A saída de Joaquim Barbosa e a independência do Supremo; no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros

Publicado em 29/05/2014 15:51 e atualizado em 09/07/2014 16:58
por Reinaldo Azevedo, com Lauro Jardim e Rodrigo Constantino, de veja.com.br

A saída de Joaquim Barbosa e a independência do Supremo; no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros

O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar o STF. Não pode mais ser candidato a um cargo eletivo em 2014 porque a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o impede. Ela estabelece que magistrados que queiram concorrer às eleições precisam deixar o cargo até seis meses antes do pleito — data que expirou, neste ano, no dia 4 de abril. E olhem que já se trata de um privilégio inaceitável. A Lei nº 9.504, que trata das inelegibilidades, define, para o cidadão comum, o prazo de um ano. Vale dizer: se eu ou você quisermos disputar uma eleição, precisamos nos filiar a um partido e estabelecer um domicílio eleitoral, no mínimo, um ano antes do processo eletivo. Já é um contrassenso, né? A lei acaba privilegiando quem tem mais poder.

Barbosa, assim, não será candidato, mas é certo que se fez um eleitor influente. Vai se posicionar a favor de algum candidato? Não se sabe. Pendor e gosto para a polêmica não lhe faltam. Não descartou, como vocês já devem ter lido, que possa vir a disputar um cargo público no futuro, mas não em 2014.

O que o leva a sair? Já se dava como certo, no Supremo, que não aceitaria ficar sob a liderança, ainda que temporária, de Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal em novembro, por dois anos, conforme estabelece a lei. Se, com ele na Presidência e o outro na vice, as sessões já eram explosivas, imagine-se o que poderia vir pela frente. Desse estrito ponto de vista, aumenta a paz no tribunal. Mas será que sua saída é positiva? O PT está em festa. Há muita gente que hoje decidiu comemorar com champanhe. Se o PT de Luiz Moura comemora, é o caso de o Brasil botar as barbas de molho.

Já tratei do assunto aqui e volto ao ponto. Hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.

Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa, que agora sai, e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?

Ainda que Dilma não seja reeleita, vai indicar, no mínimo, mais um ministro. Caso Celso de Mello antecipe a aposentadoria, mais dois. Se a presidente obtiver um novo mandato, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista.

Alguma esperança de o Supremo manter a sua altivez? No próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: o substituto de Celso (2015); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.

Por Reinaldo Azevedo

 

Adams, um dos cotados para o STF, enroscou-se na Operação Porto Seguro; José Eduardo Cardozo, outro, seria o começo do tribunal bolivariano

Ai, ai… Que chatice! Vai começar, quer dizer, já começou, a bolsa de apostas para o substituto de Joaquim Barbosa. Como no poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, pode acontecer o óbvio, mas também pode aparecer um J.Pinto Fernandes que não havia entrado na história, né?

Quem são os cotados? Desde sempre, está na parada Luís Inácio Adams, titular da Advocacia Geral da União. Faz tempo que é cotado. Em 2012, seu prestígio sofreu um forte abalo por causa da Operação Porto Seguro. Uma das pessoas alvejadas foi o seu então segundo na AGU, José Weber Holanda, considerado uma espécie de chefe da turma à qual pertencia Rosemary Noronha, a Primeira-Amiga de Lula.

Weber era mais do que um subordinado de Adams. Era mesmo um amigo. Seu esforço para emplaca-lo em cargos públicos foi imenso, mesmo sabendo que o rapaz estava envolvido em alguns casos nebulosos, inclusive com processo na Justiça, de quando ainda era procurador-geral do INSS. Considerou-se, ora vejam!, que tinha bens incompatíveis com os seus rendimentos.

Em 2012, Adams estava cotado para a Casa Civil, e o episódio derrubou a sua candidatura. Voltou a cair nas graças do Planalto com o caso do programa “Mais Médicos”, do qual foi um defensor ardoroso. Um jornalista lhe perguntou o que aconteceria se os cubanos pedissem asilo ao Brasil. Ele não titubeou: “Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos.”

Cardozo
Outro candidato, também já faz algum tempo, é, acreditem, José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Nego-me, vamos dizer assim, a analisar a hipótese. Se for indicado, será a escolha clara pela, digamos, “bolivarianização” do tribunal.

Cardozo foi um dos coordenadores da campanha de Dilma à Presidência. Simpaticamente, ela o apelidava de um de seus “Três Porquinhos” — os outros dois eram Antonio Palocci e José Eduardo Dutra.

As declarações antigas e recentes de Cardozo — que se comporta sempre como militante do PT, nunca como ministro da Justiça — o desqualificam, obviamente, a fazer parte da Suprema Corte do país.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Tentativa de assalto à filha e ex-mulher do ministro Cardozo não é lição de moral, mas instrui

Na tarde desta quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os turistas devem se sentir seguros no Brasil. À noite, sua ex-mulher e sua filha foram vítimas de uma tentativa de assalto, em São Paulo (leia post). É claro que a gente é tentado a fazer a crítica fácil, que, convenham, já vem pronta: “E aí, hein, ministro? Quer dizer que turista pode se sentir seguro!? Já os brasileiros…”.

Pois é. Trata-se de uma crítica tão fácil como errada. Todas as pessoas estão sujeitas a assaltos. A bobagem que seus respectivos pais ou ex-maridos falam não tem nenhuma relação com o episódio em si. Os burros e os inteligentes, os bons e os maus, os esquerdistas e os direitistas, os carnívoros, os vegetarianos e os herbívoros… Ninguém escapa. Assaltos não existem para aplicar lições de moral, para ser didáticos ou para punir quem não pensa como a gente. Assaltos existem porque alguém acha certo tomar na marra o que não lhe pertence. Se o país é viciado em impunidade e a transforma numa tradição, o que assaltou uma vez o fará muitas vezes; outros seguirão seu exemplo porque vão considerar que é um jeito fácil de ganhar a vida. E as consequências são conhecidas — nossas conhecidas.

É claro que falas de autoridades brasileiras nesses dias são irritantes, beirando a estupidez, a começar das de Cardozo. Veio a público ontem o número de homicídios no Brasil em 2012: mais de 56 mil. A taxa é de 29 por 100 mil habitantes. Uma aberração! O país, já lembrei aqui, tem um terço da população da América Latina e Caribe e responde por mais de metade dos homicídios.

À diferença, pois, do que diz o ministro da Justiça, o Brasil não é um país seguro: nem para estrangeiros nem para brasileiros; nem para os que têm pais que falam as coisas certas nem para os que têm pais que falam as coisas erradas. E olhem que ex-mulher e filha do ministro transitavam numa das capitais mais seguras do país. Em qualquer estado governado por seu partido, o PT, o risco é maior.

Leio que até o procurador-geral da República, sei lá com que autoridade ou expertise, resolveu dizer palavras tranquilizadoras aos turistas. Em reunião com empresários, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai chamar o Exército e que não permitirá que se encoste um dedo nas delegações estrangeiras.

Tudo isso, no fim das contas, é meio acintoso quando nos damos conta da desídia do Poder Público, com raras exceções, em matéria de segurança pública para os nativos, para este pobre povo de Banânia, que morre às pencas.

Convenham: nem seria preciso que a realidade se encarregasse de ser tão didática com Cardozo para que a gente se lembrasse o quanto ele e seu partido não fizeram nessa área. Termos chegado à Copa do Mundo — e, daqui a dois anos, às Olimpíadas — sem uma lei que puna com especial rigor pessoas que põem em risco a segurança coletiva é uma prova de irresponsabilidade.

Menos mau que os familiares do ministro possam contar com condições especiais de segurança, como carro blindado e escolta armada. A esmagadora maioria dos brasileiros tem a seu favor apenas a sorte. Além das palavras tranquilizadoras do ministro da Justiça.

Por Reinaldo Azevedo

 

Brasil

Derrota na Previ

A sede da Previ: menos PT

A sede da Previ: menos PT

Assim como ocorreu na Funcef, o PT sofreu uma derrota expressiva nas eleições de ontem para o conselho deliberativo da Previ.

O PT, que disputava a eleição concentrado na chapa 4, perdeu uma eleição na Previ pela primeira vez em quatorze anos. Teve 22% dos votos.

Ficou atrás da chapa 3, ligada a Valmir Camilo, ex-presidente da associação nacional de funcionários do Banco do Brasil. que conseguiu a preferência de 31% dos eleitores. Camilo sempre foi opositor da turma de Luiz Gushiken, que entrou em 2000 e reinou até ontem.

Numa palavra, como ressalta quem entende a alma dos grandes fundo de pensão estatais, os funcionários de estatais rejeitaram as chapas do PT.

Por Lauro Jardim

 

Dilma afronta a legalidade em Brasília e em São Bernardo para fazer campanha. Ou: Quando os petistas não levam alguns da cadeia para o poder, eles é que vão do poder para a cadeia

Vejam estas fotos de dois políticos presos. Explicarei por que estão aí.

Maluf e Jader

Não posso fazer nada! Enquanto eles não pararem de cometer ilegalidades, eu não paro de acusá-los. Eles fazem aquilo que NÃO deveria ser o trabalho deles. E eu faço aquele que deve ser o meu trabalho. Reportagem de Ranier Bragon, na Folha de hoje, relata a natureza da conversa que manteve a presidente Dilma Rousseff, na noite de terça-feira, com dirigentes, parlamentares e governadores do PMDB, durante jantar no Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República. Sim, leitor, trata-se de um prédio público, sustentado com o nosso dinheiro. Petistas e não petistas pagam as contas do Jaburu. Eleitores e não eleitores de Dilma arcam com os custos.

Dilma deixou claro, por exemplo, para que serve a candidatura do peemedebista Paulo Sakaf em São Paulo: “Temos duas candidaturas, uma que é a do ex-ministro [Alexandre] Padilha [PT], e o Skaf. Acredito que é essa a fórmula do segundo turno (…). Quero enfatizar esse fato, a gente não pode ser ingênuo e não perceber o que significa uma derrota dos tucanos em São Paulo, sendo bem clara”.

Convenham! Ela estava sendo claríssima. E praticando ilegalidades também! Estava usando dinheiro público — a estrutura do Jaburu — para convocar seus aliados para uma guerra contra um governador da oposição.

Dilma também fez afagos a peemedebistas. Elogiou, por exemplo, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão: “Em poucos lugares do Brasil construímos uma parceria tão fluida”. Pois é… Ocorre que o senador Lindbergh Farias, do PT, elegeu a gestão peemedebista do Estado como seu principal alvo. Tanto é assim que parte do PMDB vai fazer campanha para o tucano Aécio Neves, no chamado voto “Aezão”.

Mas nada fala tanto sobre o PT de hoje em dia como a declaração de apreço que Dilma fez pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA): “Tenho um grande respeito pelo Jader Barbalho. Acredito hoje que o Jader tem muita sorte, tem um filho que pode continuar a caminhada dele”. Ela estava se referindo à candidatura de Helder Barbalho ao governo do Pará.

Em 2002, Jader chegou a ser preso pela Polícia Federal, junto com outras dez pessoas, todas acusadas de envolvimento no escândalo da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). No dia 4 de outubro do ano anterior, tinha renunciado ao mandato de senador, não resistindo a uma chuva de acusações, como desvio de recursos do Banpará e emissão fraudulenta de Títulos da Dívida Agrária. Mas sabem como é… Dilma é dona do seu respeito.

Maluf
Nesta quarta, a presidente participou de um evento comemorando os dez anos do programa “Brasil Sorridente”. O ato se deu lá em São Bernardo. O atual ministro da Saúde, Artur Chioro, estava presente. Ocorre que o ex também estava: Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. Mais uma vez, o dinheiro público financiava a festa e era posto a serviço de um candidato.

Indagado sobre a sua aliança com Maluf, em São Paulo, e se tiraria uma foto ao lado do deputado, Padilha afirmou: “Vai ter uma foto muito bonita com o PP e quem deve estar triste são aqueles que queriam o PP junto”.

Além de certos hábitos, Maluf tem em comum com Jader o fato de também ter sido preso pela Polícia Federal em 2005. O PT é mesmo um portento: quando não contribui para levar as pessoas da cadeia para o poder, seus homens fortes acabam indo do poder para a cadeia. Desse jeito, o Planalto ainda acaba não se diferenciando da Papuda.

Ah, sim: lá no alto, vocês veem Jader e Maluf, ambos presos pela Polícia Federal.

Por Reinaldo Azevedo

 

BC encerra ciclo de alta dos juros e mantém taxa Selic em 11% ao ano

Na VEJA.com:
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerrou o ritmo de aperto monetário dos últimos 13 meses e manteve a taxa Selic em 11% ao ano – a maior do período Dilma Rousseff, que assumiu a presidência em 2011 com juro a 10,75%. A decisão foi unânime, sem viés – ou seja, é válida até o próximo encontro, em 15 e 16 de julho. Trata-se da primeira manutenção do juro básico da economia desde o início da trajetória de alta em abril do ano passado, quando a autoridade monetária subiu a Selic de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%.

Em nota divulgada logo após a reunião, o Banco Central afirmou que a “evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação permitiram, neste momento, manter a taxa Selic em 11% aao ano”. Votaram por essa decisão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.

Desde o último encontro do Copom, em abril, os analistas davam como certa a manutenção da taxa Selic em 11% nesta reunião. A certeza estava na ata divulgada após a última decisão, quando o BC trocou a frase recorrente de “ser apropriada a continuidade do ajuste das condições monetárias ora em curso” por “o Copom entende ser apropriado ajustar as condições monetárias”. Era um aviso de que, se nos 45 dias que separaram o encontro de abril e o de maio a inflação estivesse controlada, o BC mudaria sua estratégia.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o presidente do BC Alexandre Tombini reforçou que o Copom havia escrito ao afirmar que boa parte dos efeitos da Selic ainda não foram incorporados pela inflação, mas que os primeiros sinais de controle da alta já eram perceptíveis. “A inflação vem dando mostra de recuo e, nos próximos meses, veremos a inflação mensal do país pelo IPCA recuando”, disse Tombini há pouco mais de um mês.

Análise
O Bradesco destacou que a desaceleração recente da inflação e os dados mais fracos da atividade econômica ajudaram o BC a manter o juro estável. “A autoridade monetária já realizou um ajuste expressivo na taxa Selic, por isso acreditamos que os juros a 11% possibilitarão ao menos avaliar o efeito desse aumento de 3,75 pontos porcentuais empreendido até o momento sobre a inflação e a atividade econômica”, escreveu Octavio de Barros, diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, em relatório do banco.

O Itaú afirmou que os dados decepcionantes da atividade econômica, uma queda moderada do IPCA no mês a mês e ligeira e o real mais apreciado reforçaram a certeza da manutenção da Selic. “O Copom reforçou o sinal de fim do ciclo de alta nos juros, mas o controle da inflação pode demandar altas adicionais em 2015. Projetamos a Selic em 11% para o fim deste ano, e 12,5% para 2015″, mostra o relatório do banco.

Inflação
No Relatório Trimestral de Inflação divulgado em março, o BC afirmou que é importante manter-se vigilante para minimizar riscos de níveis elevados de inflação. Segundo o documento, a inflação será maior em 2014. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 6,1% neste ano, ante previsão anterior de 5,6%, aproximando-se ainda mais do teto da meta do governo, de 6,5% – o centro a meta é de 4,5%. Também foi elevada a estimativa para a inflação em 2015, a 5,5%, acima da medida anterior (5,4%). Além disso, projeta que o índice fechará o primeiro trimestre de 2016 em 5,4%.

Por Reinaldo Azevedo

 

Crescimento fraco vira a principal preocupação da gestão Dilma

Por Valdo Cruz, naFolha:
Apesar de ainda demandar cuidados, a inflação não é mais a principal preocupação do governo Dilma, mas, sim, o crescimento da economia. Na avaliação de assessores, o risco de descontrole inflacionário neste ano está descartado, mas a produção caiu a ritmo muito fraco. Reservadamente, a equipe da presidente Dilma já trabalha com a possibilidade de o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 ficar abaixo de 2%, menor do que a previsão oficial de 2,3% do Ministério da Fazenda. A equipe da Fazenda já havia reduzido sua estimativa para o desempenho da produção nacional de 2,5% para 2,3% neste ano, mais próxima da calculada pelo Banco

Central, de 2%. Acima, porém, das previsões feitas pelo mercado, que variam de 1,3% a 1,9% do PIB. Agora, porém, assessores já reconhecem em conversas reservadas que os últimos dados da economia nacional e internacional levaram a uma reavaliação das previsões, indicando que a renda nacional neste ano crescerá bem menos do que o desejado. Segundo técnicos, a revisão das estimativas de crescimento foi feita, em primeiro lugar, por causa do crescimento mundial mais lento do que o esperado, o que afeta principalmente a indústria e o agronegócio do país.

Na lista de efeitos negativos sobre a renda nacional, também figuram a seca atípica deste início de ano, que prejudicou a produção agrícola e gerou dúvidas sobre o setor elétrico, e as crises em países vizinhos, como a Argentina e a Venezuela. Fatores que estão levando o governo a trabalhar com o risco de a balança comercial brasileira encerrar o ano com deficit, ou seja, importações superando as exportações.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Congresso instala CPMI da Petrobras e elege governista para presidência; oposição tem 10 dos 32 membros; 3 do PMDB não são paus-mandados do Planalto

Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
O Congresso instalou nesta quarta-feira (28) a CPI mista da Petrobras (com deputados e senadores) que vai investigar denúncias de irregularidades na estatal. Ao contrário da CPI da Petrobras do Senado, que sofre boicote da oposição, a comissão mista de inquérito tem apoio de congressistas do DEM e PSDB –que compareceram em peso à primeira sessão. Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu temporariamente a liderança do partido no Senado para poder participar da instalação da CPI e eleger o seu comando. A oposição tentou eleger senadores “independentes” para o comando da CPI, mas aliados da presidente Dilma Rousseff conseguiram emplacar o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como presidente da comissão por 19 votos a 10. O senador Gim Argello (PTB-DF) foi eleito vice-presidente da CPI com 18 votos contra 11.

Vital já preside a CPI do Senado da Petrobras, composta integralmente por governistas. O peemedebista, que é fiel aliado do Palácio do Planalto, vai acumular as presidências das duas comissões de inquérito. O deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, foi designado relator da CPI mista. Maia também mantém postura alinhada com o Palácio do Planalto e foi relator da CPI do Apagão Aéreo, em 2007. A oposição lançou a chapa dos deputados Enio Bacci (PDT-RS) e Fernando Francischini (PSDB-PR) para a presidência e vice-presidência da CPI, mas as indicações foram rejeitadas pela maioria governista. “É um protesto contra essa dominação que quer estabelecer o governo nessa comissão”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Ao contrário do que afirmam congressistas do PSDB e DEM, os aliados de Dilma sustentam que não é tradição do Congresso dividir o comando de CPIs com a oposição. “Não é verdade aqueles que dizem que é tradição da Casa dividir trabalhos”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Dos 32 membros titulares da comissão, apenas 10 são de partidos oposicionistas –embora três deputados do PMDB sejam considerados de postura mais “independente”, como o líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Membro mais idoso da CPI, o senador João Alberto (PMDB-MA) presidiu a primeira sessão da comissão de inquérito. Com a escolha do presidente, a CPI pode começar os trabalhos de investigação da estatal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

EconomiaFilosofia políticaLiberdade Econômica

O problema econômico: o cálculo racional na tomada de decisões

“Segundo Marx, para acabar com os males do mundo, bastava distribuir; foi fatal; os socialistas nunca mais entenderam a escassez.” (Roberto Campos)

Qual a essência do problema econômico? Por que devemos entender economia? O prêmio Nobel F. Hayek explicou em seu livro Individualism and Economic Order, publicado em 1948, que o problema econômico surge assim que propósitos diferentes competem pelos recursos disponíveis. Os custos devem ser levados em consideração, e custos significam nada além das vantagens que seriam derivadas do uso de determinados recursos em outras direções, ou seja, o custo de oportunidade. Tudo isso é bastante evidente, mas é incrível como tanta gente ignora esta lição básica sobre economia, incluindo alguns economistas.

O precursor da Escola Austríaca, Carl Menger, explicou em seu livro Princípios de Economia Política, que “os bens cuja oferta é maior que a demanda não constituem objeto da economia humana, e por isso os denominamos bens não econômicos”. Quando se trata desses tipos de bens, os homens praticam o “comunismo”. Menger explica: “Nas aldeias banhadas por rios que fornecem mais água do que a necessária para o atendimento das necessidades dos moradores, cada indivíduo vai ao rio e tira tanta água quanto quiser; nas selvas, cada um apanha sem cerimônia tanta lenha quanto precisar; da mesma forma, cada um deixa entrar em sua casa tanto ar e tanta luz quanto quiser”. Em outras palavras, o problema econômico está ausente quando há total abundância de determinado recurso. Ele surge apenas quando temos escassez de recursos, i.e., recursos finitos. E sempre que esse for o caso, válido para a imensa maioria de recursos naturais disponíveis, o cálculo econômico é necessário.

Hayek argumenta, então, que esse cálculo econômico para o uso racional dos recursos disponíveis não é viável em uma economia com planejamento central, ou seja, socialista. As informações e o conhecimento existentes na sociedade estão dispersos entre os milhões de indivíduos. Como esse conhecimento será utilizado é uma questão fundamental para a eficiência do sistema econômico. O conhecimento de circunstâncias particulares de tempo e lugar jamais poderia existir num ente agregado qualquer. O arbitrador que ganha com essas assimetrias de conhecimento, através dos preços diferentes exercidos, exerce uma função essencial para o funcionamento econômico. A idéia de que a assimetria de informações impede a livre concorrência é totalmente falsa, já que nem mesmo faria sentido falar em concorrência real caso houvesse perfeita simetria de conhecimento. Os problemas econômicos, afinal, surgem sempre como conseqüência de mudanças. Se todos soubessem de tudo, nenhum plano individual seria necessário para corrigir decisões erradas anteriores.

O fluxo contínuo de bens e serviços é mantido por ajustes constantes feitos diariamente de acordo com circunstâncias desconhecidas no dia anterior. Um planejamento central com base em estatísticas jamais poderia substituir esses ajustes realizados com base no conhecimento disperso e assimétrico dos indivíduos. A descentralização é crucial para garantir o uso adequado desse conhecimento. A questão da comunicação desse conhecimento disperso é resolvida através dos preços livres, que informam cada agente sobre os diferentes recursos disponíveis. O empresário não tem necessidade de conhecer tudo sobre vários setores para entender que o preço de um insumo importante para seu negócio está subindo, alertando que há mais demanda para esse bem particular. Ele fará então os ajustes com base nessa informação, que já é um resultado da interação dos milhões de agentes do mercado.

Eis como o mecanismo de preços soluciona o problema da informação pulverizada na sociedade. O fato de essa solução não ser uma construção deliberada da mente humana, mas sim uma evolução natural sem um design humano, incomoda aqueles que tratam economia como uma ciência natural. Mas essas pessoas ignoram que a beleza do mecanismo está justamente em não depender de uma mente brilhante que controle todas as decisões. A divisão de trabalho, que tem sido fundamental para o progresso de nossa civilização, é possível justamente por conta desse método de preços livres. Os avanços nas ciências naturais levaram muitos economistas a uma postura arrogante acerca do problema econômico. Como é possível obter certas leis através da observação empírica de fenômenos naturais, então se concluiu que era possível fazer o mesmo nas ciências sociais complexas, como a economia. Os positivistas passaram a acreditar que era possível impor de cima para baixo as decisões de alocação dos recursos disponíveis, ignorando justamente o mecanismo que torna viável e eficiente esta alocação.

Aquilo que torna possível uma alocação eficiente dos recursos é a competição, um processo dinâmico na busca pela satisfação dos desejos e demandas dos consumidores. Estes desejos não podem ser tratados como dados disponíveis e estáticos, pois dependem do valor subjetivo de cada indivíduo, e estão sempre em mudança também. A função da competição é justamente nos ensinar quem pode nos servir melhor, e essa resposta nunca é fixa. O problema econômico é o problema de fazer o melhor uso dos recursos que temos, e não faz sentido falar numa situação hipotética onde um “mercado perfeito” existiria. O problema é justamente fazer o melhor uso através das pessoas existentes, com seu conhecimento limitado e específico. Somente uma competição dinâmica com preços livres permite os ajustes necessários para uma tendência rumo ao equilíbrio. O grande erro dos economistas clássicos foi partir de um equilíbrio hipotético, como se os dados fossem conhecidos, e tudo não passasse de um problema de cálculo racional ex post facto, com os custos dados. E foi justamente esse lado fraco dos clássicos que Marx utilizou em suas teorias.

Os argumentos de Hayek mostram a impossibilidade do cálculo racional sob o sistema socialista de planejamento central. Não é do interesse particular do livro em questão atacar os fins pregados pelo socialismo, mas apenas mostrar que os meios defendidos não atendem de forma alguma esses fins. Como Mises já havia demonstrado antes mesmo de Hayek, o uso econômico dos recursos disponíveis é possível somente se o mecanismo de preços for respeitado não apenas para os bens finais, como para todos os intermediários também. Os fatores de produção vão competir para diferentes fins, e somente os preços livres podem informar qual o melhor uso de tais fatores, de acordo com as demandas mais urgentes dos consumidores.

Se o preço do milho começa a disparar no livre mercado, isso informa aos produtores que este insumo está sendo demandado com mais urgência em indústrias competitivas, como a produção de etanol, por exemplo. Somente assim os produtores podem saber que é preciso aumentar sua produção. Caso contrário, com medidas intervencionistas do governo que impeçam a livre formação de preço, essa preciosa informação não chegará aos produtores, e o resultado será a escassez de milho no mercado. Como este caso, existem milhares de outros exemplos que podemos citar para mostrar como o mecanismo de preços em toda a cadeia produtiva é crucial para o funcionamento eficiente da economia.

Quando uma autoridade central determina o uso dos recursos, sem levar em conta os preços de mercado, não fica evidente o custo dessa alocação ineficiente, justamente porque se trata de um custo de oportunidade, ou seja, como esse recurso poderia estar sendo mais bem utilizado em outro lugar. A miopia que Bastiat chamou a atenção, sobre aquilo que não se vê de imediato, é o grande aliado dos governos, que geram alocações ineficientes, mas nem sempre visíveis no curto prazo. Como o nexo causal de longo prazo exige profundo entendimento de economia, os leigos acabam vítimas dessa miopia, inocentando o governo de seus constantes desperdícios de recursos. Quanto custa para o pagador de imposto americano, por exemplo, ter um robô pousando em Marte? Erra quem afirma que basta verificar o orçamento da missão. Esse é apenas o somatório dos preços de mercado naquele momento para os insumos utilizados. Mas não leva em conta o custo de oportunidade, ou seja, onde esses recursos poderiam ter sido utilizados pela iniciativa privada. Como as decisões do governo não costumam levar em conta essas alternativas, até porque a missão da NASA não objetiva o lucro, fica impossível saber ao certo o seu custo verdadeiro.

As escolhas de alocação de recursos pelo governo, com critérios arbitrários que independem dos preços de mercado, e as escolhas dos consumidores não são fins compatíveis. No extremo, que seria o socialismo com planejamento central, os consumidores teriam que aceitar qualquer decisão proveniente dos governantes, como de fato ocorreu na União Soviética. Faltavam os produtos mais desejados nas prateleiras, enquanto o governo lançou o satélite Sputnik para impressionar os americanos. Em Cuba existem os mesmos problemas. As demandas reais dos consumidores ficam totalmente dissociadas das decisões tomadas pelos planejadores centrais, até porque estes não têm como saber quais são as reais demandas, uma vez que o mecanismo de informação foi eliminado. Ou seja, mesmo assumindo que os planejadores fossem pessoas inteligentes e bem intencionadas, ainda assim o mecanismo de planejamento central seria catastrófico. Adotando a premissa mais realista de que o poder corrompe e que os governantes seriam egoístas e limitados, o resultado é ainda pior.

A frase de Roberto Campos na epígrafe vai ao cerne da questão: os socialistas simplesmente ignoram o conceito de escassez, absolutamente indispensável para se falar em economia. O mesmo Roberto Campos, ao afirmar que os marxistas partem de uma crença num estado natural de abundância, conclui que nada mais simples, portanto, do que pregar a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres. E de fato vemos isso o tempo todo. Os socialistas sempre se esquecem dos recursos escassos e do que permite sua eficiente alocação, preferindo demandar mais gastos públicos o tempo todo. Todos os males serão resolvidos com mais gastos do governo.

É preciso melhor saúde, logo, mais governo. É preciso melhor educação, logo, mais governo. É preciso preservar a Amazônia, logo, mais governo. É preciso dar crédito aos pequenos empresários, logo, mais governo. É preciso garantir esmolas para os pobres, logo, mais governo. É preciso uma aposentadoria “digna” para todos, logo, mais governo. E por aí vai, numa lista realmente infindável de demandas. Poucos param para pensar sobre o problema econômico diante disso tudo. Pelo contrário, quem ousa levantar essa questão é logo chamado de insensível. Quem aborda a importância dos lucros e preços livres é visto como lacaio dos interesses do capital. Uma falsa dicotomia se faz presente, como se o lucro fosse inimigo dessas demandas. E o contrário: sem a busca por lucros numa economia com livre concorrência, essas demandas nunca serão atendidas de forma adequada. Mas para compreender este fato da realidade, é preciso ter algum conhecimento sobre economia. Em resumo, é preciso compreender a essência do problema econômico, para reconhecer qual o melhor mecanismo de uso dos recursos escassos.

Rodrigo Constantino

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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5 comentários

  • antonio carlos pereira Jaboticabal - SP

    Reinaldo Azevedo, esta na cara, vc irá engolir o PT por muito tempo. Jornalista bom é aquele que é independente dos governos, vc demostra muito na cara, se toca cara !

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  • antonio carlos pereira Jaboticabal - SP

    O Min. Joaquim Barbosa para mim ele vai aposentar porque não quer por os mensaleiros de Minas Gerais na cadeia,ai tem coisa, a esperança dele é que o PSDB ganhe a eleição, isso esta na cara. Né Barbosa !

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  • leandro fabiani São José dos Campos - SP

    Sobre a saída do Min. Joaquim Barbosa do STF:

    Se eu fosse candidato a presidência convocaria imediatamente seus serviços para demonstrar aos brasileiros que a justiça existe. Se eu fosse mineiro melhor ainda.

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  • Edson Amieiro Floresta - PR

    Uai Uai Uai ... todo mundo sabe onde ele vai !!

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    A derrota do PT na PREVI é sintomática, mostra claramente, apesar das pesquisas encomendadas, a REALIDADE dos fatos: A falência estampada deste modêlo de govêrno...Quanto a "aposentadoria" do Presidente do STF,seria até normal sua atitude, se não tivesse declarado que "apenas" lamentava não ter julgado o processo da correção das cadernetas de poupança (???) ... Ora, se ele "lamenta", porque então não fica para julgar o que ele tanto lamenta?

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