Ninguém é contra o combate ao trabalho escravo, mas antes é preciso definir muito bem o conceito...
Ninguém é contra o combate ao trabalho escravo, mas antes é preciso definir muito bem o conceito
A tentativa por parte da esquerda de monopolizar as boas intenções é uma constante no debate político nacional. Não seria diferente com o caso do trabalho escravo. Pensemos seriamente no assunto: quem, em sã consciência, pode defender o trabalho escravo em pleno século 21? Alguém realmente acredita naquela imagem caricata de latifundiários acorrentando pobres trabalhadores e lhes dando chibatadas para labutarem no campo de sol a sol?
Claro que não é isso que está em jogo aqui. A imensa maioria dos brasileiros apoiaria qualquer intervenção estatal contra um absurdo desses, inclusive os produtores rurais. Quando a PEC do Trabalho Escravo empaca no Congresso por conta da reação da “bancada ruralista”, é porque há algo mais em risco ali. E ela foi finalmente aprovada pelo Senado apenas porque os ruralistas tiveram sucesso ao incluir a necessidade de uma definição legal e mais precisa sobre o que é considerado trabalho escravo.
Eis o xis da questão. Para a esquerda revolucionária, cujo objetivo é expropriar terras e acabar com os “latifúndios” no país, trabalho escravo não tem nada a ver com essa descrição feita acima. Bastaria não cumprir alguns dos mais de 230 itens das leis trabalhistas para ser considerado trabalho escravo e ficar sujeito à expropriação estatal.
Por isso é tão importante amarrar o conceito a uma definição objetiva, como defendem os ruralistas. Aqueles que lamentaram a inclusão deste “detalhe” na PEC expõem seu real objetivo, que não tem ligação alguma com o combate ao trabalho escravo de fato. Esse foi o tema da coluna da senadora Kátia Abreu neste fim de semana na Folha, em que disse:
A PEC do Trabalho Escravo, recentemente aprovada pelo Senado -por unanimidade, aliás-, prevê a expropriação de terras nas quais for constatada essa prática, destinando-as para a reforma agrária e para os programas de habitação popular.
Isso implica que se defina precisamente, na “forma da lei”, o que significa “trabalho escravo”. Não se pode deixar a critérios arbitrários uma definição cujas consequências são de grande alcance. Devemos, sobretudo, descartar qualquer viés político e ideológico nessa questão.
Com efeito, a ideologização pode configurar um risco à própria liberdade defendida. É evidente, por exemplo, que a servidão por dívidas não pode ser confundida com questões trabalhistas ou sanitárias, que são objeto de outra forma de legislação e de punição.
Se um produtor rural não seguir uma determinada regra no que diz respeito à distância dos beliches entre si, não estará ele abrigando uma forma “análoga” à do trabalho escravo. Trata-se de uma questão de bom senso!
Mas bom senso é tudo aquilo que essa ala da esquerda mais despreza, em nome de sua ideologia revolucionária. O que seria, então, um trabalho escravo na modernidade? A senadora, por meio das normas da OIT, dá a resposta:
Busca-se, portanto, clareza nessa definição, como estabelece a convenção 29 da OIT: a) submissão a trabalho forçado, via uso da coação e restrição da liberdade pessoal; b) proibição da liberdade de ir e vir, sendo o trabalhador obrigado a ficar em seu local de trabalho; c) vigilância ostensiva do trabalhador, com a retenção de seus documentos pessoais, d) servidão por dívida, obstaculizando a liberdade do trabalhador.
Em outras palavras, o uso de coerção ou ameaça de coerção, que fere a liberdade básica de qualquer indivíduo para realizar apenas trocas voluntárias com seus empregadores. A coerção pode ser dissimulada, disfarçada, indireta, mas para se caracterizar trabalho escravo ela deve estar presente. Caso contrário, podemos lamentar a precariedade das condições de trabalho em um país pobre, os riscos envolvidos, mas não podemos falar em escravidão.
Um policial assume risco de vida constante em seu ofício, ganha mal, e nem por isso falamos em trabalho escravo. É uma escolha voluntária, e ele é livre para abandonar o emprego quando quiser. Liberdade não é poder, e essa é uma confusão comum. Eu sou livre para muitas coisas que não posso fazer, por falta de capacidade física ou financeira. Mas ninguém me impede de tentar, de correr atrás, logo não sou um escravo. Escravidão demanda o uso de coerção por parte de terceiros.
Que fique bem claro de uma vez: ninguém é contra o combate ao trabalho escravo, mas sim contra sua definição vaga, ambígua e arbitrária, que gera profunda insegurança jurídica e coloca em xeque um pilar básico das civilizações avançadas e capitalistas, que é a propriedade privada – justamente o alvo preferido da esquerda socialista. Todo cuidado é pouco com essa gente e seus projetos de lei.
PS: O lamentável nisso tudo é lembrar que a senadora Kátia Abreu, com esta visão clara da coisa, debandou-se para o lado de lá e hoje apoia a reeleição da presidente Dilma do PT, partido que é o ícone dessa linha revolucionária que ameaça a propriedade no campo – e nas cidades também.
Rodrigo Constantino
Cultura, Lei e ordem, Política
O surreal debate indígena
Vídeo em que comento a absurda tese que alguns antropólogos defendem de que ataques com flechas não são crimes pois são parte da cultura indígena. Falo ainda da simbiose entre tais “movimentos sociais” e o governo do PT.
Tags: Gilberto Carvalho, índios
Vale a pena acordar
No centro do embate
Tem tudo para transcorrer na mais alta temperatura a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado com a presença do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, e do secretário-executivo do ministério da Integração, Irani Ramos, na quarta-feira de manhã.
A reunião é o palco perfeito para uma das batalhas eleitorais que se anunciam: as consequências da estiagem que vem minguando os reservatórios do país.
A base aliada tentará empurrar o assunto para a grave situação de São Paulo, enquanto a oposição vai bater na política do governo federal para o setor de energia.
Mas a troca de pedradas só ocorrerá se as excelências estiverem dispostas e alterar a rotina e chegarem ao Senado no horário em que boa parte dos trabalhadores brasileiros já está pegando no pesado. A audiência pública está marcada para 7h30 da manhã…
Por Lauro Jardim
Situação crítica
A seca de junho vem aí
De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, em junho os reservatórios de todos os subsistemas deverão receber menos água, ou seja, continuarão baixando, gerando menos energia e consequentemente aumentando o acionamento das termelétricas. O que, aliás, não é novidade, pois é um mês de seca. O problema – e que problema – é que os reservatórios estão muito, muito abaixo do que deveriam estar.
Por Lauro Jardim
Padrão lesma
Linhas de transmissão entregues
Na semana passada, a Chesf entregou as linhas de transmissão para os quatorze parques eólicos que a Renova (braço da Cemig e Light para energias renováveis) concluiu em junho de 2012.
Por Lauro Jardim
Déficit bilionário
Plataforma: cadê a autossuficiência?
O total do déficit da conta-petróleo do Brasil no primeiro quadrimestre superou os 6 bilhões de dólares – para ser exato 6,031 bilhões de dólares que o Brasil importou a mais do que exportou em petróleo, derivados e gás natural.
Ao contrário do que o senso comum imagina, não é o petróleo o grande vilão desse vermelho. O petróleo contribui com apenas 13,6% do déficit. Derivados e gás natural é que são os maiores responsáveis, com 53% e 33,4% do total, respectivamente.
Por Lauro Jardim
Contornos do Pibinho
Indicador de crescimento pequeno
Um dado que revela a quantas anda a indústria brasileira: entre janeiro e abril, o consumo de energia nas residências aumentou 8,6% em comparação com o mesmo período de 2013; enquanto isso, consumo industrial caiu 0,16%.
Por Lauro Jardim
Com ou sem Lula
Plano mantido
Eduardo Campos disse, com todas as letras, a correligionários da Câmara o que evitou confirmar no Roda Viva, na semana passada: será candidato de qualquer jeito, mesmo que Lula substitua Dilma Rousseff e concorra ao Palácio do Planalto.
Nas palavras de Campos:
- Não tem essa. A minha decisão de ser candidato já foi tomada lá atrás.
Por Lauro Jardim
Dilma na Copa 1
Evitando ir aos jogos
Dilma Rousseff desistiu de assistir Portugal X Alemanha, na Fonte Nova, no dia 16. Até segunda ordem, Dilma irá apenas ao jogo de abertura e à final da Copa.
Por Lauro Jardim
Dilma na Copa 2
Ela só pensa nisso
Está previsto pela Presidência um telefonema de Dilma Rousseff a Felipão na semana que vem, antes da estreia do Brasil na Copa. Visitas a Granja Comary estão fora de cogitação.
A propósito, as prioridades número um, dois e três de Dilma Rousseff desde os últimos dias são: Copa do Mundo, Copa do Mundo e Copa do Mundo.
Por Lauro Jardim
Manifestante e correligionário
Conversa na PF
Durante uma visita a Natal para inspecionar obras da Copa do Mundo, Aldo Rebelo esbarrou numa manifestação de policiais federais.
Incomodado com o episódio, Rebelo foi se queixar com Leandro Daiello, diretor-geral da PF, quando voltou a Brasilia. Deve ter se arrependido.
Daiello lembrou que o cabeça da associação envolvida no protesto tinha pretensões políticas. Não só isso: era filiado ao PCdoB, partido de Rebelo, e iria concorrer a uma vaga de deputado.
Por Lauro Jardim
O “carinho” da plateia com a presidente Dilma em show do Rappa
Aconteceu em Ribeirão Preto, São Paulo, a 13ª edição do João Rock, considerado o maior festival de música pop e rock do interior. Segundo estimativas, 40 mil pessoas estavam no evento. E eis o que aconteceu: milhares de pessoas começaram a xingar a presidente Dilma, mandando ela para um lugar não muito aprazível e que sequer posso mencionar aqui, para não ferir o decoro.
Sinais dos tempos? Artistas saindo da toca em quantidade cada vez maior, cansados do governo petista? O clima está realmente estranho. O PT conseguiu segregar mesmo a população toda. De um lado, aqueles pagos para defender o indefensável; do outro, o restante, de saco cheio de tanta incompetência, corrupção, mediocridade e ufanismo oportunista.
Vou torcer para o Brasil na Copa. Nosso país é maior do que o PT, e a seleção não tem culpa das falcatruas do governo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Quero que nosso país seja campeão. Só não quero ver uso e abuso político disso depois, pelo governo, o que seria asqueroso. Mas acho, sinceramente, que a maioria do povo está ciente disso e poderia ser até um tiro no pé o PT tentar se aproveitar de uma eventual vitória.
Chega de PT! Viva o Brasil!
Rodrigo Constantino
Filosofia política, Lei e ordem
Há Estado? Sim, até demais! Menos onde é preciso…
O professor Denis Rosenfield faz a pergunta logo no título de sua coluna de hoje: há Estado? Ele volta aos filósofos clássicos, como Hobbes e Kant, para mostrar qual o papel principal do Estado, que detém o monopólio da violência, justamente para evitar o caos na sociedade. Delegamos ao Estado a função de fazer Justiça, para que cada um não adote o conceito de “justiça com as próprias mãos”.
Mas como todos podem ver no dia a dia, a violência vem aumentando, junto com a sensação de anomia, de país sem lei. As autoridades muitas vezes se mostram passivas diante de tudo isso, apenas observando o caos, sem reagir, por ordem dos próprios governadores. O autor cita os casos do Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, com greves violentas e ilegais, ônibus incendiados, tudo apenas observado pela polícia. Diz ele:
O Brasil está vivendo uma série de eventos que têm se caracterizado pela desordem pública, pelo emprego da violência por parte de grupos organizados, chamados, genericamente, de “movimentos sociais”, pela não observância da lei e pela imposição, mediante a força, de posições minoritárias. Os cidadãos observam, estarrecidos, como esses diferentes grupos agem, sem a menor preocupação com os direitos e as liberdades dos demais, como se a seara pública pudesse ser, simplesmente, invadida por atos violentos.
Após tanta leniência daqueles que possuem justamente o monopólio legal da violência para manter a ordem, resta apenas fazer a mesma pergunta feita por Rosenfield: há Estado? A resposta é evidente: sim, há Estado até demais. Trabalhamos até maio só para pagar impostos e sustentar essa imensa máquina estatal. Nosso Estado intervém nos mínimos detalhes de nossas vidas, da economia.
Mas, naturalmente, falta Estado nas áreas que deveriam ser suas únicas funções, ou ao menos as mais básicas. E existe um evidente elo entre as duas coisas. Um Estado que se arroga a tarefa de cuidar de tudo, não poderá cuidar de nada direito. Um Estado empresário, paternalista, controlador, centralizador, que interfere no nosso cotidiano, que pretende realizar sua “justiça social”, que monta um gigantesco aparato burocrático para realizar infindáveis funções, não terá mesmo como ser eficiente nas suas tarefas precípuas.
Há que se reduzir drasticamente o escopo do Estado, para que ele possa focar em suas poucas funções básicas e necessárias, que a iniciativa privada não tem como oferecer. O monopólio da violência é uma dessas funções, assim compreendida historicamente por quase todos, inclusive pelos liberais defensores do Estado mínimo. Ele deve ser mínimo justamente para não ser ausente onde se faz necessário. Estado pequeno não é o mesmo que fraco. Hoje ele é imenso, mas fracassado, inoperante, incompetente em tudo que faz.
Rodrigo Constantino
Será que Caetano Veloso e Wagner Moura vão fazer uma tatuagem do PCC?
Nossos artistas, de forma geral, adoram porcaria, adoram flertar com o socialismo revolucionário, com a violência. Claro que muitos se encantaram com os black blocs. Esse vídeo reúne alguns deles enaltecendo a “reação” dos “oprimidos”:
Wagner Moura, Marcos Palmeira, Mariana Ximenes, Camila Pitanga, todos muito sensíveis, vendo o “outro lado”, defendendo esses mascarados que lutavam por um “mundo melhor”. Como esquecer de Caetano Veloso, que chegou a se fantasiar de um deles, um dos black blocs?
Quando o cinegrafista Santiago Andrade foi morto por um rojão em um desses “protestos”, a turma saiu um pouco de cena, mas não resistiu por muito tempo. Logo depois já tínhamos novos apoios e artigos escritos para defender o indefensável. Francisco Bosco foi um deles, entre outros.
E agora? O que esses artistas têm a dizer depois que uma reportagem do Estadão mostrou os black blocs afirmando parceria com o PCC? Vejam que coisa meiga, que sensibilidade, que desejo de criar um “mundo melhor”:
“A gente vai devolver o troco na moeda que o Estado impõe”, ameaça o ativista, que trabalha para um hospital público de São Paulo. “O caos que o Estado tem colocado na periferia, por meio da violência policial, na saúde pública, com pessoas morrendo nos hospitais, na falta de educação, na falta de dignidade no transporte, na vida humana, é o caos que a gente pretende devolver de troco para o Estado. E não na forma violenta como ele nos apresenta. Mas vamos instalar o caos, sim. Esse é um recado para o Estado.”
“A gente tem certeza de que o crime organizado, o PCC, vai causar o caos na Copa, e a gente vai puxar para o outro lado”, continua o veterano. “Não temos aliança nem somos contra o PCC. Só que eles têm poder de fogo muito maior do que o MPL (Movimento Passe Livre, que iniciou as manifestações, há um ano, com ajuda dos black blocs). Pararam São Paulo”, acrescentou, lembrando as ações do PCC na década passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Viviane Mosé, no programa “Liberdade de expressão” da CBN hoje, repudiou tal parceria, que considerou muito perigosa, entre black blocs e PCC, mas disse que é pura ingenuidade dos “garotos” mascarados. Será? Ou será que é ingenuidade da Vivi Mosé, que ainda não entendeu o que essa garotada niilista realmente quer, sob os aplausos de artistas com a cabeça oca?
Desde o começo alguns poucos na imprensa ousaram remar contra a maré, condenando os black blocs com veemência. Fui um deles. Mas a memória é curta. A esquerda sempre contou com isso, caso contrário, o socialismo teria o mesmo destino do nazismo hoje. Vários endossaram os black blocs, agora parceiros estratégicos do PCC. O que vão dizer?
Onde estão Caetano, Wagner Moura, Camila Pitanga, Marcos Palmeira? Que silêncio constrangedor é esse? A máscara caiu. O que os black blocs representam ficou exposto. Resta apenas perguntar: esses artistas vão fazer uma tatuagem do PCC no braço? Ficaria um charme…
Rodrigo Constantino