Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia

Publicado em 05/12/2011 07:06 321 exibições
Em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada nesta sexta-feira (2), na cidade de Ariquemes (RO), representantes dos produtores rurais criticaram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela lentidão em atender à grande demanda de titulação de imóveis rurais existente na região. O objetivo da audiência, era debater a questão fundiária da Amazônia.

De acordo com Edson Afonso Rodrigues, presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé e representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) a incapacidade do Incra de realizar os levantamentos georreferenciados com a rapidez necessária, se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros.

- A capacidade do Incra de fazer os georreferenciamentos em todas as propriedades do estado de Rondônia é muito pequena. É inaceitável a metodologia de trabalho que o Incra utiliza hoje; é necessário urgentemente modernizar o órgão - disse.

Edson Afonso Rodrigues reclamou da prioridade dada pelo Incra a propriedades menores de quatro módulos fiscais, deixando de lado as ações de referenciamento para propriedades maiores. Ele considerou também um gargalo importante a ser resolvido, para dar agilidade ao processo de regularização fundiária na Amazônia, a dificuldade existente junto ao Conselho de Defesa Nacional para a emissão de títulos na faixa de fronteira.

Evandro Padovani, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, lembrou que os produtores, sem os títulos de suas terras, além de ficarem impedidos de terem acesso ao crédito agrícola, vão ficar igualmente impossibilitados, a partir do ano que vem, de vender bovinos para frigoríficos devido a exigência feita pelo Ministério Público Federal de licenciamento ambiental, que só é concedido a propriedades com escritura regularizada.

Ednéia Maria Gusmão, coordenadora de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia, respondendo às reclamações dos produtores rurais, informou que duas novas empresas de georreferenciamento deverão ser contratadas para atuar em Rondônia. Segundo ela, em 2011 foram feitos em Rondônia os georreferenciamentos de 5 mil propriedades de um total previsto de 12 mil, através de um convênio de R$ 17 milhões celebrado como o governo federal.

Na avaliação de Ednéia Maria Gusmão, somente através de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipal, será possível realizar de maneira adequada o programa de regularização fundiária.

Já a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades de realização do trabalho de georreferenciamento nas áreas rurais da Amazônia. Segundo ela, muitas empresas que foram contratadas inicialmente pelo governo federal para realizar esse serviço, desistiram logo no início dos trabalhos, o que causou atrasos no programa.

De acordo com Shirley, atualmente o governo federal possui, após dois anos de implementação do programa de regularização fundiária Terra Legal, uma ampla base de dados fundiários da Amazônia Legal que antes não existia.

Shirley informou ainda que desde o início do programa Terra Legal, em 2009, 22 mil famílias, em 52 municípios de Rondônia, foram cadastradas e georreferenciadas, o que representaria uma área regularizada em torno de 2,9 milhões de hectares.

O programa Terra Legal, criado pelo MDA, tem o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.

A reunião foi presidida pelo presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PTB-RO).

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Fonte:
Agência Senado

3 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Prezado Paulo Roberto Rensi, estou muito convicto de que o objetivo da Reforma Agrária é fazer a terra produzir. Se o objetivo for 'assentar' gente sem terra e depois entregar-lhes Cestas Básicas, então é melhor fazer uma Vila na cidade em vez de Favelas Rurais. Unica exigencia que deve existir na permissão da venda dos lotes é a de evitar a repetição na concessão e também impedir a compra de mais (+) de um (1) lote por comprador. Afirmo peremptoriamente, quando há regularização fundiária o progresso chega por conta própria. O primeiro e singelo problema que aparece com o impedimento da venda é a reacomodação das pessoas, vizinhos, dentro de uma mesmo assentamento, mormente distribuidos por sorteio. O outro grande problema que ocorre quando não se tem documento do lote, não tem crédito.

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  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Sr. Telmo Heinen, na condição de um matuto velho, gostaria de trazer à luz que : Nos idos do governo do “Pai dos Pobres”, a região de terras férteis do então estado Mato Grosso, especificamente às margens do Rio Brilhante, num projeto de reforma agraria de milhares de hectares, foi realizado o “assentamento” de muitas famílias de nordestinos, no intuito de mitigar o flagelo da seca do Nordeste que receberam lotes de 18 alqueires de terra com muitas árvores de Peroba, Ipê e outras do gênero. Este projeto deu origem a várias vilas, hoje algumas “transformadas” em cidades e, uma que homenageia o mentor de tal projeto, de nome de “Vila Vargas”. Após a exploração das riquezas naturais “fáceis”, as vendas dos lotes foram inevitáveis, hoje o que vemos na região são grandes fazendas mas, as terras continuam férteis o que faz a região ser uma grande produtora de grãos, próxima a cidade de Dourados – MS

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Santa ingenuidade, há anos o INCRA não dá conta de quase nada. Se não for 'azeitando' não sai o Geo e assim por diante. Todos sabem MENOS as autoridades e a Veja não explora este assunto. Quem sabe não será o próximo escândalo nacional? Agora estão com esta ridícula propaganda com ator global para dizer que assentado não deve vender o seu lote. ALI reside o maior mal, sem documento e sem valor de venda não há progresso. Uma unica restrição deve haver neste negócio. Ninguém pode adquirir mais (+) de um (1) lote para evitar o reagrupamento. Mas como tem 96% de hipócritas neste país a situação continuará do jeito que o diabo quer.

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