MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos.

Publicado em 02/06/2014 19:58 e atualizado em 10/07/2014 14:01 1429 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos. Ministro de Dilma defende o golpe do PT com unhas e dentes

Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista

Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista

É o fim da picada! Gilberto Carvalho, o segundo homem mais poderoso do PT (só perde para Lula) e secretário-geral da Presidência, é o mais bolivariano dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom agressivo, ele saiu em defesa do absurdo decreto Decreto 8.243,  aquele que institui pela via cartorial a ditadura petista.

Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29 passado, o texto está aqui. Evidencio lá que Dilma se dá o direito de definir o que é “sociedade civil” —  são os movimentos sociais — e que, na prática, ela os transforma em instâncias da República não eleitas por ninguém. Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa. Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno, já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.

Pego no pulo, vendo que parte da sociedade percebeu a manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de “hipócritas”. Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a seguinte indagação retórica: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar trouxas. O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista” — e, portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.

Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela Bolívia, pelo Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por Cuba, formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais organizadas do mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.

Carvalho achou que, se fosse agressivo e malcriado, poderia ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”.

Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância voluntária, calculada — é a declaração de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo — suspeito que quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.

O primeiro parágrafo, no sentido propriamente textual, não jurídico, é este:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Onde estão os “conselhos populares” de que trata o decreto presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta, mas atenção!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O “exercício direto” do “poder do povo” se dá “nos termos desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e iniciativa popular”, conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não autoriza os “sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa história, ela parte de Carvalho e dos petistas.

O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O Inciso I do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização. Está escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é “institucionalizado é não institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os corintianos e não corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não vegetarianos”; a “todos os admiradores do Bolero de Ravel e aos não admiradores”; a “todos os apreciadores de comida japonesa e aos não apreciadores”.

Ora, a seu critério, então, o governo pode escolher um conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de um “movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de Gilberto Carvalho quisesse, a seu modo, das pitaco no governo, é claro que ela poderia, certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não institucional.

Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão, sabe ser truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese, lembrou que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem natureza distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de ser oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura petista.

Texto publicado originalmente às 21h07 desta segunda

Por Reinaldo Azevedo

 

Universidade Federal em tempos petistas: vagina é costurada num evento chamado “Xereca Satânik” na UFF. Vocês estão lendo direito. Chefão do departamento diz que os críticos da festa são “conservadores e defensores do estupro”. Veja como a coisa toda foi duplamente financiada com o seu dinheiro

Vejam estas fotos.

vagina costurada

 

 cortes com estilete

É espantoso! É estupefaciente! É grotesco! Mas é tudo verdade. A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) informou que foi criada uma comissão para apurar a denúncia de uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos Lagos, no Rio. Conversa mole! Não vai dar em nada!

Calma, caros leitores! Vamos tentar explicar. Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento intitulado “Corpo e Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e Cidade Contemporânea”. E isso indica, então, que você está pagando duas vezes pelo troço: a) porque o dinheiro que sustenta as universidades federais é de todos os brasileiros; b) porque o, digamos, “acontecimento” conta com recursos do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Muito bem! E a tal “orgia”? Não foi bem isso! Antes fosse! Seria muito menos grave. É que a festa, o happening, que encerrou seminário recebeu o sugestivo nome de “Xereca Satânik – A Festa”. Por que “satânik”, com essa grafia? Não sei. Deve haver alguma razão teórica que explique. Até aí, ok. Não precisamos ficar espantados com palavras, não é?

Um dos convidados do evento era um dito grupo de teatro que resolveu realizar performances em que pessoas foram cortadas com estiletes. É pouco! Uma moça — dita “atriz” — teve a vagina costurada. O nome da fera é Raíssa Vitral. É aquela que já usou a própria genitália com outra finalidade durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana: introduziu na dita-cuja a imagem de uma santa. Uma revolucionária mesmo essa moça!

Delinquências intelectuais dessa natureza ganham o estatuto de arte de resistência no vale-tudo em que estão se transformando as nossas universidades, especialmente na era PT, partido que comanda as instituições federais.

O professor Daniel Caetano, chefe do Departamento de Artes e Estudos Culturais da UFF, defende com entusiasmo a performance, embora diga não ter assistido ao espetáculo. Resolveu partir para o ataque em sua página no Facebook, segundo informaO Globo: “Reações de censura às performances no Xereca Satânica evidenciaram o quão conservador, hipócrita, moralista e legalista é o mundo ao nosso redor. Um mundo que precisa ser abalado em suas estruturas para acabar com todas as formas de opressão e exploração. Estamos apenas no começo!”

Viram só? Esse cara ganha o pão que come do Estado brasileiro, mas ele é contra a sociedade “legalista” e acha que todo mundo que não concorda que vaginas sejam costuradas sob o pretexto de se fazer arte — ou contestar o sistema — é “conservador, hipócrita e moralista”.

Ele partiu para as ameaças. Escreveu: “(…) qualquer pessoa em cargo público que porventura se posicionar contra a performance será por nós inquirida acerca de suas atitudes prévias contra os estupros em Rio das Ostras”. Como??? O que quer dizer “será por nós inquirida”??? Quem esse cara pensa que é para inquirir pessoas?

Atenção, população de Rio das Ostras! Ele disse contar com a compreensão do reitor da UFF, Roberto Salles, e do prefeito da cidade, Alcebiades Sabino. Daniel Caetano tem a pretensão de ser professor de Deus: “Infelizmente, há pessoas que acreditam que o mundo deve ser moldado à sua imagem e semelhança, sem permitir qualquer espécie de desvio do padrão ou mesmo qualquer espécie de afronta à sua sensibilidade confortável, conformista e preguiçosa”.

É mesmo?

Esse idiota não sabe o tamanho da sua ignorância. Não tem noção da extensão de sua burrice. Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro “A Filosofia na Alcova”, do Marquês de Sade. E já ali se tem claro, numa leitura não estúpida da obra, que não se trata exatamente de liberdade, mas de opressão. No reino do vale-tudo, só é proibido ser livre. A liberdade, ao contrário, é um atributo da disciplina, da contenção, do limite — do mundo que este senhor deve achar “careta”.

Assistam se tiverem algum desprendimento, o filme “Salò ou Os 120 Dias de Sodoma”, de Pasolini. É nas tiranias absolutas que tudo é possível. Sade é do fim do século 18; “Salò” é de 1975. Este senhor, coitado!, está mais perdido que cachorro caído de mudança em pleno 2014 — e esta é a hipótese virtuosa: a de que seja ignorante. A não-virtuosa é matéria para o divã.

A professora de Jornalismo do Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) da UFF de Niterói, Sylvia Moretzshon, não aprova o evento. Disse ao Globo: “Acho que estamos vivendo tempos meio confusos, com a derivação das manifestações de junho para atividades pirotécnicas. Acho que a universidade não deveria abrigar esse tipo de performance. Eles acham que qualquer performance é válida porque a liberdade é infinita, mas nenhum direito é absoluto, nem a liberdade. Racismo está aí para provar isso; é crime inafiançável. E minha liberdade de matar os outros? Os nazistas faziam performances fantásticas. Daqui a pouco podem abordar o assassinato como belas-artes. E aí?”

Endosso cada linha de sua consideração. É evidente que nada vai acontecer com o professor que convidou o tal grupo ou com esse coordenador arrogante, que ainda se dá o direito de intimidar seus críticos.

Ah, sim: o “Xereca Satânik” também emprestou apoio ao “Não Vai ter Copa”, à “Marcha das Vadias” e à “Marcha da Maconha”.

Sobre a censura ao “Cumpâdi Washington”, eles não se manifestaram.

Acreditem: ou aquela gente sai logo de lá — refiro-me ao Palácio de onde emana a barbárie — ou não haverá mais ponto de retorno. A próxima etapa será subir na copa das árvores e começar a andar de… cipó.

Por Reinaldo Azevedo

 

Acuada, Dilma concede aumento de 15,8% à Polícia Federal para evitar greve na Copa

No Globo Online:
A menos de 15 dias da Copa do Mundo, o governo federal fechou acordo para conceder reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, informou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Esse percentual é o mesmo negociado com as categorias do governo federal desde 2012, depois de uma explosão de greves que reuniu mais de 250 mil servidores públicos em todo o Brasil.

À época, a Fenapef recusou o acordo, sob a alegação de que os policiais querem uma reestruturação na carreira. O presidente da entidade, Jones Borges Leal, disse que os servidores decidiram dar um voto de confiança para o governo e assinaram o termo na última sexta-feira. A previsão é de um aumento de cerca de 12% na folha salarial deste mês, com pagamento em julho, e do restante em janeiro de 2015. Para isso, no entanto, é necessária uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo já encaminhou ao Congresso projeto de lei para modificar a LDO e a LOA, para que a gente receba a primeira parcela a partir deste mês. Se não conseguirmos aprovar, devido à proximidade das eleições, o aumento será todo em janeiro de 2015 – disse o presidente.

A correção salarial deve representar um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo estimativas da federação. Leal negou que o acordo busque evitar greves durante a Copa do Mundo, uma vez que esse é o percentual de reajuste oferecido aos trabalhadores há dois anos. Ele admitiu, porém, que a categoria tinha um calendário de mobilização que previa paralisações semanais até o fim do ano, o que poderia coincidir com os jogos. Esse calendário está suspenso. Segundo o presidente da Fenapef, o governo se comprometeu a formar um grupo de trabalho, que começará a atuar ainda na primeira quinzena deste mês, para discutir a reestruturação de carreira dos policiais.

“O calendário de mobilização está suspenso. Se o governo cumprir a parte dele em relação ao grupo de trabalho, não vamos fazer manifestação ou paralisação antes, durante ou depois da Copa e das eleições”, disse. Os agentes, escrivães e papiloscopistas querem a reestruturação da carreira e o combate a práticas como a de assédio moral. O pedido é também por uma equiparação salarial com os servidores das agências.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma ergue a taça e comemora a Copa que não entregou

Presidente Dilma Rousseff levanta a taça da Copa do Mundo durante apresentação oficial pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, no Palácio do Planalto (Dida Sampaio/AE)

Presidente Dilma Rousseff levanta a taça da Copa do Mundo durante apresentação oficial pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, no Palácio do Planalto (Dida Sampaio/AE)

Na VEJA.com:
A dez dias do início da Copa do Mundo no Brasil, com uma lista de obras em estádios inacabadas e outras de mobilidade urbana que não serão cumpridas, a presidente Dilma Rousseff resolveu posar para fotos erguendo a taça oficial do mundial de futebol. “Os estádios estão prontos. Muitos deles foram palcos dos campeonatos estaduais e do Brasileiro. Os aeroportos, por onde a maioria dos nossos visitantes passará, estão preparados para essa demanda adicional que nós vamos receber neste mês”, discursou em evento ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e do ex-jogador Cafu. No auge da cerimônia, Dilma pediu ajuda ao capitão do penta para, em um ato deselegante com as delegações que desembarcam no país, erguer a taça. Chefes de Estado têm permissão para tocar no troféu, mas ele é feito para ser erguido por jogadores de futebol e não por políticos. Para quem viu o país patinar na organização do torneio e receber sucessivas críticas da Fifa, é difícil compreender o que a presidente fez questão de comemorar. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Mosquito da dengue ataca no Mané Garrincha

Por Hugo Marques, na VEJA.com:
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal encontrou vários focos do mosquito transmissor da dengue dentro das instalações do estádio Mané Garrincha, uma das doze arenas que receberão jogos da Copa do Mundo e, ironicamente, a que mais consumiu dinheiro público. A descoberta se deu em março e vinha sendo mantida sob sigilo pelo governo local. Larvas do Aedes aegypti, o mosquito transmissor, foram descobertas ao redor do gramado e também próximo às traves. Segundo o gerente de Vigilância Ambiental, Vetores e Animais Peçonhentos da Secretaria de Saúde, Júlio César Trindade de Carvalho, havia água infectada em diversos lugares do estádio.

Os técnicos responsáveis pelas inspeções produziram um relatório detalhando a situação. O documento foi encaminhado à cúpula da secretaria. Como medida de emergência, agentes sanitários têm trabalhado no estádio desde o mês passado, aplicando inseticidas nas áreas onde foram encontrados os focos do mosquito. Na manhã desta sexta-feira, uma nova inspeção foi realizada.

As larvas se espalharam principalmente pelas valas de escoamento localizadas na lateral do gramado. São justamente as canaletas que deveriam impedir o acúmulo de água que têm contribuído para a disseminação do mosquito. Também foram encontradas larvas do mosquito nos buracos onde são fincadas as duas traves do campo. O mosquito se reproduz em água parada.

Havia ainda larvas do mosquito na área externa do estádio. “Encontramos focos em três locais: nos buracos onde se encaixam as traves do gol, no campo e nas canaletas de escoamento do gramado, que têm caixas de retenção de água, e nos canteiros de obras que ainda restam”, diz o agente de vigilância ambiental Reginaldo Feliciano da Silva Braga, um dos responsáveis por encontrar os focos.

Estádio mais caro entre todos os da Copa do Mundo 2014, o Mané Garrincha custou aos cofres públicos quase 2 bilhões de reais, quase três vezes mais do que os 700 milhões orçados inicialmente. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a obra foi superfaturada em mais de 430 milhões de reais.

A arena tem capacidade para 69.400 torcedores e vai sediar sete jogos da Copa do Mundo – quatro na fase de grupos, um nas oitavas de final, um nas quartas de final e a disputa de terceiro lugar. A primeira partida, entre Suíça e Equador, será no próximo dia 15. A seleção brasileira jogará no estádio no dia 23 de junho, contra Camarões.

Em fevereiro, VEJA revelou que, no ano passado, às vésperas da Copa das Confederações, o governo do Distrito Federal escondeu relatórios técnicos que alertavam sobre o avanço da doença.

Por Reinaldo Azevedo

 

Sede da CDHU é invadida; como os movimentos de sem-teto punem os pobres e impedem que se faça uma política de moradia

A presidente Dilma Rousseff resolveu, por decreto (leia posts) instituir a participação dos ditos “movimentos populares” na administração pública, certo? Certo, mas estupidamente errado em matéria de democracia. Os exemplos de multiplicam.

Tomemos um caso em curso em São Paulo. Uma tal “Rede de Comunidades Extremo Sul”, que organiza os ditos sem-teto, decidiu invadir a sede da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e lá acampar. É a empresa do governo do Estado de São Paulo que constrói casas populares. Prestem atenção a como operam esses grupos, de inequívoco caráter fascistoide.

Um terreno pertencente à CDHU foi invadido por liderados dessa tal “Rede”. Há uma ordem de reintegração de posse. Ele está destinada à construção de casas para pessoas que foram retiradas de área de mananciais — portanto, trata-se de uma  destinação inequivocamente social. As pessoas que têm direito a essas moradias foram prévia e devidamente cadastradas. Também são pobres. Também não têm onde morar. O que as diferencia é a não-opção pela ação criminosa, como a invasão de um terreno público e a ocupação de uma empresa do Estado.

Mas quê!!! A tal rede quer que os outros pobres se danem. Ela pretende é garantir a área para os seus liderados, para a sua corporação. Esse tipo de coisa destrói qualquer possibilidade de se fazer uma política organizada. Ao contrário: ações dessa natureza contribuem para retardar a construção de casas, tornando ainda mais difícil a vida de quem precisa de moradia. Pior: deixa-se de fazer construções segundo padrões mínimos de qualidade. Em seu lugar, nascem novas favelas. Coisa parecida acontece com prédios ocupados no Centro da cidade: em vez de uma política racional de ocupação, assiste-se a uma multiplicação de cortiços.

Ora, cabe, então, a pergunta: não é exatamente isso o que querem, na prática, os petistas? Quando o prefeito Fernando Haddad mobiliza o seu partido para que o Plano Diretor legalize a invasão de uma área de mananciais, o que se faz é estimular esse tipo de comportamento delinquente.

Carolina Oliveira, a coordenadora do tal “Rede de Comunidades Extremo Sul”, tenta explicar: “Essas famílias já foram despejadas cinco vezes de outro terreno, muitos não têm mais nada. Nós já tínhamos acordado com a CDHU de que essa reintegração de posse não acontecesse até o poder estadual e municipal conseguirem atender essa demanda de habitação”.

Não sei se o acordo aconteceu desse modo, mas noto que os ditos “movimentos” não são dotados de direitos especiais, que lhes garantem prevalência sobre as demais pessoas. O PT armou, com sua política irresponsável, essa bomba, assim como armou também a da mobilização indígena.

Mas Gilberto Carvalho acha pouco e quer gente assim decidindo os destinos da nação, ao arrepio dos marcos da democracia.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Não posso comentar”, diz Graça Foster sobre declarações de ex-diretor da Petrobras

Na VEJA.com:

A presidente da Petrobras, Graça Foster, não quis comentar as declarações do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, um dos principais investigados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federa. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Costa afirmou que o aumento dos custos de construção da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, foi um erro de planejamento e que a estatal “fez conta de padeiro” sobre o orçamento da obra.

“Não é que eu não queira falar, eu não posso”, disse Graça ao deixar um seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

A construção da refinaria Abreu e Lima começou com custo de 2,5 bilhões de dólares (5,6 bilhões de reais), mas deverá terminar em 18,5 bilhões de dólares (41,5 bilhões de reais). O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento na obra. Paulo Roberto Costa ficou dois meses preso por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou 10 bilhões de reais.

Costa afirmou que a Petrobras “errou” por ter divulgado que a refinaria de Abreu e Lima sairia a 2,5 bilhões de dólares sem saber qual seria o custo real do projeto. “Não teve superfaturamento. Como você avalia o custo de uma refinaria? A Petrobras pegou uma refinaria no golfo do México e falou: quanto custa o preço por barril para construir uma refinaria lá? Custa 15.000 dólares, 20.000 dólares. Se fosse 15.000 dólares por barril e Abreu e Lima produzisse 200.000 barris, a obra ficaria em 3 bilhões de dólares. Essa é uma conta de padeiro. As condições aqui são muito diferentes das do golfo do México. A Petrobras errou. Divulgou o valor de 2,5 bilhões de dólares sem saber quanto a refinaria iria custar, sem ter um projeto”, afirmou o ex-diretor da estatal.

Ele disse ainda que “era dono do orçamento, mas não mandava na obra” de Abreu e Lima. “Os contratos têm de ser aprovados pela diretoria colegiada: o presidente e sete diretores. Quem levava esses documentos era o diretor da área de serviços, não a minha diretoria”, justificou. (…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Ayres Britto na Comissão da Liberdade de Expressão: boa notícia! Que ele vá ao STF contra a censura que sobrevive da legislação eleitoral

A OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — deu posse nesta segunda à Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão. Seu presidente será um homem que já demonstrou uma compreensão larga, profunda, generosa e, ao mesmo tempo, rigorosa do que é o direito de informar. Trata-se de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que soube dignificar a cadeira que ocupou na chamada egrégia corte do país. Em seu discurso, destacou Britto: “Não há democracia sem liberdade de imprensa, as duas coisas juntas criam a mesma ambiência. (…) O debate crítico é eminentemente libertário, emancipatório”.

Pois bem! Neste blog, na minha coluna na Folha e no programa “Os Pingos nos Is”, na Jovem Pan, tenho chamado a atenção para a sobrevivência de um mecanismo de censura na Lei Eleitoral nº 9.504, que tende a silenciar os jornalistas de rádio e televisão. Por quê? Diz a lei, no Inciso III do Artigo 45, que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e no noticiário, “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Ora, se faz sentido, e faz todo, não veicular propaganda política como se notícia fosse, que diabos significa “difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partido”? A expressão é de tal sorte subjetiva que se busca, sob pena de multa e ameaças maiores, calar o jornalismo.

Cabe a pergunta óbvia: um analista afirmar que determinada proposta de um candidato é boa, sensata, justa, matematicamente correta, corresponde à difusão de opinião favorável? E se um postulante a cargo público, levando a ideia ao absurdo, propuser o fim da Lei da Gravidade? Deve o jornalista ser impedido de apontar que se está diante de uma óbvia bobagem?

Dirijo-me agora diretamente a Ayres Britto, que deu um belíssimo voto em favor do fim da famigerada Lei de Imprensa, que carregava ainda o ranço do regime autoritário: o senhor que se fez um doutor em liberdade de expressão tem de se debruçar sobre esse Inciso III e perceber que aí está o germe da censura — e o que é pior: de uma forma perversa de censura prévia.

Espero que Britto convença a OAB que já passou da hora de recorrer ao Supremo contra essa excrescência, incompatível com a democracia. Em entrevista ao programa Os Pingtos nos Is”, o ex-ministro deixou claro que a restrição viola a liberdade de expressão e a liberdade de informação.

Dado o histórico de Britto, a Comissão Especial da OAB não poderia estar em melhores mãos. Que ele concorra para eliminar mais esse entulho autoritário da legislação recorrendo, sem tardança, ao Supremo com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o Inciso III do Artigo 45 da Lei 9504.

Afinal, como diz o ex-ministro, “o debate crítico é eminentemente libertário, emancipatório”.

Por Reinaldo Azevedo

 

PT afasta deputado que foi a reunião com membros do PCC e recebeu depois Padilha numa festança; comando pressiona para que ele deixe o partido

Padilha (camisa azul) junto Luiz (primeiro à esq) e Senival Moura: tudo positivo e operante...:

Padilha (camisa azul) com Luiz (primeiro à esq.) e Senival Moura: tudo positivo e operante…

O PT de São Paulo decidiu afastar o deputado estadual Luiz Moura de suas funções partidárias e resolveu lhe dar um ultimato: ou pede desfiliação do partido ou será expulso. A decisão foi tomada à revelia do grupo liderado pelo deputado federal licenciado Jilmar Tatto, atual secretário de Transportes da gestão Fernando Haddad. A crise foi deflagrada depois que o secretário de Comunicação do governo de São Paulo, Márcio Aith, revelou que a Polícia havia surpreendido um deputado numa reunião com membros do PCC cujo objetivo era incendiar ônibus. Descobriu-se, mais tarde, que esse deputado era Moura.

O político — que é ligado a cooperativas de perueiros, bem como seu irmão, Senival Moura, vereador do partido na capital — nega envolvimento com o crime organizado e diz estar sendo alvo de preconceito por ter sido condenado, no passado, a 12 anos de cadeia por vários assaltos à mão armada. Ele fugiu da cadeia e não cumpriu a pena. Obteve perdão judicial em 2005 e conseguiu até um atestado de pobreza, em que declarava não ter condições de arcar com o custo de sua defesa ou de ressarcir suas vítimas. Cinco anos depois, já candidato a deputado estadual, declarou um patrimônio superior a R$ 5 milhões.

Moura pertence ao grupo político de Jilmar Tatto, que também tem sua base política entre as cooperativas de perueiros. A polícia investiga a infiltração do PCC no setor. O deputado que agora está sendo mandado para escanteio era uma liderança em ascensão no partido. Em sua festa de aniversário, a figura de maior destaque, com direito a discurso, foi Alexandre Padilha, que vai disputar o governo de São Paulo pelo PT, conforme atesta foto lá no alto. Jair Tatto, irmão de Jilmar, vereador na capital, também estava presente.

Por Reinaldo Azevedo

 

Cardozo considera “inadmissível” união entre black blocs e PCC. É mesmo, é? Além do palavrório oco, o que mais, ministro?

Cardozo: um paletó no ombro e quantas ideias na cabeça?

José Eduardo Cardozo, da Justiça: paletó no ombro e quantas ideias na cabeça?

Neste domingo, o Estadão publicou uma reportagem em que ouve membros do famigerado grupo dos “Black Blocs”. Eles garantem que estão preparados para, literalmente, botar para quebrar durante a Copa do Mundo. A intenção deliberada, declarada, explícita, é provocar o caos nas cidades que receberão os jogos. Se vão ou não conseguir realizar seu intento, não sei. Mas estão se organizando para tanto.

Mas isso ainda é o de menos. A canalha vai mais longe. Diz esperar a colaboração do PCC. Os delinquentes dão a entender que pode haver uma união objetiva com o partido do crime. Um deles chegou a dizer que um black bloc preso foi muito bem tratado na cadeia pela organização criminosa. Assustador, não é?

O Estadão ouviu neste domingo o ministro da Justiça, José Eduardo Cadozo, que é, como todo mundo sabe, uma figura ilustre do petismo. Cardozo afirmou: “É inadmissível que pessoas queiram se associar ao crime para fazer reivindicações”. Ora, não me diga! E emendou o auxiliar da presidente Dilma: “Não toleraremos abuso de qualquer natureza, e as pessoas que praticarem ilícitos responderão nos termos da lei”.

Ora, de qual lei? O governo que Cardozo representa chega à Copa do Mundo sem ter conseguido votar uma legislação que puna com especial rigor o vandalismo e a violência. E só não o fez por razões ideológicas. Os petistas são contra a aprovação de um texto que puna ações de caráter terrorista porque temem que seus amigos dos chamados “movimentos sociais” acabem punidos — aqueles mesmos grupos aos quais Dilma pretende, por meio de um decreto, entregar parte dos destinos da República.

De resto, como esquecer que um deputado estadual petista de São Paulo, Luiz Moura, participou de uma reunião a que compareceram membros do PCC? O objetivo era planejar novos incêndios a ônibus em São Paulo. Todo mundo sabe — e espero que não seja surpresa para o ministro da Justiça — que o partido do crime se infiltrou no sistema de transporte público de São Paulo e de outras capitais do país. Há muito a questão deveria estar sendo investigada pela Polícia Federal. E por que não está?

Em vez disso, figuras de proa do petismo, como o secretário de Transportes da capital, Jilmar Tatto, deputado federal licenciado, e Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo do Estado, prestigiam o tal Moura, que pertence ao grupo de Tatto e recebeu Padilha com tapete vermelho numa festança de arromba.

Cardozo acha inadmissível a união entre black blocs e o PCC? Falar é fácil. A questão é saber o que fizeram até agora o ministro e seu partido para combater essa aliança insana. E a resposta, infelizmente, se traduz em uma palavra: nada! Continuamos a rezar para que Deus tenha piedade de nós, já que, ao governo, falta responsabilidade.

Por Reinaldo Azevedo

 

As cracolândias se multiplicam em São Paulo. Fim da picada: assessora da Prefeitura diz que droga é “lazer das pessoas” e “fator de sociabilidade”. Asco!

Se vocês quiserem saber no que resultou a política de tolerância da Prefeitura de São Paulo com a Cracolândia da região central, devem observar o mapa abaixo. Ele localiza as várias cracolândias espalhadas pela cidade. Se o prefeito Fernando Haddad decidiu transformar aquela área do Centro em zona livre do tráfico e do consumo de drogas — e não adianta negar porque é disso que se trata —, por que não fazer o mesmo nesses outros locais? Se aqueles merecem salário e moradia de graça, por que não esses outros? Vejam o mapa. Volto depois.

Cracolândias de São Paulo

VEJA.com publica uma reportagem de Felipe Frazão sobre esses pontos de consumo de droga. Reproduzo um trecho (em vermelho, com destaque). Volto em seguida.
(…)
O crescimento de cracolândias nas periferias costuma ser associado por estudiosos do tema a operações de remoção mal sucedidas no passado, como a promovida pela Polícia Militar em janeiro de 2012. A PM ocupou a região central e tentou dispersar a aglomeração de usuários e sufocar as vendas de traficantes, ao passo que a prefeitura passou a limpar as ruas e demoliu uma série de casebres onde os dependentes se escondiam. O fluxo de usuários na Luz diminuiu, e supõe-se que muitos deles tenham migrado de vez para outros locais. Mas não houve monitoramento adequado para comprovar a migração. Nesta semana, um grupo de dependentes resistente aos programas do Estado e da prefeitura montou acampamento na Alameda Cleveland. A pracinha ficou lotada: traficantes se aproximavam em bicicletas para vender pedras, enquanto os usuários ofereciam para troca quinquilharias e objetos roubados, como caixas de som portáteis, cordões e telefones. Havia crianças e adolescentes entre eles, além de grávidas. A movimentação era caótica, num ritmo particular. “Temos que entender esse fenômeno como um de lazer das pessoas”, diz Cibele. “Elas criam uma sociabilidade, constituem uma comunidade com regras de convivência e certa solidariedade e relações interpessoais. A droga é mais uma consequência do desemprego e da miséria e não a causa.”
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Voltei
A versão de que foi a ocupação da Cracolândia, em 2012, que fez multiplicar as cracolândias é feitiçaria política e ideológica dos ditos “especialistas”, todos eles certamente partidários da atual política do prefeito Fernando Haddad, um dos maiores desastres da história de São Paulo.

Comecemos pelo óbvio: a Cracolândia hoje é mais livre do que jamais foi. Tudo está como era antes, só que pior: porque agora a Prefeitura injeta dinheiro no local, o que provocou, inclusive, uma elevação do preço da pedra vendida na região. A inflação da droga acaba expulsando os usuários ainda mais miseráveis. Por incrível que pareça, já há subníveis sociais dentro do consumo de crack.

Haddad já anunciou que o próximo passo é começar a alugar quartos para viciados também na região do Parque D. Pedro II. Leiam ali o que diz a tal “Cibele” — trata-se de Cibele Neder, assessora de saúde mental, álcool e outras drogas da Secretaria Municipal de Saúde: “Temos que entender esse fenômeno [do crack] como um de lazer das pessoas. Elas criam uma sociabilidade, constituem uma comunidade com regras de convivência e certa solidariedade e relações interpessoais. A droga é mais uma consequência do desemprego e da miséria e não a causa.“

Respondo
Uma tripla ova para esta senhora!
1: se a droga é lazer, então não é um problema! Se é lazer, não é nem problema de saúde pública; se é lazer, a questão tem de passar para a área de turismo (mas sem dinheiro público sustentando o vício de ninguém: lazer é lazer!);
2: a droga só é fator de sociabilidade entre os “iguais” (viciados) porque romperam outros vínculos;
3: o Brasil não tem um problema de desemprego que justifique a tragédia do crack. A afirmação é fruto de ignorância específica. Cibele precisa estudar economia para parar de falar besteira sobre consumo de drogas. Ou, então, precisa estudar direito as drogas para parar de falar besteira sobre economia.

O crack, em suma, se expande na cidade porque existe uma Prefeitura que o considera “lazer das pessoas” e “fator de sociabilidade”. Ei, você aí! Está sozinho, pouco sociável, querendo se integrar? Ah, procure uma rodinha de crack e boa viagem ao inferno, tendo a Cibele como o seu Virgílio. Essa gente provoca em mim vontade de vomitar. #prontofalei.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lei sobre consumo de cigarros é autoritária. Ou: Um país em que o legal é tratado como ilegal, e o ilegal, como legal

O governo federal já havia decidido seguir o estado de São Paulo e proibir o fumo em lugares fechados. A lei já existia havia três anos e precisava ser regulamentada. Agora foi (ver post abaixo). Entrará em vigor em seis meses. Vou repetir agora a crítica que fiz quando o então governador José Serra enviou um projeto à Assembleia com esse conteúdo em 2008: o cigarro faz mal, sim, mas a decisão é autoritária. Desnecessariamente autoritária.

Vamos ver. O ordenamento legal deve obedecer a uma lógica, e, nesse particular, tudo anda pelo avesso no Brasil. O tabaco não é uma substância considerada ilícita. Isso não impede que seu consumo seja regulamentado, obedecendo a critérios de saúde pública e, vá lá, até de boa educação. É claro que o fumo num ambiente fechado, no transporte público ou num restaurante pode incomodar os não fumantes — e, a depender do caso, até os fumantes. Assim, seja em razão dos malefícios à saúde, seja em razão das regras da boa convivência, é aceitável que se criem restrições.

Mas vamos ver. Desde que um fumódromo seja absolutamente isolado de uma área comum de convivência, proibir o cigarro por quê? O que há nisso além de certa vocação autoritária de impor o “bem” pela via da força coercitiva do estado? A lei, em vigor em São Paulo e agora no Brasil inteiro, proíbe que se fume sob um toldo.  Que sentido há nisso além da “glória de mandar”?

“Ah, estamos concorrendo para a saúde pública à medida que desestimulamos o cigarro…” Sei. Levado o princípio a efeito, aonde isso nos conduz? Quando é que o estado vai decidir proibir as gorduras, os carboidratos, os refrigerantes, o ovo…? Chegará a hora em que se vai criar uma ração pública — sugiro o nome “Vitória”, em homenagem ao gim do livro “1984”, de George Orwell —, devidamente balanceada, com todas as vitaminas e proteínas para formar pessoas saudáveis. Aí vale a velha piada: viveremos 200 anos, mas parecerão 400!!!

Sou fumante, sim, como sabem, e acho que não se deve fumar. Não recomendo. Certamente faz mal à minha saúde. Ainda não me incluo entre os arrependidos (refiro-me a pesquisa recente que evidencia que quase 90% dos consumidores de tabaco estão nessa categoria), entre outras razões, porque nunca tentei parar. Sei que não é fácil. Entendo que não posso sair por aí a exercer, de forma absoluta, a minha vontade “no que se refere” (como diria Dilma) ao cigarro ou a outra coisa qualquer — afinal, convivemos com os outros.

Mas é preciso distinguir, então, o que é uma regra de civilidade — e de saúde pública — de uma prática segregacionista, que invade direitos individuais. Se um bar ou restaurante quer receber fumantes, colocando na porta a advertência de que, naquele local, o tabaco é permitido, por que a lei há de impedir se a substância não é ilegal? Vênia máxima, isso não faz sentido. “Ah, mas nós queremos que todos vivam mais…” Bem, não será o estado a cuidar disso, acho eu.

Inversão de valores
De resto, noto que há uma coisa curiosa. O mundo que é cada vez mais intolerante — e o Brasil também — com uma substância lícita se torna, com velocidade ainda maior, mais tolerante com as substâncias ilícitas. Vá perguntar ao ministro Artur Chioro, da Saúde, o que ele pensa da Cracolândia, em São Paulo. Seus aliados políticos, do PT, transformaram a região numa área livre para o consumo de crack — e de qualquer droga —, sem nenhuma das restrições que haverá contra o cigarro. Ao contrário: a política de Fernando Haddad está estimulando o consumo à medida que passou a injetar mais dinheiro entre os consumidores, com o seu aloprado programa “Braços Abertos”.

Pode-se dizer muita coisa sobre o tabaco — e, reitero, bem não faz —, mas não é uma droga alucinógena, sob cujo efeito se podem fazer essa ou aquela bobagens, não é? Ainda chegaremos à, vamos dizer, excentricidade holandesa, que proíbe substâncias à base de tabaco em qualquer ambiente fechado, mas permite o funcionamento dos “cafés” em que se consome maconha? Não há um só estudo ligando o tabaco à esquizofrenia, mas os há às pencas relacionando a maconha a tal distúrbio.

Ora vejam: marchas em favor da descriminação da maconha são tratadas por nossa imprensa como um grito em favor da liberdade individual e da libertação. Pouco falta para que a sua passeata não seja tratada com a reverência que se dispensava em Roma à passagem das vestais. Já imaginaram se consumidores de tabaco resolvessem fazer um ato contra a discriminação? Seriam tratados a pontapés, como os últimos seres da Terra. Sem contar que há a curiosa categoria, e conheço gente assim, que é absolutamente intolerante com cigarro, mas não vê mal nenhum em fumar (e em que se fume) maconha e em cheirar (e em que se cheire) cocaína.

Um país, o nosso ou outro qualquer, que trata o legal como ilegal e o ilegal como legal está, definitivamente, fora do eixo.

Por Reinaldo Azevedo

 

A FARSA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Leia a “Carta ao Leitor” da VEJA que começa a chegar hoje aos leitores.

CARTA AO LEITOR

Une os governos de Lula e Dilma Rousseff o apoio ao que seus ideólogos chamam de “movimentos sociais”, que nada mais são do que grupos organizados para servir de massa de manobra aos interesses políticos radicais. O encarregado de organizar e manter vivos esses grupos é Gilberto Carvalho, que, de sua sala no Palácio do Planalto, atua como um ministro para o caos social. Essa pasta, de uma forma ou de outra, existe em todos os governos populistas da América Latina e se ocupa da cínica estratégia de formar ou adotar grupos com interesses que não podem ser contemplados dentro da ordem institucional, pois implicam o desrespeito às leis e aos direitos constitucionais. Ora são movimentos de índios que reivindicam reservas em áreas de agronegócio altamente produtivas e até cidades inteiras em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, ora são pessoas brancas como a neve que se declaram descendentes de escravos africanos e querem ocupar à força propriedades alheias sob o argumento improvável de que seus antepassados viveram ali. A estratégia de incitar esses grupos à baderna e, depois, se vender à sociedade como sendo os únicos capazes de conter as revoltas é a adaptação moderna do velho truque cartorial de criar dificuldades para vender facilidades.

Brasília assistiu, na semana passada, a uma dessas operações. Alguns índios decidiram impedir que as pessoas pudessem ver a taça da Copa do Mundo, exposta no estádio Mané Garrincha. A polícia tentou reprimir o ato, e um dos silvícolas feriu um policial com uma flechada. Atenção! Isso ocorreu no século XXI, em Brasília, a cidade criada para, como disse o presidente Juscelino Kubitschek no discurso de inauguração da capital, há 54 anos, demonstrar nossa “pujante vontade de progresso (…), o alto grau de nossa civilização (…) e nosso irresistível destino de criação e de força construtiva”. Pobre jK. Mostra uma reportagem desta edição que progresso, civilização e força construtiva passam longe de Brasília. As ruas e avenidas da capital e de muitas grandes cidades brasileiras são território dos baderneiros.

Há três meses, o MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mandou seus militantes profissionais atacar o Planalto. Gilberto Carvalho foi até a rua, onde, depois de uma rápida conversa, se combinou que Dilma receberia os manifestantes. “O MST contesta o governo, e isso é da democracia”, explicou Carvalho, o pacificador, que, com um dedo de prosa, dissolveu o cerco feroz. O MST é um movimento arcaico, com uma pauta de reforma agrária do século passado em um Brasil com quase 90% de urbanização e 80% da produção dos alimentos consumidos pelos brasileiros vinda da agricultura familiar. Por obsoleto, já deveria ter desaparecido. Mas Carvalho não permite que isso ocorra. O MST faz parte do exército de reserva e precisa estar pronto se convocado. Foi o que se deu na semana passada, quando João Pedro Stedile, um dos fundadores do movimento, obediente ao chamado do momento, atirou: “Só espero que não ganhe o Aécio Neves, porque aí seria uma guerra”. É impossível não indagar: contra quem seria essa guerra? A resposta é óbvia: contra a vontade popular e contra a democracia.

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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