A VERDADE QUE NÃO QUER CALAR – Em CPI, Paulo Roberto diz que roubalheira é generalizada

Paulo Roberto Costa falou pouco na CPMI da Petrobras, na sessão marcada para uma acareação entre ele e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da empresa. Falou pouco, mas bem mais do que o governo e a oposição esperavam. Ex-diretor de Abastecimento da estatal, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Deixou claro, de saída, que não poderia entrar em detalhes, mas, ainda assim, foi inequívoco e disse que reafirma todo o conteúdo da delação premiada. Foi além. Segundo disse, o esquema de roubalheira semelhante ao da Petrobras funciona também nas outras áreas da administração, a saber: “nas rodovias, portos, ferrovias e aeroportos”.

Muito bem, leitores! Desde que esse escândalo veio à luz, tenho insistido neste aspecto: se uma quadrilha de criminosos se apoderou da Petrobras, por que seria diferente nas outras estatais e nos organismos diretamente vinculados a ministérios? Não há razão para ser. Afinal, os critérios para nomear diretores de outras estatais ou de autarquias do governo são os mesmos: loteamento entre partidos. Volto à minha pergunta de sempre: por que uma legenda faz tanta questão de ter a diretoria de uma empresa pública? Por ideologia, convenham, não é. Se a safadeza na Petrobras assume proporção multibilionária, imaginem o que se passa no conjunto do país.

Paulo Roberto admitiu ter assumido a diretoria de Abastecimento em razão de um arranjo político, indicado pelo PP. Disse ter saído em 2012 porque não aguentava mais as pressões: “Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava.” Então pensemos: os cargos continuam a ser indicados em razão da influência política? A resposta, obviamente, é “sim”. Tanto é verdade que Sérgio Machado deve deixar de vez a presidência da Transpetro, e caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informalmente ao menos, indicar o substituto.

E-mail
Costa referiu-se ao e-mail que ele enviou em 2009 à então ministra Dilma Rousseff, revelado por reportagem de VEJA. Só para lembrar: na mensagem, ele alertava para o fato de que o TCU recomendara a suspensão de recursos para obras da Petrobras — justamente aquelas em que havia corrupção. E Paulo Roberto sugere que o governo deveria ignorar as advertências. E Lula as ignorou, é bom destacar.

O ex-diretor da Petrobras, nesse particular, contou uma história um pouco inverossímil: disse que só mandou o e-mail porque estava “enojado” com o que se passava na empresa. Não dá par cair nessa conversa. Membro ativo da quadrilha, o texto sugere que ele estava é preocupado com a possibilidade de ver secar a fonte. Ele sustenta ainda que o petista José Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal, teve conhecimento prévio da mensagem.  De todo modo, aquele e-mail revela que Dilma e Lula tinham como ter estancado a sangria.

E as provas? Paulo Roberto responde: “Não tem nada na delação que eu não confirme. É um instrumento extremamente sério. Não pode ser usado de artifício. O que está lá, eu confirmo. Provas? Estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, dados e das pessoas. Tudo o que eu falei eu confirmo”. A terra ainda pode tremer. Até porque ele reafirmou que “algumas dezenas” de políticos estão envolvidos na roubalheira.

É… Como é mesmo que dizia Camões? Lembrei: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,/ Muda-se o ser, muda-se a confiança:/ Todo o mundo é composto de mudança,/ Tomando sempre novas qualidades.” É, PT…! É, Renan Calheiros…! Já não dá mais para fazer do Congresso a casa-da-mãe-Joana, a casa-da-mãe-Dilmona ou o fundo do quintal de interesses menores. Ou melhor: até dá! Mas já não é sem protesto. A que me refiro?

Renan teve de suspender nesta terça a sessão destinada a votar o projeto de lei que dá ao governo um cheque em branco para fazer o que bem quiser com a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pouco importa se vai produzir déficit ou superávit. Trata-se de uma agressão ao Artigo 165 da Constituição e, entendo, de uma agressão à Lei 1.079, que define crime de responsabilidade. Como o governo decidiu ir às compras, na sexta, o Diário Oficial da União publicou um decreto em que Dilma amplia o limite de recursos para emendas individuais dos parlamentares em R$ 748 mil por cabeça, mas só se eles aprovarem a LDO. Coisa igual nunca se viu.

As galerias estavam tomadas por manifestantes contrários ao projeto. Uma confusão, digamos sonora, gerou a balbúrdia. Quando a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discursava, parte das galerias gritava: “Vai pra Cuba!” Era, claro!, uma referência ao fato de a parlamentar ser membro do PC do B, um partido alinhado com o regime cubano e que participou ativamente das hostilidades à blogueira Yoani Sanchez, quando esteve no Brasil. Ocorre que a também comunista do Brasil Jandira Feghali, deputada do Rio, entendeu que Vanessa estava sendo chamada da “vagabunda!”. Ela protestou contra a suposta agressão, e Renan, vermelho como uma bacante, mandou a Polícia Legislativa esvaziar as galerias, suspendendo a sessão por um tempo. Depois de muito empurra-empurra, agarra-agarra, cotovelada pra lá e pra cá, envolvendo manifestantes, parlamentares e policiais, não houve jeito. Renan, então, encerrou a sessão e remarcou a próxima para esta quarta, às 10h.

Referindo-se aos manifestantes, o presidente do Senado afirmou: “Essa obstrução é única em 190 anos do Parlamento: 26 pessoas presumivelmente assalariadas obstruindo os trabalhos do Congresso Nacional”. O também senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) emendou: “Todos nós sabemos que é o pessoal que veio trazido pelo deputado Izalci. Todo mundo conhece, todo mundo sabe quem são. Se são pagas ou não, não sei”. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu: “Isso é uma bobagem, é mais um equívoco. A população brasileira acordou. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. E algumas querem vir [ao Congresso]. Nós vamos fechar as galerias?”

Renan deveria ter mais respeito com a divergência. Quantas vezes aquelas galerias foram ocupados por manifestantes levados por parlamentares de esquerda, disfarçados de movimentos sociais, para defender isso e aquilo? Quando o presidente do Senado concorda com a gritaria, é um caso de direito à manifestação e, quando ele não concorda, de pressão ilegítima?

Foi patético assistir, por exemplo, ao líder do governo na Câmara, o petista Henrique Fontana (RS), a vituperar contra a presença de manifestantes nas galerias. Aos brados, dizia que o Parlamento estava impedido de trabalhar. Justo ele, um homem do PT, cujo partido se notabilizou por lotar a Casa com os ditos movimentos sociais para impor a sua vontade no berro. Ah, sim: ele também sugeria haver constrangimento ilegal. Nem parecia que Fontana era um dos comandantes da tropa que queria estuprar a Constituição!

Quórum para a votação, bem, este havia. Estavam em plenário 370 deputados e 54 senadores. Para que a votação tivesse prosseguimento eram necessários, respectivamente, 257 e 41 (metade mais um de cada uma das Casas). Sim, meus caros, é bem possível que Constituição e moralidade sejam violadas por um Congresso que, então, perderá um pouco mais do que a independência. Estará entregando também a honra. Por isso, os que não querem se confundir que deixem clara a sua posição.

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
O DEM informou que vai ingressar, na tarde desta terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto número 8.367, editado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial, condiciona a liberação de emendas parlamentares – que, por lei, é obrigatória – à aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal deste ano.

Por meio do decreto, o governo anunciou a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – verbas exclusivas para deputados e senadores injetarem em seus redutos eleitorais. No entanto, a liberação desses recursos está atrelada à aprovação da LDO, que altera a meta de economia do governo para o pagamento da dívida pública, o chamado superávit primário.  Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas obrigatória ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a LDO deste ano já traz a medida, o que obriga governo a liberar os recursos prometidos na íntegra.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou de “abuso” o decreto da presidente Dilma. “Para legitimar a fraude fiscal que tenta impor ao Congresso, Dilma assinou esse decreto que eleva de 7,8 bilhões para 10 bilhões de reais a liberação de recursos, com um aumento de 444 milhões de reais para as emendas parlamentares individuais. E, com um agravante, condiciona a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36 [que altera a meta de superávit]. Se o PLN 36 tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, seria algo questionável, mas dentro da lei. Agora baixar decreto sem existir lei, é no mínimo inconstitucional”, disse o deputado. O DEM vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto.

Em um último esforço para conseguir a aprovação da mudança do superávit, que vai à votação nesta terça, a presidente chamou líderes da base aliada para uma reunião na noite de segunda-feira no Palácio do Planalto. Ao longo de duas horas, defendeu a importância da manobra com o argumento de que o mau resultado das contas públicas deste ano é uma exceção, em parte graças ao cenário externo, e que a alteração na LDO é essencial para a recuperação das finanças. No encontro, os aliados também discutiram as medidas para driblar as estratégias da oposição para impedir a aprovação da matéria. 

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.

Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.

Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de uma ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Durante a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras e afirmou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, disse.

Embora as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade. No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.?

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.

Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!

Dilma Rousseff pode, se quiser, fazer uma indicação para o Supremo ainda neste ano. É improvável que assim proceda. Deve deixar para o ano que vem. Desse modo, a pessoa que entrará na vaga de Joaquim Barbosa se somará às outras cinco que ganharão assento na corte maior do país nos próximos quatro anos, substituindo, pela ordem, Celso de Mello (11/2015), Maro Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). O PT não está mais disposto a “errar”. E, como se deve supor, quando o PT erra para si mesmo, acerta para o país; quando julga ter acertado, o Brasil paga o pato. Explico.

Note-se que, a partir do segundo semestre de 2016, com a aposentadoria de Marco Aurélio, Mendes será o único ministro a não ter sido indicado por um presidente petista. E consenso no PT que Lula e Dilma andaram errando em algumas escolhas. Os nomes que tomaram assento na Corte não teriam, vamos dizer, entendido o seu papel, pautando-se por ume excesso de independência.

A dupla que hoje tem o apreço dos “companheiros” é Teori Zavascki e Roberto Barroso. Estes, sim, gozam de prestígio entre os petistas. Na prática, eles conseguiram anular a condenação por formação de quadrilha da trinca José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A Barroso coube, com o auxílio da OAB, elaborar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode proibir as empresas de doar recursos a partidos, como querem os petistas.

Quatro nomes frequentam a lista da petelândia para assumir uma cadeira no Supremo: José Eduardo Cardozo, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Luiz Edson Fachin e Eugênio José Guilherme de Aragão. E que se note: a eventual nomeação de um (ou “uns”) não anula a de outros.

Troca?
O PT abraçou como sua, por exemplo, a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para uma vaga no TCU. Nem sequer esboçou uma alternativa, apesar dos esforços de Ideli Salvatti para ser a indicada pelo Senado. Há quem diga que isso embute uma troca. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, já havia dito a Dilma Rousseff que a indicação de Cardozo, ministro da Justiça, para o Supremo não passaria pelo crivo do PMDB. Com a adesão em massa dos petistas a Rêgo, o caminho do agora ministro estaria desimpedido.

Se, de fato, ao longo do tempo, com ou sem intenção, os presidentes petistas acabaram indicado ministros independentes, não seria, obviamente, o caso de Cardozo. Nem me refiro aqui à sua condição de homem de partido — no caso, é um petista. O problema é que há formas decorosas de ser um militante partidário quando se ocupa um cargo público, especialmente de ministro da Justiça. Não me parece que ele tenha zelado por esse decoro, em especial durante a campanha eleitoral.

OAB e Fachin
Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pertence à safra de dirigentes que afinaram o discurso da entidade com os do PT e os do Planalto. A ADI que pode levar à declaração de inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais é, em tese, da Ordem — de fato, é de Barroso. Se, com efeito, for declarada a inconstitucionalidade dessa modalidade de financiamento, o único partido beneficiado será o PT. Coelho também andou flertando com formas diretas de consulta à população, atropelando o Congresso, para fazer a reforma política.

Em maio de 2013, publiquei um post sobre dois nomes que frequentam a lista do petismo. Um deles era, e é, Luiz Edson Fachin, advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná e da PUC-PR. É quem mais abertamente faz campanha para o cargo. Nas suas andanças passadas, chegou a falar até com Rosemary Noronha, a ex-amiga íntima de Lula.

Fachin é próximo do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, respectivamente senadora (PT-PR) e ministro das Comunicações. Também é um amigão de fé, irmão, camarada do MST. Se querem saber, desde a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ele frequenta as listas. Lula — sim, o Babalorixá — desistiu de indicá-lo depois de uma conversa em que o advogado fez uma defesa tão entusiasmada do movimento que levou o então presidente a considerá-lo “basista demais”.

“Eu, gênio!”
Mas não há Cardozo, Coêlho ou Fachin que alimente, digamos, tamanho gosto pela polêmica como Eugênio José Guilherme de Aragão, vice-procurador-geral eleitoral. Como subprocurador-geral da República, ele foi uma das pessoas que autorizaram uma campanha absurda do Ministério Público Federal contra a carne brasileira, lembram-se?, associando a produção a coisinhas como “trabalho escravo”, “dinheiro suspeito”, “sonegação fiscal”, “lavagem de dinheiro”, “violência”, “queimadas” e “desmatamento”. Escrevi à época um post a respeito.

Aragão é próximo da turma do “Direito Achado na Rua” da UnB e fez parte do grupo que queria uma “estatuinte” na universidade. Estatuintes em universidades costumam ser uma forma que as minorias têm de dar golpe em maiorias.

Escarafunchando as coisa aqui, encontrei esta notícia no Correio Braziliense de 14 de março de 1986. Vejam:

Transcrevo dois trechos da reportagem em vermelho:
O debate que aconteceu ontem, no anfiteatro 12 da Universidade de Brasília, prometia muita polêmica. Não só pelo tema, a maconha, como pela composição da mesa. Nela sentaram-se, lado a lado, o diretor do movimento de recuperação de toxicômanos Desafio Jovem, o pastor Carlos Alberto Leandro,o advogado e ex-militante do MR-8 Eugênio de Aragão, o psicanalista Richard Bucher e o usuário “Assumido” Jarbas Jarbalino, formando em sociologia na UnB.
(…)
João Nelson [um dos organizadores do debate] abriu o debate comentando que a maioria das informações difundidas sobre a maconha mostra apenas o lado negativo do seu uso. A partir desta constatação, propôs que os debatedores discutissem a hipótese da liberação do seu uso dentro da Universidade, sob as alegações de autonomia universitária e desobediência civil.

Dos quatro debatedores presentes, porém, só quem se sentiu estimulado a abordar o assunto sob esse ângulo foi o advogado Eugênio de Aragão. Ele afirmou que a legislação penal contra entorpecente daria uma abertura para seu uso dentro do recinto da Universidade, desde que ficasse provado que isso “não prejudica “a ordem pública ou os bons costumes”. Mas Eugênio advertiu aos presentes de que qualquer movimento nesse sentido deveria ter a participação, em primeiro lugar, da reitoria, e em segundo, das autoridades do Governo Distrito Federal,a fim de que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de garantir a autonomia universitária. Se, por outro lado, os estudantes preferissem justificar o movimento alegando “desobediência civil”, não deveriam sequer pedir licença. Os advogados, porém, ficariam de pés e mãos atados no caso de precisarem defendê-los, comentou Eugênio.
(…)

Os casos “VEJA” e Gilmar Mendes
Cedo ou tarde, a questão da legalização das drogas chegará ao Supremo, certo? Mas sigamos. Como vocês sabem, o PT entrou com um pedido de direito de resposta contra a reportagem da VEJA, que começou a vir a público na noite do dia 24 de outubro, Informava que Alberto Youssef havia dito ao Ministério Público e a Polícia Federal que Dilma e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. No dia 25, Estadão e Folha publicaram a mesma informação. Mas o partido só recorreu à Justiça Eleitoral contra a revista.

O TSE concedeu o direito de resposta ao partido, cuja resposta foi publicada no site. Eis que Aragão avaliou que não se havia dado o devido destaque ao texto, Ele enviou uma representação ao tribunal cobrando maior visibilidade ao texto e estabelecendo, atenção!, multa de R$ 500 mil por hora — sim, por hora! — caso a determinação não fosse cumprida.

Recentemente, Aragão se fez notar outra vez. Cabia ao então ministro Henrique Neves analisar as contas de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Como seu mandato expirou e não foi renovado (ainda voltarei a esse assunto), Dias Toffoli, presidente do TSE, redistribuiu o processo e, por sorteio (!!!), coube a Gilmar Mendes. Pois Aragão apresentou uma representação ao TSE, alegando uma firula técnica para tentar impedir Mendes de analisar as contas de Dilma.

Concluo
E aquela segunda parte do meu título, lá em cima? Pois é… Os nomes que hoje frequentam as listas do petismo têm um objetivo claro: integrar, vamos dizer assim, o Supremo à metafísica petista. Seria o nosso jeito, assim, mais light de investir no bolivarianismo. Nomeações recentes deixam claro que o PT está cansado de ministros independentes, certo?, conforme exige a Constituição.

Fiquemos atentos a esses nomes. “E se não der nenhum deles, Reinaldo?” Bem, eu vou achar ótimo para o país!

Dilma Rousseff vai a São Paulo amanhã de manhã, mas volta no final da tarde para receber  João Roberto Marinho em audiência no Palácio do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff e Kátia Abreu: relação cortês e afável, nas palavras da senadora (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Presidente do grupo reuniu-se com ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Relação da senadora com a empresa é tensa

De VEJA.com

Maior grupo empresarial de carnes do mundo e principal doador da campanha eleitoral de 2014, o frigorífico JBS, da marca Friboi, faz lobby contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, esteve na quarta-feira com o chefe da Casa Civil do governo, Aloizio Mercadante, com quem tratou do tema em uma reunião reservada, fora da agenda oficial do ministro.

Radar on-line: Dilma e Kátia Abreu definem roteiro para nomeação

O JBS doou ao todo 352 milhões de reais nestas eleições, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos quais 69,2 milhões de reais foram destinados à campanha de Dilma à reeleição. Também desembolsou 61,2 milhões de reais aos postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados e 10,7 milhões de reais aos candidatos ao Senado.

Apesar do volume aplicado na bancada ruralista, Kátia Abreu, que tentou e conseguiu renovar seu mandato de senadora pelo Tocantins, não recebeu nenhuma doação do JBS.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ela é uma das principais lideranças do agronegócio no país, o que lhe ajudou a arrecadar quase 7 milhões de reais neste ano – incluindo doação de 100.000 reais realizada pelo frigorífico Minerva, concorrente do JBS.

O lobby do maior frigorífico do mundo explicita uma guerra nos bastidores sobre o comando na Agricultura. Como representante dos pecuaristas, a senadora assumiu uma posição de ataque à empresa de Batista. Os criadores de gado temem a concentração de mercado que a empresa exerce cada vez mais, influenciando no valor da carne vendida por eles.

O grupo JBS é responsável por cerca de 20% do abate bovino no país. O peso do frigorífico na formação de preço é uma das explicações para a acidez da senadora contra a empresa.

O clima entre Kátia e Batista ficou ruim depois que a senadora acusou de antiética a campanha publicitária do JBS sobre a segurança sanitária representada pela Friboi. Em discurso no Congresso, em agosto de 2013, a senadora protestou: “Vá e diga que a sua carne é boa, que tem boa qualidade, que é produzida em frigoríficos de primeira. Mas não diga que é a única que o povo brasileiro pode comer.”

Influência – O Ministério da Agricultura acumula uma série de decisões favoráveis ao JBS. Todas adotadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), cujo titular, Rodrigo Figueiredo, é apadrinhado do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar peemedebista, que hoje vive às turras com o governo Dilma, chegou a assinar um ofício indicando Figueiredo para o cargo em 6 de junho de 2013.

Em outubro deste ano, a Justiça impôs derrota ao ministério por ter beneficiado o JBS. Determinou a aplicação de multa diária de 100.000 reais caso não fosse suspensa uma limitação à exportação pelos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs), operados por pequenos frigoríficos, conforme determinado pela SDA. Agricultura acatou a decisão.

Em setembro, menos de dois meses após proibir o uso de expressões como “especial” e “premium” em rótulos de carne, a SDA desobedeceu a própria regra para atender demanda do JBS. Empresa e ministério não se manifestaram sobre os benefícios. A direção do grupo confirma a reunião com Mercadante, mas nega que esteja fazendo lobby contra a senadora.

Balaio – A resistência do JBS vem se juntar às reclamações do PT e de movimentos sociais contra Kátia Abreu. Na lista de insatisfeitos reúne os mais diferentes campos ideológicos. A conservadora União Democrática Ruralista (UDR), por exemplo, também é contra a indicação.

Apesar das resistências, Kátia Abreu vai ser anunciada oficialmente ministra da Agricultura – algo que já está decidido há algumas semanas por Dilma, segundo assessores do Planalto – logo após o dia 15 de dezembro. É que nessa data ela tomará posse como presidente reeleita da CNA – se fosse indicada ministra antes, não poderia assumir o cargo na entidade de classe.

(Com Estadão Conteúdo)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar revogando a prisão de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras e homem do PT na empresa. Ele é ligado ao ex-ministro José Dirceu. Segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, era Duque quem cuidava da parte da propina destinada ao PT. Só para lembrar: um subordinado de Duque, Pedro Barusco, se comprometeu a devolver US$ 97 milhões aos cofres públicos.

Até o começo da madrugada desta quarta, não se conheciam os motivos que levaram Zavascki a conceder a liminar. Ele disse que ainda divulgaria o inteiro teor da sentença. A sua única ação preventiva foi recolher o passaporte de Duque. Até agora, apesar de todas as evidências, o petista nega que tivesse conhecimento de qualquer irregularidade na estatal. Como é notório, “não saber” é uma tradição do petismo. Vamos ver qual é o critério, né? Tudo indica que, se Duque pode ter revogada a prisão preventiva, os demais presos também podem.

A Galvão Engenharia, por exemplo, entregou à Justiça Federal do Paraná provas de que pagou propina de R$ 8,8 milhões a uma empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari. Segundo a empreiteira, tratava-se de mera operação de despiste. Shinko, na verdade, faria a coleta de dinheiro sujo em nome da Diretoria de Serviços, comandada pelo petista Duque.

O indicado de Dirceu era, sim, originariamente, funcionário da Petrobras, mas era considerado apenas “mediano”. Foi a chegada da companheirada ao poder que lhe abriu o caminho para a glória: tornou-se o titular da poderosa Diretoria de Serviços, onde permaneceu de 2003 a 2012.

A menos que haja uma razão muito particular, até agora desconhecida, para libertar Duque, pode-se esperar um festival de solturas nas próximas horas. Se ele pode sair da cadeia, por que não os outros?

Teori Zavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular a condenação de José Dirceu, de Delúbio Soares e de José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão. Ele e Barroso são os dois ministros do tribunal mais apreciados pelos petistas. Ganham até de Ricardo Lewandowski. E olhem que a concorrência é dura!

Por Marcela Mattos e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Delator do maior propinoduto da história brasileira, Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira na sessão da CPI mista da Petrobras que a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, encomendou a ele o envio do e-mail no qual informava que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação de obras da diretoria de Abastecimento por ter flagrado irregularidades em contratos. O envio da mensagem foirevelado por VEJA na edição de 26 de novembro.

Paulo Roberto Costa disse que, na época, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estava ciente da comunicação e que, portanto, ele não teria desrespeitado a hierarquia da empresa – ele era diretor de Abastecimento e o e-mail foi enviado diretamente para a Casa Civil em 29 de setembro de 2009.

“Quando foi passado, esse e-mail era de conhecimento do presidente da Petrobras e foi pedido pela Casa Civil para que eu o mandasse para a presidente Dilma. Não houve atropelo de hierarquia”, afirmou Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor da Petrobras disse ainda que, na época, “estava enojado” com o processo de sangria da estatal e que, portanto, deseja alertar o governo dos problemas e não conseguir apoio político para a manutenção do propinoduto. A afirmação foi uma resposta a trechos da reportagem de VEJA, segundo os quais Costa estaria empenhado em impedir que o esquema corrupto que gerenciava fosse desmontado.

Em outras palavras, ele atribui ao governo o interesse em manter o petrolão ativo. “Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava.”

Outro momento forte do depoimento foi quando Costa desmentiu a presidente da República sobre sua saída da empresa. Durante a campanha, Dilma martelou que foi ela quem demitiu o ex-diretor. No entanto, sua versão é que deixou a estatal em 2012 a pedido.