Até onde vai a força do Brasil para retaliar os EUA
O Brasil parece disposto a exercer plenamente o direito de retaliar os Estados Unidos em cerca de US$ 270 milhões a título de compensação aos subsídios americanos concedidos ao algodão. Depois de sete anos, o governo brasileiro foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a aplicar nos EUA a chamada retaliação cruzada e, já na semana passada, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que regulamenta o dispositivo. Por retaliação cruzada entende-se que, apesar de o processo ter se originado na OMC, por causa do algodão, o Brasil pode exercer compensações em diferentes áreas: bens, serviços e propriedade intelectual - item que causa mais impacto e temor nos Estados Unidos.
O governo brasileiro ainda espera por uma solução negociada, mas o ministro das Relações Exteriores já avisou que só serão analisadas propostas que contemplem os interesses brasileiros. Aliás, como bem lembrou o ministro, ao exercer o direito de aplicar a retaliação, o Brasil está se valendo de um instrumento validado pela OMC e proposto justamente pelos países ricos, entre eles os Estados Unidos, para proteger as relações de comércio multilaterais.
A publicação da MP, cujo ciclo se completará no início de março, quando o governo brasileiro publicará a lista de produtos que poderão ser retaliados, fez soar o alarme no setor privado americano, que já pressiona o Congresso e o Escritório do Representante de Comércio (USTR, na sigla em inglês) para que façam uma proposta de compensação ao Brasil. Afinal, a medida provisória estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender os direitos autorais e patentes de cidadãos ou empresas americanas e bloquear remessas de royalties e outras remunerações. Tudo dentro de princípios recomendados e aceitos pela OMC.
O US Brazil Business Council, ligado à maior organização empresarial dos EUA, prepara a sugestão de um pacote de vantagens ao Brasil para que se ponha fim ao contencioso. Medidas como redução da tarifa sobre o etanol, maior acesso para o suco de laranja e recursos para os produtores brasileiros de algodão, além de medidas que permitam a entrada de carne in natura produzida aqui no mercado americano permeiam a proposta. A ideia seria pactuar algumas concessões agora, para suspender por um tempo determinado as retaliações, enquanto iniciativa privada e governo americano tentam rever os subsídios no Congresso, processo mais demorado.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) opina que diplomacia norte-americana parte em busca de um acordo plausível com o Brasil ou o País poderá ser retaliado em algo que é considerado muito sensível aos norte-americanos, o direito de propriedade intelectual.
O quadro seria perfeito se o Brasil não estivesse lidando justamente com os Estados Unidos, um país alinhado exclusivamente com seus interesses. Quando o chanceler Celso Amorin lembrou que o Brasil está se valendo de um instrumento proposto pelos países ricos - a retaliação cruzada -, ele esqueceu de raciocinar que tal expediente foi implementado justamente para proteger os ricos; não os pobres ou intermediários.
Decisões como essa tomada pela Organização Mundial do Comércio em favor de nações menos influentes na política externa dão a falsa impressão de que a entidade ainda cumpre um papel relevante de mediadora de conflitos, quando fracassa a cada encontro para destravar a Rodada de Doha, algo que, se avançasse de fato, certamente evitaria novos contenciosos, como o do algodão e outros. O Brasil terá que usar de muita diplomacia para cobrar esta fatura, sob pena de ter de resgatá-la futuramente a um preço muito mais alto. O tema é delicado. É algodão entre cristais.