Conab já havia encaminhado casos de irregularidades do PEP ao MPF

Publicado em 01/12/2011 06:20 214 exibições
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberam, no dia 29, os relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as auditorias realizadas por determinação da Presidenta Dilma Rousseff, após denúncias que envolviam os dois órgãos.

À época, ocorreram mudanças no Mapa, com a posse do novo Ministro, Mendes Ribeiro Filho, e do Secretário-Executivo, José Carlos Vaz. Já na Conab, foi feita a substituição do Procurador-Geral por um Advogado da União, com a permanência dos gestores na empresa, uma vez que as denúncias e investigações estavam voltadas a gestões anteriores.

Segundo os relatórios divulgados na terça-feira pela CGU, entre outros apontamentos, as operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) milho apresentaram um prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções, que teriam sido pagas a empresas que não respeitaram as regras do programa ou que pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato.

A fraude no deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, como a própria CGU afirma. Mas, ao contrário do divulgado por diversos órgãos de imprensa, foram sim tomadas providências imediatas pela Companhia, com o encaminhamento ao Ministério Público Federal de todos os casos com indícios de irregularidades, que - por sinal - já resultaram na abertura de 14 inquéritos pela Polícia Federal.

Acompanhando as condutas adotadas pelo Ministério da Agricultura, na Conab, o Presidente, os Diretores e a Auditoria Interna já estão trabalhando na análise do conteúdo do relatório, com vistas às providências necessárias para atender às recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União.

Tags:
Fonte:
Conab

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Eu já me cansei de dizer neste espaço e em entrevistas que é INEFICAZ conceder subsidios agricolas aos intermediarios da cadeia produtiva como é feito no PEP. Para levantar casos de corrupção, às centenas, é só entrevistar agricultores que 'venderam' produtos para intermediários arrematadores de premios nos leilões da Conab. Diante das circunstâncias porém tudo é feito para não deixar 'rasto' e os agricultores temem testemunhar uma vez que são cúmplices na fraude. O Governo EXIGE que o dinheiro seja depositado em favor do produtor em uma conta bancária. Entretanto o agricultor é capaz de devolver mais da metade, sempre 'em espécie' para o intermediário. A solução? Conceder o subsidio ao produtor pelo sistema do PEPRO.

    0