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Quem tomou a iniciativa de repatriar dinheiro roubado de SP, que Jersey diz estar na conta de Maluf.

Publicado em 18/11/2012 21:04 e atualizado em 24/05/2013 13:47 961 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Quem tomou a iniciativa de repatriar dinheiro roubado de SP, que Jersey diz estar na conta de Maluf. Ou: A Conspiração dos Éticos

A Folha publicou nesta segunda uma reportagem de Diógenes Campanha com o seguinte título: “Secretário de Serra diz ter viabilizado ação contra Maluf”. Ali se lê o seguinte trecho. Volto depois:

Secretário de Negócios Jurídicos em 2005 e 2006, na passagem de José Serra (PSDB) pela Prefeitura de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey afirmou que a gestão do tucano lançou as bases para a repatriação de US$ 22 milhões desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf. A administração municipal propôs em 2009 uma ação para a restituição dos valores bloqueados na ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico.

A seleção do escritório que defendeu a prefeitura no Reino Unido começou no governo da petista Marta Suplicy (2001-2004). “A gestão Marta selecionou, mas não contratou. A gestão Serra contratou e tomou providências para buscar documentos em Jersey e obter o bloqueio do dinheiro”, disse Marrey. Na última sexta, a Corte Real de Jersey determinou que duas empresas atribuídas à família Maluf restituam o valor aos cofres públicos.
(…)

Voltei
Ditas as coisas da maneira como vai no título, fica parecendo que Marrey está dando apenas uma das versões possíveis – a sua – sobre o episódio. Não! Há a matéria de fato. E o fato é este: as providências para repatriar o dinheiro foram efetivamente tomadas pela gestão Serra. No que concerne à ação legal, “selecionar” um escritório de advocacia não se distingue de tomar um Chicabon.

De resto, todo o meio político sabe que Serra teria encontrado mais facilidades em fechar uma composição com o PP de Paulo Maluf nas eleições municipais deste ano se tivesse se comprometido, caso eleito, a dar de ombros para essa ação, a fazer corpo mole, a deixar pra lá. O tucano não aceitou nem conversar sobre o assunto, e o deputado do PP acabou achou mais vantajoso apoiar o petista Fernando Haddad. O acordo foi celebrado no jardim da mansão de Maluf, com a presença de Lula.

O evento ficou conhecido como “A Conspiração dos Éticos”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ensino médio brasileiro não atinge metas para 2012

Engraçado… A campanha eleitoral em São Paulo deixou no ar a impressão de que a educação brasileira, por obra de Fernando Haddad — eleito prefeito de São Paulo — caminhava mesmo perto da perfeição, faltando um ajuste ou outro. Aí chegam os dados, “a enorme realidade”, como diria o poeta, e se constata que as coisas não são bem assim. Leiam o que informa a VEJA Online.

As metas para o ensino médio brasileiro em 2012 não foram alcançadas, revela relatório do Ministério da Educação publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Tanto oÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como a taxa de frequência escolar para esse ciclo do ensino ficaram aquém do esperado pelo governo. 

A avaliação de desempenho é referente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012. Em uma escala de 1 a 10, o governo estabeleceu que o ensino médio brasileiro deveria atingir 3,8 pontos no Ideb, que combina o desempenho em exames nacionais com a taxa de reprovação. Contudo, a nota obtida foi 3,7 pontos.

Também nas séries finais do ensino fundamental (5º a 9º ano), o desempenho ficou ligeiramente abaixo do estabelecido pelo MEC, 4,1 pontos, sendo que o esperado era 4,2 pontos. A única etapa que superou as expectativas foram as séries iniciais do ensino fundamental (1º a 4º ano): nota 5 pontos, ante os 4,8 pontos esperados.

No quesito frequência escolar, as metas para o ensino médio também não foram atingidas, aponta o balando do MEC. Para o período analisado, esperava-se que 86% dos jovens entre 15 e 17 anos estivessem na escola, mas apenas 83,7% estavam matriculados em uma instituição de ensino no período analisado. 

Já a taxa de frequência das outras etapas da educação básica evoluíram dentro do esperado. Atualmente, 20,8% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas em creches, superando os objetivos para este ano (20%). A pré-escola abriga 77,4% das crianças entre 4 e 5 anos (a meta era de 76%) e o ensino fundamental está perto da universalização, abrigando 98,2% dos brasileiros entre 6 e 14 anos (a meta era de 98%). 

No ensino superior, as duas metas estabelecidas pelo MEC foram cumpridas. A primeira delas previa um crescimento de 2% das matrículas. De acordo com dados do último censo, esse crescimento ultrapassou os 6%. A pasta do ministro Aloizio Mercadante previa ainda a publicação de 3.000 atos regulatórios e de supervisão dos cursos superiores. O balanço desta segunda-feira aponta que foram mais de 6.000. 

Já os objetivos para o ensino técnico foram negligenciadas. O principal deles previa abertura de 108 novas unidades dos institutos de educação tecnológica e profissional, vinculadas aos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes). No entanto, foram abertas de fato apenas 30 unidades. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Nunca antes na história destepaiz um corruptor e formador de quadrilha teve tantos porta-vozes. Ou: “Mídia” faz assessoria de imprensa de graça para José Dirceu

Nunca antes na história destepaiz alguém condenado pela Justiça por corrupção ativa e formação de quadrilha deu tanta opinião como José Dirceu. Basta que se forme um borborigmo em alguma área de seu pensamento, e lá está a imprensa: “Dirceu disse isso, Dirceu disse aquilo…”

O homem opina sobre tudo. Tem o que dizer, claro!, sobre Joaquim Barbosa, o Poder Judiciário, a reforma política, a América Latina (talvez  sobre a crise no Oriente Médio etc.

Agora, informam os portais, ele decidiu se posicionar sobre o suposto processo de “renovação” do PSDB… O condenado opina, e aquilo que os petistas chamam “mídia” se encarrega de anunciar para o mundo.

Jamais se viu um corruptor e formador de quadrilha com tantos porta-vozes. O Zé deve ficar contente. Não precisa de assessoria de imprensa. Por alguma razão, considera-se que aquilo que ele pensa é notícia.

Daqui a pouco vai opinar sobre unha encravada, espinhela caída e o mico da mais velha novela de Glória Perez…

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão – Texto sustenta que entrevista de jurista alemão foi distorcida e que ele jamais aceitaria atuar na defesa de José Dirceu

Os grupos próximos a José Dirceu — e não são poucos; como os demônios da Bíblia, são uma legião — alardeiam que o jurista alemão Claus Roxin, um dos formuladores da “Teoria do Domínio do Fato”, teria considerado que suas ideias foram mal aplicadas no julgamento do mensalão. E se chegou mesmo a noticiar que ele poderia ser contratado pela defesa de Dirceu.

Pois é. O site Consultor Jurídico publica hoje um texto, de autoria de Luís Grego, Alaor Leite e Augusto de Assis — todos alunos de Roxin —, que vai na contramão do que se andou noticiando por aqui. O texto, que fala em nome do jurista, contesta abertamente a edição que fez a Folha da entrevista por ele concedida. Leiam.

Roxin faz esclarecimento ao público sobre mensalão

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012, ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha.
18/11/2012

Por Reinaldo Azevedo

 

O que faziam três terroristas da Jihad Islâmica no “prédio da mídia”? Algum sabido consegue explicar?

Aos 51 anos, eu ainda me dou ao espanto e ouso fazer algumas perguntas cujas respostas, segundo entendo, alguns dos coleguinhas já sabem. Pô, por que são tão egoístas? Nós todos queríamos conhecê-las! Como já constatamos, israelenses são seres naturalmente malvados, na exata proporção em que palestinos são boas pessoas. E, obviamente, se descarta, como estamos no terreno dos puros, que possa haver bons israelenses e maus palestinos. De jeito nenhum!

Israel, com essa mania de se defender dos inimigos (onde já se viu uma coisa dessas?), atacou pela segunda vez um prédio, informa o mundo, que abriga “escritórios de mídia”. Uma coisa muito feia de se fazer mesmo, né? Neste segundo ataque, vejam que coincidência, morreu Ramez Hamez, que vem a ser, ora que surpresa!, comandante da Jihad Islâmica. Três outros integrantes do grupo foram feridos. A Jihad Islâmica é um bando terrorista financiado pelos companheiros do… Irã. O Irã é aquele país governado por aquele senhor que pretende… varrer Israel do mapa. Entendo! “Era só linguagem figurada…” Claro que era…

Os coleguinhas que já sabem a resposta a sonegam. Eu, como não sei, continuarei a indagar: o que faziam do “prédio da mídia” três membros da Jihad Islâmica, que está operando em parceria com os ditadores do Hamas, que deram um golpe em Gaza e governam a população local debaixo de porrete? Eu faço a pergunta porque não sei a resposta. Quem julga sabê-la prefere não fazer a pergunta.

É de omissões assim que se vai construindo a farsa da luta entre as supostas pombas palestinas e os supostos falcões israelenses. Como é que se pode falar de uma “solução negociada para Gaza” se grupos satélites do Irã operam livremente naquele território, colaborando, parece, com a própria “imprensa internacional”?

Muito cândido
Eu ando, claro, muito cândido e ouso perguntar o que não sei na esperança de ouvir respostas daqueles que sabem. Leio também que o presidente do Egito, Mohamed Mursi, um dos chefões da Irmandade Muçulmana — grupo que deu origem ao Hamas, que se considera, em seu estatuto, ainda parte da turma —, é considerado agora o grande negociador de uma eventual trégua entre Israel e o Hamas. Que bom!

Não se imagina, por óbvio, que um judeu pudesse servir de mediador da crise porque lhe faltariam a natural neutralidade e a óbvia legitimidade que tem um representante da Irmandade Muçulmana, certo?

Ignorante que sou em lógica elementar — razão por que espero lições dos mais sabidos do que eu —, indago por que os Hamas intensificou os ataques a Israel (com foguetes um pouco mais potentes do que os habituais, doados pelo Irã) justamente no momento em que a Irmandade chegou ao poder no Egito. Considerando os laços que os unem, Mursi, se gosta de paz, poderia ter servido de interlocutor antes do acirramento da crise, mas aparece para dar a sua contribuição à paz depois dela… Isso deve remeter a alguma sabedoria ancestral que escapa à lógica convencional.

Os foguetes mais potentes de que dispõe hoje o Hamas não chegaram por mar em razão do bloqueio imposto por Israel (que remédio?). Também não chegaram pelo ar. Foram parar nas mãos do Hamas por terra — mais precisamente por meio dos túneis que ligam Gaza ao Egito — a área tem hoje uma das maiores concentrações de terroristas por “buraco quadrado” do mundo…

O Hamas disse que negocia só se Israel suspender o embargo a Gaza. Acho que não vai acontecer, né? Se, com ele, os israelenses já têm de se haver com centenas de foguetes (disparados em nome da paz…), imaginem o que poderia acontecer sem ele.

Nada disso espanta os coleguinhas que já sabem quem é bandido e quem é mocinho nessa história. Lá das fábulas infantis chega um conteúdo moral que dispensa a narrativa em espécie: os bons são sempre os mais fracos, e os maus, os mais fortes… É o fim da picada!

Por Reinaldo Azevedo

 

“Fica o agradecimento de nós todos, tá ligado, irmão?, pelo apoio que os irmãos deram”…

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:
“Amanhã já pode normalizar tudo, tá, meu irmão?”. Tanto os ataques a ônibus e policiais militares em Santa Catarina quanto a redução de episódios de criminalidade no estado, observada nas últimas horas, parecem ter a mesma origem: uma ordem de dentro dos presídios. Na madrugada desta segunda-feira, 19, não foi registrado nenhum ataque relacionado à onda de crimes orquestrada por presos do sistema penal do estado. Foi a noite mais tranquila desde o dia 12, quando os atentados começaram.

O diálogo foi interceptado pela Secretaria de Segurança catarinense em uma gravação entre dois presos na última quinta-feira, 15 de novembro, e foi obtida pelo jornal Diário Catarinense, sediado em Florianópolis. Segundo o jornal, o diálogo foi travado entre um preso detido em uma cadeia de Blumenau, na região norte, e outro em um presídio não identificado. Os nomes não foram divulgados. Na conversa, os dois presos comemoram os resultados da onda de atentados. ”Fica o agradecimento de nós todos, tá ligado, irmão. Pelo apoio que os irmãos deram”, diz um dos presos (ouça o áudio).

A ligação ainda reforça a hipótese de que os atentados tiveram origem em uma suposta insatisfação de membros de facções criminosas com as condições dos presídios catarinenses, em especial o de São Pedro de Alcântara, na grande Florianópolis, onde nos últimos meses presos fizeram denúncias de que estariam sendo torturados. Na quarta-feira, 14, o diretor da unidade foi afastado. 

Na ligação, após comentar que dezenas de presos iriam passar por exames para detectar possíveis casos de tortura, um dos presos passa para o outro a ordem de “normalizar”. Os dois ainda combinam de repassar as ordens para outros presídios do estado, entre eles o de Biguaçu, na grande Florianópolis, e uma unidade agrícola na capital – o que demonstra a facilidade de comunicação entre os detentos de diferentes unidades.

A ordem dos presos para interromper os atentados não parece ter surtido efeito imediato, já que entre os dias 16 e 18 ainda foram registrados 15 ataques, entre depredações de ônibus e tiros disparados contra bases da polícia.Mas o número de ataques nesse período foi bem menor do que o registrado entre os dias 13 e 15 – pico que concentrou mais de 70% das ocorrências –, e já apontava a redução que culminou na madrugada tranquila desta segunda-feira. O último atentado no estado, o 68º segundo os registros da PM, aconteceu na noite de domingo, em Criciúma, no sul do estado – um ônibus foi apedrejado e uma passageira ficou ferida. 

O comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, o tenente-coronel Araújo Gomes, minimizou na tarde de hoje o conteúdo da gravação. Em entrevista a um telejornal local, ele afirmou que a redução da violência se deve a um “conjunto de fatores”, e está ligada principalmente à intensificação da ação da polícia. No dia 15, quando a conversa entre os presos foi registrada , 21 pessoas foram presas. Segundo Gomes, como a redução da violência ainda foi gradual, isso indicaria que não houve uma ordem abrupta para parar os atentados.

Durante a onda de ataques, 47 pessoas foram presas. Ao todo, 27 ônibus e 12 automóveis foram incendiados, dez ataques com arma de fogo contra PMs e agentes prisionais foram registrados e  três suspeitos morreram em confronto com a polícia.

Por Reinaldo Azevedo

 

O jornalismo que se presta a fazer assessoria de imprensa para o crime organizado e desorganizado

CENA UM
Aeroporto de Congonhas,

— Vai graxa aí, Tio?
— Não, não precisa.
— Vai só pra me ajudar, que o meu barraco pegou fogo.
— Pegou?
— Foi a polícia!
— Como assim?
— Foi a polícia que botou fogo no barraco. Já é a segunda vez já.
— Cê acha que a Polícia ia botar fogo na sua casa?
— Claro que foi!
— Mas alguém viu a polícia fazer isso?
— É, ninguém viu, mas todo mundo sabe que foi.
— Onde você mora?
— Na favela tal…
— Vem cá, quem é que fica falando que foi a polícia?
— Ah, o pessoal lá.
— Que pessoal?
— Ah, todo mundo, ué.

CENA DOIS
— Melhorou a situação lá no seu bairro, Fulana?
— Parece que tá mais calma.
— Tome cuidado, hein!?
— Pode deixar. O pessoal lá não tem problema, não. O problema é a polícia.
— Como assim?
— A polícia matou quem não devia e deixou lá os bandidos.
— Não entendi.
— O pessoal que levou tiro não era bandido, não. Eles atiraram em gente inocente.
— Você está falando dos motoqueiros.
— É.
— Mas como você sabe que eram policiais?
— Ué, o senhor não viu na televisão, não?
— Mas por que a polícia iria matar justamente quem não é bandido?
— Ah, isso eu não sei.
— Todo mundo sabe quem é bandido lá?
— Ah, todo mundo, né?
— Você não acha que a polícia também saberia e, se quisesse, iria matar os bandidos?
— É…
— Talvez não seja a polícia.
— Ô seu Reinaldo, o senhor não é jornalista, não? Todo mundo sabe que é a polícia.

Voltei
Os diálogos aconteceram justamente assim. Com a ajuda do subjornalismo de tese, os bandidos estão conseguindo satanizar a polícia em comunidades pobres sem que se tenham as provas de que os ataques feitos pelos “motoqueiros” sejam “coisa da polícia”. Supõe-se que assim seja porque, afinal, neste ano, mais de 90 policiais foram assassinados, e a lógica canhestra indica que isso só pode ser uma “reação”.

É também o que “comprovam” as informações que jornalistas recebem em “off”. Antigamente, o off servia, em casos assim, para dar início a um trabalho de apuração, de investigação, que levasse ao leitor ou ao telespectador a comprovação do fato. Hoje em dia, dispensa-se essa segunda parte.

Repito a pergunta que fiz à minha interlocutora (segundo diálogo): se todo mundo sabe quem é bandido numa determinada comunidade, por que justamente a polícia não saberia e escolheria matar quem não é? Hoje, se o PCC ou qualquer outra força criminosa quiser botar a polícia no banco dos réus, basta que pegue uma moto e saia atirando a esmo.

Irresponsabilidade
É espantosa a irresponsabilidade com que tais acusações são feitas. Os alvos são sempre os mesmos: a polícia e a Secretaria de Segurança Pública do estado. O objetivo, traiu-se um repórter da Folha, é demonstrar que “desmoronou” uma “uma política de segurança que era considerada exemplar” (ver post da manhã). “Analistas” isentos já especulam sobre os efeitos eleitorais — e faltam ainda dois anos para que se chegue lá — da atual “onda de violência”.

Não! Obviamente não vou ceder às falsas evidências, à reportagem de tese, aos offs dados sob medida para “comprovar” as ilações. Na prática, certo jornalismo faz hoje assessoria de imprensa para o crime organizado ou desorganizado. Toda morte que ocorre no estado, agora, é parte da “onda”; todo motoqueiro que atira é “policial”; até o acerto de conta entre bandidos deve ser debitado na conta da polícia.

Poderia ser só coisa de mentecaptos. Mas há mais aí: há um projeto político. A campanha eleitoral de 2014 se colou à de 2012. E não vê mal nenhum em politizar cadáveres.

Por Reinaldo Azevedo

 

Maluf, o assalto aos cofres públicos, à língua portuguesa e à lógica. Ou: Eis uns dos guias morais da “nova” Prefeitura de São Paulo…

A Justiça de Jersey condenou o ex-prefeito Paulo Maluf, um dos principais aliados do prefeito eleito Fernando Haddad (PT), a devolver R$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Haddad ainda não decidiu que pedaço da administração será entregue aos cuidados de seu novo “companheiro” para que ele continue a zelar pelo bem público com a dedicação conhecida.  Abaixo, segue o texto publicado na VEJA.com. Se Maluf, segundo a Justiça de Jersey, saqueou os cofres da Prefeitura, sua assessoria decidiu saquear a língua portuguesa. Leiam. Volto depois para tratar do Maluf quântico.

*
A Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e concluiu que o político desviou pelo menos 22 milhões de dólares dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça da ilha também ordenou que o dinheiro, atualmente depositado em contas, em Jersey seja devolvido à prefeitura de São Paulo.

A decisão foi anunciada em uma audiência nesta sexta-feira, em Jersey, e estabeleceu que Maluf foi “parte da fraude” cometida nas obras da Avenida Água Espraiada no final dos anos 90. A Corte entendeu ainda que Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, esteve envolvido na gestão desses recursos desviados.

Os juízes de Jersey aceitaram a argumentação dos advogados da prefeitura de São Paulo de que duas empresas offshore eram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro, em uma rota dos recursos que envolvia empresas brasileiras de construção, contas em Nova York e o depósito final no Deutsche Bank de Jersey.

Os advogados das empresas offshore ainda podem recorrer da decisão. Porém, tradicionalmente, em Jersey a decisão da Corte Real é mantida pelos instâncias de apelação.

Defesa
Em nota, o deputado Paulo Maluf se defendeu na tarde desta sexta-feira. Ele alega que não era mais prefeito de São Paulo em 1998, período em que os desvios aconteceram. Ele ainda diz que a verdadeira culpada seria a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pela obra. Maluf contesta o fato do processo ser julgado por uma corte internacional.

Nota na íntegra
1 – A sentença mostra claramente que Paulo Maluf não é réu na Ilha de Jersey. 
2 – A sentença mostra claramente, o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não têm conta na Ilha de Jersey.
3 – A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996. Portanto já havia saído da Prefeitura a mais de um ano.
4 – A ação não tem embasamento legal já que a obra não foi feita pela Prefeitura, mas sim pela Emurb, sendo, portanto, a Prefeitura parte ilegítima na questão.
5 – A ação não tem embasamento legal pois qualquer obra realizada em território brasileiro, si feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira.
6 – À decisão cabe recurso.
Adilson Laranjeira
Assessor de Imprensa de Paulo Maluf

Voltei
Ai, ai… Aquele “têm” do item 2 não tem, por óbvio, circunflexo porque o sujeito está no singular: o sujeito, como sempre, é “Paulo Maluf.

Aquele “a” na última linha não é artigo ou preposição, mas verbo: indica tempo decorrido. Provavelmente, o redator tentou escrever “há” – e estaria errado ainda assim, já que se trata de um tempo decorrido no passado anterior; portanto, “havia”.

“Si”, em português, é pronome oblíquo; no caso, o redator tentou escrever a conjunção condicional “se”.

Adilson Laranjeira, que assina a nota, pode trabalhar em favor de uma causa ruim, mas sabe escrever. Provavelmente, coitado!, ditou a nota de algum lugar distante. Vai ver também está, a exemplo deste escriba, com dificuldades para estabelecer a conexão 3G, que merece ganhar o Prêmio Jabuti de melhor obra de ficção do Brasil.

Agora o conteúdo
Maluf, há muitos anos – e já o entrevistei no Roda Viva a propósito dessa lambança –, descobriu o que chamo desculpa quântico-esfarrapada. É aquela que lhe garante dizer, a um só tempo, que o dinheiro existe e não existe, que é seu e não é.

Vejam que maravilha. O item 2 diz que “Maluf não têm (sic) conta” em Jersey. Bem, se é assim, então cessa tudo o que a antiga musa canta, certo? Pergunta-se:
a) se ele não tem, que diferença faz a data em que a conta foi movimentada (questão tratada no item 3)? O dinheiro não era dele mesmo, certo?;
b) se ele não tem, que sentido faz discutir a legitimidade da Prefeitura para mover o processo?;
c) se  ele não tem, por que contestar a competência de Jersey na questão?;
d) se ele não tem, por que falar em recurso? MALUF, POR ACASO, VAI RECORRER CONTRA A DECISÃO PARA QUE DEVOLVA UM DINHEIRO QUE NÃO EXISTE?

Vai ver foi assim que Maluf convenceu Haddad de que ele teria uma contribuição ética a dar ao PT. Se bem que, tudo somado e subtraído, isso não deixa de ser verdade. Sempre considerei o petismo a profissionalização do malufismo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Na coluna Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

O casamento do filhote do protetor de mensaleiros com o procurado pela Interpol exige a criação de uma Vara de Famiglia

O companheiro Fernando Haddad jura que não vai dispensar o aliado Paulo Maluf da devolução, imposta pela Justiça de Jersey, dos milhões de dólares tungados da prefeitura paulistana. Mas agirá com muita discrição, ressalvou a reportagem do Estadão. Haddad pretende botar a mão no dinheiro sem magoar o parceiro que lhe fez até cafuné na cabeça quando posaram para a posteridade no jardim da mansão.

Maluf, que sabe ser grato, também tem sido bastante discreto nas negociações que envolvem a entrega ao PP de parte da máquina administrativa municipal — cofres incluídos. Até agora, por exemplo, não revelou nenhuma cláusula mais perigosa do  contrato de aluguel.

O ex-prefeito também tem tratado com exemplar discrição o que anda acontecendo no STF.  O Maluf dos velhos tempos não resistiria à tentação de lembrar que, se ficou preso menos de dois meses, os inimigos que sonhavam vê-lo na cadeia vão dormir numa cela mais de dois anos.

São elogiáveis esses cuidados recíprocos, destinados a preservar o casamento que uniu um renovador da esquerda revolucionária mensaleira e um ultrarreacionário  procurado pela Interpol. Para coisa tão rara, toda cautela é pouca. Não seria nenhum exagero, portanto, proteger com o segredo de Justiça, como acontece nas Varas de Família, qualquer caso de polícia que ameace a harmonia do casal.

Se não estivesse tão atormentado com a administração das masmorras medievais que seu partido administra há 10 anos, José Eduardo Cardozo já teria socorrido Haddad e Maluf. Assim que tiver tempo, o ministro da Justiça vai melhorar a vida dos bons companheiros com a criação da Vara de Famiglia.

 

Direto ao Ponto

Carlos Brickmann comenta a tabelinha malandra articulada por um ministro do Supremo e pelo ministro da Justiça

Trecho: “Toffoli, há pouco tempo, votou pela condenação de um deputado de Roraima a 13 anos de prisão e não se preocupou com as condições em que ficará no presídio. E Cardozo, cujo partido está no Governo desde o início de 2003, só agora critica a situação carcerária ─ que, aliás, sendo ele ministro da Justiça, é de sua responsabilidade.” 

(por Augusto Nunes)

 

Dilma erra e se deixa mover pela paixão

“Acato as sentenças do Supremo Tribunal Federal e não as discuto. O que não significa que alguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e paixões humanas”.

A fala acima é da presidente Dilma Rousseff e foi dita a José Luis Cebrián, do jornal espanhol El País. A entrevista veio a público ontem, mas a declaração tinha sido dada pela presidente no dia da condenação de José Dirceu.

Huuummm… Embora tenha falado pouco, falou demais. A declaração é pior do que parece se atentarmos para o sentido das palavras. O que quer dizer “acato as sentenças do Supremo”? Por um acaso o contrário seria possível? Dilma não as “acata” por gosto ou virtude específicos, mas porque não tem escolha. Se não o fizer, pode perder o cargo.

Filosofante e generalizante, a presidente deu a entender que o tribunal não só errou como agiu movido pela paixão. Eis um eco da ladainha petista, que procura emprestar ao STF uma aura de ilegitimidade e de tribunal de exceção.

Mas Dilma é humilde, não é? Se ninguém está imune àqueles riscos, isso certamente a inclui, razão por que obrigo-me a concluir que ela errou e se deixou mover pela paixão, coisas das quais uma presidente da República deveria se guardar.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma nunca se incomodou com os foguetes dos terroristas do Hamas? Por quê?

O governo brasileiro é fraco em quase tudo, mas é em política externa que consegue ser indigente. Não é por falta de informação. É por ideologia mesmo. Ou Marco Aurélio Garcia não seria o assessor especial de Dilma nessa área. Vamos ver. A presidente está chegando ao fim de seu segundo ano de mandato. Nesse tempo, o Hamas ficou jogando foguetes contra o território israelense, um após outro, dia após dia, quase um trabalho de rotina. E foi também melhorando a qualidade do seu armamento.

Há muita gente, noto nas entrelinhas de certa imprensa, que lamenta o ainda baixo poder de fogo dos terroristas – percebe-se a esperança de que isso um dia mude… Pois bem! Dilma nunca pediu que o Conselho de Segurança da ONU se reunisse. Pra quê? Parece que uma das missões de Israel é ficar interceptando ou recolhendo foguetes que são lançados lá da Faixa de Gaza – que só passou a ser uma base de lançamento desses artefatos depois que Israel se retirou da região. O Hamas faz um esforço danado para provar que a saída foi um… erro!

Pois bem! Ontem, o presidente do Egito, Mohamed Mursi, telefonou para Dilma e pediu que o Brasil usasse a sua influência (?) na ONU para tentar uma trégua no conflito israelo-palestino. A presidente brasileira telefonou para o secretário-geral, Ban Ki-Moon, e teria pedido uma reunião do Conselho de Segurança. Entendo! O fato de um país ser cotidianamente agredido por mísseis não deve ocupar aqueles senhores das Nações Unidas. Se o agredido, no entanto, reage, bem, então, nesse caso, é preciso convocar uma reunião.

Dilma  estaria preocupada também – questão, para mim, sempre encantadora – com a tal “reação desproporcional” dos israelenses. Talvez o governo de Israel devesse ouvir a nossa Soberana sobre o que seria uma “reação proporcional”. Se o país simplesmente devolver na mesma moeda o que recebe todo dia, lançando mísseis a esmo contra Gaza, na proporcionalíssima razão de um por um, creio que o resultado seria catastrófico, não? Entendo que o país agredido, definitivamente, tem de se defender de maneira não proporcional – isto é, com os ataques cirúrgicos. E, desgraçadamente, eles fazem vítimas, sim! O Hamas sabe disso e conta com elas para irrigar a causa com o sangue também de inocentes.

Marco Aurélio Garcia, e não poderia ser diferente, veio a público ontem para dizer algumas besteiras a respeito do tema. Que tal esta? “Em qualquer assunto, como foi no caso do Congo, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu imediatamente. Mas, quando se trata do Oriente Médio, nada! Não dá para continuar esta inércia no tratamento do Oriente Médio!”

Huuummm… Qualquer assunto? Centenas de pessoas já morreram na crise do Congo. Um grupo chamado M23 (Movimento 23 de Março) realiza ataques sistemáticos contra civis desarmados. Não é “qualquer assunto” nem um “assunto qualquer”. A rigor, dos grandes conflitos em curso no mundo hoje, o do Oriente Médio é o que faz menos vítimas. Mata-se em um dia na região central da África ou no Sudão o que os confrontos israelo-palestinos não matam em dez anos. Ninguém dá bola. Não estou aqui a brincar com essa contabilidade macabra. Trato apenas de matéria de fato.

Marco Aurélio e o buraco
Abusando de sua inteligência sofisticada e da agudeza de espírito que tão bem o caracteriza, o assessor de Dilma expressou este mimo do pensamento político-estratégico: “O grande problema é o seguinte: o buraco está mais embaixo! Enquanto continuar essa política intransigente e esta desídia das grandes potências em relação ao conflito, esses fenômenos vão se multiplicar”.

Entendi. “O grande problema é que o buraco é mais embaixo”. Quem disse que o Brasil não merece mesmo uma cadeira cativa do Conselho de Segurança da ONU? O mundo não pode prescindir desses requintes. De que “política intransigente” estaria ele a falar? Sendo quem é e considerando a posição do governo brasileiro, que vota sistematicamente contra Israel na ONU, certamente se tem por “intransigência” a política israelense, ora… O Hamas, sim, joga seus foguetes para negociar, num exemplo contundente de maleabilidade, certo? É estupefaciente!

O silêncio imoral
Notem que coisa curiosa, leitores:  no Brasil e mundo afora, em boa parte da nossa imprensa e em quase todo o jornalismo ocidental, praticamente não se cobra que o Hamas anuncie o fim das agressões cotidianas a Israel. Ao contrário até: o que se diz é que os mísseis palestinos, embora tenham “melhorado” são ainda muito fraquinhos para provocar estragos consideráveis no “inimigo”. Mas se cobra, é evidente, que Israel suspenda a reação.

É questão de horas… O governo brasileiro está pronto para ser mais duro com a democracia israelense do que tem sido com a tirania capenga, mas ainda letal, da Síria ou com qualquer outra. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Mortos sem notícia. Ou: Você quer informação ou terrorismo?

A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre a onda de violência em São Paulo (ver post). Escrevo um artigo a respeito na revista com alguns dados que chegam a ser espantosos. Explico: chega a ser espantoso que os números sejam solenemente ignorados por setores consideráveis da imprensa. É preciso lidar com fatos, não com impressões. Lendo o texto abaixo, vocês hão de se perguntar: onde estão os outros cadáveres? Onde estão, afinal de contas, esses mortos sem notícia?
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Impressão X realidade

A política de segurança pública de São Paulo está sendo fuzilada sem chance de defesa, com requintes de covardia técnica, intelectual e política. Houve, sim, um recrudescimento da criminalidade no estado, o que requer uma intervenção especial do poder público. Mas daí a caracterizar a situação como perda do controle vai a diferença que distingue a verdade da mentira. O alarde não busca corrigir erros e vícios. Ao contrário. Ele ignora e esmaga as virtudes de uma gestão que, nos últimos dez anos, merece mais elogios do que críticas.

Não me ocupo de impressões, mas de dados; não me posiciono sobre utopias redentoras, mas sobre fatos. E é fato que o estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou a mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do país em 2011 — 10,8 por 100 000 habitantes.  Amapá aparece com 0,9, mas o dado está na categoria dos não-confiáveis e não pode ser considerado. O CVLI leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e crimes de lesão corporal que resultem em morte.

Comparar é fazer justiça. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100 000. Em Alagoas, esse indicador alcança 76,3. No Espírito Santo, vai a 45,6. Em Pernambuco, chega a 38,1. Sergipe tem 33,9. Na Bahia, o índice alcança 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8. Sei que a informação parece desafiar o noticiário televisivo — e desafia mesmo. O fato é que a probabilidade de um fluminense ter sido vítima fatal de algum dos crimes medidos pelo CVLI no ano passado foi 138% maior do que a de um paulista. Existe alguma contestação razoável a essas estatísticas? Não.

O Brasil é um país perigoso. 

Foram assassinadas, em 2011, perto de 50.000 pessoas. 

Se a taxa nacional fosse igual à de São Paulo,

30.000 pessoas teriam escapado da morte

Poderia eu ser acusado de estar usando números do ano passado para esconder que, neste ano, São Paulo superou a média brasileira e também a do Rio em crimes de morte? Não. No pior dia da atual onda de violência, houve 22 assassinatos em São Paulo. Um absurdo, sim, para o estado, mas não para o Brasil. Só para pensar, anualizo esse número, multiplicando-o por 365 (o que é um exercício de reductio ad absurdum, pois é impossível que qualquer cidade do mundo, muito menos São Paulo, possa ter todos os dias do ano iguais ao seu pior dia). Mas vamos seguir adiante.

Por esse cálculo, seriam, então, no fim do ano, computados 8 030 crimes de morte. Considerando a mesma população levada em conta pelo Anuário, São Paulo atingiria a assustadora taxa de 19,2 mortos por 100.000 habitantes. Repito, se São Paulo atingisse todos os dias do ano a sua pior marca diária, a sua taxa de homicídios ainda seria cerca de 26% menor do que as efetivamente atingidas pelo Rio de Janeiro ou 42% menor do que as taxas da Bahia, por exemplo. Ao fim deste texto, há os respectivos endereços eletrônicos do Anuário e do Mapa da Violência. Eu os convido a consultá-los.

O Brasil é um país perigoso. Foram assassinadas, em 2011, perto de 50.000 pessoas — não há o número exato porque há estados que omitem dados. São Paulo oferece menos risco do que o Brasil. Se a taxa nacional fosse igual à do estado, cerca de 30.000 pessoas mortas de forma violenta estariam vivas hoje. Número é argumento.

O estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100.000 habitantes. Na cidade de São Paulo, o índice deve chegar a 11,3 por 100.000. Isso significa que, no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil.

É preciso olhar também a história. Segundo o Mapa da Violência (leia o documento na íntegra clicando no link abaixo), houve 42,2 mortos por 100.000 habitantes no estado em 2000. Em 2010, 13,9 — menos 67%. Foi a maior queda de criminalidade registrada no Brasil. A taxa recuou em apenas sete unidades da federação. Subiu nas outras vinte. Muitas vezes brutalmente (303,2% na Bahia; 269,3% no Maranhão; 252,9% no Pará).

A vida humana é assunto sério e não pode ficar entregue a chicanas político-partidárias e ao terrorismo. Usar a criminalidade urbana como parte de um projeto político para tomar o Palácio de Inverno — no caso, o dos Bandeirantes — não é decente e merece o repúdio dos paulistas e de todos os brasileiros de bem.

Clique aqui para acessar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública;
Clique aqui para acessar o Mapa da Violência

Por Reinaldo Azevedo

 

Violência em São Paulo: as percepções e a realidade

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Laura Diniz e Otávio Cabral sobre a violência em São Paulo. É sempre bom quando o jornalismo toma o lugar da histeria. Leiam.

O confronto entre o PCC e a polícia fez o número de mortes em São Paulo subir nos últimos meses, só que nem tudo pode ser debitado na conta desse embate. A população está assustada, mas a violência nem de longe se compara à de uma década atrás.

Durante todo o ano de 1999, um paulistano era assassinado a cada uma hora e meia. Foi o auge da barbárie na cidade, mas a rotina das pessoas não se alterava, os restaurantes e bares continuavam cheios, o assunto não dominava as conversas – não se ouvia a palavra guerra. Depois de mais de uma década de queda acentuada nas estatísticas de homicídios, São Paulo terminou 2011 com uma morte violenta a cada oito horas e meia. Mas a percepção dos cidadãos nem sempre acompanha a realidade. Escaldados pela onda de atentados terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, quando a cidade ganhou ares de Ensaio sobre a Cegueira com suas sempre movimentadas avenidas desertas em plena luz do dia, os 11 milhões de habitantes de São Paulo tornaram-se mais receosos. Agora, estão mais uma vez com medo. Mas por quê?

A criminalidade, de fato, aumentou muito nos últimos seis meses. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Ainda assim, isso significa uma morte a cada cinco horas – um número muito mais baixo que o de dez anos atrás. O principal motivo desse novo surto de violência em São Paulo é, sim, um confronto velado entre policiais e criminosos do PCC. Mas, para entender o que se passa, é preciso fugir do retrato alarmista e superficial e analisar friamente os casos. A verdade é que nem todo policial assassinado foi vítima do PCC, e nem todos os civis mortos foram alvo de vingança de policiais. Do início do ano até quinta-feira, 92 PMs foram mortos no estado – vinte a mais que a média dos últimos cinco anos. O patamar é inaceitável, mas não se deve apenas a uma “matança” das forças de segurança. Investigações policiais encontraram indícios de execução em 40% desses casos – e nem todos estão ligados à facção criminosa. “Teve PM assassinado porque assediou a mulher do traficante e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram mortos por seus companheiros de crime. É preciso separar situações como essas dos ataques atribuídos ao PCC para ter a real dimensão dos acontecimentos”, diz o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Na segunda-feira, dois policiais foram mortos no centro, a poucos metros do quartel da Rota. Logo se pensou em um ataque do PCC. Mas eles estavam fazendo bico como seguranças de um banco e morreram num assalto.

Do outro lado, o número de assassinatos na capital sobe desde março, sem sinal de recuo. Nos primeiros doze dias de novembro, houve 72 homicídios – em 2011, foram registrados 96 ao longo de todo o mês. Um levantamento do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa sobre os casos deste ano ajuda a divisar melhor o que está acontecendo. Em cerca de trinta dessas 72 mortes há sinais de crime encomendado: em grande parte, pressupõe-se, eram maus policiais, fora de serviço, à caça de suspeitos de participação em crimes contra as forças de segurança. No mais, são crimes do cotidiano das grandes cidades, como o do filho que esfaqueou o pai e a mãe, e tantas outras tristes histórias.

A explicação serve para desmontar discursos políticos inconsequentes, mas não para acalmar a população. Repórteres de VEJA percorreram nos últimos dias os bairros mais afetados pela violência, em todas as regiões da cidade, e conversaram com mais de uma centena de moradores. As ruas estão mais vazias, e a maioria evita chegar tarde em casa. A avenida da foto acima era movimentada à noite há alguns meses. Boatos de “toque de recolher” determinado por criminosos se espalham, mas ninguém nunca vê quem deu a ordem. São, no mais das vezes, apenas isso, boatos. O sentimento difuso de medo não tomou conta de todos os bairros da cidade; em alguns, a vida continua normal. Uma outra parte de São Paulo se sente, no entanto, sitiada, assustada, não sem razão, com a alta nos assassinatos. O que está por trás, então, da violência que alterou a rotina de enormes bolsões da periferia?

Integrantes da cúpula que elabora a política estadual de segurança afirmam que, no início deste ano, o serviço de inteligência da polícia paulista detectou que o PCC preparava uma nova geração de líderes, que, para se legitimar, planejava grandes roubos e atentados. Por essa narrativa, a ação da Rota – a tropa de elite da Polícia Militar – não foi uma ofensiva aleatória, mas estratégica. “A Rota não dispersou forças, agiu com inteligência em cima de pontos estratégicos do PCC”, afirma um dos responsáveis. Em um aspecto, a avaliação do governo estadual coincide com a de policiais que estão nas ruas na linha de frente de combate ao crime e também dos bandidos: em determinado momento, a letalidade do poder público aumentou. Em maio, a Rota matou seis integrantes do PCC na Zona Leste. Em setembro, nove criminosos foram mortos enquanto promoviam um julgamento em um sítio na Grande São Paulo. As apreensões cresceram também. Em uma ação, a polícia conseguiu capturar uma quantidade de drogas, armas, dinheiro e explosivos que equivale ao faturamento de um ano de roubos do PCC. Os criminosos, seja pelo abalo financeiro, seja pelo que perceberam como uma quebra das “regras do jogo”, reagiram.

O acirramento da violência e a sensação de insegurança passaram a prejudicar os negócios da facção, principalmente o tráfico de drogas. Desde o fim de setembro, gravações em poder da polícia mostram líderes do PCC ordenando que cessem os ataques a policiais. Mas, por vários motivos, a situação já havia saído de controle. Hoje, o PCC não é mais tão bem organizado quanto era nas ações de 2006. Não há um comando unificado. O mais famoso líder do grupo, Marco Willians Camacho, o Marcola, está preso há seis anos e perdeu poder. “Hoje o Marcola é uma espécie de rainha da Inglaterra do crime”, afirma um promotor que investiga a facção. Dois bandidos brigam pela sua sucessão – Roberto Soriano, o Beto Tiriça, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka -, o que provoca uma divisão entre os membros da facção que estão na rua. Mais violento e menos estrategista, Vida Loka defendeu a continuidade dos ataques mesmo depois de a maior parte do bando ter recuado. Para piorar a situação, bandidos comuns, sem ligação com a facção, aproveitaram a onda de violência para eliminar desafetos e atribuir as mortes ao PCC. O grupo criminoso é um inimigo real, e não um grupo em processo de extinção, como alguns assessores do governador Geraldo Alckmin (PSDB) insistem em dizer. Mas o poder da facção não chega perto do de grupos criminosos do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando e as milícias comandadas por ex-policiais.

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos. Um exemplo disso ocorreu na semana passada em Santa Catarina. Descontentes com a linha-dura em uma prisão de segurança máxima, criminosos lançaram uma ofensiva à la PCC. Quase quarenta veículos, entre ônibus e carros, foram incendiados no estado, onde bandidos chegaram a atirar contra postos da polícia – três marginais acabaram mortos. Mais cedo ou mais tarde, vão perceber o óbvio: é impossível para uma quadrilha, por mais organizada que seja, derrotar a força do estado.

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Por Reinaldo Azevedo

 

Jornalismo macabro: escondendo os cadáveres que não interessam com aqueles que interessam

Escrevi na VEJA desta semana um artigo sobre os números da violência em São Paulo, comparando-os com o que acontece no resto no Brasil. O texto se segue a uma reportagem da revista que procura entender o que está em curso, em vez de fazer terrorismo, como virou moda. Alguns tontos me escreveram afirmando que tentei minimizar o problema. Que bobagem! Se eu negasse o surto de violência, ele deixaria de existir? Recuso, isto sim, é a espetacularização intelectualmente vigarista do que é um drama para muita gente.

Não vou aderir à indigência política que toma conta desse assunto só para evitar a suspeita de que gosto de andar na contramão. Pra começo de conversa, eu não tenho o menor problema de ir no contrafluxo se achar que devo. Se os números e os fatos, além da convicção, me dão razão, aí é que não mesmo. Existe um recrudescimento da violência, provocado, tudo parece indicar, pelo crime organizado. Ocorre que setores consideráveis da imprensa deixaram de fazer reportagem e passaram a fazer militância. Pior: tornaram-se aliados objetivos dos criminosos. Vamos ver.

Dado o número de homicídios dolosos no Brasil, foram assassinadas ontem perto de 130 pessoas no país. Outras tantas serão assassinadas hoje, e o mesmo vai acontecer amanhã. Onde estão os mortos do Rio Grande do Sul, do Rio, de Minas, da Bahia, do resto do país? Por que suas histórias não comovem? Por que se faz mais alarde justamente onde, proporcionalmente, menos se mata?

“Porque existe uma guerra entre policiais e PCC em São Paulo, Reinaldo”, poderia responder alguém. Eis o problema! ESSA DITA GUERRA FOI INVENTADA PELO JORNALISMO DE TESE, NÃO PELA REPORTAGEM QUE SE ATÉM AOS FATOS. Jornalistas proclamam isso por aí sem que, no entanto, consigam apresentar evidências, a não ser depoimentos em off…

Peguemos os casos dos tais motoqueiros matadores. O que textos sugerem nas entrelinhas ou se explicita em falas em off é que os ditos-cujos seriam policiais vingando a morte de colegas assassinados pelo PCC. Muito bem! Impressiona-me que editores e diretores de redação não se deem conta da barbaridade. Se se dá de barato, sem evidências, que motoqueiros que passam atirando são policiais vingando a morte de parceiros, a bandidagem vai fazer o óbvio: passará a matar sobre duas rodas para incriminar… policiais!

O meu texto em VEJA evita a especulação irresponsável – e o mesmo faz a reportagem – para se ater aos dados, que estão sendo solenemente ignorados. Parece claro, a esta altura, o esforço para impor a São Paulo um outro “modelo” de segurança pública – como se a história depusesse contra o que está aí. É mentira!

A Folha de hoje traz uma entrevista com Cláudio Beato, apresentado como especialista em segurança pública. Leiam esta pergunta e esta resposta:
Folha – São Paulo tinha uma política de segurança que era considerada exemplar. O que aconteceu para essa política desmoronar?
Claudio Beato –
 Não acho que ela está desmontando. Os números não apontam para uma situação dramática. O que está acontecendo é um aumento de homicídios. O que houve foi um investimento alto na última década, em que alguns departamentos, como o de homicídios, souberam aproveitar os recursos. Teve avanço grande na investigação, o que resultou na queda dos homicídios de mais de 70% em dez anos.

Beato, nesse trecho, teve o bom sendo de corrigir o perguntador. São Paulo, apesar do recrudescimento do número de homicídios, deve fechar 2012 com a mais baixa taxa do país, mas, para o repórter da Folha, a política de segurança pública “desmoronou”!

Os fatos
Há um esforço deliberado – resta saber com que propósito – para destruir a política de segurança pública de São Paulo, mais eficiente do que a de qualquer outro estado do Brasil. Vou à página 32 do Anuário de Segurança Pública 2012 e encontro lá, por exemplo, a tabela com os mortos por armas de fogo (números por 100 mil), um índice importante de criminalidade e também do bom ou do mau trabalho da polícia, a quem compete recolher as armas irregulares. São Paulo é um dos seis (APENAS SEIS) estados em que as mortes, por esse meio, estão abaixo dos dois dígitos: Acre: 8,5; Piauí, 7,1; Roraima, 6,4; Santa Catarina, 7,6; São Paulo, 8,3; Tocantins, 9. Nas outras 21 unidades, tudo nos dois dígitos. No Rio “pacificado”, é de 25,8! Em Alagoas, 55,2; na Bahia, 31,7. Na página 33 do Anuário, há outro gráfico interessante. Em São Paulo, 57% dos crimes de morte são cometidos por armas de fogo; no Rio, 72%; Em Pernambuco e Espírito Santo, 76%.

Gastos
A página 40 do Anuário traz a tabela com os gastos de segurança. Chega a ser uma piada ver o governo federal a dar pitaco na área. Eis os da União em 2011 no cotejo com 2010:
Gastos com ação policial
2010 – R$ 453.838.474,90
2011 -  R$ 468.744.253,45
Variação positiva:3,28%
Defesa civil
2010 – R$ 1.928.736.558,02
2011 -  R$ 654.811.931,53
Variação negativa: – 66,05%
Informação e inteligência
2010 –  R$ 90.736.851,48
2011 –  R$ 37.761.346,24
Variação negativa: -58,38%

Aí está o desempenho do buliçoso José Eduardo Cardozo. Comparemos os gastos da União com os de São Paulo para vermos quem pode dar aula a quem.
Gastos com ação policial
2010 – R$ 6.002.243.824,23
2011 – 10.464.184.037,60
Variação positiva:  74,34%
Gastos com defesa civil
2010 –  28.463.959,04
2011 –  28.901.986,61
Variação positiva:  1,54%
Gastos com inteligência
2010 – 201.367.938,30
2011 – 275.463.304,72
Variação positiva:  36,80%

José Eduardo também resolveu fazer declarações bombásticas sobre presídios. Pois é…  São Paulo tem 195 mil presos, cerca de 41% dos estimados 470 mil que existem no Brasil, embora só tenha 22% da população. Veja que escândalo vai na página 46 do anuário! Os gastos totais do país com custódia e reintegração chegaram a R$ 7.567.570.274,93 em 2011. Sabem por quanto respondeu a União? Por R$ 1.000.953.831,10 — menos do que em 2010: R$ 1.373.275.483,03.

Em 2011, pois, os estados arcaram com R$ 6.466.616.443,18. Pois bem. Desse total, quanto ficou por conta de São Paulo, que tem apenas 22% da população do país? Resposta: R$ 3.841.336.810,01. Que mimo! O estado já tem 41% dos presos, certo? E ainda responde por 59,4% dos gastos com reintegração e custódia.

Crianças e adolescentes
Fui ao Mapa da Violência consultar um outro dado que costuma também ser índice de uma política de segurança pública ineficaz ou destrambelhada: o de morte de crianças e adolescentes. Está lá na página 50.

São Paulo teve uma queda no número de crianças e adolescentes mortos (mais de um ano e menos de 19) de 78,2% entre 2000 e 2010, a maior do país. Na Bahia, por exemplo, cresceu 477%. Isso em números absolutos. Na página 51, há os mortos por 100 mil habitantes. Em São Paulo: 5,4. É a segunda menor do país: só perde para o Piauí. A redução, nesse caso, é de 76,1%.

Encerro
O estado está sob fogo cruzado. A campanha eleitoral começou com dois anos de antecedência. O engajamento de setores da imprensa é escandaloso. Ligue a televisão ou leia os jornais paulistanos e fique com a impressão de que São Paulo é hoje o lugar mais inseguro do país.

Estamos diante de um dos momentos mais tenebrosos da cobertura jornalística, em que se escondem os cadáveres que não interessam com os cadáveres que interessam. E assim se faz pensando no mundo dos muito vivos…

Por Reinaldo Azevedo

 

O direito que Israel tem de se defender e a tese imoral

Chega a ser imoral a ilação, vazada em tom de censura, segundo a qual a resposta do governo israelense aos terroristas do Hamas obedece às necessidades eleitorais do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que disputa eleições em janeiro. Para efeitos de pensamento, digamos que sim. E daí? Aonde isso nos levaria? A lugar nenhum! Começo lembrando que, na democracia israelense, com efeito, os políticos obtêm nas urnas a licença para governar o país. Um dos compromissos que os governantes têm com o povo é protegê-lo das ações dos inimigos, que não são poucos nem recentes. Quer dizer que atacar em nome do ódio seria moralmente superior a se defender num ambiente democrático? Ora…

A aviação israelense continuou a atacar ontem alvos do Hamas em Gaza. Um dos prédios destruídos foi o escritório do primeiro-ministro, Ismail Haniyeh, o mesmo em que ele recebera na sexta Hisham Qandil, premiê egípcio – aquele que aproveitou para fazer proselitismo com uma criança morta. A estética do horror não muda nunca! A morte continua a ser um ativo da causa. A morte de uma criança, então, parece gerar um quase êxtase, porque se sabe que a foto correrá o mundo como suposto sinal de mais uma crueldade praticada pelo governo de Israel. Como a propaganda é, literalmente, a alma do negócio palestino, um pequeno cadáver se torna um anúncio publicitário. É asqueroso!

Não há como. Enquanto o Hamas for governo na Faixa de Gaza, não há negociação possível com Israel que não um eventual cessar-fogo num estado que continuará a ser de guerra. A razão é simples. O movimento não reconhece a existência do estado israelense nem abriu mão, segundo seu próprio estatuto de destruí-lo – a íntegra está aqui. Destaco alguns trechos (em vermelho-sangue):
– “Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer, como fez desaparecer a todos aqueles que existiram anteriormente a ele. (segundo palavras do mártir, Iman Hasan al-Banna, com a graça de Alá)”

– “O Movimento de Resistência Islâmica é um elo da corrente da jihad contra a invasão sionista.”

– “O Movimento de Resistência Islâmica sustenta que a Palestina é um território de Wakf (legado hereditário) para todas as gerações de muçulmanos, até o Dia da Ressurreição.” –

NOTA: O QUE O HAMAS CHAMA “PALESTINA” COMPREENDE TAMBÉM O TERRITÓRIO ISRAELENSE.

O que lhes parece? Mas atenção para o Artigo 13 — que não chega a ser uma homenagem aos petistas, mas poderia ser:
Art. 13 As iniciativas, as assim chamadas soluções pacíficas, e conferências internacionais para resolver o problema palestino se acham em contradição com os princípios do Movimento de Resistência Islâmica, pois ceder uma parte da Palestina é negligenciar parte da fé islâmica. O nacionalismo do Movimento de Resistência Islâmica é parte da fé (islâmica). É à luz desse princípio que seus membros são educados e lutam a jihad (Guerra Santa) a fim de erguer a bandeira de Alá sobre a pátria.

Entenderam? Para o Hamas, aceitar a existência de Israel — pouco importam as fronteiras ou o  status de Jerusalém — significa uma renúncia ao próprio islamismo.

Muito dizem: “Ah, o Hamas põe isso lá, mas…” Mas o quê??? Os mísseis que os terroristas lançam COTIDIANAMENTE contra Israel evidenciam ou não que eles se levam a sério? O que pretendem alguns críticos? Que Israel não acredite nas palavras do próprio Hamas, mesmo com a chuva de mísseis, enquanto o movimento terrorista, por acreditar em si mesmo, lança os mísseis?

Israel tem o direito de se defender. Haver eleições no país é parte do processo democrático. Sim, é bem verdade que a população palestina chegou a eleger o Hamas. No poder, o grupo não teve dúvida: deu um golpe, expulsou o Fatah, a facção rival, e passou a governar com poderes ditatoriais, solapando as regras pelas quais se elegeu.

O estado israelense não está moralmente obrigado a negociar com quem quer destruí-lo. É simples assim. É complicado assim.

Por Reinaldo Azevedo

 

A tese de Toffoli: A liberdade é para quem pode pagar por ela

A defesa feita pelo ministro do Supremo Dias Toffoli – o valente deveria renunciar ao STF e se candidatar a uma vaga na Câmara ou no Senado – de que criminosos do colarinho branco paguem penas pecuniárias em vez de ir para a cadeia é de tal sorte ridícula e discriminatória que deveria ser imediatamente mandada para a lata do lixo em vez de criar falsas polêmicas nos jornais.

“Que é, Reinaldo? Então há certas ideias que não devem nem ser debatidas?” Há, sim! As que violentam o fundamento de uma República – na qual todos têm de ser iguais perante a lei – e as que carregam um evidente traço de discriminação de classe ou de origem deveriam ser imediatamente descartadas como expressão do atraso. A polêmica, de resto, é falsa porque, que eu tenha visto, ninguém comprou a tese esdrúxula daquele que foi rejeitado pelo Judiciário quando lhe foi testado o mérito e admitido quando o demérito passou a ser critério de inclusão.

O que quer Toffoli,  agora que companheiros seus de partido estão na reta da cadeia? Que só os crimes de sangue conduzam ao xilindró? Se, havendo o risco da perda da liberdade, o país já se confunde com a casa da mãe Joana, imaginem como seria se os larápios soubessem que lhes bastaria pagar uma multa se flagrados. Ainda que fosse possível confiscar todos os bens dos condenados – não é! –, a resposta ainda seria insuficiente porque o ladrão profissional não costuma manter propriedades em seu nome; pulveriza-as em diversos laranjas. A polícia só consegue identificar uma minoria.

Que a imprensa tente debater isso a sério, eis um sintoma da decadência. Há coisas que merecem simplesmente repúdio e pronto! Ora, bastaria, então, como quer o ministro Toffoli, que o corrupto devolvesse o dinheiro aos cofres públicos para que ficasse livre da cadeia? Um pilantra que tivesse lesado milhares ou, indiretamente, milhões no mercado financeiro estaria a flanar por aí – desde, claro, que arcasse com o custo?

Toffoli, este novo gênio do direito, quer instituir no país o que gente poderia chamar de “liberdade censitária”. Por que afirmo isso? Porque os crimes financeiros, convenham, requerem certas condições sociais. Não costumam ser praticados por pobres. Há mais: suponho que o não pagamento da pena pecuniária implicaria, aí sim, a prisão do condenado, de sorte que temos o corolário óbvio: para Dias Toffoli, a liberdade é coisa de quem pode pagar por ela.

E o mais encantador é que ele fez tal defesa aos brados, como se estivesse tendo uma grande e redentora ideia. E ainda tentou arrastar outros em sua pantomima, evocando a experiência do ministro Gilmar Mendes, que, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, teve papel importante para equacionar a situação de pelo menos 20 mil pessoas presas em situação irregular. O trabalho meritório de Mendes nada teve a ver com o discurso estúpido de Toffoli.

Qual é o ponto?
Ninguém deve ser punido com a prisão APENAS para servir de exemplo, o que não quer dizer que a pena não deva ter também um caráter exemplar. O ideal é que ninguém cometa crimes porque tem interiorizadas regras de convivência que lhe digam que determinadas ações são inaceitáveis – mormente aquelas definidas em lei como crimes. Mas vivemos também no mundo real, e pouco nos importa, no fim das contas, se as pessoas fazem a coisa certa porque intimamente convencidas dos limites ou porque temem a força coercitiva do estado. O importante, no que diz respeito à sociedade, é o resultado.

Se a sociedade resolver enviar para a cadeia apenas as pessoas que ponham em risco a segurança física de terceiros, comecemos por soltar – e por não prender – os criminosos passionais. Eliminados os objetos de sua fúria, não costumam mais ameaçar ninguém. A maioria, inclusive, está sinceramente arrependida de seu ato.

Que coisa, não? O Brasil mal começou a mandar os ricos para a cadeia, e já surge um movimento para impedir que cumpram pena em regime fechado. Que sejam esquerdistas a fazer essa defesa, isso só nos diz até onde essa gente pode chegar para defender “o chefe”.  

Por Reinaldo Azevedo

 

A reação de Israel. Ou: Tarso Genro resolveu fazer parte da guerra e escolher um lado

Só nesta sexta-feira, o Hamas, que governa e controla a Faixa de Gaza, disparou 190 foguetes contra Israel. Um deles caiu nos arredores de Jerusalém – nada menos! O alvo era o Parlamento. A chuva de mísseis, na verdade, nunca cessou. O governo israelense decidiu reagir. Na quarta-feira, um ataque cirúrgico matou o terrorista e chefe militar do Hamas, Ahmed Jabari. Gaza está sendo alvo de ataques aéreos. Considera-se grande a possibilidade de uma incursão terrestre. Que alternativa os terroristas deixaram ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu?

O curioso é que se especula, aqui e ali, por que Netanyahu reagiu só agora. “Esperou a eleção americana”, dizem alguns. “Está de olho nas eleições israelenses de janeiro, quando pode ser referendado no cargo ou dele defenestrado”, dizem outros. Muito bem! Digamos que esses cálculos tenham também instruído a decisão, pergunto: é ilegítimo que o Estado de Israel decida a hora mais oportuna de reagir?

Também andei lendo que esse momento mais agudo da crise teve início com o decisão de Israel de eliminar Jabari. Mentira! O governo israelense reagiu à intensificação dos ataques organizados e executados pelo Hamas. Desta feita, os terroristas que governam Gaza nem se ocuparam de atribuir a iniciativa a grupos ainda mais radicais. Aqueles que muitos pretendem ver admitidos como parte legítima da negociação israelo-palestina assumem que tentaram jogar um foguete contra o… Parlamento israelense! Que país do mundo suporta esse tipo de ataque sem uma reação exemplar?

Por que o Hamas se sente fortalecido? Ora, por causa do novo momento – isso que chamam “Primavera Árabe”. O primeiro-ministro do Egito, Hisham Qandil, visitou Gaza, manifestou apoio integral aos terroristas e ainda teve tempo de segurar uma criança morta, supostamente atingida pelos bombardeios israelenses. Qandil e o presidente egípcio, Mohamed Mursi, pertencem à Irmandade Muçulmana, de onde brotou o Hamas.

Então vejam que curioso: quando o Hamas estava sob o comando indireto do ditador Bashar Al Assad, jogava seus mísseis contra Israel. Mandou o antigo aliado às favas – quem ainda aposta nele? – e resolveu integrar a nova metafísica influente da região. Como consequência, sente-se mais livre para… jogar ainda mais mísseis contra Israel!

Tarso Genro
É nesse ambiente que se vai realizar em Porto Alegre, entre 28 de novembro e 1º de dezembro, com o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que, entre outras delicadezas, prega um boicote internacional a Israel e defende como legítimas as ações do Hamas contra o país.

De maneira clara, aberta e deliberada, Tarso está investindo dinheiro público num evento que apoia ações terroristas contra um país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas. Numa nota que chega a ser cínica, o petista sugere que dá suporte à realização do encontro sem se comprometer com a sua pauta. Tarso é mesmo um homem inovador: dá apoio material a um evento que defende os atos de um grupo terrorista, mas sem sujar as mãos de sangue…

Nos próximos dez, 11 dias, o mais provável é que a crise se acirre. Tarso resolveu dar a sua contribuição à história, atraindo para o Brasil os amigos do Hamas.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dirceu quer o passaporte de volta e se coloca, de novo!, como uma vítima do “ditador” Joaquim Barbosa. É patético!

José Dirceu quer seu passaporte de volta. Até aí, vá lá… Tem o direito de querê-lo e de recorrer às instâncias legais para obtê-lo. Mas como o faz? Leiam o que o informa o Estadão. Volto em seguida.

Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola:
José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi protocolado nesta sexta feira, 16, no Supremo. Para a defesa, a ordem de Joaquim Barbosa “fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito”.

“Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada pelo comportamento de ‘alguns dos acusados’, sem que sejam individualizados aqueles que adotaram a tal atitude ‘incompatível’. Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de ‘comportamento incompatível’ adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado.”

A defesa atribui ao relator “clamoroso desrespeito” ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento – Dirceu classificou de “populismo” a apreensão dos passaportes. “A decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático. A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada como uma ‘afronta’”, ponderam Oliveira Lima e Dall’Acqua. “Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado.”

Voltei
Três outros advogados estão contestando a retenção de passaportes: também o de José Roberto Salgado, o de Delúbio Soares e o de João Paulo Cunha. Entre outras tolices, argumenta-se que a decisão não poderia ter sido tomada apenas por Joaquim Barbosa, monocraticamente. Besteira! Poderia, sim! Está entre as suas competências. Se quisesse, poderia ter submetido a decisão ao plenário, mas a tanto não era obrigado. De novo, caberá a ele decidir se ouve ou não seus pares.

A retórica mais grandiloquente é a dos advogados de Dirceu. Chega a ser patético o esforço permanente para caracterizar o chefão petista como vítima de um Barbosa supostamente ditador. O condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa percebeu que certas áreas da imprensa, a título de garantir o “outro lado”, abrigam as suas acusações infundadas. Nunca antes na história destepaiz um condenado acusou tanto!

Encerro lembrando que o senhor José Dirceu não se limita – e parece que seus advogados resolveram seguir a trilha – a expressar seu inconformismo com a condenação. Longe disso! Ele contesta, ainda que por vias oblíquas, a própria legitimidade do tribunal ao acusar o seu suposto viés político e a sua suposta partidarização. Ora, tribunais com essas características, por óbvio, não merecem respeito, não é mesmo? Dirceu acredita que pode ser o juiz daqueles que o julgam. E, se pode, também tem direito a suas próprias “sentenças”.

Quem dá sinais de não reconhecer o tribunal que o condena não demonstra, por princípio, respeito por suas decisões. Logo, os passaportes estão muito bem apreendidos e por boas razões.

Por Reinaldo Azevedo

 

Entidades de magistrados saem em defesa da atuação de ministros

Na Folha Online:
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgaram notas ontem defendendo o Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Os textos rebatem nota divulgada pelo PT, que acusa a corte de ter agido politicamente.

As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, o que “comprova independência dos ministros”. Para a Ajufe, o julgamento é pautado por “respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”.  Anamatra afirma que todos os ministros deram provas “de honradez e correção”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Israel poderá mobilizar até 75.000 para entrar em Gaza

Na VEJA.com:
Israel poderá mobilizar até 75.000 reservistas, segundo a imprensa local, no que seria mais uma indicação de que uma invasão terrestre a Faixa de Gaza pode estar perto de ocorrer. O governo autorizou a convocação depois de uma reunião em Tel Aviv do gabinete de segurança do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, composto pelos nove principais ministros.

O da Defesa, Ehud Barak, já havia aprovado anteriormente a ampliação do número de convocados para mais de 30.000, depois que foguetes lançados a partir da Faixa de Gaza caíram perto de Jerusalém Tel Aviv.

Segundo o jornal israelense Haaretz, na operação ‘Chumbo Fundido’, quatro anos atrás, menos de 10.000 combatentes foram alistados para a invasão da Faixa de Gaza. A nova operação, que está sendo chamada de ‘Pilar Defensivo’, teve como marco a morte do chefe militar do Hamas,Ahmed Jabari, em um bombardeio na quarta-feira.

O jornal Yedioth Ahronoth, de Israel, publicou que autoridades do centro e sul do país foram instruídas a se preparar para um período de sete semanas de combate. A matéria afirma ainda que Israel acredita que o Hamas ainda pode lançar foguetes de longa distância, que alcancem mais de 75 quilômetros.

Depois de reunir-se com o presidente Shimon Peres, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahi disse, segundo comunicado divulgado por seu gabinete, que o exército israelense estava atingindo o Hamas continuamente e “está pronto para expandir a operação em Gaza”.

Segundo a imprensa israelense, desde o início da operação, mais de 500 foguetes teriam sido lançados em direção a Israel, 190 apenas nesta sexta-feira. Muitos deles foram interceptados pelo sistema antimísseis israelense. Pouco mais de 20 teriam atingido áreas habitadas. Mais de 600 alvos na Faixa de Gaza foram atingidos por Israel, segundo a rede BBC internacional.

Um dos foguetes lançados a partir de Gaza, segundo militantes do Hamas, tinha como alvo o parlamento israelense, em Jerusalém, cidade a cerca de 70 quilômetros de distância. Este foi considerado o primeiro ataque a partir de Gaza contra a cidade. Mas o projétil caiu nos arredores de Jerusalém, sem deixar feridos.

A capital comercial de Israel, Tel Aviv, também foi alvo de mísseis disparados pelo Hamas. Dois foram lançados nesta quinta, no primeiro ataque à cidade desde a Guerra do Golfo de 1991. Um dos mísseis teria caído no mar e o outro, atingido uma região desabitada no subúrbio. Um terceiro foi lançado nesta sexta e também caiu no mar, segundo a polícia.

O Hamas informou que pelo menos 28 pessoas foram mortas desde quarta-feira. Três israelenses foram mortos ontem, depois que uma residência foi atingida por foguetes em Kiryat Malakhi.

Por Reinaldo Azevedo

 

PSDB pede informações sobre negócio com a Unicel, a empresa falida do marido de Erenice…

Por Tai Nalon, na VEJA.com:
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, encaminhou nesta quarta-feira à Mesa Diretora da casa pedido de esclarecimentos ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os processos de concessão que tramitam na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que envolvem a empresa Unicel. Reportagem de VEJA desta semana, intitulada o “O prejuízo que vai dar lucro”, mostrou que, mesmo falida, a operadora – que é dirigida por José Roberto Camargo, marido da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra – deverá ser comprada pela Nextel, multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e que se prepara para iniciar operação nacional também na telefonia celular. 

Entre os questionamentos protocolados na Mesa Diretora, o PSDB quer informações sobre a cassação das licenças da Unicel em análise no órgão regulador, os atrasos na apreciação de tais processos e desde quando, e como, a companhia opera em São Paulo. Embasam o pedido de Dias trechos da própria reportagem de VEJA. “Ocorre que a Unicel, que conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo, não conseguiu honrar seus compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais”, diz o documento.

O requerimento, se for apreciado pela Mesa, deve ser deferido ou indeferido só na semana que vem. Enquanto isso, segue sem definição na Anatel o processo de cassação de licenças obtidas pela empresa de José Roberto Camargo. Os processos estão parados no órgão regulador há dois anos. 

Em um dos documentos citados por VEJA, os técnicos da Anatel destacaram que, além estar com uma dívida muito elevada, a Unicel não utiliza as radiofrequências que foi autorizada a operar. Aliás, essas licenças, em um mercado caracterizado pela elevada competição, são hoje muito disputadas. VEJA revela ainda que os técnicos listaram uma série de motivos para o cancelamento da autorização. O parecer foi chancelado pela área jurídica da Anatel, que enviou o caso para apreciação dos conselheiros.

Procurada pela revista, a Anatel explicou que a tramitação dos processos é demorada porque é preciso respeitar o direito à ampla defesa. José Roberto Camargo, marido de Erenice, e Elifas Gurgel, lobista da empresa, não quiseram se manifestar. A Nextel, por sua vez, informou que a aquisição da Unicel atende “unicamente a sua estratégia de evolução tecnológica” e que “as condições negociadas estão dentro de um patamar justo de mercado”.

Por Reinaldo Azevedo

 

COPA DO MUNDO – PT quer que o elefante branco de Brasília seja… vermelho

Na VEJA.com:
Governo estima custo da obra em 800 milhões de reais. Senadores acham que preço deve passar de 1 bilhão de reais. Em Brasília, muitos acreditam que a conta será ainda mais salgada – algo na casa de 1,5 bilhão, só de dinheiro público

Ele deverá consumir 1 bilhão de reais de dinheiro público e tem tudo para se transformar num abacaxi para o Distrito Federal depois da Copa do Mundo. Se depender do PT, o Estádio Nacional de Brasília deverá ser também o único elefante branco do Mundial vestido de vermelho – a vontade do governador Agnelo Queiroz é de que essa seja a cor das cadeiras da nova arena, que substituiu o antigo estádio Mané Garrincha. Um dos projetos mais contestados entre as doze sedes de jogos da Copa de 2014, a nova arena enfrenta uma perspectiva preocupante, já que não existe nenhum clube de grande porte na capital federal. Com isso, o uso do estádio depois de 2014, a princípio, se limitará a eventuais amistosos da seleção brasileira – que raramente marca partidas no país – e alguns shows e eventos, ainda que Brasília (palco do primeiro cancelamento de obras prometidas para 2014) não esteja na rota dos grandes espetáculos que visitam o país. O petista Agnelo, que garante que o governo distrital encontrará uma forma de evitar que o estádio fique sem uso, contraria o projeto original do estádio, que previa cadeiras nas cores da bandeira nacional, verde, amarelo e azul. Nesta quinta-feira, aliás, o governo inicia, em parceria com a Coca-Cola, patrocinadora oficial da Copa, uma campanha de coleta de garrafas PET que serão recicladas e usadas na fabricação dos assentos do estádio.

A mudança é alvo de uma ação encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público do DF. O governo anunciou a alteração como certa, mas os promotores aguardam uma nota técnica para decidir sobre a questão. A maquete do estádio ainda está como foi projetada, com os assentos lembrando a bandeira. Especializado em desenho de arenas esportivas e responsável pelo projeto de Brasília, o arquiteto Eduardo de Castro Mello explica que a ideia inicial seria a de manter a área vip na cor azul, “significando a hospitalidade”. Já os assentos das arquibancadas iriam variar do amarelo claro ao verde. Essas variações de tons, usadas, por exemplo, nos estádios da África do Sul para a Copa de 2010, não só destacariam as cores nacionais como também serviriam para passar a impressão de que o estádio está cheio mesmo quando esse não é o caso. Com 70.000 lugares e nenhum time capaz de levar esse público ao estádio, Brasília tem, de fato, de levar esse problema em conta (no vídeo abaixo, divulgado pelo governo, imagens das obras na cidade). Apesar de ter seu projeto contestado pelo desejo de Agnelo Queiroz, o arquiteto evita entrar numa controvérsia com o governador: “A gente apresenta as cores, mas não levamos nada para o lado político, a decisão é do cliente”.

O autor do projeto conta, no entanto, que descartou o vermelho na hora de desenhar o estádio, previsto para ser entregue na virada do ano. A nova arena será palco do jogo de abertura da Copa das Confederações, no dia 15 de junho de 2013, além de receber sete partidas no Mundial de 2014. De acordo com a assessoria do governo distrital, as obras do estádio custarão 800 milhões de reais. Os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, já afirmaram na tribuna da Casa que o preço deve passar de 1 bilhão de reais. Em Brasília, muitos acreditam que a conta será ainda mais salgada – algo na casa de 1,5 bilhão. A assessoria de Agnelo diz que a escolha das cores das cadeiras foi uma decisão técnica da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Brasília, órgão do governo. “Não houve alteração, já que o edital de licitação das cadeiras afirmava que as cores ainda seriam definidas”, afirma, ignorando o fato de o projeto ter outras cores. “Baseado nas experiências de outros estádios do Brasil e do mundo, a secretária escolheu o vermelho para os assentos da arena e a cor vinho para os camarotes.”

Outra explicação oficial é de que o vermelho facilita a substituição das cadeiras, apesar de se tratar de uma das cores mais sujeitas ao desbotamento. “A secretaria da Copa avaliou que, com o passar do tempo, as demais cores mudam. O verde, sob impacto do sol, torna-se cinza; o amarelo fica com aspecto de sujo”, diz a nota da assessoria. Entre os principais projetos de estádios para a Copa, nenhum adotou o vermelho. O Maracanã, por exemplo, terá o azul em boa parte de suas tribunas. O Mineirão, em Belo Horizonte, usará o cinza. Palco da abertura do Mundial, o Itaquerão, em São Paulo, adotará branco ou cinza. Palco de uma das semifinais, o Castelão, de Fortaleza, terá assentos brancos. O pedido de Agnelo lembra outra intervenção de gosto duvidoso dos petistas no conjunto arquitetônico da capital federal: a ordem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Luiz Inácio Lula da Silva, para que fossem plantados nos jardins do Palácio da Alvorada canteiros com flores vermelhas no formato da estrela do partido. A repercussão negativa fez com que os canteiros fossem alterados.

(Com agência Gazeta Press)

Por Reinaldo Azevedo

 

O Foucault mal lido de Dias Toffoli era só pretexto para protestar contra a eventual prisão de José Dirceu

Constrangedor, para dizer pouco, o desempenho ontem do ministro José Antonio Dias Toffoli, que, do nada e sem que houvesse ambiente para tanto, decidiu fazer um verdadeiro repto contra as penas restritivas de liberdade. Segundo ele, deveriam ser substituídas por penas pecuniárias porque, afinal, “o pedagógico é recuperar o dinheiro desviado”. Quando engatou seu discurso, tentava explicar por que votava com o revisor — Ricardo Lewandowski, que sempre opta por penas mais leves —, mas se alinha com o relator, Joaquim Barbosa, na imposição de multas mais pesadas. Usou a justificativa do voto para fazer um candente discurso contra as prisões — para ele, uma triste herança medieval. Não deixa de fazer sentido… Na Grécia e na Roma antigas, em vez das prisões, tinha-se, na melhor das opções, o degredo e, na mais corriqueira, a morte. Valia até para filósofos… Imaginem se não valeria para mensaleiros. Nesse sentido, pois, a “triste herança medieval” não deixou de ser uma espécie de afirmação humanista, não é mesmo?

Toffoli foi constrangedor, mas foi também patético. Sua invectiva contra a prisão — ecoando, diga-se, editorial recente da Folha; já chego lá — vem a público no momento em que o tribunal aplicou uma pena ao trio do ouro do petismo (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) que rende cadeia. Os dois primeiros, tudo o mais constante, terão de cumprir parte dela em regime fechado. E então os petistas se lembraram, liderados por José Eduardo Cardozo, que as prisões brasileiras são masmorras — talvez à altura, vai-se saber, dos adversários do petismo, mas pouco aptas para receber a nobreza companheira. É asqueroso!

O ministro, como não poderia deixar de ser, citou a fala do dia anterior de Cardozo, que disse que preferiria se matar a cumprir uma pena longa num presídio brasileiro — como se esse setor não estivesse sob sua responsabilidade. Vejam no post abaixo a distância que há entre o que prega aquele valente e o que ele efetivamente faz. Foi, na prática, desmoralizado por três companheiros de tribunal: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Fux. Os dois primeiros lembraram as responsabilidades do governo federal pela situação dos presídios. O terceiro teve de trazer à memória de Toffoli que, no estado de direito, ministros do Supremo impõem penas segundo o que prescreve a lei. Coisinhas como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, evasão de divisas etc. rendem mesmo cadeia no Código Penal. Por mais criativo que seja o juiz, ele não pode impor uma pena que o legislador — deputados e senadores — não prescreveu no código legal.

Eu poderia aqui fazer uma ironia nem muito sofisticada e lembrar que Toffoli talvez ignore tal fundamento porque levou pau no concurso para juiz. Mas não acho, é evidente, que sua manifestação nasça da ignorância. Ao contrário: ele sabia bem o que estava fazendo. Até porque seu discurso foi eminentemente político — embora, com efeito, tenha esbarrado também na imperícia ao lidar com as palavras e com o pensamento.

Michel Foucault
Falando quase aos berros, coma a voz esganiçada, Toffoli evocou Torquemada para se referir a julgamentos supostamente discricionários e chegou a citar o nome — mas não o texto — de Michel Foucault. Referia-se, creio, ao livro “Vigiar e Punir”, que não deve ter lido. Ou não tentaria, como diria o ministro Marco Aurélio, aplicá-lo à espécie.

O livro de Foucault tenta estabelecer a gênese e a motivação das prisões modernas e as considera formas exemplares de controle social e de contenção da rebeldia, da contestação etc. Trata-se de uma das gigantescas tolices que produziu, embora seja ainda hoje considerada uma espécie de minibíblia em alguns cursos de ciências sociais. Lendo o que vai lá, a gente entende por que este senhor era um dos grandes entusiastas do aiatolá Khomeini e por que detectava pulsões e pulsações verdadeiramente eróticas — e não estou brincando — na revolução islâmica do Irã, que deu naquela maravilha. Não é realmente fantástico que o homem que enxergava, com olhar extremamente crítico, formas de controle social nas prisões, nas clínicas e até nos hospitais tenha sido seduzido por um tirano psicopata? Não quando se é Foucault…

Pior, no entanto, do que ter escrito tudo aquilo é ver aquela obra citada como esforço para manter fora da cadeia os mensaleiros petistas. No autor francês, afinal de contas, está sempre presente a ideia de que os “internados”, os “apartados” da sociedade, são, de alguma maneira, pessoas incômodas à ordem. Quanto Toffoli ler o livro, vai entender o que estou falando. Seria, no entanto, esse o caso se Dirceu, de Genoino, de Delúbio, dos banqueiros, da turma toda? Ao contrário: eles são o establishment; eles são o poder; eles representam a ordem vigente — como, diga-se, Toffoli a representa também, ou não seria ministro do Supremo.

Crimes de sangue
O ministro defendeu ontem com todas as letras que as cadeias sejam reservadas àqueles que cometem crimes de sangue e que representam perigo — físico — para a sociedade. E chegou a indagar que ameaça poderia encarnar a banqueira Kátia Rabello, “uma bailarina”. É claro que estava falando, no fim das contas, de Dirceu e companhia. Assim, entende-se que os criminosos do colarinho branco jamais seriam encarcerados — afinal, a maioria não costuma andar armada, não costuma matar ninguém, não costuma ameaçar terceiros. Ao contrário até: a sua profissão lhes impõe um temperamento bastante brando, amigável. A maioria até tem a ambição de conhecer vinhos, charutos, essas coisas…

Trata-se de uma defesa que traz um traço odiento e odioso de classe. Os crimes financeiros costumam ser cometidos por pessoas que já atingiram certa posição social. Requerem expertise e conhecimento das altas esferas. Não! Estes estariam sempre longe da cadeia. Já os crimes de sangue, que se misturam à criminalidade das ruas e, por óbvio, atingem com mais frequência os mais pobres, bem…, esses levariam à pena de prisão. Foi o que defendeu a Folha, reitero, em um infelicíssimo editorial recente.

Toffoli estava, é evidente, preocupado com seus amigos do PT, mas se esforçou para dar alcance teórico àquilo que seria uma tese, que mal conseguiu esconder suas motivações originais. Até porque ele não foi nada sutil. No meio do discurso, engrolou uma exaltação a “Luiz Inácio Lula da Silva” e fez questão de negar que o mensalão representasse, como considera a maioria dos ministros, uma tentativa de golpe contra a democracia. Não para ele! A motivação, escandiu as sílabas, foi “pe-cu-ni-á-ri-a”. É mesmo? Para quem? Certamente não para Dirceu, a quem ele absolveu.

Idiossincrasias?
Toffoli não estava mesmo num dia feliz. Ao exaltar a beleza do colegiado no Supremo — sei… —, afirmou uma batatada. Disse que cada ministro julgava segundo as suas “idiossincrasias”. HEEEIIINNN? Tolo, sempre pensei que os senhores magistrados julgassem segundo o entendimento que têm das leis. A idiossincrasia é outra coisa. Trata-se de um traço particular, pessoal, vizinho à esquisitice e à mania — tudo aquilo, enfim, de que um juiz deve antes se guardar. Por mais que seja um árbitro dos fatos, das circunstâncias e das leis, tem de buscar, ao contrário do que diz o ministro, o dado objetivo, livrando-se, pois, das tais “idiossincrasias”.

“Ah, mas você já elogiou Toffoli aqui…” Claro que já! E agora crítico. Já aconteceu com praticamente todos os ministros — já aplaudi até voto de Lewandowski. Não faço, como diria este, “crítica ad hominem”. Quando acho que um ministro acerta, aplaudo; quando acho que erra ou que atua contra a honorabilidade do tribunal, vaio. É, entendo, o que deve fazer toda gente: dizer “sim” ao que aprova e “não” ao que reprova.

Toffoli vinha se comportando com razoável discrição no tribunal, embora não estivesse a surpreender ninguém. Ontem, no entanto, parece que foi levado a rasgar a fantasia e a se mostrar por inteiro. 

Texto publicado originalmente às 6h06

Por Reinaldo Azevedo

 

Cardozo deixou de investir R$ 250 milhões em penitenciárias! Mas orçamento do seu gabinete cresceu 247,44%! Eficiência é isso!

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, acha as prisões brasileiras “medievais”. José Antonio Dias Toffoli concorda com ele (ver post). Muito bem! Coube aos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello lembrar que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é um órgão do Ministério da Justiça, pasta de que Cardozo é titular. Reportagem de Andreza Matais, Gustavo Patu e Fernanda Odila, na Folha de hoje, demonstra que o ministro deixou de investir R$ 249,4 milhões no melhoramento das penitenciárias. Utilizou apenas R$ 63 milhões dos R$ 312,4 milhões que estavam no Orçamento. Leiam trechos. Volto depois.

*
Embora diga que as condições dos presídios são “medievais”, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) usou este ano só um quinto do que dispunha para gastar com a melhoria das penitenciárias. Há três ações com recursos fixados no Orçamento que não receberam nada em 2012. No total, o ministro dispunha de R$ 312,4 milhões para ações destinadas a “financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento” do sistema penitenciário. Usou R$ 63,5 milhões. Anteontem, o ministro afirmou que “preferia morrer” a ter que ficar muitos anos em algumas prisões brasileiras.

Com os R$ 250 milhões que deixou de gastar, o governo Dilma Rousseff poderia construir oito penitenciárias, ao custo de R$ 30 milhões por unidade -o mesmo previsto para o presídio de Brasília. Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos para 295 mil vagas. Ações como “adequação física das penitenciárias”, liberdade vigiada por monitoramento eletrônico e construção da quinta penitenciária ainda não receberam nada. Para “apoio à construção de estabelecimentos prisionais nos Estados”, o governo utilizou 16,4% do que estava autorizado (R$ 39,1 milhões).
(…)

Voltei
Eis aí. Não obstante, quando saiu apontando o dedo contra São Paulo e mesmo agora, ao fazer sua declaração polêmica — como se não tivesse nada a ver com a área —, o homem ganhou todas as manchetes. Foi tratado como uma espécie de paladino da verdade que ninguém queria ver.

Mais uma vez, como a gente constata, Cardozo recorria ao expediente de livrar-se de suas próprias responsabilidades para jogar o peso nos ombros alheios. Não se esqueçam: em 2011, ele investiu R$ 1,5 bilhão a menos em segurança do que em 2010.

Uma coisa, no entanto, cresceu bastante. O orçamento do gabinete do ministro, em 2011, foi de R$ 10.760.863. Neste ano, é de R$ 37.388.691 milhões — um crescimento de 247,44%!

Texto publicado originalmente às 6h37

Por Reinaldo Azevedo

 

Os choques elétricos progressistas de Dilma e Cardozo! São verdadeiros poemas humanistas!

É…

Você sabia, leitor, que os 150 homens da Força Nacional (comandados de José Eduardo Cardozo, este impressionante ministro da Justiça) que ocupam, desde maio, o morro do Santo Amaro, no Rio, já empregam contra viciados em crack armas que disparam choques? Eu, confesso, não sabia. Imaginem vocês se, na retomada da área conhecida como “Cracolândia”, em São Paulo, a Polícia Militar tivesse recorrido a esse armamento…

Padre Júlio Lancelotti teria ateado fogo à batina — caso usasse uma. Ministério Público, Defensoria, petistas no geral, todos seriam se unido, com o apoio certo da imprensa, para levar o governo para o banco dos réus. Se bem se lembram, até Maria do Rosário veio dar pitaco em São Paulo. Estaria havendo desrespeito aos… direitos humanos. Defensores chegaram a montar uma espécie de tenda para garantir aos viciados o… direito de ocupar as ruas. A um deles se arranjou até mesmo um habeas corpus preventivo que o protegia de ser abordado pela Polícia…

Vocês sabia, leitor, que o plano do governo federal de combate ao crack prevê a distribuição de armas de choque elétrico – taser — para os policiais? Ocupei-me ontem do mensalão e acabei não dando destaque a essa notícia. Reproduzo o que informou a Folha. Volto depois.

Por Marco Antônio Martins:
As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça. A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.

A orientação para o uso de armas de choque, chamadas de taser, é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ligada ao ministério. Segundo nota da pasta, a intenção é que “os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas”. A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.

PROGRAMA
Até agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar cracolândias. No Rio, serão treinados 200 policiais. Os equipamentos, 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta, já chegaram, segundo a Secretaria de Segurança do Rio.

Em nota, a pasta disse que as armas “serão usadas apenas em caso de extrema necessidade por agentes policiais” e que não há “qualquer estratégia repressiva de tratamento de choque para usuários”. Os 150 homens da Força Nacional que desde maio ocupam o morro do Santo Amaro, zona sul, já usam armas de choque em ações contra viciados.

Voltei
Cadê a gritaria das esquerdas e dos especialistas? Quer dizer que o choque, quando aplicado por “progressistas”, é um poema humanista e, quando aplicado por conservadores, uma prática fascista? Já abordei aqui esta questão muitas vezes: as esquerdas não têm um conteúdo. Elas acreditam ter, isto sim, o exclusivismo moral para fazer uma coisa ou o seu contrário. O importante é demonizar o adversário, faça ele a coisa certa ou errada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Com definição de secretariado de Haddad, “Capitão Cueca” pode se antecipar na liderança do PT na Câmara. É justo…

Segundoreportagem do Estadão, o deputado José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino, é citado numa investigação que abrange quatro estados sobre irregularidades na área de saneamento. Os interlocutores se referem a ele por “cueca” ou “capitão cueca”. Muito bem. Fernando Haddad está definindo o eu secretariado em São Paulo. Chamou para os Transportes o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), atual líder do partido na Câmara, que já ocupou essa função na gestão de Marta Suplicy. A escolha de Tatto pode determinar a antecipação da posse de Guimarães, o “Capitão Cueca”, como líder do PT na Câmara. Leiam texto de O Globo.

*

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, cedeu nesta quarta-feira às pressões do PT e entregou para o partido duas pastas de orçamento robusto. Anunciou que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o deputado federal José de Filippi, assumirá a Saúde e o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), ficará à frente dos Transportes.

 As indicações foram costuradas na terça-feira, em encontro de Haddad com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a indicação de Tatto, poderá ser antecipada a posse de José Guimarães (PT-CE) como novo líder do partido na Câmara. Ele é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos de 11 meses de reclusão, no julgamento do mensalão. No auge do escândalo, em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto em São Paulo com dólares na cueca.

Guimarães já seria líder pelo rodízio
Guimarães disse nesta quarta-feira que está pronto para assumir o cargo em fevereiro, mês previsto para a troca na liderança, mas que, se preciso, assumirá antes. Atual vice-líder do PT na Câmara, Guimarães (CE) afirmou que assume a liderança dentro do esquema de rodízio estabelecido há anos pelo PT. Perguntado se a situação do irmão poderia reverter sua indicação, ele disse que não: “O certo é eu assumir em 1º de fevereiro. Mas estou pronto para qualquer momento. E isso (a condenação de Genoino) não tem nada a ver.

No dia da decisão do Supremo, Guimarães defendeu o irmão, afirmando que toda a família, em especial a mãe de 88 anos, estava indignada com a decisão do STF.” A bancada deverá ainda decidir se antecipa a posse de Guimarães ou se outro deputado ocupará a vaga de líder interinamente. O mandato de líder da bancada é de um ano — de fevereiro de um ano a fevereiro do outro.

Para assumir a vaga de secretário de Transportes de São Paulo, Tatto deverá se licenciar do cargo de deputado, assim como José de Filippi. De acordo com a ordem de suplência, devem assumir no lugar dos dois os deputados Iara Bernardi (terceira suplente) e Hélcio Antonio da Silva (quarto suplente). O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato e o segundo, o próprio Genoino, deverá assumir, com a renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

O PT vinha cobrando de Haddad, desde o início deste mês, postos-chave na administração municipal. No início, Haddad se mostrou propenso a não seguir indicações políticas. Para Finanças e Planejamento, por exemplo, preferiu fazer indicações mais técnicas. Em Transportes, também estudava um técnico para a área, mas foi aconselhado por dirigentes do PT a entregar a secretaria para Tatto.

Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (2001-2004) e abriu mão da pré-candidatura de prefeito, na disputa deste ano, em favor de Haddad. A pasta de Transportes era reivindicada pelo PP, de Paulo Maluf, que agora, segundo líderes petistas, deve aumentar a pressão pela pasta da Habitação. Na semana passada, após encontro com o secretário-geral do PP, Jesse Ribeiro, o presidente municipal do PT, Antonio Donato, garantiu que a sigla terá um cargo de primeiro escalão na prefeitura. Nesta semana, Haddad se reuniu com o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), do PP, para discutir o espaço da sigla na prefeitura de São Paulo. “As escolhas são minhas. Eu aceito sugestões, mas a decisão final é minha”, disse nesta quarta-feira Haddad.

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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