Código Florestal: regularização até 2008 vai ser contestada pelo PSOL na terça-feira. Já são 50 emendas

Publicado em 01/12/2011 16:41 e atualizado em 01/12/2011 17:56 786 exibições
5 senadores, encabeçados pelo senador do PSOL, questionam a data de validade para o Código Florestal. No total já são 50 emendas para discussão em plenário na terça-feira, dia da votação do novo Código Florestal.
A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC30/2011) e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (6) em Plenário. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Código Florestal deve receber mais de 50 emendas em Plenário
Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na próxima terça-feira (6), não apenas por conta da polêmica que tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o momento, foram protocoladas 33 emendas, mas outras 21 já foram anunciadas, além das que ainda podem surgir até o dia da votação.

Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou 19 emendas ao texto - mesmo número de sugestões de mudanças feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As emendas se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.

Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro(PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de apenas uma emenda, já anunciada quando da votação da matéria da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).

Mais rigor
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador.

Waldermir Moka defende agricultores, transformados em vilãos na discussão do Código Florestal

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[senador Waldemir Moka (PMDB-MS)]

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) criticou em Plenário nesta quinta-feira (1º) o tratamento dispensado aos produtores rurais nas discussões sobre o projeto do novo Código Florestal em tramitação no Senado Federal. O senador lamentou que agricultores estejam sendo tratados como criminosos por suas posições em defesa do agronegócio e avisou que não vai mais "ouvir isso calado".

- Não há que se confundir pioneiro, gente valente, com bandido, com criminoso. Não há que se confundir. E eu, absolutamente, estou decidido - já disse isto na Comissão de Agricultura e vou repetir - a não ouvir mais isso calado. Até porque tenho sido cobrado. Porque, se tem algum criminoso, algum bandido, que se defina, que se identifique. Agora, você não pode generalizar e confundir produtores rurais com esse tipo de termo - desabafou.

O senador disse que, pelo fato de ser do Mato Grosso do Sul, muitas vezes é tratado como produtor rural ou um "grande latifundiário". Ele informou que não tem propriedades rurais, mas apenas defende o desenvolvimento econômico de seu estado, que passa pela agricultura e pela pecuária.

Waldemir Moka fez questão de lembrar que foi um dos responsáveis por sugerir o nome do atual ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, como relator do projeto de revisão do Código Florestal, ainda na legislatura passada, quando foi instalada a comissão especial para análise o projeto do novo código. A comissão, informou, era formada por diversos parlamentares militantes do agronegócio e, já àquela época, Moka disse ter o entendimento de que o código não poderia ser elaborado apenas por representantes deste setor.

- Então, tentamos uma negociação, e eu sugeri - e me orgulho muito de ter sugerido - o nome do deputado federal Aldo Rebelo. E essa indicação, em um primeiro momento, criou dificuldades, porque passamos a ter, dentro da bancada da agricultura, parlamentares que tinham receio da atuação do Aldo. Os ambientalistas ficaram mais tranquilos porque o Aldo é dessas figuras que têm um espírito nacionalista muito grande. Eu conheço o Aldo de outras épocas e confiava na sua atuação. É um grande nacionalista. E deu certo. O Aldo acabou relatando, fez um extraordinário trabalho - elogiou.

Trabalho da Câmara
Outra ponderação de Waldemir Moka tratou das críticas feitas ao texto final aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, o trabalho do Senado foi menos complicado porque os senadores tiveram para iniciar as discussões com um projeto quase 70% concluído. Já os deputados tiveram de elaborá-lo do zero. Também no Senado houve um espírito de convergência e um clima melhor do que na Câmara porque, naquela Casa, ocorreram os primeiros, e por isso mais intensos, embates.

Além disso, o senador discordou da reclamação de alguns setores da sociedade de que não teriam sido ouvidos. Moka observou que muita gente foi ouvida, mas nem todas as sugestões ao projeto foram acatadas.

- É muito difícil falar de um segmento que não foi ouvido nessa discussão do Código Florestal, que se arrasta, se computarmos desde a época da Câmara, há dois anos. Agora, há uma diferença: as pessoas vêm e falam, trazem sugestões, mas o fato de falarem e trazerem sugestões não significa que o relator vai acatá-las. Mas, acho que agora chegou o momento, finalmente (de votar o projeto) - afirmou.

Apartes
Em apartes, a senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com a ressalva de Waldemir Moka sobre agricultores não serem criminosos. A senadora disse que esses trabalhadores merecem todo o reconhecimento da sociedade. Já Cyro Miranda (PSDB - GO) disse compartilhar da preocupação de mostrar à população brasileira que os agricultores procuram, dentro de um grande equilíbrio, refazer danos do passado sem prejudicar a produção agrícola atual.

Também em aparte, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enfatizou que o produtor rural brasileiro é quem precisa ser prestigiado, homenageado e defendido de forma intransigente dentro da discussão do novo Código Florestal.

Blairo Maggi pede à sociedade que acompanhe a votação do Código Florestal

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O senador Blairo Maggi (PR-MT), em discurso nesta quinta-feira (1º), convidou os produtores rurais e aqueles que se interessam por agricultura e meio ambiente a acompanharem, por meio dos veículos de comunicação do Senado, a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), marcada para a próxima terça-feira (6).

O parlamentar disse que a discussão será importante para os setores produtivos do país, que obterão "segurança jurídica para produzir". Na discussão do projeto, assinalou o senador, todos tomarão conhecimento das mudanças aprovadas e das novas regras e ninguém poderá alegar desconhecimento da lei quando esta entrar em vigor.

Blairo Maggi disse que pertence a uma família de produtores rurais, atividade iniciada ainda com seu avô, e ressaltou o quanto a agricultura é importante para o Brasil e os brasileiros, que muitas vezes se esquecem que a atividade agrícola está até mesmo na cerveja consumida no fim de semana.

- Não tem atividade, por mais importantes que as outras sejam, tão importante quanto a de quem se dedica à terra para produzir alimentos, gerar riqueza, fazer com que o combustível da vida chegue à mesa de todos com qualidade e custo barato, e isso só se consegue fazendo uma agricultura moderna - disse o senador.

O parlamentar também rechaçou o que chamou de ataques direcionados aos agricultores, muitas vezes feitos por colegas senadores. Ele disse já ter ouvido palavras chulas que atingem a ele, seu pai, seus ascendentes e a maioria do povo brasileiro que ainda "tem o pé na roça".

- Esse país foi feito no cabo da enxada, no lombo do burro; jamais a agricultura deixará de ser importante para esse país - afirmou.

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Ag. Senado

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