O país que paga um “auxílio-bandido” maior do que o salário mínimo só poderia tratar o viciado como majestade.

O país que paga um “auxílio-bandido” maior do que o salário mínimo só poderia tratar o viciado como majestade. Ou: A praça é dos drogados e traficantes como o céu é do urubu

Mau negócio hoje em dia é ser apenas um homem comum, esse tipo vulgar que trabalha, que estuda, que se dedica à família, que paga impostos, que sustenta, em suma, a máquina do estado. Se, na pior das hipóteses, ele nem mesmo pertencer a uma das minorias influentes, então está mesmo lascado. Ninguém se interessa por ele. As políticas sociais não lhe são, obviamente, destinadas, e sim às chamadas “populações em situação de vulnerabilidade”, como costuma dizer o humanismo burocrático nativo. Os entes do estado que se dedicam à defesa do interesse coletivo e à proteção dos indivíduos, como o Ministério Público e a Defensoria, tampouco lhe dão alguma atenção. Do próprio Judiciário chegam hoje ecos dando conta de que a função dos tribunais é fazer justiça social — e não apenas… Justiça, sem adjetivos! O homem comum — gente como você, leitora e leitor deste blog, e eu — só é chamado na hora de pagar a conta. Arca, inclusive, com o custo da máquina que sustenta seus algozes.

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de São Paulo armaram um pampeiro contra a ação da Prefeitura e do Estado na cracolândia. Juntam, assim, seus esforços aos do governo federal, que tenta, lá de Brasília, sabotar a operação. O QG do que chega a ter ares de conspiração é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja titular é a petista Maria do Rosário. Seu braço operativo nesse caso é Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Aí está a origem daquele tão magnífico quanto fantasioso plano federal para a cracolândia que ganhou ontem manchete no Estadão — plano que jamais chegou a ser negociado com o Estado ou com a Prefeitura porque nunca existiu. Em nove anos, a gestão petista jamais deu um centavo para o combate ao crack. Na campanha eleitoral, diga-se, os petistas criticaram o governo de São Paulo, que começou a criar clínicas para a internação de dependentes químicos. Volto ao ponto.

Ontem, assistimos a uma cena verdadeiramente patética. Quatro braços do MP estadual decidiram instaurar um inquérito civil para apurar detalhes da ação. Depois de fazer 32 “considerandos”, quatro promotores dizem que a finalidade do inquérito é entender o objetivo da operação, “discutir o fundamento terapêutico da imposição de dor e sofrimento”, apurar episódios de violência e apurar responsabilidades. Muito bem!

Ocorre que tanta “apuração” nem foi feita ainda, e os promotores já se comportaram como juízes, expedindo a sua sentença condenatória. Na entrevista coletiva de ontem, Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Maurício Antonio Ribeiro Lopes demonizaram a ação da Prefeitura e do Estado. Fazer inquérito para quê? Eles já têm o resultado!

Se vocês querem saber como a cracolândia chegou a ser a cracolândia e por que outras tantas estão se formando Brasil afora, o texto do Ministério Público Estadual que anuncia o inquérito fornece a resposta. No “considerando” nº 17, por exemplo, ao fazer o elenco dos motivos que embasam a investigação, os promotores lembram condições estabelecidas já em 2009 para o poder público intervir na região. Leiam com atenção:
“17. Considerando que naquele inquérito civil a Promotoria de Justiça consolidou o entendimento de que a solução do grave problema enfrentado pressupõe, no mínimo, as seguintes características: ação articulada dos órgãos da Assistência Social e da Saúde em todas as etapas; abordagem social eficiente, com criação de vínculos, destinada ao convencimento; encaminhamentos de acordo com cada situação, a equipamentos que funcionem durante 24 horas; tratamento médico adequado, de acordo com as prescrições  terapêuticas aplicáveis, com internações forçadas apenas como exceções, por prazo determinado e ordem médica; acompanhamento social destinado ao retorno à família; implantação de “portas de saída”, isto é, residências terapêuticas ou similares, programas de distribuição de renda, programas de profissionalização, acesso à educação e, por fim, à moradia; “

Entendi
Mau negócio, reitero, é ser um homem comum. Aliás, serei mais específico: mau negócio é ser um pobre comum, a exemplo da esmagadora maioria do povo brasileiro, QUE NÃO SE DROGA! No ritmo em que estão sendo construídas as casas do programa federal, já demonstrei aqui, a promessa dos três milhões de unidades será cumprida daqui a… 22 anos! A menos, como querem os promotores, que o sujeito seja viciado em crack. Nesse caso, o Brasil vai lhe render todas as homenagens e colocará à sua disposição equipamentos urbanos com os quais os trabalhadores não-viciados não podem nem sonhar. Na fila dos que receberão atenção do estado, quem está na frente é o viciado em crack. Ao fim do processo, ele será premiado com uma… moradia.

Faz ou não faz sentido? No Brasil, faz!!! Afinal, em Banânia, o auxílio-reclusão, pago pelo INSS aos dependentes dos presos, passou a ser de R$ 915,05 a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Mau negócio por aqui, minhas caras e meus caros, é ser pobre, ter bom caráter e ganhar o salário mínimo, que é de R$ 622,00. O “auxílio-reclusão” — ou “auxílio-bandido”, como queiram — está previsto no Artigo 201 da Constituição. Há aquela parolagem cretina sobre a índole pacífica do nosso povo. Um país que tem mais de 50 mil homicídios por ano não é, evidentemente, pacífico. O povo brasileiro, coitado!, é desinformado, isso sim! Quantos pobres do salário mínimo têm consciência de que o estado prefere paparicar marginais?

Darei um jeito de tornar disponível a íntegra do texto do MP para que vocês tenham acesso a todos os “considerandos”, um bom roteiro do surrealismo tapuia. Um dos promotores que assinam o documento é Maurício Antonio Ribeiro Lopes,conhecido deste blog. É aquele senhor que decidiu acusar de “racismo”, chamando-os de “nazistas”, moradores de Pinheiros que lhe encaminharam uma reclamação contra a mudança de endereço de um albergue. Relatei este caso escandaloso num post. Na cabeça de Ribeiro Lopes, vejam que coisa!, quando “racistas” e “nazistas” estão inconformados, recorrem a instâncias do estado de direito… Não! Errado! Quem teve um comportamento fascistóide foi ele: usou da autoridade que tem para intimidar cidadãos pagadores de impostos que estavam encaminhando uma petição ao poder público, nada menos do que um direito constitucional.

O episódio dos moradores de Pinheiros é emblemático. Cidadãos comuns foram transformados em bandidos por braços do poder público. Agora, essas mesmas forças, em consonância com os petistas do Planalto, tentam mandar Prefeitura e governo do Estado para o banco dos réus.

 

Entendi! Ministério Público e Defensoria Pública resolveram reler Castro Alves: a praça é dos viciados e dos traficantes como o céu é do urubu!

PS - Eu ainda acabarei fã dos referendos e plebiscitos. Talvez esteja na hora de MP e Defensoria se exporem à opinião do povo honesto, que paga seus salários.

Por Reinaldo Azevedo

 

Última centelha

Um excelente e sensato artigo de Ruy Castro, na Folha de hoje.
*
Houve quem achasse precipitada a ação da polícia e do governo de São Paulo ao invadir e desbaratar, mesmo temporariamente, a cracolândia. E imprudente, ao espalhar os usuários de crack por áreas da cidade até então a salvo do convívio com aquelas pessoas. Argumentam também que as ações de segurança e saúde pública devem ser feitas em conjunto e não adianta desgraçar ainda mais a vida dos infelizes sem uma alternativa de tratamento.

Todos os argumentos são válidos, inclusive este, mas há fatores a considerar. Enquanto ilhados naquela região de São Paulo, os usuários sentiam-se seguros dentro da sua miséria. Suas únicas relações eram entre si e com quem comerciavam para conseguir dinheiro ou droga. Era uma cadeia produtiva fechada, que poderia durar pelo resto da (curta) vida de cada um, e não os induzia a considerar a hipótese de lutar pela recuperação.

Ou a sequer considerar seu dia-a-dia na cracolândia, composto de síndrome de abstinência, mendicância, extorsão, indescritível imundície, animais peçonhentos, feridas expostas, assalto sexual permanente, estupro, gravidez, aborto, fome, doença e dor -tudo isso compensado pelos breves momentos de alívio produzidos pela droga. Não existe prazer na cracolândia, só alívio.

Uma ação como a da semana passada, cortando o elo entre o usuário e seus iguais, ou entre o usuário e o traficante, tende a ser algo desesperador para o dependente. Como ele não consegue passar muito tempo sem o produto, a quebra na cadeia, se repetida, pode levá-lo, num extremo, a tornar-se violento e ameaçador - e, em outro, a procurar ajuda, quem sabe internação e tratamento.

Expulsos de seu habitat, ainda que por algumas horas, esses dependentes têm uma chance de exercer a última centelha de razão que lhes resta.

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 19:27

Alunos da USP, chamem o 190 se necessário

Da Agência Estado:
Dois estudantes da Universidade de São Paulo (USP) foram assaltados e um deles agredido com um soco, às 21h30 de ontem, após saírem do câmpus pela portaria da Avenida Corifeu de Azevedo Marques, na região do Rio Pequeno, zona oeste da capital. As vítimas caminhavam de volta para uma república.

Após terem livros acadêmicos, celulares, iPod, carteira, dinheiro e documentos levados por dois criminosos, os jovens, alunos de Letras e Ciências da Natureza, ligaram para o 190. Policiais militares do 16º Batalhão localizaram os bandidos na Rua na Rua Doutor Artur Neiva, na mesma região.

Um dos assaltantes, adolescente de 17 anos, portando uma falsa arma de fogo, foi retido. O outro fugiu. Os objetos roubados dos estudantes foram recuperados. O caso foi registrado no 14º Distrito Policial, de Pinheiros.

Por Reinaldo Azevedo

 

Na Cabralândia - Só 8 das 170 áreas de risco do Rio passaram por obras

Por Cecília Ritto, naVEJA Online:
“O planejamento não inclui apenas fazer o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma o presidente do Crea-RJ

Após a tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana, em 2011, foram detectadas 170 áreas com alto risco de deslizamento de encostas. Passado um ano, em apenas oito desses lugares as obras de recuperação do talude foram iniciadas - e não necessariamente terminadas. A informação consta no relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de janeiro de Janeiro (Crea -RJ), divulgado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da entidade, Agostinho Guerreiro, essas obras deveriam ter sido finalizadas no período de estiagem, que foi até outubro de 2011.

“O planejamento não inclui apenas o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma Guerreiro. Um dos responsáveis pelo relatório foi o assessor de Meio Ambiente do Crea e engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni. Ele foi à Região Serrana na semana passada para elaborar o balanço do que foi feito e do que precisa ser executado. Conclusão: “Basta cair metade da chuva que atingiu a serra no ano passado para se ter uma nova tragédia”, disse Ottoni.

O relatório lista medidas que deveriam ser adotadas, mas que foram negligenciadas pelo poder público. Uma delas é a falta de providências em relação aos deslizamentos e às enchentes. A conseqüência é o entupimento do sistema de drenagem na parte baixa das encostas, o assoreamento e a poluição. A desocupação desordenada do solo também foi ponto de destaque. São desmatadas áreas de preservação permanente para que famílias morem ou para a execução de atividades agrícolas e de pecuária. A ocupação de topos de morros, taludes de encostas com inclinação acima de 45º e faixas marginais de proteção de rios vai contra o próprio Código Florestal. “É um total descumprimento da lei”, diz Guerreiro.

Já é o terceiro estudo feito pelo Crea sobre os riscos que assombram a serra. Os três apontam saídas possíveis, mas, até o momento, o documento pouco foi usado pelos órgãos públicos. O Conselho afirma ainda que o poder público só executou medidas de curto prazo, e deixou de lado obras estruturais, de médio e longo prazo, que devem ser postas em prática logo após o período das chuvas. 
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 15:01

A crueldade sem limites dos exploradores morais da desgraça alheia

Hoje, basta que um grupo ou bando marque algum evento pelas redes sociais, e a imprensa, digamos, “séria” confere ao evento certo ar de gravidade. Um grupo de militantes em favor da descriminação da maconha chamado “Desentorpecendo a Razão” resolveu marcar o “Churrasco das pessoas diferenciadas”, versão Cracolândia.

É um escárnio! Estão a fazer brincadeiras e ironias com pobres desgraçados, que já não têm mais nada de seu e estão entregues à sanha dos traficantes. Os dados evidenciam que cresceu o número de pessoas que pedem ajuda. A polícia já prendeu traficantes e alguns foragidos. Qualquer que seja o tratamento que os viciados venham a ter, bom ou ruim — espero que seja bom —, retomar aquele território é um fundamento da ação. E já! Não depois! É inaceitável que exista uma área da cidade entregue ao submundo do tráfico, como um vale dos caídos.

Não sei se a crueldade dessa gente chegará a tanto. É possível que sim! Soa como piada macabra, sinistra, tripúdio sobre a desgraça alheia, falar em “desentorpecer a razão” quando há na jogada viciados em crack.

Está em curso uma escalada de provocações de viés e organização políticos. O núcleo da resistência à ação correta da Prefeitura e do governo do Estado está em Brasília, na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, sob o comando do PT. O partido estava preparado para transformar esses pobres desgraçados em ativo eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 14:28

No Jornal Nacional, “invasores” viram “ocupantes” e, impunes, fazem exigência ao poder público, que já puniu seus faltosos

Já escrevi o que penso sobre o episódio da USP envolvendo o confronto entre um policial militar e alguns invasores. O assunto voltou a esquentar por causa de reportagem de ontem do Jornal Nacional, o que assanhou de novo os petralhas. É uma tolice tentar me patrulhar. Mas eu volto ao assunto, sem problemas.

Vamos àquilo que já escrevi. O policial errou e já sofreu uma primeira punição: foi afastado das ruas, medida que atingiu também seu colega. Uma sindicância vai agora apurar o caso. A reação do Comando da PM e do governador Geraldo Alckmin foi imediata. A canalha pare de encher no meu saco! Por que eu endossaria violência gratuita? Só porque eu seria mau, e os meus adversários, bonzinhos? Ora, vão plantar batatas (só não invadam a plantação de batatas alheias!).

Agora vamos ao Jornal Nacional. Quando um grupo — seja de freiras carmelitas ou de meliantes, não importa — “ocupa” um espaço público ao arrepio da lei, isso não é “ocupação” coisa nenhuma, essa palavrinha mágica que esconde um crime: ISSO É INVASÃO. Revejam a reportagem do Jornal Nacional. Em nenhum momento fica claro que aqueles “estudantes” estão lá CONTRA A LEI. Fala-se em “desocupação”.

O comportamento do policial é inaceitável? É! Isso eu já disse desde o primeiro dia. Ele já foi punido? Já! Faz sentido ouvir Nicolas Menezes Barreto, o estudante em questão, para que expresse seu inconformismo? Faz, sim! Mas daí a dar curso ao proselitismo de um invasor de espaço público, como faz o JN, aí já é um pouco demais. Diz o rapaz:
“Eu quero a exoneração dos dois policiais da Polícia Militar e quero também a exoneração do guarda universitário que ajudou a ação da polícia naquele dia”.

Muito bem! Queremos Nicolas para comandante da PM, para juiz e para reitor da USP! O invasor de um espaço público está cheio de “quereres”. Numa das muitas entrevistas que deu, ele se referiu ao “pessoal” que o ajuda na empreitada. Agora se tem um caso político. Um deles aparece no Jornal Nacional. É Frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro. Diz o homem: “É um grupo grande de estudante, só tem um negro. Por que justamente o policial foi em cima do negro? Porque para a cabeça do policial, o negro não estava no espaço dele”.

A lógica parece cristalina, mas é pura mistificação. No vídeo conhecido, não há uma só ofensa racial ou coisa do gênero. O julgamento deste homem de Deus é, por enquanto, pura arbitrariedade. Sempre que alguém cometer uma eventual injustiça ou violência contra um negro estará caracterizado racismo? E quando é contra um branco? Qual seria a motivação secreta? Tenham paciência! Não basta punir o policial por aquilo que ele fez? é preciso apertar o “botão quente” do racismo? É moral atribuir a uma pessoa, mesmo estando ela errada, aquilo que ela não fez?

Volto ao meu ponto. O policial que foi além do que lhe era permitido já sofreu uma primeira punição. Nicolas e os demais invasores — “invasores”, não “ocupantes” —, ora vejam!, seguem impunes e a fazer “exigências”.

Não! A reportagem do Jornal Nacional não mudou em nada a narrativa do caso; tampouco mudou a minha convicção. Ao contrário: esta saiu reforçada. Quanto ao mais, o episódio, lamentável, será devidamente explorado pelos autoritários que deram um golpe na USP e suspenderam as eleições do DCE. Também alimentará a cantilena contra a presença da PM na USP, como querem a extrema esquerda e os traficantes de drogas.

Algo mais a dizer?

Por Reinaldo Azevedo

 

O país que paga um “auxílio-bandido” maior do que o salário mínimo só poderia tratar o viciado como majestade. Ou: A praça é dos drogados e traficantes como o céu é do urubu

Mau negócio hoje em dia é ser apenas um homem comum, esse tipo vulgar que trabalha, que estuda, que se dedica à família, que paga impostos, que sustenta, em suma, a máquina do estado. Se, na pior das hipóteses, ele nem mesmo pertencer a uma das minorias influentes, então está mesmo lascado. Ninguém se interessa por ele. As políticas sociais não lhe são, obviamente, destinadas, e sim às chamadas “populações em situação de vulnerabilidade”, como costuma dizer o humanismo burocrático nativo. Os entes do estado que se dedicam à defesa do interesse coletivo e à proteção dos indivíduos, como o Ministério Público e a Defensoria, tampouco lhe dão alguma atenção. Do próprio Judiciário chegam hoje ecos dando conta de que a função dos tribunais é fazer justiça social — e não apenas… Justiça, sem adjetivos! O homem comum — gente como você, leitora e leitor deste blog, e eu — só é chamado na hora de pagar a conta. Arca, inclusive, com o custo da máquina que sustenta seus algozes.

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de São Paulo armaram um pampeiro contra a ação da Prefeitura e do Estado na cracolândia. Juntam, assim, seus esforços aos do governo federal, que tenta, lá de Brasília, sabotar a operação. O QG do que chega a ter ares de conspiração é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja titular é a petista Maria do Rosário. Seu braço operativo nesse caso é Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Aí está a origem daquele tão magnífico quanto fantasioso plano federal para a cracolândia que ganhou ontem manchete no Estadão — plano que jamais chegou a ser negociado com o Estado ou com a Prefeitura porque nunca existiu. Em nove anos, a gestão petista jamais deu um centavo para o combate ao crack. Na campanha eleitoral, diga-se, os petistas criticaram o governo de São Paulo, que começou a criar clínicas para a internação de dependentes químicos. Volto ao ponto.

Ontem, assistimos a uma cena verdadeiramente patética. Quatro braços do MP estadual decidiram instaurar um inquérito civil para apurar detalhes da ação. Depois de fazer 32 “considerandos”, quatro promotores dizem que a finalidade do inquérito é entender o objetivo da operação, “discutir o fundamento terapêutico da imposição de dor e sofrimento”, apurar episódios de violência e apurar responsabilidades. Muito bem!

Ocorre que tanta “apuração” nem foi feita ainda, e os promotores já se comportaram como juízes, expedindo a sua sentença condenatória. Na entrevista coletiva de ontem, Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Maurício Antonio Ribeiro Lopes demonizaram a ação da Prefeitura e do Estado. Fazer inquérito para quê? Eles já têm o resultado!

Se vocês querem saber como a cracolândia chegou a ser a cracolândia e por que outras tantas estão se formando Brasil afora, o texto do Ministério Público Estadual que anuncia o inquérito fornece a resposta. No “considerando” nº 17, por exemplo, ao fazer o elenco dos motivos que embasam a investigação, os promotores lembram condições estabelecidas já em 2009 para o poder público intervir na região. Leiam com atenção:
“17. Considerando que naquele inquérito civil a Promotoria de Justiça consolidou o entendimento de que a solução do grave problema enfrentado pressupõe, no mínimo, as seguintes características: ação articulada dos órgãos da Assistência Social e da Saúde em todas as etapas; abordagem social eficiente, com criação de vínculos, destinada ao convencimento; encaminhamentos de acordo com cada situação, a equipamentos que funcionem durante 24 horas; tratamento médico adequado, de acordo com as prescrições  terapêuticas aplicáveis, com internações forçadas apenas como exceções, por prazo determinado e ordem médica; acompanhamento social destinado ao retorno à família; implantação de “portas de saída”, isto é, residências terapêuticas ou similares, programas de distribuição de renda, programas de profissionalização, acesso à educação e, por fim, à moradia; “

Entendi
Mau negócio, reitero, é ser um homem comum. Aliás, serei mais específico: mau negócio é ser um pobre comum, a exemplo da esmagadora maioria do povo brasileiro, QUE NÃO SE DROGA! No ritmo em que estão sendo construídas as casas do programa federal, já demonstrei aqui, a promessa dos três milhões de unidades será cumprida daqui a… 22 anos! A menos, como querem os promotores, que o sujeito seja viciado em crack. Nesse caso, o Brasil vai lhe render todas as homenagens e colocará à sua disposição equipamentos urbanos com os quais os trabalhadores não-viciados não podem nem sonhar. Na fila dos que receberão atenção do estado, quem está na frente é o viciado em crack. Ao fim do processo, ele será premiado com uma… moradia.

Faz ou não faz sentido? No Brasil, faz!!! Afinal, em Banânia, o auxílio-reclusão, pago pelo INSS aos dependentes dos presos, passou a ser de R$ 915,05 a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Mau negócio por aqui, minhas caras e meus caros, é ser pobre, ter bom caráter e ganhar o salário mínimo, que é de R$ 622,00. O “auxílio-reclusão” — ou “auxílio-bandido”, como queiram — está previsto no Artigo 201 da Constituição. Há aquela parolagem cretina sobre a índole pacífica do nosso povo. Um país que tem mais de 50 mil homicídios por ano não é, evidentemente, pacífico. O povo brasileiro, coitado!, é desinformado, isso sim! Quantos pobres do salário mínimo têm consciência de que o estado prefere paparicar marginais?

Darei um jeito de tornar disponível a íntegra do texto do MP para que vocês tenham acesso a todos os “considerandos”, um bom roteiro do surrealismo tapuia. Um dos promotores que assinam o documento é Maurício Antonio Ribeiro Lopes,conhecido deste blog. É aquele senhor que decidiu acusar de “racismo”, chamando-os de “nazistas”, moradores de Pinheiros que lhe encaminharam uma reclamação contra a mudança de endereço de um albergue. Relatei este caso escandaloso num post. Na cabeça de Ribeiro Lopes, vejam que coisa!, quando “racistas” e “nazistas” estão inconformados, recorrem a instâncias do estado de direito… Não! Errado! Quem teve um comportamento fascistóide foi ele: usou da autoridade que tem para intimidar cidadãos pagadores de impostos que estavam encaminhando uma petição ao poder público, nada menos do que um direito constitucional.

O episódio dos moradores de Pinheiros é emblemático. Cidadãos comuns foram transformados em bandidos por braços do poder público. Agora, essas mesmas forças, em consonância com os petistas do Planalto, tentam mandar Prefeitura e governo do Estado para o banco dos réus.

 

Entendi! Ministério Público e Defensoria Pública resolveram reler Castro Alves: a praça é dos viciados e dos traficantes como o céu é do urubu!

PS - Eu ainda acabarei fã dos referendos e plebiscitos. Talvez esteja na hora de MP e Defensoria se exporem à opinião do povo honesto, que paga seus salários.

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 6:05

Dando resultado - Internações de dependentes da cracolândia crescem 68%

Na Folha:
Equipes de saúde que trabalham na cracolândia detectaram aumento de 68% na internação de dependentes químicos — de 28, anteontem, para 47, ontem.

Segundos técnicos, começa a surtir efeito a estratégia de não dar “descanso” aos usuários: sem “zona de conforto”, buscam ajuda para largar o vício.

Levantamento feito pela reportagem em seis das sete clínicas conveniadas à prefeitura e na única unidade de internação municipal apontou que apenas 27 das 329 vagas existentes estavam disponíveis.

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 6:03

Explicada a covardia tucana no caso de Bezerra

Por Leandro Colon e Natuza Nery, na Folha:
O PSDB avisou o DEM que não será “protagonista” no cerco ao ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e, em nome do senador Aécio Neves (MG), orientou o aliado a seguir sozinho contra o auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

De olho nas eleições de 2014, a ala tucana ligada ao mineiro não quer melindrar o PSB do governador Eduardo Campos (PE), presidente do partido e fiador da indicação de Bezerra à Esplanada. A legenda, tradicional parceira do PT, já é uma das principais forças políticas do Nordeste e sigla ascendente no Congresso Nacional.

Não por acaso, Aécio não quer se indispor com Campos, de quem é amigo e a quem tentará atrair para uma eventual dobradinha na próxima campanha presidencial. O recado do PSDB ao DEM foi dado no fim de semana em conversas sobre qual estratégia adotar diante da crise envolvendo o ministro.

Enquanto o primeiro deixou claro que uma ofensiva para desestabilizar Bezerra não interessa a Aécio, o segundo manteve posição mais beligerante. Conforme o cálculo de dirigentes do DEM, seria um trunfo contra o Executivo a queda do oitavo ministro de Dilma. Há, ainda, outra razão para a timidez tucana na crise: o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), não só representa o mesmo Estado que o ministro e Eduardo Campos como possui afinidades políticas com ambos.

Por enquanto, o PSDB vem adotando atitude mais protocolar nas cobranças ao ministro. Ontem, não assinou a representação que o DEM protocolou na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação contra Bezerra.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 6:01

Integração contrata empresa de aliado político do ministro

Por Catia Seabra e Leandro Colon, na Folha:
A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.

Recena é filiado ao mesmo partido do ministro, o PSB. Além disso, é seu amigo e também do governador Eduardo Campos (PE), presidente nacional do PSB. À época do contrato, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ainda era presidida por Clementino Coelho, irmão do ministro. Na licitação, a Projetec apresentou preço R$ 1,4 milhão acima da menor oferta.

No dia 13 de dezembro, a Codevasf optou, no entanto, por sua contratação, atribuindo a decisão à qualidade da proposta técnica, julgada pela comissão de licitação. A companhia decidiu dar 70% de peso ao critério técnico, contra 30% à parte financeira.

O contrato destina-se à elaboração de projeto executivo para pavimentação e restauração de vias secundárias em Petrolina, cidade natal do ministro. O nome do projeto é “Senador Nilo Coelho”, uma homenagem ao tio dele. A empresa diz que tem 45 anos de existência e nega favorecimento, assim como a Codevasf.

Ao todo, o Ministério da Integração Nacional repassou cerca de R$ 34,5 milhões para a Projetec nos últimos três anos, sendo R$ 10,3 milhões em 2011. Pelo menos 90% saíram da Codevasf. A Projetec também foi beneficiada, em maio do ano passado, com prorrogação de um contrato, no valor de R$ 6 milhões, por mais 12 meses. A empresa de Recena também tem contratos com o governo de Pernambuco. Recena e Eduardo Campos foram secretários da gestão de Miguel Arraes (1995/1998), avô do hoje governador.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 5:59

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio

Por Uirá Machado, na Folha: O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista. Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.

Em reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Bellocchi diz ter recebido “500 e poucos mil” para quitar dívidas. Questionado sobre a legitimidade do pagamento, o atual presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que não comentaria o caso, mas lembrou que o tribunal deve recursos a magistrados e servidores.

“São créditos acumulados por circunstâncias funcionais: férias não pagas, licença-prêmio e auxílio-moradia”, afirma Sartori. O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.

A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior. “Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 5:57

Brasil tenta coibir vinda de haitianos ilegais

Por Flavia Foreque, na Folha:
O governo federal decidiu adotar medidas para tentar limitar a entrada de haitianos ilegais no país. Desde o terremoto que em 2010 destruiu a capital, Porto Príncipe, vem aumentando o fluxo de haitianos que chegam ao Brasil em busca de emprego.

Muitos são atraídos por “coiotes” (atravessadores) e entram ilegalmente no país, principalmente pelo Acre. Em dezembro, a Folha revelou que atravessadores bolivianos montaram esquema para levar haitianos ao Acre. Os imigrantes pagavam US$ 300 pelo ingresso ilegal no país. Uma das medidas prevê a emissão de até cem vistos por mês para os haitianos. A concessão do documento será feita pela embaixada brasileira no país, gratuitamente, e valerá por até cinco anos.

O estrangeiro deverá comprovar posteriormente o “exercício de atividade certa” e um endereço fixo, como prevê a legislação vigente. Nos últimos 20 anos, segundo o Itamaraty, é a primeira vez que o governo decide impor um limite para a entrega de vistos a estrangeiros. Hoje, o haitiano interessado em entrar legalmente e trabalhar no Brasil enfrenta maior burocracia: ao pedir o visto, ele precisa comprovar ter um emprego ou uma oferta de trabalho no país.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

11/01/2012 às 5:55

Sapucaia, com 13 mortos, estava fora do mapeamento de riscos do governo Cabral

Por Luiz Ernesto Magalhães, no Globo:
Principal palco da tragédia das chuvas de verão deste ano, com 13 mortes já confirmadas, a cidade de Sapucaia ficou fora da lista de 31 municípios escolhidos pelo estado como prioritários para o mapeamento das áreas de risco, devido ao histórico de estragos causados por temporais. O levantamento levou quase dois anos para ser concluído e foi divulgado no fim de dezembro, quando as enchentes já faziam estragos. O trabalho, desenvolvido pelo Serviço Geológico do Estado, mapeou 1.673 áreas de risco iminente de deslizamentos. Ao todo, 7.683 imóveis e 32.079 moradores estão ameaçados.

“A cidade de Sapucaia ainda vai ser mapeada. Quando o programa começou, tínhamos que definir prioridades, porque esse levantamento jamais havia sido feito para todo o estado. A capital já tem seu monitoramento pela Geo-Rio, e o Ministério das Cidades financiou o levantamento em Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Niterói e Angra dos Reis. Escolhemos as cidades que sempre registraram mais problemas de deslizamentos”, explicou o presidente do Serviço Geológico do estado, Flávio Erthal.

Em Caxias, um ano depois, área de risco não teve obras
O estudo completo de todo o estado - financiado com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) - só deve ser concluído no fim do ano que vem. No levantamento atual, técnicos fizeram um diagnóstico das situações de risco iminente. As áreas foram ordenadas conforme a periculosidade. Também foram apresentadas sugestões de como os problemas podem ser solucionados.

Na terça-feira, O GLOBO localizou moradores de algumas dessas áreas e conversou com autoridades. A conclusão é que vários desse lugares já eram conhecidos, por causa de deslizamentos anteriores. Mas faltaram recursos para fazer obras e remanejar famílias em risco.

Em Jardim Gramacho (Caxias), por exemplo, 176 pessoas que vivem em 44 casas da Rua da Prainha, no topo da lista de áreas de risco do município, já sabem do problema há tempos. Moradores contam que parte de um barranco existente no local deslizou no verão passado, destruindo parcialmente várias casas. As obras de contenção, porém, não saíram do papel. Entre as casas atingidas, está a do trocador Rogério Pereira Figueira. Ao todo, sua família tem cinco casas em área de risco. Ele teme que a falta de obras cause uma tragédia:

“No verão passado, os deslizamentos atingiram quase todas as casas. Por sorte ninguém morreu. Os próprios moradores fizeram a limpeza. Na ocasião, a prefeitura prometeu obras de contenção, mas nada foi feito desde então.”

Em Caxias foram identificadas 98 áreas, onde vivem 2.680 pessoas. O coordenador da Defesa Civil do município, tenente-coronel Luiz Cláudio Meneses, informou que, para reduzir os riscos, foram criados abrigos para receber esses moradores em caso de chuva forte. Ele, no entanto, destacou que em muitos casos os problemas não são identificados previamente:

“Este ano tivemos ameaças de deslizamento em Xerém, que puseram em risco dez casas de uma rua onde jamais foram registrados problemas. A eliminação dos riscos é um desafio para Caxias, que, para vencê-lo, precisará contar com recursos também do estado e da União.”
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Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 23:03

Eliana Calmon: “Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”

Por Fausto Macedo, no Estadão Online:
Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias. No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.” Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, ‘ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática’. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
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Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 22:53

Demóstenes pede cassação de Bezerra e aponta problema “agropastoril” de Dilma

Por Rosa Costa, no Estadão Online:
Na representação que protocolou nesta terça-feira, 10, na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), pede que o ministro tenha os direitos políticos cassados pelo prazo de oito anos, além de ficar proibido de ocupar função pública, como determina a Lei de Improbidade Administrativa em relação a agentes públicos condenados por manipular o dinheiro do contribuinte ilegalmente.

O líder do DEM anexou à representação informações do governo mostrando que o ministro favoreceu Pernambuco com 90% das verbas de sua Pasta destinadas à prevenção de desastres naturais no País. Há também dados indicando que o ministro liberou 99% das emendas individuais de seu filho e que também burlou a Lei de Nepotismo e o decreto presidencial no mesmo sentido. Está anexada, ainda, cópia do Diário Oficial mostrando que, 21 dias depois de assumir o cargo, Clementino Coelho - irmão do ministro - passou a ocupar a presidência interina da Codevasf.

“O ministro usou critérios ilegítimos e não republicanos nesses episódios, em clara ofensa ao dever de probidade que deveria conduzir sua atuação como agente público”, afirma o senador. Demóstenes quer ainda que as punições previstas pela Lei de Improbidade Administrativa sejam cumpridas nos itens que tratam do ressarcimento aos cofres públicos e do pagamento das multas correspondentes.

O líder desqualificou os possíveis efeitos do depoimento do ministro na comissão representativa do Congresso, marcado para a próxima quinta-feira, lembrando que a maioria da base parlamentar do governo fará tudo para blindá-lo. “Isso não significa nada, já vi ministro corrupto sair daqui (Senado) aplaudido e no outro dia ser exonerado pela presidente Dilma”, afirma. “É mais um palanque para qualquer coisa do que para se justificar. Ele tem de sair”.

Ironizando, Demóstenes afirma que o “problema” da presidente da República é “agropastoril”, referindo-se ao sobrenome dos dois ministros que protagonizaram os escândalos da administração pública no final do ano passado e neste início de ano: Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional. “Tem uma bezerra e uma pimenteira aí na frente. Se eu fosse a presidente, fazia um churrasco, mandava todo mundo embora e começava a resolver o problema do Brasil”, declarou o líder do DEM.

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 22:49

MP decide instaurar inquérito civil para apurar ação na Cracolândia

O Ministério Público decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a operação “Centro Legal” na cracolândia. Há quatro promotorias envolvidas no processo: dos Direitos Humanos e Saúde, dos Direitos Humanos e Inclusão Social, da Infância e da Juventude e da Habitação e Urbanismo.

Ai, ai…

Li a íntegra do texto. Na madrugada, escreverei a respeito. Vocês vão ver como o Ministério Público, mais uma vez, revoluciona alguns fundamentos do direito…

A promotoria quer convocar Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da PM de SP; a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio; o secretário municipal de saúde, Januário Montone, e o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira.

Por Reinaldo Azevedo