O Código Florestal e a péssima articulação política do governo no Congresso

Publicado em 24/04/2012 09:51 e atualizado em 07/08/2013 16:48 1068 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

O Código Florestal pode ser votado hoje pela Câmara, havendo uma possibilidade de que fique para amanhã. Eis um caso em que a incompetência da área política do governo e a desarticulação da base acabam jogadas nas costas largas dos chamados “ruralistas”. Por que digo isso? O texto que havia saído do Senado não era exatamente do gosto dos ambientalistas — porque nunca será, é bom que fique claro! — e também não estava de acordo com tudo o que queriam os produtores rurais. Em negociação política, as coisas costumam ser assim.

De volta à Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) fez algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado. A principal deixa para a legislação estadual a regulamentação da recuperação da vegetação nativa às margens dos rios, numa escala variável a depender da largura do rio. O governo não gostou e considera a mudança inaceitável. Ontem, petistas diziam que, se o código for aprovado como está no relatório de Piau, Dilma recorrerá ao veto.

Como é que o consenso que se conseguiu produzir no Senado não se reflete na Câmara? Porque não há interlocução política competente. Sim, a ministra Izabel Teixeira (Meio Ambiente) acompanha a negociação, mas é evidente que o caso demanda as luzes da Casa Civil e das Relações Institucionais. Ocorre que Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann não apitam nada no Congresso. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, ainda não conseguiu pacificar a própria bancada, e Jilmar Tatto (SP), líder do PT, mais parece personagem de anedota.

Nesta terça, há reuniões marcadas para se tentar chegar a um consenso. Caso ele se mostre inviável, a chance de que o governo perca no voto é grande. Dilma exacerbaria o confronto e vetaria o texto? Os petistas dizem que sim — o que, é bom deixar claro, não é bom para ninguém: produtores rurais, governo e, obviamente, meio ambiente.

Ah, sim: o que eu acho da tese de recuperação de áreas em que já há produção agrícola? Qualquer redução da área destinada à produção é uma tolice, um cretinismo, um delírio da militância ecológica. Em essência, acho que Piau está certo, se querem saber. Mas política, às vezes, consiste em escolher o mal menor. Entre o risco do veto e a aprovação do texto que saiu do Senado, eu escolheria a segunda opção. De todo modo, faltou um governo competente para negociar.

Por Reinaldo Azevedo

 

Assustado, PT define relator só hoje; Lula já deu ordem: não é para investigar crime nenhum. ele só quer a CPI para atacar a oposição e a imprensa

Curiosamente ou nem tanto, o PT se mostrou o partido mais indeciso na indicação dos nomes para compor a CPI do Cachoeira. O partido terá a relatoria da comissão e deve definir só hoje o nome, depois de reunião com o ex-presidente Lula. O Apedeuta estará em Brasília para o lançamento de mais um filme sobre a era da mistificação petista (trato do assunto em outro post) e vai bater o martelo sobre a estratégia do partido na comissão. Ou por outra: Lula assume o lugar de Dilma. Dados os riscos que o governo também corre, deveria ser ela a conduzir o processo.

Lula já deixou claro o que quer. O papel dos petistas na CPI não é investigar coisa nenhuma — até porque a investigação a fundo não interessa ao PT. A obrigação que ele impôs ao partido é dar um jeito de incriminar a oposição, livrar a cara dos companheiros e do governo e, muito importante!, atacar a imprensa por seu suposto conluio com o esquema Cachoeira, que teria levado à denúncia do mensalão. Ele sabe que se trata de uma versão fraudulenta, mas está acostumado. Essa mentira é irmã gêmea da outra, aquela segundo a qual nunca existiu mensalão. Ou por outra: Lula quer é chicana. Assim subiu na vida e se tornou o homem mais poderoso da República. Tarde demais para mudar. Vai conseguir? Não sei!

Brasília está tensa. O diz-que-diz-que é frenético. A indústria de vazamentos continua em operação. Ora mira de um lado, ora mira de outro. Por enquanto, o chamado jornalismo investigativo se concentra nos recortes de diálogos que vão sendo vazados, mas começou a corrida por informações que estejam fora dessa área de controle. Todos os reportes sabem que Cachoeira é, por exemplo, um homem meticuloso e costuma documentar as conversas que mantém com políticos e seus prepostos. Aquela fita em que aparece acertando uma segunda doação de R$ 100 mil ao deputado petista Rubens Otoni (PT-GO), então candidato à Prefeitura de Anápolis, é da lavra, nota-se pela posição da câmera, dos “Estúdios Cachoeira de Artes Visuais”. Sabem como é… Quem grava conversa com peixinho também grava com peixão.

Outra suposição, que muita gente dá como certa, é a de que é praticamente impossível que um esquema tão azeitado e com tantas ramificações tenha ficado fora da eleição presidencial. Cachoeira, bom jogador — especialista nessa área —, não é do tipo que faz apostas para perder. No seu ramo de negócios, é preciso ganhar sempre. Outra fonte gigantesca de preocupação é a Delta, cuja idoneidade o governo conhecia desde 2010, quando a Controladoria Geral da União e a PF descobriram uma série de pilantragens no Ceará. Mesmo assim, depois daquilo tudo, o governo fechou novos contratos de quase R$ 800 milhões com a empresa. Há quem esteja convencido de que a Delta era usada para fazer acertos com políticos nos Estados, sim, mas especialmente no governo federal. Seria, nessa hipótese, um valerioduto ampliado e mais sofisticado.

Jornalistas habituados à investigação também se esforçam para ter acesso aos documentos da Operação Las Vegas. Dela pouco se sabe. Mas há quem assegure que ali já estavam evidências cabeludas de muita falcatrua agora descoberta pela Monte Carlo. Naquela investigação haveria evidências incontestes do ecumenismo cachoeirístico no que respeita a partidos, Poderes da República e políticos. Cachoeira, aliás, começa a ser visto também como um representante de categoria, entenderam? Ele seria, assim, um líder de classe da contravenção espalhada Brasil afora, quase um porta-voz, um chefe de sindicato. Não está sozinho; é uma legião. E isso significaria estar em permanente contato com as células do jogo Brasil, com sua enorme capacidade de comprar consciências.

Por Reinaldo Azevedo

 

24/04/2012 às 5:57

Mais um filme oficialista celebra a era Lula

Brasília assiste nesta quarta a uma nova patuscada. Depois do filme “Lula, o Filho do Brasil”, de Bruno Barreto, chegou a vez de “Pela Primeira Vez”, fita dirigida por Ricardo Stuckert, ex-fotógrafo oficial da Presidência, trabalhando atualmente no Instituto Lula — em seu lugar, com Dilma, ficou o irmão, Roberto Stuckert Filho. O pai tinha sido fotógrafo oficial do presidente Figueiredo. Trata-se de uma estirpe.

Ricardo é autor daquelas fotos de Lula no hospital Circo Libanês, em que o Apedeuta sempre aparece, não importa se é o doente ou a visita, fazendo uma espécie de cura pela imposição das mãos. É uma estética colada das fotos da Benetton. Já escrevi a respeito.

São 32 minutos de registros do dia 1º de janeiro de 2011, quando Lula transmitiu o cargo a Dilma. Há os interiores — Marisa Letícia ajeitando a faixa presidencial no marido, que logo seria passada à sucessora —, fragmentos do discurso de posse de Dilma e a ida de Lula para São Paulo, onde se encontrou com José Alencar, que estava internado. Na falsa intimidade — afinal, ali está a câmera 3D — ambos fazem um balando do governo, de sua trajetória política etc.

“Pela Primeira Vez”, assim, desde o título, pretende decretar que o mundo estava diante de eventos históricos. Afinal, nunca antes na história destepaiz um ex-metalúrgico havia passado a faixa presidencial para uma mulher. Não estou certo, mas também deve ser a primeira vez que temos uma descendente de búlgaros na Presidência… Lula e Dilma estarão presentes ao lançamento, no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República.

O filme foi feito em 3D. A plateia toda de óculos especiais para enxergar a realidade segundo as lentes do oficialismo deve render boas fotos.

Por Reinaldo Azevedo

 

PT e PMDB usaram Cachoeira para abafar apurações

Por Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira, no Estadão:
O inquérito da Operação Monte Carlo revela que políticos do PT e do PMDB de Goiás recorreram ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para bloquear apurações do Ministério Público do Estado. Gravações da Polícia Federal mostram a força do contraventor na máquina oficial de investigações, recebendo pleitos do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do ex-governador Maguito Vilela (PMDB), atual administrador de Aparecida de Goiânia.

Em uma das conversas interceptadas pela PF, Cachoeira diz a um interlocutor não identificado que foi procurado por um emissário de Maguito para que pedisse ao senador Demóstenes Torres (sem partido) que usasse sua influência no MP para frear inquéritos abertos na Promotoria de Patrimônio Público de Aparecida. O parlamentar é irmão do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.

“O Maguito me procurou, através daquele amigo meu, o senador, para ver se resolve aquele problema lá de Aparecida. Quer dizer que ele está com medo, não tem controle da situação. O cara tá pegando demais no pé dele, um tal de Élvio”, relata Cachoeira no telefonema. O contraventor se referia a Élvio Vicente da Silva, promotor de Defesa do Patrimônio Público e responsável por seis ações civis públicas contra o prefeito, com pedido de condenação por improbidade administrativa.
(…)
Em dezembro de 2011, Cachoeira também foi acionado pelo chefe de gabinete de Garcia para evitar investigação sobre desvio de verbas na obra de reestruturação do Parque Mutirama, executada pela prefeitura. Em fevereiro, a PF prendeu cinco pessoas, entre elas servidores do município, por fraudar medições para beneficiar a construtora Warre Engenharia.

Nas conversas gravadas pela PF, Wladimir Garcez, ex-vereador apontado pela PF como um dos principais aliados de Cachoeira, diz que teve informações de que o MP, que investigava o caso, firmaria um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura, o que evitaria o aprofundamento das investigações. E pede ao contraventor que acione contatos para evitar que o escândalo seja debatido na Câmara de Goiânia.

“O Cairo ligou preocupado para não ter repercussão”, diz Garcez a Cachoeira, em grampo divulgado por um blog. Acrescentava que todo o processo caminhava para um acordo. Ele pede ao contraventor que, na Câmara, neutralize a ação de um dos vereadores, que vinha encaminhando denúncias ao MP.

Por Reinaldo Azevedo

 

24/04/2012 às 5:51

Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

Por Leandro Colon e Fernando Mello, na Folha:
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos. Os advogados do empresário apontam como motivo o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), amigo de Cachoeira e seu interlocutor em várias conversas gravadas pela PF. Segundo a defesa do empresário, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista.

A Folha teve acesso à defesa que os advogados de Cachoeira protocolaram na 11ª Vara Federal de Goiás na quarta-feira. É sua primeira manifestação oficial sobre o caso, que levou o empresário à prisão em fevereiro. Além de contestar as acusações do Ministério Público, seus advogados alegam que todas as decisões da Justiça de Goiás são ilegais e devem ser anuladas por causa do envolvimento de Demóstenes. A defesa pede a “anulação de todos os atos” do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso em Goiânia e autorizou as escutas telefônicas que flagraram Cachoeira conversando com o senador.

Os defensores de Cachoeira apontam seis diálogos telefônicos que ele teve com Demóstenes entre fevereiro e julho de 2011. Para a defesa, desde a primeira conversa, o STF já deveria ter sido provocado pelo juiz Moreira Lima. O documento é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. O juiz Moreira Lima não se manifestou.

Por causa de suas ligações com Cachoeira, Demóstenes responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Cachoeira protocolou a defesa dentro da ação penal que corre sob sigilo em que é acusado pelo Ministério Público de chefiar um esquema de corrupção para manter a atividade do jogo ilegal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

24/04/2012 às 5:49

Oposição já define os depoimentos que pedirá em CPI

Na Folha:
Os parlamentares da oposição com assento na CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta semana, já definiram os primeiros requerimentos a serem apresentados logo que a comissão comece a trabalhar. Eles têm como objetivo obter o depoimento de pelo menos seis pessoas.São elas: Carlinhos Cachoeira; Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; José Quintella e Romênio Machado, dois ex-parceiros de e atuais desafetos de Cavendish; Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste, e Olavo Noleto, assessor do Planalto. Opositores pedirão também os dados do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo, vinculado à Fazenda) sobre movimentações financeiras consideradas atípicas nas contas.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

24/04/2012 às 5:47

Demóstenes pediu para Aécio arrumar emprego para prima de Cachoeira no governo de MG. E foi atendido

Por Fausto Macedo, no Estadão:
SÃO PAULO - Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba. 

Do pedido de Cachoeira a Demóstenes, até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. Aécio confirma o empenho para atender solicitação de Demóstenes, mas alega desconhecer interesse de Cachoeira na indicação.
São citados nos grampos Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, principal articulador político de Aécio em seu Estado e secretário de Governo da gestão Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas. Eles negam envolvimento na trama.

A PF monitorou Cachoeira, a prima e Demóstenes no bojo da Operação Monte Carlo, que desmantelou alentado esquema da contravenção, fez ruir a aura de paladino do senador goiano e expôs métodos supostamente ilícitos da Delta Construções para atingir a supremacia em sua área de ação. Aécio não caiu no grampo porque não é alvo da investigação. Mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. O contraventor chama Demóstenes de ‘doutor’ e o senador lhe confere o título de ‘professor’.

O grampo que mostra a ascensão profissional da prima de Cachoeira está sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos que tratam exclusivamente do conluio de Demóstenes com o bicheiro. Em 13 de maio de 2011, Aécio é citado pela primeira vez. Cachoeira pede a Demóstenes para “não esquecer” do pedido. “É importantíssimo prá mim. Você consegue por ela lá com Aécio… em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.” Demóstenes responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

24/04/2012 às 5:45

Em grampo da PF, senador presta contas ao contraventor

Por Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira, no Estadão:
Mais do que intermediar interesses de Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) atuou como uma espécie de cobrador a serviço do contraventor. Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram o parlamentar prestando conta de pressões que fez contra o prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador de Goiás, Maguito Vilela (PMDB), para que ele começasse a quitar logo compromissos assumidos com Cachoeira. No registro da PF, Demóstenes diz que o peemedebista prometeu ter “cumprido tudo” e que tentou acalmar o contraventor explicando que “o trem demora a acontecer”. Não fica claro se o prefeito se refere a pagamentos ou outros acordos firmados com Cachoeira. O senador ainda ressalta que deixou Maguito “intranquilo” com a conversa.

“Acabei de falar com ele. Ele (disse que) cumpriu tudo e não sei o quê, para você ficar tranquilo, que já vai começar logo. Eu falei: ‘o rapaz lá tá uma onça. Vai explodir. Disse que você não fez nada’. Ele disse: ‘Não. Eu fiz. É que o trem demora a acontecer’ e tal. Deixei ele lá intranquilo”, diz Demóstenes a Cachoeira, que, impaciente, desliga o telefone. Desde dezembro de 2010, o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana de Aparecida de Goiânia está sob responsabilidade da Delta Construções. A PF descobriu que Cachoeira atuava para favorecer a construtora - que teve o seu então diretor no Centro-Oeste, Claudio Abreu, denunciado pelo Ministério Público Federal. O contrato para a Delta cuidar do lixo da cidade, assinado na gestão de Maguito, vai render R$ 51,47 milhões à construtora num prazo de cinco anos.

A Delta deve ser um dos alvos de investigação da CPI do Cachoeira, prevista para começar amanhã. A assessoria de imprensa de Maguito informou que o prefeito jamais tratou de nenhum assunto relacionado a Cachoeira com Demóstenes. Em maio de 2009, outra conversa gravada pela PF mostra o senador marcando encontros a serviço de Cachoeira, cujo objetivo era obter uma audiência do então prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), com o ex-governador Maguito Vilela e dois de seus parceiros, identificados como “Enimar” e “professor”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 22:16

As peças que compõem a CPI do Cachoeira

Por Gabriel Castro, na VEJA Online:
O prazo para a indicação dos membros da CPI do Cachoeira se encerra às 19h30 desta terça-feira. Enquanto a maioria das legendas já escolheu seus integrantes na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira, o PT prefere fazer mistério. Os indicados pela legenda, tanto no Senado quanto na Câmara, serão divulgados no último dia. No caso da bancada dos deputados, uma escolha tem mais peso: a do relator da CPI. Pelo critério da proporcionalidade, a vaga ficará com um petista da Câmara.

O líder da bancada do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira que a decisão ainda não foi tomada: “Nem o relator sabe que será relator”. Ele afirma que a única exigência prévia é que o indicado não ocupe um cargo de primeiro plano nas eleições municipais - como candidato ou coordenador de campanha. O PT pretende usar a CPI para atingir a imprensa e a oposição. Por isso, a escolha do relator tende para o nome de Paulo Teixeira. Cândido Vaccarezza, outro candidato ao posto, foi colocado em segundo plano porque não é visto como suficientemente agressivo para cumprir a missão proposta pelo líder da bancada.

Ao mesmo tempo, a cautela petista na definição dos nomes mostra um receio de que a CPI fuja do controle: o governo do PT no Distrito Federal e os contratos da construtora Delta com a gestão de Dilma Rousseff são alvos da oposição. Ao tentar jogar os adversários contra a parede, os petistas podem sofrer uma reação semelhante.

Prioridades - A CPI será composta por 30 titulares e 30 suplentes - metade de uma Casa, metade da outra. Uma análise dos nomes já escolhidos pelas siglas, aliás, revela o interesse de cada uma. Na Câmara, a oposição optou por parlamentares com perfil investigador. O PSDB, por exemplo, escolheu como titulares um promotor de Justiça (Carlos Sampaio) e um delegado da Polícia Federal (Fernando Francischini).

No PMDB, por falta de interessados, os dois nomes da linha de frente são do baixo clero: Íris de Araújo pretende atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, seu adversário político. Luiz Pitiman, do Distrito Federal, mira no governador petista Agnelo Queiroz, seu desafeto. O PSB, que tenta construir pontes com os dois lados da disputa, optou pelo desconhecido Paulo Foleto (ES). O PDT, não tão satisfeito com o governo, indicou um quadro experiente: Miro Teixeira (RJ).

O líder do PTB no Senado, Gim Argello, é totalmente cético quanto aos resultados da CPI. Por isso, não viu problemas em escalar Fernando Collor (AL) para compor a comissão. Na Casa, o PMDB escolheu o novato Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. Mais uma vez, a falta de voluntários guiou a decisão. Também no Senado, o PT se mostra indeciso: “Ainda não sabemos. Isso será decidido amanhã”, disse Wellington Dias (PI) nesta segunda-feira. No fim da tarde, o PDT do Senado confirmou que Acir Gurgacz (RO) será o suplente da bancada na CPI. O titular é Pedro Taques (MT). O parlamentar, ex-procurador de Justiça, tenta ser otimista, apesar de parte do Congresso apostar no fracasso da investigação: “Acho que isso não vai acontecer. A CPI é da República”.

Confira a lista completa dos indicados até o momento:

Câmara:
PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes.
PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN)
DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE)
PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ)
PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP)
PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF)
PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS)
PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ)
PPS - titular: Rubens Bueno (PR)
PV - suplente:Sarney Filho (MA)

Senado:
PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP)
PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente.
DEM - titular: Jayme Campos (MT)
PTB - titular: Fernando Collor (AL)
PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO)
PP - titular: Ciro Nogueira (PI)
PR - suplente: Vicentinho Alves (TO)
PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP)**

* Vaga cedida pelo PSDB
** Vaga cedida pelo DEM

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 22:02

A idoneidade da Delta e ação da Controladoria Geral da República: por que só agora?

A CGU, conforme vocês lerão abaixo, decidiu abrir um processo para avaliar a idoneidade da empreiteira Delta. É… Vamos ver. Não deixa de ser curioso. Leiam o que informa Gabriel Castro, na VEJA Online. Volto depois.
*
A Controladoria-Geral da União abrirá um processo que pode declarar inidônea a empresa Delta Construções, ligada à máfia do contraventor Carlinhos Cachoeira. A CGU formou uma comissão com três integrantes para analisar a empresa. A decisão deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Se for confirmada a inidoneidade, a empresa ficará impedida de firmar novos contratos com a administração pública. Mas as obras em andamento podem continuar. Cada caso será analisado individualmente pelo órgão responsável pela licitação. A suspensão das obras é o último recurso adotado: segundo orientação da CGU, a prioridade deve ser o cidadão beneficiado pelo empreendimento.

De acordo com a CGU, a criação da comissão se deu por causa das recentes denúncias mostrando a atuação conjunta da construtora com a máfia de Cachoeira. Na investigação, também serão levados em conta episódios da operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que flagrou em 2010 fraudes em licitações e desvios de recursos envolvendo a construtora no Ceará. Representantes da Delta chegaram a ser presos.

Na edição desta semana, VEJA mostra como a construtora Delta ascendeu rapidamente graças aos contratos com o governo federal, do qual é a maior fornecedora de serviços. Em uma década, o salto nas verbas que a empresa recebeu da União foi de 1.653%.

Voltei
A Operação Mão Dupla, que foi feita em parceria com a Polícia Federal e com a própria CGU, é de 2010. Ela deixou claro que a Delta estava metida num monte de falcatruas. Naquele caso, as irregularidades estavam concentradas do Ceará — ou, ao menos, foram investigadas as que se deram naquele estado.

E o que fez o governo federal depois disso? Assinou mais 31 contratos com a construtora, no valor de R$ 758 milhões. Em julho do ano passado, na inauguração do teleférico do Complexo do Alemão, Pezão, o vice-governador do Rio, fez um elogio em cena aberta à Delta, na presença da presidente Dilma Rousseff. E ainda exaltou a obra afirmando que ela significava a vitórias sobre “os ministérios públicos”, referindo a órgãos de investigação e controle do estado — como é o caso, diga-se, da CGU. Uma das perguntas que, sem resposta, não querem calar: por que só agora? A idoneidade da Delta não deveria ter sido investigada antes? Tudo o que a PF e a controladoria constataram no Ceará depunha a favor da empresa? Vamos ver no que vai dar esse negócio.

Interessante será se a Delta for declarada idônea depois de tudo o que se sabe. Se, ao contrário, constatar-se a inidoneidade, então estaremos diante de algo ainda mais fabuloso: a principal empresa do PAC terá um carimbo: INIDÔNEA! Sobreviverá a isso? Se a resposta for negativa, o que acontece com as obras que estão em curso?

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 19:56

Paulo Okamotto, uma CPI do passado e o dinheiro do jogo na campanha eleitoral de… Lula!

Por Andreza Matais, na Folha Online:
Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou nesta segunda-feira ter defendido a convocação de José Dirceu ou Rogério Buratti pela CPI do Cachoeira. “Jamais tive a vontade de manifestar a intenção de que a CPI convoque essas pessoas”, disse.

Na última semana, a Folha procurou Okamotto para que ele comentasse a disposição de parlamentares da oposição de ouvirem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre declarações dadas por um petista em outra CPI: a dos Bingos. Na ocasião, Buratti disse que a campanha de Lula em 2002 recebeu R$ 1 milhão de Cachoeira e de “empresários de jogos de São Paulo e Rio de Janeiro”.
“Buratti tá dizendo que o Lula recebeu?”, questionou.
“Isso. Que foi pra campanha do Lula”, respondeu a reportagem da Folha.
“E quem teria recebido o dinheiro?”, voltou a questionar Okamotto.
“O senhor José Dirceu”.
“Então tem que chamar o Zé Dirceu, o Buratti, o Cachoeira. Se tem fundamento o que ele tá falando chama quem tem que chamar, né”, afirmou Okamotto à Folhana semana passada, em conversa gravada.

Nesta segunda-feira, Okamotto disse que “isso não quer dizer que sou a favor que eles voltem à CPI”. “Eu, normalmente não falo sobre terceiros.” Okamotto disse ainda que “não é assessor do Lula” e que “não responde pelo ex-presidente nas coisas particulares dele”.

CPIs
Criada em 2005 também para investigar Cachoeira, a CPI tinha maioria governista, o que dificultou aprofundar a investigação, segundo o relator da comissão, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB).

Diz o texto da CPI dos Bingos: “Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de ‘bingueiros’ no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão.”

No total, segundo o relatório, “empresas de jogos” irrigaram “a campanha do presidente Lula e o PT” com R$ 2 milhões de reais. “Os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 19:50

Eles querem liberar a maconha e proibir o biscoito de chocolate! Ou: Objetivo é criar dificuldades para empresas de comunicação e limitar liberdade de expressão

(leia primeiro o post abaixo)
No post abaixo, vocês leem que o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) assina um projeto que cria restrições à publicidade voltada para crianças no estado de São Paulo. Bem, de saída, noto que o texto é inconstitucional. A legislação a respeito é federal. Não compete às assembleias legislativas criar restrições nessa área. Atenção, caros! Essa é uma tentação antiga, especialmente das esquerdas. Sob o pretexto de se proteger a saúde, as crianças, as mulheres, a não-sei-que-causa-influente-da-hora, querem criar severas restrições à publicidade. Ora, quanto menos anunciantes privados tiver um veículo de comunicação, mais dependente ele se torna do dinheiro público — do governo e das estatais. Quanto mais dependente de recursos oficiais, mais oficialista será um veículo, certo? A publicidade privada, assim, é a fonte que garante a liberdade de expressão.

Respondam: quem pode ter mais independência em relação ao governo? Quem depende ou quem não depende dele para existir? Jornais, revistas, TVs, rádios etc financiam suas despesas com os recursos da publicidade — exceção feita aos picaretas. Vamos ao exemplo: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais e do governo no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? Numa Carta Capital ou numa VEJA? Quem pode, portanto, falar com mais autonomia? Quem, na verdade, tem condições de fazer jornalismo independente?

Ocupo-me dessa questão faz tempo. Escrevi um artigo a respeito na edição nº 2071 da VEJA, de julho de 2008. Eu o reproduzo abaixo. Trata de algumas circunstâncias da época, mas a essência do debate é a mesma.
*
Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV - Temporão invocava com a “Zeca-Feira”. Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. “Fazer o quê?”, pensei. “Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes.” Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: “Errei, sim!”. E digo por quê.

Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver - e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.

A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, “com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio”, e de “bebidas com baixo teor nutricional” (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV - e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.

Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras - e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios - para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado - no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.

Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado - em São Paulo, a gente chama de “bolacha” -, que sempre nos leva a dúvidas existenciais profundas (”Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?”), seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças. Temporão quer protegê-las desse perigoso elemento patogênico. Mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, de bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde, quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação perversa de desalmados diretores de criação.

A proposta não resiste a trinta segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Em quantidades moderadas, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, tenderão a engordar. Deve haver um limite saudável até para o consumo de chuchu. Carro também mata - acidentes de automóvel são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. É preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria.

Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desse pessoal é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? E de linguiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?

Observem: ainda que isso tudo fosse a sério, com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler, que era vegetariano, gostava mais de paisagem do que de gente, o que fica claro na “arte” alemã do período, com suas evocações da Floresta Negra. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que fumassem na sua presença, privilégio concedido a poucos. A exemplo do czar naturalista de Carlos Drummond de Andrade, Hitler caçava homens e achava uma barbaridade que se pudessem caçar borboletas e andorinhas.

A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia - de que foi obrigado a recuar - e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. E, no caso, é mais prejudicado quem se financia mais no mercado.

A equação é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? NumaCarta Capital ou numa VEJA? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Querem tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante - diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento -, mais se estreita a liberdade.

Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?

Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo light. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 19:31

Cuidado! Rui Falcão, presidente do PT, se oferece para proteger nossas crianças!

Cuidado, paulistas, o deputado estadual Rui Falcão, presidente do PT, quer ajudá-los a educar seus filhos. Este grande amante da verdade, que sustenta, entre outras coisas, que o mensalão nunca existiu, está agora empenhado num projeto que, sob o pretexto de proteger as crianças, institui a censura no Estado de São Paulo. Leiam trechos da reportagem de Thaís Arbex, na VEJA Online. Volto ao assunto no próximo post.
*
Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que restringe a publicidade dirigida ao público infantil. De autoria do deputado estadual e presidente nacional do PT, Rui Falcão, a proposta deve ir a Plenário ainda neste semestre. Se aprovada, colocará São Paulo em uma vanguarda duvidosa: a dos estados que limitam a liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos. O argumento de quem defende a adoção desse tipo de medida é que as crianças do Brasil estão em perigo e os pais já não são mais capazes de proteger seus filhos, por isso precisam de leis que ditem, em seu nome, o que as crianças podem ou não fazer.
(…)
Boa parte das propostas toma como base estudos de entidades de proteção às crianças, como o Instituto Alana. “Defendemos uma restrição total”, afirma Isabella Henriques, coordenadora do Criança e Consumo, projeto do Alana que tem como objetivo reduzir o impacto do “consumismo e da publicidade” na formação da infância. O movimento tem 7.400 seguidores no Twitter e 2.640 no Facebook. “Não deveria haver nenhum tipo de mensagem comercial voltada ao público menor de 12 anos. Até os 8 anos a criança não consegue distinguir uma mensagem comercial de um conteúdo de entretenimento. Ela precisa ser protegida.”

Em São Paulo
Baseado nos argumentos da Alana, o deputado estadual Rui Falcão apresentou um projeto de lei que prevê a proibição, no âmbito estadual, da propaganda de alimentos e bebidas com baixo índice de nutrientes e com alto teor de gordura dirigida ao público infantil. O projeto, apresentado em março de 2008, estabelece que, entre as 6h e às 21h, fique vetada, no rádio e na televisão, a propaganda voltada para as crianças. Falcão também quer proibir escolas públicas e privadas de abrirem espaço para mensagens comerciais voltadas ao público infantil. Se aprovada, a lei impedirá ainda que celebridades e personagens infantis participem das peças publicitárias e vetará a distribuição de brindes e brinquedos associados à compra do produto. Em caso de descumprimento dessas restrições, serão aplicadas multas e suspensão da veiculação da publicidade.

Apesar de não ser de competência estadual - a Constituição Brasileira estabelece que compete privativamente à União legislar sobre propaganda -, o projeto foi aprovado no último dia 22 de março pelas três comissões permanentes da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Transporte e Comunicações. O argumento de Rui Falcão é que a medida está de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, sobre o qual o estado tem competência para legislar. O artigo proíbe a publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência das crianças.
(…)
A sensação de controle e segurança implícitos nas propostas não passa de ilusão. ”A proibição da publicidade infantil é um movimento muito mais preocupado com o moralismo do que com a educação e o bem-estar das crianças”, acredita Fabio Mariano Borges, professor de Pós-Graduação em Ciências do Consumo Aplicado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Ela tira os pais de cena, como se eles não tivessem mais responsabilidades sobre seus filhos.”

O deputado federal Milton Monti (PR-SP) considera equivocada a percepção de que a televisão educa a criança. ”Educação compete à família. O Congresso tem que se preocupar em oferecer educação e cultura e não em proibir a propaganda.” Presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social do Congresso Nacional, Monti defende a autorregulamentação como o instrumento mais democrático nessa matéria. “Ela garante liberdade total editorial dos veículos de comunicação.”

As agências
Por seu empenho em impedir que o Congresso interfira no ambiente familiar, Monti foi procurado pela Associação Brasileira de Agências de publicidade (Abap) para ser uma das vozes do movimento Somos Todos Responsáveis. “Nós, publicitários, temos consciência do grau de persuasão de uma propaganda. As crianças de hoje já nascem com a publicidade em todos os lugares e a solução não passa pela simples proibição”, diz Luiz Lara, presidente da Abap. ”Liberdade exige responsabilidade.”

A campanha foi estruturada a partir de uma pesquisa que mostrou o interesse da sociedade em discutir a questão da publicidade para crianças e uma lacuna de informações a respeito do tema. Uma das principais ferramentas do movimento foi a criação de um blog, que reúne vídeos com autoridades e pais anônimos defendendo a liberdade de expressão. Entre os apoiadores do movimento estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o cartunista Maurício de Sousa e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. A campanha está presente nas redes sociais, como Twitter e Facebook, que juntos somam mais de 4.800 seguidores - 70% deles têm entre 24 e 44 anos e 60% são mulheres.

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 18:04

A falsa denúncia de homofobia no “Fantástico” demonstra por que a tal lei anti-homofobia não pode ser aprovada. Ou: O tiro no pé da militância gay

O “Fantástico” levou ontem ao ar uma reportagem preconceituosa. Sim, é o “preconceito a favor”. A questão é saber se o “preconceito a favor de uma causa” provoca ou não danos a terceiros. A dúvida é meramente retórica porque a resposta é óbvia. O vídeo com a reportagem está aqui. Eu a reproduzo abaixo (em vermelho). Leiam com atenção. Volto em seguida.

Dois domingos atrás, o Fantástico foi a Santos conhecer um curso que se destina a formar drag queens. Durante a gravação, um aluno se destacou e, quando voltou ao trabalho, o aprendiz de drag teve uma surpresa. E não foi nada agradável. Foi Ailton aparecer no Fantástico na semana passada. “Sou psicólogo, administrador, professor da área de logística e quase drag.”, disse ele na reportagem. No dia seguinte, tudo mudou. “Um dos meus chefes simplesmente chegou para mim e disse que não era condizente com ele, que aquilo não era bom para empresa, não era bom para a imagem”, conta o professor.

A reportagem era sobre um curso de drag queen, e Ailton era um dos alunos. Ele andou de salto alto, dançou, cantou. Ele era professor de logística em uma escola, no centro de São Vicente, litoral de São Paulo. Ficou dois anos e meio no emprego. Na segunda-feira depois da reportagem, recebeu o aviso do chefe, antes mesmo de chegar ao trabalho. “Ele falou abertamente: ‘você está demitido’”, diz conta. A carta de demissão diz que Ailton foi despedido “sem justa causa”, mas ele acha que o motivo está claro. “Sofri um ato homofóbico”, desabafa.

Por isso, o professor registrou um boletim de ocorrência por “injúria”. Contou à polícia que o patrão disse que ele era uma “mancha para sua empresa”. Ailton ficou apenas com o segundo emprego, em uma entidade que oferece cursos profissionalizantes de graça. O professor é homossexual assumido e alega que o agora ex-chefe sabia disso. “Eu não imaginava que fosse gerar essa polêmica toda”, se emociona Ailton.

Procuramos o dono da empresa. Ele conversou com nossa equipe, mas não quis gravar entrevista. Em uma nota, o advogado da escola contesta a versão de Ailton. Afirma que a empresa está “indignada com as inverdades mencionadas e que tomará medidas judiciais para proteger sua honra”. O ex-patrão de Ailton negou qualquer tipo de preconceito, disse que já vinha pensando em demitir o ex-funcionário, porque o rendimento dele estava caindo e que Ailton também estava faltando. Ele achou melhor fazer o desligamento, depois que Ailton não apareceu na escola durante dois dias, porque estava participando do curso de drag queen.

Repórter: Você faltava?
Ailton: O único dia que eu faltei, foi exatamente no Sábado de Aleluia. Na quinta-feira, eu havia deixado uma atividade.

Para a presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, demitir por causa de duas faltas é exagero. “Não houve nenhuma advertência e simplesmente a demissão? Dois dias de falta não ensejam a demissão desta forma como foi feito. Acho que isso fica evidenciado, que foi uma demissão causada por homofobia.”, afirma Maria Berenice Dias.  Chateados, os colegas do curso de drag queen mandaram recados para o ex-patrão de Ailton.

“Agora você deveria conversar com o Ailton e trazer ele de volta. Faz isso que eu to te pedindo. Chama ele de volta que eu acho que vai ser melhor pra todo mundo.”
“Eu aproveitaria o marketing que o Ailton teve, colocaria ele montado de drag na frente da loja. Eu garanto que ia ter muito mais público. Pensa nisso. Contrata ele agora como drag!”, sugere Zé Carlos Gomes, coordenador do curso .

Segundo a representante da OAB, Ailton pode pedir indenização por danos morais. Mas ele não se decidiu. “Eu não sei te dizer até que ponto a indenização é interessante. Eu só sei de uma coisa: preconceito não pode existir.”

Voltei
Se a tal lei tivesse sido aprovada, a chance de o ex-patrão de Ailton ir para a cadeia seria enorme. Dispensa “por homofobia” rende pena de 2 a 5 anos de reclusão. Caso o empregador seja acusado de não contratar alguém pela mesma a razão, a coisa é ainda pior: pena de três a cinco anos. No caso em questão, a lei nem existe, mas a sentença já está dada: pela reportagem do Fantástico — não há como negar — e pela representante da OAB, todos convertidos em juízes.

Aílton não tem dúvida de que foi vítima de homofobia, claro!, embora, vejam que fantástico (!), ele seja homossexual assumido e seu patrão soubesse disso. Assim, devemos entender que seu patrão “homofóbico” contratou um homossexual assumido. Entenderam???

Muito bem! Aílton diz que faltou ao emprego num dia e deixou de “cumprir uma atividade em outro”… Mas, se ele é gay e aparece na televisão se comportando como uma drag queen, é claro que só isso pode ter decidido a sua demissão. Temos, então, que um gay não poderá mais ser dispensado por incompetência, negligência, sei lá o quê. Será sempre homofobia. Fosse ele hétero e tivesse aparecido na TV como aluno de um curso para machões, aí não haveria como alegar preconceito.

Reitero: a lei nem foi aprovada, e já há gente sendo demonizada na televisão. Ademais, pergunto: uma escola — estou falando de “escola”, não de uma empresa da área de entretenimento — tem o direito de não querer uma drag queem como professora caso considere que isso a prejudica na disputa pelo mercado? Uma pré-escola pode decidir não contratar a Tia Swellen Wonderful — que, na verdade, é o Tio João Evangelista de Souza —porque isso deixaria as crianças um pouco confusas? Segundo a lei que querme aprovar, não! Cadeia! 

Essa é a mesma lei que poderia mandar para a cadeia um padre ou pastor que coibisse a expressão da “homoafetividade” dentro de uma igreja. Atenção! Se um líder religioso desse um pito num casal hétero que estivesse trocando um beijo de língua dentro do templo, a lei o protegeria. Afinal, nos seus domínios, cabe-lhe impor o padrão moral de sua crença. Caso fizesse o mesmo com parceiros gays, poderia ficar cinco anos trancafiado. E olhem que nem seria preciso dizer palavras duras: caso os parceiros gays se sentissem psicologicamente constrangidos — uma coisa, assim, subjetiva… —, já haveria motivos para a acusação de homofobia. O texto trata até do “constrangimento filosófico”, seja lá o que isso signifique.

O que quer essa gente? Que os empregadores comecem a ficar com receio de contratar gays, já que podem estar se expondo a uma futura acusação de homofobia?

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 16:47

Qual foi mesmo a atuação do “chefe de quadrilha” no mensalão?

A canalha petralha que fica gritando na rede, organizada pelo JEG, que é alimentado por dinheiro público (o crime continua…) quer fazer de conta que o mensalão não passou, assim, de uma impressão, de algo vago, de um preconceito. Se você clicar aqui, terá acesso às 136 páginas da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STF. Ali está uma síntese da tramoia do mensalão. Destaco abaixo apenas alguns trechos em que aparece o nome do que foi designado como “chefe da quadrilha”: José Dirceu.

É importante relembrar os crimes cometidos e do que essa gente foi acusada, especialmente agora, quando os larápios usam as lambanças de Carlinhos Cachoeiras — muito mais presente no governo federal do que eles admitem — para tentar declarar inocência. Leiam alguns trechos.

José Dirceu, o chefe
Com a base probatória colhida, pode-se afirmar que José Genoíno, até pelo cargo partidário ocupado, era o interlocutor político visível da organização criminosa, contando com o auxílio direto de Sílvio Pereira, cuja função primordial na quadrilha era tratar de cargos a serem ocupados no Governo Federal. Delúbio Soares, por sua vez, era o principal elo com as demais ramificações operacionais da quadrilha (Marcos Valério e Rural), repassando as decisões adotadas pelo núcleo central. Tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso.

(…)
Merece destaque, para o completo entendimento de todos os mecanismos de funcionamento do esquema, a relevância do papel desempenhado por José Dirceu no Governo Federal. De fato, conforme foi sistematicamente noticiado pela imprensa após o início do Governo atual, José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do Presidente da República. Assim, a atuação voluntária e consciente do ex Ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu.

Dinheiro para o PTB e as teles
Trata-se da execução do acordo estabelecido entre o núcleo central da quadrilha e o PTB, um dos Partidos que teve seu apoio político adquirido pela organização. Nos termos relatados pelo seu ex Presidente, Roberto Jefferson, parte dos recursos referentes aos R$ 20 milhões que iam ser transferidos pelo PT ao PTB seriam obtidos em transação referente à aquisição da empresa TELEMIG pela Brasil Telecom, operação acompanhada diretamente pelo ex Ministro José Dirceu.

O uso do dinheiro público
Desta forma, Marcos Valério, já contando com o apoio operacional dos dirigentes do Banco Rural, ofereceu a sua estrutura a José Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, além de outros integrantes do Governo ou do Partido dos Trabalhadores, com a finalidade de desviar recursos públicos e transferir valores não contabilizados para compra de apoio político e pagamento (pretérito e futuro) de campanhas eleitorais. Em seus depoimentos na Polícia Federal e na Procuradoria Geral da República, Marcos Valério deixou bem claro que as empresas de publicidade vinculadas aos grupos políticos vencedores das eleições são beneficiadas nos contratos com a administração pública. Nesse contexto, apurou-se que Marcos Valério, cujas empresas de publicidade já mantinham contratos com o Banco do Brasil, Ministério do Trabalho e Eletronorte, logrou êxito, a partir do seu relacionamento com o Partido dos Trabalhadores, em renovar essas avenças, o que seria pouco provável caso fosse um publicitário desconhecido de integrantes da cúpula do Governo ou do Partido, como por ele próprio declarado.

Também manteve a contratação com o Ministério dos Esportes firmada em 2001 e agregou uma das contas de publicidade dos Correios (licitação ocorrida em 2003).

Em dezembro de 2003, o seu relacionamento com José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, entre outros, rendeu-lhe resultados mais positivos ainda, pois obteve a importante conta de publicidade da Câmara dos Deputados, que se encontrava sob a Presidência do Deputado Federal João Paulo Cunha, cuja campanha à Presidência desse órgão foi realizada por uma das empresas dos denunciados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

Até assuntos pessoais
Marcos Valério também confirmou que se valeu da sua influência junto aos Bancos Rural e BMG para solucionar problema enfrentado pela ex-esposa do então Ministro José Dirceu, que pretendia vender o seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego. Marcos Valério e Rogério Tolentino resolveram todas as três pendências acima, o que evidencia a troca de favores no esquema. O Diretor do Banco BMG ouvido pela CPMI no dia 20/09/2006, Ricardo Guimarães, confirmou que, a pedido de Marcos Valério, a ex esposa de José Dirceu, Sra. Maria Ângela Saragoza, foi contratada em novembro de 2003 pelo Banco BMG34.

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 15:28

Operários de Belo Monte entram em greve

Por Valmar Hupsel Filho, na VEJA Online:
Cerca de 7.000 trabalhadores dos cinco canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), voltaram a paralisar as atividades no início da manhã desta segunda-feira. Eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho, como o aumento do valor do vale-refeição, e a redução do prazo em que têm autorização para visitar os familiares. 

Maior obra a ser feita no país e uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a usina de Belo Monte terá capacidade para produzir 11.233 MW quando estiver pronta. A energia garantida, isto é, a que estará disponível para consumo, será de 4.571 MW médios, o suficiente para abastecer Belém por um ano.

Por volta das 6 horas desta segunda-feira, os grevistas bloquearam o quilômetro 27 da rodovia Transamazônica, único acesso às obras, e só permitiram a entrada de cerca de 850 trabalhadores que exercem funções essenciais, como manutenção, segurança e atendimento em postos de saúde. Os ônibus com o restante dos funcionários tiveram que retornar a Altamira. Não foram registrados casos de violência.

De acordo com o vice-presidente do sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do estado do Pará (Sintrapav), Roginel Gobbo, a greve, por tempo indeterminado, foi decidida em assembleia realizada na última quinta-feira.

Negociações
Dois pontos travaram as negociações entre empregados e empregadores. Os trabalhadores querem aumento do vale-refeição dos atuais 95 para 300 reais e não aceitaram a proposta da empresa, de 110 reais. Também reivindicam a redução do prazo que têm para visitar suas famílias com os custos pagos pela empresa. Atualmente, são nove dias a cada seis meses. Os grevistas querem reduzir este prazo para três meses sem que sejam descontados dias de férias. 

Estas duas contra-propostas foram rejeitadas pelo Consórcio Construtor da Usina de Belo Monte. Por meio de sua assessoria de imprensa, o consórcio informou que diversas reivindicações já foram atendidas antes da database da categoria, que é em novembro. E informa que as negociações com os trabalhadores se encerrou na última quinta-feira, quando foi aprovado o início do estado de greve.

Esta é a terceira paralisação dos trabalhadores da Usina de Belo Monte em cinco meses. Em março deste ano e em novembro de 2011, os funcionários também cruzaram os braços, ambas por sete dias, para reivindicar por melhorias das condições de trabalho. Segundo o consórcio, as paralisações não atrapalham o andamento das obras, as principais o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) porque tiveram curta duração e por não terem atingido a totalidade dos trabalhadores.

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 15:22

Os petralhas, a popularidade de Dilma e os mensaleiros

A última dos vigaristas é tentar confundir a popularidade da presidente Dilma Rousseff com o endosso à sem-vergonhice, quando, em muitos aspectos, o que se verifica é justamente o contrário. Explico-me.

E claro que a estabilidade da economia conta na avaliação positiva que a população faz do governo, mas não é segredo pra ninguém que a presidente, por conta das demissões no primeiro escalão — a tal “faxina” — construiu a imagem de austera, de inimiga da corrupção.

Assim, é essencialmente falsa a ilação de que a popularidade do governo significa um endosso a mensaleiros e vagabundos do gênero. Ao contrário: se Dilma comprometer o seu governo com malandragens, terá a imagem arranhada.

Petralhas que entram na área de comentários para relinchar em defesa de quadrilheiros, armados com os números do Datafolha, estão fazendo o de sempre: buscando motivos para justificar crimes e impunidade.

Por Reinaldo Azevedo

 

23/04/2012 às 14:43

CPI deve investigar Delta em todo país, diz Agripino

Na VEJA Online:
O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), defendeu nesta segunda-feira que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que vai investigar as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados investigue também os negócios da Delta em todos os estados em que a empreiteira tenha contratos.

Para Agripino, é importante que a apuração vá além do governo de Goiás, estado do senador Demóstenes Torres (sem partido), flagrado pela Polícia Federal (PF) em centenas de ligações telefônicas com Carlinhos Cachoeira. ”O enraizamento da Delta não é em Goiás, é no Rio de Janeiro, no Ceará e em Brasília”, disse Agripino. “Por isso, temos de fazer uma investigação séria e isenta”, afirmou, após participar de seminário sobre relações internacionais e política externa promovido na capital paulista pela Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao DEM.A semana é de muita expectativa em relação ao rumo das investigações. Nesta segunda-feira, a Controladoria Geral da União (CGU) deve decidir se abre processo para que a Delta seja declarada inidônea e, assim, não possa mais firmar contratos com o poder público. O senador Demóstenes Torres vai encaminhar sua defesa por escrito ao Conselho de Ética também nos próximos dias. E nesta terça-feira termina o prazo para que os partidos indiquem os integrantes da CPI.

Equilíbrio
Em relação ao funcionamento da comissão, Agripino disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários. “Não é uma CPI de governo nem de oposição”, afirmou. “É uma CPI que busca passar o país a limpo.”

Na opinião do senador, quem vai ser beneficiada com os esclarecimentos proporcionados pela CPI é a sociedade. “Não raciocino em termos se (algum partido) vai ganhar ou vai perder”, afirmou. “A questão é que quem precisa ganhar é a sociedade, com o esclarecimento dos fatos.

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

1 comentário

  • Maurício Carvalho de Oliveira Brasília - DF

    Reinaldo, suas análises sobre a "Reforma do Código Florestal", foram de brilhantes, elucidativas, capazes de jogar luzes onde se desejam trevas.

    Parabéns. A sociedade brasileira precisa conhecer a realidade desse país que produz, que vive para a paz e que contribui para construí-lá. Desse país formado por milhões de homens honestos, trabalhadores que produzem o alimento nosso de cada dia, verdadeiros protetores de nossos solos e de nossos recursos hídricos. Esses sim. Cidadãos que merecem o respeito da sociedade. Não os de rabinhos de cavalos ou de anéis de coco, que reverberam pelas matas mas não sabe como se faz um papel higiênico, que se esbravejam pela natureza virgem mas gosta mesmo é de um saboroso filé-mignon

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