Algodão: Protecionismo em xeque

O governo brasileiro, respaldado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), agiu corretamente ao definir a lista de mais de cem produtos norte-americanos passíveis de retaliação contra a política de subsídio dos Estados Unidos à produção e exportação de algodão. Ainda assim, é importante que prevaleça o diálogo na busca de uma solução intermediária nos próximos 30 dias, prazo previsto para efetivação da medida se não houver avanços. Mas é preciso, sobretudo, que essa possibilidade de aplicação de sobretaxas por parte do Brasil a um de seus principais parceiros comerciais amplie o debate sobre a necessidade de revisão da política de incentivos por parte de países mais industrializados.

Na prática, o desfecho no caso do algodão, que se estendia desde 2002, precisa ser visto mais pela sua importância política do que pelo seus efeitos econômicos, ainda que o volume financeiro seja um dos mais elevados nas decisões tomadas até agora pela OMC. A questão é que as consequências de uma eventual retaliação podem ter um impacto maior para o Brasil do que para os Estados Unidos. Entre os itens incluídos na lista, estão desde trigo até medicamentos, produtos de beleza e veículos, que correriam o risco de ter seu preço elevado internamente na hipótese de o aumento da alíquota ser consumado. Em compensação, as consequências seriam discretas para os segmentos com itens taxados nos Estados Unidos, mas especialmente para o setor primário norte-americano, cuja força política e econômica é considerada imbatível.

Obviamente, o menos desejável neste momento, em que as principais economias mundiais ainda tentam se refazer dos efeitos da crise, é uma guerra comercial entre dois históricos aliados econômicos. Depois de oito anos de litígio e mais quatro de descumprimento pelos Estados Unidos de decisões tomadas pelo órgão máximo de regulação do comércio internacional, porém, o Brasil não tem como deixar de tirar partido desta vitória. Mesmo com os problemas financeiros registrados nos últimos tempos em escala global, os países mais industrializados seguem mantendo seu setor primário fartamente subsidiado. Com isso, impedem qualquer economia em desenvolvimento de garantir rentabilidade para sua produção agrícola e, assim, cumprir mais facilmente com seus compromissos financeiros internos e externos, o que é inadmissível.

O Brasil, portanto, está correto em fazer valer seus direitos e também na abertura que deixa para negociação com Washington, à espera de uma possível proposta concreta de redução dos subsídios. Esta é uma decisão importante, que pôs em funcionamento o sistema de arbitramento internacional, e precisa ser ampliada nos fóruns internacionais com a adoção de políticas comerciais mais justas.