Palavras de um corruptor corrupto – Para Dirceu, vitória de Haddad é etapa de um projeto para controlar a imprensa e a Justiça.

Publicado em 11/10/2012 09:45 e atualizado em 27/05/2013 16:16 1139 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Palavras de um corruptor corrupto – Para Dirceu, vitória de Haddad é etapa de um projeto para controlar a imprensa e a Justiça. Certo jornalismo está doido para ficar sob o chicote petista!

O corrupto (segundo a Câmara) e corruptor (segundo o STF) José Dirceu se reuniu ontem com a direção nacional do PT. Agora, diz ele, o mais importante é vencer a eleição — especialmente em São Paulo. O debate sobre o julgamento fica para depois. Mas o corruptor corrupto já deu a receita: os principais alvos do petismo serão a Justiça e a imprensa. Ele acha que é preciso controlar os dois.

Dirceu quer mais: pregou o financiamento público de campanha. E o que é isso? Ora, leitor e eleitor! É bater de novo a carteira do povo brasileiro para tentar eternizar o poder petista. Ou, para empregar a palavra de Ayres Britto, trata-se de uma nova proposta de “golpe”.

Na reunião, Dirceu afirmou que a melhor resposta que se pode dar ao STF é vencer a eleição em São Paulo. Entenderam como pensa este gênio da estratégia, que corre o risco efetivo de continuar a fazer os seus planos na cadeia, a exemplo de outros chefes criminosos? Para ele, uma eventual vitória de Haddad serve como contraponto à decisão da Justiça; seria como uma absolvição. Dirceu está a confundir urna com tribunal. Por esse critério, qualquer bandido que fosse eleito estaria automaticamente absolvido.

A vitória de Haddad seria, assim, então, a primeira etapa do plano de vingança de Dirceu. Viriam depois as outras ações: controle da imprensa, controle do Judiciário e reforma política, com financiamento público. Esse tal financiamento seria feito segundo, claro!, o tamanho da bancada de cada partido: bancadas maiores receberiam mais dinheiro. Não é mesmo uma boa receita? Os partidos hoje governistas ficariam com 80% da grana, e o PT levaria a maior parte. Bingo!

Podem se preparar para as ações delinquentes. Não custa lembrar que  eles tentaram efetivamente fazer essa reforma aloprada e que o tal Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos pregava abertamente o “controle da mídia” — além de relativizar o aborto, perseguir os crucifixos e acabar, na prática, com a propriedade privada no campo.

A Executiva do PT divulgou uma Resolução Nacional em que se lê esta pérola:
“Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT. Não é a primeira, nem será a última vez, que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário; sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira. Mas a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos Trabalhadores”

É uma nota asquerosa e mentirosa sob vários aspectos.
1) Em São Paulo, o PT disputa a eleição aliado a Paulo Maluf, que acaba de ser condenado a devolver aos cofres de São Paulo R$ 21 milhões. No Maranhão, o candidato apoiado pela Família Sarney — que ficou em quarto lugar na disputa — é do PT (é vice-governador do Estado; a titular é Roseana). São os “esquerdistas” de José Dirceu e Lula.

2) José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares são agora corruptores condenados pelo Supremo. Foram condenados por seus crimes. O PT não foi criminalizado. Os criminosos do PT é que tentaram dar um golpe na República.

3) “Dois pesos e duas medidas” é só expressão de ignorância. Quando se quer indicar um desequilíbrio, o certo é “um peso e duas medidas”. Mas o PT acertou errando: usados mesmo dois pesos e duas medidas, então estão tudo certo; então foi justo.

4) Ontem, a CUT divulgou uma nota atacando o Supremo e defendendo os mensaleiros. É a “organização independente da classe trabalhadora”.

5) Percebam que a nota repercute a fala da Dirceu e deixa entrever a ameaça de controle do Judiciário e da imprensa.

Isso não é nota de partido político que esteja conformado com a democracia, até porque o próprio texto exalta o bom desempenho da legenda nas urnas. Ora, se, segundo os próprios dirigentes, não faltaram eleitores ao partido, que mal então lhe fizeram a imprensa e o Judiciário?

Respondo: O MAL QUE FAZ A LIBERDADE! Ao fascismo, como sabem os estudiosos, não bastava ter a eventual maioria. O fascismo só era fascismo porque precisava também eliminar os adversários. E é por isso que o petismo é petismo.

Para encerrar
Dirceu, que pode estar na reta de vestir um uniforme listrado, anunciou ontem a sua receita para um golpe. E a eventual vitória de Haddad é a primeira parte. É duvidoso que consiga realizar todos os seus intentos. Mas convenham: é tal a adesão de setores da imprensa paulistana à candidatura Haddad que há jornalistas e veículos que até mereceriam viver sob o chicote desses iluminados…

Por Reinaldo Azevedo

 

“O País dos Petralhas II” em Brasília, onde há bons ventos

Alô, leitores de Brasília! Na próxima terça, dia 16, às 19h, lançamento de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo” na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Brasil. Entre 19h e 20h, um bate-papo com os presentes e, depois, os autógrafos. Fica marcado o encontro. Há bons ventos em Brasília.

Por Reinaldo Azevedo

 

O PT no vórtice da insensatez. Ou: A reação dos golpistas ao estado de direito e à democracia. Ou: Partido faz campanha contra STF às vésperas de Dilma indicar novo ministro

O Supremo Tribunal Federal, pelas vozes da quase totalidade de seus ministros, tirou da rede de crimes cometidos pelos petistas o seu apelido meio apalhaçado: “mensalão”. Ninguém menos do que o presidente de nossa suprema corte, Ayres Britto, pronunciou o nome da coisa: “golpe”. Como tenho insistido desde 2005 — e os leitores do blog o sabem desde junho de 2006, quando esta página veio à luz —, aquele esquema criminoso foi montado para tornar irrelevantes a democracia, as instituições e o estado de direito. É, afirmei num dos programas da VEJA.com, o chavismo da boca do caixa, exercido por outros meios.

O Brasil exibe uma das faces, a mais suave, que tomou o Foro de São Paulo, um projeto de poder continental — não, não é centralizado — que tem, entre seus inimigos, a livre iniciativa, a imprensa independente, a liberdade de expressão e o direito à propriedade. Cada país sob o comando de lideranças ligadas direta ou indiretamente ao Foro — Brasil, Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Peru, El Salvador, entre outros —, tem suas próprias características, e a degeneração institucional avança com mais rapidez ou com menos. Os respectivos governos desses países estabeleceram a garantia da mútua assistência.

Se as ditaduras latino-americanas tinham a “Operação Condor” para caçar militantes de esquerda, os esquerdistas e populistas do Foro têm a Operação Carcará, para socorrer candidatos a tiranos em dificuldades e caçar democratas. Vejam o que aconteceu com Honduras. Um presidente com sinais evidentes de demência tentou dar um golpe bolivariano e foi deposto pela Constituição democrática. O Brasil tentou comandar a reação ao que chamou golpe ajudando a instalar o real golpista na sua embaixada. No Paraguai, Fernando Lugo também foi apeado do poder segundo os rigores da Constituição. Dilma ajudou a suspender o país do Mercosul e, de modo escandalosamente ilegal, aprovou a entrada da Venezuela de Chávez no bloco. Faço essas observações para que fique claro que o bicho tem muitas cabeças. Mas volto ao ponto.

Parte da estratégia golpista no Brasil foi denunciada, e sua engenharia foi ao menos avariada. Alguns de seus promotores acabam de ser condenados por uma das instâncias do estado de direito, por um dos Poderes da República, seguindo todos os rigores da lei. Mentiras em penca foram e são cotidianamente contadas pelo petismo, a que dá curso, numa frente, a subimprensa venal, financiada com dinheiro público, e, na outra, setores da grande imprensa ou contaminados pela ideologia ou embalados pela pior de todas as sabotagens: a ignorância.

As coisas estúpidas que foram ditas
Quantas vezes vocês já leram aqui — ou ouviram nos 27 debates que já fizemos na VEJA.com (28º hoje) — que os ministros do STF seguem, nos seus votos, a tradição da corte, a jurisprudência firmada, os fundamentos que o orientam, em muitos casos, há mais de 70 anos? Não obstante, espalhou-se a falácia de que o tribunal teria passado a usar, neste julgamento, de um rigor inédito, que só estaria valendo para petistas. Trata-se de uma mentira, de uma fraude, de uma canalhice.

Atenção! O Artigo 317 do Código Penal, que define já no seu caput que a corrupção passiva dispensa, por exemplo, a assinatura de um documento é de… 1940 (decreto-lei 2848). Assim, quando os ministros da corte afirmaram que nem mesmo se precisa comprovar que o parlamentar votou assim ou assado para que fique caracterizada a corrupção passiva, estavam pondo em prática uma lei que tem 72 anos. O Artigo 333 do mesmo código, que trata da corrupção ativa, está igualmente naquele decreto de 1940. O efetivo cumprimento ou descumprimento de um ato de ofício em razão do cargo sempre foi um agravante de pena. De que novidade se esta a falar?

Tentou-se fazer escândalo também com o uso das chamadas provas indiciárias, de que trata o capítulo 239 do Código de Processo Penal, que transcrevo abaixo:
“Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

Aqui e ali, tratou-se a prova indiciária como se fosse alguma grande novidade a que estivessem recorrendo ministros para condenar petistas sem provas. É mesmo? Estamos falando da Lei 3.689, de, ATENÇÃO!, 3 de outubro de 1941!!! Quando o ministro Luiz Fux afirmou que cabe, sim, à defesa provar o álibi, os idiotas e os de má-fé se levantaram em coro: “Olhem, ele está dizendo que as pessoas agora têm de provar que são inocentes”. Não! Ele estava apenas evocando ao Artigo 156 do Código de Processo Penal: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. Sim, leitor amigo, também esse é um fundamento antigo, que está na lei desde 1941!

Teoria do domínio do fato
Nesta quarta, Celso de Mello deu uma aula sobre a teoria do domínio do fato, que o ministro Ricardo Lewandowski maltratou sem rigor nem cuidado teóricos. Tanto Mello como Britto demonstraram ser esta uma doutrina já incorporada ao direito brasileiro, com vasta jurisprudência nos tribunais e naquela mesma corte, o STF, onde tem assento Lewandowski. Só se pode, por óbvio, chegar à conclusão de que uma determinada pessoa tem o domínio do fato criminoso em face de provas — INCLUINDO AS INDICIÁRIAS, SIM, QUE PROVAS SÃO. Tal teoria, não exime o Ministério Público de demonstrar a materialidade e a autoria do fato delituoso. Como ficou fartamente demonstrado nos casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Em sua coluna da Folha de hoje, Janio de Freitas, com a ignorância arrogante de sempre, incapaz de consultar a lei, que está ao alcance do teclado, escreve o seguinte:
“Se há ou não há jurisprudência do Supremo para dar a indícios, na falta de poder mudar-lhes o nome, o valor de provas, não se altera esta realidade: indícios são sugestões, não são evidências, contrariamente ao que disse o ministro Celso de Mello.”

Quanta ignorância satisfeita a deste senhor! Ele não leu, como resta evidente, o artigo da lei, não sabe o que fala. Este é o jornalista que se fez, durante alguns anos, como crítico dos poderosos e da impunidade. O que Janio entende como “prova” jamais condenaria o chefe de uma organização criminosa, qualquer que fosse ela, porque é próprio dos “crimes de poder”, como chamou a ministra Rosa Weber, não deixar o que ele chama “prova”.

Entendo. Janio é sábio demais para ter ao menos o cuidado de fazer uma pesquisa. É vergonhoso! Não trato aqui de divergência de opinião, não! Estou falando é de ignorância mesmo! Vá se instruir, Janio de Freitas! 

A loucura petista
Fiz esse breve apanhado de algumas das leis que foram aplicadas pelos ministros para condenar os mensaleiros para deixar evidente quão falaciosa é a tese dos petistas, segundo a qual seus capas-pretas foram condenados por leis de exceção. Trata-se, como se vê, de uma mentira estúpida. José Dirceu, José Genoino e a CUT emitiram notas em que saem atirando contra o Supremo e a imprensa. Também a Executiva do PT expeliu um texto, em que volta a sua fúria contra a oposição — como se esta tivesse assento lá no tribunal. A imprensa apanhou de novo.

Pois é… Estes são eles. O que essa gente não aceita, de verdade, é o estado de direito. O que essa gente não aceita de verdade é a democracia. O que essa gente não aceita de verdade é que os petistas estejam submetidos às leis que valem para o conjunto dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal, como escrevi aqui, já foi tocado pelo mal — e isso está mais do que evidente. Mas ainda conserva uma maioria esmagadora de homens e mulheres com vergonha na cara, que conhecem o peso da toga.

Desde a redemocratização do país — a rigor, isso vale também para alguns tantos anos do regime militar —, não se vê um ataque tão feroz e organizado ao Poder Judiciário. Os que agridem de maneira frontal um Poder da República, que seguiu todos os rigores da Constituição e dos códigos legais, têm uma agenda — e não é uma agenda democrática.

Com efeito, o Brasil tem a corte mais livre e independente de todos os países que estão hoje sob governos orientados pelo Foro de São Paulo. E o PT, está claro, quer mudar isso. Nessas horas, alguns bobinhos sempre exclamam: “Como esse Reinaldo exagera!” Será mesmo? Leiam este trecho da resolução que Executiva Nacional do PT divulgou ontem:
“O desempenho do PT no primeiro turno das eleições municipais brasileiras, assim como a vitória do Grande Polo Patriótico nas eleições presidenciais venezuelanas igualmente realizadas no dia 7 de outubro, confirmam a força da esquerda democrática, popular e socialista latinoamericana e caribenha”. 

Viram? A referência do petismo é a democracia chavista. A referência do petismo é o “socialismo caribenho” — leia-se: cubano. Lula e Fidel Castro são os fundadores do foro. Toda essa fúria contra o Supremo se dá às vésperas de a presidente Dilma Rousseff fazer mais uma indicação para o tribunal, com a saída de Britto, em novembro. Fiquemos atentos! Para que o projeto de poder petista — o projeto golpista! — possa se realizar, ainda falta meter alguns chicaneiros no Supremo Tribunal Federal.

Por Reinaldo Azevedo

Mensalão: tornozeleira neles!

Monitoramento dos mensaleiros

Um grupo de procuradores da República vai se reunir com Roberto Gurgel na semana que vem.

Pedirá para ele reforçar junto ao STF a necessidade da prisão imediata dos condenados do mensalão tão logo seja encerrado o julgamento.

Caso Joaquim Barbosa não acate o pedido, os procuradores querem que Gurgel faça outra solicitação ao ministro: a determinação do uso de tornozeleiras eletrônicas para que os condenados não fujam do país até o trânsito em julgado do caso.

Por Lauro Jardim

 

Judiciário

Pedindo ajuda

Sem audiências

Sem conseguir audiências com Joaquim Barbosa, advogados que atuam no mensalão pediram uma ajudinha aos jornalistas.

Queriam que os repórteres, que sempre conversam com Barbosa ao final de cada sessão, perguntassem qual seria a ordem dos réus em seu próximo voto.

Por Lauro Jardim

 

RIDÍCULO! TEU NOME É SUPLICY. OU: SINTA PELO SENADOR A VERGONHA QUE ELE NÃO TEVE!

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se tornou um político ridículo. É um mero contínuo de suas esquisitices. O povo é soberano para votar em quem quiser. E eu sou soberano para lamentar. Assim é na democracia. Este senhor exerce o seu terceiro mandato no Senado. Dele não se conhece uma só lei, uma só proposta, uma só defesa em benefício do estado de São Paulo, mais propriamente de sua população. Nada!

Suplicy é uma caricatura. Suplicy é motivo de pilhéria, inclusive no Senado. Suplicy é alvo de troça. Já tive a chance de lhe dizer pessoalmente, numa festa, que não acreditava em seu ar apalermado, que não levava a sério o seu jeitão de sonso, que desconfiava de sua falsa inocência. E não mudei de ideia. Essa personagem sempre lhe rendeu a fama de homem puro e ingênuo. Com ela, está há duas décadas no Senado produzindo patetices.

Ontem, José Genoino resolveu ler uma carta em que esculhamba o Supremo, uma das instituições da República, agora que foi condenado por corrupção ativa. Nove votos a um. Nada menos! Ministros que se filiam às mais variadas correntes intelectuais o fulminaram — inclusive Dias Toffoli, que foi advogado do PT. Genoino resolveu empunhar as armas retóricas do ex-guerrilheiro e partiu para o confronto.

Uma filha sua, no entanto, escreveu uma carta exaltando as qualidades do pai. Filha gostar de pai é compreensível. Que essa carta, no entanto, tenha sido lida no Senado — como se a personagem a que aludia não tivesse acabado de ser condenada por corrupção ativa —, bem, isso já é obra do comportamento apalhaçado de Suplicy, que caiu em lágrimas.

Trata-se de um momento patético da República. Eis um comportamento que envergonha São Paulo e aqueles que votaram neste senhor. Vejam o vídeo.

Outros momentos notavelmente idiotas de um pateta
Aqui, Suplicy cita uma “música” dos Racionais. Vejam ali, em 1min26s. Reparem, no primeiro plano, a cara do senador Jefferson Peres (PDT-AM), já morto, que, à diferença de suplicy, era um homem sério.

Para o programa “Pânico na TV”, a pedido da apresentadora Sabrina Sato, ele desfila no Senado com uma cueca vermelha por cima do terno.
 

Aqui, Suplicy lê uma mensagem do terrorista Cesare Battisti. Que vergonha! Em tempo: o conteúdo da carta de Battisti era, obviamente, mentiroso!

Por Reinaldo Azevedo

 

A nota asquerosa da CUT. Ou: O valor revolucionário da sem-vergonhice

O petismo resolveu avançar como horda de bárbaros contra o Supremo Tribunal Federal. O que é que essa gente não aceita? O cumprimento da lei. A central emitiu uma nota asquerosa sobre o julgamento em curso no Supremo. Nunca a defesa da impunidade assumiu um ar tão militante. A CUT descobriu o valor libertador e revolucionário  da sem-vergonhice. Leiam a nota. Volto a ela mais tarde.

*
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários.

A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por “inferência”, pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.

Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.

Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.

A CUT é solidária com LULA e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.

Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.

São Paulo, 10 de Outubro de 2012.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dirceu é hostilizado ao deixar reunião do PT: “Ladrão, malandro, tem de ir pra cadeia’

Sabem José Dirceu, aquele “companheiro, herói do povo brasileiro”, como gostam de rimar os petistas? Pois é… Começa a ficar difícil para o rapaz sair às ruas. Este blog não aprova nem incentiva qualquer forma de intimidação de quem quer que seja. E falo seríssimo. Não aprovo igualmente tentativas de intimidar um dos Poderes da República, como deram para fazer agora os petistas, especialmente Dirceu. Eles têm de ser mais respeitosos com o estado democrático e de direito e de parar de fraudar os fatos. Leiam o que informa Fabiana Nanô, no Uol:

Um dia após ser condenado por corrupção ativa pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu se reuniu com os dirigentes nacionais do PT no diretório do partido, em São Paulo. Ele deixou o local em um carro blindado e sem falar com a imprensa por volta das 18h. Ao sair da garagem do edifício, o veículo foi alvo não só dos fotógrafos e cinegrafistas, mas também da população.

“Ladrão” e “malandro” foram alguns dos gritos ouvidos. “Tem que ir para cadeia. Acabou com o dinheiro da saúde, da educação e da segurança pública. E não é só cadeia, não. Tem que devolver o dinheiro do povo”, afirmou Cloves de Oliveira, subtenente reformado da Polícia Militar, que acompanhou a saída de José Dirceu do local. A gritaria também chamou a atenção de alguns integrantes do PT presentes no diretório, que chegaram a chamar os populares que ocupavam a frente do edifício de “vagabundos”.

Na reunião, Dirceu orientou o PT a esperar o fim das eleições municipais para reagir a ataques ligados ao mensalão. Ele disse aos dirigentes do partido que a prioridade agora é tentar eleger os 22 petistas que disputam o segundo turno, especialmente o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que disputa a Prefeitura de São Paulo.

No discurso, que demorou apenas dois minutos, o ex-ministro do governo Lula evitou falar sobre sua condenação, mas afirmou que deixará sua defesa pública para depois do segundo turno, para evitar prejuízos aos candidatos do partido.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

A pesquisa Datafolha e a escolha entre a virtude e o crime

Pesquisas eleitorais têm o peso que têm. Neste 2012, houve erros escandalosos, inclusive em São Paulo. Mas estão aí. Mobilizam a imprensa, os ditos setores formadores de opinião e, muito especialmente, os financiadores legais. Ajudam, em suma, a estruturar e a desestruturar campanhas — bom para quem é beneficiado pelo erro, né?

O Datafolha divulgou mais uma nesta quarta, antes do início do horário eleitoral do segundo turno, sobre a disputa em São Paulo. O petista Fernando Haddad aparece com 47% das intenções de voto, e o tucano José Serra, com 37%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Num segundo turno, ainda que essa diferença seja real, 10 pontos podem valer cinco. A pesquisa servirá para o PT dar uma largada triunfalista. O partido usará a “autoridade” do instituto para anunciar sua vitória iminente. Dizem não saber quem escolher 8% dos eleitores, e outros 8% votariam em branco.

Dadas as características dessa eleição, ainda falta muito tempo para o segundo turno. Vamos ver como cada lado vai se apresentar ao eleitor. O confronto tem de se dar no campo dos valores. Uma disputa eleitoral não é apenas um choque de biografias e de agenda, mas também e sobretudo de valores.

PSDB e PT têm biografias políticas. Os tucanos têm de explicitar isso ao eleitorado paulistano. E esse eleitorado será soberano para escolher entre a virtude e o crime.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ayres Britto segue o voto do relator. Pronto! Delúbio: 10 a zero; Genoino: 9 a 1; Dirceu: 8 a 2

O presidente do tribunal, Ayres Britto, seguiu o voto do relator. Pronto! A pantomima de Dirceu chega ao fim com um placar de 10 a zero contra Delúbio Soares, 9 a 1 contra José Genoino e 8 a 2 contra o Recluso de Vinhedo.

Por Reinaldo Azevedo

 

A teoria do “direito penal do inimigo”

Esse julgamento está sendo positivo porque tem permitido debater uma série de questões relevantes. Celso de Mello fez algumas considerações sobre o que é conhecido como “direito penal do inimigo”. O ministro expressou, segundo entendi, seu repúdio à tese. O principal formulador dessa teoria é o jurista alemão Günther Jakobs.

Vamos ver. Tenho escrito textos tratando desse assunto ao longo dos anos, especialmente quando vem à tona o debate sobre o terrorismo. Jakobs parte do princípio, e não me parece que se deva descartar suas considerações como absurdas, que há inimigos do estado que não podem dispor das mesmas garantias asseguradas ao cidadão comum.

É claro que é uma tese delicada, mas que tem de ser enfrentada. O terrorismo, que não reconhece os fundamentos do estado democrático e de direito, pode, é fato, recorrer às garantias desse estado para tentar solapá-lo. O que fazer nesse caso?

Por Reinaldo Azevedo

 

Salve Ayres Britto! Projeto de poder dos mensaleiros era tentativa de “golpe”

O ministro Ayres Britto pronunciou a palavra que estava faltando até agora neste julgamento: GOLPE!!!

Britto fez a devida distinção entre “projeto de governo” e “projeto de poder”. O primeiro é legítimo é está em praça pública, é de todos conhecido. O outro não! O mensalão era um projeto de poder e, dados os instrumentos a que recorreu, buscava dar um “golpe” no “conteúdo da democracia, na República e no republicanismo”.

É isto! O mensalão foi uma tentativa de golpe de estado pela via argentária.

Por Reinaldo Azevedo

 

O voto exemplar de Ayres Britto: comprar e vender voto são atos que “fraudam o povo inteiro”

Ayres Britto, o presidente do STF, está votando. Lembra que coligações partidárias fazem parte do jogo democrático, bem como a formação de uma base aliada no Congresso para viabilizar o governo. Mas destaca: “A formação argentária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção” é repudiada pela ordem jurídica brasileira.

Britto diz que um partido, como o PT (cujo nome ele não cita), não tem o direito de se apropriar do outro. Ou, pior ainda, de estender a sua “malha hegemônica” para um pool de legendas. O ministro afirma que, no “vórtice da insensatez”, esse esquema resolveu recorrer a “profissionais” — referindo-se a Marcos Valério — para operar esse “estilo de fazer política, excomungado pela ordem jurídica brasileira”.

O ministro deixa claro algo relevantíssimo: ao comprar partidos e políticos, o PT lhes subtraía a vontade e a identidade, com o propósito de se eternizar no poder. Ora, partidos, diz Britto, têm identidade, e as urnas têm um perfil ideológico. A compra da consciência do congressista e dos partidos frauda a vontade popular. E aqueles que compra e que se vendem “fraudam o povo inteiro”.

Ayres Britto certamente dará o 10º  voto pela condenação de Delúbio, o 9º pela condenação de José Genoino e o 8º pela condenação de Dirceu. 

Por Reinaldo Azevedo

 

O Kit Imprensa-PT de censura – Daqui a pouco, críticos do kit gay serão perseguidos pela Polícia Federal com o apoio de jornalistas… Como em 2010

Não demora, e setores da imprensa logo passarão a defender a censura prévia na campanha eleitoral em São Paulo, a exemplo do que fizeram em 2010, agora para tentar proteger Fernando Haddad de si mesmo. Vivemos dias em que a única forma legítima — e laica!!! — de fazer política é aderindo à pauta petista. Ou é isso ou se decreta: “É tema religioso! E a política é para leigos!”.

O caso da hora é o tal “kit gay”. Sim, na gestão Haddad, fizeram-se os famigerados “kits” para ser distribuídos das escolas. Há os filmes. Há os livros. O material é intelectual, moral e tecnicamente delinquente. Foi elaborado — e custou dinheiro público — na gestão de Fernando Haddad. Ninguém é contra a que se combata o preconceito nas escolas, qualquer preconceito, inclusive aquele que existe, E É O MAIS ANTIGO E PERMANENTE NAS ESCOLAS, contra os alunos mais inteligentes e mais capazes, geralmente discriminados pelos malandros socialmente bem-sucedidos no ambiente escolar ao menos. Qualquer preconceito, se preconceito, é detestável, inclusive o que existe contra estudantes gays.

Sempre que Haddad é indagado pela imprensa companheira, filocompanheira ou “moderna e leiga” a respeito, faz-se a pergunta de um ponto de vista engajado, de quem é favorável àquela porcaria. Um dos filmes oficiais defendia que travestis passassem a usar banheiros femininos também nas escolas. As alunas querem isso? Seus pais não têm de ser ouvidos a respeito? Outro filme diz que ser bissexual traz vantagens na comparação com o heterossexual. A POLÍTICA DE FERNANDO HADDAD entregou a tarefa de elaborar esse material a ONGs. Gastou alguns milhões com isso. Ele é igualmente protegido de sua herança nas universidades federais.

Muito bem! Em 2010, o debate sobre o aborto — levado adiante, sim, por setores religiosos da sociedade — mobilizou quase toda a imprensa nacional em defesa de Dilma Rousseff. Sua opinião arreganhadamente favorável ao aborto foi lançada na categoria do boato. Era como se tudo não passasse de uma acusação feita por seus adversários. Não! Ela havia concedido entrevista à Folha, gravada em vídeo — que praticamente desapareceu —, em que se dizia favorável à LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Não era descriminação o que ela defendia. Ia mais longe: queria legalização mesmo. Disse o mesmo em uma entrevista à revista Marie Claire.

Muito bem! Um setor da Igreja Católica fez um panfleto ASSINADO — REITERO: ASSINADO — recomendando AOS CATÓLICOS que não votassem em candidatos favoráveis ao aborto. O material foi censurado, por ordem da Justiça Eleitoral. A Polícia Federal foi posta no encalço do autores do texto. Pessoas foram detidas apenas por portar o papel.

Atenção! Não se citava um só nome no texto, nada! A autoria estava clara! Tratou-se de um caso escandaloso de censura à liberdade de expressão, APLAUDIDA POR JORNALISTAS OU COM PALAVRAS OU COM O SILÊNCIO, o que é ainda pior porque covarde.

A fé e a política
Sindicalistas podem se manifestar. Professores podem se manifestar. Engenheiros podem se manifestar. Movimentos sociais podem se manifestar. Até bandidos podem se manifestar! Então não podem os crentes, os que têm fé? O fato de o poder, no Brasil, ser laico — FELIZMENTE! — impede que os cristãos digam o que pensam?

Uma coisa é uma igreja ser dona de um partido — como o é a Igreja Universal do Reino de Deus, que comanda o PRB —; outra, distinta, é a expressão de uma opinião política daqueles que têm fé. São realidades completamente distintas. No mundo inteiro, temas relacionas a comportamentos e a escolhas de natureza moral estão presentes no debate político. É parte da democracia. Porque a sociedade e o poder são laicos, pode um dirigente, como Fernando Haddad, tentar impor às escolas uma orientação que vai bem além do direito — e do dever — que tem o estado de educar as crianças? Ora…

Haddad tem de responder por suas escolhas. Se a imprensa que lhe é servil não lhe faz a devida cobrança por seus atos, não pode ter a ambição de censurar aqueles que o fazem, AINDA QUE SUA MOTIVAÇÃO SEJA RELIGIOSA, ORA ESSA! Ou, então, que se declare a ilegalidade e a ilegitimidade da religião. Alguém a tanto chegará em nome das luzes? Depois dessa censura, qual será a próxima?

Fiquem atentos! Daqui a pouco, alguns tarados da censura, em nome do laicismo, vão propor censura aos críticos do kit gay. É o kit Imprensa-PT do laicismo. É o kit Imprensa-PT da censura. A síntese é a seguinte: “Ditadura boa é a nossa!”

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello afirma que mensalão foi um caso de “macrodelinquência política”

Celso de Mello afirma que o mensalão — sempre sem dizer o nome — é um caso de “macrodelinquência governamental”, de “uso criminoso e abusivo do aparato governamental ou partidário” para a execução de um projeto de poder. Na mosca!

Acompanhou na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski não entendeu a “Teoria do Domínio do Fato” ou finge não ter entendido?

O ministro Ricardo Lewandowski resolveu deixar claro — sem querer contestar, enfatizou, Celso de Mello… — o que pretendeu dizer ao fazer restrições à teoria do domínio do fato. E demonstrou, é inescapável constatar, que não conhece a teoria.

Por quê? Ao chamar a atenção para os riscos da aplicação da teoria, afirmou que chegará ao dia em que o presidente da Petrobras poderá ser condenado por causa do vazamento de petróleo…

Errado! Ele confunde “teoria do domínio do fato” com “responsabilização objetiva” — condenação de alguém só porque exerce uma determinada função. Celso de Mello, com a intervenção do ministro Luiz Fux, deixou claro que a doutrina do domínio do fato só pode ser aplicada diante de “elementos concretos que evidenciem a culpa do autor e o liame subjetivo que o vincula à prática delituosa”. Ela também “não dispensa nem exime o Ministério Público de demonstrar a materialidade e a autoria do fato delituoso”.

Mello chama a atenção para algo que tenho destacado aqui e nos programas da VEJA.com: o STF, também nesse caso, não está recorrendo a uma doutrina de exceção ou ad hoc, só para punir José Dirceu ou José Genoino.

O ministro prova ainda que a teoria é compatível com o Código Penal brasileiro quando tratado “concurso de pessoas”. Ou Lewandowski, de fato, não entendeu nada ou finge não ter entendido. Em qualquer dos casos, é lamentável.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello dá uma carraspana humilhante em Lewandowski sobre a “teoria do domínio do fato”

Celso de Mello faz uma digressão sobre a “teoria do domínio do fato” e contesta, de forma, bem…, humilhante, a tese levantada por Ricardo Lewandowski, segundo a qual a doutrina do “domínio do fato” seria aplicada só em situações excepcionais ou seria adotada por regimes autoritários.

Não! Mello lembra que as mais importantes democracias do mundo, notadamente a moderna Alemanha, a aplicam. Mais do que isso: evidencia que é aplicada frequentemente no Brasil. Logo, não se trata de ato de exceção, como o ministro revisor tentou fazer parecer.

Mello deixa claro o óbvio: não se pode condenar alguém só por apego a uma doutrina. É preciso que haja fatos. Em sua fala, evoca, por exemplo, as provas indiciárias, deixando claro que elas servem, como quaisquer outras provas, para formar a convicção do juiz.

Fico, claro!, feliz ao constatar o voto de Celso de Mello. Por quê? Na quinta-feira passada, eu estava no Rio quando Lewandowski fez suas atrapalhações. Escrevi, naquele dia, pouco antes de sair do hotel para o lançamento do meu livro, o seguinte:

Caras e caros, estou no Rio, preparando-me para o lançamento de logo mais de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”. Mas estou atento. Parte desses “inimigos” está sendo julgada agora no Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski não supreendeu ninguém. Há uma diferença entre ser garantista e ser leniente. Aliás, esses são conceitos, na verdade, opostos. O “garantismo” tanto atende aos direitos dos réus como ao direito de reparação que têm os ofendidos.

O ministro Ricardo Lewandowski fez tabula rasa de dois fundamentos consolidados em todas as democracias do mundo: a teoria do domínio do fato e a força das provas indiciárias, que podem levar um juiz a concluir pela culpa e até pela inocência de um réu. Casados, esses dois fundamentos impedem que os poderosos se escondam atrás de prepostos. A prevalecer a tese de Lewandowski, a Justiça brasileira se tornará, de fato, a caricatura que dela fazem: prende os peixes pequenos e deixa soltos os tubarões.

O que ele queria para condenar José Dirceu? Um recibo assinado? Um ofício em três vias? As reuniões com a banqueira, na companhia de Delúbio Soares e Marcos Valério, antes da concessão de um empréstimo fraudado, então não existiram? Trata-se de um absoluto despropósito.

A história tem suas ironias, não é? O partido que vinha para acabar com a impunidade nestepaiz apela, indiretamente, a um conceito de Justiça que estava e está no cerne da impunidade. Isso vindo do PT e de petistas não me surpreende. Ao contrário, confirma todas as minhas teses.

Concluindo
Lewandowski resolveu responder e demonstrou que não sabe o que é “teoria do domínio do fato”. Ele a confunde com “responsabilização objetiva”, o que é, de fato, detestável. Trata do assunto no próximo post.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello dá 7º voto pela condenação de Dirceu e 8º pela de Genoino; ministro acusa projeto de poder criminoso, destinado a asfixiar a oposição

O ministro Celso de Mello deixa claro que vai dar o sétimo voto pela condenação de José Dirceu e o oitavo pela condenação de José Genoino.

Põe todos os pingos nos “is”. Afirma que os crimes do mensalão (não cita o nome) ferem as regras do estado de direito e a essência da democracia. Mais: a compra de partidos e de políticos frauda a vontade do eleitor “na medida em que migrações inesperadas, motivadas por razões criminosas e subalternas (…) culminam por gerar um arbitrário desequilíbrio de forças no Parlamento, numa fraude à vontade popular (…), o que “asfixia o exercício pleno da oposição política”, sem a qual não existe democracia.

Segundo ele, essa é uma das consequências do “criminoso projeto de poder” praticado pelos réus do processo, “em particular por José Genoino e José Dirceu”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello recorre a Cícero e vê “neoverrismo” dos réus

Celso de Mello começa seu voto citando Lord Acton: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

O ministro acusa a existência de “atos infamantes” dos réus e seu “comportamento desonesto”. Diz que o mensalão foi um “neoverrismo”, referindo-se a Caio Verres, governador da Sicília, nos estertores da República romana, notório por sua gestão corrupta.

Mello citou as “Verrinas”, sete textos escritos por Cícero contra Caio Verres. Segue um trechinho do segundo discurso, traduzido por Anna Carolina Barone:
“Ora, Verres roubará o que houver de mais belo em cada canto? Ninguém mais pode ter nada? Uma só casa, a dele, engolirá todas as mais opulentas casas? Então ninguém dos antecessores pôs a mão para que ele viesse e pegasse? Caio Cláudio Pulcro devolveu para isso, só para que Caio Verres pudesse roubar?”

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

1 comentário

  • Maurício Carvalho Pinheiro São Paulo - SP

    Essa pesqui8sas é falsa. Tonto do PSDB q. n/ breca.

    São 2089 e pessoas e o universo da amostra são 8.600.000

    eleitores !! São 0,024% !! Ou 1/41 de 1% !!!!!

    Va´ver se anexaram o resultado no TRE !!! Duvido !!

    Se anexarem vão ver que 2 aposentados, 3 estudantes do 3ºgrau, 2 mulheres, 2 funcionário com renda de R$ 290,00 e outra 1/2 duzia de entrevistados opinaram !1 E dái tiram que 8 milhões rejeitam o Serra c/ 40% !!

    Enquanto são 800 pessoas só que distribuidas por São Paulo nem atingem "traço" !!!

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