“Mamãe, cadê a saia tubinho preta do papai?”

Escrevi dois posts sobre a ridícula história do saiaço do Colégio Bandeirantes, QUE TEM MAIS DE DOIS MIL E SETECENTOS ALUNOS. Pois bem. Leio na Folha de hoje o seguinte parágrafo:

“Vestindo saias, mais de 50 alunos e alunas protestaram ontem de manhã na frente do colégio Bandeirantes, na zona sul de São Paulo.”

Huuummm… Deixem-me ver: “mais de 50” deve ser qualquer coisa entre 51 e 59, certo? Faço a conta pelo teto — 59 — e tomo o número de estudantes pelo piso: 2700. Isso quer dizer que, no máximo, 2,2% dos alunos aderiram ao “protesto”, ao qual, então, não aderiram 97,8%.

Mas esperem: eu não sabia que mulheres, agora, também usam saia como forma de afronta e protesto. Na nossa cultura, as saias femininas sempre me pareceram adequadas, digamos assim, à metafísica influente. Que mundo estranho, né? Fico a imaginar diálogos…

— Mãe…
— Fala, Pedro!
— Cadê aquela saia tubinho preta do papai?
— Está na lavanderia!
— Droga!
— Quer aquela minha azul?
— Mãe, você tá muito gorda. Eu uso 37, e você 42!
— É mesmo! Mamãe inveja a sua cinturinha.

Ou então:
— Que é isso, Tati?
— Isso o quê, pai?
— Essa roupa!
— Uma saia!
— Saia? Agora mulher deu pra usar saia?
— É só um protesto, pai!
— Pô, filha, que susto! Por for falar nisso, o que você achou dessa saia nova do papai?
— Bonita, mas acho que está um pouco curta…
— Deixa de ser ciumenta, Tati!

O tal saiaço só existiu na imprensa politicamente correta — ou “homonormativamente” correta — e no delírio militante. Melhor saber que o Colégio Bandeirantes continua empenhado em dar boas aulas e que a esmagadora maioria dos alunos continua empenhada em aprender.

O resto é proselitismo ridículo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um colégio, as saias, Rousseau pelo avesso e os autoritários

Ah, houve uma verdadeira invasão de “ai-ai-ais e ui-ui-uis” por causa do que escrevi sobre o chamado saiaço do Colégio Bandeirantes. A maioria que se manifestou no post apoia o que escrevi, mas há alguns indignados que se dizem alunos da escola e que deploram o meu suposto “conservadorismo” nessa questão, atribuindo, de resto, erroneamente, à VEJA opiniões que são minhas. De novo e pela enésima vez: sou o único responsável pela opiniões que emito aqui, sobre qualquer assunto: comida japonesa; Bolero de Ravel; a luta do “ser contra o não ser universal/ arcano impossível de ler”; Paulo, o Apóstolo; aborto; a melhor forma de comer biscoito recheado (se separando as duas partes ou não); pernas peludas de saia… Escolham aí. Assim, quando alguém quiser protestar contra algo publicado aqui, quem tem de ser invocado é o dono da opinião: eu mesmo. Quanto à coisa em si, vamos lá.

Eu, sim, escrevi um texto em defesa do Colégio Bandeirantes, ressaltando que nunca estive lá, que não conheço a direção da escola ou detalhes da rotina da instituição. Mas sei reconhecer quando alguém ou alguma instituição está sendo alvo de uma patrulha autoritária, como é o caso. Se notarem, no post que escrevi a respeito, não citei nomes de alunos, de professores, de diretores. Na verdade, lamento a espetacularização e a escandalização do nada que esse episódio revela. O que não passa de uma questão interna, de menor importância, ganhou repercussão porque, é evidente, estudantes apelaram às redes sociais — com o auxílio de alguns pais meio amostrados, parece-me — e acabaram criando um constrangimento para direção da escola.

Ressalvei, logo de cara, em meu primeiro texto, que o caso da saia não estava necessariamente ligado à sexualidade dos dois pivôs do episódio, que se declaram heterossexuais. A condição de cada um, nesse caso, é irrelevante. A patrulha que engolfou a escola, no entanto, é, sim, parte do patrulhismo gay, que vai assumindo tinturas a cada dia mais autoritárias.

Todas as reportagens que li sobre a reação da escola indicam que a direção expressou, sim, a sua inconformidade com as tais saias, mas não houve qualquer reação que pudesse ser tipificada como autoritária. Apenas se lembrou que a escola tem hábitos, costumes, valores, padrões, coisas que, em suma, constituem a sua cultura média — são, como chamei, as questões consuetudinárias. Nem tudo o que nos é permitido está estabelecido em leis, regimentos, normas. Nem tudo o que nos é vedado está igualmente proibido nesses mesmos textos. A vida em sociedade só é possível porque estabelecemos também pactos não escritos de convivência.

Alguns dos que se manifestaram contra o meu texto dizendo-se alunos ou ex-alunos do Bandeirantes — pouco me importa se são ou não — argumentam que a escola faz praça de seu, digamos, “liberalismo” no que concerne à indumentária. Logo, indagam, se é assim, por que não, então, a saia? Ora, por esse caminho, a gente poderia indagar: por que não assistir às aulas só de cueca e calcinha no verão — assentando-se, é evidente, por princípio, que rapazes e moças escolherão livremente uma peça ou outra para não caracterizar “patrulha de gênero”… Percebam o raciocínio perigoso subjacente: o Bandeirantes, nesse caso, estaria sendo punido, então, por ter ampliado o espaço das escolhas no que concerne à indumentária. Fosse mais restritivo, impusesse um uniforme (e escreverei a respeito), não teria enfrentado o “protesto”.

QUE FIQUE CLARO!
Gente muito ocupada em “militar” não tem tempo de ler direito os textos que lhe caem às mãos. No post que escrevi, não dirigi uma só crítica aos estudantes do Bandeirantes. Em certa medida, são também vítimas da patrulha politicamente correta. As minhas restrições se dirigiram todas à cobertura feita pela imprensa. E acusei também a “patrulha gay” organizada, especialmente nas redações, de submeter a escola a uma espécie de corredor polonês.

Dois trechos de uma carta atribuída a alunos, que circula por aí, chamaram a minha atenção. O primeiro é este.

“Heteronormatividade” é linguagem militante, além de ser um cretinismo. Sugere a ideia estúpida de que os padrões determinados pela heterossexualidade são baseados em alguma arbitrariedade socialmente definida. E, como sabe a humanidade, isso não é verdade. Como se estima que mais de 90% das pessoas sejam heterossexuais, especioso seria se a) isso não gerasse norma nenhuma, ainda que não legal; b) a norma fosse ditada pela minoria. Assim, não existe uma “heternormatividade”, mas uma “heterorrealidade”, uma “heteromaioria”. Assegurar os direitos da minoria, numa democracia, é coisa distinta de instituir uma ditadura de minoria. E notem que só toco nesse assunto porque consta lá da carta.

O segundo trecho é este.

Bem, não sei que diabos se disse sobre Rousseau aos alunos ou que diabo eles julgam ter aprendido. Mas a coisa está absolutamente desfocada. Se aplicadas, as ideias de Rousseau, elas sim — E NÃO A DIREÇÃO DO COLÉGIO BANDEIRANTES —, teriam banido da escola os alunos de saia, pretextando o triunfo da vontade geral sobre as vontades individuais. Quem quer que tenha orientado essa carta — ou que tenha se julgado instruído o bastante sobre Rousseau para fazê-lo — não sabe direito o alcance do pensamento que está sendo usado para endossar o protesto. O Bandeirantes deveria trabalhar com a hipótese de que enfrenta uma espécie de surda patrulha interna. Se procurar, vai achar.

Uniforme
Não conheço as peças publicitárias do Bandeirantes — logo, não sei se é verdade que a escola faz praça do fato de não exigir uniforme. As escolas particulares que o repudiam — falo de modo geral — cometem, a meu ver, um erro maior do que supõem. Há desdobramentos bastante deletérios decorrentes dessa decisão, a saber: a) formação ostensiva de “tribos” dentro da escola, com base em valores que nada têm a ver com a instituição; b) ditadura da moda (ou desfile de moda) no ambiente escolar, o que também não remete a questões de ordem intelectual; c) fetichização da individualidade, de sorte que se confunde o gosto pelo choque com a expressão de uma visão particular e eventualmente superior de mundo.

Excelentes escolas mundo afora adotam o uniforme. Longe de ser um fator de repressão, ele pode ser, isto sim, um exercício de liberdade, uma vez que não obriga os jovens — NUMA IDADE EM QUE PERTENCER A ALGUMA COISA OU A ALGUM GRUPO É IMPORTANTE — a escolher um estereótipo. Até porque, entendo, a escola deve se dedicar a duas tarefas básicas: a) ministrar da melhor maneira o conteúdo objetivo a ser ensinado; b) oferecer aos alunos as condições para que busquem autonomia intelectual. E A AUTONOMIA CAMINHA NO SENTIDO CONTRÁRIO AO DA FORMAÇÃO DE TRIBOS.

Podem chiar à vontade. Não dou a mínima. Escrevi, porque quis, um texto em defesa de uma instituição chamada “Colégio Bandeirantes”. Ademais, segundo as fotos que vi, só uma minoria de rapazes aderiu à saia no tal “protesto”. O que vi foi muita menina exibindo a veste. Por que uma mulher de saia longa é vista, hoje em dia, como um espécie de afronta e de afirmação de identidade, eis mais um dos mistérios do nosso tempo…

Por Reinaldo Azevedo

 

Os autoritários de saia. Colégio Bandeirantes, vítima da difamação, é condenado pelo tribunal gay em que se transformou a imprensa

Um aluno do Colégio Bandeirantes, em São Paulo, apareceu em sala trajando roupa de mulher. Não é gay, diz ele, mas parece que aproveitou para tirar uma onda por causa de uma festa junina. Desentendeu-se com um professor. Um colega, em solidariedade, foi à escola de saia no dia seguinte. A direção do estabelecimento o teria convidado a voltar para a casa. Que importância tem isso em si? Inferior a zero! O que isso tem a ver com educação? Nada! O que tem a ver com cidadania? Nada também! Não para a imprensa, que se transformou numa espécie de tribunal gay. Aí, consta, outros rapazes marcaram para esta segunda um “saiaço”. E o caso ganha ampla repercussão na imprensa — certamente vai parar nas rádios e tomará as redes sociais.

O tom persecutório das reportagens impressiona. Diretores da escola são constrangidos a se explicar, acusados, acreditem!, de “discriminação de gênero”. Os que se negam a falar são tratados como fujões, como pulhas. Considera-se um absurdo, uma verdadeira violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a instituição não veja com bons olhos rapazes que se vestem de mulher. Nomes de professores e diretores são lançados ao vento, expostos à demonização.

O Bandeirantes é um dos mais tradicionais colégios de São Paulo, conhecido pela excelência naquela que é sua tarefa principal: educar. Não há, é certo, na Constituição nada que impeça um rapaz de usar uma saia. Mas as instituições têm uma história, uma tradição, que se transformam em regras de convivência, que se tornam, em suma, um decoro. Quando pais escolhem uma escola para seus filhos, escolhem também um conjunto de valores que, acreditam, aquela instituição encarna. Há certamente estabelecimentos em que a ausência de qualquer padrão se afigura um bom padrão. Até onde sei, não é o caso do Bandeirantes. Noto, pelas reportagens, que os diretores estão um tanto surpresos e acuados. Deixam claro que não houve nenhuma punição aos alunos. Aos repórteres, não basta! Exigem um mea-culpa.

“Especialistas” são convidados a fazer digressões sobre essa bobagem que é haver distinção entre vestimenta masculina e feminina. No Estadão, opina sobre o fato ocorrido no Bandeirantes até uma um rapaz que é apontado como especializado em “saias para homem”. Qualquer pessoa razoável — e, infelizmente, jornalistas são a cada diz menos razoáveis — sabe que a base da educação eficiente é a norma. As transgressões e ultrapassagens virtuosas têm de ser motivadas. Um bom caminho da desordem e da anomia é ignorar os fundamentos, digamos, consuetudinários da convivência. Imaginemo-nos cada um de nós com uma coleção de códigos legais debaixo do braço até para dizer “Bom dia!”.

Essa história do Bandeirantes é espantosa. O pior é que os militantes — não estou me referindo aos alunos, que nem sabem direito o que estão fazendo; embarcam na onda em tempos de redes sociais — certamente se querem os libertários. Não são, não! Os diretores do Bandeirantes e ao menos um professor estão sendo vítimas de uma patrulha fascistoide.

E olhem que o tal PLC 122 não foi aprovado. Consta que um professor teria dito ao primeiro aluno que aquela roupa não era coisa de festa junina, mas de parada gay. O diretor-geral teria convidado o outro a voltar para casa por causa da saia… O texto de Marta Suplicy estabelece no Artigo 5º:

Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Que tal? Parece que os alunos em questão não são gays, mas, sabem como é, naquele dia, eles resolveram assumir outra “identidade de gênero”…

A direção do Bandeirantes, surpreendida por essa patuscada infeliz, parece estar meio intimidada, na defensiva, desacostumada a lidar com esse tipo de coisa. Espero que retome o pulso e lembre aos pais e aos estudantes quais são os fundamentos da escola, destacando, ademais, que os descontentes são livres para escolher o caminho que os faz felizes. Tempos sombrios.

Por Reinaldo Azevedo

 

Passe Livre: Milhões de trabalhadores e estudantes são reféns da truculência de meia dúzia de bandidos fascistoides; entes do estado brasileiro, patrulhados por militantes da imprensa, se mostram fracos e hesitantes na manutenção da ordem

Milhões de trabalhadores e estudantes que querem trabalhar e estudar são hoje reféns da vontade de meia dúzia de vagabundos, que se outorgam o direito de suspender o seu direito de ir e vir, assegurado pela Constituição. Os fascitoides — alguns deles apropriadamente vestidos de negro e mascarados, como bandidos que são — impõem a sua vontade de forma truculenta, na base da força bruta, e ainda são incensados por certa imprensa e por intelectuais do miolo mole. A Polícia Militar fica praticamente de mãos atadas e só age mesmo em último caso. No Rio e em São Paulo, vimos carros da PM “acompanhando” a passeata — estavam lá, em suma, para assegurar a integridade daquela gente que lembra a SA nazista, a tropa de assalto comandada por Ernst Röhm. Ontem, até a OAB do Rio entrou em cena. Em defesa dos fascistas, é claro! Já volto a este ponto.

Esta terça promete em São Paulo. Os rebeldes sem causa — 200, 300, sei lá quantos — tentarão provocar de novo o caos na cidade sob o pretexto de protestar contra a elevação da passagem de ônibus, que passou de R$ 3 para R$ 3,20 — estudante paga meia. A Paulista deve ser um dos locais de concentração. Também estão previstas manifestações na avenida de policiais civis descontentes com o salário e de funcionários em greve do setor de saúde. Independentemente da justeza ou não de cada uma das reivindicações, uma coisa é inequívoca: é a população que paga o pato.

Todos esses que escolhem uma via central na cidade para se manifestar não fazem reivindicação, mas chantagem. E tornam o povo refém ou de seus interesses particulares ou de suas ideologias amalucadas. O sentido original das greves operárias no fim do século 19 e no século 20 era provocar um prejuízo imediato aos patrões. Respondam depressa: que prejuízo efetivo terão os entes do estado com a anarquia na Paulista e adjacências? Nenhum! O estado gere a riqueza, mas não a gera.

Um dos malditos equívocos em voga no Brasil, muito presente em setores do funcionalismo público, é precisamente este: imaginar que exista um estado gerador de riqueza. Não existe. Ao contrário: ele a consome. Pode, eventualmente, atuar como um redistribuidor por intermédio de programas sociais. Só neste ano, a Prefeitura gastará R$ 1,2 bilhão subsidiando as passagens de ônibus, que custam mais do que R$ 3,20. Os rebeldes sem causa, no entanto, não querem nem saber. E não medem consequências. Quem são esses valentes? Seriam trabalhadores? Operários? Comerciários? Não! Trata-se de militantes do Movimento Passe Livre, da Juventude do PT, do PSOL, do PSTU e do PCO. Também já se veem entre os baderneiros alguns mascarados vestidos de preto. É a versão caipira do “Block Bloc”, movimento que se autointitula anarquista e prega a depredação do patrimônio púbico e privado em manifestações.

Vejam as fotos dos protestos em São Paulo, no Rio e em qualquer lugar. Digamos que aquela gente realmente ande de ônibus — a maioria sabe que isso existe por causa de suas empregadas… Os R$ 4,40 (têm direito à meia passagem) que desembolsariam a mais por mês os impediriam de comprar seus tênis importados, suas mochilas da moda, seus jeans de grife? Quem deu a essa gente o direito de falar em nome de milhões de usuários e de paralisar a cidade com sua pantomima violenta, impedindo os motoristas dos carros e os passageiros de ônibus de chegar às suas respectivas casas no tempo esperado, com óbvios reflexos no sistema de metrô e trens? Por que 200, 300 pessoas — mil que fossem — se julgam no direito de agir dessa maneira?

O crime compensa
Eu me arriscaria a dizer que é porque vale a pena. Sempre que o crime compensa, o que se tem é ainda mais crime — além do aprimoramento das técnicas dos criminosos. Qual é a recompensa que obtém esse tipo de delinquência política? Não é financeira, pecuniária, mas, ousaria dizer, moral — ainda que uma moral torta. Esse tipo de mobilização provoca, sim, prazer, numa era em que todos são convidados, por intermédio das redes sociais, a se “mobilizar contra a opressão”, seja ela de ordem objetiva ou subjetiva.

Basta, assim, que um grupo reivindique o estatuto do oprimido para que adquira o direito de enfiar goela abaixo do outro a sua causa. Nesta segunda, vimos se repetir no Rio o mesmo padrão de violência já verificada em São Paulo. Pelo menos 30 pessoas foram detidas. E o que se viu? A seção da OAB do Rio imediatamente se mobilizou em defesa dos… presos! Correu para a órgão policial para acompanhar as diligências, para assegurar que o direito daqueles patriotas não fossem violados. Não que devessem sê-lo, é claro! O ponto é outro: pergunto-me por que a OAB não se interessa por milhões de pessoas que tiveram seus direitos violados pelos manifestantes?

A lei brasileira também é ruim para casos dessa natureza. Ainda que um bando seja preso num ato coletivo de depredação do patrimônio público ou privado ou em ações que coloquem em risco, como era o caso, a segurança de milhares de pessoas, vai-se exigir que as condutas sejam individualizadas para que se possa instaurar o devido processo penal, o que é praticamente impossível. Assim, ficam as vítimas à mercê da sanha dos furiosos. O que vale para as ruas vale, por exemplo, para as invasões patrocinadas pelo MST. Se a polícia prender um bando que tenha acabado de depredar uma fazenda ou um laboratório, será preciso dizer, detalhadamente, quem fez o quê. Trata-se, em síntese, de uma lei que protege o crime cometido em bando.

Aqui e ali, já começam a surgir as reportagens de apoio aos trogloditas, com a exposição das deficiências do sistema de transportes, a precariedade dos serviços etc. Não que isso não deva ser noticiado. Mas por que agora? Se o modelo fosse exemplar, o PSTU, o PSOL e o MPL estariam, por acaso, aplaudindo o sistema? O movimento já deixou claro que está pouco se lixando para a questão do transporte em si. Seu negócio, como confessou, é “superar o capitalismo”.

Vamos ver. Hoje, mais uma vez, há o risco de que milhões de pessoas sejam submetidas em São Paulo à ditadura de uma minoria de extremistas que decidiu libertar o povo de sua falsa consciência. De que modo? Ora, punindo-o, impedindo-o de ir e vir.

Por Reinaldo Azevedo

 

Segundo o Ipea, a eventual criação de novos tribunais regionais federais custará quase R$ 1 bilhão por ano e será inócua. Atenção! Há gastos que não estão contemplados aí! Ou: Os sem-toga e sem-dentes

Leiam o que informa Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto em seguida.
Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que os quatro novos tribunais regionais federais que serão criados no país terão custo de 922 milhões de reais por ano aos cofres públicos, sem que o investimento melhore a produtividade da Justiça brasileira. A criação dos novos TRFs – Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Manaus (AM) – foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira.

“O custo estimado teria representado, em 2011, uma elevação de quase 60% nas despesas orçamentárias globais da segunda instância da Justiça Federal”, diz o documento do Ipea, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Além de custar caro, o órgão afirma que a medida “não eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso à Justiça”.

De acordo com o Ipea, a promessa de que os novos tribunais vão desafogar a Justiça e aproximá-la da sociedade não será cumprida. O texto prevê o desmembramento dos tribunais de forma a diluir a carga de trabalho entre eles. Porém, o instituto aponta que o intercâmbio entre os órgãos não é a melhor solução.

“Se os novos tribunais fossem capazes de adotar melhores práticas e elevar a produtividade, por que os tribunais que lhe deram origem também não o seriam?”, questiona o Ipea. “Em suma, o que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem”, continua.

“Antes de reproduzir ineficiência, ou fazer mais do mesmo a custos elevados, seria essencial diagnosticar causas das disparidades de eficiência entre tribunais, visando reformas na administração judicial que reduzissem o ‘fosso’ entre diferentes tribunais”, diz o texto.

O alto custo dos novos tribunais também foi criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Durante reunião com representantes de associações de juízes, em abril, Barbosa classificou a medida como “sorrateira” e afirmou que ela atenderia apenas ao interesse de alguns.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai elaborar um estudo para determinar o valor dos tribunais e qual será o contingente de profissionais necessário para a instalação. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares até agosto.

Voltei
Já demonstrei por A + B que a criação dos novos tribunais regionais federais é inconstitucional. Esse troço vai acabar no Supremo. Aí vamos ver.

O estudo do IPEA, segundo entendi, leva em conta as despesas orçamentárias com base, suponho, nos dados hoje disponíveis sobre os tribunais já existentes. Mas não inclui — porque isso não é verba orçamentária — o custo para a criação dos quatro novos tribunais.

Será preciso encontrar e comprar o terreno, construir o prédio, dotá-la da infraestrutura necessária — móveis e utensílios, informatização, carros, as garrafas térmicas do cafezinho… A despesa, obviamente, vai muito além disso.

E pra quê? Para acelerar a Justiça? Não há um só argumento racional que consiga evidenciar isso. A criação desses tribunais, lamento ter de escrevê-lo, é só uma patuscada corporativa que hoje está a juntar alguns juízes, setores do Ministério Publico e advogados. Ocorre que essa brincadeira custa caro aos desdentados e destogados.

Por Reinaldo Azevedo

 

Alckmin seria reeleito no 1º turno, aponta Datafolha, e bate Lula em São Paulo por 42% a 26%; desta vez, a Madame Mim da Filosofia ateia fogo às vestes

Segurem a Marilena Chaui, que ela vai ter um troço. Corre o risco de atear fogo à próprias vestes. Ou, pior, vai se meter com aqueles bandoleiros do dito Movimento Passe Livre e sair por aí pondo fogo da cidade. Por quê? Segundo pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira pela Folha, o governador Geraldo Alckmin (SP) seria reeleito governador de São Paulo e bateria o próprio Luz Inácio Lula da Silva por larga margem: 42% a 26%. Quando aparecem outros nomes do petismo, Alckmin se elege no primeiro turno, oscilando de 50% a 52%. Depois do Babalorixá, o petista mais bem colocado é Aloizio Mercadante (11%), atual ministro da Educação, que já disse que não disputará. José Eduardo Cardozo, titular da Justiça, o preferido da presidente na disputa estadual (deve querer se livrar dele), mas rechaçado pelo Apedeuta, aparece com 5%; Alexandre Padilha, ministro da Saúde, tem apenhas 3%.

É claro que ainda falta muito tempo para a eleição, mas o resultado em São Paulo não é nada animador para os petistas. Quem aparece em segundo lugar na disputa é o neopeemedebista e ex-socilista (!?) Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Seus percentuais variam de 13% a 16%, reflexo certamente do evidente uso que ele faz da máquina da entidade para se promover. Nunca se viu nada igual em matéria de personalismo e de uso da federação para o marketing pessoal. Quem também aparece à frente dos petistas é o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que não esconde a disposição de se candidatar: ele teria, se a eleição fosse hoje, entre 6% e 9%.

Aprovam a administração Alckmin 52% dos paulistas; consideram-na ruim ou péssima apenas 15%; 31% dizem que é regular. São números bastante apreciáveis. A aprovação no interior (60%) é bem maior do que na capital (42%). A campanha está longe, mas o resultado vai provocar desconforto no PT. Afinal, o esforço do partido para tentar desconstituir a imagem de Alckmin tem sido gigantesco. E, como vimos na entrevista de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, vale tudo.

É hoje que Dona Doida sai pelas ruas gritando contra as “elites reacionárias” de São Paulo…

Por Reinaldo Azevedo

 

Protesto contra aumento da passagem de ônibus no Rio termina com confronto e prisões

Manifestantes e o Batalhão de Choque da PM entram em confronto em protesto contra o reajuste a tarifa de ônibus no Rio (Fábio Teixeira/Folhapress)

Leiam o que vai na VEJA.com. Na madrugada, volto ao tema.
Um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio mobilizou aproximadamente 300 pessoas e causou tumulto no centro da cidade, na noite desta segunda-feira. O grupo se concentrou nas escadarias da Câmara Municipal, na Cinelândia, e seguiu dali pela Avenida Rio Branco, Rua Araújo Porto Alegre, Avenida Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março e Avenida Presidente Vargas. As vias foram fechadas para a passagem dos manifestantes.

O protesto foi pacífico até que o grupo chegou à frente do Fórum. Nesse momento, alguns manifestantes começaram a destruir tapumes e a Polícia Militar interveio. Foram usadas balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Os manifestantes atiraram pedras contra os policiais e atearam fogo em cones, lixo e na bandeira brasileira.

A confusão assustou comerciantes, que fecharam as portas de seus estabelecimentos, e pedestres que caminhavam pela região. Cerca de 30 pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos — um foi levado para a 4ª DP e todos os outros foram encaminhados para a 5ª DP. A tarifa dos ônibus municipais do Rio passou de 2,75 para 2,95 reais no dia 1º de junho.

Por Reinaldo Azevedo

 

Cresce avaliação negativa de Supercoxinha, mesmo com imprensa a favor

Alguns leitores me perguntam por que não comentei a avaliação da gestão Fernando Haddad, medida pelo Datafolha. Porque, por enquanto, isso não tem muita importância. Mas posso fazê-lo, chamando a atenção para um detalhe associado ao crescimento da avaliação negativa.

Segundo informa a Folha, a avaliação negativa (ruim ou péssima) subiu de 14% em abril para 21% em junho. Os que, por outro lado, acham a gestão boa ou ótima também cresceram, mas menos: de 31% para 34%. A Folha destaca que é o prefeito mais bem avaliado a esta altura do mandato desde 1986, com a volta das eleições diretas para as capitais. Huuummm. Em segundo, estaria José Serra, que chegou a 30%. Como a margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para  menos, tanto o tucano como o petista podem ter alcançado 32% — empate. A pesquisa também registra que cresceu de 49% para 58% os que avaliam que a gestão petista está fazendo menos do que se esperava.

O dado relevante
O dado relevante desses números, na minha opinião, não está na pesquisa, mas fora dela. Desde a volta das eleições diretas, não se tem um prefeito tão incensado pela imprensa, o que me levou a apelidá-lo de “Supercoxinha”.

Se vocês querem um comprovação fática do que estou a escrever, comparem o texto que a Folha publica sobre Haddad (link acima) com o que trata da avaliação de Geraldo Alckmin, que é aprovado por 52% dos paulistas — 18 pontos acima da avaliação positiva conquistada por Haddad.

Aspectos considerados positivos da gestão prefeito são destacados. Há um certa sublinha a sugerir que a avaliação pode ser um tantinho injusta. Alckmin, muito mais bem avaliado, não tem colher de chá. Ao contrário: a edição sugere que ele pode enfrentar problemas na área de segurança pública. Não se consegue ter uma miserável pista de por que 52% o consideram bom ou ótimo, mas se explica direitinho por que 34% aprovam Haddad, sugerindo que isso pode ser pouco…

Por Reinaldo Azevedo

 

Passe Livre??? Vagabundos, sim! E criminosos também!

Classifiquei aqui de “vagabundos” aqueles trogloditas que saíram pela cidade de São Paulo (e de algumas outras capitais) botando o terror nas ruas: depredaram uma estação de metrô e estabelecimentos comerciais, ameaçaram pessoas, provocaram pequenos incêndios… Um grupo de não mais do que 500 pessoas, reduzidas depois a um quinto disso, infernizou a vida de milhões de trabalhadores que tentavam voltar para suas respectivas casas, depois de um longo dia de trabalho. Vagabundos, sim! Se a Polícia tivesse decidido deter a canalha, iria verificar o óbvio: a maioria só estuda, não trabalha e, ATENÇÃO!, nem mesmo é usuária de transporte público. Mas atenção! Ainda que todos fossem, essa gente não tem o direito de recorrer a esses métodos para reivindicar o que quer que seja. Assim, ao adjetivo “vagabundos”, acrescento outro: “criminosos”. Aquelas manifestações incidiram em vários artigos do Código Penal. Criminosos e, infelizmente, impunes. Alguns, já disse, mereciam cadeia; outro, em razão da idade, a Fundação Casa.

Não! Eu não chamo de “vagabundo” qualquer indivíduo que decida se mobilizar por uma causa. Ao contrário: considero que a mobilização é uma das fontes de oxigênio do regime democrático. Mas a democracia também nos faculta avaliar as causas em trânsito e saber, afinal de contas, quem está na praça. Os organizadores desse protesto se dizem membros de um tal “Movimento Passe Livre”, que trabalhava em parceria com o PT até outro dia. A turma se quer de esquerda, com um pé no anarquismo, e diz que pretende usar a “luta” do transporte público para “superar o capitalismo”. A essa gente se juntam militantes do PCO, do PSTU e do PSOL. Até o ano passado, os petistas também engrossavam suas fileiras.

No Estadão de ontem, Bruno Paes Manso fez uma reportagem  mais do que simpática à “causa”. Sim, leitor, estes são os tempos em que o Estadão (!!!) publica um texto que flerta abertamente com depredadores do patrimônio público. Um dos líderes da bagunça é entrevistado. Ele se identifica como “Marcelo”, tem 19 anos e supostamente estuda Filosofia da USP. Diz o pensador:

“A gente tem bons contatos na Prefeitura. O PT Jovem nos apoiava nos protestos em 2011, assim como vereadores que eram de oposição e hoje viraram governo. Mas não queremos sentar para negociar. A campanha do prefeito (Fernando Haddad) foi financiada por empresas de transportes. Foi assim (nas ruas) que conseguimos diminuir tarifas em Porto Alegre, Florianópolis e Teresina”

É isto mesmo: ele participa de um movimento que sai por aí botando pra quebrar, que paralisa a cidade, mas vai avisando: nada de sentar para negociar! Notem bem: não haveria mesmo o que negociar com ele, que não representa ninguém. Ainda que houvesse, o radical da catraca não quer conversa. Na sociedade que ele tem em mente, os que reivindicam se impõem na base da violência. E ponto. A reportagem do Estadão informa, em tom ameno, que o modelo de mobilização da turma é… Carlos Marighella! Sim, o terrorista.

Emprestando ao banditismo explícito a condição de categoria de pensamento, Manso decidiu ouvir uma “especialista”. Monika Dowbor, identificada como “cientista política” do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), compara a estratégia adotada pela turma do Passe Livre — ATENÇÃO!!! — com a dos movimentos em favor dos direitos civis nos EUA, nos anos 1960. E a mulher delira: “Na época, as lideranças escolheram as cidades mais violentas e racistas para protestar para que houvesse reação e seus militantes saíssem como heróis”.

Protesto contra o reajuste de 20 centavos na passagem de ônibus se compara a movimentos em favor dos direitos civis? Então estamos diante de uma causa tão abrangente quanto o racismo, o feminismo e a guerra? Deus nos acuda! Chegará o dia em que ainda teremos de dar graças a Deus por existir o PMDB, uma das forças que impedem o Brasil de cair nas garras de alguns de seus… intelectuais!

Direitos civis??? A passagem de ônibus em São Paulo já é uma das mais subsidiadas do mundo — o setor como um todo, como se sabe, é altamente dependente do dinheiro público. A tarifa social de transporte, é bom que fique claro, já existe. É evidente que o conjunto dos brasileiros paga a conta, inclusive da indecorosa, indecente e injustificada meia-passagem para estudante. Isso tudo sai dos impostos, que, por sua vez, saem do bolso dos trabalhadores. SÓ NESTE ANO, O SUBSÍDIO ÀS PASSAGENS CUSTARÁ  R$ 1,2 bilhão!!!

Essa gente que se dá o direito de parar a cidade tem de mostrar a cara. Que venha a público demonstrar que sua penúria é tal que não pode arcar com o custo adicional de R$ 4,40 ao mês. Trata-se de um bando de vigaristas, brincado de promover a anarquia porque sabem que o cretinismo que toma conta do debate público lhes é favorável. Não custa lembrar que, em 2011, o tal Movimento Passe Livre virou o queridinho da imprensa paulistana — até porque tinha o apoio do PT. Neste ano, a adesão é um pouco menor, mas a simpatia pelos delinquentes ainda é evidente.

Por Reinaldo Azevedo

 

Terra de índio? A política indigenista brasileira virou terra de ninguém

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:

Os conflitos das últimas semanas envolvendo índios em Mato Grosso do Sul e os protestos de grupos contra a construção da usina de Belo Monte expõem um governo que lida de maneira dúbia com a questão indígena. De um lado, a gestão Dilma Rousseff tenta barrar o descontrole das demarcações promovidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e afagar os produtores rurais. Do outro, permite o funcionamento de um núcleo de apoio à causa indígena dentro do próprio Palácio do Planalto, que tem como expoente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A consequência: capitula diante da primeira pressão de indígenas e de grupos que dizem representá-los, permitindo episódios como o custeio da viagem de cerca de 150 índios para protestar em Brasília contra o próprio governo.

Na última sexta-feira, depois de meses sem conseguir controlar a situação, o governo finalmente demonstrou que pretende promover alguma mudança na Funai. A presidente – e miltante – Marta Azevedo – deixou o cargo alegando motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu interinamente o cargo a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão, Maria Augusta Assirati. Até então, as tentativas de colocar ordem nas demarcações e nos conflitos eram externas. Entre elas estava a recente suspensão de demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul a pedido da Casa Civil, comanda pela ministra Gleisi Hoffmann.

Mas essa foi apenas a terceira queda de braço em pouco menos de um ano entre índios e aqueles que querem maior controle externo nas demarcações. No início de maio, a ministra chegou a criticar publicamente a forma como o processo era conduzido. “Delegamos única e exclusivamente à Funai a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos nesse processo”, disse.

Tentativas anteriores de mudar esse quadro de exageros da Funai já haviam resultado em uma série de protestos por parte dos índios e dessas entidades. Sempre que o governo tenta colocar um pouco de ordem na questão das demarcações, grupos de índios promovem novas invasões, ocupam prédios de órgãos federais e bloqueiam rodovias. E tudo com o apoio de entidades de apoio a indígenas e ONGs. Diante de tudo isso, o governo recua rapidamente.

Portaria
Entre os recentes casos de intimidação está o que ocorreu com publicação da chamada Portaria 303, da Advocacia-Geral da União, em julho de 2012. A medida visava, entre outras coisas, estender para outros processos de demarcação as mesmas condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na criação da Reserva Raposa do Sol, em Roraima. Ou seja, vedava a ampliação de reservas já demarcadas, impedia a cobrança de pedágio pelos índios nas reservas e pretendia incluir na discussão da demarcação de terras os estados afetados.

A gritaria foi imediata. A Funai divulgou nota repudiando a medida e passou a fazer pressão contra ela. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das maiores organizações de articulação de índios no país, disse que o governo estava “rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio”. Índios invadiram a sede da AGU em Brasília e em outros estados e bloquearam rodovias. Temerosa, a AGU suspendeu temporariamente a medida menos de dez dias depois. Em setembro houve nova tentativa de aprovar a portaria, mas diante de nova gritaria, ela voltou a ser adiada até o STF publicar o acórdão do caso Raposa Serra do Sol.

Em abril, houve novo choque. Desta vez, o alvo foi o Congresso, que tinha acabado de aprovar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional que pretende transferir para o Congresso a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas. O protesto dos índios entrou para a história da Câmara dos Deputados. Com os rostos pintados, um grupo formado por centenas de índios invadiu, pela primeira vez, o plenário e espantou a maioria dos deputados presentes.

Paraná
O total de reservas indígenas no Brasil já passa de um milhão de quilômetros quadrados, ou 12,5% da superfície do país, mas a Funai parece disposta a levar a aplicar uma fórmula de demarcações descontroladas para todo o país. No início de maio, um estudo sobre quinze áreas escolhidas para demarcação pela Funai no oeste do Paraná demonstrou com clareza o exagero e o ativismo com que fundação e outras entidades têm tratado o assunto.

No ano passado, diante das reclamações de produtores rurais paranaenses, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, encomendou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma avaliação de áreas apontadas pela Funai para demarcação. O relatório mostrou resultados estarrecedores. Entre essas quinze áreas, a Embrapa demonstrou, por meio de fotos de satélites e outros mecanismos, que dez começaram a contar com a presença de indígenas somente a partir de 2007 – o que desmente os argumentos de “ocupação tradicional” usados pela Funai para justificar as demarcações.

Outras nem contavam com a presença de índios. Só numa delas foi detectada a presença de uma aldeia mais antiga, datando do ano não muito distante de 1990 e formada por índios de Mato Grosso do Sul. Está encravada em uma área urbana do município de Guaíra, na divisa com o Paraguai.

Xetá
Diante do quadro, Gleisi pediu a suspensão das demarcações no estado. A iniciativa ajudou a frear, entre outras, a demarcação da Reserva Xetá, que pretende entregar 120 km² de uma área na região de Umuarama, também no oeste do estado, para apenas cerca de cem índios da etnia xetá. Nesse pequeno grupo, apenas sete são considerados membros puros do povo, de acordo com estudos antropológicos. A maior parte do grupo original, de pouco mais de 200 pessoas, foi dizimada nos anos 50 quando entrou em contato com os brancos. Desses cem autointitulados xetás, mais de 90 membros têm apenas ascendência parcial, contanto também com ancestrais brancos ou de índios de outras tribos.

Mas o número reduzido não havia intimidado a Funai e os apoiadoras dos índios, que acharam aceitável promover no início dos anos 2000 o renascimento da etnia com uma área equivalente a do município de Niterói, no Rio de Janeiro, onde vivem quase 500.000 pessoas. Para piorar, a área reservada para os xetás é ocupada por dezenas de fazendas, a maioria de propriedade de pequenos produtores, e uma vila rural.

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC que pretende transferir para o Congresso a decisão sobre demarcação, diz que o clima no campo “está pesado”. “Não existe regra contra indígena. É como se fosse um efeito da natureza, ninguém pode reagir. A Funai, na verdade, faz o papel dela, é defensora dos indígenas, mas nós precisamos de alguém que faça o (papel de)advogado e ministério público, que faça o contrapeso, senão é uma unilateralidade exagerada”, diz Serraglio, que tem como base eleitoral a região de Umuarama.

Suspensão
A exemplo do Paraná, as demarcações também foram suspensas no Rio Grande do Sul, onde estudos paralelos também devem ser realizados pela Embrapa e por outros órgãos, retirando aos poucos a exclusividade da Funai nas demarcações. Pode ser o começo do fim de uma exclusividade que dura décadas – e de um atribuição que, como mostra o atual cenário, só ajudou a alimentar o conflito. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul (Fetraf-Sul) estima que pelo menos 30.000 produtores gaúchos podem perder suas propriedades caso as demarcações sejam feitas pelos critérios da Funai no estado. A ministra já demonstrou que a intenção é levar essa modelo conjunto para outras regiões, incluindo Mato Grosso do Sul.

Em resposta às medidas, os índios passaram a mirar exclusivamente a figura da ministra Gleisi. No início da semana, um grupo de 30 indígenas invadiu a sede do diretório estadual do PT no Paraná, e estendeu faixas contra ela. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul acusaram Gleisi de sucumbir a interesses eleitorais – ela é provável candidata ao governo do Paraná em 2014 e recebeu doações de produtores na sua campanha para o Senado em 2010.

Mas a gritaria é dirigida, sobretudo, a essa nova divisão de tarefas da Funai, que por essas medidas na Região Sul deverá dividir a atribuição de demarcar terras com órgão mais isentos. Em reação, o secretário-geral do Cimi, Cleber Buzatto, escreveu em um artigo agressivo, conclamando os índios a “fazerem a defesa dos seus direitos”. “Os povos indígenas precisarão de disposição para enfrentamentos mais contundentes, urgentes e permanentes em todos os níveis, desde a aldeia até o ‘centro’ do poder, em Brasília”, escreveu.

Belo Monte
Só que as demarcações não são o único terreno que o governo enfrenta problemas com os índios. Brasília foi nessa semana palco de uma manifestação de índios mundurukus, que se opõem à usina de Belo Monte, no Pará. Os índios, que habitam em áreas distantes 800 quilômetros do canteiro, em Tapajós, conseguiram arrancar uma reunião na capital após interromperem as obras por cinco dias. Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) tiveram que deixar operações de vigilância na fronteira para transportar quase 150 índios.

No início de maio, o ministro ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, chegou a acusar os mundurukus de se oporem à usina porque uma parte deles estava envolvida com garimpo ilegal. A nota causou repúdio, e a pressão continuou, até o governo capitular e concordar com a reunião. Foi um episódio raro para Carvalho, entusiasta da causa indígena e foi patrocinador da escolha de Marta Azevedo para a presidência da Funai. Ele também é o chefe de Paulo Maldos, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, conhecido por ser um dos maiores promotores da causa indígena no governo.

Mas mesmo Carvalho não está imune à pressão. Na última sexta-feira, as lideranças indígenas anunciaram que protocolaram uma interpelação criminal contra Carvalho por calúnia e difamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por causa de seus comentários sobre os mundurukus.

Profissão
Ainda tímida, a iniciativa de dividir as tarefas da Funai pode ajudar a deter o crescimento uma modalidade, que em alguns casos, transforma a condição de índio em “profissão”, onde demandas irreais são alimentadas e fraudes encontram um terreno fértil para se desenvolver.

Nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo publicou o caso do “índio” Paulo José Ribeiro da Silva, chamado Paulo Apurinã, um amazonense de 39 anos que, segundo um inquérito da Polícia Federal, reinventou sua identidade como índio apurinã há seis anos. Ao lado da mãe, ele falsificou duas carteiras do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) – uma espécie de RG indígena, que abre caminho para o recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o acesso a cotas em universidades.

Com o registro em mãos, o falso índio foi além do mero recebimento dos magros benefícios a que os indígenas têm direito: começou a liderar um movimento de “índios sem teto”, reuniu-se com a direção da Caixa Econômica Federal e chegou a entregar cocares para a presidente Dilma Rousseff e para o ex-presidente Lula.

A fraude só começou a ser revelada no ano passado, quando ele foi indiciado. Entre as provas contra ele constava o nome de batismo do registro falso: Caiquara, uma palavra da língua guarani – que não é falada na região do Amazonas onde ele nasceu.

Embora a responsabilidade da farsa seja de Paulo, da sua mãe e, segundo o inquérito, de uma servidora da Funai, o dublê de índio conseguiu se safar por anos graças ao ambiente de descontrole que caracteriza a condução da política indígena brasileira, onde qualquer objeção é logo caracterizada como ataque e os opositores são taxados de defensores de latifundiários – sem surpresa, Paulo chamou a imprensa de “racista”. O índio fajuto não chegou a provocar muitos estragos, mas a política descontrolada que favoreceu seu aparecimento tem potencial.
(Com reportagem de Felipe Frazão)

Por Reinaldo Azevedo

 

Justiça abre processo contra José Dirceu para devolução do dinheiro desviado no mensalão

Na VEJA.com:
A Justiça Federal de Brasília abriu um processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que sejam devolvidos os valores desviados no mensalão. O dinheiro foi distribuído a parlamentares do PMDB, PT, PR, PTB e PP para que o Congresso apoiasse o governo de Lula. Segundo informações divulgadas neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo, também responderão ao processo outras 20 pessoas, incluindo o deputado federal José Genoino e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O processo não fixa um valor a ser devolvido. Porém, acusa integrantes do PP de terem recebido 4,1 milhões de reais no mensalão. A lei da improbidade prevê, além da devolução do dinheiro desviado, uma multa de três vezes esse valor.

O Ministério Público deu início a essa ação em 2007. Porém, a Justiça somente a aceitou no início do mês passado, alguns dias depois de o Supremo Tribunal Federaç (STF) publicar a sentença do julgamento do esquema do mensalão que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão. Há ainda outras quatro ações de improbidade administrativas contra condenados pelo mensalão que ainda não foram aceitas pela Justiça.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Dirceu — A Biografia” e relatos de tortura e morte. Ou: Quem conta a verdade possível é a sociedade, não comissões fajutas de estado

Quem conta a verdade possível, em matéria de história, é a sociedade: seus pesquisadores, historiadores, jornalistas, comentadores. Por mais honestos que sejam os narradores sobre os fatos, as narrativas serão necessariamente distintas. E não apenas em razão do estilo de cada um. Haverá aquele a enxergar relação de causa e efeito onde outro vê ou mera correlação ou não mais do que um acidente. Ao ordenar os eventos, reconstruímos a realidade segundo o nosso entendimento. Onde, então, está a verdade — sempre partido do princípio de que todos são fiéis aos fatos, de que não existe mentira deliberada? Está nesse conjunto diverso de vozes e de entendimentos da realidade.

Assim se fazem as coisas nas sociedades livres. Instituir, pois, uma comissão estatal da verdade para definir a “versão oficial” dos fatos é mero exercício de truculência política, de vigarice intelectual e de pilantragem filosófica. A razão é simples: os elementos meramente fáticos, destituídos do contexto que lhes dá sentido, em vez de esclarecer o mundo, servem para obscurecê-lo ainda mais. Quando essa dita “comissão da verdade” pretende instituir uma “moral da história”, aí já estamos no terreno do mais asqueroso oportunismo. Por que essas considerações? O editor de VEJA Otávio Cabral acaba de lançar pela Editora Record o livro “Dirceu — A Biografia” (364 págs; R$ 39,90). Ali se narram verdades que, para escândalo do bom senso, não são do interesse daquela comissão instituída por Dilma Rousseff, embora essa também seja uma história de tortura de morte.

O fio condutor do livro é a vida de José Dirceu, personagem central do maior escândalo político da história brasileira, articulador do que foi muito bem definido por ministros do Supremo como uma tentativa de golpe nas instituições democráticas e republicanas. Ora, uma personagem com esse vulto, com todas as características evidentes do anti-herói, que força a própria estereotipia para entrar na galeria dos vilões, merece ter a vida esmiuçada. E Cabral se dedicou, então, a uma pesquisa detalhada para reconstruir a trajetória do chefão do PT. Como informa Thaís Oyama em reportagem na VEJA desta semana sobre o livro, o autor analisou 15 mil páginas de documentos, distribuídas em nove arquivos, e entrevistou 63 pessoas. É… O Dirceu do mensalão, chamado pela Procuradoria-Geral da República de “chefe de quadrilha”, não se fez por acaso. Cabral decidiu investigar o pântano em que nasceu tal flor e escreveu um livro que, acreditem, traz revelações surpreendentes. Eu diria que Dirceu é ainda mais Dirceu do que se supunha…

Se já conhecíamos, por exemplo, aspectos de sua biografia pessoal que pareciam pouco recomendáveis para consumo humano, o livro se encarrega de evidenciar que Dirceu não enganava pessoas apenas por necessidade; ele também o fazia por gosto. Volto a esse ponto mais tarde. Dentre as muitas revelações do livro, dou destaque a duas porque dizem muito sobre a personagem e também nos remetem à tal “Comissão da Verdade”.

José Dirceu, o homem condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, segundo o depoimento de uma das testemunhas da história, participou do assassinato de um sargento da Polícia Militar de São Paulo, em 1972. A morte ocorreu em uma das ocasiões em que ele voltou do exílio em Cuba — era um protegido de Fidel Castro —, em companhia de outros membros do grupo Molipo (Movimento de Libertação Popular), uma tentativa de movimento armado criado por exilados brasileiros em Cuba, financiado por Fidel. Lembro que o destino do Molipo ainda hoje gera especulações à boca miúda. Todos os dirigentes foram mortos pelas forças de segurança. Só Dirceu escapou.

Há uma outra revelação chocante: Dirceu comandou, segundo relato da época, o sequestro e sessões de maus-tratos de um jovem chamado João Parisi. Leiam trecho do livro:

O soldado da Força Pública Paulo Ribeiro Nunes e o estudante do Mackenzie João Parisi Filho, membro do CCC [Comando de Caça aos Comunistas], descobertos enquanto se passavam por militantes do movimento estudantil, foram levados vendados ao Conjunto Residencial da USP, o Crusp, onde os apartamentos 109, 110 e 111 do bloco G eram utilizados como uma “delegacia informal” da turma de Dirceu. Lá, foram interrogados e mantidos em cárcere privado (…) A Parisi, porém, foi dado tratamento de inimigo de guerra, segundo relato do delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho, em documento de 18 de agosto de 1970:

“Por determinação do ex-líder estudantil Jose Dirceu de Oliveira e Silva, concretizou-se o sequestro do então universitário João Parisi Filho, da Universidade Mackenzie. João Parisi Filho foi levado para o Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo, onde permaneceu em cárcere privado por vários dias, submetido a sevicias. Nesse conjunto residencial, Parisi foi conduzido vendado e algemado, onde foi submetido a interrogatório, sob ameaça de morte. A vítima permaneceu presa durante dias, em condições desumanas. Após ter passado por esses atos de atrocidade, o estudante Parisi foi conduzido de olhos vendados para a copa do quinto andar do pavilhão G, onde foi trancafiado por uma noite e dois dias, permanecendo nesse local todo esse tempo deitado, com as mãos algemadas e presas ao cano da pia daquela dependência. Nessa situação, foi encontrado por duas empregadas que fazem a limpeza”.

Voltei
Pois é… São apenas duas de muitas histórias um tanto estarrecedoras sobre o Zé. Mais uma vez, temos uma medida do Paraíso na Terra que teria sido o Brasil se “eles” tivessem vencido a batalha. Não por acaso, Dirceu foi tomar lições sobre o que fazer em Cuba — e continua a defender até hoje com unhas e dentes a ditadura que o abrigou. Eis aí algumas contribuições importantes para a verdade sem crachá, para a verdade que não depende de comissão oficial.

Aqui e ali já se contou a história do Dirceu que viveu clandestinamente no Paraná, com o nome de Carlos Henrique Gouveia de Mello, casado com Clara Becker — que é a mãe do hoje político Zeca Dirceu. Muito bem! Veio a Anistia, e o homem não teve dúvida: revelou à mulher que, bem…, ele não era ele e se mandou. Ela ainda tentou salvar o casamento, mas foi inútil. Muitos já tentaram livrar a cara de Dirceu nessa história: “Ele só estava se protegendo e protegendo a sua família…”. É mesmo? Pediu, por acaso, licença à mulher, à mãe do seu filho, para usá-la como disfarce? Não, é claro! A biografia revela agora que Dirceu não enganava apenas por necessidade, mas também por gosto. Tinha uma outra mulher em São Paulo, chamada Miriam Botassi. Clara, assim, era enganada duas vezes: pelo militante político José Dirceu e pelo marido que julgava ter, Carlos Gouveia. Dirceu, como se vê, mudava de nome, mas não de caráter.

Que vida venturosa, não?

No livro, Cabral demonstra que, a partir de um determinado ponto, as trajetórias de Lula e Dirceu se imbricam. As relações nem sempre foram as mais pacíficas, e houve um momento em que o Zé encostou a faca do pescoço de Lula. Em troca do silêncio sobre a forma como o partido captava recursos para campanha, exigiu a presidência do PT e plenos poderes. Levou o que quis.

Eis aí: “Dirceu — A Biografia” ilumina a trajetória de uma figura central na construção e realização do projeto de poder petista. É a verdade sem crachá. É a verdade escrachada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Para certa imprensa, 70 mil evangélicos valem menos do que mil maconheiros

Na quarta-feira, como vimos, 70 mil evangélicos, segundo números da PM do Distrito Federal, se reuniram em Brasília. Em coro, disseram “não ao controle” da mídia, pediram cadeia para os mensaleiros, rechaçaram a tentativa de manietar o Supremo e o Ministério Público, defenderam a liberdade de expressão e, claro!, como não?, defenderam os valores da “família tradicional” — isto é, opuseram-se ao casamento gay — e repudiaram a legalização do aborto. Esses dois últimos itens da pauta, no entanto, bastaram para que o evento fosse cassado do noticiário. Jornalistas — profissionais de imprensa pagos para revelar o que sabem, veem e apuram — decidiram que lhes cabia atuar como censores. Melhor para os mensaleiros. Melhor para os que querem um STF de joelhos. Melhor para os que quer defendem um MP inerme. Melhor para os que lutam pela volta da censura de estado. Na cabeça oca da militância, se alguém é contra o aborto ou casamento gay, deve ser banido do mundo dos vivos. Já a Marcha da Maconha em São Paulo… Quanta diferença!

Ao longo do dia de ontem, portais deram ampla cobertura ao evento, que foi parar nos jornais. Atenção! Com muita boa vontade, mas muita mesmo, pode-se dizer que mil pessoas participaram de algum modo do acontecimento. Com um pouco de rigor, constata-se que não mais do que 200 marcharam. Não obstante, tiveram direito à interdição de parte da pista da Paulista. O que eles querem? A legalização da maconha. “Ah, essa pauta e boa!” E então aqueles 200 conseguem o destaque que 70 mil evangélicos não tiveram. Não custa notar: em Brasília, em coro, aqueles muitos milhares disseram “não” à legalização das drogas.

Já escrevi isso aqui e reitero: ao jornalismo informativo, em casos assim, não cabe gostar ou não gostar de quem está na praça — desde que seja uma manifestação pacífica, dentro das regras acordadas do estado democrático e de direito. E foi o que se viu no encontro dos evangélicos. Não houve um só incidente, nada, zero! Mais: o evento em Brasília aconteceu num dia útil. Milhares de pessoas certamente deixaram de ir ao trabalho, terão desconto em seu salário, para dizer o que pensam. Não estavam lá pedindo benesses ao estado, não! Ao contrário: faziam um sacrifício pessoal para expressar um ponto de vista.

Mas a imprensa é contra algumas daquelas proposições. E já não lhe basta, se for o caso, escrever contra. É preciso também fazer de conta que nada existiu — ou coisa pior: uma reportagem do Estadão Online pôs na boca do pastor Silas Malafaia o que ele não falou, a saber: que a união gay é crime. Não disse isso; não disse nada nem perto disso. Repudiou que sua opinião, contrária à união, seja criminalizada.

Dos maconheiros, não se cobra nem mesmo um mínimo de coerência, na hipótese, claro!, de que a erva e a coerência sejam compatíveis. Os que marcham dizem querer a legalização da maconha e argumentam, de forma estúpida, que isso contribuiria para diminuir a violência do tráfico. Ora, se só essa substância for legalizada, é evidente que a violência continuará por conta das outras drogas. Logo, uma manifestação em favor da legalização da maconha, com esse argumento, será sempre uma manifestação em favor da legalização de todas as drogas, sem exceção. Que país do mundo fez essa escolha? Nenhum!

“Bloco do Atraso”
Neste ano, a marcha teve um tal “Bloco do Atraso”. Algumas pessoas desfilaram com máscaras de políticos que atuaram contra a militância dos maconheiros, com destaque para o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e para a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Pois é… Eu e o PT não somos exatamente substâncias compatíveis, não é?, mas me resta dar os parabéns à ministra Gleisi por estar sendo hostilizada por maconheiros. Acho que honra a biografia da política e, sem dúvida, da mãe de duas crianças. A ministra entrou no radar da turma da Esquadrilha da Fumaça por ter se manifestado contra a descriminação e por ter negociado no Congresso o apoio à proposta de Osmar Terra, que criou novos marcos para a política de combate às drogas.

Volto ao ponto
Os evangélicos são muitos milhões no Brasil. No que concerne aos valores, compõem com os católicos a esmagadora maioria da população. Talvez essas maiorias devam se fazer ouvir de um modo mais específico. Se alguns veículos de comunicação insistem em ignorá-los ou hostiliza-los, talvez devam reagir, então, também como consumidores dos produtos que esses veículos oferecem.

Setores da imprensa perderam completamente a noção do que seja interesse público. A exemplo do que faziam antigos jornais de esquerda, sua tarefa passou a ser “conscientizar” o leitor, segundo uma cartilha ideológica. Essa moderna cartilha, é evidente, não traz a linguagem militante dos tempos idos: socialismo, luta de classes, burguesia, povo… Não! Hoje, é preciso aceitar a pauta das ditas “minorais oprimidas” e se submeter a seus caprichos. Só assim, dizem, é possível ser… livre. Ou por outra: o preço da liberdade passou a ser a ser a submissão a uma agenda.

Até alguns vagabundos que decidem parar a cidade para protestar contra um aumento de R$ 0,20 (0,10 para estudantes) na passagem de ônibus são tratados como pensadores de um novo tempo. A maioria que se dane!

Por Reinaldo Azevedo

 

Desmoralizado na questão indígena, o pré-candidato Cardozo ganha uma manchete para atacar… Alckmin e dizer que não é pré-candidato…

Ai, ai…

A Funai é subordinada ao Ministério da Justiça. O titular do Ministério da Justiça é José Eduardo Cardozo, o “Garboso”. Jamais a incompetência teve uma aparência tão compenetrada. O ministro tomou, como Gilberto Carvalho deixou claro, uma carraspana de Dilma por conta dos conflitos no Mato Grosso do Sul. Pois bem…

Eis que Cardozo está hoje no Estadão criticando o… governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em entrevista concedida a Vera Rosa. Vale dizer: tenta sair da posição vexaminosa em que se encontra atacando gratuitamente adversários políticos. É espantoso! Mas foi bem-sucedido no seu esforço: ganhou a manchete do jornal. É aquele ministro que chegou a sugerir que uma conspiração havia gerado os boatos que levaram milhares de beneficiários do Bolsa Família à CEF. Mal começou a investigação, a bomba caiu no colo da própria Caixa, e Cardozo ficou com cara de tacho.

E, então, para sair da defensiva, resolveu atacar. A conversa começa com a Funai e coisa e tal até que o Estadão resolve pôr Alckmin na conversa — e o assunto virou título da entrevista e manchete. A sequência chega a ser espantosa. Leiam. Volto em seguida.

O governador Geraldo Alckmin disse que a violência em São Paulo é agravada pela falta de controle do governo federal sobre as fronteiras. Como resolver isso?
É da tradição política as pessoas tentarem se isentar de responder certas questões, colocando a culpa em outros. Eu não farei isso. Vamos deixar a disputa eleitoral para o palanque. Em junho de 2011, lançamos o Plano Estratégico de Fronteiras e temos obtido resultados muito positivos. Querer atribuir a subida da violência em São Paulo a algo que está melhorando é querer se isentar de um problema sobre o qual poderíamos pensar em conjunto, sem politizar nem jogar responsabilidade para o outro.

Então o sr. acha que o governador está politizando a questão da segurança?
Infelizmente eu acho que é isso, que ele está politizando, porque se o programa de fronteiras tem números melhores do que tinha anteriormente e São Paulo tem números de violência piores do que tinha antes, eu não posso estabelecer um nexo de causa e efeito. Muitas vezes, a cabeça de organizações criminosas que fazem o tráfico não está no local onde se planta a coca; está no grande centro onde é o consumo. Então, para combater o tráfico temos de combater a ação criminosa em todos os seus aspectos. Se ela está em presídios, tenho de ter coragem para enfrentá-la nos presídios. Segurança pública exige coragem política. Se eu tenho um grande centro de consumo, tenho de fiscalizar bem essa fronteira, além da fronteira nacional, para evitar que a droga chegue ou que o dinheiro saia.

Existe um jogo de empurra sobre falta de segurança. De quem é, afinal, a responsabilidade?
A responsabilidade é do Estado brasileiro. Acho que todos nós temos de estar juntos e parar com essa mania de querer empurrar a coisa com a barriga, culpando uns aos outros. Isso chega a ser pueril. Em momentos de crise, precisamos deixar de lado nossas divergências políticas e buscar convergências. Duvido que a população aceite esse jogo de empurra.

As críticas do governador ao programa federal seriam uma vacina para ele se proteger na campanha da reeleição, já que, segundo pesquisas, sua popularidade começou a cair?
Se eu respondesse a essa pergunta e desse as minhas impressões estaria seguindo o caminho inverso do que estou querendo. Quero resolver o problema de São Paulo e não dizer, eleitoralmente, que o culpado é esse ou aquele. A população de São Paulo precisa de pessoas que estejam à altura de seus desafios, para enfrentá-los em conjunto. Nós não podemos ter vergonha ou medo de pedir auxílio quando temos um problema. Pouco me interessa aí o resultado eleitoral. Já passou o tempo do “quanto pior, melhor”.

E o que fazer, então?
Vou dar um exemplo: Alagoas está dentro do Brasil e também se submete ao mesmo programa de fronteiras. É o Estado mais violento do Brasil. O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que é do PSDB, pediu apoio e, em um ano de programa de fronteiras, o Estado reduziu em 15% os homicídios. Santa Catarina também estava com um problema gravíssimo com uma organização criminosa. O governador Raimundo Colombo (PSD) veio até nós e propusemos uma parceria. Qual foi o resultado? Em um único dia transferimos 60 presos. Ao mesmo tempo, fizemos um cercamento das fronteiras do Estado de comum acordo e uma ação nos presídios. Aquela situação calamitosa se resolveu. Será que não é possível a gente pensar um pouco maior nessas coisas? Eu acho que é possível.

A redução da maioridade penal melhoraria o problema?
A redução da maioridade penal é inconstitucional porque fere cláusula pétrea. A Constituição diz que a maioridade penal é conseguida aos 18 anos. Isso, portanto, gera um direito individual indiscutível a todas as pessoas que não têm 18 anos de não serem imputadas pela prática de delitos penais. Temos de focar a discussão nos marcos do Estado de Direito. A partir daí podemos discutir, por exemplo, as condições e o tempo de internação, associados a políticas de ressocialização do menor transgressor.

Ministro, o sr. quer concorrer ao governo de São Paulo?
Não. Eu não sou candidato. Não tenho projeto pessoal de disputar eleição e falo isso com muita sinceridade. Só se houvesse uma Assembleia Constituinte exclusiva para votar a reforma política eu me candidataria a uma vaga (risos). O PT tem ótimos nomes, como o dos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Marta Suplicy (Cultura), Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda)…

No PT é comum o comentário de que o ex-presidente Lula veta seu nome porque não perdoa sua atuação na sindicância de 1997 que culpou Roberto Teixeira, compadre dele, por tráfico de influência em prefeituras petistas. Ele também não teria gostado da ação da PF, que investiga Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo.
Minha relação com o presidente Lula é excelente. Em nenhum momento recebi qualquer consideração, mesmo levemente crítica, da parte dele em relação ao comportamento da Polícia Federal no caso Rosemary Noronha. Ele sempre foi um grande incentivador da atuação independente e republicana da PF. Em relação a situações passadas, foram totalmente superadas.

Embora o sr. diga que não vai disputar a eleição, o seu discurso sobre segurança pública é de candidato. Segurança pode ser o mote da campanha do PT em São Paulo?
Se meu discurso fosse de candidato eu estaria nesse momento de dedo em riste contra o governador Alckmin, apontando falhas da segurança e tentando colocar culpas nele, o que eu não estou fazendo.

Não?
Não. O discurso de candidato é o daquele que tenta empurrar para outro a responsabilidade que lhe incumbe.
(…) 

Voltei
Vamos pôr ordem nas coisas:
1: São Paulo ainda tem a mais baixa taxa de homicídios por 100 mil pessoas do Brasil.

2: Se alguém tem de aprender alguma coisa, é o governo federal, que tem de aprender com São Paulo, não contrário — ainda que as taxas sejam elevadas também neste estado para padrões civilizados de convivência.

3: Cardozo quer ser candidato ao governo de São Paulo — e essa é também a vontade de Dilma, que, assim, se livra dele, mas Lula não o suporta. Os motivos vão expostos acima.

4: Essa é uma entrevista de candidato. Cardozo sabe que o episódio da Funai o arranhou. Está tentando botar a cabeça fora da água.

5: Ainda que quisesse, Cardozo não poria “o dedo em riste” contra o governador por alguns motivos:
a: não tem autoridade legal para isso;
b: não tem autoridade política para isso;
c: não tem autoridade moral para isso (sua pasta é uma bagunça).

6: Afirmar que maioridade penal ao 18 anos é cláusula pétrea da Constituição é uma tolice formidável. De todo modo, a proposta de Alckmin não altera a maioridade, apenas eleva o tempo de internação. Aliás, vejam o que diz Cardozo: “podemos discutir, por exemplo, as condições e o tempo de internação, associados a políticas de ressocialização do menor transgressor.” É a proposta do governador de São Paulo.

Aviso aos navegantes
Há certos procedimentos que, como direi?, foram se tornando muito manjados com o tempo. Em meio a uma grave crise envolvendo um órgão da sua pasta, Cardozo dá uma entrevista em que ataca o governador de São Paulo, com a ousadia adicional de recorrer ao tom professoral (como se o governo federal fosse exemplar no combate ao crime), mas nega que seja pré-candidato do PT ao governo do estado. Ou seja: é pré-candidato, e a entrevista serve para dizer que Lula não veta mais seu nome.

Em síntese, o pré-candidato Cardozo ganhou uma entrevista e uma manchete para dizer que não é candidato…

Por Reinaldo Azevedo

 

Os cabelos brancos, os olhos encovados e as bochechas caídas salvarão Obama?

Vejam esta foto, de Evan Vucci, da Associated Press.

É Barack Obama nesta sexta. Será o presidente dos EUA salvo por seus cabelos brancos?

Cabelos brancos — assim era no tempo em que eles embranqueciam… — conferem ao indivíduo um ar de respeitabilidade, de seriedade, de prudência, embora não seja menos verdade que as cãs também chegam para os insensatos. Sei não… Acho que ele andava usando alguma coisinha até estourar a série de escândalos. Parece ter parado. O homem altivo, que veio ao mundo com o queixo ajustado ao ângulo das estátuas e o olhar sempre posto no horizonte, antevendo o futuro, está cabisbaixo, macambúzio, sorumbático, taciturno… Parece quase implorar: “Tenham pena de mim!”.

Boa parte da imprensa americana está fazendo um esforço danado, vê-se. Em seu lugar, Bush estaria sendo tratado como Judas. A Obama ainda se faculta, quem sabe?, a hipótese do engano, como se ele não fosse, afinal de contas, o chefe máximo de um jeito de fazer política e de entender o poder. E esse é o problema. Já volto aqui.

Nesta sexta, ele veio a público para tentar explicar por que o seu governo exerce uma ampla e generalizada espionagem dos americanos, sempre lembrando que a informação vem a público depois de ter ficado claro que o Fisco perseguiu setores do Partido Republicano e violou o sigilo de jornalistas. E o que disse, com o queixo já ajustado ao novo ângulo, os olhos um tanto encovados e a bochecha meio caída, o Demiurgo das esferas? Isto:

“Quando assumi meu mandato, me comprometi com duas coisas: o respeito à Constituição e a proteção dos cidadãos americanos. Não podemos ter 100% de segurança com 100% de privacidade e sem nenhum inconveniente”.

Nada de errado com a fala em si. Mas esse texto pertence aos republicanos de Bush, não? Esse texto compõe a narrativa dos adversários, que ele varreu do poder com as urnas, assegurando que aqueles eram rigores de um Estado hipertrofiado, que havia avançado nos direitos individuais. A diferença, reitero, entre Obama e Bush nesse particular é que este contou aos americanos o que estava em curso. Ou deixando mais claro ainda: os republicanos correram o risco de perder votos com a escolha que fizeram; Obama decidiu ganhá-los dizendo que faria o contrário. E ele não só se escusou de cumprir a promessa como ampliou e aprofundou o monitoramento. Como vimos, não se limitou às práticas que, vá lá, podem ser consideradas úteis no combate ao terror. O estado perseguiu seus adversários políticos.

Tentou ser ainda mais convincente:
“Ninguém está ouvindo suas ligações telefônicas. O que os serviços de inteligência estão olhando são os números de telefone e a duração das ligações. Eles não estão vendo o nome das pessoas, nem o conteúdo das ligações, mas buscando informações entre dados que possam identificar potenciais planos de terroristas”.

Com essas mesmas palavras, Bush, insista-se, defendia o programa, correndo o risco de se desgastar por isso. Ademais, note-se que, ainda que seja mesmo assim, nos dois outros episódios — espionagem a jornalistas e perseguição a grupos ligados ao Tea Party —, o governo perseguia conteúdos mesmo; violava explicitamente garantias constitucionais. Os setores considerados à direita do Partido Republicano foram obrigados a revelar aos policiais de pensamento de Obama até as orações que faziam…

Na manhã desta sexta, escrevi um texto lamentando o comportamento de amplos setores da imprensa no caso da manifestação de evangélicos havida na quarta, em Brasília: fez-se uma cobertura porca, precária, distorcida, marcada pelo viés ideológico. Tudo porque, na fantasia de alguns bobocas, o papel da imprensa é fazer avançar a “agenda progressista”. Ora, quando se concede aos “progressistas” o monopólio do bem, eles se sentem à vontade para praticar qualquer coisa, inclusive e muito especialmente o mal.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um dia patético para as instituições, com a aceitação tácita da luta armada como método de reivindicação e conquista de direitos

Que dia patético viveram ontem as instituições brasileiras, em várias frentes e de vários modos. Tivemos de ler uma nota oficial emitida por ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a anunciar — como se o contrário pudesse ser possível! — que a presidente Dilma Rousseff respeita, sim, as decisões judiciais. Que bom! Sou obrigado a fazer aqui uma nota NOTA À MARGEM, já que Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF: no caso Cesare Battisti, ele contribuiu para que um presidente da República se colocasse acima da lei… Encerro a nota à margem. Volto ao leito.

Dilma percebeu que a nota de Carvalho ainda era pouco e decidiu ir ela mesma a público para reafirmar: sim, o governo respeita decisões judiciais. Que bom! Então não estamos ainda numa ditadura… E por que as duas patetices foram necessárias?

Porque, numa reunião com lideranças indígenas, Carvalho afirmou que a presidente Dilma, ora vejam!, havia dado ordens expressas para que não se cumprisse o mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. É isto mesmo: o ministro estava lamentando que o Ministério da Justiça tivesse cumprido uma… ordem judicial. Depois tentou se explicar, afirmando que só tentava encarecer a preocupação da presidente.

Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?

É impressionante que a imprensa brasileira tenha se escusado de lembrar que este senhor é o chefe direto de Paulo Maldos, que é o homem da Secretaria-Geral encarregado de lidar com os movimentos sociais, muito especialmente com os índios. A radicalização dos indígenas no Mato Grosso do Sul e em várias outras partes do Brasil conta com o apoio da pasta. Já contei aqui quem é Maldos, ex-marido da atual presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, cuja gestão responde por boa parte dos desastres em curso.

A Justiça acabou por suspender a reintegração de posse, conforme queria o governo. Então ficamos assim: os índios invadiram a área contra a lei — é claro!; afinal existe um estatuto legal em vigência ali —, destruíram a sede da propriedade, responderam à ação da polícia a bala, mas foram tratados como heróis do pacifismo. José Eduardo Cardozo esteve lá. Falou que é preciso interromper a violência. Um desses indígenas realmente da floresta deu “graças a Deus”!!! Fico imaginando os frêmitos e epifanias que experimenta um padre de tacape quando um índio dispara um “Graças a Deus!”… Tento de novo: índios receberam autoridades a tiros — e atiraram para matar; só não aconteceu porque os policiais usam colete de proteção —, rasgaram o mandado de reintegração e disseram: “Daqui não saímos”. Índios, porque índios, podem ignorar a Justiça brasileira? Não dessa maneira; não nesse caso.

As coisas pararam por aí? Não! No interior de São Paulo (ver post), militantes do MST voltaram a invadir uma fazenda da Cutrale, que já tinha sofrido antes esse tipo de banditismo. Invadiram, depredaram e caíram fora. Também os ditos sem-terra estão na, escrevamos assim, área de interlocução de Carvalho, este democrata exemplar. O que vai acontecer com os invasores? A resposta: muito provavelmente, nada!

Pouco a pouco, o país vai aceitando, de maneira tácita, a luta armada no campo — com bala ou com facão, pouco importa. Não! Não é aquele conceito que os marxistas (no Brasil, ainda existe isso…) pretendam integrar o estoque de referência da economia política. É um conceito mais rasteiro, mais chão, mais vulgar, mais comezinho: consiste em se unir em bando e partir para cima do adversário. Isso faria parte das chamadas “lutas sociais”. E, como é absolutamente perceptível, amplos setores do que já foi grande imprensa — convertidos em nanicos a serviço de minorias de manual — dão apoio irrestrito ao que consideram “causas dos oprimidos”. Existe índio querendo terra? Eles devem estar certos — afinal, era tudo deles. Existe sem-terra querendo a propriedade alheia, eles devem estar certos porque, sabem, a “gente acha ruralista reacionário…”

Não sei para onde isso vai. Mas dá para saber que a coisa não caminha para um bom lugar. Tentem, no entanto, ouvir a voz organizada da oposição num momento em que a Constituição e o Código Penal estão sendo jogados no lixo. E não se escutará um pio, exceto protestos isolados dos mais corajosos. A defesa da propriedade acaba ficando a cargo do que chamam por aí, em tom crítico, “bancada ruralista”. Tem-se a impressão de que tudo se limita à defesa de interesses corporativos ou de categorias econômicas em conflito. Ignora-se que ações dessa natureza ferem princípios essenciais da ordem jurídica e requerem uma resposta institucional. Mas não se ouve nada! “Ah, Reinaldo, há muitos parlamentares ligados ao setor rural que estão no PMDB, partido da base!” Eu sei disso! E é por isso mesmo que destaco que estamos diante de questões de princípio. O fato de que eventuais ruralistas sejam peemedebistas não altera a evidência de que o alvo é, no fim das contas, o estado de direito.

Por Reinaldo Azevedo

 

Em Brasília, 70 mil pessoas pediram em coro cadeia para os mensaleiros e disseram “não” ao controle da mídia. Mas, controlada pela ideologia, certa mídia procurou esconder os fatos. ENTÃO VEJAM VOCÊS MESMOS!

Neste post, há um vídeo com a intervenção do pastor Silas Malafaia no evento havido em Brasília na quarta-feira, que reuniu, segundo a PM do Distrito Federal, 70 mil pessoas. O vídeo com a íntegra de sua fala está no YouTube. A seleção que segue foi feita por mim. Entre outras coisas, milhares pediram, em coro, cadeia para os mensaleiros. A imprensa escondeu isso dos leitores, internautas, ouvintes e telespectadores — um capítulo, afirmei nesta manhã, vergonhoso escrito pelo jornalismo.

O vídeo editado tem 11min55s. Vale a pena vê-lo na íntegra. Destaco algumas frases:

CONTROLE DA MÍDIA – “Senhores da imprensa, nós, que somos chamados de fundamentalistas, queremos uma imprensa livre até para falar mal de nós. Nós não queremos cercear imprensa (…) Imprensa livre, sempre livre!”

NOVO MINISTRO DO SUPREMO – “[o novo ministro] já deu um peruada aqui no Senado. [Ele falou] ‘Olha, o Supremo Tribunal foi muito duro com a questão do mensalão. Eu já começo a desconfiar por que ele está sendo mandado para o Supremo Tribunal Federal: para livrar vagabundo da cadeia”

MENSALEIROS NA CADEIA – “Eu quero avisar ao Supremo Tribunal e às autoridades: o povo brasileiro quer ver essa cambada do mensalão na cadeia”

MINISTÉRIO PÚBLICO – “Eu queria dar um aviso aos deputados, com muito respeito: ‘Senhores, querem tirar poder do Ministério Público. Vocês vão dar tiro de escopeta na cabeça. Sabem por quê? Porque vão tirar um poder independente; vai passar para a Polícia Federal e para a Polícia Civil, e vocês vão ter de comer na mão do Executivo. Aí vocês vão ver o que é bom para tosse”.

INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO – “Nós não queremos um Judiciário subserviente a ninguém. Os mensaleiros, no Congresso, queriam botar de joelhos o Supremo Tribunal Federal: fazer uma lei para o Supremo estar vinculado à sua decisão. Não! Não! Supremo Tribunal Federal forte, independente e última instância com guardião da Constituição.”

ABORTO – “Nenhum ser vivo pode se tornar pessoa se já não o for em essência. O embrião é uma pessoa porque não pode tornar-se outra coisa a não ser pessoa. Você sabe o que é o aborto? É a força dos poderosos contra os indefesos.”

POVO NA PRAÇA – “Só as Diretas-Já botaram mais gente, num dia de semana, em Brasília do que nós. “

Segue o vídeo e depois reflitam sobre o que foi noticiado pela grande imprensa. 

 

Por Reinaldo Azevedo

 

Estado de direito em transe: a gravata de Barroso, a foice do MST e as espingardas dos índios. Com que armas se ataca a legalidade?

Publico, abaixo, um post dando conta de como a propriedade está sendo tratada no campo por lideranças indígenas industriadas por ONGs e padres de tacape e pelo MST. O alvo não é só a propriedade privada, porque esta é apenas a dimensão material da questão conceitual, que é mais ampla. O alvo é o estado de direito; o alvo é o regime de leis; o alvo é, em última instância, a ordem jurídica que temos, considerada, como veremos, “reacionária”, razão por que teria de ser mudada pelos iluministas de plantão. O que a muitos escapa é que essas agressões contínuas, permanentes, à legalidade são só a manifestação concreta, material, de uma revolução, esta sim, de natureza conceitual. E ela está em curso menos nas tribos do que nos palácios de Justiça; menos nos acampamentos e invasões do MST do que em ambientes engravatados e eventualmente acadêmicos.

Ontem, a CCJ do Senado sabatinou Luís Roberto Barroso, já ministro do Supremo (só falta a posse), que teve o nome aprovado, em seguida, pelo plenário da Casa. Oposição e situação se uniram num exercício constrangedor de rapapés, a confundir boa educação e lhaneza com subserviência. Ali, o que menos importava era o sentido das palavras. Sim, senhores! Mais de uma vez, nas respostas de Barroso, o que ouvimos foi a metafísica da física das invasões de terras; a metafísica da física, lamento ter de escrever isso (e lamento pelo Brasil, não pelo ministro), da agressão à ordem legal.

Barroso deu a sua versão do que se poderia chamar o bom e necessário ativismo judicial. Como destacou, o Supremo atua quando os demais Poderes deixam de cumprir o seu papel. Entendo. Transcrevo um trecho da reportagem da VEJA.com (em azul):
“Onde faltar uma norma, mas houver um direito fundamental a ser tutelado, o Judiciário deve atuar”, diz. “Quando há manifestação política do Congresso ou do Executivo, o Judiciário não deve ser ativista, deve respeitar a posição política.” Ele também chamou atenção para a culpa dos parlamentares no problema: “A questão da maior ou menor judicialização, no fundo está nas mãos do Congresso”.

Parece tudo bem, mas não está. O aborto de anencéfalos e a união civil homossexual foram usados como exemplos de “falta de norma”. Trata-se de um escândalo intelectual, para dizer pouco. Nesses dois casos, faltava “a norma”??? O artigo da Constituição que trata da união civil — e a estabelece como a celebrada entre homem e mulher — é o quê? O artigo do Código Penal que especifica as possibilidades do aborto legal — e não prevê o de anencéfalos — é norma ou ausência de norma? Gostaria agora de ver Barroso tentar provar que união civil e aborto constituem “direitos fundamentais” — neste segundo caso, diga-se, o direito fundamental que a Constituição protege é o direito à vida. Trata-se de um questionamento de lógica elementar, que não precisaria — e até nem deveria — ficar restrito aos parlamentares cristãos.

Não passaria
O que se ouviu ontem na CCJ foi a fala de um militante político. Transcrevo mais um trecho de reportagem da VEJA.com:
Luís Roberto Barroso também enfatizou aquilo que, para ele, é um dos principais papéis do Supremo: a defesa de grupos minoritários: “As minorias precisam de tribunais, porque o Congresso é a Casa das maiorias”, afirmou o advogado.
O jurista defendeu uma atuação do estado na redução das desigualdades sociais, afirmou que o debate religioso deve se manter na esfera privada e insinuou ser contra a redução da maioridade penal: “Reduzir maioridade penal aumenta pressão sobre o sistema prisional. É preciso medir as consequências”, disse ele.

Pois é…

Torça, leitor, para que, eventualmente pertencendo a algum grupo que o já ministro Barroso considera “maioria”, não ter de enfrentar no tribunal Sua Excelência a Minoria. Aí você estará lascado de saída. Ele o mandará bater às portas do Congresso: “É lá que você está representado”.

Trata-se de uma concepção torta de direito, que não encontra acolhida em lugar nenhum do mundo democrático. Com uma resposta como essa, um candidato à Suprema Corte americana ficaria em casa, chupando o dedo. Pra começo de conversa, Congresso não representa nem maioria nem minoria. Representa apenas.

Que tal a gente aplicar essa concepção de mundo aos conflitos agora em curso no campo? Suponho que o doutor considere que “a minoria” que invade as propriedades no Mato Grosso do Sul são os índios. Suponho que o doutor considere que a minoria que toma na porrada a fazenda da Cutrale e depreda o que encontra pela frente é o MST. Então cabe a constatação óbvia: o novo ministro do Supremo tem uma CAUSA ABSTRATA que está acima da causa concreta; o doutor tem um compromisso que está acima da norma; o doutor tem — e continuará a ter como juiz — uma missão que está acima da lei: fazer justiça com a própria toga, a despeito dos códigos que organizam a sociedade, das garantias que nos unem como nação, dos pactos que estabelecemos como civilização.

Visão escandalosa
Querem ficar derramando elogios a essa visão torta de direito? À vontade! Neste bloguezinho, não cola, não! “Você é irrelevante, Reinaldo”, grita o petralha. Tudo bem! Mas sou, então, um irrelevante que diz “não”. Se a Corte Máxima do país é o Poder das minorias, dado que o Judiciário também tem, em certa medida, o papel de Poder dos Poderes; dado que lhe cabe a função, no mais das vezes, de definir a última palavra, seja como corte constitucional, seja como corte suprema, então só nos resta constatar que, na concepção de doutor Barroso, uma das mais nobres missões do Supremo é ser injusto — desempatando as causas em favor dos “oprimidos” de sempre — para que possa… fazer justiça!!!

As coisas que o doutor disse na CCJ a uma maioria de deslumbrados seriam de pronto rejeitadas mesmo nas sociedades mais igualitaristas — desde que mantidas no escopo da ordem democrática. Isso é o que costumo chamar de “direito criativo”, de feitiçaria legal e constitucional. A cada fala do novo ministro em sua sabatina, abre-se uma fresta para o “tudo é permitido” se for para fazer a sociedade avançar. Não por acaso, em seu livro, ele já havia considerado, em tom de exaltação, que o Supremo Tribunal Federal está mais à esquerda do que o Congresso. E ele acha que estar “mais à esquerda” é, então, uma coisa boa. Vai ver coleciona exemplos, que desconhecemos, do bem que as esquerdas fizeram ao mundo.

Fez outras considerações que merecem reparo. Ainda vou transcrever a sua fala sobre o mensalão e o rigor maior ou menor do STF. Dado que as palavras fazem sentido, o texto é incompreensível. Buscou agradar ao Supremo, mas, pareceu-me, sem se descuidar dos mensaleiros, tratados como aqueles que teriam sido objetos de uma dureza inédita do tribunal, que, não obstante, não teria mudado a sua jurisprudência. Se não mudou, mas houve mais dureza, está se referindo a quê? Às figuras de linguagem adotadas na Corte?

Vamos ver
Barroso pode se tornar um ministro exemplar, e virei aqui para dizer: “Eis um ministro exemplar!”. Pode se mostrar um exímio aplicador da lei e da ordem constitucional, e não terei nenhuma dificuldade em aplaudi-lo. Mas não é essa a minha expectativa — de jeito nenhum! Reconheço, não obstante, que tem estilo, formação intelectual e experiência. Ocorre que consegue afetar um ar de sabedoria distante e superior ainda maior do que essas notórias competências, como se suas ideias transitassem num plano empíreo, inalcançável para aquele que o indagavam da planície.

Fosse assim, por exemplo, que pontificou que a religião, como é mesmo?, é algo que deve ficar na esfera privada, como se esta também não reunisse saberes, experiências e valores que estão na raiz da nossa organização. Se é certo que, numa democracia, não se pode impor a ninguém uma crença coletiva ou de estado, não é menos certo que essa mesma democracia pode ter nas religiões um conjunto de conteúdos que, ao não se submeter à lógica de estado nem ao pragmatismo da política — ou do direito, né, doutor?—, constitui uma reserva de humanismo e de ética que ilumina em vez de obscurecer o debate. E isso significa o óbvio: a crença de cada homem é matéria individual, mas a religião é uma experiência social e está na raiz das culturas.

Eu torço muito para que ele me decepcione. Para o bem do Brasil e da ordem jurídica.

Por Reinaldo Azevedo

 

Invasões – A desmoralização das instituições democráticas e o silêncio suicida dos bons

Torna-se a cada dia mais corriqueiro o desrespeito ao estado de direito, às leis. Sentenças judiciais de nada valem. Dou destaque abaixo a uma nota irretocável publicada por Carlos Fernandes Xavier, que é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará. Leiam com cuidado. O texto cita trecho de um post de autoria deste escriba.

Não conheço o senhor Xavier. Fico honrado de ver algo que escrevi ser citado por produtores rurais brasileiros, que, afinal de contas, garantem o pão que anda a sustentar o circo, como provou à míngua e à farta a taxa de crescimento da economia do primeiro trimestre: 0,6% no total — mais de 9% na agropecuária. Onde estaria o Brasil sem a eficiência desse setor?

No entanto, os produtores rurais brasileiros estão sendo alvos do banditismo explícito, com o patrocínio informal de autoridades instaladas no Palácio do Planalto. Leiam a íntegra da nota-manifesto. Dou destaque ao trecho do nosso blog.
*
Nos desrespeitos ao Poder Judiciário, as ameaças ao Estado Democrático de Direito

Não cansamos de repetir – por se tratar de verdade axiomática – que é nosso dever lutar para que o Poder Judiciário seja, sempre, o grande bastião das aspirações da cidadania, a instituição acima de todas as outras – mesmo respeitando a independência dos Poderes – para que o Estado Democrático de Direito seja preservado e a esperança de que a Justiça prevaleça e se concretize para toda a sociedade, de forma serena, determinada, transparente e ágil.

Assusta-nos, pois, verificar que os desrespeitos às decisões judiciais, o descumprimento das ordens emanadas da magistratura, estão se tornando corriqueiros, com a complacência ditada pelo “silêncio” geral. O preceito de que “sentença judicial não se discute: cumpra-se ou se recorra” parece condenado a se tornar expressão em desuso, sem que as vozes ou as penas dos chamados “formadores de opinião” se levantem em protesto.

A atitude da liderança indígena, rasgando frente as câmeras das redes de televisão uma ordem judicial não pode ser encarada, simplesmente, como “folclórica” (nem parecer “emblemática” como se tornou a foto da índia que ameaçou com um facão um ex-presidente da ELETRONORTE) ou posta no patamar de que ele, o índio, não tinha “capacidade de entendimento” do que o seu gesto rebelde representava. Não, de modo algum! O que se mostrou ao país é que estamos caminhando firmes no rumo da anarquia, com o deliberado propósito das minorias, com o estranho apoio da mídia, em desmoralizar as instituições democráticas.

Aqui, no Pará, o não cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse já ensejaram um pedido de intervenção federal, aprovado a quase unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, por iniciativa de um grupo de produtores rurais e a assistência da CNA e desta Federação. No presente, assistimos, estarrecidos, que, na prática, se rasga a Constituição Federal quando se coloca de lado a máxima da Lei Maior que consagra que o poder emanado do povo seja exercido pela representação legal ou pelos caminhos por ela ditados. Parcelas da população, extremamente minoritárias, como soem ser os trabalhadores sem-terra ou os índios, teimam em insistir que suas reivindicações por reforma agrária ou demarcações de território sejam obtidas pela força, pela intimidação, através de ocupações ilegais e armadas, ignorando de maneira afrontosa os ditames judiciais.

Estamos enveredando por um perigoso e desastrado caminho que tende a romper com a Democracia. A fragilização do Poder Judiciário, no momento em que suas decisões deixam de ser cumpridas e o Poder Executivo aceita “dialogar” com os grupos que assim procedem, transforma-se em uma ameaça a toda a sociedade. Esta observa, impassível, anestesiada, que os “direitos” devem sem conquistados pela força bruta, armada, com o Executivo complacente, o Judiciário ignorado e o Legislativo perplexo diante de um quadro assustador.

Não estamos querendo passar por “cassandras”, mas é preciso alertar a sociedade para o perigo que o desrespeito ao Poder Judiciário representa para o Estado Democrático de Direito, fator que se agrava mais ainda com o inquietante silêncio da grande imprensa. O jornalista Reinaldo Azevedo, em seu “blog”, destacou com propriedade: “Alertar para o mal e enfrentar a incredulidade dos crédulos — atentem para a graça desse oximoro — é coisa inscrita em nossa cultura, em nossas raízes morais. A razão é simples: se realmente nos damos conta do perigo e do malefício, somos obrigados a agir. E, muitas vezes, as instituições preferem a acomodação, o que é sempre um encontro marcado com a morte.”

É preciso que o inciso IV do Art.3º da Constituição Federal (IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.) seja aplicado literalmente, sem que ocorra – o que é uma evidência nos dias atuais – a odiosa discriminação da maioria da população brasileira que não concorda, temos certeza, com a prática de se usar a força para impor reivindicações, sejam elas quais forem.

Belém, 05 de junho de 2013.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará

Por Reinaldo Azevedo

 

Os índios, o MST e o fim da propriedade privada no campo

Vejam as imagens abaixo.

Escrevi aqui, à época, um post que relatava, quase em tempo real, a invasão da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, por índios terenas, que estão sob a influência do Conselho Indigenista Missionário. O ataque se deu em duas etapas: primeiro a terra foi tomada; depois, a sede. A casa foi incendiada, destruída, não sobrou nada. Havia uma nova ordem de reintegração de posse, que vencia hoje. Foi suspensa. Então é importante que se faça a síntese das coisas. A invasão, obviamente, foi ilegal. Os invasores, não obstante, destruíram o patrimônio dos proprietários legais da fazenda. Não vai acontecer nada com eles. Ao contrário: a suspensão da ordem de reintegração de posse, é inevitável constatar, incentiva novas ações do gênero.

No país em que até futuro ministro do Supremo sugere que não se deve levar a lei na ponta da caneta, qualquer coisa é possível, não é mesmo? Se a lei não existe, tudo é permitido.

MST
Vi no Jornal Nacional o estrago que o MST voltou a promover numa fazenda da Cutrale. Reproduzo o texto. Volto em seguida.
*
Uma fazenda no interior de São Paulo voltou a ser alvo do vandalismo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Foi a quarta invasão em cinco anos. A propriedade pertence a Cutrale – uma das maiores produtoras de suco de laranja do país. No domingo (2), 300 integrantes do Movimento Sem Terra invadiram a área. Eles reivindicam a propriedade para reforma agrária. Antes de deixarem a fazenda para cumprir o mandado de reintegração de posse da Justiça, o grupo pichou paredes, janelas e telhados das casas dos empregados.

O escritório e as máquinas agrícolas também não foram poupados do vandalismo. Ao todo, 60 toneladas de laranja que estavam estocadas foram parar no chão. E não servem mais para a produção de sucos. Do alojamento foram levados alimentos e todos os eletrodomésticos da cozinha. Os invasores destruíram cadeados e fechaduras para entrar na oficina, de onde teriam retirado motores, baterias e peças.

Esta não é a primeira vez que a Fazenda Santo Henrique é invadida e depredada. Em 2009, depois de uma ocupação, parte da propriedade foi destruída. Na época, os integrantes do MST destruíram dez mil pés de laranja com um trator. Treze pessoas foram presas e denunciadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha, furto e dano ao patrimônio.

Mas a denúncia foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o processo não especificava qual crime cada um dos acusados tinha cometido. O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A polícia ainda não identificou os líderes da invasão da fazenda.

Encerro
O que vai acontecer com o MST? Outra vez, nada! O movimento nem sequer existe formalmente. Como será difícil responsabilizar individualmente os depredadores, a única tarefa dos valentes é preparar a próxima invasão.

As imagens acima foram extraídas da reportagem do Jornal Nacional. O MST é um aliado do governo petista e tem no ministro Gilberto Carvalho um de seus principais interlocutores. Carvalho é aquele senhor que andou sugerindo por aí que o governo não precisa levar muito a sério esse negócio de decisão judicial…

Por Reinaldo Azevedo

 

Militantes ideológicos e ONGs aparelham a Funai e promovem invasões de terras, aponta senadora Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, emitiu uma dura nota nesta quarta-feira contra as invasões de terras patrocinadas por lideranças indígenas e por entidades que lhes dão apoio. A CNA acusa o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e ONGs brasileiras e internacionais de estar na origem das invasões, o que é um fato escandalosamente evidente.

A CNA volta a pedir o respeito às decisões da Justiça e lembra que os proprietários rurais seguem as leis. Observa que propriedades tituladas há mais de um século estão sendo invadidas.

A entidade pede ainda que as condicionantes criadas pelo STF por ocasião da decisão sobre Raposa Serra do Sol, transformadas em portaria pela Advocacia Geral da União, sejam observadas como um bom caminho contra os conflitos de terra. Leiam a íntegra da nota.
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Militantes ideológicos, que aparelharam a Funai e se associaram ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a ONGs nacionais e estrangeiras, estimulam os índios a invadir terras produtivas, devidamente tituladas – algumas há mais de um século. Provocam conflitos que, além de levar insegurança ao setor mais produtivo da economia brasileira, instalam um ambiente de ódio e confronto entre brasileiros.

Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados. As invasões têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados.

O setor agropecuário tem, hoje, peso extraordinário na economia do país. Acumula recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com preservação. Cresceu, no último trimestre, 9.7%, enquanto o PIB como um todo avançou 0.6%. Em relação ao mesmo trimestre de 2012, o crescimento foi de 17%.

É essa presença na vida econômica e social do país que faz com que a CNA seja recebida com frequência no Palácio do Planalto, para discutir questões nacionais, como o recém-lançado Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Esta agenda propositiva não se confunde com a presente crise indígena – que, inclusive, é de natureza judicial.

O clima instalado, se não for imediatamente revertido, prenuncia novos e dramáticos confrontos de consequências imprevisíveis.

O que está em pauta vai bem além de infrações pontuais à lei. É o Estado democrático de Direito que está sendo contestado, de dentro do próprio Estado. Não será com declarações que desafiam a lei, a ordem e o bom senso que problema dessa magnitude será resolvido. A lei precisa ser e será cumprida.

A posição da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas é conhecida: total respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias. Essa é a orientação aos nossos associados. Queremos a paz no campo, o que só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade. E ainda:

• imediata suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, para que todos os Poderes tenham uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas;

• revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os recursos pendentes;

• indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais.

A CNA apoia a iniciativa de construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão, aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional.

Brasília, 5 de junho de 2013

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Por Reinaldo Azevedo

 

Os cristãos tomam a praça do Congresso, mas são banidos do noticiário

Público em frente a palco montado na Esplanada dos Ministérios para evento evangélico nesta quarta (Isaura Morgana/G1)

Milhares de cristãos tomaram o gramado em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A manifestação conta com o apoio de diversas denominações, inclusive de correntes católicas. Às 17h30, os organizadores do evento anunciavam a presença de 70 mil pessoas; a Polícia Militar do Distrito Federal estimava em 40 mil. Que outra força consegue reunir tanta gente num dia útil? Não sei. O que espanta, no entanto, não é isso, não. A exemplo do que aconteceu com a Marcha para Jesus, no Rio, no último dia 25 (que pode ter levado até 500 mil pessoas às ruas), também a manifestação de hoje foi editorialmente ignorada pela grande imprensa. Qualquer protesto de meia dúzia de gatos-pingados merece muito mais espaço.

Há uma clara manifestação de arrogância em relação às opiniões e às convicções de milhões de brasileiros, ali representados por muitos milhares. Parece que se parte do seguinte princípio: “Se eu não noticio, então não existe”. A mera comparação pode ser devastadora para aqueles que dizem seguir um jornalismo isento e independente. Todos os protestos contra o Marco Feliciano, por exemplo, que reuniam, muitas vezes, não mais do que duas ou três dezenas de pessoas, mereceram ampla cobertura da imprensa. Até as manifestações de pura truculência às portas de templos religiosos em que ele pregaria ganharam ampla visibilidade.

Os que discordam do ponto de vista dos evangélicos podem achar que esse é, sim, um bom caminho. Afinal, como consideram “reacionária” a pauta daqueles cristãos, acham correto que a imprensa abra mão de seu papel, que é noticiar o que sabe, o que apura e o que vê. Trata-se de um engano fatal, amigo! Amanhã, essa mesma imprensa pode ignorar algum outro assunto que você considera fundamental porque está fora da sua (dela) agenda.

É claro que sempre se pode adotar o paradigma Luís Roberto Barroso (sim, ainda falarei de sua sabatina): imprensa boa e isenta é aquela que pensa o que pensamos; imprensa ruim e parcial é aquela da qual discordamos…

Por Reinaldo Azevedo

 

O lobista Lula diz a empresários do Peru que ele pede (ou manda?), e Dilma faz

Ninguém nunca duvidou de que o lobista Lula tem bastante influência no Palácio do Planalto, né? Mas não deixa de ser chocante ouvir, ou ler, a confissão, feita, assim, sem nenhum receio, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Lembro da antiga metáfora dos petistas para caracterizar os seus domínios no movimento sindical: “chão da fábrica”. O Brasil inteiro virou o chão da fábrica do partido. E o chefão, como se sabe, é o Poderoso Apedeuta, que continua a tratar Dilma como a… governanta. Sendo Lula quem é, todos entenderam que ele manda, e ela cumpre. Leiam trecho de reportagem de Catia Seabra, na Folha.

Em discurso a empresários peruanos e a alguns patrocinadores de suas viagens ao exterior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que pressionou a sucessora Dilma Rousseff a aprimorar o funcionamento de uma ponte entre o Peru e o Brasil. “Já liguei para a presidenta Dilma hoje [ontem] de manhã. Já liguei. E disse para ela da ponte [que cruza o rio Acre, inaugurada em 2006]; disse para ela da falta de fiscal. Ela disse: ‘Pode deixar que eu vou chamar o pessoal para resolver isso’”, disse.

Ele foi aplaudido pela plateia de 400 empresários locais e pela comitiva de brasileiros que ele liderou, formada por executivos de empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e de outras empresas, como Embraer e Eletrobras.Estava presente também o presidente peruano, Ollanta Humala. Há uma queixa de empresários peruanos de que a ponte, pela qual passa a chamada Estrada do Pacífico, sofre com trâmites aduaneiros lentos para a exportação de alimentos, com falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. Lula criticou a burocracia brasileira e disse que só havia “seis” fiscais da Receita no local.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma, o dólar, os juros e a síndrome do “conosco ninguém podemos”

Há textos curtos, informativos, aparentemente até singelos, que valem por um pequeno tratado sobre economia ou, como direi?, sobre a tolice humana. Admirável esta síntese publicada nesta quinta na Folha. Volto em seguida.

Por Toni Sciarretta e Mariana Carneiro:
O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação.

“Eu queria informar que este país adota o regime de câmbio flexível”, afirmou Dilma, durante um evento sobre o ambiente. Bastou para a cotação do dólar subir de R$ 2,13 para R$ 2,15, em 20 minutos. Isso levou o Banco Central a intervir para frear a alta do dólar, com operações que equivalem à venda de dólar no mercado futuro. O discurso também elevou as taxas de juros negociadas no mercado de títulos.

Para analistas, a sinalização é que, se o governo não pretende usar o câmbio como instrumento para baixar a inflação, a saída será elevar ainda mais os juros, hoje em 8% ao ano. As taxas negociadas para janeiro de 2014 saltaram de 8,45% para 8,5% ao ano, e as de janeiro de 2017, de 8,69% para 9,84% ao ano. “Não me lembro de o presidente Lula falar sobre câmbio num dia como esses. Ele tinha o bom senso de não se pronunciar nesses momentos. A impressão que passa é que o governo está com o discurso completamente desafinado”, disse Mario Batistel, gerente de câmbio da corretora Fair Trade.
(…)

Comento
A presidente Dilma tem uma síndrome que me lembra uma antiga personagem de humor que tinha um bordão: “Conosco ninguém podemos!”. E aí mete os saltos pelas mãos. O texto dá conta dessas tolices, dessas desnecessidades arrogantes, que só trazem prejuízo. Então não foi ela que que disse lá na reunião dos Brics que o governo não sacrificaria o crescimento elevando os juros? Então…

Por Reinaldo Azevedo

 

Standard & Poor’s rebaixa perspectiva de rating do Brasil

Na VEJA.com:
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s sinalizou nesta quinta-feira que o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil pode ser rebaixado. A perspectiva da nota do país, que é BBB, foi revisada de “estável” para “negativa” nesta quinta-feira. Isso significa que a agência, que dá notas de acordo com o grau de risco dos investimentos em países e empresas, pode indicar, em até dois anos, que o Brasil está se tornando um lugar menos seguro para se investir. Em linha com a revisão para baixo dos riscos do Brasil, a S&P também rebaixou as perspectivas de rating da Petrobras e da Eletrobras.

“Podemos rebaixar o rating nos próximos dois anos se o contínuo lento crescimento econômico, os fracos fundamentos fiscais e externos, e alguma perda da crebibilidade da política fiscal por sinais ambíguos na política, diminuírem a capacidade do Brasil de gerenciar um choque externo”, disse a S&P em nota. A agência ponderou que a impossibilidade do governo em estimular o investimento privado, sobretudo em infraestrutura, eleva o risco do país. A S&P também citou a deterioração fiscal como razão para a revisão de perspectiva.

Contudo, a agência não desconsiderou subir novamente a avaliação para o nível “estável” se medidas sérias forem tomadas para fortalecer a confiança do setor privado no país.

Estatais na mira
Em linha com o rebaixamento da perspectiva de rating do Brasil, a S&P também divulgou revisões das perspectivas para as classificações de Petrobras e Eletrobras.

De acordo com a agência de classificação de risco, a perspectiva do rating BBB, em moeda local e estrangeira, da Petrobras foi rebaixada para negativa, de estável. No caso da Eletrobras, a perspectiva do rating BBB apenas em moeda estrangeira foi rebaixada para negativa, de estável.

A S&P afirma ainda que o rating da Eletrobras reflete seu perfil de risco de negócios “satisfatório” e o perfil de risco financeiro “intermediário”. “Essas avaliações estão baseadas na exposição da companhia ao ambiente regulatório brasileiro, os grandes gastos com investimentos das suas subsidiárias – que vai exigir que a empresa forneça alguma ajuda financeira – e a forte influência do governo federal sobre o planejamento estratégico.”

A nota da Petrobras também reflete seu perfil de risco de negócios “satisfatório” e o perfil de risco financeiro “intermediário”. Além disso, a S&P cita as fortes atividades de exploração e produção de petróleo (tamanho, qualidade, duração e nível de substituição das reservas), a presença dominante de mercado em todos os aspectos da indústria brasileira de hidrocarbonetos, a diversificação geográfica mais limitada e o considerável plano de investimentos, “que resulta em projeções de fluxos de caixa livres negativos pelo menos até 2015″.

Por Reinaldo Azevedo

 

Obama é muito pior do que Bush. Ou: Republicano recorreu a medidas autoritária; o democrata, ao estado policial

O governo Obama espionou jornalistas e pôs o Fisco no encalço da direita republicana. Na luta contra o terror, ainda na gestão de George W. Bush, teve inicio um amplo programa de monitoramento de ligações telefônicas. Obama herdou o programa, é verdade. Decidiu ampliá-lo e o estendeu para os provedores de Internet. Nunca se chegou tão perto do “Grande Irmão”, do livro “1984”, de Gerge Orwell, como agora. Nessas horas, é grande a tentação de decretar o empate e sair por cima, condenando a hipocrisia: nessa perspectiva, republicanos e democratas criticam uns aos outros por aquilo que todos fazem. Na gritaria, pois, ninguém teria razão. Será assim mesmo? Não! Assim seria se não houvesse o regime democrático, as eleições, os compromissos assumidos em campanha.

George W. Bush respondeu como se viu aos ataques terroristas de setembro de 2001. Certa ou errada, a guerra ao terror produziu os seus efeitos também eleitorais. O então presidente foi reeleito em 2004, mas os republicanos foram postos para fora  na eleição de 2008. Obama ganhou nas urnas um segundo mandato. Parcela dos eleitores americanos — e da opinião pública mundial, é bom destacar — pode odiar os republicanos, considerar que Bush era um reacionário insuportável, um, como é mesmo?, “partidário do unilateralismo” (vão escolhendo aí as ofensas…), o diabo a quatro. De uma coisa, no entanto, o ex-presidente americano não podia ser acusado: hipocrisia. Disso, não! Nem ele nem o Partido Republicano. Jamais esconderam o que pensavam e as opções que haviam feito na chamada “guerra ao terror”.

Mas e Barack Obama? Ah, aí a coisa é muito diferente. Não há mero empate entre Bush e Obama porque este foi eleito com o compromisso de mudar a política daquele — e com especial ênfase nessa área dos chamados “direitos civis”, que estariam sendo agredidos em nome do combate ao terror. Quando o monitoramento começou, houve uma primeira grita, que, pessoalmente, considerei exagerada — E ESCREVI ISSO NO SITE PRIMEIRA LEITURA. Há leitores que me acompanham desde lá e sabem disso. É bem verdade que entendia, como entendo, que as escutas tem de ser dirigidas, monitoradas por um comitê independente, de sorte que sejam motivadas e justificadas. Em tempos de guerra e de combate ao terror, programas assim são necessários. É chato, é perigoso, mas não há outro jeito.

Ocorre que, ficamos sabendo agora, a gestão Obama decidiu usar a licença que tinha para combater o terror para espionar quem lhe desse na telha. Fica visível que não há critério nenhum. Todos estão na rede, e o governo pode, a qualquer momento, selecionar o que deseja, a depender sabe-se lá de qual necessidade. QUE ESTE É UM GOVERNO QUE PODE MOBILIZAR O ESTADO CONTRA, POR EXEMPLO, ADVERSÁRIOS POLÍTICOS, ISSO JÁ SABEMOS, OS FATOS JÁ O COMPROVAM.

Obama faturou a eleição desmoralizando, de todas as formas, a gestão de seu antecessor. A sua primeira campanha, como todos se lembram, ganhou ares de defesa dos direitos civis. E, no entanto, o que se tem é isto: um monitoramento das comunicações como nunca se viu, jornalistas espionados e adversários do governo perseguidos por órgãos de Estado. Não obstante, aqui e ali, ouvimos um muxoxo: “Ah, são todos iguais mesmo!” Parece desculpa de mensaleiro: “A gente fez o que todo mundo faz”. Ou ainda: “Aprendemos a fazer isso com o PSDB…” Pouco importa o idioma, toda esse gente fala a língua franca da vigarice.

Não, não! Sabem por que, nesse particular — e em muitos outros, como já escrevi algumas vezes —, Obama é pior do que Bush, não havendo empate nenhum? Porque o atual presidente dos EUA só está lá por ter prometido a mudança; porque satanizou o outro por conta de programas de monitoramento; porque disse que tudo seria diferente. O RESULTADO DAS URNAS OBRIGAVA OBAMA MORALMENTE A MUDAR O PROGRAMA, A TORNÁ-LO AINDA MAIS RESTRITO. Em vez disso, ele o expandiu e o ampliou para outras áreas das comunicação. É um vexame sem tamanho!

A grita, obviamente, só não é maior porque, afinal de contas, o democrata ainda é um “aliado” de poderosos lobbies politicamente corretos que atuam na imprensa, nas entidades não-governamentais, nas redes sociais. Também nos EUA há a má-consciência de esquerda, nossa velha conhecida (ainda que seja a esquerda lá deles), a lhes dizer que, no fundo, tudo lhes é permitido porque têm bons propósitos. Malvados são os outros.

Obama está apenas no primeiro ano de seu segundo mandato. Nessa toada, e escrevi isso aqui quando estourou o caso da espionagem contra jornalistas, deixou de ser uma hipótese amalucada a chance de que não termine o mandato. A perseguição empreendida pelo Fisco a grupos de oposição, sozinha, já é causa de impeachment. Conseguirá se recuperar nos três anos e meio que tem pela frente? Vamos ver. Por enquanto, as coisas só pioram porque o verdadeiro Obama — não o demiurgo inventado pelos deslumbrados — se revela.

Não! Não há empate nenhum! Obama venceu por larga margem o adversário Bush no quesito hipocrisia, bravata e autoritarismo. O republicano pôs o estado no encalço do terror e avisou: muitos americanos passarão a ser monitorados. O jogo era explícito. O democrata prometeu acabar com isso, mas universalizou a espionagem e não avisou ninguém.

Sob certo ponto de vista, poder-se-ia até dizer, com algum exagero, que Bush recorreu a medidas autoritárias para combater o terror. Obama fez outra coisa: recorreu ao estado policial para fazer política — muito especialmente contra adversários ideológicos internos. Como evidencia o arquivo deste blog, posso estar estupefato pela ousadia, mas não surpreso. Que ironia! Em muitos aspectos, Obama é a primeira grande cria política da Internet. E ele resolveu usar essa mesma Internet para exercitar o velho vício do mando.

Por Reinaldo Azevedo

 

Janio de Freitas e eu entendemos direitinho o que disse Barroso. Por isso ele gostou muito, e eu não… Faz sentido!

Sabem como é… Quem faz crítica política sempre teme não ter entendido direito isso e aquilo. Há sempre o risco de ouvir uma coisa pelo avesso e coisa e tal. Como critiquei bastante algumas barbaridades do direito criativo ditas por Luís Roberto Barroso, novo ministro do Supremo, busquei outras referências, né? Mas agora estou mais tranquilo. O colunista da Folha Janio de Freitas, que nega que o mensalão tenha existido e que trata o STF, nesse caso, como se fosse tribunal de exceção, adorou o desempenho de Barroso. Está vendo uma nova aurora no Supremo. Leiam trechos da sua coluna. Volto em seguida.

A franqueza prevaleceu sobre a habilidade conveniente, no que transpareceu das respostas de Luís Roberto Barroso aos senadores que o sabatinaram como indicado de Dilma Rousseff para a vaga existente no Supremo Tribunal Federal. A atitude não foi propriamente inovadora, mas, no mínimo, junta-se à muito pequena minoria dos que fugiram à praxe. E prenuncia transformações importantes na essência mesma do atual Supremo.

Uma ponderação ilustrativa de Luís Roberto Barroso, sobre o chamado julgamento do mensalão: “O Supremo foi mais duro do que em julgamentos anteriores”.

Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga? A observação do jurista faz a esperançosa indicação de um reforço dos que se aplicam, no Supremo, em preservar a coerência pessoal e a isenção do tribunal. Isenção que é, ou seria, a alma da ideia de justiça.
(…)
A tendência, neste momento dos meios de comunicação brasileiros, é ver Luís Roberto Barroso pela ótica do restante julgamento do mensalão. No estado em que está o Supremo, sua presença promete ir muito além do mensalão. É preciso que vá.

Voltei
Entendo. Tribunal isento é aquele com o qual a gente concorda…

Reconheço: as coisas estão no lugar, digamos, certo. Agora estou ainda mais convicto das críticas que fiz. Chego à conclusão de que Janio entendeu direitinho o que Barroso disse. E eu também. Por isso ele gostou, e eu não.

Por Reinaldo Azevedo

 

Escândalo nos EUA: ordem de perseguição do Fisco a adversários de Obama partiu de Washington; o caso já roça a Casa Branca

Na VEJA.com:
Dois funcionários do IRS (Internal Revenue Service) do escritório de Cincinatti – epicentro do escândalo da perseguição criminosa do Fisco americano – admitiram no Congresso que a ordem para investigar de forma abusiva grupos conservadores que buscavam isenção de impostos partiu de Washington, informou nesta quarta-feira o jornal The Wall Street Journal, que teve acesso às transcrições das entrevistas. A revelação derruba a tese defendida pela administração Barack Obama de que as irregularidades cometidas pelo órgão que corresponde à receita federal dos Estados Unidos aconteceram isoladamente no escritório do estado de Ohio.

Elizabeth Hofacre disse que o escritório em que trabalhava pediu orientação a autoridades do Fisco em Washington depois que recebeu casos relacionados ao Tea Party em abril de 2010. Os agentes do Fisco utilizavam palavras-chave como “tea party” ou “patriot” para submeter grupos não alinhados ao governo democrata a interrogatórios ilegais. Elizabeth disse que Carter Hull, um advogado do IRS em Washington, acompanhou de perto seu trabalho e sugeriu algumas das perguntas para fazer aos grupos que solicitavam a isenção. “Eu não tinha autonomia ou autoridade para atuar nas aplicações sem a influência de Carter Hull”, disse.

As transcrições indicam que os abusos do Fisco começaram com uma busca por nomes de grupos ligados ao Tea Party em uma lista de peticionários de isenção de impostos. Um dos funcionários do escritório de Cincinatti, Gary Muthert, disse que ele começou a reunir os pedidos em março de 2010 sob ordens de seu chefe, que teria dito a ele que “Washington queria alguns casos”. A entrevista foi conduzida pelo comitê do congresso que investiga crimes cometidos pelo governo, e do qual participam tanto democratas quanto republicanos.

Elizabeth disse que ficou furiosa no mês passado, quando Lois Lerner, a chefe demissionária do Fisco, tentou salvar sua pele e jogou a culpa da perseguição nos empregados de Cincinatti. “Eu fiquei furiosa. Ela colocou a culpa em nós”, disse. A tentativa da chefe de se eximir da culpa, no entanto, não vingou. No final de maio, a rede NBC News divulgou uma reportagem na qual afirma que grupos não alinhados ao governo democrata receberam cartas assinadas por altos funcionários de escritórios do Internal Revenue Service fora de Cincinnati – inclusive da manda-chuva.

Teatro
Lois Lerner, que era chefe da divisão de isenção de impostos do IRS, foi a primeira autoridade do governo a revelar os abusos e chegou a pedir desculpas às entidades prejudicadas durante uma reunião reservada da American Bar Association (instituição equivalente à OAB). Depois que o escândalo veio à tona, ela foi chamada a prestar esclarecimentos em uma audiência no Congresso, mas preferiu se calar para não produzir provas contra si própria. Acabou suspensa do cargo e agora os republicanos defendem sua demissão. A própria ‘confissão’ feita por Lois no dia 10 deste mês foi puro teatro. Steven Miller,ex-chefe do IRS reconheceu que o pedido de desculpas foi uma tentativa frustrada de abafar um relatório com informações sobre uma investigação realizada pelo Tesouro que ia apontar os crimes no Fisco.

O escândalo do fisco explodiu em maio, quando foi divulgada a informação de que grupos conservadores foram submetidos a interrogatórios ilegais ao solicitarem isenção de impostos. Situação bem diferente da vivenciada por grupos ligados ao Partido Democrata, que eram atendidos prontamente, sem nenhuma exigência. Além dos indícios de que o uso da máquina pública contra opositores era disseminado no órgão, também há sinais de que a irregularidade ocorreu até bem pouco tempo atrás. Alguns grupos conservadores afirmam ter sido alvo de questionamentos indevidos do IRS há apenas três semanas.

Por Reinaldo Azevedo