Alguém tinha alguma dúvida? Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Alguém tinha alguma dúvida? Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos “Bispo” Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa – pelo menos no mérito – estava certo.

No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.

O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão.

Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.

“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.

A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.

A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.

A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.

Por Reinaldo Azevedo

 

Petralha a soldo finge indignação com o que escrevo sobre brasileiro retido em Londres para, no fundo, defender seu novo marido: José Dirceu!

Recebi aqui alguns ataques bucéfalos, vazados numa língua que lembra o português — não está em letão! —, por conta do que andei escrevendo sobre a retenção do brasileiro David Miranda, marido do jornalista americano Glenn Greenwald, “correspondente do Guardian que mora no Brasil” — e não exatamente “correspondente do Guardian no Brasil”. Depois entendi de onde partia a coisa. Quem estava excitando a fúria boçal era um desses representantes do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), sustentado com o leite de pata das estatais. É aquele dinheiro que, em vez de cuidar dos pobres desdentados, alimenta a boa vida de pançudos. Para receber a bufunfa, eles têm duas tarefas, cumpridas com determinação: a) defender o PT e o governo; b) atacar a oposição, a imprensa e alguns jornalistas que não são amados por José Dirceu. Vocês conhecem muito bem a espécie pelo cheiro. Sigamos.

“Oh, Reinaldo chamou Miranda de marido de Greenwald! Que coisa mais homofóbica!” Por quê? Na sexta, o Globo Repórter mostrou as novas famílias brasileiras, todas elas incrivelmente felizes. Só faltava o pote de Doriana à mesa do café. Era tudo muito alegre, primaveril e progressista. Só não se mostrou, vamos dizer, a tal “família tradicional” (homem, mulher e filhos). Por contraste, a gente era levado a supor que a fonte de todos os dissabores dos indivíduos é mesmo a aborrecida família papai-e-mamãe. Vai ver é assim, né? Pois bem. Nesse programa, aplaudiam-se decisões da Justiça que consideram que uma criança pode ter “dois pais” e “duas mães” no registro civil.

A palavra “pai” vem de “pater”,  um conceito social, a exemplo de “mater” (mãe). Para o pai ou mãe biológicos, havia a palavra “parens” — ou “genitor”, no caso do homem. A palavra “marido” vem de “maritus”. Em latim, como adjetivo, quer dizer “casado”, “unido”, “emparelhado”. Como substantivo, significa “esposo”, “pretendente”. Existe também a “marita”, a mulher casada. O verbo desssa família vocabular é “marito”, que significa, literalmente, casar. Em português, não se formaram as palavras “marida” e “maritar” — mas temos, por exemplo, o advérbio “maritalmente”, que pode designar uma forma de convivência de um homem e uma mulher, de dois homens ou de duas mulheres.

Ora, se é possível dar de barato que uma criança possa ter dois pais socialmente definidos, por que uma dupla não pode ser composta de dois maridos, também socialmente definidos? “Se Miranda é marido de Greenwald, este e o quê? A mulher?”, indaga o nervosinho. Não! Até onde sei, para ser mulher, há certas precondições que Greenwald não reúne. É “marido” também. “Ah, você tentou ser jocoso, homofóbico…” Tentei? Se eles decidirem adotar uma criança, segundo a avançada Justiça brasileira, poderão registrá-la como portadora de dois pais, certo? Mas não podem ser dois maridos?

“Ah, você está querendo ser irônico.” Cada um entenda como quiser. O que não vou fazer é me submeter à patrulha politicamente correta, ou homoafetivamente correta, que exige, e obtém, na Justiça que uma criança possa ter dois pais, mas que estrila quando esses “parceiros” ou “namorados” são chamados de “maridos”. Daniela Mercury anunciou para o Brasil — e também para a Bahia — que tinha uma “esposa”, e isso foi considerado uma revolução da família brasileira ainda mais profunda do que o axé na música. Se eu tivesse escrito que Miranda é “esposo” de Greenwald, tudo estaria bem? Ou certas palavras da língua portuguesa, doravante, serão de uso restrito de determinados grupos sociais ou grupos militantes?

Agora o mérito
Parece que o boçal ressentido (coitado! Vejam aonde foi ganhar o pão!) que excita os furiosos não se conforma também com o fato de eu ter dito que a Scotland Yard não fez nada demais e que se está a fazer muito barulho por nada. Digo, repito e reitero quantas vezes se fizerem necessárias:

a: Edward Snowden, o homem que vazou documentos a que teve acesso porque fazia parte da sua profissão guardar sigilo, é um criminoso;

b: o ex-técnico que trabalhava para a CIA está pondo em risco um trabalho essencial no combate ao terrorismo;

c:  Greenwald tem o direito de publicar o que quer que chegue às suas mãos — e está publicando. Isso não está em debate;

d: às forças de segurança do Reino Unido não cabe colaborar com o vazamento; se puderem evitá-lo, estão cumprindo o seu papel;

e: Miranda, o marido do marido Greenwald, não estava, até onde se sabe, fazendo trabalho jornalístico. Ou estava? Confessadamente, trazia arquivos com novos documentos que Snowden obteve sob a condição de que secretos permaneceriam;

f: o brasileiro foi retido na Inglaterra segundo os termos de uma lei, e, informa a Scotland Yard, lhe foi oferecida a devida assistência legal, o que Miranda não desmente.

g: o rapaz não está sendo acusado de terrorismo — a inferência é ridícula. O que se considera, e é um fato evidente, é que estava contribuindo para que o sistema de vigilância antiterror fosse fragilizado;

h: é fácil chegar à questão estrutural, para, então, tentar ter mais clareza sobre seu conteúdo. Um jornalista tem o direito de entrevistar o número 1 da Al Qaeda. Se, no entanto, houver uma certeza razoável de que porta um material que servirá à causa da organização terrorista, jornalista ou não, tem de ser interceptado pelas forças de segurança. Jornalistas não estão acima da lei — tampouco seus maridos e mulheres. Snowden não é da Al Qaeda, mas representa um risco para parte importante do sistema de combate ao terror.

Há uma diferença, ademais, entre reportar o que se sabe e aderir a uma campanha de caráter quase messiânico, como aquela a que Greenwald se dedica hoje. Para maiores esclarecimentos, leia-se o texto em que este senhor praticamente justifica os ataques terroristas havidos em Boston.

Encerro
Os militantes do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) estão pouco se lixando para o que eu escreva ou deixe de escrever sobre esse caso: zero! Isso é só para excitar a turba. Eles não gostam mesmo é do que escrevo sobre José Dirceu, o marido de todos eles — no sentido social da palavra, é claro!, já que Dirceu, segundo sei, jamais aceitaria outra coisa.

Por Reinaldo Azevedo

 

Caetano Veloso, o fã de Pablo Capilé, tem de participar dos festivais do “Fora do Eixo” e receber seu cachê em “cubo cards”. Ou: Artista exalta o grupo que derrubou Ana de Hollanda, que ele, Caetano, defendia

Caetano Veloso não se emenda — e isso, reconheço, é parte do seu sucesso. É novidadeiro. Costuma opinar com desassombro sobre coisas que conhece. Mas é ainda mais desassombrado quando fala sobre o que ignora. Já deixou claro que não gosta de mim. Ok. Talvez seja burro o bastante para me achar idiota, mas não sou idiota o bastante para achá-lo burro. No geral, ele sabe o que faz em benefício da própria carreira e dessa persona pública obcecada por encontrar um lugar único no discurso. Muito antes de Gilberto Kassab, Caetano já não era nem de direita, nem de esquerda nem de centro. E, sim!, gosto de várias músicas suas. Mas vamos ao que interessa agora.

No dia 5 de agosto, no Twitter, Caetano convocou:
“Vamos todos ver o Pablo Capilé no Roda Viva hoje. Ele e o grupo Fora do Eixo são das coisas mais interessantes acontecendo no Brasil hoje, Caetano Veloso.”

Muito bem! Pablo Capilé deu o seu showzinho particular no Roda Viva, exibindo por que é “das coisas mais interessantes acontecendo no Brasil”. Àquela altura, as redes sociais já traziam depoimentos às pencas de pessoas que passaram pelas “casas Fora do Eixo” e denunciavam trabalho similar à escravidão, apropriação indébita das obras, não pagamento de cachê, constrangimento psicológico, doutrinação ideológica, apropriação de bens de internos… 

A coisa pegou fogo quando reproduzi aqui os testemunhos da cineasta Beatrriz Seigner e da estudante de jornalismo Laís Bellini. Capilé, então, que acha que a “mídia tradicional” está acabando em razão de uma “crise de narrativa”, teve de apelar à… mídia tradicional para tentar se explicar. Ao se defender, no entanto, Capilé e o Fora do Eixo admitiram o não pagamento de cachê, o não pagamento de salário, a apropriação — consentida, claro! — de bens dos internos, calote em dívidas feitas na praça… Mas tudo tem uma explicação: o líder da seita acha razoável que uma banda não receba nada para tocar porque o Fora do Eixo está colaborando para formar o público dos artistas, entenderam? A entidade, não obstante, recebe farto patrocínio — em moeda corrente no país — de órgãos oficiais.

É possível que Caetano, naquele dia 5, não soubesse de nada disso. Nem tinha a obrigação. Já os jornalistas que entrevistaram Capilé (e Bruno Torturra) estavam obrigados a saber, sim. Mas… Muito bem! A realidade fala por si. Os testemunhos estão aí. As evidências também. Até mesmo pessoas que estavam bem próximas da cúpula desertaram e denunciaram os métodos autoritários de Pablo Capilé, a “coisa interessante”.

Mas Caetano ainda não se deu por achado. Em sua página na Internet, publica um texto exaltando as qualidades do grande Paulo Rónai. Ele o faz, claro!, à sua maneira, misturando dados da própria biografia com a do intelectual. Mas tudo bem! Trata ainda de uma porção de outras coisas, num estilo muito seu, que a gente poderia chamar de “miscelânea ilustrada”. E eis que surge no texto… Pablo Capilé. Assim:

“Leio que o ministro Joaquim Barbosa tratou o colega Lewandowski de modo no mínimo inapropriado. E que o dólar subiu mais do que em 2009. Uma manifestação é tida como desproporcional por, contando com 200 participantes, ter parado o trânsito da cidade por mais de sete horas. O Capilé, o Fora do Eixo e mesmo a Mídia Ninja, me contam, vêm sendo linchados nas redes sociais. Quantos esforços temos que fazer para dar conta do que nos é apresentado pela realidade! Precisamos de calma e firmeza, destreza e maleabilidade, tudo num ritmo adequado à capacidade de superação de crises.”

Voltei
Linchados? Linchadores não oferecem a ninguém chance de defesa. Capilé dispõe de uma força impressionante na rede para se explicar. Mais: os veículos “tradicionais” de comunicação lhe franquearam a oportunidade de dar a sua versão. Infelizmente para o bom senso, Capilé e o Fora do Eixo endossaram as acusações, só que procuraram tirar o seu sinal negativo. Não pagar cachê, dizem, é parte do esforço para formar público. Apropriar-se de bens alheios é só uma manifestação da filosofia coletivista. Dar calote é coisa muito comum entre pessoas que lidam com a cultura. E vai por aí.

Linchamento? O que está a dizer Caetano? Que mentem todas as pessoas que vêm a público revelar a sua traumática experiência com o grupo Fora do Eixo? O mais curioso é que seu texto canta as glórias de um, com efeito, pequeno grande livro de Rónai: “Como aprendi o português e outras aventuras”, que foi reeditado pela Casa da Palavra (comprem!). Capilé, o seu herói injustiçado, acha que os livros, especialmente os clássicos, em qualquer formato, são coisa do passado, sepultados pela cultura digital.

Coerência?
Pois é… Eu acredito que as pessoas devam viver conforme o credo que defendem. Caetano deveria dar o exemplo aos novos artistas e, em apoio à causa de Capilé, dar um show para as plateias convocadas pelo Fora do Eixo, tendo o seu cachê pago em “cubo cards”. Havendo tempo, deve se internar numa das casas e trabalhar de graça.

Finalmente, lembro que Caetano pediu a permanência de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. Como sempre, ele defende com muita energia tanto uma coisa quanto o seu contrário. Sobre as tentativas de derrubar a hoje ex-ministra, afirmou, segundo publicou a Folha:

“E essa história pode ser essa vontade de derrubar Ana porque acreditam demais na magia benigna da internet. É uma bolha mítica. Não é nada além disso. Há muita mitologia do novo mundo da internet, do admirável muito [mundo?] novo. É uma espécie de bolha conceitual. Sou velho o suficiente pra dizer que é bobagem.”

Caminho para o encerramento
Atenção! Quem, definitivamente, desestabilizou Ana de Hollanda foi o… Fora do Eixo. Eram os seus comandados que saíam por aí a vaiar a ministra em eventos públicos. Ainda hoje, os principais braços de Pablo Capilé da rede a acusam de ter tentado destruir o legado de Gilberto Gil e Juca Ferreira — este, sim, hoje um mero funcionário espiritual da turma. Capilé foi a mão que balançou o berço da ex-ministra da Cultura e acabou por derrubá-la. Entre outras razões porque esses “caras interessantes” acham que direito autoral também é coisa do passado — com o que as ex-ministra não concordava. Caetano, como se vê, acusava uma conspiração para derrubar Ana, mas não se furta a expressar a sua ativa simpatia pelos conspiradores e a acusar um suposto linchamento quando se joga luz nos porões do coletivismo à moda Capilé.

Se ele achar que não é assim, basta pegar o telefone e ligar para Ana de Hollanda. Ela poderá lhe dizer como foi e como é tratada ainda hoje pelo Fora do Eixo. Sob o pretexto de apoiar o novo, Caetano Veloso se alinha com um sujeito que se transformou numa espécie de coroné das leis de incentivo. E coroné em sentido pleno, com o uso de uma mão de obra que as leis brasileiras e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consideram similares à escravidão.

Mas Caetano, como Chacrinha, uma espécie de ícone pop do Tropicalismo, veio para confundir, não para explicar.

Por Reinaldo Azevedo

 

Para enquadrar Mantega

Vicente: em busca de Lula para enquadrar Dilma

Em uma reunião terminada agora há pouco na sede da CBF, o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) surpreendeu os presentes ao falar sobre o projeto de lei que anistia as dívidas dos principais clubes do país. Na sala, os maiores mandachuvas  do futebol brasileiro – de José Maria Marin a Marcelo Campos Pinto, da Globo, passando por representantes dos clubes da Série A.

Cândido disse a todos, em alto e bom som, que esteve com Dilma para reclamar de Guido Mantega, o maior opositor ao projeto no governo. E que ouviu o seguinte da presidente:

- Procura o Lula para enquadrar o Mantega.

O constrangimento foi geral na sala. Como assim? Quer dizer que Dilma precisa de Lula para enquadrar um ministro do seu próprio governo?

Por Lauro Jardim

 

A Igreja Católica nunca correu tantos riscos: esta moça se oferece para fazer a cabeça do papa e torná-lo um militante em favor da descriminação das drogas. Ou ainda: Demorou, mas apareceu a mulher que desbancou Palas Athena. Debesu Dievs!

O papa Francisco esteve no Brasil e perdeu uma grande oportunidade: encontrar-se com Ilona Szabó (foto), a carinha mais bonita da militância em favor da descriminação das drogas. E também a mais despudoradamente arrogante e pretensiosa. Começo a temer pelos pilares que sustentam o Trono de São Pedro. Ilona tem amigos poderosos. Chegar ao Sumo Pontífice não é impossível. No dia em que isso acontecer, ela está convicta, a Santa Madre não será mais a mesma. Mais de dois mil anos de tradição sucumbirão à moça que fala letão. Do que estou a tratar? Vocês entenderão.

Li com atraso, confesso — a coisa havia me escapado —, mas li. Leitores me enviaram o link no mesmo dia. Não dei muita bola porque já conhecia a personagem. Mas a insistência era grande e acabei cedendo. No domingo, o Globo publicou um perfil da “cientista política” Ilona Szabó. Ilona é aquela moça que, no programa “Roda Viva”, em vez de fazer perguntas a Ronaldo Laranjeira, na entrevista que o psiquiatra concedia, houve por bem desqualificá-lo, apelando a generalidades, grosserias e a uma arrogância de que só a ignorância satisfeita de si é capaz. Por quê? Laranjeira é contra a descriminação das drogas e coordena, em São Paulo, o trabalho de combate ao crack. Ilona, 35 anos, é favorável. Mais do que isso: é uma militante muito bem-sucedida da causa. Além de chefona da Rede Pense Livre, que luta por essa causa (com amplo financiamento), coordena a Comissão Global de Política sobre Drogas e Democracia, o principal lobby pró-descriminação, que tem entre seus membros algumas cabeças coroadas da sociedade brasileira: artistas, empresários, celebridades e, como é notório, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Acho que nunca li um texto como o que o Globo publicou. Há uma diferença entre perfil e panegírico; entre uma abordagem simpática ao perfilado e a mitificação. Que Ilona tenha uma longa vida, mas, a acreditar em O Globo, ela já poderia entrar para a história — ou para o Olimpo.

Distorção logo no primeiro parágrafo
Laranjeira, um pesquisador de reputação internacional, um cientista, é hoje o principal alvo do lobby em favor da descriminação das drogas. E ele já apanha no primeiro parágrafo do texto do Globo, assinado por Fernanda Pontes. Leiam. Volto em seguida.

“A cientista política Ilona Szabó, de 35 anos, e o psiquiatra e especialista em dependência química Ronaldo Laranjeira participavam de um acalorado debate no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, exibido em maio, sobre política de drogas no Brasil. Os dois não se entendiam. Ilona, que é diretora da Rede Pense Livre, cuja principal bandeira é a descriminalização das drogas, aproveitou o intervalo para dizer a Laranjeira que ele estava “mal informado” e usava dados “desatualizados”. O psiquiatra retrucou: “Cresça e apareça, menina. Quem você pensa que é?”.

Voltei
Ditas as coisas assim, fica parecendo que Ilona é só uma moça em busca do bem, e Laranjeira, um grosseirão. O que o texto não informa é que o psiquiatra era O ENTREVISTADO — e Ilona estava lá para fazer perguntas. Em vez disso, ela resolveu desqualificar o convidado. Não estava sozinha nesse esforço. Dos cinco entrevistadores, quatro eram fanáticos defensores da descriminação. É preciso ver aquele espetáculo grotesco para crer. Enquanto ele trabalhava com dados, números, pesquisa científica, seus adversários (é essa a palavra adequada) respondiam com ideologia, achismo, retórica supostamente libertária. Transcrevo, por exemplo, trecho de uma intervenção de Ilona no programa (à época, escrevi dois posts a respeito), que, no texto do Globo, é retratada como aquela que deixaria Palas Athena, além de Cícero, no chinelo:

ILONA: Aí você me preocupa um pouco porque tem alguns conceitos bem confusos, né? Eu queria oferecer até, eu sou membro da Rede Pense Livre, uma rede que foi criada para aprimorar esse debate, e eu vou fazer, na verdade, um resumo dessa discussão, colocando vários dados que eu acho que são importantes para a discussão, à disposição no nosso blog, então eu acho que, com fontes, explicando, acho que essa conversa não vai dar para aprofundar, mas eu acho que é importante, porque a gente está confundindo muitas coisas aqui. Eu acho que, partindo do ponto de que, hoje, se a gente for encarar a realidade; se, de fato, a gente não quiser tapar o sol com a peneira, as drogas são muito disponíveis para os adolescentes; hoje, eles estão totalmente desprotegidos, compra-se em qualquer lugar, né? Nós não temos uma educação honesta, infelizmente, não temos educação honesta sobre drogas. A gente mente, a gente afasta. O modelo de criminalização não deixa que o usuário procure o sistema de saúde pública, então, se o senhor…

Retomo
Palas Athena talvez se expressasse com menos anacolutos, mas compreendo. Consta que a moça é fluente até em letão — língua que teria aprendido em quatro meses; no quinto, já dava palestras nesse idioma —, e é possível que a sintaxe letã tenha deixado algum resquício em seu discurso. Traduzida a sua fala para a o português, esta senhora quis dizer o seguinte:
a) o entrevistado trabalha com conceitos confusos:
b) se ele quiser aprender mais, basta acessar a página de sua ONG na Internet;
c) quem é contra a descriminação das drogas está tapando o sol com a peneira;
d) quem se opõe a essa tese não está sendo honesto.

Eis Ilona no melhor da sua forma. Afirmar que o usuário não procura tratamento no Brasil porque tem medo, uma vez que as drogas são ilegais, vênia máxima, é de uma desonestidade intelectual espantosa. Por dois motivos principais: a) quando o sistema de saúde está aparelhado para dar atendimento ao viciado, não há qualquer notificação à polícia; b) infelizmente, no mais das vezes, esse sistema não está ainda preparado para receber o viciado. A afirmação de Ilona é simplesmente falsa. Quanto a oferecer a um especialista em dependência química as “verdadeiras informações”, que seriam as colhidas por sua ONG, dizer o quê? Isso é café pequeno perto do que Ilona é capaz.

O papa
Alguns leitores que não leram a reportagem do Globo vão achar que surtei, mas juro que o que vai abaixo está escrito lá, com todas as letras. O panegírico de página inteira publicado pelo jornal termina assim (em vermelho):
Ilona não se deixa abater. É enfática ao dizer que poderia ter convencido até o Papa Francisco, em sua visita ao Rio, a ser favorável à descriminalização das drogas: “Eu tenho certeza de que, se tivesse conversado com o Papa, ele não seria contra. Ele, na verdade, ainda não entendeu o que é a descriminalização das drogas de fato. Disseram a ele que é ‘liberou geral’, mas é mentira. Não defendo nada que vá ferir valores cristãos, muito pelo contrário. Eu luto pela vida.”

Voltei
Viram só? Ilona, com a sua estupefaciente cultura, inclusive a religiosa, acredita que Francisco é um senhor cujas escolhas têm importância apenas na esfera privada. As opiniões expressas pela autoridade máxima da Igreja Católica seriam fruto do preconceito e da desinformação — a mesma acusação que ela fez ao psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Encantadora essa moça! Quem pensa direito concorda com ela; se não concorda, então não pensa direito.

Sobre a questão realmente substantiva, que é a militância de Ilona, é o que existe de mais notável no perfil publicado pelo Globo. Creio que uns 90% do texto é dedicado a exaltar as qualidades ímpares da moça — aquelas que deixam Palas Athena, a deusa dos olhos glaucos, morta de inveja. Acompanhem (em vermelho). Os entretítulos são meus.

Ela é muito ocupada e o mundo quer saber o que pensa:
Ali estão inscritos projetos, seminários e palestras de temas variados a serem realizados até 2015 em países da Europa, da África e da América do Sul.

Desde a juventude, era uma moça invulgar:
Estudava no tradicional Colégio Anchieta e na adolescência surpreendeu a todos ao escolher a Letônia, um país pobre da antiga União Soviética, como destino para um intercâmbio de um ano.

Como num filme
A exemplo do médico Nicholas Carrigan, do filme “O Último Rei da Escócia”, ela também pegou o mapa e escolheu um lugar qualquer. Assim nascem os mitos. “Eu já falava inglês e não me interessava ir aos Estados Unidos. Aí peguei o atlas e vi que havia muitos países interessantes do Leste Europeu para conhecer. Minha mãe ainda falou: “Pensa direitinho, lá é muito frio”. Mas fui mesmo assim — diz ela, que é filha de um engenheiro naval e uma jornalista.

Saliente genialidade
Além do frio intenso, Ilona enfrentou um país em transição. Nas ruas, havia dois idiomas: o russo e o letão, que aprendeu em quatro meses. A pedido de sua “mãe” do intercâmbio, dava palestras em letão para estudantes de origem russa, mostrando que era possível aprender o idioma facilmente.

A iluminação
“O pulo do gato”, como a própria define, aconteceu quando leu um artigo do antropólogo inglês Luke Dowdney, fundador da ONG Luta Pela Paz, em que comparava crianças soldados a crianças do tráfico: “Aquele artigo me tocou profundamente. Estava decidida: ia encontrar aquele homem de qualquer jeito.”

A determinação
Após a conclusão do mestrado [na Suécia] e de um curso de pós-graduação que resolveu emendar na Noruega, os dois foram finalmente trabalhar juntos no Viva Rio, que, na época, iniciava uma campanha nacional de desarmamento. “Ela era muito interessada e comprometida com o tema, mostrou isso desde o início e, em duas semanas, o Rubem César Fernandes (presidente do Viva Rio) puxou a Ilona para o grupo dele”, brinca Luke.

O que pensa Fernando Henrique
O ex-presidente não mede elogios à amiga Ilona e sua “invejável habilidade para organizar redes pela internet”: “Em poucas palavras, a competência técnica, a devoção ao trabalho e a capacidade organizacional de Ilona a fazem uma das mais brilhantes profissionais de sua geração.”

Uma linhagem de gênios
Ilona faz jus à fama. Fala cinco idiomas: inglês, espanhol, francês, russo e letão (os dois últimos ela diz que estão meio “esquecidos”). Depois abre parênteses, para dizer que isso “não é muito”, já que a sua mãe fala sete línguas.

Não é só inteligente…
Ilona também chama atenção pela sua beleza. E tem resposta para tudo.

O amor
“Sou casada com um gringo, ele é canadense e nos conhecemos numa conferência no Panamá. É acadêmico e dirigia uma ONG sobre armas e violência. Depois de um relacionamento à distância, eu o importei para o Brasil. Hoje trabalha como diretor de Pesquisa do Igarapé, nada sai daqui sem passar por ele.”

Salmão com aspargos
O marido gringo é Robert Muggah, que também é um “ótimo cozinheiro” e recentemente fez salmão com aspargos para o amigo Fernando Henrique.

Amante da cultura popular
“Na verdade, sinto muita falta do meu forró pé de serra, adoro Gonzagão e Dominguinhos. Já coloquei até meu marido gringo para fazer umas aulas — diz, às gargalhadas.”

Personalidade singular
Ilona também tem umas contradições curiosas. Considera-se uma glutona, mas na hora de almoçar escolhe peixe e legumes grelhados, feitos na sede do instituto sob a supervisão da professora de ioga (“ela reclama quando tem muito creme”, diz). Apesar de ter morado em países gelados, odeia frio.

Caminho para o encerramento
Como diz a reportagem do Globo, ela é mesmo curiosa! Superiormente generosa, resolve ser benevolente com o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, mas volta ao ataque: “Quero deixar bem claro que não tenho nada contra o doutor Laranjeira, só achei que ele prestava um desserviço ao divulgar dados desatualizados.”

Atenção! Nem no Roda Viva nem na reportagem do Globo, Ilona disse que “dados desatualizados” são esses. Ela, sim, mistifica ao viver exibindo por aí o suposto sucesso da descriminação das drogas em Portugal. Sucesso? Aumentou o consumo (à diferença do que se propaga), aumentou o tráfico, e aumentou a violência.

A reportagem, claro!, para mostrar que está atenta ao “outro lado”, vai ouvir Laranjeira. Inadvertidamente, o médico decidiu falar: “É jovem e muito articulada, mas tem argumentos científicos inconsistentes. No fundo, é uma ideóloga”.

Considerando que Laranjeira está logo no primeiro parágrafo do texto e que se trata, como já disse, de uma panegírico que assevera a beleza, a genialidade, a precocidade, a fluência e as boas amizades de Ilona, a coisa poderia parar por aí. Mas quê… Vai que um ou outro leitor acreditem no doutor… Vem, então, aquela história do papa, que arremata o perfil do mito. Transcrevo mais uma vez:

Ilona não se deixa abater. É enfática ao dizer que poderia ter convencido até o Papa Francisco, em sua visita ao Rio, a ser favorável à descriminalização das drogas: “Eu tenho certeza de que, se tivesse conversado com o Papa, ele não seria contra. Ele, na verdade, ainda não entendeu o que é a descriminalização das drogas de fato. Disseram a ele que é ‘liberou geral’, mas é mentira. Não defendo nada que vá ferir valores cristãos, muito pelo contrário. Eu luto pela vida.”

Encerro mesmo
Quer lutar em favor da morte com dados desatualizados, leitor? É só discordar de Ilona. É claro que essa história, meus caros, não se encerra com o surgimento deste novo mito. A deusa que desbancou Palas Athena tem uma causa que está sendo debatida no Congresso. E seu discurso — e o dos que pensam como ela — se assenta numa mentira essencial, que não é mera questão de escolha ou de juízo de valor. Ainda hoje, volto ao assunto.

Debesu Dievs!

Quer dizer “Deus do Céu!”. Em letão (vi no dicionário… Sei lá se é isso mesmo!). É uma pena Lima Barreto já ter morrido. Depois de “O homem que falava javanês”, temos “A mulher que fala letão”. E que, acima de tudo, argumenta em letão, embora a gente seja tentado a achar que fala português.

Por Reinaldo Azevedo

 

Gritaria por causa de prisão de marido brasileiro de jornalista americano é muito barulho por nada. A Scotland Yard cumpriu o seu dever. Fico mais tranquilo

O brasileiro David Miranda, marido do jornalista americano Glenn Greenwald, que é correspondente do jornal britânico Guardian e que mora no Brasil, foi retido pela Scotland Yard no Aeroporto de Heathrow, em Londres, neste domingo. A decisão foi tomada com base na Lei de Combate ao Terrorismo, aprovada no Reino Unido em 2000. Ela permite que as autoridades detenham um suspeito para interrogatório por até nove horas. Miranda ficou em poder das autoridades por oito horas e 55 minutos. Uma quase precisão… britânica! Já se faz por aí um barulho dos diabos. Muito barulho por nada!

Vi primeiro a notícia no Fantástico, anunciada em tom de escândalo, como se Miranda tivesse sido vítima de uma arbitrariedade, da ação discricionária de algum estado ditatorial. Lá vou eu. É chato dizer, contraria as teses politicamente corretas e bate de frente com antiamericanismo rombudo que até parte da grande imprensa resolveu assumir, nesta fase em que pretende ser mais “moderninha” do que as redes sociais, mas o fato é que a polícia britânica seguiu a lei, cumpriu o seu papel e demonstrou estar atenta. Fico mais tranquilo que assim seja. Ou então vejamos.

Eu mesmo, acompanhando a narrativa do Fantástico, de início, pensei: “Pô, que absurdo! Prenderam o cara só porque é marido do jornalista que divulgou os documentos de Edward Snowden, o vira-casaca americano”… Mas constatei, em seguida, que não era bem assim. O que Miranda foi fazer na Europa? Ele voltava da Alemanha. Havia passado uma semana em companhia da documentarista Laura Poitras, que estava em Hong Kong com Glenn Grenwald quando Snowden forneceu ao jornalista as “provas” da espionagem que os EUA estriam fazendo mundo afora. Segundo o próprio Greenwald, a viagem do marido foi financiado pelo Guardian. Ele havia levado documentos sobre o caso para Laura avaliar e trazia outros vazados por Snowden, que estavam, informou, em arquivo protegido por senha.

Então deixem-me ver se entendi direito. Snowden é um traidor, que trabalhava no serviço de inteligência dos EUA e decidiu passar adiante informações a que só teve acesso em razão da sua condição. No momento, goza de um refúgio temporário de um ano na Rússia, aquela democracia exemplar… E tem convite para se estabelecer em outras ainda mais edificantes, como Venezuela, Bolívia, Nicarágua… Felizmente, para o bem geral do… mundo, os serviços secretos britânico e americano trocam informações. É uma boa notícia saber que essa comunicação funciona. Greenwald, certamente, já é um sujeito visado. Afinal, ele se tornou o divulgador das informações surrupiadas por Snowden (a propósito: este rapaz vive de quê? De luz?). Houve por bem, então, usar o marido para o, digamos, tráfego de documentos do Brasil para a Alemanha e da Alemanha para o Brasil, contendo, sabemos agora, novos vazamentos.

Qual é o motivo do espanto? “Ah, a policia aprendeu telefone, computador, câmera, cartões de memória, DVDs e até jogos eletrônicos que estavam com David.” Bem, dada a natureza da questão, é o mínimo que se espera, não é mesmo? Snowden é um criminoso, ora. O jornalista americano tem o direito de publicar o que bem entender — e conseguir — do que está em poder daquele rapaz. Mas não deve esperar que os serviços de inteligência dos EUA ou do Reino Unido colaborem. Se puderem evitar que um traidor desse quilate seja bem-sucedido, fará isso.

A gritaria é a escandalização do nada. Já disse o que penso sobre Snowden e também sobre algumas opiniões de Greenwald — embora americano, é de um antiamericanismo delirante. Escreveu, por exemplo, um texto asqueroso sobre o atentado de Boston, praticamente justificando o ocorrido — a rigor, sua cantilena justifica qualquer terror. Em recente depoimento no Senado brasileiro, pintou os EUA como um grande satã, que estaria menos interessado em combater o terror do que em cuidar de seus interesses. Ao Fantástico, o jornalista americano acusou o que seria um ato de intimidação.

O Itamaraty se manifestou em nota: “Trata-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação”. Por que não? Snowden tornou público justamente o sistema destinado ao combate ao terror. Parte do material, como é sabido, estava sendo transportando pelo marido de Greenwald.

Para encerrar: só não vale acusar a polícia britânica de racismo e homofobia, né? O governo que Snowden atingiu em cheio é o do negro Barack Obama. E o país que deu abrigo ao amigão de Greenwald, a Rússia, é aquele onde proselitismo gay rende cadeia… Para fechar: não há lei que impeça o jornalista de divulgar informações repassadas por um traidor. Mas não vejo por que ele deva ficar bravo de a Scotland Yard não colaborar com ele. Só faltava isso.

Ah, sim: no Brasil, que não tem uma lei de combate ao terrorismo, a coisa seria diferente. Tanto é assim que, em Banânia já libertou terrorista de verdade. Mas fica para outro post.

Por Reinaldo Azevedo

 

O Brasil não tem nada a ver com as escolhas feitas pelo marido de jornalista americano. Ou: EUA fazem o papel de madrasta má nessa história de Cinderela da era politicamente correta

Nesses dias em que o jornalismo que deve se levar a sério tem o sotaque, muitas vezes, de um garoto ou de uma garota manejando suas opiniões no Facebook ou no Twitter, virou moda travestir opinião de informação, ignorar fatos relevantes e transformar a adesão a uma determinada tese em apuração objetiva dos fatos. Procuro (não sou o único, mas um dos poucos) fazer o contrário:
a) não escondo do leitor o que penso; se ele quiser se mandar daqui e não ler o que tenho a dizer, nada a fazer;
b) opino, no entanto, sobre fatos, sobre dados objetivos, e considero que as pessoas têm de arcar com o peso de suas escolhas, sem esperar que o Estado e as instituições sejam seus cúmplices, em especial quando estão em luta contra… o estado e suas instituições.

Voltemos ao caso da retenção — não foi prisão nem detenção — do brasileiro David Miranda em Londres. Considero Edward Snowden um traidor asqueroso e creio que não sabemos da missa a metade. Gente com esse perfil não se faz do nada. Um rapaz que denuncia a suposta vocação ditatorial dos EUA e se refugia na Rússia se define. Para mim, basta. Com um pouco mais de ousadia, ele pediria abrigo à China… Glenn Greenwald — o jornalista americano, correspondente do Guardian, que mandou seu marido (o David Miranda) numa missão especial — não é, a meu juízo, flor que se cheire. Pronto! Se o leitor quiser ler o resto, e vou me ater apenas aos fatos, continua. Se decidir que não, ok; não perderá seu precioso tempo comigo.

Leio na VEJA.com que Miranda quer que o Senado brasileiro tome alguma providência. É? Qual? Por que um dos Poderes da República no Brasil tem de se meter na história de sua retenção? Por acaso a Scotland Yard o reteve só porque é brasileiro? Ou, sei lá, porque é brasileiro, gay e negro? Não! Como confessou Greenwald, Miranda levou informações sobre Snowden para a documentarista Laura Poitras, que estava na Alemanha, e trazia consigo novos vazamentos (ou que nome tenham) fornecidos pelo ex-agente americano. Laura e Greenwald receberam juntos, em Hong Kong, as primeiras informações secretas passadas pelo vira-casaca.

O correspondente do Guardian está longe de ser um sujeito ingênuo. Ao meter seu marido na história, sabia muito bem que havia riscos de ele ser detido em algum ponto dessa trajetória. Ousaria mesmo dizer que ele (quem sabe ambos; não sei quão articulado é o tal Miranda) contava com isso, porque é visível a determinação do jornalista de provar que os EUA são uma potência autoritária, que policia o mundo. Nesta segunda, voltou à carga, com suas teorias conspiratórios, meio paranoicas: “Eles quiseram mandar uma mensagem sobre intimidação. De que eles têm poder, e, se continuarmos fazendo a nossa reportagem, publicando os segredos deles, que eles não vão ficar só passivos mas vão atacar a gente com mais intensidade”.

“Intimidação” seria empreender alguma ação à socapa para mostrar que Greenwald está na mira. Uma retenção no aeroporto, feita segundo a lei — sim, segundo a lei —, não é intimidação. Especialmente quando se trata de uma reação esperada, com a qual ele certamente contava. Burro, como já está evidenciado, não é. A propósito: falando como o militante de uma causa, não como jornalista, o americano anunciou que vai fazer novas denúncias. Vênia máxima, jornalista não ameaça publicar o que tem; publica apenas. Uma vez publicado o texto, não fica fazendo proselitismo sobre a própria reportagem nem se transforma numa celebridade mundial: deixa que outros se encarreguem da repercussão.

Reparem no óbvio: Greenwald não publicou uma só evidência de que os EUA monitorem também o conteúdo das trocas de mensagens que interceptam. Mas ele, pessoalmente, sustenta que sim. Também não publicou uma só evidência de que o país tenha interesses outros que não combater o terrorismo, mas ele, em várias entrevistas e no depoimento prestado ao Senado brasileiro, sustenta que sim. Não publicou, reitere-se, uma só evidência de que a “espionagem” de brasileiros tivesse objetivos comerciais, mas ele sustenta que sim… Esse tipo de prática caracteriza militância política, não jornalismo.

Snowden teve acesso a segredos do monitoramento feito pelos EUA em seu trabalho de combate ao terror. Insisto que não temos como saber quantos atentados deixaram de ser praticados por isso. Ou temos? Tivessem acontecido, o mundo seria hoje não só mais inseguro como mais paranoico; é bem provável que as liberdades individuais estivessem ainda mais reduzidas. Sim, senhores! Snowden é um criminoso — e não porque demonstrou que o suposto Grande Satã espiona todo mundo. Mas porque foi treinado e era pago, como funcionário de estado, para manter sigilo sobre as operações de segurança. Imaginem se isso vira moda…

Não por acaso, seu maior aliado é ninguém menos do que o delinquente Julian Assange, um amigo de tiranos que, inicialmente, divulgava os documentos que chegavam ao seu site. Depois de algum tempo, ele passou a tramar a invasão a dados sigilosos de governos — decidindo pessoalmente o que vazar ou não. Isso não tem nada a ver com transparência ou jornalismo: é crime de espionagem revestido de interesse público.

Greenwald precisa escolher uma profissão: jornalista ou militante político. David Miranda precisa escolher uma condição: marido, com atividade e renda próprias (tem?), ou parceiro dessa militância política — nesse caso, tem de arcar com o peso de suas opções, em vez de tentar transformar num caso de soberania nacional o que é nada mais do que uma escolha individual. Uma coisa é certa: ele não tinha ido à Alemanha para conhecer a Floresta Negra ou para comer chucrute.

Setores majoritários da imprensa se mostram preguiçosa e ativamente solidários porque o coquetel politicamente correto se lhes mostra irresistível: Glenn, americano, bem de vida, branco e gay, casa-se com um brasileiro negro, pobre e oriundo da favela. É uma fábula da Cinderela adaptado aos tempos modernos. Nesse caso, há, adicionalmente, o ingrediente político: os EUA fazem o papel da madrasta má. Trata-se de uma fábula politicamente infantiloide, como é, diga-se, o pensamento politicamente correto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:
A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava. Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido. 

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

Por Reinaldo Azevedo

 

Mais estelionato eleitoral – Haddad corta policiais da Operação Delegada, e São Paulo vira um camelódromo. É o que faz. Vamos ver qual era a sua promessa, gravada em vídeo

Escrevi nesta sexta dois textos (aqui e aqui) sobre o desempenho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Sim, é um tema que interessa mais de perto aos paulistanos, mas tem alcance geral porque Haddad é um candidato que Lula tirou do bolso do colete, foi inventado por ele e fabricado por João Santana. No oitavo mês de gestão, o prefeito parece empenhado em desdizer cada linha do que anunciou na campanha. Os textos cujos links vão acima explicam essa minha afirmação. Na decisão mais escandalosamente estelionatária, o prefeito mandou anunciar que o tal “Arco do Futuro”, principal proposta do então candidato, não sairá do papel. Mas a coisa não para por aí, não.

Leiam trecho do que informa Arthur Rodrigues no Estadão. Volto em seguida:
*
O número de policiais militares contratados pela Operação Delegada da Prefeitura de São Paulo caiu pela metade desde o início da gestão Fernando Haddad (PT). Vitrine do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e promessa de continuidade na campanha do petista, o projeto foi desidratado no primeiro semestre e seu contingente teve redução de 3.439 para 1.853 PMs. Com menos policiais na fiscalização, ambulantes tomam as ruas e comerciantes cobram a volta do efetivo.

Criada em 2009, a operação virou uma franquia que já chegou a 17 cidades do Estado e está em processo de implementação em outras 40. Na capital, porém, a relação entre Haddad e o comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, sempre foi tensa. O petista não queria o foco no combate aos camelôs e tentou fazer com que os PMs trabalhassem à noite na periferia, sem sucesso.

“A (Operação) Delegada caminha para acabar”, diz o vereador coronel Alvaro Camilo (PSD), que instalou o programa quando era comandante-geral da PM. Segundo ele, com a redução do efetivo, os policiais não dão conta de fiscalizar o comércio de rua na cidade. O Estado percorreu vias do centro e constatou grande número de ambulantes mesmo onde ainda há policiais da operação, como nas Ruas 25 de Março, José Paulino e Santa Ifigênia. “Cuidava de um quarteirão. Agora, tenho de cuidar de três. Vira um jogo de gato e rato”, diz um PM na Santa Ifigênia.

Na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul, a retirada de 50 dos 67 PMs da operação causou mobilização da associação de moradores Ame Jardins. “Aumentaram as ocorrências de furto e roubo e teve um caso de saidinha de banco”, diz João Moradei Junior, diretor da entidade. O grupo cobrou da Prefeitura e os PMs voltaram às ruas da região.
(…)
“A população reclamou muito da violência dos policiais. A Operação Delegada não era uma meta nossa de campanha e não é prioridade do governo. Segurança é uma questão de Estado e que o Município contribui na medida do possível”, disse a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani.
(…)

Voltei
Entre demonizar a Polícia Militar e entregar a cidade aos camelôs, Fernando Haddad, o gênio da raça, optou pelas duas coisas. E que se note: o combate ao comércio ilegal também é atribuição da Guarda Metropolitana. Mas sabem como é… Existe amor em São Paulo na gestão petista, não é mesmo? Haddad preferiu aumentar o contingente de guardas municipais nos parques em que os endinheirados fazem ginástica. Um homem do povo, enfim!

Prestem atenção à fala da secretária. Afirma que a Operação Delegada não era uma meta e tenta jogar o abacaxi nas mãos do Estado. Pois bem, também nesse caso, há o que dizia o candidato e o que faz o prefeito. 

Voltei
Ele não só diz que vai manter como propõe aumentar o “escopo”, pondo policiais para fazer a segurança de equipamento de saúde — tarefa também da Prefeitura. Poder-se-ia dizer: “Há menos PMs combatendo camelôs porque estão cuidando de postos de saúde!”. Errado! Não estão. O prefeito cortou o número de policiais da operação, reduzindo-a a pouco mais da metade. Entre não combater os camelôs e não oferecer segurança aos postos municipais de atendimento à saúde, o “novo homem” escolheu as duas coisas. Eis aí mais uma clara manifestação do estelionato eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

 

Estelionato eleitoral – Bastaram oito meses para que a realidade sepultasse as fantasias com que a campanha de Haddad enganou os paulistanos. Estamos diante de um dos maiores vexames políticos a que a cidade assistiu. E Lula já prepara um outro Haddad, agora para o Estado inteiro!

O tema é, sei disto, do particular interesse dos leitores — e eleitores — paulistanos, mas tem, como vocês verão, um alcance geral. Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, foi feito candidato à Prefeitura da maior cidade do país por vontade de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. O chefão petista apostava numa cara nova — “o homem novo para um novo tempo” — que não tivesse o passivo de rejeição acumulado por nomes como Marta Suplicy e Aloizio Mercante. A “intelligentsia” petista, saibam, não gosta nem da cidade nem do Estado de São Paulo. Esses gênios os consideram reacionários. Haddad foi escolhido candidato porque Lula acha que ele “não tem jeito de petista” — ou por outra: o chefão decidiu enganar a classe média que a Marilena Chaui tanto detesta… O comando partidário também concluiu que seria preciso apresentar alguma coisa inusitada para o grande público. Foi assim que surgiu o tal “Arco do Futuro”. Haddad prometia uma verdadeira revolução na cidade, criando um novo corredor de desenvolvimento, que supunha investimentos pesados em infraestrutura, transporte, urbanismo etc. Acabou. No oitavo mês de sua gestão, o prefeito confessa que a sua campanha era escandalosamente mentirosa. Não tem mais Arco do Futuro coisa nenhuma!

Para disputar o governo do Estado em 2014, Lula inventou outro Haddad, outro “homem novo”: o ainda ministro da Saúde (e, sobretudo, da doença), Alexandre Padilha — que também não parece, mas é… Na campanha eleitoral do ano que vem, os paulistas podem esperar novos milagres de computador… Antes que continue, peço que vocês assistam a um vídeo da campanha do agora prefeito. Não toma muito tempo. Reparem no jeito de super-homem, um gigante, que tem São Paulo nas mãos. Volto em seguida.

Voltei
Depois de fazer um diagnóstico dos problemas da cidade, diz o então candidato, a partir de 1min06s, com aquele seu jeitinho cute-cute, escandindo as sílabas di-rei-ti-nho, como um menino que não su-ja o shor-ti-nho :
“Por incrível que pareça, não houve quem pensasse numa grande solução para alterar esse desequilíbrio. Para desconcentrar a cidade, para evitar que o centro seja um ímã perverso a atrair e repelir milhões de pessoas e veículos diariamente. A face mais visível disso são os terríveis congestionamentos”. Huuummm…

A partir de 2min31s, o sabichão anuncia:
“Solução existe, mas é preciso pensar novo, mas tem que pensar novo. É preciso urgentemente de um projeto que espalhe o desenvolvimento, criando novos polos de empresas, descentralizando a cidade. E eu tenho esse projeto. Com ele, é possível melhorar em poucos anos a vida de todos os paulistanos. Para criar este projeto, eu ouvi os melhores urbanistas. Demos a ele o nome de Arco do Futuro”.

Aí, como vocês devem ter visto, aos 2min54, obedecendo às ordens do marqueteiro João Santana, Haddad estendeu a mão e, como num passe de mágica, o tal “Arco do Futuro” apareceu. Ninguém faz maquetes tão animadas como o PT. Ninguém deixa de cumprir o que prometeu com tanta cara de pau e sem-cerimônia como os petistas. A partir dos 2min58s, o milagre da multiplicação de obras vai se desenhando na tela, como nas imagens abaixo, que extraí do vídeo.

Tudo isso é de mentirinha. Como de mentira era o programa de Haddad. Como de mentira era o “Arco do Futuro”.

Não é um homem corajoso
Haddad não é um homem corajoso. Nunca foi. Todas as vezes em que o Enem deu problema — e não foram poucas —, ele escalou alguém de sua equipe para se explicar. Quando estourou o escândalo do kit gay, também sumiu, e seus auxiliares tiveram de se virar. Não foi diferente desta vez. Quem deu a notícia de que o tal Arco tinha ido para a cucuia foi a secretária de Planejamento, Leda Paulani, em audiência, nesta sexta, na Câmara dos Vereadores. Transcrevo (em vermelho) um trecho do texto publicado na VEJA.com:

“A secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, disse nesta sexta-feira, em audiência na Câmara Municipal, que as intervenções para abertura e alargamento de avenidas entre as rodovias Dutra e Anhanguera, ao longo da Marginal Tietê, “são obras muitos caras”, que foram pensadas para revitalizar o entorno do rio Tietê e que “o governo não teria condição de fazer”.

O projeto Arco do Futuro continha obras nos bairros de Vila Maria, Vila Guilherme, Santana, Tucuruvi, Casa Verde, Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Brasilândia, Pirituba, Lapa, Sé e Mooca. Todas elas faziam parte do Plano de Metas da gestão e foram canceladas.

Retomo
O “Arco do Futuro” de Haddad, assim, vai se resumir às obras que já estavam em andamento, que ele herdou. Não me lembro de um estelionato eleitoral ter-se provado com tanta rapidez. Insisto: o tal “Arco” era “o” pilar do programa de governo. Que Serra o quê! O tucano era ultrapassado, asseguravam os petistas. Bom mesmo — e novo! — era Haddad. Sem dúvida, ele inovou na celeridade com que rasgou seu “programa de governo”.

Fora do Eixo
Abaixo, publico um vídeo com uma  “entrevista” feita por Pedro Alexandre Sanches, jornalista ligado ao grupo “Fora do Eixo”, dos dos subordinados de Pablo Capilé, e que foi contratado pela Prefeitura. É ele quem passou a cuidar da Virada Cultural. A primeira da gestão Haddad, como se sabe, foi um fiasco e, atenção!, cancelou boa parte dos eventos que tradicionalmente aconteciam nos bairros da periferia. Juca Ferreira, secretário de Cultura da cidade (ex-ministro da área na gestão Lula), nomeado pelo Fora do Eixo (hoje, é Capilé quem manda nele também), tentou emprestar verniz social à decisão discriminatória: afirmou que os pobres tinham o direito de ir para o centro. Ora vejam: a pedra angular do programa de Haddad era um programa de descentralização do desenvolvimento, mas a Virada Cultural desprezou bairros periféricos. Tudo pelo social. Mas volto à entrevista.

Sanches, do Fora do Eixo, passou a comandar na Internet o “Hora H” (“H” de Haddad, entenderam???), um programa de supostas entrevistas que integrava a campanha eleitoral do petista. No vídeo abaixo, ele conversa com os petistas José de Fillipi, que foi caixa da campanha de Dilma e coordenou o programa do candidato petista, e Carlos Zarattini. Vocês não precisam ver tudo (ninguém merece!). Atentem para a fala de Zarattini a partir de 6min42s. Dá a entender que a Haddad pretende ser o chefe de Alckmin: “O Metrô vai construir um determinado trecho: a Prefeitura vai entrar com o dinheiro, mas ele vai ter de fazer um trecho do metrô combinado com a Prefeitura e num determinado prazo”. O prefeito, como sabe e percebe qualquer paulistano, não está conseguindo cuidar nem da zeladoria da cidade.

Ao defender o voto no petista, Fillipi afirma, com aquela sem-cerimônia típica de um petista: “Aliás, o outro candidato, do PSDB, já teve a sua oportunidade; ficou pouco tempo; acho que não se envolveu com a cidade como deveria, acho que não gostou… Enfim, o Fernando Haddad, você vai perceber que ele ama São Paulo, e nós estamos precisando de um prefeito assim”. É… Nós precisamos de um prefeito que, no oitavo mês de mandato, anuncia que seu programa era mesmo uma farsa.

Tudo muito instrutivo. Lula, que já deu um Haddad a São Paulo — com as consequências conhecidas —, vai oferecer outro Haddad em 2014, desta vez, ao Estado. Chama-se Alexandre Padilha. Que os eleitores tenham pena de si mesmos e se lembrem que o “Arco do Futuro” dos petistas é, oito meses depois, nada mais do que uma promessa do passado.

O nome disso é estelionato eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

 

Carta Capital X Fora do Eixo 3 – A estupefaciente entrevista do Fora do Eixo. Ele explica como e por que se apropria dos bens de seus “internos”

O leitor certamente estranhou o título acima. “Desde quando uma entidade ou grupo concede entrevista, Reinaldo?” Ora, desde nunca! Mas assim é no Fora do Eixo — afinal, sabem como é, começo a desconfiar que Pablo Capilé não seja coisa deste mundo… Alguma qualidade secreta ele deve ter para que tantos caiam na sua conversa. Adiante. Parece que, depois da publicação da reportagem, a revista decidiu enviar algumas questões a Capilé. Dando curso à fantasia que caracteriza o grupo, foram supostamente respondidas pelo “coletivo”, embora as pessoas do discurso se misturem, ora a primeira do singular, “eu” (quem será?), ora um “nós”, que também pode ser plural majestático. A íntegra está aqui. Transcrevo trechos. Digo uma palavra, umazinha só, que pode até ser favorável a Capilé: nesta entrevista ao menos, ele não esconde o que faz. Não nega — talvez tema o cotejo com as provas — que o Fora do Eixo se aproprie dos bens de seus internos. Ele explica como isso se dá, segundo a lógica do coletivismo. Nega ainda que pessoas sejam usadas como iscas sexuais e classifica isso de “ofensa” às mulheres das casas. O problema é que, na reportagem da Carta, quem confessa ter sido convidado a desempenhar esse papel é um rapaz. Leiam trechos da entrevista. Volto para encerrar.
*
Carta Capital: Dos oito ex-integrantes do Fora do Eixo que a CartaCapital ouviu, quatro aceitaram ser identificados. Os demais se sentiram intimidados e têm medo de retaliações por parte de membros do Fora do Eixo. A que vocês atribuem o medo que essas pessoas sentem? O que vocês diriam para esses e outros ex-integrantes?
Fora do Eixo: Diríamos que ninguém precisa ter medo de nada, e que muito nos espanta este tipo de declaração. Inclusive, chega a ser estranho esta reação sendo que todas as pessoas que passaram pela rede sempre puderam colocar estas angústias quando estavam dentro dela. A rede não pratica intimidação, até mesmo porque, o que poderíamos fazer? São 10 anos de trabalho sem nenhum histórico de violência ou perseguição para que as pessoas não se identifiquem. Isso é muito sensacionalismo. (…) Para mim, levantar estas questões de forma difamatória, sem citar as pessoas e os casos de perseguição não é a melhor forma de se abordar a questão.
(…)

CC: Além da bilheteria e dos editais, há diversas pessoas que tiveram os bens apropriados pelo Fora do Eixo. Segundo ex-integrantes, o uso do cartão de crédito e a apropriação de bens como computadores ou automóveis são práticas usuais. Isso é uma prática sistemática da organização e apoiada por vocês?
FdE: Não, isso não é uma prática nossa. Muito nos impressiona que todas as perguntas e questionamentos que têm chegado não exploram a nossa forma de se organizar, mas buscam enquadrá-la e criminalizá-la como se fosse um modelo convencional de empresa. Primeiro, como é um processo coletivo, esta pessoa que chega já tem acesso a uma série de coisas que já existem. A destinação de seus bens para o uso do processo é um ato livre. Se você tem um carro e vem para uma casa, é natural que este carro seja usado, até porque já tem muita gente emprestando coisas para que o processo exista e se realize. Se você tem um cartão de crédito e quer disponibiliza-lo pra ações da rede, a mesma coisa. Não tem uma prática de apropriação, tem um processo que gera consensos e consentimentos livres e esclarecidos. Da mesma forma que muita gente chega sem ter nada e, a partir da construção coletiva e colaborativa, bens materiais são disponibilizados para esta pessoa desempenhar suas atividades. É importante ficar claro, o Fora do Eixo trabalha com a perspectiva de propriedade coletiva e compartilhada, com definições claras para o acesso pessoal. A chave para entender isso não está numa leitura maniqueísta ou na abordagem que tenta ver o Fora do Eixo como uma empresa capitalista. É muito desonesto, principalmente para pessoas que participaram deste processo e fizeram suas escolhas, partirem pra uma criminalização depois que se desapontam com uma experiência. Não existe sequestro compulsório de bens e é um absurdo a Carta Capital afirmar em uma pergunta que “há diversas pessoas que tiveram os bens apropriados pelo Fora do Eixo”. Não existe apropriação nenhuma desses itens. Obviamente, as pessoas que saem do FdE levam o que é de sua propriedade: sejam cartões, computadores ou automóveis. Se nos apropriássemos estaríamos com estes itens até hoje.

CC: O FdE começou a receber dinheiro público durante a gestão do tucano Wilson Santos, em Cuiabá. O que mudou para o coletivo hoje em dia descartar o apoio do PSDB?
FdE: As politicas públicas não são partidárias. Não acreditamos em política de governo, acreditamos em políticas de Estado. A pergunta está muito mal feita e descontextualizada. O Estado não é o PT e muito menos o PSDB! Alguns partidos estão abertos ao diálogo e outros não, mas as políticas publicas independem deles.

CC: CartaCapital colheu diversos relatos do uso sexual de mulheres para atrair novos integrantes ou parceiros para o FdE. E, em menor número, de homens. Seria proibido pela direção não apenas namorar pessoas de fora da casa, mas também namorar alguém “de dentro” de forma espontânea, já que seriam relações que “não trazem ativos” para a rede –sempre de acordo com relatos de ex-integrantes. A cúpula do FdE decide quem deve namorar quem, como parte de uma estratégia de crescimento interno? A prática, que teria até nome (“catar e cooptar”), faz parte da estratégia da rede?
FdE: Estas acusações são gravíssimas e quem as coloca tem que estar preparado para provar. Temos plena convicção que isso, além de ser uma grande mentira, é um ato gravíssimo de calúnia e difamação, e muito nos espanta uma revista como a CartaCapital, que inclusive tem jornalistas que já estiveram muito próximos à rede, trazer a tona uma calúnia, sem provas.
(…)

CC: MPL, DAR, MH2O, Mães de Maio, moradores da Favela do Moinho, o Cordão da Mentira e outros movimentos sociais já fizeram críticas ao FdE. Recentemente, um integrante da Mídia Ninja foi expulso da favela do Moinho e outros já haviam sido hostilizados em protestos. Ao que vocês atribuem a hostilidade de diversos movimentos sociais ao FdE e suas iniciativas, como a Mídia Ninja?
FdE: Ao mesmo tempo somos parceiros e temos recebido diversas moções de apoio e solidariedade de vários outros movimentos como o MST, a CUFA, o Afroreggae, a Agencia de Redes pra Juventude, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o Movimento Ação Griô, o Movimento de Povos de terreiro, a UJS, e vários movimentos ambientais, sociais e culturais. Existe algum ponto de consenso nos movimentos sociais? O que existe, no nosso entendimento, é um espaço enorme de diversidade e de disputa de narrativas e alinhamentos a partir dos valores e interesses dos movimentos.
(…)

CC: Ao que vocês acham que se deve a proliferação de depoimentos contra o FdE na última semana?
FdE: Vivemos num momento de grandes mudanças. As jornadas de junho no Brasil, alinhadas a diversos movimentos que correm o mundo todo hoje, mais as mudanças tecnológicas vividas recentemente nos colocam no olho do furacão, neste processo de mudanças sociais dramáticas, trazidas pelo digital. Somos um laboratório de experiência de rede digital único no Brasil e talvez único em todo o mundo. Trabalhamos fortemente nos últimos 10 anos dentro do circuito cultural e a pelo menos três anos estamos num diálogo constante com diversos setores da sociedade brasileira. Fazemos tudo isso de forma aberta e transparente entendendo que somos Beta, e que estamos em processo permanente de atualização. E pra completar tivemos uma enorme visibilidade nos últimos dias com o sucesso e quantidade de questionamentos que a Mídia Ninja teve e trouxe. Como movimento fortemente enraizado nas redes sociais, também recebemos os ônus e bônus de tudo que acontece ali. Ou seja, natural que um movimento que questiona sistemas de representatividade na rede, receba primeiramente os resultados disso.
(…)

Voltei
Sou tentado a contestar Capilé resposta a resposta, chegando a minúcias. Mas ele não vale tudo isso. Alguns aspectos bem pontuais relativos à entrevista que ele deu — ooops!, ele não! O coletivo. Capilé, pelo visto, também é uma legião.

1: O medo dos que não querem aparecer não é de agressão física (ou não é só esse). É que se trata de gente que pertence a essa tal circuito alternativo de produção cultural, onde Capilé dá as cartas — inclusive no que concerne a financiamento público. É ele quem manda na Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo — Juca Ferreira é seu chapa — e é um tubarão no Ministério da Cultura. Agora fica mais claro como Ana de Hollanda caiu (fica para outro post).

2: Releiam a resposta do “coletivo” Capilé. Ela não difere em nada do que dizem alguns chefes de seitas picaretas que se apropriam dos bens dos fiéis. A desculpa é sempre a mesma: “A doação foi espontânea”. Capilé reveste a sua cascata com um verniz coletivista, mas está tudo dito ali. Testemunho do ex-membro Rafael Rolim:
“Solicitaram um cartão de crédito que eu tinha em conjunto com meus pais para comprar passagens. Como a confiança era total, fui induzido a compartilhar a senha. Em um mês e meio gastaram 21 mil reais no meu cartão. Compraram um Macbook Pro novo para o Capilé, o que só soube quando a fatura chegou”.

3: A que ele atribui as denúncias? Ah, gente, é coisa da nova era, do alinhamento dos astros, sabe-se lá… Uma coisa do outro mundo mesmo!

Por Reinaldo Azevedo

 

Fora do Eixo X Carta Capital 2 – Revista omite que um dos autores do texto é um ex-Fora do Eixo; jornalistas que o criticam por isso omitem que são “atuais Fora do Eixo”

Leia primeiro o post anterior.

A Carta Capital publicou uma reportagem que demole a casa de Pablo Capilé, o chefão do Fora do Eixo, que é a estrutura em que se ancora a tal Mídia Ninja. O texto é assinado por Lino Bocchini e Piero Locatelli. Não vi nada de errado com a reportagem em si. Ocorre que a Carta comete um pecado fundamental. Não chega a comprometer a matéria, mas há um dado que precisa ficar claro em nome da transparência.

A revista, parece-me, estaria obrigada a informar que Bocchini, que é seu editor de Midia Online, é um ex-integrante (ou parceiro, sei lá como se diz) da Mídia Ninja e já esteve muito próximo do Fora do Eixo. Não tenho como saber quão próximo porque, confesso, esses detalhes da religião inventada por Capilé me escapam.

A Carta não informou isso por quê? A meu juízo, a proximidade havida torna a voz de Bocchini ainda mais autorizada. Afinal, ele é dos que viram e viveram aquele negócio. Sim, poderia haver quem considerasse que isso o torna particularmente suspeito. Eu, por exemplo, nunca omiti dos meus leitores que fui trotskista. Ajuda ou atrapalha para que avaliem o que penso? É o tipo de julgamento que cabe ao leitor fazer. A omissão joga uma desnecessária sombra de suspeição sobre a reportagem.

Não deixa de ser divertido ler os fanáticos do Fora do Eixo a levantar nas redes sociais as hipóteses as mais estrambóticas para justificar a publicação da reportagem. Há até quem veja “desvio de direita” na Carta Capital… Ulalá! Tão logo a reportagem começou a circular, os abduzidos de Capilé deram início à difamação dos autores e da própria revista. E a Carta fez o quê? Chamou isso de tática da “direita autoritária”. É mesmo??? Coitada da direita! Apanha até quando não é ela que fica com as verbas da Petrobras ou do Banco do Brasil. A propósito: “direita autoritária” que dizer que existe uma não autoritária ou que o autoritarismo é um apanágio da direita? Mais ainda: esquerda autoritária não difama?

Laís está de volta
Laís Bellini, a moça que me odeia (é bom que fique claro!!!) e que postou no Facebook o depoimento mais horripilante sobre o Mundo de Capilé, postou uma mensagem no perfil de Bocchini no Facebook que é dos mais eloquentes. Ela me detesta, reitero, o que não a impede de levantar uma questão pertinente. Jornalistas de esquerda, alguns deles também financiados por estatais, estão cobrando do repórter que assuma a sua condição de ex-Ninja ou ex-Fora do Eixo. Vejam o que escreve, com acerto, a moça:

Acho engraçado o Renato Rovai publicar/utilizar constantemente o site da revista Fórum para publicar sobre o Fora do Eixo e também não dizer que é um Fora do Eixo. Como o Pedro Alexandre Sanches questionou o Lino Bocchini por não ter se posicionado durante a matéria que assinou como ex-Fora do Eixo, eu me pergunto se o Rovai também não deveria se posicionar como Fora do Eixo em todas as matérias que publica como jornalista sobre a rede Fora do Eixo, em todas as transmissões em que participa. Acho legal que você PAS [Pedro Alexandre Sanches], como também jornalista que é, se expresse abertamente, exponha sua crítica, mas também explicite que é também um parceiro do Fora do Eixo, assim como Rovai é e assim como Lino já foi.

Mais bizarro ainda é a Revista Fórum soltar no mesmo texto a informação sobre o protocolo de Aloysio Nunes, do PSDB, que pede esclarecimentos ao FdE com relação a verbas e afins. O parágrafo nada mais quer do que associar as denúncias e a reportagem da Carta Capital a uma suposta mobilização junto da direita, o que chega a ser um absurdo, já que os argumentos da direita não condizem com tantos diversos relatos e textos que vêm sendo divulgados de movimentos de esquerda, de mídias da esquerda e de quem tá na disputa por uma discussão de política cultural realmente descentralizada e com participação da população, sem intermediários.

Encerro
É isso aí. Não me parece que, para repudiar trabalho escravo, estelionato e apropriação indébita, as pessoas precisem ser “de direita”. Eu até acharia bacana que essa fosse uma moralidade exclusiva dos conservadores, mas não é verdade. Como também não é verdade que todo conservador rejeite essas práticas nefastas. Quando coisas assim acontecem, a ficha de muita gente cai. Há muitos inocentes, ou bobalhões, que se convenceram de que as esquerdas detêm o monopólio da virtude. Eu prefiro que gente como Laís continue do lado de lá, odiando os conservadores. Quem sabe, ao combater, lá entre eles, as práticas deletérias que ela denunciou, ajude a tornar a esquerda um pouquinho melhor, né? Mas isso é lá com eles. Prometi três posts sobre essa história, mas acho que vou escrever quatro. O mais importante ficará para a madrugada. Daqui a pouco, mais um.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski prepara terreno para tentar beneficiar trio mensaleiro do PT

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post:
O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Legislação
Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque, em novembro de 2003, uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que se aplica a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

Por Reinaldo Azevedo

 

Súmula do Supremo é de emprego obrigatório, a menos que seja antes derrubada. Ou: Pressuposto para integrar o STF, ou qualquer órgão público, é a vergonha na cara

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, decidiu abraçar uma tese que, obviamente, ajuda a vida dos mensaleiros e pode livrar da cadeia dois petistas de alto coturno (leia posts abaixo). A tentativa é de tal sorte canhestra e abstrusa que não deve prosperar. Ou, então, caso contrário, melhor o tribunal fechar as portas e abrir no lugar uma loja de secos & molhados. A Casa, infelizmente, já parece um boteco às vezes, e lamento ter de dizer isso quando, obviamente, ali estão, sim, grandes juristas. Mas é claro que nem mesmo o STF escaparia a uma lenta, mas contínua, decadência da razão. Como a gente acompanhou o dia a dia dessa espiral negativa, acaba não se surpreendendo tanto. Mas, se decidimos operar um corte sincrônico, fazer o retrato da hora, e se nos lembramos, ao mesmo tempo, dos fundamentos nos quais se assenta uma corte suprema numa democracia, é o caso de a gente se escandalizar, sim, que o ministro Lewandowski se entregue a certos, como chamarei?, desfrutes… intelectuais.

Lembre-se de novo. Um dos mensaleiros, o bispo Rodrigues, alega, num embargo de declaração, que o acordo financeiro entre seu partido de então, o PL, e o PT foi celebrado no fim de 2002. Muito bem. O crime lhe rendeu a condenação por corrupção passiva (três anos) e lavagem de dinheiro (três anos e meio). Em 2002, a pena mínima para corrupção (passiva ou ativa) era de um ano; a máxima, de 8. A partir de novembro de 2003, com a aprovação da Lei 10.763, a mínima passou a ser de dois, e a máxima, de 12. Ao se fazer a dosimetria de uma pena, sempre se parte do minimo e se consideram atenuantes e agravantes.

Sigamos. O acordo, dizem os mensaleiros, se deu no fim de 2002, mas os pagamentos ocorreram depois, quando já estava em vigência a Lei 10.763. ATENÇÃO! O Supremo, como informa Larysssa Borges, tem uma súmula: a 711. “Súmula”, leitor, é uma decisão tomada pelos ministros do Supremo para disciplinar determinadas decisões que são de APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. Não compete a cada ministro dizer se a aplica ou não, a depender do seu gosto. Uma súmula pode, sim, ser derrubada ou vencida por outra? Pode. Mas, para tanto, é preciso, sem querer ser tautológico, que ela seja… derrubada ou superada.

Vamos ver o que diz a Súmula 711 (vai em maiúsculas, como está no site do Supremo):
SÚMULA Nº 711
A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.

Entendamos
Havendo duas leis, uma delas quando o crime começou a ser cometido e outra posterior a esse início, os ministros estão obrigados a aplicar a “lei penal mais grave” se esse crime teve continuidade ou se  tornou permanente depois da aprovação dessa lei mais dura.

Ora, a lei mais dura, reitere-se, é de novembro de 2003. Como resta escandalosamente sabido, os pagamentos feitos no curso do chamado escândalo do mensalão tiveram continuidade depois de novembro de 2003. O próprio bispo Rodrigues recebeu pagamento depois dessa data. Por isso, por unanimidade — e com o voto de Lewandowski, diga-se —, o tribunal decidiu aplicar a lei mais dura, que parte de uma pena mínima de dois anos para corrupção ativa ou passiva.

O absurdo
Atenção! O embargo de declaração é um instrumento impróprio para, nesse caso, tentar rever a pena. A pena que está no acórdão não decorre de uma omissão, de uma obscuridade ou de uma contradição. Clara e conscientemente, os ministros decidiram aplicar uma súmula que está em vigência. O acórdão expressa o voto do plenário, com base numa disposição de aplicação obrigatória. A não ser que Lewandowski tente convencer seus pares de que o crime do mensalão começou e acabou no fim de 2002. Foi isso, ministro?

Temos assim que:
a) é um absurdo recorrer a um embargo de declaração nesse caso. Esse instrumento pode, sim, até rever uma sentença, mas, para tanto, ela precisa ter sido motivada pelo tal erro, omissão ou obscuridade;
b) não tendo sido, e não é, o caso, tal esforço é mera manobra procrastinatória; é a chamada chicana;
c) posso não gostar que advogados recorram a chicanas, mas se trata de um recurso da defesa;
d) cabe aos tribunais, aos juízes, afastar a manobra.

Lewandowski, no entanto, afetando a pureza d’alma dos homens interessados apenas numa pena justa, resolve ser partícipe, sim, da chicana. E, como já demonstrei aqui, não é a primeira vez. No bate-boca lamentável que manteve com Joaquim Barbosa (e censuro os dois por isso em particular), algumas falas suas (em vermelho) merecem ser comentadas:

“Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça.”
Se não for cinismo, é tolice. Pressa? Que pressa? O escândalo explodiu há oito anos. Este senhor deveria dizer em que país do mundo civilizado um caso como esse já não estaria encerrado, com os culpados cumprindo pena. Lewandowski deveria levar a sério a máxima de que, se algo só dá no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. Pressa? Lewandowski, como revisor do processo, redigiu um voto de, se não me engano, 1.400 páginas. Retardou o quanto pôde o julgamento. Sua prolixidade contribuiu para tirar do julgamento o ministro Cezar Peluso e quase inviabiliza a participação de Ayres Britto. Só o seu voto sobre uma questão preliminar, no primeiro dia de julgamento, tinha imodestas 70 páginas, consumindo quase três horas. E o que se votava ali? Se o processo seria ou não dividido, remetendo para a primeira instância os réus que não tinham prerrogativa de foro. O tribunal já havia votado aquela questão duas vezes, inclusive com o voto contrário de… Lewandowski, que, então, mudara de opinião. Ninguém sabia que Bastos apresentaria aquela demanda. Em tese, nem o ministro. Mas ele opera prodígios: tinha um voto improvisado de 70 páginas. Tivesse tido essa agilidade para concluir a revisão, esse processo já teria chegado ao fim. Vamos a mais uma fala sua.

“Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!”
Qual doutrina? Quem é o doutrinador que diz que uma súmula pode ser jogada no lixo sem que seja revogada ou superada? Quem é o doutrinador que diz que um embargo de declaração serve para rever uma pena, quando o acórdão espelha a vontade UNÂNIME do tribunal, assentada numa súmula?

“Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…”
Acho que Lewandowski deveria ter se lembrado disso quando, crítico feroz da lei da Ficha Limpa, passou a ser um fanático da causa; quando, tendo votado contra a divisão do processo, passou a defendê-la depois; quando, tendo votado segundo a Súmula 711, tenta a sua revogação branca, sabendo, assim espero, que se trata de causa perdida. Com que propósito, então, está a operar?

“Eu estou trazendo votos fundamentados…”
Quais são os fundamentos? De resto, com a devida vênia, passo a desconfiar dos fundamentos de quem defende com igual energia uma tese e o seu contrário, como estamos vendo Lewandowski fazer pela… terceira vez.

Concluindo
A reação de Joaquim Barbosa foi descabida. Há o risco de transformar Lewandowski naquilo que ele, definitivamente, não é: vítima. Ao contrário: experimentado, longe de ser ingênuo, ele sabia muito bem que estava prestes a provocar um tumulto, até porque conhece suficientemente aquele que se colocaria como o seu principal antagonista. O que Joaquim Barbosa não percebe, com a sua vaidade furiosa, é que o seu opositor no julgamento instrumentaliza essa sua fúria vaidosa e a usa a favor das teses as mais exóticas.

De fato, o STF é um tribunal de tradição multicentenária. O pressuposto para estar ali deveria ser a vergonha na cara.

Por Reinaldo Azevedo

 

Debate sobre novo Código Penal mostra por que o país precisa do Congresso e da democracia representativa; texto elaborado por “comissão de juristas” é um apanhado de absurdos: entre a legalização inconstitucional do aborto e a admissão do terrorismo “com propósitos sociais”, há a descriminação branca do tráfico e a derrota de uma criança para uma tartaruga

Reportagem de Gabriel Castro na VEJA.com informa que o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão Especial do Senado que analisa a proposta de um novo Código Penal, deve entregar seu trabalho nos próximos dias. Transcrevo trecho:
“Os juristas apresentaram um texto, e nós recebemos 550 emendas, de vários senadores. Muitas delas foram consideradas, e eu fiz outras modificações. Mas quem decide é a comissão”, diz Taques, que prefere não adiantar o conteúdo de seu relatório. Depois que ele entregar seu texto aos colegas, será aberto novo prazo para emendas. Da comissão especial, o projeto seguirá direto para o plenário do Senado. De lá, quando aprovado, passará para a Câmara”.

Muito bem, leitores! Em tempos em que virou moda malhar o Congresso, por bons e por maus motivos, quero aqui louvar os senadores sem nem conhecer ainda o conteúdo do relatório de Taques ou o texto que sairá da Casa. Não há a menor possibilidade, a mais remota, de que seja pior do que o conjunto de absurdos elaborado pela tal “grupo de especialistas”.

Nestes dias em que, infelizmente, a outrora chamada “grande imprensa” incentiva — por ação, omissão, ignorância ou tentativa de concorrer com as redes sociais — o ataque às instituições e à democracia representativa, cumpre observar que o processo que resultará no novo Código Penal evidencia que esse sistema representativo é a garantia que temos de que o regime democrático não vai degenerar na imposição das vontades de grupos que, embora minoritários, são influentes o bastante para tentar impor a sua vontade à maioria. Seriam eles, então, a vanguarda, e o Congresso o núcleo da resistência reacionária? Não! O Parlamento, apesar de todos os seus defeitos e seus vícios — e estamos de acordo que eles têm de ser corrigidos — representa a média das vontades dos brasileiros.

Aberrações
A íntegra do texto apresentado pela comissão de juristas está aqui. Já escrevi alguns textos sobre as aberrações que foram entregues ao Senado. Há, sim, coisas positivas na proposta, mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. Quem abandonar uma tartaruga pode pegar uma pena superior a quem abandonar uma criança. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno. Relembro, abaixo, algumas das barbaridades.

UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO
O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação:
Art. 128. Não há crime de aborto:
I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa.

O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Indago:
a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos?
b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?

Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade.

Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que eu seja contra, não. Então vamos a eles.

Leiam o que dispõe o Artigo 391:
Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.

UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM
Agora atentem para o Artigo 132:
Omissão de socorro
Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, em qualquer grau, e triplicada, se resulta a morte.

Leiam, então, o que vai no 393
Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade:
Pena – prisão, de um a quatro anos.

Assim, leitor, não tenha dúvida: entre abandonar uma criança e uma tartaruga, escolha abandonar a criança. A pena é menor: apenas seis meses, sem chance de cadeia. Mas cuidado ao abandonar o quelônio. Quatro anos de cadeia! Da mesma sorte, entre matar um feto de sete meses, já demonstrei, e um passarinho no ninho, mate a criança. No primeiro caso, a pena vai de seis meses a dois anos; no segundo, de dois a quatro anos.

UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS
Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link vai acima). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”. Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”):

Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – prisão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Exclusão do crime
§2º Não há crime se o agente:
I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Quanto amor pelo individualismo! Noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.

Procura e oferta
Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer.

Mas o que é “consumo individual”? Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta.

Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”:
Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Voltemos um pouquinho à chamada “produção doméstica de drogas”. Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, “ostensivamente”? Qual é a distância do prédio que define “imediações das escolas”? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de “uso pessoal” (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio.

E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”

É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.

O TERRORISMO REDENTOR
A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239?
Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I – tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena – prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena – prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”. O otimista dirá: “Finalmente, vai acabar a impunidade”. Nada disso! Se o terrorismo tiver uma “motivação social”, o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo:
Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.

Caminhando para a conclusão
Quando pessoas ou grupos estiverem “movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios”, então podem invadir, queimar e depredar. “Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em ‘meios compatíveis e adequados’… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz…

Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, “progressista”, a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos “movimentos sociais”. Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda. Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem.

Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno.

Com a palavra, o Senado Federal!

Por Reinaldo Azevedo

 

Os mortos do Egito sem direito nem mesmo à notícia. Ou: Islamofilia da imprensa ocidental esconde os cadáveres dos cristãos

Vejam este vídeo. É uma igreja copta, incendiada por milícias islâmicas no Egito. Volto em seguida.

No ano passado, pelo menos 105 mil pessoas foram assassinadas no mundo por um único motivo: eram cristãs. O número foi anunciado pelo sociólogo Maximo Introvigne, coordenador do Observatório de Liberdade Religiosa, da Itália. E, como é sabido, isso não gerou indignação, protestos, nada. Segundo a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), 75% dos ataques motivados por intolerância religiosa têm como alvos os… cristãos. Mundo afora, no entanto, o tema quente, o tema da hora — e não é diferente da imprensa brasileira —, é a chamada “islamofobia”.

Existe  islamofobia? Sem dúvida. Muitas vezes, no entanto, entra nessa categoria a justa reação de países ocidentais à tentativa de comunidades islâmicas de impor seus costumes à revelia das legislação dos países democráticos que as abrigam. O dado inquestionável, no entanto, é que a “islamofobia” gera, quando muito, manifestações de preconceito — em si mesmo odiosas. Já a “cristofobia” causou a morte de 105 mil pessoas só no ano passado. Há lugares em que ser cristão é, com efeito, muito perigoso: Nigéria, Paquistão, Mali, Somália e… Egito — especialmente depois da chamada “revolução islâmica”, ou “Primavera”, na linguagem, vamos dizer assim, floral da deslumbrada imprensa ocidental.

Números: desde a deposição de Mohamed Morsi, 52 templos cristãos, da Igreja Copta, foram atacados no país, especialmente no interior — 17 desses ataques aconteceram nos últimos dois dias, depois do confronto entre o Exército e as forças da Irmandade Muçulmana, que resultaram em centenas de mortos. Atenção! Organizações cristãs estimam em pelo menos 200 os cristãos assassinados por milícias islâmicas só depois da queda do líder da Irmandade Muçulmana.

A onda de indignação que se seguiu ao massacre dos partidários da Irmandade é justa. Não há como o mundo civilizado aceitar essa prática. E não serei eu aqui a relativizar a tragédia — nem de forma oblíqua. Até porque nunca sou oblíquo. Pago o preço de jamais ser ambíguo; não costumo esperar o andamento dos fatos e a consequente onda de opinião majoritária para deixar claro o que penso. Nem sempre é uma operação tranquila. O que me parece inaceitável é que os constantes ataques aos cristãos no Egito, desde a dita “revolução”, não tenham merecido jamais o devido destaque. “Ora, Reinaldo, por que o destaque seria ‘devido’? Só porque são cristãos?” Não! Porque eram e são agressões motivadas pela intolerância. Não há uma contabilidade oficial dos cristãos mortos — não que eu tenha encontrado ao menos. Mas passei aqui umas boas três horas e pouco lendo o noticiário desde a primeira ocupação da praça Tahrir, que resultou na queda de Hosni Mubarak. Somando-se todas as ocorrências, os mortos devem passar de 500. Protestos mundo afora? Quase nada!

Os islâmicos são muito mais eficientes em fazer circular a sua versão dos fatos. E com isso não estou negando o massacre. Mas indago: mereceu o devido destaque o fato de que os partidários de Mursi também estavam armados? “Ah, dar relevo a esse fato poderia servir para justificar as mortes.” Não justifica nada. Apenas se cumpre o dever de informar o que aconteceu. Adama Dieng, assessor especial de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, alertou para o risco de represálias aos cristãos. Risco? O vídeo lá no alto fala por si. Os ataques se intensificaram depois da queda de Mursi, mas são uma rotina desde que teve início a chamada “Primavera” no país. “Primavera” para quem?

Os coptas correspondem a 10% da população egípcia, estimada em 85 milhões de pessoas. Estamos falando de uma comunidade que reúne ao menos 8,5 milhões. Ainda que fossem apenas 85 pessoas! Uma Primavera libertária protegeria o seu direito de escolher uma religião. Não a “primavera” promovida pela Irmandade Muçulmana. Dei aqui destaque a uma entrevista que Duda Teixeira, de VEJA, fez em 2011 com Esam El-Eriam, porta-voz da Irmandade. Segundo ele, os responsáveis pela perseguição aos cristãos eram os partidários de Mubarak (o presidente deposto), os americanos e os israelenses. Teixeira, então, lhe dirigiu a seguinte pergunta, que mereceu uma resposta estupefaciente (seguem em vermelho):

Eu e meu fotógrafo viajamos até Soul, onde uma igreja e casas de cristãos foram incendiadas. Os moradores muçulmanos nos impediram de entrar na vila, acusaram-nos de ser espiões estrangeiros e nos ameaçaram… Parece-me improvável que estivessem a serviço de americanos e israelenses.
Se quiser, posso dar o telefone de uma pessoa na vila de Soul para acompanhá-los em segurança.

Entenderam? Igreja e casas de cristãos tinham sido incendiadas. Os muçulmanos impediam o acesso à vila, mas bastava um simples telefonema do representante da Irmandade — que nada tinha a ver com aquilo, claro!!! — para que os jornalistas entrassem “em segurança” na área proibida. Por que, então, a Irmandade não impediu os ataques? Resposta: porque eram promovidos, como resta evidente, por seus partidários.

O mais trágico nessa história toda, é bem provável, ainda está por vir. Eu cansei de ler na imprensa brasileira, americana, francesa, espanhola, de todo lugar, textos que chamavam a Irmandade Muçulmana de “força moderada”. Não me impressiona que essa gente tenha conseguido vender essa imagem à, digamos assim, “intelligentsia” ocidental, preguiçosamente “islamofílica” e, não custa lembrar, anti-Israel. É um desdobramento natural do antiamericanismo, um dos filhos bastardos das esquerdas socialistas. O socialismo morreu, sim, mas seus subprodutos compõem hoje em dia o establishment cultural. Quem se dedicar ao estudo das ideias encontrará facilmente os dutos que ligam a esquerda à propaganda islâmica — embora as revoluções islâmicas costumem enforcar esquerdistas. Eles não ligam. Lembro que Michel Foucault, por exemplo, escreveu verdadeiras odes em prosa à revolução iraniana, na qual conseguia enxergar, não estou brincando, até mesmo um apelo sensual, de natureza, pasmem!, homoerótica. Não estou brincando nem exagerando. Os homossexuais, como Foucault, foram pendurados em guindastes, pelo pescoço, em praça pública pelo regime dos aiatolás. Há gente que tem a ambição de saber o que se passava pela mente perturbada daquele senhor…

Encerro
Não existe democracia se inexistem valores democráticos. Se a Irmandade Muçulmana continuasse no poder — ou se vier a recuperá-lo —, retoma-se, ou a ela se dá continuidade, a rotina de caçar cristãos. Matam-se 10 hoje, 20 amanhã, 25 um pouco mais adiante. Nada que escandalize o mundo reverentemente islamofílico. Milícias muçulmanas massacraram, ao longo de cinco ou seis anos, pelos menos 400 mil cristãos em Darfur. Não valeram metade da tinta — ou dos bytes — dispensados aos mortos de há dois dias no Egito. Não, senhores! Não estou aqui a dizer que se deveria tratar essa tragédia como rotina. O que estou a dizer, sim, é que o mundo precisa começar a se importar também com os mortos sem pedigree militante ou que estão fora das ideias que compõem a metafísica influente.

Seria estúpido, mentiroso, falso, intelectualmente criminoso afirmar que os mortos de agora fizeram por merecer. De jeito nenhum! Mas não dá para fazer de conta que essa carnificina esteja fora dos planos da Irmandade Muçulmana, que moderada nunca foi. Fosse, não teria tentando usar a eleição democrática para implementar uma ditadura religiosa. O açougue que se vê nas ruas integra, infelizmente, a lógica do martírio, que compõe o universo escatológico dessa gente. A Irmandade tinha boas razões para antever que estava empurrando o país para o caos. E continuou na sua marcha. No fim das contas, morrer pela causa é considerado glorioso. Os algozes, que fazem o serviço sujo, são os odiosos colaboradores involuntários dessa mística do sacrifício.

Por Reinaldo Azevedo