Mensalão — Julgamento marcado: Lula e Dirceu perderam. Isso quer dizer que o STF e as instituições ganharam!

Mensalão — Julgamento marcado: Lula e Dirceu perderam. Isso quer dizer que o STF e as instituições ganharam! Pena Lewandowski ter faltado!

Não sei qual será o resultado do julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal. A decisão cabe aos 11 membros da corte. Uma coisa, no entanto, sei com certeza: as instituições ainda não se renderam ao charme truculento de Lula ou à sua truculência charmosa, avalie cada um segundo a sua sensibilidade. A decisão tomada ontem por 9 dos 11 ministros do Supremo em sessão administrativa, estabelecendo o rito de julgamento do processo, definiu um caminho. Caberá agora ao ministro Ricardo Lewandowski, um dos ausentes à reunião — o outro foi Dias Toffoli, que tinha um compromisso social em São Paulo —, entregar o seu trabalho ainda neste mês de junho para que agosto ponha termo a um episódio que fez aniversário justamente ontem: no dia 6 de junho de 2005, há exatos sete anos, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista à Folha, acusava a existência da quadrilha do mensalão. Que ninguém ainda tenha sido criminalmente punido em razão do maior escândalo havido na história republicana, eis um fato que deveria nos envergonhar como nação. É impressionante que alguns ainda tenham a cara de pau de falar em “açodamento”.

Açodamento? Sete anos depois? Ignoro, reitero, o que fará cada ministro. Mas podemos declarar derrotadas todas as manobras, as legais e as ilegais, para tentar impedir que o mensalão fosse julgado ainda neste ano. Nesse particular, Lula e José Dirceu perderam. Venceram a autonomia do Poder Judiciário — ou, ao menos, a sua parte saudável — e, sim, a imprensa independente, que não existe para prestar serviço a candidatos a tiranos e a jagunços que ousam assombrar o estado democrático e de direito.

Dado o rito, o ministro Cezar Peluso tem plenas condições de participar do julgamento. Por quê? No dia 1º de agosto, Joaquim Barbosa, o relator, apresenta uma síntese do seu voto, um parecer. Em seguida, o procurador-geral da República formaliza a acusação. E tem início então a defesa, que se estende até o dia 14, em sessões diárias, de segunda a sexta. Aí os ministros começam a votar.

Ouvidas acusação e defesa e podendo ter acesso à integra do voto do relator e do revisor do processo, Peluso pode deixar redigido o seu voto, ainda que o processo avance setembro adentro. Mas há ministros na corte, como Gilmar Mendes e Luiz Fux, que veem condições de que tudo termine em agosto.

Lewandowski, o revisor, para quem se voltam todos os olhos, muito especialmente os do estado de direito, sabia da sessão de ontem, é evidente, e de sua pauta. Mesmo assim e sendo quem é no processo, preferiu não participar. O cronograma foi aprovado pela unanimidade dos nove presentes. Não parece plausível supor que ele frustre não a expectativa dos pares que tomaram aquela decisão, mas a do país. Vamos ver.

Ontem, a defesa de José Dirceu veio a público para asseverar que ele estava satisfeito com a definição do calendário e que é de seu gosto ser julgado logo. A função da defesa é defender, e não há muito o que especular a respeito disso. Mas é balela. Ele e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram o permitido e, sobretudo, o não permitido para melar esse julgamento,  para inviabilizá-lo ainda neste ano. O ex-presidente, como é sabido, estava assediando ministro da corte para empurrar o julgamento para o ano que vem. No caso de Gilmar Mendes, a conversa assumiu tintas de chantagem — que nem sempre é feita manipulando fatos; ao chantagista podem bastar, como era o caso, os boatos.

A decisão dos ministros do Supremo foi tomada 10 dias depois de VEJA revelar a conversa indecorosa de Lula com Mendes e na semana em que a revista apresentou evidências de que os petistas da CPI tinham em mãos uma espécie de cartilha para tentar desqualificar o ministro, o procurador-geral da República e a imprensa, fazendo da comissão, como anunciara previamente Rui Falcão em vídeo conhecido, mero teatro de achincalhe e plataforma para acusar o que chamou de “farsa do mensalão”.

Tornado público o avanço de Lula contra a independência do Judiciário, o STF preferiu não emitir uma nota pública, mas fez, entendo, algo mais importante do que isso: evidenciou que há ali homens e mulheres — independentemente do conteúdo de seu voto, reitero (a qualidade de cada um, veremos depois) — que entendem que a corte suprema de um país não pode estar sujeita a esse tipo de pressão, de arreganho autoritário, de mandonismo primitivo. Assim, ainda que a expectativa dos decentes possa não se cumprir — ver condenados os mensaleiros —, é bom saber que o tribunal conserva o  DNA da independência.

Em certa medida, talvez todos devamos ser gratos a Lula e a Dirceu — e também a Rui Falcão, braço dirceuzista na presidência do PT — pelo destrambelhamento, pelo açodamento, pela fanfarronice. Não fosse a sede com que foram ao pote; não fosse, mais uma vez, a certeza da impunidade e a onipotência com que avançaram contra as instituições, sequiosos de vingança, talvez Lewandowski enxergasse ainda mais tempo para fazer a história avançar em câmera lenta. Diante das escandalosas evidências de que a reputação do próprio Judiciário está em jogo — e, pior, tendo a sua instância máxima na berlinda —, sobrou ao tribunal evidenciar, agora de maneira clara, inequívoca, sem chances para segunda interpretação, que o país está à espera de Lewandowski. Ele teria lustrado a instituição e o bom senso se tivesse aparecido na sessão desta quarta. Mas preferiu se ausentar.

Lula já chegou a dizer que, na Venezuela de Hugo Chávez, havia “democracia até demais” — o que nos faz supor que, para seu gosto pessoal, haveria ainda menos. Quem é capaz desse juízo explica por que assedia ministros do Supremo. Imaginem… O Apedeuta deve lastimar profundamente os traços da “ditadura brasileira” que não lhe permitem impor a sua vontade aos juízes.

E encerro com uma questão que projeta esse debate para o futuro. Ministros que são titulares do Supremo, que já não dependem da vontade deste ou daquele, foram alvos daquele assédio criminoso — crime previsto no Código Penal. Por uma questão de lógica, começo cá a imaginar como são conduzidas as conversas com aqueles que disputam uma indicação. Ainda neste ano, Dilma terá de apontar dois nomes para integrar o Supremo, nas vagas de Peluso (sai em setembro) e Ayres Britto (sai em novembro). Como será o assédio àqueles ou àquelas que são apenas aspirantes às vagas? Se o jogo é bruto com quem, afinal, pode muito, a gente supõe como é com quem ainda não pode tanto…

Se haverá absolvição ou condenação em massa, isso, insisto, não sei. O que sei é que a definição do cronograma, pouco importa o voto de cada membro do STF, representou a derrota de Lula e Dirceu e a vitória das instituições democráticas. E eu incluo nesse grupo a imprensa que ousa chamar as coisas pelo nome que elas têm e milhares de brasileiros que, a exemplo dos leitores deste blog, se mobilizaram para dizer: “Entregue o seu trabalho, Lewandowski”!

Por Reinaldo Azevedo

 

Secretário de Agnelo procura senadores da CPI com “manual” de defesa do governador petista

No Globo:

O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, passou a tarde desta quarta-feira no Senado preparando o terreno para o depoimento do governador Agnelo Queiroz (PT), marcado para a próxima quarta-feira, na CPI do Cachoeira. Suplente do senador Cristóvam Buarque (PDT), Lacerda aproveitou o livre trânsito que tem no plenário para conversar com senadores e exibir a eles um calhamaço com cerca de 30 páginas contendo supostas fragilidades das acusações que pesam contra o governador e sua administração.

Uma das páginas flagradas por O GLOBO trazia o título “Questões relevantes: o envolvimento de Cláudio Monteiro”. Há cerca de dois meses, Monteiro deixou o cargo de chefe de gabinete de Agnelo após virem a público grampos feitos pela Polícia Federal que citavam seu nome e o vinculavam ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A assessoria do governador do Distrito Federal confirmou que o material foi produzido por assessores para expôr fragilidades das acusações. A ação de Wilmar, no entanto, constrangeu alguns senadores, que a consideraram invasiva.

Agnelo, no entanto, não foi o único a se movimentar. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos mais combativos integrantes da CPI mista do Cachoeira, foi procurado nesta quarta-feira por um assessor parlamentar. Esse assessor perguntou-lhe se ele via problemas em conversar com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), antes do depoimento dele à CPI, marcado para a próxima terça-feira.

“Não sei nem se o interlocutor estava autorizado a falar em nome do governador. Ainda assim, eu disse que não tinha problema de encontrá-lo, desde que fosse um encontro público e na presença de um grupo de parlamentares que tem me acompanhado na comissão”, disse o senador, referindo-se à chamada ala dos independentes, composta também pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Rubens Bueno (PPS-SP).

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Por Reinaldo Azevedo

 

Retirada de investimento é a maior desde 2008; saldo nas trocas financeiras ficou negativo em US$ 6,3 bi em maio

Por Mariana Schreirer e Mariana Carneiro, na Folha:

A piora da crise na Europa e o fraco desempenho da economia brasileira provocaram uma forte retirada de dólares do país em maio. O saldo da conta financeira ficou negativo em US$ 6,3 bilhões no mês passado, pior resultado desde novembro de 2008, quando o mundo estava em pânico devido à quebra de bancos nos EUA. A conta financeira contabiliza todos os dólares que entram e saem do país em transações não comerciais. Já as trocas comerciais resultaram num saldo positivo de US$ 3,6 bilhões em maio, compensando parte do deficit financeiro. Ainda assim, o fluxo total de dólares ficou negativo em US$ 2,7 bilhões, maior deficit em dois anos.

Economistas explicam que é comum que investidores externos repatriem seu dinheiro em momentos de incerteza. Além disso, dizem, a redução do crescimento e a queda dos juros no Brasil diminuem a rentabilidade das aplicações, estimulando também a saída de recursos. Para completar, acrescentam, alguns investimentos aqui estão mais caros devido a uma série de medidas adotadas pelo governo ao longo dos últimos anos para conter a valorização do real. Mas, apesar da saída de dólares na conta financeira ter sido a maior em mais de três anos, economistas discordam sobre a gravidade do quadro.

Alfredo Barbutti, da corretora BCG Liquidez, diz que a conta financeira é muito volátil. Dada a forte instabilidade no exterior, ele não considera que houve uma saída expressiva de recursos. O superintendente de tesouraria do Banco Banif, Rodrigo Trotta, também não considera a saída de dólares em maio preocupante. Ele observa que o Banco Central está tendo sucesso nas suas intervenções para evitar uma valorização muito intensa do dólar e lembra que as reservas “gigantescas” de US$ 372 bilhões em poder do banco são um seguro contra a instabilidade.

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Por Reinaldo Azevedo

 

Inflação anual cai para 4,99% com a freada da economia

Por Pedro Soares, na Folha:

forte freada da economia, a moderação do consumo e a crise externa estão ajudando a conter os aumentos de preços para o consumidor, o que abre caminho para o Banco Central promover novos cortes nos juros nos próximos meses. O IPCA, índice oficial de inflação, subiu 0,36% em maio. Ficou abaixo das previsões do mercado e foi inferior à taxa de abril (0,64%). A taxa acumulada nos 12 meses até maio atingiu 4,99%, a mais baixa desde setembro de 2010, segundo o IBGE. Apontado pelos dados do PIB do primeiro trimestre (alta de apenas 0,2%), o menor ritmo de atividade da economia e o receio de ampliar gastos em tempos de inadimplência crescente rebateram nos preços dos serviços, até então vilões da inflação.

Com o consumo menos aquecido e uma folga menor no orçamento, comprometido para saldar dívidas, os preços dos serviços (de refeições fora de casa a empregados domésticos) subiram 0,21% em abril, menor nível desde outubro de 2009. Caíram os preços de serviços como passagens aéreas, pacotes de viagens, hotéis e outros. Para Eulina Nunes dos Santos, coordenadora do IBGE, a alta menor dos serviços pode estar ligada à menor disposição das famílias em consumir serviços que, em muitos casos, não são essenciais. Mas reflete também, diz ela, uma “saturação dos preços”, que já haviam subido muito (8,76% em 12 meses até maio), o que tornou muitos serviços caros e afastou uma parcela de consumidores. Elton Teles, analista do Itaú-Unibanco, afirma que a freada dos serviços é “consistente com o menor ritmo de atividade da economia” e com as previsões de uma retomada mais lenta do que a prevista pelo governo.

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Por Reinaldo Azevedo

 

Falcão confirma o óbvio: Lula deu aval a golpe em Recife. Que dúvida!!!

No Globo:

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reconheceu nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu respaldo à decisão da Executiva Nacional do PT de intervir no cenário eleitoral de Recife e justificou a imposição do nome do senador Humberto Costa como uma maneira de conter o “clima de fratricídio” na capital pernambucana. Em entrevista na sede nacional do partido, na capital paulista, o dirigente petista minimizou a reação do atual prefeito, João da Costa, que chamou de antidemocrática a intervenção em Recife, e afirmou não acreditar em sua eventual saída do PT. O prefeito de Recife pleiteava a reeleição e foi o vencedor da convenção.

Ao deixar na terça-feira a reunião da direção nacional do partido, não descartou a hipótese de sair da legenda. João da Costa será o primeiro prefeito de Recife a não disputar a reeleição.

“Nós consultamos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respalda a decisão. O prefeito saiu indignado, dizendo que ia sair, mas depois voltou atrás. É natural que nos processos de alta tensão política, como nas últimas semanas, as emoções tomem conta das pessoas. O agir toma o lugar do pensar. Hoje, ele já está com o pensar antes do agir”, afirmou Rui Falcão.

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Por Reinaldo Azevedo

 

Cachoeira fala em gravação sobre venda da casa de Perillo, aponta PF

Do Portal G1:

Gravações da Polícia Federal mostram o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela PF, discutindo o preço e as condições para a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na próxima terça (12), Perillo tem depoimento marcado à CPI do Cachoeira, que apura o envolvimento do contraventor com políticos, autoridades e empresários. Marconi Perillo afirmou que trechos de gravações “editados e desconectados dos fatos não podem se contrapor à realidade”.

Em 6 de julho passado, a PF gravou com autorização judicial uma conversa entre Cachoeira e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, um dos principais auxiliares do contraventor. Segundo documentos que estão na CPI, a casa de Perillo foi vendida seis dias depois. Em depoimento à comissão em maio, Garcez disse que comprou a casa do governador e a revendeu ao professor Walter Paulo Santiago. Segundo Garcez disse à CPI, o pagamento foi feito com três cheques, emprestados por Cachoeira e por Cláudio Abreu, ex-diretor no Centro-Oeste da construtora Delta, empresa suspeita de ter vínculos com o esquema do bicheiro. O valor dos cheques, de acordo com o ex-vereador, foi de R$ 1,4 milhão.

Em depoimento à CPI nesta terça, Walter Paulo Santiago disse que comprou a casa pelo mesmo preço, só que em dinheiro vivo. “Não paguei com cheque, paguei em dinheiro, em moeda corrente, nota exclusiva de 50 e de 100″, afirmou. Na gravação, o preço mencionado é mais alto, R$ 2,2 milhões:

- Cachoeira: Fechou por dois e duzentos?

- Wladimir: Não, mas acho que vai morrer em dois e duzentos, viu?

Em outro trecho, Cachoeira e Wladimir mencionam o nome de Lúcio, que, segundo a Polícia Federal, é Lúcio Fiúza Gouthier, assessor do governador Perillo, exonerado nesta quarta.

- Cachoeira: Cê vai lá, chama o Lúcio. O Lúcio você conversa com ele. “Ó, Lúcio, é que eu vendi lá, então tô vendendo mobiliada já, por dois e tanto.

Integrantes da CPI dizem que os diálogos e o depoimento do professor Walter Paulo aumentam as dúvidas que cercam a transação de compra e venda da casa de Perillo. “Tem um cipoal de dúvidas e contradições. Precisamos ouvir o governador, sem pré-julgamento, para que as dúvidas sejam esclarecidas”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da CPI.

Conversas isoladas

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse nesta quarta-feira (6) ter sido procurado por um emissário do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) que, segundo afirmou, teria proposto uma conversa com o governador antes do depoimento de Perillo à CPI do Cachoeira, marcado para terça-feira (12). O encontro serviria para que Perillo “esclarecesse fatos” que pretenderia relatar no depoimento à CPI, da qual Randolfe Rodrigues é um dos integrantes.

A assessoria de imprensa do governador de Goiás negou que Perillo tenha feito algum pedido. “O governador não fez pedido algum. Se alguém fez, foi sem o consentimento dele”, disse Isanulfo Cordeiro, do gabinete de imprensa do governador. “Fui procurado por um emissário do Perillo. Outros parlamentares também foram. Eles pediram uma reunião para que o governador esclarecesse fatos que vai falar na CPI [...] Eu não aceitei. Não acho prudente conversa isolada”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Perillo tem depoimento marcado para esta terça na CPI Mista que investiga as relações entre o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. Nesta terça, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), defendeu a quebra de sigilo do governador, que é suspeito de envolvimento com o contraventor.

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Por Reinaldo Azevedo

 

A notícia que não existe no Estadão Online

O Estadão Online está dando como manchete uma notícia que não existe e que nunca existiu, a saber: “PSDB abre processo contra Protógenes”. Tudo errado!

1) O PSDB fez a representação ao Conselho de Ética da Câmara;

2) o relator é um petista, Amauri Teixeira, do PT da Bahia;

3) o relator recomendou a abertura do processo, que ainda não foi aberto;

4) para que seja, é preciso ser aprovado pela maioria do conselho.

5) não aponto isso aqui para chatear esse ou aquele, não. É que os leitores ficam me perguntando por que não trato do assunto. No post anterior, falo sobre Protógenes, vejam lá.

Títulos, muitas vezes, são uma síntese de um fato, ainda que com imperfeições. Nesse caso, não é. O processo nem foi aberto. Se e quando acontecer, a decisão não será do PSDB.

Por Reinaldo Azevedo

 

Relator pede abertura de processo contra Protógenes no Conselho de Ética por causa de vínculo com homem de Cachoeira; furioso, deputado agora ataca o PT

Na VEJA Online. Comento em seguida.

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) falou em traição ao comentar o relatório de Amauri Teixeira (PT-BA) que pede a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Protógenes foi flagrado em interceptações telefônicas da Polícia Federal conversando algumas vezes com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, um dos integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Cabe agora ao Conselho decidir pela abertura ou não de processo. Para Teixeira, há indícios de quebra de decoro na ação do colega, que não deveria ter mantido “relacionamento próximo com um notório contraventor”.

Em sua página no Twitter, o deputado do PCdoB questionou o posicionamento de Teixeira. “Recebi alguns telefonemas de colegas do PT falando que o parecer do Deputado Amauri, que é do PT, foi uma traição”, escreveu.

Minutos depois, Protógenes começou a atacar o partido aliado. “Um passarinho me contou agora que o deputado Amauri do PT cumpriu tarefa do PT em acordo com PSDB. Querem desviar o foco da corrupção da Delta”. Ele ironizou ainda dizendo que seu maior ‘erro ético’ foi propor a CPI do Cachoeira. Disse também ter documentos que provam sua inocência.

Em uma das conversas com Dadá, os dois fazem combinação sobre depoimento que prestarão em sindicância da PF. Dadá auxiliou Protógenes na Operação Satiagraha quando o deputado ainda era delegado federal. Ambos são investigados por possíveis irregularidades na investigação.

Nos áudios, Protógenes é chamado de “professor” e “presidente”. Em depoimento à CPI do Cachoeira, em sessão secreta, o delegado Raul Alexandre Marques afirmou que diálogos indicam a intenção do deputado de se aproximar de Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira Delta e principal elo da construtora com o contraventor.Em sua página no Twitter, o deputado do PCdoB questionou o posicionamento de Teixeira. “Recebi alguns telefonemas de colegas do PT falando que o parecer do Deputado Amauri, que é do PT, foi uma traição”, escreveu. 

Comento

Só para deixar claro: Protógenes Queiroz, este que um gigante do jornalismo como Paulo Henrique Amorim chama “ínclito”, usou ilegalmente, na “Operação Satiagraha”, a, digamos, “mão de obra” de Dadá. Suas conversas com o araponga, flagradas pela Polícia Federal, indicam que ele sabia muito bem para quem trabalhava o amigão do peito. É um escárnio, para a própria CPI, que ele integre o grupo. No seu estilo de sempre, só lhe resta sair atirando…

Só para lembrar: Dadá tem a intenção de criar uma empresa ligada à área de segurança. E já tem o nome do  empreendimento: “Satiagraha”. Não! Isso não é uma piada.

Por Reinaldo Azevedo

 

E o que fez o PT numa universidade federal que é um pardieiro? 

Chamou a polícia para desalojar invasores… E nenhum deputado do partido apareceu para protestar!

Lembram-se da Reitoria da USP invadida por aqueles patriotas? Eles não reivindicavam que a Universidade de São Paulo oferecesse condições mínimas de ensino. Até porque a infraestrutura da instituição é bastante apreciável. Não é o caso do campus de Guarulhos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que está em condições miseráveis. Os porraloucas da USP protestavam contra a… presença da PM no campus, que busca garantir a segurança de todos, para melancolia de alguns maconheiros!

A operação foi acompanhada pela imprensa ao vivo, em tempo real, como se uma operação de guerra estivesse em curso. Os petistas vociferavam: “Vejam como o governo de São Paulo é autoritário”! Pois é… Os estudantes da Unifesp também invadiram uma área da universidade. E também foram desalojados. Leiam com atenção o que informa a Folha. Volto em seguida.

*

Oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares e federais, cumpriram por volta das 16h desta quarta-feira a reintegração de posse do prédio invadido da Diretoria Acadêmica no campus da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em Guarulhos (Grande SP). Inicialmente os alunos disseram que cerca de 50 pessoas foram retiradas do local. De acordo com a PF, porém, 30 pessoas que se encontravam no imóvel invadido e se recusaram sair foram encaminhadas à Superintendência da PF na Lapa, zona oeste, onde foi lavrado um termo por desobediência à ordem judicial. Os estudantes e a reitoria da Unifesp informaram que não houve violência durante a operação. A reintegração de posse foi determinada após a Justiça Federal receber informações da Unifesp sobre providências adotadas para melhorar o campus de Guarulhos.

Segundo a Justiça, a Unifesp apresentou documentos que apontam que parte das reivindicações feitas pelos alunos está sendo atendida, como início da construção do prédio central, moradia para estudantes, garantia de diversidade e qualidade de alimentação, transporte de qualidade, entre outras. A decisão afirma que “eventuais questionamentos sobre a condução de tais negociações devem ser discutidos em sede própria, não sendo a via do apossamento do prédio público, por meio de greve, hábil para reivindicar critérios ou irregularidades na gestão administrativas da universidade”.

Reportagem da Folha mostrou que a situação no local ainda é precária –o portão de entrada está destruído, o refeitório funciona de maneira improvisada num galpão de madeira e parte dos 3.070 alunos são obrigados a assistir aulas numa escola municipal vizinha ao campus.

Voltei

Reitere-se: a reitoria da Unifesp recorreu à Justiça com um pedido de reintegração de posse, a exemplo do que fez a da USP, e a obteve, circunstância que obriga a polícia a agir. A demonizada — inclusive pelos petitas — PM de São Paulo fez, também neste caso, o que a lei a obriga a fazer: retirar os invasores — com o auxílio da PF. Também eles, como os da USP, tiveram de prestar contas à polícia. A Unifesp está em greve desde o dia 23 de março, e os alunos ocupavam o prédio desde o dia 5 do mês passado.

Como todos vocês notaram, essa desocupação se deu sem alarde, longe dos olhos da imprensa. Não apareceu deputado petista para acusar a truculência da PM — que, com efeito, não houve; nem ali nem na USP.

E quero deixar uma coisa clara: embora a Unifesp esteja mais para um acampamento do que para uma universidade, eu não aprovo manifestações dessa natureza, venham de onde vierem. Não acho que greve de professores ou ocupação de um prédio público sejam respostas aceitáveis, por mais lastimáveis que sejam — E SÃO! — as condições da Unifesp. Não mudo de opinião a depender de quem seja o, como direi?, demandado. Mas também não igualo as diferenças: as revindicações dos invasores da Unifesp se sustentam numa incúria real do poder publico; os alunos estão recebendo menos do que a instituição deveria oferecer. Os invasores da USP, ao contrário, não queriam que as leis que valem para todos fossem aplicadas na universidade, como se integrassem um grupo apartado da sociedade.

Assim, temos que tanto a reitoria da USP como a reitoria da Unifesp usaram o legítimo direito de recorrer à Justiça para que se chamasse a polícia. A diferença é que a polícia, na USP, foi usada para conter rebeldes sem causa — ou com uma má causa; na Unifesp, para conter os exageros decorrentes de uma reivindicação justa. Fernando Haddad não vai se pronunciar?

Por Reinaldo Azevedo

 

Julgamento do mensalão 

Entre a vergonha na cara contabilizada e a sem-vergonhice não contabilizada. Ou: Tudo ainda depende de Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal marcou o início do julgamento do mensalão para 1º de agosto. Mas tudo continua a depender de um homem: Ricardo Lewandowski, o revisor do processo. Isso só acontecerá se ele entregar seu trabalho neste mês. Se não o fizer, aí a vaca da moralidade vai mesmo para o brejo. Tenho, como todos vocês sabem, grande respeito pelos membros do tribunal e por nossa corte suprema. Mas algumas coisas precisam ser ditas em benefício de todos — até mesmo dos ministros.

Iniciar o julgamento no dia 1º de agosto já significa uma primeira escolha, que é não usar o mês de julho, como defendiam alguns ministros. Marco Aurélio de Mello é um dos que se opuseram porque, disse, esse é um julgamento com qualquer outro. É um esforço intelectual para tapar o sol com a peneira. Não é sob qualquer critério que se queira, incluindo o número de réus. Excepcionalmente — já que eventos desse porte não são rotina —, os ministros poderiam muito bem ter contribuído com a doação à nação de algumas horas extras em julho.

Haverá cinco sessões até 14 de agosto, depois três. Joaquim Barbosa, o relator, evoca as questões de saúde — no caso, da sua saúde, pela qual todos torcemos e velamos. Mas há a saúde institucional, a do país. Ainda que, mesmo sendo relator, ele não pudesse participar de todas as sessões — afinal, a sua grande importância está na leitura do voto —, entendo que o mês de agosto deveria ser integralmente dedicado ao processo, cinco dias por semana. Ser membro do Supremo, às vezes, mas só às vezes, é mesmo padecer no paraíso.

Por que isso? Ninguém aposta que o trabalho vá ser concluído em agosto. Tem tudo para se estender setembro adentro, quando Cezar Peluso faz 70 anos — no dia 3 — e é obrigado a deixar o tribunal. Como acompanhou o oferecimento e aceitação da denúncia e estará ciente do trabalho do relator, do revisor e da defesa, é evidente que terá condições de antecipar o seu voto. Mas isso é lá com ele. Caso deixe o tribunal sem votar, o colégio estará reduzido a 10 membros, hipótese, já alertei aqui, em que um empate passa a ser muito possível. Muitos contam com isso. Obrigado a desempatar com o voto qualificado, o presidente — no caso, Ayres Britto — faria a balança pender para os réus, como é praxe nas questões criminais.

Assim, minhas caras, meus caros, cumpre que fiquemos atentos. O tribunal estabeleceu um cronograma que tem uma premissa: Lewandowski entregar o seu relatório neste mês. Caso tenha alguma dificuldade pessoal, há o risco de isso não se cumprir, o que seria péssimo para o país e para uma instituição chamada Supremo Tribunal Federal.

De toda sorte, louvo aqui um fato: com sua ação destrambelhada, Lula conseguiu evidenciar a necessidade de julgar esse processo. Vamos ver para que lado penderá a balança. Vamos ver se seremos o país da vergonha na cara contabilizada ou o da sem-vergonhice não contabilizada.

Por Reinaldo Azevedo

 

STF deve iniciar julgamento do mensalão em 1º de agosto

Por Carolina Brígido e André de Souza, no Globo. Comento no post seguinte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda neste mês. A data foi sugerida em sessão administrativa pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade por seus colegas. Lewandowski não estava presente. No entanto, por meio de um assessor, ele anunciou que vai liberar o trabalho em meados deste mês.

Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação oral. Nos dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus fará a sustentação oral. Cada advogado terá uma hora para isso.

A partir do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que os ministros votem, a começar por Barbosa. Serão encontros na segunda, quarta e quinta-feira. Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar. “Foi levada em consideração a minha condição de saúde”, disse o relator, que sofre de problemas no quadril e tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição.

A nova rotina do tribunal implicou na mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. As sessões serão pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras à tarde, terá sessões na terça pela manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h, devido às sessões mais longas do STF. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo. ” Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha”, declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Haddad renova o seu impressionante histórico de bobagens

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, é mesmo um pândego. Disse nesta quinta uma notável estultice, mas, acreditem, não é a maior de sua carreira, não. Ele é capaz de prodígios muitos maiores. No ano passado, as universidades e os institutos técnicos federais ficaram quatro meses em greve! Neste ano, 48 instituições (46 universidades) estão em greve há 19 dias - algumas há mais tempo. A pauta de reivindicações que une a todas é um plano de carreira. Mas há realidades locais dramáticas: faltam laboratórios, iluminação (!?), esgoto (!?), salas de aula (!?). É a expansão do ensino federal à moda Lula. É a qualidade à moda Haddad.

Ontem, o PSDB emitiu uma nota responsabilizando, e nem poderia ser diferente, Haddad pela crise - ministro que foi da pasta por seis anos. Hoje ele reagiu. E sabem o que fez este grande pensador? Culpou, acreditem!!!, o governo… FHC!!! Isto mesmo: os petistas estão no 10º ano de poder, mas as dificuldades no ensino superior federal devem ser atribuídas, segundo o rapazola, aos tucanos. É com essa responsabilidade intelectual, política e moral que pretende ser prefeito de São Paulo. Depois de visitar a sede da associação que promove a parada gay, afirmou: “Eu duvido que alguém tenha saudade dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”. E aproveitou para atacar a gestão da educação na cidade de São Paulo: “Eu me solidarizo com os 20% de estudantes que ainda não receberam uniforme escolar em São Paulo. O PSDB deveria estar preocupado com o estado da educação em São Paulo, que é muito grave.”

Muito grave? A cidade tem, por exemplo, o maior piso salarial dos professores no Brasil: R$ 2600 (para 40 horas). O estabelecido pelo governo federal para 2012 é de R$ 1.451. A propósito: só nove estados estão acima desse valor, só um deles governado pelo PT: GO, MS, RJ, MT, MG, SP, AM, RR e DF. O Estado de São Paulo tem o quarto piso do país (R$ 1.894), atrás apenas de Amazonas (1.905), Roraima (2.142) e Distrito Federal (2.315). Nota à margem: quando Agnelo Queiroz (PT) chegou ao governo do DF, já se pagava ali o maior piso do país.

Indagado sobre a atitude dos professores, Haddad decidiu fazer graça: “Eu respeito muito os trabalhadores da educação e entendo que o sindical esta no seu papel de defender os interesses da categoria. Não vou adotar a prática do PSDB de, a qualquer movimento de trabalhadores, criminalizar da maneira como eles fazem”. Ele está dizendo que sua gestão faz por merecer o protesto. Se ele diz… Daqui a pouco eu vou demonstrar, mais uma vez, como age um petista na oposição e como age um petista no governo. Esperem um pouquinho.

Rei da bobagem

Haddad é o rei da bobagem — e não é de hoje. Não pensem que a aprovação daqueles absurdos kits gays foi o mais longe a que chegou na, como chamarei?, degradação intelectual. Ele já foi capaz de coisas mais estupefacientes.

Ali por volta de 2003, 2004, escreveu um livro intitulado “Trabalho e Linguagem- Para Renovação do Socialismo”. Escreveu enormidades como estas:

Sobre a União Soviética :

“O sistema soviético não tinha nada de reacionário.Trata-se de uma manifestação absolutamente moderna frente à expansão do capital.”

Sobre o PT estar sofrendo desvio de direita (antes de ele assumir o Ministério, claro!)

“Mesmo sem ter conseguido elaborar uma plataforma política verdadeiramente socialista, (o PT) quase chegou ao poder pelo voto (nos anos 1980). (…) Nos anos 1990, o PT equivocadamente resolveu atribuir às suas virtudes a responsabilidade por seu fracasso eleitoral. Hoje, infelizmente, o partido que funcionou como uma espécie de ‘psicanalista social’ é que está precisando de uma boa terapia”.

O MST como inspiração

“Trata-sede um movimento que mudou completamente a pauta clássica de reivindicações: ele não reclama maior remuneração ou menor jornada, nem tampouco favores do Estado. (…) Revolucionariamente, o MST quer crédito, apoio técnico e autonomia. (…) São iniciativas dessa natureza, progressivas em todas as dimensões da vida social, que devem sempre chamar a atenção dos socialistas e lhes servir de inspiração para sua conduta política”.

Voltei

O amor pela União Soviética tem uma explicação também pessoal. Meses antes de aquele país entrar em colapso,  escrevera outro livro afirmando que o país tinha um grande futuro pela frente.

Mas ele jamais conseguirá superar a si mesmo em matéria de, perdoem-me a expressão, delinquência intelectual. Em junho do ano passado, defendendo numa comissão do Senado os livros selecionados pelo MEC — aqueles do “nós pega os peixe” — e reclamando das críticas que recebia, disse isto:

“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.

Está tudo dito aí:

- Stálin representa uma “evolução” na comparação com Hitler;

- matar depois de ler livros é superior moralmente a matar antes de lê-los.

Alguém que consegue pensar isso não tem cura. Volto ao petismo e à educação daqui a pouco. Hoje mesmo aconteceu um outro evento espetacular que mostra bem quem são eles. Aguardem um pouco.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula volta a jogar a Lei Eleitoral no lixo, agora no Rio

Existem leis no país para os brasileiros comuns, não para Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta, ele voltou a pisotear a Lei Eleitoral e fez campanha antecipada para o prefeito Eduardo Paes (PMDB). Leiam o que informa a Folha. Volto depois.

O ex-presidente Lula defendeu na manhã desta quarta-feira voto no prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), pré-candidato a reeleição, durante inauguração do Transoeste, via que liga a Barra a Santa Cruz. “Em 2008, Paes era um cidadão que eu pouco conhecia. Por não conhecer, eu tinha dúvida [em apoiá-lo]. Mas fui convencido pelo Sérgio Cabral. Não me arrependo de ter pedido voto e farei isso de novo em 2012 com muito mais convicção”, disse Lula em discurso. Em clima de campanha, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) também exaltou a gestão Paes. Ele disse que o aliado “é o melhor prefeito da história do Rio”.

(…)

Voltei

Eis aí o homem que seria um ex-presidente como nunca antes na história destepaiz… De certo modo, cumpre o prometido. Nunca antes na história destepaiz alguém na sua condição foi tão desrespeitoso com as instituições. Lula não está nem aí. Afinal, deve pensar, isso é só legislação eleitoral mesmo… Paga-se uma multinha daqui a um tempo, e tudo fica por isso mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Conforme-se, gente má! O mundo vai acabar! A menos que nos entreguemos aos ditadores ambientalistas! 

Ou: A humanidade inventou o mundo, não foi o mundo que inventou a humanidade

Vocês viram no post abaixo que, segundo a quinta edição do Panorama Ambiental Global (GEO-5), o mundo está indo para as cucuias. De novo, isso!

A temperatura do planeta não aumentou nadica nos últimos 12 anos. Ao contrário: ela até baixou um pouquinho. Todas as previsões sobre o clima falharam miseravelmente. James Lovelock, o teólogo do alarmismo, aos 93 anos — não está interessado em fazer carreira, não é? — diz com todas as letras: “erramos”. O antes tão certo aquecimento global provocado pelo homem não é uma teoria, mas um chute. Suas hipóteses não podem ser testadas com resultados inequívocos. Ao contrário até: as ilações estabelecidas a partir de algumas variáveis não se cumpriram.

Isso não significa que se deva sair por aí destruindo tudo, é evidente. Mas também não dá para entregar os destinos da civilização aos “salvadores” do planeta. O que dizer sobre gente que conclui um relatório pregando que a “humanidade”, nada menos, mude o seu comportamento??? Qual humanidade? A de Nova York, a do interior da Paraíba, a do interior da China ou a dos cafundós da Índia? O terrorismo ecológico é o combustível que alimenta a fantasia de um governo global, que, NOTEM BEM, TERIA DE SER NECESSARIAMENTE ANTIDEMOCRÁTICO para que fosse funcional.

Todos os ditadores têm de ter um ente de razão, um conjunto de abstrações inquestionáveis, como se fosse uma teologia, a orientar as suas ações, certo? Os comunas autênticos falavam em nome da redenção dos oprimidos, cuja vanguarda eram os trabalhadores da indústria (numa vertente) ou os camponeses (em outra); os fascistas se organizavam em nome da segurança do estado, única garantia do bem comum. Os ambientalistas, herdeiros intelectuais, em muitos aspectos, do comunismo e do fascismo, descobriram que a nossa “pátria” é o planeta e que a vanguarda revolucionária ou as falanges da segurança são… eles próprios! Assim, precisam impor a sua vontade, e as novas forças da ordem são, desta feita, os “cientistas”. Quais cientistas? Os que comungam de suas escatologias, é evidente!

Não reconhecem qualquer instância de representação porque os valores da democracia são sempre um tanto precários mesmo, estão em constante questionamento; existem numa relação necessariamente tensa com as múltiplas faces da sociedade. Os salvadores ambientais, ao contrário, lidam com o absoluto!!! Ora, como é que nós vamos dizer “não” àqueles que só querem o nosso bem, a exemplo de outros tantos iluminados que tinham esse mesmo objetivo antes? Ou alguém supõe que os tiranos do século 20 e mesmo alguns remanescentes no século 21 confessaram intenções malignas? Até o demônio, para citar, digamos, o mandão mais antigo, tinha a sua face doce.

Li há uns dias a opinião de dois falangistas ambientais sobre o novo Código Florestal, que nasceu de amplas consultas feitas pelo então relator na Câmara, Aldo Rebelo, e foi votado na Câmara e no Senado pelos representantes legais do povo brasileiro. Depois, foi submetido ao escrutínio de outra dessas representantes: a presidente Dilma Rousseff. Não obstante, ambos acusam o texto de antidemocrático, de ilegítimo, de autoritário. Por quê? A resposta é uma só: porque eles não reconhecem Parlamento e Executivo, eleitos por vontade popular, como instâncias legítimas para tomar decisões a respeito do tema. Ou o texto satisfaz a vontade dos militantes que falam em nome daquele ente de razão — que aspira, no caso, a encarnar a razão científica —, ou a coisa não vale.

Vende-se o apocalipse com impressionante desfaçatez. Depois do aquecimento global — desmoralizadíssimo! —, temos um novo finalismo para enganar trouxas: o neomalthusianismo. Agora se chegou à conclusão, para citar metáfora em curso, que a lotação do planeta esgotou. Esgotou? Bem, ou voltamos a uma das máximas do fascismo, que inspirou até movimentos estéticos, ou… E que máxima era mesmo? Esta: “A guerra é a higiene do mundo”. Como faremos para dar uma aliviada nessa carga, já que, por óbvio, não dá para esperar a próxima composição?

Seria preciso, então, fazer a tal higiene por outros meios. Quais? A massificação do aborto certamente está na pauta desses humanistas. O rígido controle populacional, a exemplo daquele já aplicado hoje na China — e que mata especialmente mulheres, diga-se —, também deve integrar o rol de ações preventivas. Com a humanidade submetida a um rígido controle reprodutivo, a consequência óbvia será o aprimoramento das sementes, e, então, os conhecimentos genéticos serão aplicados em favor de uma humanidade “mais saudável”, eliminando-se os potencialmente fracos. A União Europeia, como pequeno ensaio de um governo mundial, é a prova de que “interesses coletivos” — e de coletividades necessariamente díspares — não conseguem impor a sua racionalidade num regime democrático, certo? Só mesmo um governo mundial que suprimisse as vontades individuais seria capaz de cuidar do “bem da humanidade”, prevenindo-se da ação de sabotadores.

Os ditadores do ambientalismo são hoje a expressão concreta, real, palpável, das distopias do século passado que pensaram tiranias perfeitas: 1984 (George Orwell), Admirável Mundo Novo (Aldous Huxley) e O Zero e o Infinito (Arthur Koestler).

Os próximos dias, por causa da “Rio+20″, serão tomados pela utopia desses doces ditadores. A sua máxima do momento é que o planeta tende à insustentabilidade porque, projetam estupidamente, se o mundo fosse viver segundo os padrões de consumo da Europa ou dos Estados Unidos, não haveria recursos naturais suficientes. Ocorre que essa conta não faz nenhum sentido. Aquele padrão de consumo é expressão de um padrão de  desenvolvimento que trouxe consigo notáveis avanços científicos, que podem, por exemplo, globalizar as vacinas e até o fornecimento de comida. Se remanescem doenças e misérias em muitos cantos do planeta, isso nada tem a ver com a forma “como nos relacionamos com o planeta”. A questão é política e nasce do déficit democrático — aquela mesma democracia que se tornou um valor desprezível para os salvadores da humanidade.

Neste exato momento, enquanto os mercadores do caos — fartamente financiados por empresas que fizeram da suposta catástrofe um lucrativo negócio — anunciam o fim do mundo por causa do Código Florestal brasileiro (não há nada no planeta nem sequer comparável no que respeita a imposições de natural ambiental), milhares de agricultores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estão ameaçados de deixar as terras nas quais suas respectivas famílias produzem alimentos há pelo menos cem anos.

Podem notar: no fim das contas, na narrativa dessa gente, existe uma contradição essencial entre o homem e a Terra, entre a civilização e o planeta, como se este pudesse existir ou existisse como coisa em si! Esses celerados ainda não perceberam que somos nós, os homens, os únicos capazes de conferir sentido mesmo ao discurso científico. Sem a besta com consciência de si mesma, que somos nós, o que resta é o grande nada universal, esse arcano intraduzível porque não haveria quem pudesse se encarregar da narrativa.

A humanidade inventou o mundo, não foi o mundo que inventou a humanidade!

Por Reinaldo Azevedo

 

O apocalipse nosso de cada dia!

O Globo Online traz uma reportagem de Flávia Milhorance sobre a quinta edição do Panorama Ambiental Global (GEO-5). Sim, meus queridos, o mundo caminha para o fim, para o apocalipse provocado por… nós!!! A menos que… Leiam o que segue. Volto em seguida.

O mundo caminha rumo à insustentabilidade

O mundo está acelerando numa direção ‘insustentável’ apesar dos mais de 500 acordos internacionais que tem como foco o desenvolvimento sustentável e o aumento do bem estar humano. Esta foi a conclusão da quinta edição do Panorama Ambiental Global (GEO-5), que será apresentado nesta quarta-feira, no Rio, pelo diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. O documento envolveu cerca de 600 especialistas em meio ambiente ao longo de três anos e está sendo lançado simultaneamente em dez cidades mundo afora.

Lançado às vésperas da Conferências das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o relatório avaliou 90 das principais metas ambientais no mundo e descobriu que apenas quatro tiveram avanços significativos. Além disso, houve “algum avanço” em 40 metas; pouco ou nenhum avanço em 24; retrocesso em oito; e em 14, a avaliação ficou comprometida devido à falta de dados. Com base nos tratados internacionais, o GEO-5 avaliou o progresso alcançado nos principais objetivos das áreas de água, solo, biodiversidade, atmosfera, produtos químicos e resíduos.

O documento alerta que “se a humanidade não mudar urgentemente o seu rumo, os limites críticos podem ser ultrapassados, e isto pode ocasionar em mudanças repentinas e irreversíveis à vida no planeta”. Ele ressalta que “a Rio+20 traz a oportunidade de avaliar as conquistas e deficiências, além de estimular respostas globais revolucionárias”.

As quatro metas que avançaram foram: a eliminação da produção e uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, a remoção do chumbo de combustíveis, o aumento do acesso à água potável e o fomento de pesquisas para reduzir a poluição do ambiente marinho. Entre os acordos que tiveram retrocesso, estão os relacionados a mudanças climáticas, desertificação, seca e manutenção dos recifes de coral no mundo.

Desmatamento da Amazônia é exemplo de sucesso

A falta de estatísticas é um dos empecilhos à medição dos avanços em várias áreas. O GEO-5 citou como exemplo ser “impossível avaliar as tendências globais da poluição de água doce por causa dos dados inadequados”. Índices nacionais sobre meio ambiente poderiam colocar o tema entre as prioridades das políticas públicas, apontou o relatório. Além disso, o GEO-5 ressalta que quando acordos internacionais estabelecem alvos mensuráveis há progressos consideráveis.

Poucos objetivos ambientais internacionais incorporam tais metas. Aquelas que o fazem são: as metas do Objetivo 7 de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso a água potável segura e saneamento básico; a Meta 11 de Aichi para a Biodiversidade de conservar até 2020 pelo menos 17% de áreas terrestres e águas interiores e 10% das áreas marinhas e costeiras

O GEO-5 também apresenta as políticas bem sucedidas que os países podem adaptar e implementar a fim de acelerar a consecução das metas acordadas a nível internacional. A redução do desmatamento da Amazônia foi citado como um dos exemplos de sucesso. Entre 2004 e 2011, a destruição da região foi de 25 mil quilômetros quadrados de para cinco mil quilômetros quadrados, e coincidiu com a implementação de políticas públicas, como o monitoramento e a criação de áreas de proteção.

O relatório ainda ressalta que houve pouco avanço nas metas de mudanças climáticas e poluição do ar. Análises independentes mostraram que a última década (2000-2009) foi a mais quente já registrada, e 2010 teve o maior índice de emissões gerados de combustíveis fósseis.

(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. 

E o faz às escondidas, contra a vontade da sociedade. Dilma precisa saber que democracias não podem ter agenda secreta

Caras e caros, lancem este texto na rede e façam o debate. O Ministério da Saúde discute uma proposta verdadeiramente asquerosa na sua sanha para tentar legalizar o aborto por vias oblíquas. E Eleonora Menicucci, aquela, está no meio…

Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. A dita-cuja é considerada uma alternativa moderna e mais humana a um conjunto de ações contra as drogas, que vai da repressão a tráfico e  consumo ao tratamento médico propriamente dito. A “redução de danos” consiste em considerar o mal inevitável e em oferecer, então, condições mais seguras para experimentá-lo. ONGs que lidam com esse conceito, com o patrocínio do poder público, já distribuíram a viciados, por exemplo, kits com seringas para substâncias injetáveis e cachimbinhos para o consumo de crack. Na minha república, estariam todos na cadeia por incitação ao consumo de drogas. Por aqui, estão escrevendo artigos em jornais e integram programas públicos que lidam com viciados… Pois é! Agora, o conceito de “redução de danos”, de flerte supostamente civilizado com o mal, chegou ao aborto.

O Ministério da Saúde, acreditem os senhores, estuda uma forma de organizar na rede pública um atendimento pré-aborto, que se destinaria a orientar a mulher que quer interromper a gravidez sobre os melhores métodos para fazê-lo, preparando-a para a coisa e já agendando o atendimento pós-procedimento.

Dado que o aborto é crime fora das agora três exceções — estupro, risco de morte da mãe e feto com diagnóstico de anencefalia —, o Ministério da Saúde, segundo entendi, está querendo se estruturar para fornecer a expertise necessária à prática de um crime. Como o hospital público não pode fazer o aborto puramente eletivo, estaria atuando como o pré-atendimento dos açougueiros clandestinos de almas. A alternativa, segundo se entende de reportagem de Johanna Nublat na Folha de hoje, é a rede pública de saúde se transformar numa central de distribuição de um remédio abortivo. Leiam trechos. Volto em seguida.

*

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.

“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.

Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.

(…)

Voltei

É tudo de um cinismo asqueroso. Magalhães, este monstro do pensamento jurídico, já tem “a ideia” de que crime é o ato em si, não a colaboração para a sua execução. Não é o que está no Artigo 29 do Código Penal, a saber:

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Atentem para o “de qualquer modo”. A ingestão deliberada do misoprostol é só o método que vai conduzir à morte do feto — que é o crime. Recomendar a sua administração ou ministrar à mulher remédios preventivos, que a tornem mais apta a usar a droga abortiva, parece incidir de maneira cristalina no parágrafo primeiro desse Artigo 29.

É evidente que dona Menicucci — aquela que foi aprender a fazer aborto com as próprias mãos em clínicas clandestinas da Colômbia e que atuava num grupo que ensinava as mulheres a praticar o autoaborto — tinha de estar no debate dessa nojeira homicida. Ninguém precisa acreditar apenas em mim. Se vocês clicarem aqui, encontrarão um texto técnico, em inglês, sobre as condições de uso do Cytotec (misoprotol) e sua efetividade. Ele só é “recomendado” até a 12ª semana de gravidez. Em 70% dos casos, o aborto ocorre em até 12 horas, mas pode chegar a 72 horas, com contrações, hemorragias etc. Digam-me cá: esse atendimento pré-aborto ficaria devidamente registrado na ficha da mulher? Algo assim: “Recomendou-se nesta data que Fulana de tal ingerisse Cytotec ou introduzisse a droga na vagina…” Atenção! Nem a Organização Mundial da Saúde concluiu um estudo sobre o uso desse remédio com essa finalidade.

Número de mortes

Vocês se lembram que, até havia uns dois meses, afirmava-se em cena aberta que se praticavam no Brasil um milhão de abortos por ano, com a morte de 200 mil mulheres? Em fevereiro, peritos da ONU esfregaram esses números da cara de Dona Menicucci, cobrando providências, e ela os acatou. Nem poderia ser diferente, não é? Abortista e confessadamente aborteira, ela está entre aqueles que ajudaram a produzir essa farsa. Com dados do IBGE, provei que esses números eram estupidamente mentirosos. O número de mulheres mortas estava sendo multiplicado por, deixem-me ver, 200!!! Vejam lá no texto da Folha. O governo insiste na falácia daquele milhão de abortos, mas o número de mulheres mortas caiu brutalmente, não é? De janeiro a setembro, 1.038 ocorrências na gestação e no parto. Atenção! Mesmo nesse universo, é impossível saber quantas pereceram em razão de abortos provocados.

Os terroristas do abortismo resolveram aposentar um dos números falaciosos (as 200 mil mortes, que nunca ocorreram), mas mantiveram o outro — os supostos 1 milhão de abortos provocados.

Agenda oculta

Vai mal o governo também nessa questão. Não gosto de agendas ocultas. Elas fraudam a democracia. Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. A máquina de propaganda petista tentou operar o milagre de criminalizar — um escândalo moral!!! — quem dizia a verdade sobre a opinião do partido e da então candidata. O Tribunal Superior Eleitoral cometeu a vergonha de pôr a Polícia Federal no encalço de católicos que distribuíram panfletos sobre o tema, numa agressão arreganhada à liberdade de expressão.

Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo.

O debate não é vergonhoso só por causa do mérito: o assassinato; o debate não é vergonhoso só por causa do estelionato eleitoral: Dilma disse que não daria curso a essa questão; o debate não é vergonhoso só por causa da covardia política: tenta-se a legalização da prática por vias tortas. O debate também é vergonhoso porque o atendimento à saúde no Brasil é um descalabro. Impor essa agenda a um serviço que larga os miseráveis em macas pelos corredores, em hospitais e postos de atendimento que são verdadeiros pardieiros, é um desses luxos a que só o fanatismo ideológico se consente.

E tudo por quê? Porque os “progressistas” não abrem mão de legalizar os assassinatos virtuosos. Numa democracia convencional — isto é, saudável —, a oposição tomaria a palavra nesta quarta no Congresso e obrigaria o governo a se explicar. A nossa vai ficar em silêncio porque não considera que este seja um tema relevante. A vanguarda da morte está assanhada. Cadê a vanguarda da vida? Se o governo quer legalizar o aborto, que tenha a coragem de fazer o debate às claras.

Por Reinaldo Azevedo