Aprovada ZPE para Rondonópolis
A CAE aprovou neta terça-feira (29) projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que autoriza o Poder Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no município de Rondonópolis (MT). O relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), havia apresentado voto pela sua aprovação.
Jayme Campos informa, em sua justificativa, que o município tem quase 180 mil habitantes, fica a 200 quilômetros de Cuiabá, a capital, tendo a sua base econômica no agronegócio e na indústria. Ele argumenta que a criação da ZPE vai contribuir para desenvolver e modernizar o parque industrial local, gerando renda e empregos.
O projeto (PLS 2523/2009), aprovado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CAE, seguirá para exame na Câmara dos Deputados. Foram 9 votos favoráveis e 5 contrários, entre os quais o do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que renovou críticas ao largo número de projetos na Casa prevendo ZPEs para diferentes municípios.
- Pelo andar da carruagem, o Brasil vai se transforma numa enorme ZPE - disse.
Para Aloysio Nunes, o uso de incentivos fiscais para projetos de desenvolvimento desse tipo representa uma falsa solução para problemas que só se resolverão com outros instrumentos, inclusive a revisão da estrutura tributária do país.
A CAE também aprovou proposta de audiência pública, da senadora Ana Amélia (PP-RS), para nova rodada de debate no Senado sobre o acidente que resultou no vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Pela manhã, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tratou do caso em outra audiência..
A avaliação é de que os aspectos econômicos poderão ser mais bem explorados no debate da CAE. Devem ser convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência nacional do Petróleo (ANP) e George Buck, o presidente da petrolífera envolvida no acidente, a Chevron.