CONTAS DE DILMA – Tem um motorista no meio do caminho; no meio do caminho tem um motorista

Bem, bem, bem… Então vamos ver. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral que analisaram a prestação de contas da candidata do PT à Presidência em 2014, Dilma Rousseff, recomendaram a sua rejeição. O parecer foi enviado a Gilmar Mendes, ministro do STF que é o relator do caso no TSE. Ele remeteu o parecer ao Ministério Público Eleitoral e estipulou um prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste. Nesta quarta, o ministro deve apresentar o relatório. O gabinete de Mendes também andou encontrando coisas estranhas. Já chego lá. Antes, é preciso destacar que tem um motorista no meio do caminho. No meio do caminho tem um motorista.

Segundo informam Andréia Sadi, Ranier Bragon e Gustavo Uribe na Folha, vejam vocês, “a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma Rousseff tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão”.

É… Uma empresa chamada Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu a bolada de R$ 24 milhões da campanha. Só o marqueteiro João Santana levou mais: R$ 70 milhões. A Focal fica em São Bernardo, e um dos seus donos, no papel ao menos, é Elias Silva de Mattos, um rapaz que é motorista e , até o ano passado, recebia R$ 2 mil por mês. Ele se tornou sócio em novembro do ano passado, com participação de R$ 3 mil na composição da empresa. A outra sócia é Carla Regina Cortegoso, com cota de R$ 27 mil.

A reportagem da Folha falou com Mattos. Sua reação? Esta, prestem atenção:
“Eu sabia que ia virar transtorno na minha vida. Eu não posso dar entrevista, não estou preparado para falar. Eu não sou nada, vai lá conversar com eles”. Mattos se referia à empresa.

Quem falou em nome “deles” foi Carlos Cortegoso, pai de Carla Regina, que nem sócio da empresa é. Ele preferiu emprestar à coisa um sotaque sociológico, de luta de classes talvez: “Todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência”. Nisso, claro!, estamos de acordo, né? Em 2005, com outra composição societária, sem o motorista, a Focal foi apontada por Marcos Valério — aquele do mensalão — como uma das destinatárias de recursos do esquema, por indicação do PT.

Voltemos à prestação de contas. As notas fiscais apresentadas pela Focal, que teria atuado na área de montagem de eventos, integram o lote dos problemas apontados pelos 16 técnicos do TSE, que afirmam ter encontrado irregularidades em 4% da arrecadação de campanha (R$ 319 milhões) e em 14% das despesas — ao todo, R$ 350 milhões.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ainda à Receita dados complementares sobre cinco empresas que colaboraram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado por essas companhias ultrapassa os R$ 10,6 milhões. A lei estabelece que cada empresa pode doar, no máximo, 2% do seu faturamento. Segundo cálculo feito pelo gabinete de Mendes, o limite foi ultrapassado. Em despacho à Receita com data de sexta, o ministro cobra os números com “máxima urgência”, dados os “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”.

E agora?
Mendes deve apresentar seu relatório na quarta. Pode acatar o parecer dos especialistas do TSE — e vamos ver o que diz o Ministério Público Eleitoral — ou rejeitá-lo. Em 2010, Lewandowski ignorou a opinião dos técnicos, que recomendavam a rejeição das contas de Dilma, e as aprovou, no que foi seguido por seus pares. Ele chegou, acreditem!, a omitir a avaliação técnica em seu texto final.

Mesmo que as contas sejam rejeitadas pelo TSE, Dilma pode ser diplomada. Mas a oposição terá em mãos um trunfo para pedir uma investigação judicial, que pode resultar até na cassação do diploma da presidente e na consequente perda do mandato. O caso do motorista que ganhava R$ 2 mil e agora é sócio de um empreendimento que está em segundo lugar no item das despesas do PT não ajuda muito, né? Sobretudo porque, tudo indica, o rapaz não está à vontade na pele de um dos donos de uma empresa que fatura R$ 24 milhões com um único cliente.

Para arrematar: pensemos nesse caso. Alguns tontos dizem que os males do Brasil são as doações de empresas a campanhas. É mesmo? Se o financiamento fosse público, será que não existiriam mais assalariados de R$ 2 mil como sócios de empreendimentos de faturamento milionário?

Tem um motorista no meio do caminho, PT!

No meio do caminho, tem um motorista!

É incrível a velocidade com que tudo se deteriora, inclusive as expectativas. O que vai agora não é torcida, não — até porque ninguém sai ganhando se as piores previsões se concretizarem: governo, oposição, população… Ninguém! O fato é que, nos corredores do mercado financeiro, já começou a ser feita uma aposta: quanto tempo Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, vai durar no cargo. E, obviamente, coisas assim não contribuem para aumentar a confiança no Brasil.

No começo do mês, o banco Morgan Stanley, por exemplo, cortou a sua projeção de crescimento para o ano que vem, que já vinha distante do magríssimo (nunca “magérrimo”!!!) 0,8% que era ventilado até dia desses pelo mercado, perspectiva agora assumida pelo governo. O Morgan transformou uma previsão de mero 0,3% positivo em 0,3% negativo. Vale dizer: para essa instituição bancária, o Brasil terá uma recessão no ano que vem.

Um conhecido que participou de recente jantar com diretores de bancos de investimento acompanhou, algo espantado, a avaliação, praticamente consensual, de que Levy não resistirá a uma recessão que também dão como certa em 2015: os otimistas falam em queda de pelo menos 0,5%; os pessimistas, de até 2,5%.

Uma coisa é produzir crescimento pífio, ou recessão mesmo, como se antevê, quando há um “companheiro” no comando da economia; outra, distinta, é ver o número negativo quando, no timão da economia, está alguém que a companheirada considera “sapo de fora”, um “tucano infiltrado”, a “direita neoliberal”.

Aguardem!

 A agonia da Petrobras parece não ter fim. E não terá até que a presidente Dilma Rousseff tome uma providência drástica, que acene com alguma seriedade no trato da cadeia de descalabros que tomou a empresa. Toda a diretoria — toda, sem exceção — tem de ser demitida. É preciso também substituir, com as desculpas antecipadas aos que nada têm a ver com a bandalheira, os cargos executivos de gerência. Não custa lembrar que Pedro Barusco, o homem que fez, até agora, o maior acordo para a devolução de dinheiro, era mero gerente. Ah, sim: estamos falando de US$ 97 milhões. E por que se cobra aqui essa atitude?

O escritório americano de advocacia Wolf Popper, em parceria com o Almeida Law, no Brasil, entrou na Justiça americana contra a petroleira brasileira. Eles representam um grupo de investidores — já falo a respeito deles — que compraram ações na Bolsa de Nova York (as chamadas ADRs) entre maio de 2010 e novembro de 2014. Pois bem: a alegação é que a estatal brasileira mentiu aos acionistas e omitiu dados importantes, ferindo cláusulas da “Securities Exchange Act”, legislação que regula as empresas de capital aberto dos EUA.

E quais fatos são relacionados para caracterizar a mentira e a omissão? As evidências de corrupção. E os escritórios estão com um trunfo nas mãos, dado por Graça Foster, presidente da Petrobras — e podem apresentar outro, dado por Dilma Rousseff, que preside nada menos do que a República. Vamos ver. No dia 11 de novembro deste ano, escrevi aqui um texto apontando um absurdo dito por Graça naquela terça-feira, numa conferência com investidores, quando anunciou, então, que adiaria a divulgação do balanço trimestral. O que afirmou a mulher que preside a estatal?

Antes de reproduzir a sua fala, tenho de lembrar alguns fatos. Em fevereiro, reportagem de VEJA informou que a empresa holandesa SBM havia pagado propina a funcionários da Petrobras em operação envolvendo plataformas de petróleo. No fim de março, Graça concedeu uma entrevista em que negou solenemente que houvesse alguma irregularidade. No mês passado, eis que esta senhora diz o seguinte (reproduzo entre aspas):
“Passadas algumas semanas, alguns meses [da investigação interna da Petrobras], eu fui informada de que havia, sim, pagamentos de propina para empregado ou ex-empregado de Petrobras. Imediatamente, e imediatamente é ‘imediatamente’, informamos a SBM que ela não participaria de licitação conosco enquanto não fosse identificada a origem, o nome de pessoas que estão se deixando subornar na Petrobras. E é isso que aconteceu, tivemos uma licitação recente, para plataformas nos campos de Libra e Tartaruga Verde, e a SBM não participou.”  

Escrevi naquele dia 11: “É pouco e errado, minha senhora! Quem estava informado sobre tudo isso? A Petrobras não é patrimônio seu, mas do povo brasileiro”. Mas as coisas não param por aí. Graça se esqueceu de que a Petrobras é uma empresa de economia mista, com ações negociadas em bolsas de valores, inclusive nos EUA, onde esse negócio é levado a sério.

Atenção! Os dois escritórios, por enquanto, representam investidores institucionais, como fundos de pensão, por exemplo. E isso quer dizer que se pode estar a falar de uma montanha de dinheiro. Mas fica claro que qualquer investidor pode aderir ao processo. Só para que vocês tenham em mente: os preços das ADRs da companhia caíram de US$ 19,38, em 5 de setembro deste ano, para US$ 10,50, em 24 de novembro, uma queda de 46%.

Os escritórios estão com uma penca de evidências nas mãos. Uma das maiores foi fornecida pela própria Dilma, quando afirmou que, na condição de presidente do Conselho, fora enganada pela diretoria da Petrobras na operação que resultou, por exemplo, na compra da refinaria de Pasadena. Pergunta óbvia: os acionistas foram advertidos? É claro que não!

Nesta segunda, com queda de mais de 6% na Bolsa, as ações preferenciais da Petrobras tiveram sua menor cotação em quase dez anos: R$ 11,50, pouco acima do piso de R$ 11,39 de janeiro de 2005, antes das descobertas supostamente fabulosas do pré-sal. A queda do petróleo no mercado internacional — o que começa a tornar antieconômica a exploração do óleo em águas profundas — foi o principal fator do dia. Ocorre que essa má notícia para a Petrobras colhe a empresa quando ela está no fundo do poço moral. É claro que o processo dos acionistas, nos EUA, não ajuda.

Num mundo de decisões puramente racionais, Dilma anunciaria a privatização da Petrobras, as ações disparariam, a empresa recuperaria boa parte do seu valor de mercado, e o país sairia ganhando, podendo cobrar os tubos pela exploração do petróleo, sem ter de arcar com essa estrovenga. Afinal, por determinação constitucional, tudo o que está no subsolo pertence à União. Ninguém vai roubar o nosso petróleo de canudinho.

Mas nem Dilma nem presidente nenhum farão isso. Pior para a Petrobras. Pior para o Brasil. Pior para os brasileiros. Seguiremos sendo roubados, mas cantando o Hino Nacional, cheios de orgulho.

Texto publicado originalmente à 1h27

Por Laryssa Borges,  na VEJA.com:No mais duro discurso desde que assumiu a chefia do Ministério Público Federal, em setembro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta terça-feira o aparelhamento da máquina estatal, apontou o combate à corrupção como prioridade e, diante do escândalo do petrolão, pediu a demissão da cúpula da Petrobras e a reformulação da estatal, como informou a coluna Radar, de Lauro Jardim. Ao participar da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, Janot afirmou: “A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do país”.

“Urge um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida. Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar”, disse ele. “Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle”.

Janot prosseguiu: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”, resumiu ele, que atribuiu o ranqueamento do país a “maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas quadrilhas, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais”.

Assim que tomou conhecimento dos processos relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal, que resultou na prisão de executivos das maiores empreiteiras do país, Janot havia se espantado como o volume de dinheiro movimentado pelos criminosos – os policiais estimam que pelo menos 10 bilhões de reais tenham sido desviados em um mega esquema de lavagem de dinheiro e fraude em contratos e licitações. “O volume do dinheiro é enorme e as investigações procedem. Eu nunca vi tanto dinheiro na minha vida”, disse em julho, ainda antes da fase da Lava Jato que acertaria o coração das principais construtoras brasileiras.

Ao avaliar o escândalo do petróleo e os impactos na imagem da Petrobras – o escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP processa a estatal brasileira por não revelar “a cultura de corrupção dentro da companhia” – Janot classificou com um “cenário tão desastroso” a gestão da companhia e que o esquema criminoso “produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da nação”. Para ele, “a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos”.

Em tom duro, o procurador-geral lamentou a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção, relembrou as recentes condenações no escândalo do mensalão e defendeu que corruptos e corruptores cumpram pena na cadeia e disse que o Poder Judiciário e o Congresso precisam ser “convencidos” de que a corrupção não é um crime menor, e sim “um perigo concreto, real e profundo”. “Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são”. “O dano causado ao país é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã. Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, afirmou. “O país não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, disse.

Em seu discurso, Rodrigo Janot também fez um balanço das atividades do Ministério Público no combate à corrupção e avaliou que, ao longo dos anos, os órgãos de controle aprimoraram seu trabalho, dificultando parte da atuação de corruptos e corruptores. “Quem puder negar que hoje é muito mais difícil que há 25 anos corromper e corromper-se no Brasil atire a primeira pedra”, resumiu.

Ditadura
A uma plateia formada por ministros, procuradores e pelo chefe da pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral atribuiu aos anos de ditadura militar a pouca cultura de transparência nas empresas. “A opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país”, comentou. 

Por Ana Clara Costa, na VEJA.com. Comento daqui a pouco.
Investidores protocolaram, nesta segunda-feira, uma ação civil pública contra a Petrobras nos Estados Unidos. Há mais de dez investidores envolvidos na ação, cujos nomes são mantidos em sigilo, representados pelos escritórios de advocacia Wolf Popper, com sede nos Estados Unidos, e Almeida Law, no Brasil.

Os escritórios representam apenas investidores institucionais (como fundos, por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova York (a chamada ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que tenha comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo para a adesão é o dia 6 de fevereiro do ano que vem.

Na ação, investidores alegam que a Petrobras violou artigos da “Securities Exchange Act”, legislação que regula as empresas de capital aberto dos Estados Unidos. Segundo o processo, a Petrobras enganou os investidores ao emitir “material falso” e não informar seus acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006. Um dos inúmeros fatos que embasam a ação ocorreu há cerca de duas semanas, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há cerca de 5 meses, sem que a empresa tenha informado seus acionistas. A omissão fere um dos artigos da “Securities and Exchange Act”.

Os investidores acusam a estatal de ter penalizado seus acionistas ao superfaturar o valor de propriedades e equipamentos, usando os valores excedentes para desvio. O Wolf Popper cita ainda que, após as denúncias sobre a investigação do esquema, os preços das ADRs da companhia caíram de 19,38 dólares em 5 de setembro de 2014 para 10,50 dólares em 24 de novembro, queda de 46%.

Segundo o advogado André Almeida, do escritório brasileiro que participa da ação, há clientes brasileiros e americanos envolvidos. “Os investidores que possuem ADRs têm o benefício de usar a lei americana, onde a empresa pode sofrer danos punitivos, como o pagamento de indenização aos acionistas, algo que não acontece no Brasil”, afirma.

A escolha do intervalo entre 2010 e 2014 para a compra de ações da empresa se deve, segundo Almeida, ao fato de a oscilação das ações da Petrobras ter se descolado, a partir de 2010, do restante das petroleiras. Enquanto as principais concorrentes se valorizaram, a estatal perdeu valor de mercado no período. “Isso mostra que, ou os preços das ações da Petrobras estavam inflados ou as ações poderiam ser muito mais valiosas do que realmente eram”, afirma. Nesta segunda-feira, a ação da Petrobras atingiu seu menor valor desde 18 de novembro de 2005, cotada a 11,50 reais.

Trata-se do terceiro episódio envolvendo a Justiça americana que a Petrobras protagoniza. Em novembro, a Securities and Exchange Comission (SEC), que regula o mercado de capitais, abriu uma investigação judicial para apurar irregularidades na empresa no cumprimento à legislação. Em seguida, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu início a uma investigação criminal para apurar fraudes em contratos da empresa.

Por Daniel Haidar, do Rio de Janeiro

Uma empresa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no julgamento do mensalão por corrupção, fechou contrato de 900.000 reais com a construtora Camargo Corrêa. Entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, o petista recebeu 886.500 reais líquidos da empreiteira, investigada na Operação Lava Jato por suspeita de participar de um cartel dedicado a fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina a executivos da estatal e políticos.

Desde a quebra do sigilo fiscal da empreiteira os investigadores sabiam que os pagamentos foram feitos. O contrato foi encontrado por policiais federais na sede da construtora em São Paulo durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no dia 14 de novembro, data em que foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato. De acordo com o documento, Dirceu deveria fazer “análise de aspectos sociológicos e políticos” e “prestar assessoria na integração dos países da América do Sul”. Também precisaria “divulgar o nome da contratante na comunidade internacional”.

Embora tenha sido assinado no dia 22 de abril de 2010, o contrato estipulava que os serviços começariam a ser prestados em fevereiro de 2010. O primeiro desembolso da construtora para a JD Assessoria e Consultoria, a firma de Dirceu, foi feito no fim de maio de 2010, no valor de 221.625 reais. Cada liberação posterior somou 73.875 reais. Os investigadores têm uma hipótese para o contrato ter alinhavado pagamentos desde fevereiro de 2010. Naquele mês, tiveram início dois contratos de prestação de serviços da Camargo Corrêa para a Petrobras, pelo valor total de 4,7 bilhões de reais. O objetivo era a implantação das unidades de coqueamento retardado da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

As obras da Camargo Corrêa em Abreu e Lima foram o primeiro duto de corrupção descoberto na Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público, os serviços foram superfaturados em 613 milhões de reais e pelo menos 32 milhões de reais destes gastos excessivos foram desviados para uma das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, a MO consultoria. Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tiveram a condenação requisitada pelo Ministério Público Federal por operações de lavagem de dinheiro desviado da refinaria.

Além do doleiro, os investigadores constataram que empreiteiras fecharam contratos de consultoria com diferentes operadores para disfarçar o pagamento de propina. O lobista Júlio Camargo, ligado ao grupo Toyo Setal, também assumiu em depoimento que recorria a esse expediente para receber dinheiro de participantes do cartel e repassá-lo a executivos da estatal. O lobista faturou 73 milhões de reais entre 2010 e 2012 só com a Camargo Corrêa e utilizou parte desse dinheiro para pagar suborno, como revelou o site de VEJA.

A polícia ainda investiga outros operadores, mas já considera que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e indicado ao cargo por Dirceu, era o principal intermediador do PT no esquema. Ele ficou preso por quase três semanas por suspeita de ter recebido mais de 40 milhões de dólares em propina, de acordo com depoimentos do lobista Júlio Camargo e do empresário Augusto Mendonça Neto, que aderiram à delação premiada e passaram a colaborar com as investigações em troca de punições mais brandas da Justiça.

No período em que o contrato com a Camargo Corrêa foi assinado, Dirceu estava fora do governo, já era réu no processo do mensalão, mas ainda exercia influência na Petrobras. Atualmente cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão domiciliar em Brasília.

Leite: escritório do irmão defendeu a Camargo

O escritório Edgard Leite Advogados, do irmão do vice-presidente comercial da Camargo CorrêaEduardo Leite, hoje preso na carceragem da PF no Paraná por causa da Lava-Jato, faturou 27,4 milhões de reais da construtora entre 2009 e 2013. Foi a banca que mais ganhou dinheiro da empreiteira no período.