Primeira vitória do Novo Código Florestal nos tribunais de 1ª instância
Novo X Velho: Primeira vitória do Novo Código Florestal nos tribunais de 1ª instância
Juiz de Santa Catarina desobriga proprietário da averbação da Reserva Legal com base no Novo Código Florestal vigente.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou agravo de instrumento interposto por um comerciante de Braço do Norte, que exigia que o casal de administradores de empresa, de quem adquiriu uma propriedade rural, averbasse a RL da propriedade à margem da matrícula no Cartório do Registro de Imóveis.
Contrariados, os vendedores alegaram que a escritura pública não lhes atribui tal responsabilidade. Em seu voto, Boller destacou que, de fato, a lei 4.777/65 estatuía tal obrigação na forma de limitação administrativa do Poder Público, com o objetivo de restringir o exercício da posse e propriedade para salvaguardar a conservação mínima do meio ambiente. Entretanto, esclarece o relator, esta norma foi expressamente revogada pelo novo Código Florestal, instituído pela lei 12.651/12.
E em que pese tenha definido a reserva legal como a "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (...) com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa", a nova legislação dispensou a respectiva averbação na matrícula do imóvel.
"A área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis", acrescentou o relator, com base no disposto no artigo 18 do novo código. Diante disto, por entender que não mais subsiste a obrigatoriedade de se efetuar a averbação da reserva legal à margem da matrícula do imóvel, o colegiado negou provimento ao recurso. A decisão foi unânime.
Acompanhe o processo.
ONGs tentarão controlar a regulamentação do Novo Código Florestal
Você viu essa bomba antes que ela atingisse você?
Caros, final da semana passada a ONG SOS Mata Atlântica, onde trabalha, entre outros, o Sr. Mario Mantovani, tornou pública uma carta enviada à Presidente Dilma Rousseff. Na carta a ONG pede quatro vetos no texto aprovado da MP do Código Florestal. Já mostrei aqui quais eram esses quatro vetos.
A carta é cheia daquela bla bla bla que todos nós conhecemos tentando desmerecer o Congresso Nacional como casa legislativa formada por representante legítimos do povo brasileiro. Coisa de quem não tem voto nem escrúpulo de ameaçar a ambiente democrático. O curioso da carta da ONG é que ela vai além de exigir vetos ao texto. Ela introduz as ONGs no novo campo de batalha a ser travado nos próximos meses: a regulamentação da lei.
Segundo o texto "na regulamentação há espaço para recuperar perdas importantes". Assim as ONGs exigem controle sobre a regulamentação dos Programas de Recuperação Ambiental (PRAs), sobre o processo de licenciamento e sobre o Cadastro Ambiental Rural. A ecólatras pedem ainda uma estratégia forte com tolerância zero de aplicação do Novo Código Florestal. Os mesmos radicais que exigiam veto total, agora querem aplicação da lei com tolerância zero.
As ONGs tem toda razão. Dependendo de como for feita a regulamentação o novo Código Florestal pode recuperar muito dos vícios da velha lei. Por exemplo, por força do § 17 do Artigo 61-A os percentuais de recuperação de margem de rio previstos §§ 1º a 17 do mesmo Artigo 61-A, incluindo aqueles exidos dos pequenos produtores, podem ser alterados para mais em "bacias hidrográficas consideradas críticas". O conceito de bacia hidrográfica crítica não existe no ordenamento jurídico. A definição virá por decreto. O decreto provavelmente será escrito no Ministério do Meio Ambiente ou na Agência Nacional de Águas. Ou seja...
Dependendo o texto do decreto pequenos produtores rurais podem ficar sem qualquer consolidação de agricultura em APP ou, pior, podem ser obrigados a recuperar mais do que o exigia o velho Código Florestal. Como disse a ONG de ecotalibãs SOS Mata Atlântica, a regulamentação será chave.
Muito embora a Ministra Izabella Teixeira tenha conseguido de certa forma "desonguisar" o Ministério do Meio Ambiente aquilo ainda é um poço de radicalismo ambiental, de insensibilidade e ignorância em relação às limitações financeiras dos empreendimentos rurais. Por outro lado, a redação de decretos no Executivo é uma caixa preta. Não existe a obrigação do debate público como existe no Legislativo. Quem não se lembra do Decreto 6.514 que jogou na criminalidade 90% da agricultura brasileira?? O decreto foi escrito pelas ONGs na gestão da Marina Silva e assinado pelo desvairado do Minc. Ninguém viu o texto até que ele entrasse para o ordenamento jurídico. O próprio presidente Lula que assinou o texto junto com seus ministros disse que não leu.
Enquanto você lê esse post já deve haver nos escaninhos dos Ministérios do Governo pelos menos umas quatro minutas de decretos regulamentando bacias críticas, CAR, PRAs, Cotas de Reserva Florestal e por aí vai. As bombas começarão a voar do Planalto em direção ao campo nos próximos meses.
As ONGs estão exigindo transparência do Governo. Isso é um bom sinal, porque mostra de certa maneira que o processo de "desnoguisação" do MMA foi relativamente eficaz. Foi eficaz em termo de pessoas, mas o espírito continua impregnado naqueles gabinetes.
Também nós deveríamos estar exigindo transparência do Governo no processo regulamentação. A única forma de termos alguma gerência sobre esse processo seria através do Ministério da Agricultura, mas o Mapa está acéfalo. O ministro, um homem fraco que nuca esteve a altura do desafio de atuar na reforma do Código Florestal, está internado no Hospital Sírio-Libanês lutando pela própria vida contra um câncer.
Conseguimos grandes vitórias até agora enquanto elas eram travadas no âmbito do Congresso Nacional. Agora os campos de batalha serão outros. Teremos condições de confrontar o radicalismo ambiental no judiciários? Teremos condições de confrontar o radicalismo ambiental nos Ministérios do Executivo?
Descobriremos em breve.
ONGs divulgam lista de vetos. Dilma atenderá as ONGs internacionais ou o Congresso Nacional?
As ONGs divulgaram a lista de pontos que, segundo elas, a presidente Dilma deve vetar. De acordo com Mario Mantovani (lembra dele?), da ONG SOS Mata Atlântica, as ONGs querem os seguintes vetos:
Art.4º, inciso IV - que define as APPs em nascentes e olhos d’água perenes;
Art.61-A, §4º - que estabelece as condições para consolidação de uso em APPs em imóveis acima de 4 módulos fiscais;
Art.61-A, § 5º - que estabelece as condições para consolidação de uso no entorno nascentes, e
Art.61-A §13 - que estabelece os métodos de recomposição de APPs.
Se a Presidente Dilma fizer o que as ONGs sugerem deixará todos os produtores rurais acima de 4 módulos sem consolidação de uso agrícola em APPs. A consolidação de áreas em APPs foi o principal motivo político da reforma do Código Florestal. Resta saber se a presidente Dilma atenderá meia dúzia de três ou quatro ONGs internacionais ou a vontade do Congresso Nacional.
Promotores de Minas Gerais se recusam a cumprir lei federal
Às vésperas de mais uma decisão em Brasília sobre os artigos do Código Florestal, os produtores mineiros continuam sendo pressionados pelo Ministério Público estadual para cumprirem a legislação baseada na versão do Código de 1965. O Ministério Público se recusa a cumprir a lei 12.651 já em vigor.
O argumento dos ecólatras da promotoria é que a lei estadual é mais restritiva e por isso prevalesse sobre lei federal. O pecuarista Romeu Borges de Araujo foi coagido a assinar um Termo de Compromisso com a promotoria do meio ambiente sob a ameaça de ser processado caso não assinasse. O termo obrigava o produtor a adequar seu imóvel conforme o velho Código Florestal.
Para enganar os produtores a promotoria chegou a incluir uma clausula no TAC segundo a qual, em caso de mudança na legislação ambiental, o termo de ajustamento de conduta também seria modificado. Confiados nessa clausula e na fiança do Sindicato Rural local, vários produtores rurais assinaram os termos. Mas agora a promotoria voltou atrás e continua exigindo a adequação dos imóveis conforme a lei anterior.
O pecuarista Romeu Borges de Araujo foi um dos que assinou o TAC. O produtor rural entrou com pedido no Ministério Público para readequar as exigências do termo de acordo com a nova lei, mas a solicitação foi negada. "A gente fica num impasse. Como nós vamos fazer uma adequação e depois gastar de novo? Quem vai pagar esta conta?", o produtor.
Minha pergunta é outra: Quero saber quem é que vai enquadrar esses bando de irresponsáveis no Ministério Público de Minas Gerais??
Em tempo, eu já havia denunciado o comportamento dos promotores de Minas. O vídeo postado tem o parte do áudio da gravação de uma entrevista com o promotor Calos Valera, o cabeça dessa atitude irresponsável do Ministério Público.
Em tempo, apesar do transtorno é muito saboroso ver os ecotalibãs tendo que transgredir a lei para tentar impôr seu credo. Isso evidencia bem o desvio moral de bando de moleques.
O Brasil precisa temer o Agro?
O Agro brasileiro não é só negócio
Caros, segue um editorial publicado hoje no jornal O Globo sobre a capacidade do Agro brasileiro, tando de grandes produtores, quanto de pequenos, de contribuírem com o crescimento do Brasil. Já passa da hora de acabarmos com essa guerra falsa entre grandes e pequenos produtores fruto da esquerdopatia velha e carcomida. Somos todos agricultores, somos todos produtores rurais. Juntos faremos o Brasil o futuro.
Agronegócio inclui pequenos
O agronegócio é um dos principais alicerces da economia brasileira. Por séculos, a economia se concentrou em uma faixa de duzentos quilômetros ao longo do litoral. Assim, mesmo com infraestrutura precária, o agronegócio conseguiu avançar no interior a ponto de o Brasil hoje estar entre os três maiores produtores e exportadores das mais importantes culturas agrícolas e pecuárias.
O superávit proporcionado pelo agronegócio na balança comercial é tão expressivo que o segmento pode ser comparado a um segundo "pré-sal", só que, em vez da costa, se espalha pelo interior. E já produz em grande escala. O agronegócio semeou polos de desenvolvimento em cidades médias por todo o país. Com a renda que gera, criou uma demanda para diferentes serviços, envolvendo sistemas de transportes, bancos, comércio varejista e entretenimento.
Além dos alimentos (cuja volumosa produção contribui para moderar a inflação e melhorar consideravelmente o grau de nutrição de milhões de brasileiros mais pobres), o agronegócio abriu espaço para fontes renováveis de energia. A biomassa tende a ter uma participação crescente na matriz energética do país, assim como os biocombustíveis (etanol e biodiesel).
O agronegócio precisa de grandes áreas para a produção de grãos. No Centro-Oeste, propriedades com menos de 100 hectares são pouco rentáveis ou até inviáveis economicamente. Mas há oportunidades para a agricultura familiar, especialmente na produção de alimentos. Indústrias que processam carne de frango ou de suínos têm milhares de fornecedores, a maioria dos quais pequenos produtores. Os cinturões verdes que hoje abastecem as metrópoles com hortigranjeiros são formados por sitiantes e chacareiros. A piscicultura, que já é responsável pelo salto na produção de pescados (enquanto a captura se mantém relativamente estável), é outro segmento no qual a convivência entre pequenos, médios e grandes produtores tem se mostrado factível.
A política agrícola brasileira se tornou abrangente nos últimos vinte anos, buscando atender desde a produção em grande escala até os produtores familiares. A reforma agrária, dentro dos seus propósitos originais de distribuição de terras com objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade no campo, acabou se esvaziando naturalmente diante dessa dinâmica do setor rural. A absorção de novas tecnologias, a mecanização, a formalização dos empregos e o respeito aos direitos trabalhistas (inclusive a aposentadoria) transformaram, para melhor, o trabalho no campo. A eletrificação, o acesso às telecomunicações e a oferta de educação vêm tirando as famílias rurais do isolamento.
O debate que envolve o campo hoje está mais direcionado para questões ambientais e indígenas, ou de infraestrutura e produtividade. O tema fundiário perdeu relevância, porque são raras as terras mantidas como reserva de valor, sem aproveitamento.
O Brasil deve ter medo é do Ogro
Ogro: Brasil não precisa temer o Agro,
mas deve temer o Ogro.
O mesmo jornal O Globo que publicou no editoral do post anterior: O Brasil precisa ter medo do Agro?, publicou um texto opinativo escrito por João Pedro Stédile, um dos esquerdopatas que fundou o MST que vive da polarização extemporânea entre latifundiários opressores e campesinos oprimidos.
No texto Stédile defende que exatamente o contrário do que defende o O Globo em seu editorial. Segundo Stédile, não há razão para que o Brasil enalteça seu setor rural. De acordo com ele a produção rural nacional tem custos sociais e ambientais elevados causados "pela voracidade de lucros de uma minoria de proprietários rurais".
O agronegócio é exitoso na estratégia de aparecer como uma atividade moderna. O ex-presidente da Embrapa Eliseu Alves mostrou em estudo que o agronegócio representa apenas 8,2% dos proprietários rurais. São 22,1 mil, de um total de 5,2 milhões.
O texto é eivado da ladainha esquerdopata pautada na dicotomia entre opressores e oprimidos, entre latifundiários e camponeses. Segundo ele a concentração fundiária é arma do latifúndio contra os pequenos, o novo Código Florestal é maquinação do latifúndio contra o meio ambiente e a reforma agrária é um ajuste de contas histórico. Todas as afirmações são absolutamente equivocadas e fruto de uma mente perturbada por uma ideologia morta.
A concentração e a desconcentração fundiária, assim como a compatibilização da produção rural com preservação ambiental são temas sérios demais para serem pautados por esse tipo de discurso ideológico carcomido. O Brasil não precisa termo o Agro, mas deve temer os ogros.
Veja aqui o texto do Stédile. Ou não...
Nascendo errado: JBS cria diretoria para perseguir seus fornecedores
Bode preto expiatório
Depois de apenhar do Greenpeace, a JBS resolveu baixar as calçar de um vez por todas. A empresa criou uma diretoria para cuidar exclusivamente da sua imagem junto às ONGs. O novo diretor é o economista Marcio Nappo, que desde 2009 comandava o departamento de Responsabilidade Socioambiental da trading Archer Daniels Midland (ADM) e teve passagens União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Segundo o jornal Valor Econômico, Nappo assume a área com um mandato claro: blindar a cadeia de fornecedores da JBS contra produtores que tenham cometido crimes ambientais e trabalhistas. Se a empresa criou a diretoria pra isso, ela já nasceu errada. O JBS precisa entender que o Greenpeace e assemelhados não interessa um monitoramento sério. No dia em que a ONG precisar de um bode expiatório para suas patacoadas, tanto fará se a Diretoria do Sr. Nappo estiver funcionando bem ou não.
Uma diretoria séria, voltada para a sustentabilidade da cadeia de pecuária, deveria pautar sua atuação na parceria com o setor e na indução de comportamentos adequados através de incentivos econômicos. Mas como isso custa caro, é mais fácil para a empresa fazer o papel de polícia, comprar pelo preço de mercado dos produtores melhores e largar os demais em acesso ao mercado.
Nappo diz que a JBS já possui um sistema efetivo para monitorar a situação das 22 mil fazendas cadastradas em seu banco de fornecedores. Contudo o sistema ainda é falho e não há garantias de que os animais adquiridos junto a essas propriedades não tenham passado antes por fazendas em condição irregular. O JBS agora quer monitorar toda a cadeia de produção de carne antes do abate. O avanço, afirma ele, depende do mapeamento georreferenciado das propriedades rurais.
Hoje, parte significativa dos pecuaristas não possui esse mapa. Nesses casos, o monitoramento é feito por aproximação: a JBS delimita um raio de 10 quilômetros em torno do curral de cada fazenda e sobrepõe as imagens de satélite aos mapas de desmatamento, áreas indígenas e de conservação em busca de infrações.
A JBS agora quer formar uma rede de empresas capazes arrancar mais dinheiro do produtor rural em troca da prestação desse serviço de mapeamento. O passo seguinte é tornar o georreferenciamento uma obrigação para todo pecuarista que quiser vender para a JBS.
Nappo reclama que ainda há “barreiras sistêmicas” envolvendo o mapeamento das propriedades. Segundo ele, faltam mapas com limites precisos e na escala adequada das reservas indígenas e das unidades de conservação ou mesmo uma linha clara que delimite o bioma amazônico.
Por essa razão, o novo diretor da JBS quer liderar um processo de coordenação das políticas de sustentabilidade dos grandes frigoríficos. Para o executivo, os grandes frigoríficos podem compartilhar bancos de dados e mapas e desenvolver programas, em parcerias com outros elos da cadeia, para aumentar a produtividade pecuária, sobretudo nas áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental.
Nappo afirma ainda que o setor precisa retomar o diálogo “em bases construtivas” com a ONGs, em particular com o Greenpeace, cuja relação com a JBS azedou após a divulgação de um relatório no qual a organização acusou o frigorífico de comprar gado de fazendas embargadas.
Segundo ele, o setor ainda é vítima de um “desalinhamento de expectativas”. “As ONGs são imediatistas, e esse é o seu papel, mas o setor ainda está no estágio de compreender os problemas e as barreiras operacionais. Quanto maior for a transparência e o diálogo, mais conseguiremos alinhas essas expectativas”, garantiu.
O Sr. Nappo está completamente equivocado. O Greenpeace não quer acordo com o setor rural porque vive do conflito. Cedo ou tarde eles vão arranjar uma desculpa qualquer para desconstruir o trabalho de sustentabilidade do JBS e restabelecer o conflito. O Greenpeace depende dessa guerra para continuar merecendo os recursos que recebe.
Os produtores rurais estão reféns do gigantismo e dos erros de estratégia da JBS. Até quando? Nossos representantes vão ficar calados diante dessa decisão do JBS? Acho que os produtores deveriam se juntar e enquadrar o JBS.
A ciência foi ouvida no debate do Código Florestal?
Ex presidente da Embrapa, Pedro Arraes
Vejam a seguir parte das notas taquigráficas com a participação do Dr. Pedro Arraes, então presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, numa das últimas das mais de 60 audiências públicas feitas para debater a reforma do Código Florestal:
O SR. PEDRO ANTÔNIO ARRAES PEREIRA – Bom dia a todos. Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite formulado pelo Deputado Bohn Gass e pelo Senador Luiz Henrique da Silveira, para participar desta audiência pública no âmbito da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 571.
Eu gostaria, também, de cumprimentar, aqui, o Ministro Luís Adam, a Ministra Izabella Teixeira, Pepe Vargas e o meu colega Vicente.
Bom, sabemos que o Congresso Nacional realizou 62 audiências públicas sobre o tema e a Embrapa, com seus pesquisadores, participou de 15 discussões com os parlamentares, nesta Casa e em diversos Estados, desde novembro de 2008.
A Embrapa agradece essas múltiplas oportunidades e continua à disposição desta Casa para apoiá-la com subsídios.
Eu tenho apenas, aqui, sete tópicos que eu gostaria de colocar para dar um histórico.
A Embrapa, como instituição de ciência e tecnologia, utiliza dados que foram gerados no País ou, na falta desses, busca conhecimentos internacionais que, juntamente com o nacional, podem servir de base ou subsídios para as decisões de interesse nacional.
A nossa instituição é comprometida com o rigor e a qualidade técnica de suas posições institucionais, respeitando opiniões individuais de seus técnicos, que são importantes no debate que garante o progresso da ciência e da tecnologia.
É esperada a participação e a manifestação de seus empregados e, particularmente, seus pesquisadores sobre os temas, como esse, relevantes para o desenvolvimento nacional.
As nossas posições institucionais são resultado de uma discussão interna, que privilegia o rigor científico. Não há, na Embrapa, espaço para a “achismos” ou vieses ideológicos.
Como órgão técnico, emitimos pareceres que nos foram solicitados sobre pontos específicos, como pousio, APPs fluviais e outros, sempre utilizando o que há mais de recente sobre o tema; sempre que possível, apresentando opções e listando vantagens e desvantagens de cada uma delas para decisão dos órgãos competentes.
A Embrapa fez, inclusive, modelagens para melhor entender o impacto de uma eventual alteração na lei em vigor.
Obviamente, existe uma carência imensa de dados e informações para que essas projeções pudessem ser melhores e ter maior precisão.
É importante ressaltar que para que a ciência tenha condições de produzir resultados direcionados a subsídios técnicos capazes de dirimir algumas das dúvidas hoje existentes, há necessidade do estabelecimento de um programa de pesquisa específico na região de interesse.
Essa questão toda do Código, do ambiente em si, tem pesquisa relativamente recente e falta robustez de dados no Brasil, é importante colocar isso.
O custo dessa pesquisa é, muitas vezes, alto e pode ser demorada a obtenção dos resultados.
Muitas das escolhas são feitas avaliando-se a margem de segurança e o risco aceitável, e com as considerações sobre esse binômio, podem ser definidas, por exemplo, faixas de proteções mais largas ou mais estreitas.
Entendemos que houve um grande avanço para o País com essa edição do seu Código Florestal, em debate por esta Casa, e a Embrapa continua à disposição dos senhores para fornecer os subsídios que ainda são necessários para que a gente possa fechar essa lei.
Muito obrigado.
Em tempo, e aí? Faltou ouvir a ciência?
Sociedade Rural Brasileira não indica Evaristo Miranda para presidente da Embrapa
Evaristo Miranda fora da lista.
O Ministério da Agricultura solicitou à Sociedade Rural Brasileira (SRB) a indicação de dois nomes para compôr a lista a partir da qual o Ministro Mendes Ribeiro escolherá o novo Presidente da Embrapa. Os indicados pela SRB foram, Alberto Duque Portugal, que presidiu a instituição entre 1995 e 2003 e José Vicente Caixeta Filho, diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq). Evaristo Miranda não foi indicado pela SRB.
O Presidente da entidade, Cesário Ramalho deu a seguinte explicação ao Globo Rural: "A Embrapa tem que continuar a ser administrada por pesquisadores. Estamos muito preocupados e empenhados em manter o caráter cientifico da entidade". Tô aqui tentando entender por que Evaristo Miranda não se enquadra nesse generalismo.
"A Embrapa não pode ser politizada", diz Ramalho. "A entidade mantém 50 doutores na área ambiental que não participaram da construção do código florestal", lamentou Ramalho.
Em tempo, uma incoerência é uma incoerência. Ramalho reclama que a Embrapa ficou de fora das discussões do Código Florestal, mas deixa de forma da lista de indicações o pesquisador mais ativo da empresa no debate do Código. Os ecotalibãs são muito mais competentes do que nós. Fossem eles no nosso lugar já teriam fechado questão em torno de um nome.
Evaristo Miranda para Presidente da Embrapa
Caros acabo de saber que o atual Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, pediu demissão. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou hoje que o ministro boca aberta, Mendes Ribeiro, aceitou o pedido de exoneração de Arraes. O nome do substituto será comunicado dentro dos próximos dias.
Estou lançando aqui no blog o nome do Evaristo Eduardo de Miranda para o cargo. Dr. Evaristo é natural de São Paulo. Graduou-se pelo Institut Supérieur d`Agriculture Rhône Alpes, de Lyon, França. Tem Mestrado e Doutorado em Ecologia pela Universidade de Montpellier, França e uma centena de trabalhos técnicos e científicos publicados no Brasil e exterior. É autor de 25 livros. Trabalha com desenvolvimento sustentável e em suas pesquisas sobre gestão territorial do agronegócio buscam conciliar proteção ambiental e produção agrícola.
Foi consultor da ONU na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio-92, e presta assessoria para FAPESP, FAO, UNESCO, Banco Mundial, OEA e outras entidades nacionais e internacionais. É consultor da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional – GSI/PR e assessor da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDEN e da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal.
Na Embrapa Monitoramento por Satélite supervisionou a Área de Comunicação e Negócios e foi Chefe Geral da Unidade nas Gestões 1989-1991 e 2005-2009. Entre prêmios e condecorações recebeu: a Ordem do Rio Branco, a Ordem do Mérito Militar, o prêmio Abril de Jornalismo, a Medalha do Pacificador e o Prêmio Newton Freire-Maia.
O trabalho seminal de Evaristo Mirando sobre a ocupação do territorio nacional foi um dos grande motivadores do debate sobre a reforma do Código Florestal. Evaristo Miranda é um ecologista sério que contrasta com a banalização da ecologia pelo movimento ambiental militante.
É um excelente nome para presidir a Embrapa e colocar a empresa de volta em caminho definido estrategicamente com visão de longo prazo.
Evaristo Miranda para presidente de Embrapa. Veja aqui o currículo.
Se você concorda com a indicação, mande este post para a presidência da República: Fale com a Presidenta.