Plenário pode votar Código Florestal nesta quarta, diz Jorge Viana

Publicado em 30/11/2011 08:13 e atualizado em 30/11/2011 11:51 426 exibições
"Tudo depende dos líderes", disse o senador Jorge Viana (PT-AC) no começo desta manhã, ao chegar ao Congresso e ser indagado sobre o adiamento da votação da reforma do Código Florestal Entenda o assunto. O senador, que relatou o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), disse que os líderes decidirão a respeito do dispositivo regimental que impede aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.

- O Regimento dá aos líderes o poder de quebra desse interstícioO interstício é o intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo. Por exemplo, na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), há o interstício de cinco dias úteis entre a votação do primeiro e do segundo turno. Pode haver dispensa do interstício caso haja requerimento nesse sentido. - disse.

Por exigência regimental, o requerimento mencionado pelo parlamentar será lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta-feira (30). Após a deliberação das matérias da ordem do dia, esse requerimento será votado pelos senadores. Caso a leitura comece no horário previsto, a votação deve se iniciar por volta das 16h. Porém, a votação das emendas deverá ficar para a sessão desta quinta-feira (01).

O mesmo regimento determina que serão necessárias duas sessões deliberativas posteriores para que o projeto objeto da urgência entre em votação, o que adia a decisão sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) para sexta-feira (2), dia em que normalmente não há sessão deliberativa.

Mas o próprio regimento do Senado reconhece o poder das lideranças partidárias, por unanimidade, decidirem suspender a exigência do interstício.

Em reunião com o presidente do Senado na terça-feira (29), os líderes partidários haviam concordado em submeter a matéria a votação nesta quarta. Os impedimentos regimentais para isso foram levantados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

>> Código Florestal será votado nesta quarta em Plenário

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Em reunião na manhã desta terça-feira (29), a maioria dos líderes partidários decidiu pela votação do projeto de reforma do Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/2011) no Plenário do Senado nesta quarta (30). O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência, encaminhado pela Comissão de Meio Ambiente, seria votado nesta tarde em Plenário, mas foi deixado para quarta, depois de questionamento regimental do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que o acordo se refere à data da votação, e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.

Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União ( DRUEntenda o assunto ).

Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Em nota oficial, a senadora disse que "deixou claro aos demais líderes que não concordava com o regime de urgência proposto e que manifestava voto contrário ao mesmo, pois não garante a discussão para uma matéria de extrema importância para o povo brasileiro".

Para a senadora, o texto a ser votado não responde aos interesses do povo brasileiro, "sim dos grandes produtores e pecuaristas". Ela criticou também o governo, que "mantém a política de isenção, de anistia e possibilita o desmatamento desenfreado".

- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora. 

Logo antes da reunião que decidiu a data da votação da reforma do Código Florestal, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas o apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.

O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse.

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível".

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.

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Fonte:
Agência Senado

2 comentários

  • Manoel lima Natal - MG

    Será que esses deputados não têm técnicos que os auxilia?

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  • Manoel lima Natal - MG

    Eu não vi no texto editado nada sobre a definição de pastagens degradadas e seu aproveitamento. Mato Grosso tem milharesb hectares que foram degradados em razão da faltando logística e apoio no passado. Hoje, as áreas estão tomadas pela quicaça. Mesmo assim, quando se busca aproveitar essas áreas, os órgãos ambientais as consideram "florestas em regeneração", mesmo quando tempo já mostrou que há regeneração de áreas antropizadas. A impressão que se tem é que não há interesse por parte dos deputados de Mato Grosso em resolver essa situação que, embora peculiar, representa grandes extensões que, aproveitadas, evitaria o desmatamento. Lamentável...

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