Somos sempre culpados de tudo! Ou: A cracolândia não é a Comuna de Paris

O virtual candidato do PT à Prefeitura de São Paulo e ainda ministro da Educação, Fernando Haddad, não se conteve e atacou a ação da Prefeitura e do governo paulista na Cracolândia. Ele a considerou “desastrada”. Os alunos que fizeram o Enem conhecem bem as habilidades deste senhor… A declaração é só mais uma manifestação da estupefaciente falta de pudor de boa parte dos homens públicos brasileiros. Por enquanto, Haddad é ministro - e de todos os brasileiros. Mais: pertence a uma pasta que não está relacionada ao problema. Opinar a respeito antes de deixar o Ministério da Educação é uma evidência da politização a que o PT submeteu o tema. Este blog, vocês se lembram, a denunciou desde o primeiro dia. O QG da resistência foi criado na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e seu comandante foi um tal Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Em seguida, veio a mobilização das franjas do partido no Ministério Público e na Defensoria. A detestável exploração eleitoreira do tema só serve para confundir ainda mais as variáveis e para nos afastar da verdadeira natureza do problema. Começo o texto lastimando mais uma declaração estúpida de Haddad (já houve outra, que ainda relembrarei), mas ele não é o objeto deste post. Sigamos.

Eu sempre defendi, como já demonstrei, que as Forças Armadas expulsassem o narcotráfico dos morros do Rio e sempre fui favorável a uma intervenção também repressiva na cracolândia. O fato de haver lá um problema de saúde não implica que inexista um outro, que é de polícia - de segurança pública.  Não se faculta nem mesmo a doentes, reitero, sitiar pessoas em suas casas e privatizar o espaço público. O debate político, e até ideológico, no entanto, acaba nos afastando de algumas questões importantes. A mais relevante, parece-me, é esta: é preciso tomar cuidado para que não se aplique aos viciados uma espécie de modelo Pavlov às avessas, que consiste na recompensa da transgressão. Explico-me.

É preciso tomar cuidado com o discurso da pura “medicalização” das drogas para que não se caia numa grossa e estúpida mentira: a de que o viciado sempre foi não mais do que vítima da sociedade - no fundo, seríamos nós os seus algozes (ver post abaixo). É, por exemplo, o que está escrito, ainda que com outras palavras, no libelo acusatório de quatro representantes do Ministério Público Estadual ao decidir instaurar um Inquérito Civil Público para apurar detalhes da operação - inquérito que já veio com a conclusão antes mesmo da apuração, é bom lembrar!. A PM, naquele texto - depois, ensaiou-se um recuo -, é tratada como um anátema. Os promotores têm o roteiro completo da “recuperação” do viciado, que passa até pela concessão de uma moradia digna. Em outras palavras: os senhores promotores acreditam que a sociedade deve oferecer aos que se drogam uma vida sem privações para ver se eles param de… se drogar!

Há algo de muito errado nessa relação, é evidente! A droga não é uma doença que se contrai no ar. Não é uma verminose ou uma virose que toma o corpo do doente sem a sua prévia autorização. Torrem-se alguns bilhões - se os houver!!! - no tratamento dos dependentes químicos (ao Estado, diga-se, está até mesmo a incumbência de refazer os laços do “doente” com a família), e há uma chance gigantesca de o procedimento gerar ainda mais… dependentes químicos! Sem o devido trabalho de educação e DE REPRESSÃO, há o risco de estarmos, como chamarei?, estatizando os nossos viciados, que passarão a ser, então, estado-dependentes.

A segregação à moda cracolândia não é uma resposta aceitável, sabemos. Mas ai da sociedade que decidir fazer dos drogados indivíduos socialmente integrados “enquanto drogados”, como se a decisão de consumir determinadas substância fosse algo que só diz respeito à sua vida privada, mas a obrigação e o custo do tratamento fosse uma questão coletiva, uma obrigação nossa! O custo dessa operação seria um buraco sem fundo e… sem fundos!

Por que escrevo isso? Ora, observemos o andamento do debate. Está em curso o casamento perverso do discurso da medicalização com o da cidadania. O viciado seria alguém que exerce as suas prerrogativas de cidadão quando se droga - por isso a polícia não poderia “entrar” na cracolândia - e quando demanda que o estado o recompense pela besteira que fez com um “tratamento digno” e, como querem os promotores, com casa, comida e roupa lavada. É a isso que chamo de Pavlov às avessas, de “recompensa da transgressão”.

Haverá recursos para tanto?  Vamos ver. “Mas, afinal, qual é o seu mundo, Reinaldo, o que você quer?” Eu? Bem, no “meu” mundo, viciados em crack ou em jujuba não cercam áreas públicas nem fazem refém uma parcela da população. E se insisterem? Ah, aí a gente conversa? E se não recuarem? Que tal umas balas de borracha? É claro que elas não tratam dependentes químicos. Servem apenas para abrir caminho quando não há outro meio. No meu mundo, o tráfico tem de ser severamente combatido, e os dependentes arcam com o custo de suas escolhas. Antes deles, eu me ocuparia das crianças mortas pela diarréia e das cinco mil pessoas que morrem todo ano de tuberculose - hoje uma doença da pobreza.

Mas não sou e não serei governo! Que se façam as clínicas, centros de recuperação, sei lá mais o quê! Mas que o dependente tratado seja também considerado um portador de deveres, não só um agente de direitos.

Ah, e Haddad? É aquele rapaz que, ao criticar a também correta ação da PM na USP, afirmou que “não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia e a cracolândia como se fosse a USP”. É verdade! A cracolândia, aliás, também não é a Comuna de Paris…

Por Reinaldo Azevedo

 

O crack, o Datafolha e o mito de que a pobreza induz a violência e o vício, embora a esmagadora maioria dos pobres seja honesta e careta

A Folha deste domingo publicou uma pesquisa Datafolha com viciados da cracolândia de São Paulo. Os números insistem em escancarar o que os ditos “progressistas” não querem ver. Em vez de acatar a realidade, torturam a lógica para que ela confesse o que eles querem ouvir. Antes que entre propriamente no mérito do levantamento, algumas considerações relevantes.

O desastre social, ético, moral, econômico e urbanístico na cracolândia não se fez da noite para o dia. Trata-se de uma fabulosa soma de erros que foram se acumulando ao longo dos anos. Todos deram a sua inestimável cota de contribuição ao descalabro: as autoridades, a imprensa, setores da Igreja Católica que confundem o sofrimento com a ascese (isso, claro, quando seus padres sabem a diferença entre a Bíblia e um cachimbo de crack), cientistas sociais, as esquerdas etc.

Tenho procurado ler muita coisa nestes dias, verificar a abordagem do tema no resto do mundo etc. Espanto-me. Mesmo os grupos mais porra-loucas da Europa mais “progressista” resistem em tratar a dependência como exercício de cidadania. No limite, até acham que os viciados são um problema do estado, mas não há quem não os considere, no mínimo, doentes. Uma faixa exposta durante aquela inacreditável churrascada na cracolândia dá o que pensar: “Nem criminoso nem doente; usuário de drogas é cidadão”.

Assim, entende-se que o consumo das substâncias hoje consideradas ilícitas, crack inclusive, é um exercício de… cidadania! Digamos, meus caros, que fosse… Esses “cidadãos” especiais têm o direito de sitiar as cidades? Problema médico ou mero exercício da vontade individual, uma coisa é certa: quando um grupo impede o direito constitucional de ir e vir, como faziam os viciados e os traficantes da cracolândia, estamos diante de uma questão de segurança pública.

Voltemos à Folha. O texto do jornal começa com uma indagação: “O viciado em crack tem uma vida desestruturada porque consome a droga ou consome a droga porque tem uma vida desestruturada?” Pois é… O levantamento aponta que “a grande maioria apresenta dados socioeconômicos bem abaixo dos da média da população.” Sim, todos intuíamos isso. O jornal resolveu ouvir especialistas. Um deles é Dartiu Xavier. Ora, ao se escolher alguém para comentar um dado, escolhe-se também uma análise, uma visão de mundo. Dartiu gosta de falar. Eu já contestei aqui um artigo seu publicado no Estadão no dia 9. Ele é diretor do Programa de Orientação, Atendimento a Dependentes (Proad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

No texto, afirma Dartiu: “O segundo equívoco é pensar que a droga é que causa a situação de miséria de quem a consome. É exatamente o contrário. O que leva as pessoas para o buraco é a ausência do Estado, que não oferece escola de qualidade, habitação digna nem chance de trabalho. A droga é consequência, não é causa.” Agora, ao comentar os dados do Datafolha, repetiu a ladainha: “A droga é efeito, não causa da exclusão. A pessoa já vive excluída socialmente, e sua miserabilidade faz a droga florescer.”

Bem, é mentira!

Dartiu pode até ser um exímio psiquiatra, mas não passaria - e boa parte da imprensa também não! - na prova de “Massinha 1″ de Lógica Elementar.  Por quê? Segundo o Datafolha, entre os viciados da cracolândia, “27% não têm trabalho e nem procura um. Na população em geral, a taxa é de 3%.” Ou ainda: “Quem diz trabalhar faz bico (45% contra 17% na média em São Paulo): recolhe material na rua para revender, guarda carros ou é prostituta.” Ou ainda: “Os craqueiros da rua têm menor escolaridade: 64% concluíram no máximo o ensino fundamental e apenas 6% têm nível superior. A média entre moradores de São Paulo é diferente: 17% concluíram uma graduação.”

Trato aqui amiúde da maldita confusão que se faz por aí entre correlação e relação de causa e efeito. O fato de determinadas características costumarem estar presentes numa ocorrência não faz delas, necessariamente, elementos determinantes dessa ocorrência. Dou um exemplo. Eu duvido que haja muitos bandidos vegetarianos. A maioria dos criminosos, estou certo, come carne. Isso quer dizer que esse alimento induz a delinqüência? Não! Quer dizer apenas que o vegetarianismo é um traço de um conjunto de outros traços de formação social que costumam ser incompatíveis com certo tipo de delinqüência. Mas atenção!
1- A maioria dos não-bandidos não é vegetariana:
2- A esmagadora maioria das pessoas que comem carne não é composta de bandidos;
3 - Certamente existem bandidos vegetarianos;
4 - A carne não predispõe ninguém ao crime.

Depois que uma pessoa se torna viciada em crack, quais são as suas chances de ter um trabalho fixo? Ora, a violência com que a droga dela se apodera fala por si mesma. Assim, que 27% “não tenham trabalho nem procurem um”, contra apenas 3% na população, é, se querem saber, um número que me parece até subestimado. “Procurar um emprego” é, além de uma questão econômica, também um traço de moralidade pessoal e de ética coletiva, pilares que o viciado perde. Que apenas 17%, entre os que trabalham, digam viver “de bico” em São Paulo, contra 45% na cracolândia, eis outro dado compatível com a ditadura da droga. Digam-me: o que, nesses dados, leva Dartiu a concluir que foi a miséria que empurrou essas pessoas para o crack, não o contrário?

Ora bolas! É evidente que um sujeito pobre que se vicia tem mais chances de terminar na cracolândia do que um rico. É certo que um indivíduo apenas remediado que se torne dependente da cocaína tem mais chances de parar na sarjeta do que um milionário. O fato de população da cracolândia ter uma escolaridade inferior à da média de São Paulo não tem a menor importância. Isso só quer dizer que a droga prejudica ainda mais aqueles que já eram mais vulneráveis. O mesmo se pode dizer da gripe. O que interessa é saber por que a esmagadora maioria dos pobres e dos miseráveis NÃO SE DROGA!!! Qual é a hipótese de Dartiu?

Números ignorados
Eu lamento que a Folha tenha recorrido a Dartiu e a uma outra estudiosa da área para encontrar na pesquisa aquilo que foi procurar, preferindo ignorar números do Datafolha que, estes sim, dão muito pano pra manga. O jornal não deixou de publicá-los, mas os escondeu editorialmente.

Os números evidenciam o que os irresponsáveis que pregam a descriminação da maconha fazem questão de ignorar - ou sua luta perderia o caráter simpático de defesa de “direitos civis”. Dizem consumir outras drogas nada menos de 65% dos entrevistados. Entre as ilícitas, a mais comum é a maconha (43%), seguida pela cocaína: 30%. Os números sugerem o que sabe toda gente que lida com viciados: é muito raro haver o consumidor de uma única substância, e a maconha, dizem-me pessoas que lidam na área, é quase sempre a porta de entrada no mundo do vício.

Se o crack é uma determinação da miséria, como quer o tal Dartiu, ele teria de explicar por que o viciado da cracolândia é, na sua esmagadora maioria, homem (84%). É evidente que a desproporção não se explica pelo viés econômico. Os homens estão mais expostos a essa e a outras transgressões porque a educação dos meninos, em qualquer classe, é mais laxista e permissiva do que a das meninas.

Alguns números são assombrosos: 63% dos homens na cracolândia têm entre 16 e 34 anos - são jovens! Declaram-se solteiros 62%, mas 70% já são pais. Entre as mulheres, esse número chega a 90%. Um dos comportamentos associados ao uso da droga é sexo de risco - às vezes, para conseguir mais droga. Nada menos de 48% dizem consumir mais de cinco pedras por dia, e 38% afirmam gastar, diariamente, R$ 60 com o vício - R$ 1.800 por mês; quase três salários mínimos. Considerando que se manter vivo tem algum custo, serei obrigado a lembrar a Dartiu que o seu “miserável” de manual é, vejam que coisa!, de “classe média” - pelo menos assim ensinam os compêndios sobre a tal Classe C…

Encerrando
Durante anos a vigarice sociológica deu as cartas no Rio de Janeiro, por exemplo, e impediu o estado de fazer o óbvio: recuperar os territórios que estavam - e a maioria ainda está - sob o controle do narcotráfico (e, agora, das milícias). A suposição era justamente esta: o que se tem lá é um problema social. Durante anos, ouvimos cretinos a tonitruar: os morros precisam de políticas sociais, não de polícia! Errado! Precisam de polícia e de políticas sociais. Sem a primeira, os donos do pedaço se tornam os principais beneficiários de eventuais investimentos públicos feitos em áreas carentes.

É uma tolice, uma mentira, uma vigarice ou uma ilusão acreditar que só o trabalho de saúde e de assistência social resolve o problema da cracolândia - ou das cracolândias (ver texto acima). A existência de uma área destinada ao consumo e ao tráfico de drogas, regida por leis próprias, é inaceitável. Aliás, as pessoas não têm o direito de fechar vias púbicas e de sitiar moradores nem que seja para celebrar o consumo de chicabom.

A interpretação que se fez da pesquisa Datafolha reforça  o mito de que pobreza induz violência e vício. Não! A esmagadora maioria dos pobres é honesta e careta, ainda que a maioria dos que perambulam pela cracolândia seja pobre.

Por Reinaldo Azevedo

 

Médico para quem precisa de médico e polícia para quem precisa de polícia

Sabem qual é o busílis do crack? Ele desorganiza a poesia dos laxistas, dos defensores da descriminação ou da legalização das drogas. E então se apela à tese da medicalização como alternativa à repressão policial, o que é, evidentemente, no que respeita à lógica e à argumentação, um truque baixo. Vamos pensar as duas questões.

Nos tempos pré-crack, a droga, do ponto de vista do consumidor, parecia mera questão privada, restrita ao indivíduo ou às famílias. O problema de segurança pública já estava dado, sabíamos. Os traficantes se dedicam, como é evidente, a outros tipos de crime além da venda de drogas. No extremo da delinqüência, sitiam áreas da periferia das grandes cidades - ou os morros do Rio - e impõem as suas próprias leis. O viciado, no entanto, era mais ou menos invisível.

Ainda hoje, em comunidades pobres - falo porque sei e vivi a situação, à diferença de alguns bobinhos endinheirados, que consomem droga protegidos por segurança privada -, “ser maconheiro” não é uma coisa boa, não. As famílias não aprovam; a sociedade rejeita. Inexistiam e inexistem áreas das cidades “ocupadas” por viciados, vivendo numa espécie de transe, dispostos a qualquer coisa. A invisibilidade do viciado facilitava, e facilita, o discurso laxista, do “deixa-estar”, do “cada-um-faça-o-que-bem-entender”.

O crack leva o viciado para o limite sem limites da abjeção, onde tudo é possível, e qualquer coisa é permitida. Se boa parte dos consumidores de maconha e de cocaína ainda consegue manter vínculos familiares e sociais, como emprego por exemplo, o viciado na pedra se desliga, vamos dizer assim, do mundo da produção. Pesquisa Datafolha indica que mais de 70% dos que têm moradia - isto é, dos que ainda não estão no estágio da sarjeta - moram sozinhos. A loucura do crack não é compartilhável a não ser daquele modo, os zumbis-mônadas, cada um imerso na própria loucura.

Essa droga, em suma, joga no lixo a tese de que o consumo é “só uma questão individual”, uma espécie de luta contra “o estado repressor”. O álcool, por exemplo, é, sim, um grave problema de saúde pública, ainda não devidamente abordado pela legislação, acho eu. Mas onde fica o “Vale dos Bêbados”? Inexiste! E não me venham com a tese ridícula de que é a ilegalidade que faz as cracolândias. A verdade está no contrário: é a tolerância com o crack, isto sim (na suposição de que se trata de um “problema social”), que criou essas áreas nas cidades. Chegamos ao ponto a que chegamos, e não só em São Paulo, porque a pedra passou a ser vista como uma fatalidade. Muito bem!

Os laxistas, no entanto, continuam refratários à ação da polícia para reprimir o tráfico e, evidentemente, impedir a formação, na marra, de uma comunidade de viciados, que funciona com leis próprias. Ora, imaginem-se as leis criadas por pessoas que perderam o discernimento. Não por acaso, 90% das mulheres que perambulam pela cracolândia são mães - quase sempre de filhos sem pais. Ou se prostituíram para conseguir a droga ou fizeram sexo sem proteção.

Ora, se a polícia não pode atuar, então fazer o quê? Aí vem a conversa do “Chamem os Médicos!” O liberou-geral teria como corolário um rigoroso programa de tratamento que supõe, como quer o Ministério Púbico, desde uma espécie de babá para refazer os laços do viciado com a família até a prioridade na fila por moradia gratuita - é o tal do “Pavlov às avessas”, como chamei, que compensa a transgressão.

A “medicalização”, acompanhada do trabalho de “prevenção”, substitui a repressão? Trata-se de uma tese estúpida. O trabalho da polícia coíbe o tráfico e, insisto, a formação de uma comunidade de “diferenciados” (como dizem os militantes tolinhos) que impõem a sua vontade, ao arrepio da lei, a cidadãos de bem, que lutam para ganhar a vida honestamente.

Assim, caros leitores, sempre que alguém vier com essa conversa de que droga é um assunto para médicos, não para policiais, responda que a imposição dos valores democráticos da Constituição, quando violados, na marra, por um grupo, é, sim, assunto para a polícia. Isso não pode ser feito por médicos ou psiquiatras.

Médico para quem precisa de médico e polícia para quem precisa de polícia! Que o governo de São Paulo não esmoreça e não ceda à pressão políticamente estúpida.

Por Reinaldo Azevedo

 

O tema

Caras e caros,

É claro que há outros assuntos relevantes no país e no mundo além de crack e cracolândia. Ocorre que, às vezes, é preciso prestar especial atenção a temas que, embora nem tão relevantes na aparência, concentram boa parte da estupidez humana e da vigarice política.

Por Reinaldo Azevedo

 

Esta é do tempo em que o PT andava de Brasília, não de Land Rover

Sempre fico muito comovido com petistas disfarçados de representantes de “movimentos sociais” e ONGs. Fica parecendo que o trabalho partidário é só manifestação da sociedade. Num post de ontem, citei Patrícia Cornils, de uma certa “Transparência Hacker”. Ela foi uma das organizadores da churrascada na cracolândia. Mais: segundo disse, a idéia foi de um dos viciados. Como isso, ela pretendia enobrecer a origem do evento. Bem, de todo modo, a informação é falsa. A idéia surgiu num site que prega a legalização das drogas.

Mas o nome da moça ficou aqui na minha cabeça, vasculhando o arquivo… Como diria Machado de Assis, a coisa martelava: “Vem do Líbano, esposa minha, vem do Líbano…” Lembrei!

Havia uma moça na década de 90 que era militante petista, contratada pelo PT estadual e que cuidava de algumas publicações do partido. “Não seria Patrícia Conils?”, indagavam aqui meus neurônios. Hora de consultar papéis (não estão empoeirados porque as minhas estantes são fechadas). Bingo! A própria! E, se a memória não me falha (acho que não falha), ela era namorada de Silvio Pereira, que depois veio a ser secretário-geral do PT e ficou conhecido como “Silvinho Land Rover”… Lembram-se dele?

O PT era oposição naquele tempo. Acho que ele tinha uma Brasília…

Eis um legítimo movimento social… petista!

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma corta à metade verbas da Segurança

Por Fábio Fabrini, no Globo:
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública. “A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental”, afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Haddad, o incompetente - Justiça obriga MEC a mudar mais uma nota de redação

Por Paulo Saldaña, no Estadão:
O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial.

A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.

A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.

O MEC afirma que houve um erro de digitação. Bianca entrou com uma nova ação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680, o MEC recorreu, mas a juíza Marcia Maria Ferreira da Silva determinou a alteração da nota.

A juíza afirma que “causa estranheza a esta julgadora que a parte ré, somente quando instada a cumprir a decisão judicial de fls. 82, tenha ‘percebido’ a ocorrência de erro material ao digitar a nota da autora, pretendendo que não haja a majoração da mesma de 440 pontos para 680.” A estudante acredita que sua nota foi aleatória. “Vou entrar com nova ação”, garante Bianca. Antes com média 637 no Enem, a estudante passou a ter 720. Insuficiente para uma vaga em Medicina, o curso almejado.

Retificações. O Estado revelou ontem que, ao contrário do que o MEC afirmava, não eram apenas 2 os estudantes com notas da redação do Enem alteradas, mas 129. A reportagem teve acesso a documento do Cespe com a lista dos nomes e, questionado, o MEC confirmou.

Com o caso da estudante carioca, sobe para 130 o número de alterações. O de Bianca é o único em que a mudança não foi uma iniciativa do MEC. O estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de São Paulo, primeiro caso de alteração de nota conhecido, entrou na Justiça, mas o ministério se antecipou e corrigiu o erro - mudou de anulada para 880 pontos.

Os casos de alterações na redação colocam dúvidas sobre sistema de correção. No Enem, a redação é o fator que mais descompensa a nota final e é decisiva para garantir uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne as vagas em instituições de ensino que adotam o Enem como vestibular.

Os novos casos provocam uma dúvida, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, sobre a existência de problemas em outras redações. “Por isso vou insistir que a Justiça obrigue o MEC a mostrar cópia das correções a todos os inscritos”, defende o procurador, do Ministério Público Federal no Ceará. “Falta transparência na correção da redação e também das questões.”

O MEC deve entregar hoje à Justiça parecer em que defende a inviabilidade de mostrar a redação a todos. A pasta insiste que vai seguir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF no qual se compromete a dar vista aos textos no Enem deste ano.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Casal Raupp faz cinco viagens ao exterior pagas pelo contribuinte

Por Andrea Jubé Vianna, no Estadão:
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte. As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.

Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado. Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar. Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. “Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?”

As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal “luas de mel” extraordinárias fora do Brasil.

A primeira viagem conjunta foi em 2005, quando passaram 12 dias na Coreia do Sul. O objetivo da missão era “melhorar as relações de amizade, cooperação de intercâmbio dos deputados e a expansão do intercâmbio econômico entre Brasil e Coreia”, explicou a parlamentar no relatório apresentado à Câmara. Ela relatou visitas a ministérios e ao parlamento coreano. Mas sobrou tempo para conhecer a Província de Jeju, ponto turístico onde se encontra o vulcão adormecido na montanha Hallasan, patrimônio da humanidade.

No ano passado, o casal cruzou o Atlântico rumo à Alemanha. Para proferir uma palestra sobre a Amazônia no parlamento de Renânia-Palatinado, na cidade de Mainz, agendada para 3 de novembro, Raupp pediu licença do Senado por 11 dias, de 27 de outubro a 6 de novembro. O convite, intermediado pelo Consulado do Brasil em Frankfurt, foi dirigido ao senador, mas a deputada obteve autorização da Câmara para acompanhá-lo - sem ônus para a Casa, mas, igualmente, sem penalidade pelas faltas. Mainz abriga a Catedral de São Martim, que atrai turistas de toda a Europa, e fica a apenas 20 quilômetros de Frankfurt.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Os cafetões ideológicos dos desgraçados. Ou: Haddad dá início a guerrilha eleitoral explorando tragédia social

Um grupo de bacanas e descolados, ligados a ONGs e a movimentos sociais, decidiu organizar um churrasco em protesto contra a ação da Prefeitura e da Polícia Militar na cracolândia. Segundo a PM, o evento reuniu ontem umas 200 pessoas entre viciados e deslumbrados. Os primeiros são suicidas; os outros são homicidas. Já chego lá. O leitor Allan Pinho, de São João do Meriti, no Rio, envia uma indagação interessante. leiam:

“Reinaldo, aqui no Rio, no combate à cracolândia da favela do Jacarezinho, inclusive com a internação compulsória, houve grande apoio da população, da grande maioria da imprensa, do Poder Judiciário, inclusive do MP [Ministério Público] e da DP [Defensoria Pública]. Por que em São Paulo não está tendo esse apoio? Qual a diferença entre Rio e São Paulo nessa situação?”

Boa questão, Allan! Essas mesmas correntes de opinião e entes apoiaram, de modo inequívoco, a instalação das UPPs e a retomada de alguns morros. Qual a diferença? No Rio, o PT é situação, e Sérgio Cabral é considerado um aliado estratégico pelo Palácio do Planalto. Não há ninguém, em Brasília, sabotando as ações do governo estadual, nem no Ministério Público, na Defensoria, nas ONGs ou nos movimentos sociais. Em São Paulo, o PT é oposição a Geraldo Alckmin (PSDB) e está tentando entender qual é a de Gilberto Kassab (opôs-se à sua gestão ao menos até a criação do PSD).

O PT é mesmo assim: pode apoiar ou sabotar uma determinada medida a depender de quem a implemente. Assiste-se, em São Paulo, a um movimento de caráter político, com apelo eleitoral. Amplos setores da imprensa já se alinham com a candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura. Vai ver estão encantados com a competência demonstrada pelo rapaz no Ministério da Educação, em especial no Enem… Na Folha de hoje, o ainda ministro aparece classficando a ação em São Paulo de “desastrada”. Bem, ao menos as coisas ficam mais claras agora.

Eis a diferença, meu caro Allan! Como os petistas dominam boa parte das ONGs, dos movimentos sociais e têm forte presença nas redações, consegue emplacar a sua pauta. É o caso da tal “Churrascada da Gente Diferenciada - Cracolândia”. Estará hoje em todos os jornais, foi amplamente noticiada nos sites e portais e ganha, assim, uma visibilidade muitíssimas vezes superior à sua importância. Só para você ter uma idéia, o Estadão informa que foram comprados 18 quilos de carne e alguns frangos, assados em quatro grelhas. O Globo Online não economizou: alguém contou à reportagem que foram consumidos nada menos de QUINHENTOS QUILOS. Imaginem que estrutura não seria necessária para assar meia tonelada!

Ainda no Globo, lê-se a declaração de Patricia Cornils, de uma certa “Transparência Hacker”, segundo quem a idéia do churrasco foi de um morador de rua. É mentira! A história começou num site que defende a legalização das drogas chamado “Desentorpecendo a Razão”. Parece piada macabra, mas não é. Viciados em crack, que já não têm mais nada de seu a não ser o vício - vivem em função da pedra -, estão servindo ao proselitismo de um grupo que fala em “desentorpecer a razão”. Não havia mais do que 200 pessoas lá, incluindo dependentes que perambulam pelo local. Boa parte não gostou do movimento e preferiu se afastar. Alguns pobres desgraçados só queriam um pouco de pão e carne - quem poderá condená-los por isso? Animados mesmo estavam os Remelentos & as Mafaldinhas de classe média, muitos deles certamente consumidores “recreativos” de drogas, que depois voltariam para o conforto dos seus lares, rumariam para as suas baladas, retomariam a sua rotina “burguesa”, deixando para trás os andrajos humanos que só pensam na próxima pedra…

Os viciados em crack praticam o suicídio lento - na verdade, nem tão lento assim. Esses deslumbrados que foram lá fazer política são, queiram ou não, homicidas cordiais. Sob o pretexto de defender os direitos dos viciados, fazem, na prática, a apologia do vício. A maioria dos paulistas, dos paulistanos em particular, estou certo, apóia as medidas da Prefeitura e do governo. Mas essa turma não faz churrasco, não ocupa as ruas, não pertence a “coletivo” nenhum! E a minoria, então, acaba dando o tom da cobertura.

Uma das estrelas do evento de ontem foi ninguém menos do que o padre Júlio Lancelotti, aquele que não conseguiu dar uma explicação razoável para o fato de ter comprado um carro de luxo para um ex-interno da Febem que o chantageava. Ele é o chefão de uma tal “Pastoral do Povo de Rua” - boa parte dessas pessoas, todos sabem, é viciada em crack. Há anos este, vá lá, “religioso”, histórico militante ligado ao PT, organiza a resistência a toda e qualquer tentativa do Poder Público de intervir na área. Não por acaso, quando prefeita, Marta Suplicy (PT) ignorou o problema. Foi em sua gestão que a cracolândia passou definitivamente para o controle dos viciados, dos traficantes e das ONGs que diziam fazer por ali um trabalho de “redução de danos”. Um desses trabalhos, acreditem!, era distribuir cachimbos novos aos viciados sob o pretexto de que era mais higiênico e impedia a transmissão de doenças.

A cracolândia se transformou num enorme mercado de almas para a caridade à moda Lancelotti. Ao Globo, ele deu uma declaração assustadora. Já que é um padre da Igreja Católica (fazer o quê? Há dessas coisas…), ouso dizer que suas palavras são inspiradas, sim, mas pelo antípoda de Deus. Leiam:
“Uma manifestação como essa é tudo que ninguém esperava: o povo que vive na cracolândia comendo com pessoas de outros segmentos sociais. Isso é um sinal de que a sociedade muda se todo mundo puder comer junto, se a comida for suficiente para todos, se eu olhar para o outro como meu irmão. Se houver partilha, se todos tiverem direito ao pão, a cidade vai ser nova e diferente”.

É para estômagos fortes. O que é que “mudou” exatamente? Nada! A fala de Lancelotti traz o desastre moral que já está embutido no nome de sua pastoral: “Povo de Rua”. Não existe um “povo de rua” como categoria sociológica, política, antropológica ou religiosa. Aquele que está na rua vive um drama pessoal e familiar que pede uma solução. Na fala desse padre, os viciados da cracolândia se transformam num segmento social dotado de direitos específicos. Errado! São cidadãos, sim, submetidos às mesmas leis que regulam a vida das demais pessoas. Se estão doentes, têm de buscar ajuda. Mas não dispõem de licença especial, como privatizar o espaço público, por exemplo.

Noto em setores da imprensa paulistana um viés delirante, estúpido. Aqui e ali, percebe-se um esforço para transformar os viciados da cracolândia numa comunidade com valores próprios, como se houvesse por lá uma variante antropológica. Não há dúvida de que um sociólogo ou antropólogo conseguiria fazer fascinantes trabalhos descritivos sobre aquela “subcultura”, encontrando todos os mecanismos de poder e de organização que estruturam a sociedade dos não-viciados. Não há dúvida, e os jornalistas babam embevecidos quando diante de uma historieta, que se multiplicam  por lá manifestações de solidariedade e companheirismo. Não há dúvida de que os viciados têm sonhos, anseios, ambições, pequenas vaidades.

Pulsa, sim, senhores, a vida humana em meio àqueles escombros e andrajos físicos, morais, éticos… Por isso mesmo, cumpre ao Poder Público tomar uma medida drástica. E a primeira consiste em recuperar o território para dar combate ao tráfico, oferecendo, como está sendo feito, a oportunidade de tratamento aos viciados e prendendo os bandidos.

“E se os viciados não quiserem?” Bem, enquanto não há uma legislação que dê amparo à internação forçada, são livres para rejeitar ajuda, MAS, ATENÇÃO!, NÃO SÃO LIVRES PARA ESPALHAR A DESORDEM! Uma das faixas pregadas pelos organizadores do churrasco sustentava: “Nem criminoso, nem doente: usuário de drogas é cidadão”. Já o viciado Paulo Henrique Bispo, de 38 anos, pensa um pouco diferente: “A gente está doente e precisa de tratamento, não brutalidade”. Perceberam? Os proxenetas dos viciados, seus cafetões ideológicos, querem lhes emprestar uma voz política. Ocorre que muitos deles, no entanto, sabem-se doentes. O curioso é que tanto o discurso “sociologizado” como o “medicalizado” partem do princípio de que o dependente pode impor a sua vontade ao conjunto da sociedade. E não pode!

“A contrário do que dizem por aí, a operação não tem prazo para acabar. A polícia vai permanecer enquanto tiver necessidade. Vamos apoiar as próximas fases da operação, apoiar os agentes de saúde e de assistência social”. A fala é do secretário de Segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. Assim seja!

A região hoje conhecida por cracolândia precisa voltar a abrigar a churrascada da gente que não se diferencia: o homem comum, que não se droga, trabalha, estuda e luta para ter uma vida digna.

Por Reinaldo Azevedo

 

15/01/2012 às 6:43

Alô, homem comum! Hora de fundar o Movimento dos Sem Ministério Público e Sem Defensoria

Um dos promotores que assinam o pedido de abertura de inquérito civil público para apurar os eventos da cracolândia é Maurício Antonio Ribeiro Lopes. É aquele senhor que, tendo recebido uma petição de moradores de uma área de Pinheiros para evitar a mudança de endereço de um albergue, não se contentou apenas em declarar improcedente o pedido. Ele também associou os moradores ao nazismo e ainda os acusou de racismo (aqui), encaminhando a petição para a delegacia que investiga esse crime!  Recebo de um dos moradores que enviaram aquele pedido o seguinte texto. Leiam. Volto em seguida.

Reinaldo,
sou um dos moradores de Pinheiros que foram chamados pelo Sr. Promotor de Justiça Dr. Antonio Maurício Ribeiro Lopes de “nazista”. Naquela ocasião, fomos comparados ao que de pior existiu na humanidade por esse Sr. que tem o poder de um promotor nas mãos, mas age como se tivesse o poder de um soberano. Arrogante como só ele sabe ser, quer passar a imagem de pai dos pobres, mais vive em (….); seus filhos devem estudar em bons colégios, ter uma vida privilegiada, digna do salário que ele recebe, pago inclusive, por aqueles cidadãos de bem que ele chamou de nazistas.

Quero que todos em minha cidade tenham boas condições de moradia e vivam com dignidade, mas faço uma pergunta a alguns dos leitores aqui que vivem em São Paulo: “Já passaram na porta de um albergue? Sabem os problemas que estes lugares trazem para suas regiões? E foi exatamente por este motivo que exercemos o nosso direito constitucional de enviar petições ao Estado. De cidadãos pagadores de impostos, passamos a bandidos da pior qualidade. Fomos procurados por todos os veículos de imprensa e, em todos os lugares, tivemos nossas declarações deturpadas com o viés sempre para o lado do PROMOTOR. O único que teve sensibilidade e fez nossa defesa na mídia com brilhantismo foi o REINALDO AZEVEDO, a quem devemos muito, e a VEJA, que fez uma excelente matéria com o perfil deste jurista polêmico que é o promotor.

Sabem qual é o nosso papel na sociedade? Temos que aceitar tudo e ficar de boca fechada! O Ministério Público, definitivamente, não está do lado do cidadão. Ora, se erramos ao enviar a manifestação o nobre Promotor, deveria ter nos chamado para conversar, pelo menos nos escutar e tentar diminuir o impacto que essa mudança de endereço do albergue causaria! Os moradores de rua precisam de um lugar DIGNO SIM, mas nós já estamos aqui, já moramos aqui, temos a nossa rotina. Tudo deve ser muito bem planejado e do jeito que estava acontecendo não ia dar certo!

O albergue ainda não abriu. Há 7 meses, a Prefeitura faz reformas no imóvel. Deveria ter sido inaugurado em outubro/2011, depois em dezembro/2011, agora em Janeiro/2012 e por enquanto nada! Espero que, ao menos, toda esta manifestação tenha servido para alguma coisa: que eles abram um albergue com uma boa qualidade para essas pessoas e que não atrapalhe a rotina dos moradores da Região!

Hoje eu digo que percebi da pior forma possível que a minha função como brasileiro é ficar quieto, ou então o Ministério Público vai me calar de um jeito ou de outro!

Voltei
Pois é, meu caro leitor… Você é apenas o cidadão que paga a conta! O homem comum já pode fundar o MSMPSD: Movimento dos Sem Ministério Público e dos Sem Defensoria!

Por Reinaldo Azevedo

 

15/01/2012 às 6:33

Enem – É mentira que MEC tenha alterado apenas duas notas de redação; já são 129!!!

Se vocês querem saber o rigor com que são corrigidas as redações do Enem, então fiquem com esta informação, publicada no Estadão:

Por Paulo Saldaña:
Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de “erro material”. Questionado, o MEC confirmou os casos.

A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de “anulada” para 880 - foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.

Os nomes dos dois estudantes constam da lista a que a reportagem teve acesso. O ofício n.º 3.351/2011 é intitulado como “Nova situação de participantes do Enem/2011″. No texto, consta que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) “informa que, em função do erro material, os participantes do Enem/ 2011 listados abaixo tiveram sua situação ou nota alterada”. Na sequência, a lista com os nomes tem três páginas e meia. O ofício é endereçado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do MEC responsável pelo exame. O documento é de 30 de dezembro de 2011, antes do primeiro caso de alteração da nota da redação vir à tona.

De acordo com o ministério, as mudanças registradas no documento não vieram depois de ação judicial, com exceção do caso do paulista Michael Cerqueira de Oliveira. Todos seriam casos simples, de problemas de registro ou falhas no scanner. Nenhum caso seria de mudança de avaliação. O MEC não explicou, no entanto, porque insistia até agora que só havia duas alterações em notas por erro.

Prejudicada. A pasta afirma que todos os citados foram comunicados por telefone sobre a correção. Não é o que diz a auxiliar administrativa Noemia Damazio, de 62 anos, de Belo Horizonte. Quando as notas do Enem foram divulgadas, ela notou que sua redação havia sido zerada. Ligou para o Fala Brasil, serviço de atendimento do MEC, e foi informada de que sua redação havia sido entregue em branco. “Como podia estar em branco? Eu me dediquei ao texto, fui uma das últimas a sair.”

A candidata diz ter ligado outras vezes para o MEC e, atendida por várias pessoas, sempre recebeu a mesma resposta: não havia o que fazer. Como a informação era de que nada mudou, Noemia sequer se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne a oferta de vagas das instituições de ensino superior que adotam o Enem como processo seletivo. “Meu sonho é cursar Direito, e nem pude concorrer. Mas ainda vou fazer.” Como não foi avisada, Noemia não sabia, até ontem, que havia sido beneficiada. Com a correção, ficou com 420.

Dos nomes citados na relação da Cespe, pelo menos nove são de candidatos de Minas Gerais, de acordo com levantamento da reportagem. Ainda há casos em Rondônia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A possibilidade de erros em mais redações já havia sido revelado pelo Estado no dia 6 de janeiro, que transcreveu informação do próprio Inep sobre erro na correção de “alguns” alunos.

Por Reinaldo Azevedo

 

15/01/2012 às 6:31

Mais Enem - Vejam mais uma vítima do baguncismo do ministério de Haddad

No Estadão:
Questionamentos sobre a redação marcaram as últimas edições do Enem, mas neste ano foi a primeira vez que o MEC assumiu ter alterado notas de candidatos e dado vista a correções. Assim que estudantes começaram a ter acesso ao espelho das avaliações, surgiram situações no mínimo curiosas. É o caso da estudante carioca Bianca Peixoto Lucema, de 19 anos. O primeiro corretor atribuiu 800 pontos em uma escala que vai até 1 mil. O segundo avaliador decretou que ela havia “fugido ao tema” e deu zero. O terceiro corretor atribuiu 440, a nota final.

Apesar de Bianca ter entrado com recurso na Justiça, a nota não foi alterada. E a página de correção encaminhada pelo MEC à estudante suscitou outra dúvida. Num trecho, o texto afirma que a nota dela é 680, e não 440. O MEC alegou que foi apenas erro de digitação, mas Bianca entrou com uma nova ação. A Justiça determinou então que a nota fosse corrigida para 680, o MEC recorreu, mas a juíza manteve a decisão sobre alteração - o que ainda não foi acatado pela pasta. Desolada, ela lamenta ter perdido a vaga em Medicina. “Consegui boas médias nas outras áreas, mas por uma injustiça vou ter de estudar mais.” A redação de Bianca foi encaminhada para quatro corretores independentes convidados pelo Estado para que avaliassem o texto. Todos utilizaram a matriz de competências adotada pelos corretores do Enem, assim como a mesma escala de notas (mais informações nesta página).

As notas dadas pelos convidados variaram entre 760 e 920 pontos. Na opinião do professor Benedito Antunes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o texto merece boa nota. “A redação revela abordagem pertinente do tema, ainda que parcial, e bom domínio da língua padrão.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

15/01/2012 às 6:29

Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias

Por Fausto Macedo, no Estadão:
O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas. “Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho. Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.

Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações. Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.

A tentativa de criar uma rígida norma para impedir privilégios e concessão de somas extraordinárias aos juízes foi tomada no CNJ depois do escândalo envolvendo onze magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alguns aquinhoados com R$ 1,5 milhão, em 2008, mediante suposta fraude financeira. A proposta para evitar a reedição de episódios como os de Mato Grosso foi apresentada por Gandra Filho.

Qual era a sua proposta?
Eu pedia basicamente a adoção de duas medidas. A primeira, que os pagamentos ficassem limitados às verbas não prescritas, ou seja, créditos que estivessem contidos exclusivamente em um período de até cinco anos antes da solicitação. A segunda medida previa que não fosse contemplado apenas um pequeno grupo do tribunal. Eu coloquei: não tendo dinheiro para pagar os atrasados a todos, então que se dividissem equitativamente os valores disponíveis. Que não se concentrasse toda a verba só para pagar um grupo.

Por que o sr. estabeleceu prazo prescricional de cinco anos?
Qualquer demanda que se apresente perante o Judiciário contra a União deve obedecer esse prazo. A minha proposta era para que fosse obedecido o critério da prescrição. Acho razoável, justo.

O que o fez tomar essa iniciativa?
A preocupação maior no conselho surgiu a partir do processo de Mato Grosso. Eles (desembargadores) inflacionaram a folha dos atrasados, calcularam para aumentar demais, de forma a atingir valores bem altos, e só pagaram a um grupinho ligado à presidência do TJ. Foi um processo bastante complicado.

Por quê?
A presidência do TJ de Mato Grosso era dominada por maçons, havia uma cooperativa ligada à maçonaria. Vários magistrados receberam para emprestar à loja. Esse processo foi o principal problema. Alguns ganharam R$ 1,5 milhão. Nesse processo, do qual fui o relator, eu escrevi: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. É assim: primeiro vamos cuidar do nosso.

Que sanções foram aplicadas?
O Conselho Nacional de Justiça afastou os magistrados, mas providências de âmbito civil e penal são de competência de outras esferas, como o Ministério Público. Dez juízes foram afastados, mas o Supremo Tribunal Federal devolveu-os às suas funções e cargos, sem entrar no mérito. O STF entendeu que eles (os juízes) deveriam retomar suas atividades e que fossem julgados antes pelo próprio tribunal ao qual pertencem. Nesse contexto de um caso concreto é que surgiu a imposição, a necessidade de uma providência para disciplinar os pagamentos aos magistrados.

Por que fracassou a resolução para impor regras nos pagamentos?
Pelo menos duas ou três vezes, no ano de 2011, levei a plenário a proposta, mas sem êxito. Pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça. Alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações.

Quais preocupações?
Eles não queriam que limitássemos em cinco anos o prazo prescricional, sob argumento central de que o problema não é gerado pelo Judiciário. Alegavam que o Judiciário tem direito à verba, mas não tem caixa para pagar porque o Executivo não repassa. Vai passando o tempo, fica o débito e eleva os valores a níveis bem altos.

O que são verbas atrasadas a que os magistrados alegam ter direito?
Basicamente vantagens pessoais e pagamentos relativos a períodos de planos econômicos, quem não recebeu se sentiu prejudicado. Alegam, por exemplo, equiparações ao Ministério Público. Ninguém pode ganhar mais que ministro do Supremo. Mas deputados estavam ganhando com os auxílios mais que os ministros. Esses auxílios foram estendidos ao Judiciário. Outro problema era a forma de cálculos aplicada pelos tribunais. Veja, não estou criticando nenhum colega. Eu propus critérios, se a resolução vai emplacar ou não eu não sei.

O sr. insistiu em levar sua proposta à votação?
Eu queria votar o mais rápido possível. Nada melhor que parâmetros claros, até para respaldar os presidentes dos tribunais que são os ordenadores de despesas. Eu coordenava a Comissão de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas, um setor que trata das questões relativas aos magistrados. Por mais que tentássemos não conseguimos votar. Entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões.

Por que o sr. não conseguiu?
Todas as vezes em que levei a matéria e coloquei em pauta não se quis votar. Alguns conselheiros achavam que devíamos votar, outros que a matéria ainda precisava amadurecer. Eu precisei contar com o apoio da Secretaria Orçamentária. Reconheço que as ponderações em sentido contrário são razoáveis. Os tribunais alegavam que sofriam restrições do Executivo, que os governos não repassavam as verbas orçamentárias. A proposta de resolução levantou muitos pontos polêmicos, todas as vezes que levei a plenário não conseguimos aprová-la.

Sem resolução específica como ficam os pagamentos milionários?
No meu modo de ver, quanto mais demora, pior fica. Uma resolução já resolveria, depois que se faça os ajustes, a calibragem. Melhor do que ficar sem nenhuma norma. Com o vácuo legal, nem o administrador tem a segurança necessária, nem o cidadão fica tranquilo. Vai questionar se aquele valor foi pago de acordo com a lei. Se o juiz tem que julgar e tem que ser justo no seu trabalho não pode ser questionado publicamente se está recebendo privilégios.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Ao contrário do que anteviu o Estadão, quem recuou foi o MP, não a PM. Ou: Numa democracia, lei e ordem são princípios libertadores

Faça um teste, leitor. Peça a seu amigo e vizinho que proceda da mesma forma. Fora os militantes petistas, que querem usar até os pobres desgraçados do crack na sua luta político-eleitoral, tente encontrar alguém que seja contra a RETOMADA - e não a “ocupação” - da região conhecida como cracolândia. Não existe! As pessoas razoáveis, a esmagadora maioria, são favoráveis ao triunfo da lei e da ordem, que não são reacionárias. Ao contrário: NUMA DEMOCRACIA, LEI E ORDEM SÃO PRINCÍPIOS LIBERTADORES.

Sem eles, a sociedade degringola; temos a luta de todos contra todos, e, acreditem, triunfará sempre o pior. E, claro!, como vimos, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público decidiram, infelizmente, se alinhar com a desordem e com a ilegalidade sob o pretexto de proteger os direitos humanos. Saibam, leitores: sempre que alguém decidir que existe uma contradição entre uma área e outra, vocês estão diante de mistificadores, de gente que está disposta a transgredir a lei para, supostamente, fazer justiça. E acabará provocando ainda mais injustiça, mais sofrimento, mais dissabores.

O comando da Polícia Militar se reuniu nesta sexta com representantes do Ministério Público Estadual na sede do órgão. O encontro durou cinco horas. Ao contrário do que previu reportagem do Estadão, não houve recuo nenhum do governo e da Polícia Militar. Se houve mudança de posição, foi do Ministério Público, que, certamente informado do que pensa a maioria dos paulistas e dos paulistanos, resolveu recobrar a razão.

“Não estamos mudando de estratégia. O nosso objetivo é quebrar a logística do tráfico. Até agora, 70 pessoas foram presas por tráfico de drogas, e 37 mandados de prisão, cumpridos. A partir do próximo mês, vamos instalar naquela região três bases de policiamento comunitário para que se mantenha a segurança pública no local”, disse o coronel Álvaro Camilo, comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

É o certo. Prestem agora atenção a esta fala:
“Hoje tivemos dados oficiais que mostraram a verdadeira dimensão da operação. Foi decidido que a PM continuará na Cracolândia. Nunca quisemos que de lá saíssem. A justificativa é de que havia necessidade de atuação por conta dos traficantes.” A fala é de Eduardo Valério, um dos quatro promotores que assinaram a abertura de inquérito civil público para apurar eventuais transgressões legais na apuração. Nota: quem DECIDIU que a PM fica foi o governador Geraldo Alckmin, não o Ministério Público, que não tem poder para isso. Valério disse mais: “Os esclarecimentos mostraram que não foi uma operação do nada. Havia um propósito. A área da saúde nos apresentou dados interessantes”.

É mesmo, é?

Valério e seus três companheiros decidiram abrir o inquérito faz dois dias. Redigiram um libelo acusatório contra a Prefeitura, o governo do Estado e a Polícia Militar. Mais do que isso: concederam uma entrevista coletiva em que, ora vejam!, evidenciava-se a desnecessidade de qualquer investigação. Afinal de contas, assumindo a condição de juízes, já tinham a sentença condenatória.

Os quatro promotores, Valério inclusive, não dispunham dessas informações? Tenham paciência! Ele afirma: “A justificativa [do governo e da polícia] é de que havia necessidade de atuação por conta dos traficantes”. Não me diga! Ele não havia conseguido intuir isso antes?

Valério faz outra afirmação que dá o que pensar: “Ficou acertado que o Ministério Público será informado de cada passo, para evitar o que aconteceu nesta semana, quando não sabíamos de nada por não termos sido informados sobre o que estava acontecendo”. Entendi errado, ou parece que há aí a expressão, ainda que na fase de recuperação, da vaidade ferida? Pergunta óbvia: o Ministério Público foi eleito pelo povo para governar São Paulo? Tudo aquilo de que não é previamente avisado será, então, em princípio, ruim e objeto de inquérito civil? O MP do Estado deu um golpe nas constituições estadual e federal, e só agora somos avisados?

Bem-vindo ao bom senso, promotor Valério! Não serei eu a rejeitá-lo no grupo, claro!, mas sempre digo tudo, ainda que alguns tantos se aborreçam. O senhor tenta me enganar que as informações que conseguiu agora lhe foram antes sonegadas??? Dou-me o direito de não acreditar nisso! Parece-me que Ministério Público, Defensoria Pública, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e setores da imprensa decidiram encostar o governo do estado e a polícia contra a parede. PERDERAM! PERDERAM PORQUE A POPULAÇÃO DE SÃO PAULO NÃO QUER SER SITIADA PELO CRIME!

Há pelo menos 15 anos a polícia deste estado apanha sistematicamente das mesmas forças organizadas. No período, o número de homicídios no Estado por 100 mil habitantes caiu quase 80%. QUEM SUSTENTOU A AÇÃO DA POLÍCIA NESSE TEMPO FOI O HOMEM COMUM, O CIDADÃO PAGADOR DE IMPOSTOS, NÃO ESSES ENTES QUE, REGIAMENTE PAGOS PELOS PAULISTAS, ATUAM ABERTAMENTE CONTRA SEUS INTERESSES, FLERTANDO CONSTANTEMENTE COM O CRIME SOB O PRETEXTO DE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS. POUCAS COISAS SÃO TÃO HUMANAS QUANTO METER UM TRAFICANTE NA CADEIA, GRANDE OU PEQUENO!

Saibam os homens de bem - sim, eles existem! Quem recuou foi o Ministério Público, não a Polícia Militar ou o governo do Estado.

E ainda temos, sim!, um defensor como Carlos Weis. Ele agora passou a defender que se peça um habeas corpus coletivo preventivo para que a Polícia Militar, calculem!, seja impedida de prender pessoas na Cracolândia. Até as forças que fazem oposição ao governo Alckmin em São Paulo acharam que ele está exagerando.

A população de São Paulo está tendo uma aula e tanto; está aprendendo o que promotores e defensores fazem de seu estupendo salário, pagos justamente por aqueles que ficam sitiados em suas casas, cercados por viciados e traficantes. Eu ainda não entendi por que alguns que se dizem “defensores dos direitos humanos” odeiam tanto o cidadão comum, o indivíduo que trabalha, que estuda, que se esforça para ter uma vida digna e espera do estado que lhe seja garantido ao menos o direito de ir e vir.

Aliás, a defesa desse direito é o mínimo que um leitor pode esperar também da imprensa, não é, Estadão?

Texto publicado originalmente às 21h20 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

 

14/01/2012 às 6:09

Lula manda PT avaliar proposta de aliança com Kassab

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:
O ex-presidente Lula determinou ontem à direção do PT em São Paulo que marque uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e leve a sério a sua proposta de indicar o vice na chapa do pré-candidato Fernando Haddad na sucessão municipal. A aproximação constrange os vereadores petistas, que fazem dura oposição ao prefeito desde o início da sua gestão, em 2006, e temem sofrer prejuízo eleitoral em caso de uma eventual aliança.

Representantes da bancada do partido na Câmara Municipal vão se reunir hoje com o pré-candidato para discutir a oferta de Kassab. Ontem, Lula recebeu três vereadores petistas na sede do seu instituto. Segundo o presidente da entidade, Paulo Okamotto, a ordem foi para baixar as resistências a à negociação com o prefeito. “Ele disse que a direção do partido precisa conversar com o Kassab e, recebendo esta proposta, deve analisá-la”, relatou Okamotto.

O presidente do diretório municipal do PT, Antonio Donato, lembrou que o partido aprovou uma resolução no ano passado comprometendo-se a fazer uma campanha de oposição ao prefeito.  “Nós somos oposição ao Kassab. Resoluções podem ser mudadas, mas ninguém propôs isso até o momento”, afirmou Donato. “Lula relatou a conversa com o prefeito e nos deixou à vontade para tomar qualquer decisão sobre a proposta, caso ela seja formalizada.” O líder do PT na Câmara, vereador Italo Cardoso, não escondeu o desconforto com a possibilidade de subir no palanque com Kassab: “Política tem dessas coisas…”

De acordo com ele, Kassab já procurou Haddad esta semana para debater a ideia. “O candidato terá um peso muito grande na decisão”, disse. O flerte de Kassab com Lula e com o governo Dilma Rousseff já provocava debates acalorados no PT antes do anúncio de que Haddad seria o candidato, em novembro. Os vereadores querem que a campanha adote um discurso de oposição radical ao prefeito, mas a cúpula petista prega moderação para preservar as alianças com o PSD em outros municípios e Estados. ato que formalizou sua escolha, Haddad prometeu ser um candidato de oposição. “O sentimento da militância do PT, expresso em congresso, é de mudança, e não de continuidade”, disse, no dia 11 de novembro.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

14/01/2012 às 6:07

…E a França não é mais “AAA”

Na VEJA Online:
A agência de classificação Standard and Poor’s (S&P) reduziu nesta sexta-feira a nota da dívida soberana da França, a segunda maior economia da zona do euro, em um grau, de ‘AAA’ para ‘AA+’. A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, François Baroin, em entrevista ao jornal das 20 horas (horário de Paris) do canal 2. Ele declarou que o Palácio do Eliseu recebeu a notificação nesta tarde. “É uma meia surpresa”, admitiu.

Segundo fontes da diplomacia europeia e do governo francês, que pediram anonimato, Alemanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo não tiveram sua classificação alterada. A S&P já havia advertido, em meados de dezembro, que poderia rebaixar rapidamente a nota de vários países europeus. Sobre a França, especificamente, a agência alertou que o rebaixamento poderia ser em dois graus a partir de seu atual “triplo A”, a máxima nota de solvência.

A redução do rating pode ainda atingir outras nações. “Outros países (que também possuem essa classificação) podem ter a mesma sorte”, disse uma das fontes ouvidas, sem precisar quais países poderiam também ser rebaixados.

Para ministro francês, nada mudará
Ao canal 2, o ministro afirmou que a queda da nota francesa não foi uma catástrofe. Baroin frisou que o país está na direção certa para deter os impactos da crise e criticou a avaliação da agência de classificação de risco. “Não são as agências que fazem a política da França”, disse. Ele acrescentou que o governo francês não pretende anunciar um terceiro plano de austeridade fiscal.

Baroin também falou sobre a extensão da crise da dívida na zona do euro, que, segundo ele, é consequência das crises financeiras de 2008 e 2009. “Para salvar a economia mundial, há três anos, os estados colocaram em suas costas todo o fardo do déficit”, disse o ministro. Ele também afirmou não acreditar que a França reagiu tarde demais ante os indícios de uma crise generalizada - e disse que o país continuará colocando em prática as medidas de contenção de gastos já adotadas.

Oposição
Na tarde desta sexta-feira, políticos de oposição ao presidente Nicolas Sarkozy, como François Bayrou, Hervé Morin e Dominique Villepin, atacaram diretamente a política governamental da França. O ministro Baroin criticou essa resposta e retirou a responsabilidade de Sarkozy. “A questão da dívida é um problema europeu. A resposta vai ser europeia”, disse.

Fundo Europeu em risco
A agência de classificação de risco não comentou a redução da nota francesa. Segundo especialistas, a mudança da nota francesa pode ter um efeito dominó na zona do euro e afetar, inclusive, seu mecanismo de resgate, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), cujo triplo A é sustentado pela nota de seis países da união monetária: Alemanha, Áustria, Finlândia, França, Luxemburgo e Holanda. Em dezembro de 2011, a S&P já havia sinalizado que poderia rebaixar a nota do próprio fundo em até dois graus.

Euro desaba
O euro acelerou sua queda ante o dólar, chegando ao seu valor mínimo em 16 meses. Às 15h24 GMT (13h24 de Brasília), a moeda única europeia recuou para 1,2624 dólar, sua mínima desde agosto de 2010, contra 1,2816 dólar na quinta-feira às 22 horas GMT (20 horas de Brasília). Em meados de dezembro, a agência Moody’s reduziu em dois níveis a nota da dívida da Bélgica, para “Aa3″, sendo que o país manteve sua classificação “AA” pela Standard and Poor’s e “AA+” pela Fitch.

Por Reinaldo Azevedo

 

14/01/2012 às 6:05

Standard & Poor’s rebaixa notas de nove países europeus

Na VEJA Online:
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou, nesta sexta-feira, os ratings de longo prazo das dívidas soberanas de nove países da União Europeia. A decisão foi anunciada em comunicado da agência enviado aos mercados e à imprensa internacional. Chipre, Itália, Portugal e Espanha tiveram suas notas reduzidas em dois graus - a avaliação da dívida portuguesa atingiu, inclusive, a categoria apelidada de ‘lixo’.

Foram cortadas em um grau as notas de Malta, Eslováquia, Eslovênia, Áustria e França - estes dois últimos países perderam o chamado ‘triplo A’, que é a melhor nota de solvência que existe. A S&P manteve os ratings de longo prazo da Bélgica, Estônia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Holanda - mas os manteve em perspectiva negativa. O restante dos países saiu da zona de observação, onde estavam desde 5 de dezembro do ano passado.

O que esperar
A agência disse ainda que alguns países que foram rebaixados podem ter suas notas reduzidas mais uma vez em 2012 ou 2013. “Em nossa visão, as iniciativas tomadas pelos líderes europeus nas últimas semanas podem ser insuficientes para acabar completamente com o stress sistêmico na zona do euro”, apontou a S&P.

Reação
O Eurogrupo - que congrega os ministros das Finanças da zona do euro - reafirmou nesta sexta-feira sua firme determinação de fazer tudo o que for necessário para superar a crise da dívida, garantir finanças públicas sólidas e voltar ao caminho do crescimento e da criação de empregos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Reservatórios contra a seca estão abandonados em PE

Por Breno Costa e Andreza Matais, na Folha:
Reservatórios de água destinados a famílias que sofrem com a seca em Pernambuco estão abandonados em um terreno da estatal Codesvaf, em Petrolina (PE), base eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) é vinculada ao Ministério da Integração. Os reservatórios, comprados dentro do programa Água para Todos, fazem parte das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vitrine dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Os 79 reservatórios que estão abandonados foram comprados em 2008, na gestão do então ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), e custaram R$ 403 mil. Eles têm capacidade para 5.000 litros de água. Nesse período, a família do ministro já exercia forte influência na Codevasf. Seu irmão, Clementino Coelho, ocupava o cargo de diretor na estatal. O então superintendente da companhia em Petrolina, Luis Frota, foi indicado pelo filho do ministro, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE). Frota continua no cargo até hoje.

PROGRAMA
Os reservatórios abandonados fazem parte de um lote maior, de 205 peças compradas por R$ 1,3 milhão para serem instalados nas regiões de Petrolina e Montes Claros (MG). Destes, 97 foram destinados a Petrolina, mas apenas 18 foram instalados. Cinco meses depois da entrega, entre maio e junho daquele ano, a estatal contratou a empresa Poço Líder para, por R$ 1,1 milhão, realizar a instalação
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Freio no CNJ é obstáculo para investigar indícios da venda de sentenças no País

Por Felipe Recondo, no Estadão:
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário - via liminares do Supremo Tribunal Federal - para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.

A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita. As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

14/01/2012 às 5:59

OAB-RJ pede nome de quem movimentou R$ 282 milhões

Por Cássio Bueno, Flávio Freire e Marcello Ribeiro, no Globo:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010. “Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público”, afirmou Damous.

O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso. “Pode ser coincidência ou não. Mas os advogados do Rio não querem mais um Lalau”, disse Damous, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT de São Paulo.

Maria de Lourdes está de férias. Segundo a assessoria de imprensa do TRT-RJ, a presidente antecipou o retorno para a próxima segunda-feira, quando se pronunciará sobre o assunto. Dados do Coaf mostram ainda a movimentação de R$ 274 milhões em espécie, entre 2003 e 2010, feita por 1.016 integrantes do Judiciário. Os dados foram enviados no ano passado à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. A solicitação das informações, porém, foi feita em julho de 2009 pelo ministro Gilson Dipp, antecessor de Eliana no cargo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo