Camargo Neto diz que FIESP está errada sobre algodão

O governo de Barack Obama não está de mãos atadas para reduzir os subsídios ao algodão. Um dos programas de apoio aos agricultores - que equivaleria a metade dos US$ 830 milhões em retaliação autorizados ao Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC) - poderia ser modificado apenas com uma decisão do Poder Executivo dos Estados Unidos.

É o que garante o consultor Pedro de Camargo Neto, que ajudou o Brasil a abrir o painel do algodão em 2001 quando era secretário de Política Agrícola no Ministério da Agricultura. A afirmação contraria os negociadores dos EUA que afirmam que apenas o Congresso pode retirar os subsídios.

"O Obama pode, sem passar pelo Congresso, inibir a utilização de um dos programas subindo os juros", disse Camargo Neto. Ele se refere ao programa de crédito à exportação, conhecido como GSM. Por meio desse mecanismo, o governo americano assume parte do risco de inadimplência dos importadores de algodão do país.

Essa garantia reduz os juros cobrados pelos bancos dos produtores na hora de fazer um seguro para a exportação. Segundo Camargo Neto, o Executivo pode reduzir a parcela do risco que é garantido, o que elevaria os juros e inibiria a exportação.

Os negociadores americanos argumentam que o Congresso só deve analisar os subsídios ao algodão em 2012, quando a Farm Bill (Lei Agrícola) será renovada. Teoricamente, poderia ser enviada uma proposta de reforma dos subsídios à Câmara a qualquer momento. Mas a agenda está sobrecarregada nos EUA com a reforma de saúde.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio dos produtores de algodão, propôs na segunda-feira ao embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, adiar a retirada dos subsídios para 2012 desde que houvesse compensações, como um fundo de apoio aos produtores de algodão e abertura do mercado dos EUA para etanol ou carnes.

"A Fiesp está errada", disse Camargo Neto. "É possível mexer no GSM, o que mostraria o desejo político e reduziria o valor da retaliação." O apoio aos produtores de algodão está dividido em três programas nos EUA: empréstimos de mercado, pagamentos contracíclicos e o crédito à exportação. Mas apenas os dois primeiros, que garantem um preço mínimo para o algodão, estão na Farm Bill.

Camargo Neto disse que a iniciativa de reduzir o GSM acabaria com outro problema politicamente delicado: a retaliação cruzada em propriedade intelectual. A decisão da OMC estabelece que a quebra de patentes só será autorizada quando a retaliação em bens ultrapassar US$ 430 milhões. Sem o GSM, que responde por cerca de metade dos subsídios, esse valor sequer seria alcançado.

Até agora, o governo americano não apresentou uma proposta ao Brasil. Segundo uma fonte do governo, ocorreram "conversas informais" e "sinais" de autoridades dos EUA. A fonte esclarece que a proposta da Fiesp é aceita pela OMC e poderia ser adotada.

O governo federal, no entanto, deixa claro que só interessa ao Brasil "um acordo amplo, que inclua todos os aspectos". Segundo um negociador privado, por enquanto, a proposta da Fiesp inclui uma cota de importação de etanol, um fundo de apoio ao algodão, e o compromisso de agilizar as negociações para liberar a entrada de carne brasileira nos EUA.

O governo vai divulgar na segunda-feira a lista de produtos sujeitos a sobretaxa. Mas não entrará em vigor imediatamente, porque serão concedidas algumas semanas de prazo aos setores para se adaptarem. As patentes que podem ser quebradas na retaliação cruzada só serão divulgadas depois disso.