‘Eleições 2014′, um texto de Almir Pazzianotto Filho

Publicado em 16/10/2013 16:28 e atualizado em 17/02/2014 15:15
2687 exibições
no blog de Augusto Nunes

‘Eleições 2014′, um texto de Almir Pazzianotto Filho

Publicado no Estadão desta quarta-feira

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) gozará de autoridade para reivindicar a paternidade de dez obras, em 12 anos de governo. São elas: mensalão, rompimento dos princípios da ética e da moralidade, insegurança jurídica, desprestígio da diplomacia, compra e venda de legendas, declínio das atividades industriais, exportação de empregos para China e Índia, criação de ministérios inúteis, construção e financiamento de estádios de futebol e oficialização da palavra “presidenta”.

Amigos propuseram-me a inclusão da falência do ensino e da assistência pública à saúde, do endividamento, da alta dos preços, da inflação, do registro de milhares de sindicatos pelegos, da violência, da expansão do tráfico de drogas. Para alguns, o maior feito levado a cabo desde o governo Lula seria a reforma ortográfica, com obscuras regras sobre o uso do hífen e a eliminação do trema.

A relação não observa ordem de importância, mas o primeiro lugar foi destinado ao mensalão. Já se disse que o Brasil é produto de três culturas: a do sobrenatural, trazida pelos negros; a da indolência, transmitida pelos índios; e a do privilégio, herdada dos portugueses. O mensalão reafirma a sabedoria da asserção. Jamais se associaram tantos privilégios e privilegiados como na ação penal movida contra líderes do PT, secundados por comparsas de segunda e terceira categorias, todos com direito a participar da história com o rótulo de mensaleiros.

Em contraponto às realizações, mencionarei parte do que deixou de ser feito. Começo pela reforma política. Há muito prometida, e cobrada pelas camadas não alienadas da população, permanece adormecida nos porões do Poder Executivo. Como fruto da inércia, no balaio de gatos das legendas encontra-se de tudo. Basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral e o leitor se espantará com a fertilidade da classe política. O PT é irmão gêmeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Nasceu com o discurso de ser diferente, puro, integrado por operários do chão de fábrica e alguns intelectuais. Rejeitava políticos tradicionais e representantes da denominada burguesia. Com o tempo, e no desfrute do poder, transformou-se em cópia dos demais, sobretudo nos defeitos.

Hoje o PT se alimenta do Fundo Partidário e do horário obrigatório no rádio e na televisão e aderiu, com a CUT, ao peleguismo. “Ao diabo os escrúpulos”, diriam os dirigentes, em agradável convivência com velhos oligarcas, empreiteiras, bancos, grandes empresas. “O poder tende a corromper”, escreveu lorde Acton, cujas palavras são confirmadas pelos fatos.

A última revoada de parlamentares, à procura de legendas que lhes assegurem a reeleição, afronta o princípio constitucional da moralidade e seria energicamente coibida não fossem a lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário passivos e lenientes diante de tramoias partidárias. Da mesma maneira que temos profissionais voltados para a criação e exploração de sindicatos, passamos, de alguns anos para cá, a conhecer o ofício de fundador de partidos, como revelou o Estado na edição de 23 de setembro, na página A5. Confirma-se o que Gilberto Amado já denunciava no século passado: “Partido político é associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só”.

Descartada a reforma política, quais outras deixou o governo de fazer? Todas, a começar pela trabalhista.

Defendida pelo então presidente Lula no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em julho de 2003, foi condenada ao ostracismo e levou consigo a reforma sindical. Objetivava o FNT “promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado na liberdade e autonomia. Atualizar a legislação do trabalho e torná-la compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda”. Pretendia, ainda, “modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego”. Os resultados foram pífios e as ideias de democratização e modernização caíram no esquecimento.

Aproximam-se as eleições de 2014 e, com elas, a chance de o eleitorado tomar nas mãos o encargo de promover, pelo voto, as reformas inadiáveis. Apesar de ter conduzido o Brasil à situação em que o vemos, a presidente Dilma Rousseff, por um desses insondáveis caprichos da vida política, surge como favorita no primeiro turno. Marina Silva, antes estrela de primeira grandeza, deixou o elenco principal para se transformar em coadjuvante e corre risco de se converter em figurante. A quem caberá a responsabilidade de enfrentar o rolo compressor federal na segunda rodada de votação? Essa é a dúvida que assalta os brasileiros.

Dois candidatos se anteciparam e já se encontram em campanha: Aécio Neves e Eduardo Campos. Sobre eles recairá, ao que tudo indica, o ônus de demonstrar que o PT e aliados não são imbatíveis. Ambos são experientes e titulares de interessantes currículos. Aécio é neto de Tancredo Neves e Eduardo Campos, de Miguel Arrais. Não perderam, contudo, as características de políticos regionais. Aécio Neves apresenta-se como porta-voz da oposição; Eduardo Campos, nem tanto.

A Nação anseia pela restauração da moralidade, abatida em sucessivos escândalos. As manifestações de rua são o termômetro da revolta popular. Reivindicam o respeito à ética e o combate à corrupção. Quem tiver ouvidos para o clamor do povo, e ganhar a confiança das pessoas de bem, será o próximo presidente.

(no blog de Augusto Nunes, em veja.com.br)

 

Nós vencidos pelas minorias

artigo de Aloísio de Toledo César

publicado em O Estado de S.Paulo, 12 de outubro de 2013

O sentimento corporativista exacerbado está levando nosso país a um beco sem saída, com o prevalecimento da vontade de pequenas minorias sobre a multidão de brasileiros espremidos em suas casas ou nos congestionamentos de trânsito provocados por grupos descontentes. Classes de trabalhadores, intelectuais ou não, têm entendido que seus problemas são mais importantes que os dos outros e se atiram, desde junho, a uma série de manifestações públicas de seus interesses, compreensíveis sob certo ponto de vista, mas que infernizam a vida de milhões de pessoas.

Para essas manifestações vem sendo defendida ideia de que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão do pensamento e, portanto, não se poderia impedir que pequenos grupos de pessoas interrompam grandes artérias nas cidades e até as estradas por onde circulam nossas riquezas. Esse, sem nenhuma dúvida, é um erro grave. A manifestação de pensamento está realmente prevista na Constituição, que a tornou livre, no seu artigo 5.º, IV, e também no artigo 220, que dispõe que a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não poderá sofrer restrição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.

Porém transparece claramente no texto constitucional que restou amparada tão somente a exteriorização do pensamento, ou seja, qualquer pessoa tem o direito inalienável de dizer o que pensa a interlocutores presentes ou ausentes. Essa liberdade não inclui de forma alguma a violência materializada de insatisfações, de reivindicações não atendidas, nem contrariedades com a conduta não aprovada de adversários políticos.

Da mesma forma que a Constituição não permite que se possa impor a alguém uma obrigação que conflite com sua crença religiosa ou sua convicção filosófica ou política, também não está autorizado o uso de força física ou de violência como amparo a pretensões pessoais ou corporativas. O uso dessa força e a violência, se não forem contidos, tenderão a tornar-se cada vez mais graves.

Atear fogo em pneus ou madeira nas ruas e avenidas ou em estradas como forma de interromper o trânsito e chamar a atenção para sentimentos corporativos constitui conduta inadequada que está prevista e é punida pelo Código Penal, e não a liberdade de expressão prevista na Constituição. Essa exacerbação de valores corporativos está evidenciando em nosso país uma espécie de porre de democracia que concorre não para seu aprimoramento, mas para seu enfraquecimento. Realmente, o desrespeito à liberdade de transitar livremente imposta à maioria resulta de manifestações equivocadas de uma minoria, ou seja, inverte-se o princípio democrático de que sempre deve prevalecer a vontade da maioria, e não da minoria.

As pretensões e os sentimentos desses grupos que lutam por direitos devem ser compreendidos e respeitados, mas, seguramente, há uma lacuna da lei. Verifica-se o que os romanos chamavam de lege ferenda, ou seja, questão que deve ser enfrentada e disciplinada por lei. Para isso, entretanto, dependeríamos do sempre moroso Congresso Nacional.

Nem se fale daqueles grupos de baderneiros que se aproveitam da boa-fé de manifestantes bem-intencionados e quebram bancos, lojas de automóveis, sinais de trânsito, postos telefônicos, tudo para demonstrar que desejam existir, mas nem sabem como e com que propósitos, porque preferem manter-se anônimos e com o rosto coberto por máscaras. Eles parecem entender, em conduta anarquista, que só as leis que consideram boas devem ser cumpridas. Daí a sem-cerimônia com que as desrespeitam, até debochando de cada um de nós que não pensamos da mesma maneira.

A conduta delinquente desses grupos está claramente prevista no artigo 163 do Código Penal e por isso mesmo não será admissível que o Estado brasileiro deixe de enfrentá-los ou coibi-los. Quando se trata de crime contra o patrimônio, público ou privado, eventual omissão do policiamento será tão criminosa como a própria conduta dos delinquentes. Isso, lamentavelmente, vem ocorrendo entre nós e se repete a cada dia.

O referido artigo 163 do Código Penal não deixa dúvidas, cominando como crime, punível com detenção de um a seis meses ou multa, "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". O tipo subjetivo que caracteriza o crime é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou danificar, exatamente o que está ocorrendo com assustadora frequência no País.

Não se deseja que haja violência na contenção desses grupos, todavia a indiferença, o pouco-caso e a vista grossa do policiamento fazem o mau exemplo frutificar, dada a evidência da impunidade. Na presença de crime claramente caracterizado, torna-se inadmissível cruzar os braços. Os maus exemplos são tão perigosos que esses infratores chegaram ao extremo de danificar o tradicional Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera, que representa um marco da civilização paulista. Quando se trata, como no caso, de dano em bem especialmente protegido por lei em razão de seu valor artístico, histórico e cultural, configura-se grave infração ao artigo 63 da Lei n.º 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente), significando que é obrigação da Polícia Civil identificar e propor a punição dos infratores.

Insiste-se em que a necessidade de punição tem o propósito de proteger a sociedade, não se podendo confundir com o não reconhecimento do exercício de liberdades previstas na Carta Magna. A ação penal, no caso, é pública incondicionada, significando que não se admite acomodação do aparelho de Estado.

(* Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo).

 

O delírio sobre crianças e cachorros ocultos amplia o mistério: como é que um candidato consegue ser derrotado por Dilma Rousseff?

O que disse a presidente no Dia da Criança, durante a visita ao Rio Grande do Sul, foi tão espantoso que até antigos leitores da coluna ficaram desconfiados: seria alguma brincadeira do jornalista Celso Arnaldo Araújo, o descobridor do dilmês? É tudo verdade, prova o áudio do Implicante. Ouçam o dedilhar da lira do delírio:

Parece mesmo mentira, mas é isso aí, confirma a transcrição do texto publicado pelo Blog do Planalto: “Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante”.

Há sempre alguma lógica por trás de qualquer loucura, certo? Errado, vem reiterando Dilma Rousseff desde 2007, quando virou Mãe do PAC e desandou a falar em público. Seus palavrórios amalucados são apenas coisa de hospício.

Já é estranho enfiar pai, mãe e professoras numa discurseira sobre o Dia da Criança. Se pensou em homenagear figuras associadas à garotada, deveria ter incluído avôs, avós, babás, colegas de escola, parteiros, pediatras, fabricantes de brinquedos, fora o resto.

Perplexa com o início da salada retórica, a lógica foi levada às cordas pela entrada em cena dos animais e nocauteada pelo cachorro oculto. Por que um cachorro? Por que oculto? Por que atrás da criança, e não à frente, à esquerda ou à direita? Isso só o neurônio solitário sabe. E não vai revelar a ninguém porque, mesmo que quisesse, de novo não diria coisa com coisa.

É complicado acompanhar o funcionamento de um neurônio permanentemente em pane. É muito difícil imaginar o que se passou na cabeça presidencial naqueles 31 segundos inverossímeis. Mais difícil ainda é entender como é que um adversário consegue não ganhar um debate na TV com Dilma Rousseff  ─ e perder a eleição para quem vê, por trás de toda criança, um cachorro. Um cachorro oculto.

(por Augusto Nunes)

 

‘Dilma e a imagem do Brasil’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão desta terça-feira

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do país, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e diplomáticos. Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes. Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro. O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento – um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis.

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente.

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012.

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados.

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente. Retórica populista pode funcionar no país e para um público determinado. O público externo – e isso inclui os investidores – é muito mais exigente.

(O Estado de S. Paulo)

Tags:

1 comentário

  • JOAO AUGUSTO PHILIPPSEN Santo Augusto - RS

    Temos mais um candidato e na minha opinião com potencial para crescimento, é Ronaldo Caiado, homem declarado de direita e a exemplo do que esta acontecendo na Europa, vai mostrar que um governo tem que ser firme e rude, que policiais tem deveres a cumprir e entre eles esta o de coibir atos de vandalismo com energia, implementando a força se nescessario doa a quem doer.

    0