Pedido de urgência sobre Código Florestal será votado hoje no Senado

Publicado em 29/11/2011 07:14 e atualizado em 29/11/2011 09:38 374 exibições
Os relatores do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), devem entregar para a Mesa Diretora do Senado, na manhã desta terça-feira, em reunião com a presença dos líderes partidários, o parecer aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa na semana passada.

O governo quer garantir apoio para a aprovação, à tarde, no plenário, de requerimento de urgência para tramitação do projeto, possibilitando a aprovação do novo código no plenário nesta semana.

A ideia inicial era votar o requerimento de urgência nesta segunda-feira, mas não houve quorum.

"O Código Florestal está mais ou menos pacífico. Tem poucos pontos de atrito que serão discutidos em plenário", afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto do código foi aprovado por quatro comissões do Senado.

Ele trata da conservação de florestas e o uso da terra e define as porções de florestas a serem preservadas em propriedades rurais, seja para manter a biodiversidade (reserva legal), seja para conservar água e solos frágeis, como encostas.

'Produtor não é adversário', diz Jorge Viana a ambientalistas

Estremecido com ambientalistas após a aprovação de seu relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) fez um pronunciamento nesta sexta-feira (25) com recados ao setor.

Segundo Viana, os produtores rurais não precisam ser encarados como inimigos. "Esse impasse de tentar tratar produtor como adversário não traz uma única árvore de volta; isso não ajuda nem mesmo a combater a fome", disse.

A proposta apresentada por Viana nesta semana traz concessões aos ruralistas. O petista virou alvo de ambientalistas e teve sua relação de amizade abalada com a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, que atacou o texto classificando de retrocesso.

Viana saiu em defesa de seu texto e disse que foram muitos os avanços promovidos pelo Senado no projeto que trata da reforma. Segundo ele, não há anistia e as medidas para a recomposição devem contribuir para reduzir um passivo ambiental de mais de 50 milhões de hectares.

"Mantivemos todo o rigor do que já tinha no Código de 65 e o flexibilizamos para trazer de volta a floresta perdida. Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore que não esteja licenciado de 2008 para cá vai ter de trazer essa árvore de volta. Não tem complacência com quem destrói o meio ambiente", afirmou.

O relator cobrou engajamento do governo federal e dos governadores para a aplicação das novas regras, após serem aprovadas pelo Congresso. "Ele [código] só vai ser implementado, só vai valer mesmo, só vai deixar de ser um faz-de-conta, se tiver um envolvimento do governo federal, se tiver um envolvimento de todos os governadores estaduais, criando uma nova governança para a gestão ambiental e, especialmente, se enxergarem o produtor como um aliado, porque a maior parte da reserva legal, das áreas que temos que proteger está dentro das propriedades privadas", disse.

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Valor Econômico

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