Venda direta de etanol conta com PL de líder do governo na Câmara

Publicado em 08/08/2019 18:47
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Feplana parabeniza o deputado pela propositura e acredita que o projeto de lei pode ajudar no trâmite da pauta na Câmara, já aprovada no Senado

O fim da exclusividade da venda do etanol pelas distribuidoras aos postos, a fim de baixar os preços nas bombas para o consumir, medida aprovada pelo Senado desde 2018, continua aguardando uma posição da Câmara Federal, apesar de haver vários Projetos de Lei (PLs) com o teor idêntico  na Casa onde permitem também a venda direta do etanol pelas usinas. O caso volta a ganhar destaque esta semana, uma vez que dessa vez foi o deputado líder do governo Major Vitor Hugo (PSL/GO) que pautou o tema.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), defensora da medida antes mesmo da greve dos caminhoneiros no governo Temer, parabeniza a propositura do líder do governo. E acredita que a ação pode garantir celeridade no trâmite deste tema junto aos deputados. Vitor Hugo apresentou anteontem o PL 4271/19. Propõe a queda de restrição posta pela ANP à venda direta do etanol das unidades produtores. E defende a validade da lei em 180 dias após a sua publicação. Para isto, precisa ser aprovada na Câmara e contar com a sanção do presidente Bolsonaro.

Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, que já esteve enquanto debatedor nas duas audiências públicas da Câmara sobre esta temática, realizada na Comissão do Consumidor em 2018, e este ano, na Comissão de Minas e Energia, volta a defender a necessidade da resolução o mais rápido deste assunto, sob pena de prejudicar o consumidor final de etanol, pois tem pago um etanol mais caro. E tem prejudicado também as usinas, que apesar de produzir o combustível, só podem vender às distribuidoras.

“Assim como trata o líder do governo em seu PL, e outros deputados em outros projetos já em trâmite, o fim da exclusividade da venda de etanol pelas distribuidores garantirá um preço mais baixo para o consumidor com o fim desse passeio do etanol, pois poderá sair das usinas direto para os postos, sem a necessidade de ir primeiro para as distribuidoras”, diz Lima. Ademais, a qualidade do combustível será o mesmo, fiscalizado como é hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A própria ANP, responsável pela restrição desta comercialização, já se posicionou pela abertura, sinalizando só para s necessidade de ajustes na lei tributária sobre o PIS/Cofins na esfera federal e o ICMS a nível estadual. A Feplana lembra inclusive que têm estados, a exemplo de Pernambuco, que já atualizou a sua legislação a respeito, sem que haja qualquer perda de arrecadação, mas só aguarda esta resolução federal.

Fonte: Feplana

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