Algodão: Mídias nacionais discutem questão comercial entre Brasil e EUA

A retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos, principalmente com relação ao algodão, está em evidência. O Brasil assumiu uma postura firme e diplomática diante da situação, com o objetivo de encerrar o impasse e avançar nas negociações. 

A questão foi discutida por algumas das principais mídias nacionais. A redação do Notícias Agrícolas separou os principais destaques da manhã desta quarta-feira  sobre assunto. 

Ao celebrar o que os negociadores mais céticos chamam de "pré-entendimento" com os EUA na contenda sobre os subsídios de Washington ao setor algodoeiro, a diplomacia brasileira festeja o sucesso de sua tática: forçar lobby contra lobby no Congresso americano.

O Itamaraty voltou sua mira para a propriedade intelectual -ponto dos mais sensíveis no comércio americano, sobretudo no que toca as patentes de remédios- desde que obteve da Organização Mundial do Comércio o direito de aplicar a "retaliação cruzada", que permite impor sanções contra outros setores que não o diretamente envolvido na disputa.

A ideia não era retaliar, coisa que o chanceler Celso Amorim sempre descreveu como última opção e que o Itamaraty admitia nos bastidores ser uma operação complexa e de benefício questionável em termos econômicos. Era neutralizar a poderosa bancada agrícola dos EUA com uma força equânime: o lobby farmacêutico.

Mas isso só daria certo quando a indústria de medicamentos passasse a crer no risco iminente. Como o direito obtido é inédito, a questão se tornou nevrálgica para Washington, temeroso de criar o precedente.

Foi só quando o Brasil publicou para consulta pública os itens que seriam alvo de uma retaliação cruzada que a Casa Branca sentiu a água bater e enviou ao Brasil a vice-representante de Comércio com as primeiras propostas a serem lidas como tais pelos brasileiros.

Antes de se sentir de fato na berlinda, os americanos tentaram implodir a ação por dentro, acenando a alguns setores da indústria brasileira envolvidos na elaboração da demanda com incentivos e propostas de maior abertura ou parceria e assustando outros com ameaças de "contrarretaliação".

Na descrição de um diplomata à Folha, para reverter esse espírito, era preciso que o Congresso americano começasse a ser cobrado por outro setor poderoso. Se as propostas vão virar acordo de fato, ainda é algo vago no horizonte, mas o Itamaraty mostra mais otimismo.

Nos EUA, a negociação foi recebida com bons olhos. O Conselho Nacional do Algodão dos EUA, que representa sete setores algodoeiros de 17 Estados e vinha criticando a atitude do Brasil, divulgou nota em que afirma que viu o acordo como "avanço significativo".

"O acordo é um desdobramento positivo nessa longa disputa e sinaliza um avanço para EUA e Brasil", afirmou o presidente da entidade, Eddie Smith. "Ele impede efeitos imediatos prejudiciais à economia no caso de uma retaliação e coloca a discussão sobre mudanças no programa algodoeiro americano no Congresso."

Mesmo o deputado Frank Lucas, líder dos republicanos na Comissão de Agricultura da Câmara e que questionara a suspensão da retaliação, mostrou-se otimista. "É o primeiro passo no processo de criação de resolução de longo prazo e reconhece que mudanças nesses programas [de subsídios ao algodão] só podem ser consideradas na próxima autorização do Orçamento [em 2012]."

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) afirmou ontem que a posição de "firmeza" do Brasil contra os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão forçou os EUA a enfim iniciarem uma negociação séria sobre o assunto. Diante da iminente retaliação a bens importados dos EUA, três propostas de compensação foram apresentadas ao Brasil, incluindo a criação de um fundo para o setor algodoeiro nacional e o congelamento de garantias de crédito vistas como ilegais.

A disputa entre Brasil e Estados Unidos por causa dos subsídios ao algodão americano poderá, afinal, desembocar num acordo razoável. Depois de receber uma proposta concreta para novas negociações, o governo brasileiro decidiu adiar até o dia 21 a aplicação das sanções autorizadas pela OMC. As subvenções pagas pelo Tesouro americano foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e condenadas depois de longo processo. Como Washington decidiu, apesar disso, continuar subsidiando os exportadores, restou ao Brasil o recurso à retaliação, procedimento agora adiado.

O governo dos EUA demorou a reagir, embora as autoridades brasileiras tenham sempre deixado clara sua preferência por uma solução negociada. Enquanto não surgiu a alternativa de novas conversações, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) preparou duas ações complementares de retaliação.

Em primeiro lugar, foi elaborada uma lista de produtos americanos sujeitos a taxas punitivas de importação. Para a segunda parte da sanção, foi selecionado um conjunto de setores incluídos o farmacêutico e o cinematográfico para a suspensão de direitos de propriedade intelectual. O governo americano só deu sinais claros de reação quando se anunciou a manobra contra patentes e direitos autorais.

As autoridades americanas tentaram inicialmente conseguir o adiantamento da retaliação sem apresentar uma proposta bem definida de compensação. O governo brasileiro continuou preparando a lista de sanções, que deveriam entrar em vigor hoje.

Enviados de Washington apresentaram três propostas: 1) criação de um fundo de R$ 147,3 milhões anuais para projetos de interesse da cotonicultura brasileira; 2) negociação de novos termos para um programa americano de garantias de crédito à exportação de produtos agrícolas; e 3) reconhecimento de Santa Catarina como área livre de aftosa sem vacinação.

As ofertas serão discutidas até o dia 21 e, se o resultado for satisfatório, a retaliação será suspensa por mais 60 dias, para uma tentativa de acordo final. O interesse maior do governo brasileiro ainda é, oficialmente, a eliminação total dos subsídios ilegais concedidos ao algodão americano. Mas o novo passo do governo dos EUA pode abrir caminho para uma solução de compromisso aceitável, se não for apenas uma tentativa de ganhar tempo.

A mera imposição de barreiras à importação resultaria em pouca ou nenhuma vantagem para o Brasil. Seria aumentada a tributação de 102 produtos, na maior parte de pouca importância no comércio bilateral.

A sanção seria pulverizada e os efeitos seriam menores para os produtores americanos. Além disso, os produtores e exportadores brasileiros de algodão nada ganhariam com isso. A retaliação cruzada com suspensão de direitos de propriedade intelectual seria mais dolorosa para os americanos, mas também não contribuiria para melhorar o comércio bilateral nem para fortalecer a economia algodoeira do Brasil.

O governo brasileiro não poderia simplesmente renunciar à retaliação, depois de um longo processo da OMC, o que significaria transformar, na prática, uma vitória em uma derrota. E isso seria desmoralizante para o sistema internacional de comércio. O custo maior dessa desmoralização caberia aos países em desenvolvimento e às economias desenvolvidas, mas de pequeno porte, sem peso para incomodar as maiores potências. A escolha da retaliação cruzada, com suspensão de direitos de propriedade intelectual, deu alguma eficácia à ação brasileira.

Se Brasília aceitar as compensações propostas por Washington e suspender a aplicação das sanções, terá havido na prática pelo menos uma vitória parcial. A vitória completa e mais compatível com as normas internacionais de comércio seria a suspensão das políticas americanas condenadas como ilegais. Mas o presidente Barack Obama dificilmente conseguirá apoio político, a curto prazo, para uma mudança tão ampla. E as autoridades brasileiras dificilmente largarão essa bandeira sem pelo menos encenar uma luta mais prolongada.

Senadores dos Estados Unidos deixaram claro ontem que a última palavra sobre os subsídios aos produtores de algodão é do Congresso e qualquer mudança significativa só ocorrerá em 2012. Os agricultores americanos também comemoraram o compromisso selado entre Brasil e Estados Unidos. No governo brasileiro, a expectativa é de alterações concretas até 20 de junho.

Na segunda-feira, negociadores americanos enviaram ao Brasil uma oferta para resolver a disputa sobre os subsídios aos produtores de algodão, após um processo vencido pelo País na Organização Mundial do Comércio. Em contrapartida, o Brasil adiou a retaliação contra os produtos americanos até 22 de abril.

A oferta americana inclui um fundo de US$ 147,3 milhões por ano para os produtores de algodão, a reforma do programa de garantia de crédito à exportação, e a liberação da importação de carne de Santa Catarina.

Ontem, a presidente do Comitê de Agricultura do Senado, a democrata Blanche Lincoln, e o vice-presidente, o republicano Saxby Chambliss, divulgaram um comunicado em que consideram "apropriado" um acordo para suspender as sanções.

Mas afirmaram que, "no fim das contas, o Congresso é o responsável por mudanças nos programas". E ressaltaram que vão trabalhar com o Executivo "para explorar mudanças no processo de reforma da Farm Bill (Lei Agrícola) em 2012".

Segundo relato feito ontem pelo chanceler Celso Amorim na Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, a expectativa do governo americano é de obter até 20 de junho o aval do seu Congresso para firmar um acordo mais amplo com o Brasil, que envolverá a redução substancial dos subsídios. "Pela primeira vez, os EUA fizeram uma proposta que nos pareceu verdadeiramente séria", disse Amorim.

O Conselho Nacional de Algodão dos Estados Unidos, que reúne os produtores americanos, também afirmou que mudanças significativas nos programas de apoio ficarão para 2012. A entidade diz que uma alteração nos créditos à exportação poderia ser compensada por apoio em outras áreas e que o importante é que o dinheiro não desapareça.

"Os programas são como vasos comunicantes", disse uma fonte. Para o presidente da entidade, Eddie Smith, "o acordo evita efeitos danosos que viriam de retaliação e coloca a discussão séria sobre mudanças nos programas de algodão para 2012 no Congresso, que é onde a discussão deve ocorrer".

Decisão histórica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou "muito satisfeito" e considerou "ótima" a decisão dos EUA de negociar a retirada dos subsídios à produção de algodão. Lula, segundo assessores, considerou a decisão "histórica" e demonstra uma "mudança de comportamento dos americanos". 

Avança acordo com os EUA 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, considerou positiva a perspectiva de um acordo com o governo dos Estados Unidos e o encerramento do impasse em torno do algodão. "Evitamos o recrudescimento e as provocações. Deu certo", disse. Os norte-americanos também comemoraram. "Estou satisfeito que nossas equipes tenham conseguido obter avanços substanciais", afirmou o representante comercial dos EUA, Ron Kirk.

Os Estados Unidos vão pagar ao Brasil a compensação de US$ 147 milhões anuais, para um fundo destinado aos cotonicultores, usando recursos do Departamento de Agricultura e sem precisar de aprovação do Congresso, revelou ontem ao Valor o USTR, a agência de representação comercial americana. A origem dos recursos é importante quando se leva em conta que uma compensação de apenas US$ 3,3 milhões que os EUA prometeram pagar para a União Europeia (UE) ficou bloqueada anos no Congresso.

A informação dada pelo USTR, após consultas com o Departamento de Agricultura, significa que os produtores brasileiros poderão ter acesso mais rápido à compensação financeira por causa da manutenção pelos EUA de subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). E isso pode ajudar a concretizar o acordo para engavetar a retaliação contra produtos americanos.

Um dia depois do anúncio de suspensão da entrada em vigor da sanção, negociadores tratavam de dizer que nada está concretizado e tudo dependerá da negociação bilateral nos próximos dias. "Até o dia 21 vamos negociar os passos iniciais nessas três áreas", disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, que negociou com os americanos em Brasília. "Se até lá não houver entendimento, não passaremos para a segunda etapa dos 60 dias de negociações e a retaliação entrará em vigor."

Em Washington, o principal negociador comercial americano, Ron Kirk, se declarou satisfeito com "os termos do acordo" que poderá evitar sanção que os americanos calcularam em US$ 820 milhões e afetaria suas exportações de automóveis, remédios, equipamentos médicos, eletrônicos, têxteis, trigo, frutas e nozes, algodão, além de serviços e patentes.

O USTR e o Departamento de Agricultura informaram que os EUA concordaram em fazer "algumas modificações de curto prazo nas operações" do programa de garantia de crédito à exportação e se engajar com o Brasil em "discussões técnicas" sobre futuras operações do programa. Também concordaram em publicar portaria até o dia 16 reconhecendo Santa Catarina como livre de febre aftosa e outras doenças, e em completar a avaliação de risco e identificar "medidas apropriadas de mitigação" para determinar se a carne bovina fresca pode ser importada do Brasil evitando ao mesmo tempo a entrada de febre aftosa nos EUA.

Sobre o fundo de compensação, apenas disse que terá requerimentos de "transparência e auditoria". E quanto ao financiamento, a informação é de que os congressistas podem ser evitados e "o Departamento de Agricultura pode contribuir para esse fundo com as dotações existentes".

Os americanos até cumprem seus compromissos - mas demoram e é preciso paciência quando envolve o Congresso. Basta ver outro caso de compensação. Em fins de 2000, a OMC decidiu que os EUA violavam as regras ao isentar bares, lojas e restaurantes de pagar taxas pela difusão de música irlandesa. Em novembro de 2001, um comitê de arbitragem da OMC deu à UE o direito de impor retaliação anual de US$ 1,2 milhão sobre produtos americanos se os EUA não alterassem sua legislação condenada.

Um mês depois o então negociador comercial dos EUA, Robert Zoellick, e o comissário europeu do Comércio, Pascal Lamy, alcançaram um princípio de acordo de compensação de US$ 3,3 milhões, divididos em três anos, para um fundo de apoio à música irlandesa. Ocorre que o Congresso americano nunca alocava o dinheiro para o fundo especial. Somente em junho de 2003 é que os congressistas finalmente aprovaram uma dotação orçamentária para pagar a mísera compensação aos europeus.

A UE se saiu mal no contencioso, porque em dezembro de 2004 o acordo expirou, não foi renovado, nenhum pagamento adicional foi pago por Washington, e até hoje os EUA não modificaram sua legislação condenada pela OMC.

Um representante da UE contou que contatos bilaterais continuam ocorrendo para encontrar uma solução nessa disputa. Desde 2004 os EUA são obrigados a dar conta periodicamente na OMC se implementaram a decisão dos juízes. E a explicação é a mesma, com idênticas palavras, nos últimos sete anos: a Casa Branca continua discutindo com o Congresso.

No caso do Brasil, mais problemática será a mudança no funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação, que alcançou US$ 5,4 bilhões para uma variedade de exportações de commodities no ano fiscal de 2009, encerrado em setembro. Pedro de Camargo Neto, na origem da disputa do algodão, sugere firmeza: "Está na hora de os EUA respeitarem as regras da OMC", disse.

Conforme diversos relatos, na negociação na quinta-feira, em Brasília, os americanos não apareceram com proposta nenhuma. O que fizeram sobretudo foi pedir adiamento por 60 dias da entrada em vigor da sanção. Quando isso foi recusado, eles perguntaram o que o país queria para não retaliar. A cada demanda brasileira, a resposta era de que Washington não podia atendê-la. E sempre vinha a ameaça de que se o Brasil retaliasse, a situação bilateral ia "ficar feia".

Os brasileiros retrucaram que já estavam habituados com isso. E que a retaliação seria aplicada. Os americanos mudaram então de atitude e passaram da ameaça ao exame do cardápio apresentado pelos negociadores brasileiros. Anotaram tudo, comentando que achavam difícil que fossem atendidas e retornaram a Washington. Na segunda-feira, enviaram por escrito a promessa em três pontos, que agora será negociada para se transformar em realidade. "Eles não ofereceram nada, nós é que arrancamos (promessas de concessões)", disse uma fonte de Brasília.