PEC DO TRABALHO ESCRAVO - Votação é adiada; até petista concorda com o que se escreveu aqui. Vão chamá-lo também de “reacionário

Publicado em 10/05/2012 16:27 e atualizado em 12/08/2013 17:10 719 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

PEC DO TRABALHO ESCRAVO - Votação é adiada; até petista concorda com o que se escreveu aqui. Vão chamá-lo também de “reacionário”?

Pois é… A votação tal PEC do Trabalho Escravo — aquela que mobilizou o especialistas Letícia Sabatella e Osmar Prado — foi adiada, em princípio, para o dia 22 de maio. Por quê? Vamos ver.

Ontem, o Tio Rei aqui escreveu um longo texto a respeito. Tio Rei gosta de longos textos, hehe. E o que eu afirmava lá? Votar a PEC como estava significava dar carta branca para que os fiscais do trabalho saíssem por aí desapropriando fazendas. Por quê? Ora, imaginem uma emenda constitucional com o seguinte conteúdo: “Toda pessoa que pratique violência física ou psicológica será presa”. Muito bem! Parece coisa justa, né? Quem pode ser a favor de gente assim? Mas esperem: ou bem se definem o que é “violência física” e o que é “violência psicológica”, ou todos estaremos sujeitos ao arbítrio.

O que eu lembrava num texto de ontem? Não existe a definição do que caracteriza “trabalho escravo ou análogo à escravidão”. A PEC prevê que propriedades rurais e urbanas serão desapropriadas caso se constate o dito-cujo. É? O Estado brasileiro vai assumir as oficinas clandestinas de costura do Bom Retiro, um bairro aqui de São Paulo, que empregam bolivianos clandestinos? A “propriedade urbana” só foi introduzida na lei, na verdade, para tentar descaracterizar a sua origem e intenção: botar mais uma espada na cabeça desses que são chamados, com desdém, “ruralistas”.

Lembrei aqui que a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho no campo, traz nada menos de 252 exigências. Especifica até a altura dos beliches dos alojamentos e a que distância um deve estar do outro. Pode ser tudo justíssimo. Não estou entrando no mérito. Ocorre que a desrespeito a, digamos, 10% das exigências — vale dizer, o cumprimento de apenas 227 disposições… — pode caracterizar, se der na veneta no fiscal, “trabalho escravo ou análogo à escravidão”. Desapropriação neles!!!

Citei aqui as muitas denúncias de insalubridade nos alojamentos dos canteiros de obras do PAC. O setor obedece a um outro conjunto de normas, sei disso. O Brasil vai desapropriar as empreiteiras também, ou isso só vale para as propriedades rurais porque, afinal, os “ruralistas” são os culpados de sempre??? Um dia eu ainda tento entender de onde vem esse preconceito contra quem produz comida nestepaiz

Pois bem… O petista Marco Maia (RS) presidente da Câmara, fez a mesma consideração que fiz. Sem que se defina o que é “trabalho escravo” ou que se estabeleça uma forma para chegar a essa definição, não dá para votar a PEC. Leio no Portal G1 o que segue. Volto em seguida:

Nesta tarde, após reunião com a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), e líderes de partidos na Câmara, Maia havia dito que havia acordo para que o Senado incluísse na PEC artigo dizendo que lei complementar trataria da definição e dos critérios de expropriação. Seria criado ainda um grupo de trabalho formado por cinco deputados e cinco senadores para elaborar o projeto de lei que regulamentará a PEC. A definição do que é trabalho escravo é reivindicada por parlamentares ligados à bancada ruralista. Para eles, a proposta traz “insegurança jurídica” por não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão. 
Para justificar o novo adiamento da votação, Maia afirmou que “novas possibilidades” de acordo surgiram ao longo da tarde. “Durante o dia fomos identificando outras alternativas que eram possíveis de ser trabalhadas para a construção de um entendimento. Há uma alternativa que é razoável que é votarmos aqui na Casa um projeto que tipifica de forma mais clara o que é trabalho escravo”, afirmou. Após o anúncio de acordo na tarde desta quarta, os parlamentares da bancada ruralista passaram a defender que o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo fosse construído e votado primeiramente na Câmara. “Queremos elaborar a lei complementar aqui na Câmara, porque assim ela seguirá para o Senado e voltará para ser concluída aqui, se houver alterações. A última palavra caberá aos deputados. Quando o projeto começa no Senado, a última versão que fica é a dos senadores”, explicou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC).

Voltei
Ah, bom! Assim, sim! Vai ver não sou tão “reacionário” assim como disseram alguns bocós. Eu só não deixo que a Letícia Sabatella e o Osmar Prado — que certamente nem sabem que existe uma Norma Regulamentadora nº 31 — dirijam o meu pensamento. Tampouco alimento preconceitos contra “ruralistas”, uma categoria que, a meu ver, não existe. Reconheço é a existência de “produtores rurais”. Até porque o oposto dos “ruralistas” seriam os “urbanistas”, né?

PS — Ah, sim: quem veio aqui encher o meu saco ontem e hoje deve agora ir torrar a paciência do “companheiro” Marco Maia, né? Teria ele também se tornado um “reacionário”? Eu não tenho nada contra quem defende “boa causa”. Eu tenho é contra a ignorância de causa.

PS2 - Sugiro aos ditos “ruralistas” que criem o seu núcleo de arte dramática para levar sugestões a Osmar Prado e Letícia Sabatella…

Por Reinaldo Azevedo

 

Acertei na mosca! Fiscais dizem ter encontrado 90 empregados de uma construtora em regime de “trabalho escravo”. E aí? É o caso de expropriar a dita-cuja? E doar para quem? Chamem a Letícia Sabatella para decidir

Pois é… Acreditem em mim, hehe. Lembram-se daquele texto que escrevi anteontem sobre a tal PEC do trabalho escravo? Afirmei que boa parte dos alojamentos dos canteiros de obras de empreiteiras não segue as regulamentações do Ministério do Trabalho. E indaguei se essas empresas seriam, por isso, expropriadas. Ontem voltei ao assunto. Teria eu bola de cristal?

Ontem, fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 90 operários da construção civil em alojamentos de uma construtora em Fernandópolis, interior de São Paulo, vivendo em condições que consideraram “análogas à escravidão”. Sabem o que eles faziam? Erguia 577 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Pena a Letícia Sabatella não estar lá. Pena o Osmar Prado não está lá. Tivesse sido aprovada a PEC como está, a empreiteira teria de ser… expropriada!

A notícia saiu no Jornal da Globo. Leiam. Volto em seguida:
Fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 90 trabalhadores vivendo em condições precárias no interior de São Paulo. Eles trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis. Imagens feitas por um celular mostram a agonia do trabalhador Antônio Marcos Ferreira Silva, de 39 anos. Ele sofreu um infarto depois de caminhar, debaixo de sol forte, por mais de dois quilômetros para receber o pagamento. “Ficaram de trazer a gente e não trouxeram, aí resolvemos vir andando. Ele falou que estava se sentindo mal, foi caindo e morreu… Logo, menos de 10 minutos, ele morreu logo”, conta o amigo da vítima, José Djalma.

Fotos tiradas por fiscais do Ministério do Trabalho mostram a situação dos 90 homens que vieram do Maranhão e do Piauí, há três meses, para trabalhar num conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis, interior de São Paulo. Os operários dizem que chegavam a trabalhar até 15 horas por dia. “Recebia R$ 100, depois vinha outro vale, R$ 300, e nunca vinha o pagamento certo, que era o compromisso. Trabalhava todo mundo por produção, tirava R$ 2 mil, R$ 3 mil, recebia R$ 300, R$ 400, e ia acumulando”, conta o trabalhador Marcos César Martins.

“Isso tudo levou ao Ministério do Trabalho a caracterizar este fato como uma condição análoga a de escravo”, afirma o auditor do Ministério do Trabalho, Carlos César Alves. A construtora responsável pelas obras tinha repassado os serviços para outra empresa. O advogado que responde por esta empresa negou as acusações. “Todo esse fato será apurado em eventual processo administrativo e, no transcorrer do processo, será demonstrado que não houve esse trabalho escravo”, declara o advogado Shindy Teraoka.

Nesta quarta-feira (9) foi feita a rescisão do contrato dos trabalhadores, que vão voltar para o Nordeste. A empresa vai ser multada e o caso encaminhado à Justiça. Após a denúncia, a obra foi embargada. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do projeto Minha Casa Minha Vida, informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério do Trabalho quanto à prática de trabalho escravo pela construtora que atua em Fernandópolis.

Voltei
Entenderam o ridículo daquelas perorações “contra os ruralistas” feitas anteontem na Câmara? Expropriar a empreiteira e fazer com ela o quê? Doar aos operários ou entregá-la também à JBS? Isso evidencia o caráter daquela PEC. Era só mais uma ameaça aos produtores rurais, que jornalistas que se alimentam de luz chamam de “raralistas”. Ora, é evidente que é preciso punir quem não oferece a trabalhadores, rurais ou urbanos, condições adequadas de trabalho. Há legislação pra isso. A expropriação do bem, no entanto, e só uma tara ideológica.

Por que não expropriar, então, os bens dos ladrões de dinheiro público, dos corruptos, dos corruptores? De todo modo, parece que um pouco de racionalidade tomou conta da questão e se vai, ao menos, tentar definir o que é trabalho escravo ou “análogo à escravidão”.

Parece evidente que os trabalhadores estavam sendo maltratados e tendo seus direitos violados. Mas era escravidão o que se tinha ali? Ora, como pode haver escravidão sem a privação da liberdade? Os operários estavam impedidos de “fugir”, por exemplo, e denunciar os maus-tratos? Não consta! A gente não precisa conferir à realidade um sentido emocional e ideologicamente orientado para que as coisas pareçam graves. Que a Geccom, nome da construtora, pague por seus erros. Se for expropriada, no entanto, quem vai tomar conta dela?

Isso é só mais um delírio dessa turma do miolo mole. O cumprimento da legislação trabalhista — E TEM DE SER CUMPRIDA — não tem de ser pretexto para relativizar a propriedade privada. É simples assim! Mas sei que a estrovenga tende a ser aprovada. Que seja, ao menos, com a devida regulamentação.

Por Reinaldo Azevedo

 

10/05/2012 às 5:12

Um post de Ricardo Setti e a PEC contra a escravidão intelectual

Ricardo Setti, meu colega de VEJA Online, escreveu um post em seu blog em que recomenda a leitura de um texto que escrevi sobre liberdade de expressão e me dirige o melhor elogio que um jornalista pode receber de outro: afirmou que gostaria de ter sido ele o autor do artigo. Temos uma relação amiga e cordial, a despeito, como ele mesmo destacou, de muitas divergências. Eis aí: não seria esse o sal da vida?

Espalha-se no país uma cultura da intolerância. Entende-se que uma verdade, para se firmar e se afirmar, tem de, necessariamente, sufocar as outras, como se, no campo das ideias, das ciências humanas, das escolhas ideológicas, a gente pudesse operar com instrumentos semelhantes aos da ciência. Ora, inequivocamente, a Terra gira em torno do Sol, não o contrário. Essa verdade tomou o lugar de uma mentira — ainda que a antiga convicção tenha sido parâmetro de verdade por muito tempo. Se penso no quanto ainda não sabemos…

As questões que dizem respeito à moral, à ética, à política, à ideologia são de outra natureza. Envolvem valores, crenças e escolhas individuais. O próprio Setti lembrou uma diferença clara havida entre nós em episódio recente: ele aplaudiu a decisão do STF sobre o aborto de fetos anencéfalos; eu a critiquei com dureza segundo o ponto de vista ético e jurídico. Ainda que a sua opinião coincida com a leitura de VEJA, e a minha não, nenhum de nós recebeu “orientação” para escrever isso ou aquilo sobre esse tema — ou outro qualquer.

Sei que isso surpreende militantes e militontos. Há pessoas que só entendem o mundo ordenado por um partido, por uma seita, por um grupo, sempre à espera de um comando para definir que pensamento terão a respeito disso e daquilo. Não conhecem a liberdade de se colocar diante de uma tela em branco para exercitar uma voz, a sua voz — pouco importando o alarido lá fora, a metafísica influente, a onda da hora.

Erram feio os que acham que só sei conviver com quem concorda comigo. Ao contrário. Umas poucas coisas me irritam muito mesmo, talvez além da conta — negligência, preguiça, burrice propositiva… —, mas sou, no geral, tolerante com a divergência. Mais do que isso: aprendo com ela. E, se for convencido, posso, sim, mudar de ideia.

Deixo a Setti o meu abraço. Um dia, meu amigo, eles aprendem que a liberdade é um valor universal e inegociável. Infelizmente, não existe PEC para pôr fim à escravidão intelectual.

Por Reinaldo Azevedo

 

10/05/2012 às 4:58

Reação de Gurgel à quadrilha do mensalão foi corajosa

Foi corajosa — independentemente do mérito da acusação; já trato do assunto — a resposta do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao apontar que só se tornou alvo de especulações porque enfrenta o descontentamento da turma que está com medo do mensalão. Não por acaso, o primeiro a reagir à sua reação foi o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), um dirceuzista juramentado e membro da CPI do Cachoeira. Afirmou que o procurador foi arrogante ao se negar a falar à comissão. Arrogante por quê?

Depoimento de um delegado à CPI levaram alguns parlamentares — e, de novo, Vaccarezza foi o mais buliçoso a respeito — a afirmar que Gurgel foi negligente em sua função e já deveria ter feito a investigação muito antes e coisa e tal. Digamos que isso tudo seja verdade. Que se recorra à lei contra o procurador-geral, então. Pedir que ele, que é a autoridade que investiga e oferece a denúncia, dê seu testemunho à CPI é puro despropósito. Se o fizer, terá de se declarar impedido para continuar a responder pelo caso no âmbito da Procuradoria. Ora, não existe “depoimento informal” numa CPI.

Não é possível que os parlamentares ignorem isso. Então por que a pressão? Ora, trata-se, já escrevi alguns textos a respeito, de um movimento orquestrado para desmoralizar todas as instâncias que possam, de algum modo, fazer frente ao mensaleiros: PGR, STF e imprensa. Isso evidencia até onde essa gente pode ir para não ter de prestar contas à sociedade por seus atos.

O que alguns valentes estão querendo é ver o procurador e mesmo jornalistas sentados na “cadeira perigosa” para que se possa fazer um festival de ilações, buscando constranger aqueles que consideram inimigos. Rui Falcão, vocês devem se lembrar, gravou até um vídeo para anunciar que a questão central desta CPI era o…  mensalão!

Gurgel fez o certo. Se acham que ele cometeu ilegalidades ou prevaricou, que procurem o caminho da lei. Não dá é para tentar submetê-lo a um corredor polonês político. A “inocência” de José Dirceu e a obsessão de Lula em negar que o mensalão tenha existido não podem custar tão caro ao país, a saber: a desmoralização do STF, o achincalhe da Procuradoria-Geral e a agressão à liberdade de imprensa.

Por Reinaldo Azevedo

 

10/05/2012 às 4:55

Câmara avalia falta de decoro de Protógenes

Por Denise Madueño, no Estadão:
O Conselho de Ética da Câmara abriu ontem processo preliminar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação, apresentado pelo PSDB, aponta relações suspeitas mantidas por Protógenes e o araponga Idalberto Matias Araújo, conhecido por Dadá, preso na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Dadá é acusado de ser um dos operadores da organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), indicará até a próxima semana um relator para o processo entre os três conselheiros sorteados ontem: Amaury Teixeira (PT-BA), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Caberá ao relator indicar ao conselho se deverá ou não abrir processo de cassação contra Protógenes. O ex-delegado é o primeiro alvo do Conselho. Apesar de responderem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por ligações com Cachoeira, os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) ainda não são investigados no órgão porque o PSOL encaminhou o pedido contra ambos à Mesa, o que ainda está sob análise da Corregedoria.

Cumplicidade. No pedido de abertura de processo - feito a partir de reportagem do Estado, do dia 10 do mês passado, em que são publicados diálogos gravados durante a operação Monte Carlo - o PSDB afirma que o deputado mantém uma relação de cumplicidade com o operador do grupo de Cachoeira e orientou o depoimento de Dadá em inquérito da Polícia Federal. As conversas foram gravadas em março e agosto de 2011. Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. A corregedoria da PF abriu investigação para apurar suposto desvio no comando da operação. “As circunstâncias deixam evidente que o representado (Protógenes) não só mantinha relações próximas e pessoais com o araponga, como também orientou seu depoimento na Polícia Federal”, diz o texto da representação ao Conselho de Ética.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

A democracia, o jornalismo e as tentações totalitárias

Caras e caros,
tenho me dedicado, nesses dias, a escrever alguns textos bastante longos — e, felizmente, muito lidos —, sobre a degeneração em curso de alguns valores essenciais de um regime democrático. É o que continuo a fazer hoje. Se acharem que o tema é pertinente e toca em questões importantes para uma vida civilizada, passem-no adiante, debatam-no com os amigos. Vamos lá.

Alguns brucutus, fascistóides ou comunistóides cuja ideologia anda de quatro para se adequar à morfologia dos pensadores, enviam seus comentários para cá alardeando um dos clichês que fazem a sabedoria dos broncos: “Quem não deve não teme” — quase invariavelmente, eles espancam a gramática e põem uma vírgula depois de “deve”, que é para deixar claro que gostam de um conteúdo estúpido numa forma também estúpida. Defendem, com raciossímio tão sofisticado, a convocação de jornalistas e do Procurador-Geral da República pela CPI do Cachoeira.

Há coisa de três ou quatro anos, escrevi uma série de textos aqui lastimando a banalização dos grampos telefônicos, levados a efeito por entes públicos ou privados. Advogados criminalistas, juristas e policiais responsáveis sabem que estou dizendo uma verdade incontrastável: se, nos EUA, escutas telefônicas são um dos últimos recursos a que apela a polícia, no Brasil, virou o primeiro e, não raro, o único. Como resultado, costumamos ter inquéritos com notável deficiência de provas, o que é bom, em primeiro lugar, para os criminosos. Mas meu ponto não é esse. Critiquei, naquele passado, o festival de escutas, que simplesmente tornou sem efeito um direito constitucional — já que há milhares de arapongas atuando ilegalmente —, e tive de ouvir o alarido dos tontos: “Quem não deve não teme”.

Vocês pararam para pensar um pouco no sentido dessa frase? Nas suas implicações? No que ela pode significar na prática? Reflitam aqui com o Tio Rei. Ela não poderia ser divisa de um estado democrático porque seu conteúdo faz supor uma permanente vigilância dos indivíduos, de sorte que qualquer um pode ter a sua vida vasculhada, esquadrinhada, virada do avesso. Ora, nas democracias, isso só é possível com o devido processo legal. Logo, não se diz “quem não deve não teme” porque, nesses regimes, não há motivos para temer. Mas ela poderia estar, por exemplo, inscrita na bandeira da Coréia do Norte ou de Cuba, onde todos têm até o dever moral de temer, já que os direitos individuais cederam às razões de estado. Assim, cumpre a cada cidadão demonstrar ao “líder” que sua vida segue os preceitos do estado. Sabem aqueles choros coletivos da Coréia do Norte pela morte de Kim Johng-Il? A minha hipótese mais terrível não é aquilo ser uma uma farsa imposta pelo estado. A minha hipótese mais terrível é aquele choro ser… sincero!

“Quem não deve não teme” é, em suma, um lema apropriado aos estados totalitários, autoritários ou que assistem à degeneração da democracia. E, como é próprio de países assim — George Orwell, magistralmente, tratou a questão no livro “1984″, com a “novilíngua” —, as palavras devem ser tomadas sempre pelo avesso. Se a democracia não é um valor inegociável e se as liberdades individuais e públicas estão sob ataque, MAIS TEM DE TEMER QUEM NADA DEVE. Porque há uma grande chance de os devedores estarem no poder e no comando do aparelho do estado.

“Quem não deve não teme”, proclamava, ainda que com outras palavras, Stálin durante os Processos de Moscou — que matou devedores e não-devedores; afinal, o critério não era culpa ou inocência, mas uma “higienização política” do sistema. “Quem não deve não teme”, proclamou, ainda que com outras palavras, Hitler, que matou milhões de inocentes. “Quem não deve não teme”, proclamam hoje ditadores mundo afora e chicaneiros aqui mesmo na América Latina, a exemplo do que se vê na Argentina, na Venezuela ou no Equador!

“Quem não deve não teme”, poderia proclamar, com o seu estilo muito característico, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), um dos entusiastas da convocação de jornalistas e do procurador-geral da República! Que figura este senhor! De adversário feroz do PT, virou uma espécie de laranja de José Dirceu e dos mensaleiros na CPI! “Quem não deve não teme”, esgoela-se o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-RJ), ele próprio um usuário dos serviços de Dadá, um dos operadores de Carlinhos Cachoeira, e delegado indiciado pela própria Polícia Federal. Patriotas desse naipe querem, agora, criminalizar o trabalho limpo da imprensa, abusando do que já é uma clara violação de uma prerrogativa constitucional: o sigilo da fonte.

Há, ainda, outro sentido oculto nessa frase, que não encontra lugar numa sociedade democrática. Ela supõe que as pessoas devam, de saída, ainda que não sejam formalmente acusadas de nada, provar a sua inocência, invertendo de forma absoluta um primado das sociedades democráticas e de direito: quem o acusa de uma crime é que tem de provar a sua culpa. Só nas tiranias se exige que o indivíduo prove que não fez determinada coisa, o que é um absurdo, em primeiro lugar, lógico. No dia em que um cidadão for obrigado a produzir prova negativa, então estaremos vivendo, certamente, sob uma ditadura.

Os tontos, como se eu não soubesse o que vão escrever e o que pensam, têm reagido a esses textos que escrevo com o esgar de sempre: “Ah, está com medo, né?” Medo de quê?  De tudo o que já se ouviu à farta, evidenciando a conversa de um jornalista com sua fonte — a exemplo do que acontece com todos os jornalistas do mundo? Ora… Essa gente tem o direito de ser ridícula — e eu, de chamá-la de ridícula. MEDO NENHUM! ZERO! NADA! O que me interessa é outra coisa.

O QUE ME INTERESSA É SABER QUAIS SÃO OS SENADORES E DEPUTADOS DA CPI — a disposição de Collor e Protógenes, por exemplo, eu já conheço; afinal, eles têm uma biografia, não é? — QUE VÃO PROPOR ESTE PASSO PERIGOSO: SOB O PRETEXTO DE CHAMAR JORNALISTAS PARA DEPOR COMO TESTEMUNHAS, QUEREM PÔR A IMPRENSA — TODA A IMPRENSA — NO QUE PRETENDEM QUE SEJA NÃO O BANCO DAS TESTEMUNHAS, MAS O BANCO DOS RÉUS. E por quê? Qual é a acusação? Ora, aproveitem e convoquem para um desagravo todos aqueles que Dilma demitiu, diante de uma fartura de evidências. Pretende-se, assim, atravessar uma linha que só a ditadura ousou atravessar antes. Não se esqueçam de dar junto um golpe de estado com pretensões à perenidade. Só assim a história lhes faria justiça…

“Impunidade para a imprensa”? Não sejam ridículos! Impunes querem continuar os que pretendem usar a CPI para “dar uma lição nesses jornalistas”. Em nome de quais valores? Ora, justamente porque a imprensa nada deve nesse caso é que deve temer. Temer o quê? Eventuais evidências que possa haver no papelório e nas fitas? Uma ova! Não há nada porque nada se fez de ilegal. O que se deve temer é o claro arreganho autoritário, a agressão a um princípio constitucional QUE TEM SERVIDO PARA TORNAR MELHOR O BRASIL, NÃO O CONTRÁRIO.

Se os senhores parlamentares têm uma acusação à imprensa ou a este ou àquele jornalistas, que recorram à Justiça! Ou, então, entrem para a história como os coveiros da liberdade da imprensa, incluindo o Brasil na lista dos países em que mais tem de temer quem nada deve.

Por Reinaldo Azevedo

 

Serra diz que é contra implantação de pedágio urbano

Por Guilherme Waltenberg, no Estadão Online:
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, afirmou nesta quarta-feira ser contra a implantação de um pedágio urbano na capital paulista. Segundo o ex-governador, a cidade ainda não tem um sistema de transporte compatível com o sistema. “A cidade necessitaria de uma malha ferroviária de transporte público pelo menos duas a três vezes maior que a atual”, disse. Para o pré-candidato, o foco da Prefeitura tem que ser primeiro em melhorar o sistema atual.

Questionado sobre os partidos que farão aliança em torno de sua candidatura, Serra mostrou-se otimista sobre a adesão do DEM, do PV e do PSD. “As coisas estão caminhando bem com o PV e temos conversas bem adiantadas com o DEM e o PSD. Na semana que vem, provavelmente já teremos uma resposta”, disse. O pré-candidato não excluiu a possibilidade de fazer aliança com o PSB. “Ainda não está claro o rumo que eles irão tomar. Agora é hora de fazer alianças”, comentou o tucano.

Dando início ao mote definido para sua campanha, em evento da Associação Paulista de Supermercados (APAS) no Expo Center Norte, o tucano lembrou de duas medidas que tomou enquanto governava o Estado e a cidade. “Eu fiz a substituição tributária que auxiliou os supermercadistas para equalizar a concorrência pois os tributos são cobrados do produtor. Além disso, também criei a Nota Fiscal Paulista”, lembrou. Em seguida, o pré-candidato brincou com os presentes perguntando se aderiram ao programa.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 21:52

Deputado Miro Teixeira tenta impedir a venda da Delta para a J&F

Por Fábio Fabrini, no Estadão Online:
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) providências na Justiça para impedir a venda da Delta Construções para a J&F Participações, holding que controla a empresa de alimentos JBS, a de higiene e limpeza Flora, a de papel e celulose Eldorado Brasil e o banco Original. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir que em caso de condenação dos dirigentes da Delta por corrupção, a população brasileira possa ser restituída de eventuais desvios.

“Se a Delta fez transações com empresas fantasmas, se envolveu-se em negócios escusos, como é que a solução é vendê-la? Eles metem o dinheiro no bolso?”, questiona o parlamentar, acrescentando que o cancelamento do negócio seria uma medida “assecuratória”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 21:45

Cachoeira mandou sequestrar comparsa, diz delegado à CPI; ouça

Por Andreza Matais e Rubens Valente, na Folha Online:
No depoimento sigiloso à CPI do Cachoeira, o delegado Raul Alexandre Souza revelou uma faceta violenta do grupo de Carlinhos Cachoeira, citando “uma ampla sorte de crimes de natureza grave”. Segundo o delegado, Cachoeira mandou sequestrar e grampear pessoas do seu grupo para punir traições.

A Folha teve acesso ao áudio integral do depoimento do delegado à comissão. A sessão foi reservada. “Em 19 de abril de 2009 um determinado funcionário foi sequestrado e mantido em cárcere privado em razão de desconfiança de Carlos Cachoeira de fraudes no recolhimento de máquinas caça níqueis”, afirmou.

Conforme o delegado, os executores do crime foram o policial militar Jairo Martins de Sousa e o terceiro sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araujo, o Dadá. “Ambos ligados a atividades de inteligência de suas corporações.” A Folhanão os localizou ontem para comentar o assunto nem seus advogados.

Dadá, afirmou o delegado, “chega a mencionar em ligação telefônica que trabalhava para Cachoeira há mais de dez anos”, o que comprovaria a relação profissional entre os dois. Esses fatos, informou o delegado na CPI, podem configurar ameaça, sequestro e cárcere privado e lesão corporal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 21:38

Mais Ibope: Serra, 31%; Chalita, 6%; Haddad, 3%

Na Folha Online:
O ex-governador José Serra (PSDB) lidera a disputa pela Prefeitura em São Paulo com 31% das intenções de votos, de acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (9) pelo SPTV, da TV Globo. Em segundo está o ex-deputado Celso Russomanno (PRB), que aparece com 16%. O deputado Gabriel Chalita (PMDB), com 6% das intenções, está à frente do ex-ministro petista Fernando Haddad, que conta com 3%.

Já os números dos outros candidatos são: Netinho de Paula (PC do B), 8%; Soninha (PPS), 7%; Paulinho da Força (PDT), 5%; Carlos Gianazzi (PSOL), 1%; e Luiz Flavio Borges D’Urso (PTB), 1%. Levy Fidelix (PRTB) não pontuou. Os brancos e nulos somaram 1%, enquanto 10% dos entrevistados não souberam responder. Pesquisa do mesmo instituto feita em dezembro mostrava Serra na liderança com 20% das intenções de voto, contra 14% de Netinho. Na oportunidade, o tucano não havia se apresentado como candidato. Em seguida aparecia Paulinho, com 8%; Soninha, somando 6%; Chalita, chegando a 5%; Haddad, com 4%; e Guilherme Afif Domingos (PSD), com 3%.

No levamento divulgado hoje, o Ibope entrevistou 805 pessoas entre os dias 3 e 5 de maio. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 21:31

Um recado aos quadrilheiros da Internet e a alguns poucos desavisados

No dia 24 de junho, meu blog completará seis anos. Começou pequenino, depois do fechamento da revista Primeira Leitura. Hoje é o que é. E olhem que nem publico figurinha… Fez-se na contramão do que seriam as características da Internet: tem de ser texto curto, só com orações coordenadas, sem complicômetros. Eu mesmo reconheço que tenho um lado meio barroco, hehe. E escrevo artigos quilométricos. O blog deve receber perto de 130 mil visitas hoje. O post que publiquei nesta madrugada sobre liberdade de imprensa tem 16.697 toques!!! Mesmo assim, espalhou-se de modo impressionante, especialmente no Facebook. Há muita gente na rede que aprecia, como direi?, textos alfabetizados… Sempre gostei de escrever textos longos. A Internet me deu essa licença. E descobri milhares de pessoas que gostam deles.

Eu não dou bola para torcidas organizadas, entenderam, bobalhões? Nem para as falsas “doxas”. Faço o que acho que tem de ser feito. E ponto! Quem gosta e quer ficar aqui, muito bem! Quem não gosta sabe que os milhões de outros blogs são a serventia da casa. Todos deveriam fazer como eu: não ler gente que detesta, ué. Eu não entendo essa paixão dos petralhas por mim… Gostam de levar chute no traseiro, é isso?

É bem verdade que parte do enxame é apenas virtual, gente que não existe, invenção de quadrilheiros para tentar “trollar” desafetos, achincalhar os críticos, fazer presença na rede. Desde o primeiro dia, avisei que lido com indivíduos, não com legiões. Mas há, sim, alguns coitados que caem na conversa e vêm aqui “exigir” (é de gargalhar) a publicação da sua opinião “em nome da democracia”. E o que é a sua “opinião”? Nada mais do que uma calúnia, uma mentira ou uma bobagem colada de um desses blogs que integram o JEG e a BESTA. Copiam até os erros de ortografia.

Não, não vão entrar! Os seis anos de experiência também me deram certa destreza para identificar idiotas e seus truques. Escapam um ou outro de vez em quando? Sim, mas os próprios leitores me ajudam na higienização do espaço. Vou lá e pimba!: meto Reinaldox na cascuda. Se o oficialismo e as estatais alimentam hoje uma rede de blogs destinada a atacar a oposição, setores do Judiciário e a própria imprensa, aqui essa canalha não estenderá as suas franjas. A razão é simples: isso é uma agressão à democracia!

“E a diversidade de opiniões?”, perguntam alguns energúmenos, achando que caio no truque. Ora, o regime democrático permite que se façam blogs à vontade, afirmando as maiores barbaridades. Por que precisam do meu? De resto, é mentira que só publico comentários que concordem com a minha opinião, como sabem meus leitores. O caso é outro: excluo delinquências. O que não é próprio da democracia é jogar recursos públicos em páginas que servem a um partido político. Fosse apenas grana privada a alimentar a súcia, muito bem! Mas é dinheiro dos pobres que está sendo empregado para o proselitismo em favor de um partido. Não raro, em favor de quadrilheiros.

Esqueçam! Aqui, vocês param no mata-burro!

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 20:05

Gurgel diz que está sendo atacado porque há gente com “medo do julgamento do mensalão”

Por Laryssa Borges, na VEJA Online:

Acuado por parlamentares governistas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atribuiu nesta quarta-feira as críticas que o Ministério Público vem recebendo de integrantes da CPI do Cachoeira ao “medo do julgamento do mensalão” — o maior escândalo do governo Lula, que deve entrar em pauta este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Chefe do Ministério Público, Gurgel será o acusador contra os 38 réus suspeitos de receber propina em troca de apoio político no Congresso Nacional.

Entre integrantes da CPI do Cachoeira, o procurador-geral é pressionado a esclarecer as investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), e explicar por que demorou cerca de três anos para levar as suspeitas contra o senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) ao Supremo. Ao encaminhar suas manifestações à corte, Gurgel considerou haver indícios de que Demóstenes praticou os crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

“Constatou-se que o senador Demóstenes Torres mantém estreitos vínculos com Carlos Cachoeira de natureza pessoal e também de natureza profissional. O conteúdo das conversas revela graves indícios de que o parlamentar valia-se do seu cargo para viabilizar interesses econômicos comuns de Carlos Cachoeira. Os vínculos (…) extrapolam em muito os limites éticos exigíveis na atuação parlamentar, adentrando a seara penal”, disse Gurgel em sua manifestação ao STF.

Denúncia
Nesta quarta, ao responder às críticas da CPI do Cachoeira, o PGR também saiu em defesa de sua estratégia de não denunciar, em um primeiro momento, o senador Demóstenes Torres. Para ele, uma denúncia prematura ao STF poderia não ter dado todos os detalhes do envolvimento do senador no esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

Mesmo com a pressão dos parlamentares da comissão de inquérito, Roberto Gurgel voltou a afirmar que não poderá prestar um eventual depoimento à CPI. O argumento é de que se tiver de explicar à CPI - e, portanto, fora dos autos - detalhes da investigação e a eventual participação de Demóstenes no esquema, por exemplo, seu papel como investigador poderá ficar prejudicado e ele estará impedido de futuramente oferecer denúncia sobre os desdobramentos das operações policiais.

De acordo com Gurgel, sob os mesmos argumentos já utilizados por ele, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques Sampaio também não deve comparecer à CPI para esclarecimentos. No primeiro depoimento da CPI, tomado do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Maques Souza, parlamentares atribuíram a ela a decisão de paralisar as investigações da operação Vegas, ainda que, para eles, houvesse indícios que pudessem comprometer agentes políticos.

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 19:07

Eleições em SP: Serra na frente. Haddad e Chalita não chegam a dois dígitos

Do Radar, de Lauro Jardim:

O Ibope fechou sua primeira pesquisa para as eleições paulistanas deste ano. Será divulgada logo mais na Globo, no SPTV. Deu José Serra na cabeça, com 31%. Em seguida, aparece Celso Russomanno, com pouco mais de 15%. Fernando Haddad e Gabriel Chalita não alcançaram os dois dígitos. O petista ficou com 3%. São números muito semelhantes aos registrados pelo Datafolha do início de março.

A partir da pesquisa de hoje, se seguirá mais uma onda de preocupação de parte dos petistas paulistas em relação à capacidade de Haddad decolar. Os que o apoiam incondicionalmente dirão que ele só começará a subir a partir de agosto, quando os programas de TV começarem. Os céticos ganharão algumas rugas.

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 18:34

Carcará e Falcão contra a liberdade de imprensa

Não deixem de ler o excelente artigo do jornalista José Nêumanne, publicado no Estadão de hoje. A propósito de Nêumanne e de uma questão importante, que está em curso — o julgamento dos acusados pela morte de Celso Daniel —, recomendo seu livro “O que sei de Lula”. Ali estão detalhes da agitação que tomou conta do partido quando o prefeito foi assassinado. E também fica evidente a pressão de pesos pesados do petismo para que a polícia encerrasse depressa a investigação e concluísse que tudo não havia passado de crime comum. Segue o artigo desta quarta.
*
Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), e Fernando Collor de Mello, que há 20 anos renunciou à Presidência da República sob acusações de corrupção e atualmente é senador governista, exibiram publicamente seu desapreço comum pela liberdade de expressão.

Como registrou este jornal na editoria Nacional, no sábado, o petista deu uma informação inusitada em encontro realizado em Embu das Artes para discutir estratégias eleitorais do partido. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff “poderá” (atente para o verbo usado) pôr em discussão o marco regulatório da mídia depois de acertar as contas dos juros altos com os banqueiros. “Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro ou bancário. E se prepara para um segundo grande desafio, que (sic) iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, pontificou.

Em teoria, a presidente da República tem poderes constitucionais para, por exemplo, declarar guerra aos Estados Unidos ou ao Paraguai. Ninguém acredita que o fará. Mas Falcão espera que ela declare guerra aos meios de comunicação. Ela pode desejar. Mas ele poderá influir ou mesmo informar a respeito, sendo presidente nacional do partido em que milita a presidente e ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Não consta que nenhum de seus cargos o torne porta-voz da presidente ou do governo federal, no qual é um zero à esquerda como o autor destas linhas e a quase totalidade dos que as leem. Como não consta que a presidente da República seja obrigada a cumprir o que determina o principal dirigente da legenda pela qual se elegeu, a autoridade dele para anunciar o que o governo dela fará é igual à de um marronzinho anônimo ou do bispo de Santo André.

Nada há, pois, a temer quanto às consequências de suas bravatas contra a liberdade de imprensa gozada nesta República, que, felizmente, não é uma republiqueta de bananas. Elas devem provocar idêntico susto (que ninguém sentiu) ao de quando Collor assumiu o encargo de atrapalhar a cobertura da imprensa na CPI de Carlinhos Cachoeira.

Há, sim, que esclarecer os motivos do desprezo de ambos pelo jornalismo. Falcão e Collor são profissionais de imprensa. O currículo do petista revela sua passagem por jornais importantes e por ele se constata que dirigiu a redação da Exame, revista que propaga e defende o capitalismo, que o deputado execra. Sabe-se lá que mágoas ele guarda de seus antigos patrões ou os dilemas de consciência que teve de ultrapassar para editar o noticiário e os artigos de uma publicação que nega todos os princípios do socialismo, que ele abraçou e seguiu depois de trocar a profissão de jornalista pela militância política num partido de esquerda. É possível entendê-lo, mas não dá para justificá-lo. A transposição de ódios pessoais para o ideário político não faz bem ao profissional nem ao cidadão.

Ao contrário dele, Collor foi apenas um “foca” (iniciante) que não chegou a seguir carreira, trocando-a pela atividade política, em que atingiu o posto máximo que alguém do ramo pode almejar, sem, porém, conseguir dar nenhuma amostra de mérito pela vertiginosa ascensão. Foi na carreira pública, e não no ofício jornalístico, que o ex-presidente encontrou seus motivos para, mais do que o outro, detestar os meios de comunicação em geral e, em particular, a liberdade de informação e opinião. Afinal, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão revelaram à sociedade as estripulias da “República de Alagoas”, que ele e seu anspeçada PC Farias aprontaram em Brasília.

O “Carcará Sanguinollento” nunca perde a oportunidade de se dizer inocente das acusações contra ele publicadas, usando como argumento o fato de nunca ter sido condenado pela Justiça. É verdade, contudo, que essa evidência não elimina outra: a de que ele deixou de ser o poderoso presidente de uma “República monárquica” e hoje não passa de um obscuro senador por Alagoas, Estado que governou depois de ter sido prefeito da capital, Maceió. Livre de cumprir condenação judicial e usufruindo sem restrições os bens que amealhou, ele é agora um acólito do baixo clero sempre disposto a fazer o serviço sujo para os novos patrões, por ironia do destino, seus mais brutais algozes, os principais responsáveis por sua derrocada. A ponto de se oferecer, sem que ninguém tivesse encomendado ou mesmo pedido, para atrapalhar a cobertura da CPI no Congresso Nacional

A pouca prática de Collor e a notória carreira de Falcão no jornalismo não bastaram para que ambos aprendessem uma lição elementar: o direito à livre informação e à opinião plural não é dos concessionários dos canais de rádio e televisão nem das empresas proprietárias de jornais e revistas, mas do cidadão. Comunicação não é um negócio como os bancos, mas um ofício que depende da aprovação de seu cliente, o cidadão, que exige ser bem informado para poder decidir sobre o próprio destino. Assim funciona o Estado de Direito.

Aliás, a página deste jornal que expôs o destampatório do deputado também publicou o anúncio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, de que o Judiciário fará “até campanhas esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”. Para tranquilidade geral da Nação, que quer continuar a ter acesso à informação livre e à opinião plural, a presidente Dilma Rousseff tem feito reiteradas declarações no mesmo sentido desta. O ódio de Falcão, coerente com o sobrenome, mas contrário ao pedido de “luz” do poeta alemão Goethe, seu segundo nome, e de seu novel companheiro Collor terá, assim, o destino das iniciativas anteriores: o lixo da História.

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 17:37

Venda da Delta? Tem boi na linha! Ou melhor: uma boiada!

Unha encravada, espinhela caída, defluxo, “nervos no sangue” (como dizia uma vizinha da minha infância)??? Para qualquer um desses males, incluindo a construtora Delta, chame o grupo JBS!

Nunca antes na história destepaiz uma construtora sólida, uma das gigantes do ramo, um potentado, que abocanhava tudo quanto era obra pública — especialmente aquelas que integravam a marca “PAC” — se esfarelou com tanta rapidez. Vai ver Marx e Engels anteviam a situação da Delta quando escreveram no Manifesto Comunista: “Tudo o que era sólido se desmancha no ar; tudo o que era sagrado é profanado, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua posição social e suas relações recíprocas.” Ali eles se referiam ao desmanche de uma velha ordem e à instauração de uma nova. Esse troço da Delta parece ser só mais um movimento da… velha ordem petista.

Não venham me dizer que é convencional uma empresa se esfarelar por causa de dois meses de noticiário negativo. Ainda que pudesse haver práticas irregulares espalhadas Brasil afora, o fato é que a Delta tem contratos bilionários com governos, obras contratadas, muito dinheiro a receber. Por que esse desmanche?

“Ah, é que virão as dificuldades, agora, para receber…” Digam-me: as dificuldades cessarão sob nova direção? O que quer que tenha ocorrido de ilegal, se ocorreu, na contratação de obras não beneficiará também os novos controladores da empresa? Essa já é a história mais mal contada do capitalismo à moda petista.

O grupo que passará a controlar a Delta tem 30% do capital do BNDES, certo? Logo, o estado brasileiro — e, mais especificamente, o governo — passa a ser sócio desse novo empreendimento. Na condição de acionista, terá um duplo papel: de investigado e de investigador.

Pergunto ainda: quanto vale, afinal de contas, a Delta? Para que haja essa corrida, assim, meio destrambelhada, suponho que a resposta seja: “Nada!” Vale os contratos que tem — e olhem lá. O que há nos bastidores dessa história? Desde o primeiro momento, escrevi aqui duas coisas: a) há uma operação para preservar a Delta da investigação; b) há uma operação de desmonte da arquitetura gerencial da Delta.

Num Parlamento com mais independência, essa construtora, sim, mereceria uma CPI só para ela. Nenhuma empresa com existência real, com sócios-controladores que zelem pelo negócio, se desmancha, assim, porque um contraventor caiu na escuta da Polícia Federal. A Delta está sendo demolida, infiro, não por tudo o que já sabemos a seu respeito, mas por aquilo que ainda não sabemos.

A operação em curso parece ser uma forma de tentar impedir que saibamos. Eis aí matéria para o jornalismo investigativo. Mas cuidado, repórteres! Só se encontrem com as fontes nus (também as fontes), numa cafua à prova de escuta. Se tiverem de falar ao telefone, tratem o interlocutor aos chutes e pontapés para que, caso a conversa vaze, não haja suspeita de conluio.

Que coisa, não!? Com uma Delta no meio do caminho, alguns patriotas queriam e querem ainda investigar a imprensa…

Por Reinaldo Azevedo

 

09/05/2012 às 16:31

Fala o promotor do caso Celso Daniel: “Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho”

Por Guilherme Balza, no UOL:
O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André  foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.

Agora, serão julgados Elcyd Oliveira Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Todos faziam parte de uma quadrilha da favela Pantanal, na divisa da capital com Diadema. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado e podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.

O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, no município de Juquitiba (também na Grande SP) foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.

O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT (Partido dos Trabalhadores). Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.

O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, amigo de Celso Daniel e uma das figuras mais importantes dentro da quadrilha de Santo André -ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.

Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido.

Por participação no esquema, o MP moveu uma ação civil pública contra Sombra, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.

José Dirceu, na época presidente do PT, e Gilberto Carvalho, então secretário de governo em Santo André e braço direito de Celso Daniel, hoje secretário-geral da Presidência da República, não foram investigados pelo MP por força de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.

Em entrevista ao UOL, Wider Filho falou sobre as investigações da morte de Celso Daniel e conta como funcionava o suposto esquema de corrupção em Santo André.

UOL - Qual a tese do Ministério Público para a morte de Celso Daniel?
Roberto Wider Filho -
 O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.

UOL - Por que, então, a investigação policial concluiu que ocorreu crime comum?
Wider Filho -
 A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] –são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta –e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.

UOL - Como foram as tentativas de reabertura das investigações policiais?
Wider Filho -
 Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.

UOL - A investigação do MP detectou o envolvimento de pessoas ligadas ao PT no planejamento da morte de Celso Daniel?
Wider Filho -
 Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.

UOL - O senhor acha que essa investigação precisa ser retomada pela polícia?
Wider Filho -
 Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito –com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela– reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.

UOL - Como funcionava o esquema de corrupção em Santo André? Qual a ligação da quadrilha com a morte do ex-prefeito?
Wider Filho -
 Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.

UOL - O que foi esse “desarranjo na quadrilha” que o senhor menciona?
Wider Filho -
 Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.

(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso Daniel - Nunca antes da história “destepaiz” um só caso teve tantos cadáveres auxiliares

Finalmente começou o julgamento dos acusados pela morte de Celso Daniel. O tempo escorre num outro ritmo, né?, os assuntos dizem respeito ao PT. No dia 17 de janeiro deste ano, às vésperas dos 10 anos do assassinato do prefeito, escrevi o post que segue. Trata-se de uma memória do caso.

*

Nesta quarta, o sequestro do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, completa dez anos. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado numa estrada de terra em Juquitiba. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria Prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.

Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que  seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da Missa de Sétimo Dia, Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência do governo Dilma, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam. Bruno e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco, o outro irmão, também teve de se mandar. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.

O ressentimento de Bruno - ele e a mulher eram militantes do PT - com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que seqüestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Um é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do sequestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranquilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perderam a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

PS : Evitem acusações nos comentários, ainda que a vontade seja grande, ok?

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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