenas quatro foram aprovados - três de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e um de Blairo Maggi (PP-MT) -, sem fazer muita alteração no texto. Dois deles definem que na apuração de responsabilidade por incêndios em terras públicas ou particulares, o ônus da prova do uso irregular do fogo caberá à autoridade fiscalizadora. O item mais polêmico a ser analisado pelo plenário será a questão da inclusão da aquicultura (criação de animais e plantas aquáticas) como atividade de interesse social, o que possibilitará a liberação de criação e camarão em cativeiro.

Decifrando o código (Folha de S. Paulo)

Senado vota projeto que reforma Código Florestal e tenta encontrar equilíbrio entre as necessidades dos proprietários rurais e a proteção do ambiente

por CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Quando o Código Florestal for à votação no plenário do Senado nesta semana, uma única pergunta deve dominar o debate: o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) traz ou não anistia a desmatadores?

A resposta é: depende da sua definição de anistia.

Se pela palavra se entender a dispensa total de multa e recuperação de florestas para quem desmatou antes de 2008, implícita no projeto que veio da Câmara, não.

Até os ambientalistas mais aguerridos concordam que Viana e o outro relator do texto, Luiz Henrique (PMDB-SC), melhoraram o projeto.

Nenhum proprietário rural será dispensado de recuperar áreas de preservação permanente (APPs), por exemplo.

O texto avança até em relação ao código atual, como o controle da madeira por um sistema federal e a obrigatoriedade de cadastro ambiental para todas as fazendas.

Se por anistia, porém, se entender redução de exigências, então o novo código é uma festa: tal qual o texto da Câmara, ele muda conceitos de topo de morro e de rio, o que muda a forma de medir APPs; permite uma recomposição menor de matas ciliares e da chamada reserva legal; e permite que essa recomposição leve à regularização de desmatamentos ilegais cometidos até 22 de julho de 2008.

Desmatadores também poderão ter isenções fiscais para recuperar florestas. E quem tiver desmatado em área permitida, mas sem licença, poderá ter perdão de multa.

Segundo Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o texto de Viana resolve "60%" dos problemas do código da Câmara.

Mas restam detalhes cruciais. "O texto diz que eu não posso ter autuação para desmatamentos até 2008. Só que, se eu não posso autuar, não posso nem definir se o desmatamento é anterior."