Após votação no Senado que permite que Dilma se candidate e assuma cargo público, PSDB e DEM ameaçam deixar governo Temer

Publicado em 01/09/2016 05:31 e atualizado em 01/09/2016 06:02
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A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade. O fatiamento foi apontado nos bastidores como a abertura de um precedente para beneficiar futuramente a outros deputados e senadores. 

Senado Federal

Dilma foi condenada pelo Senado por 61 votos a 20

A segunda votação uniu PT e PMDB – antagonistas no impeachment, ambos os partidos têm parlamentares implicados na Operação Lava Jato. Aliados de Eduardo Cunha, deputado afastado e ex-presidente da Câmara, já articulam propor a mesma estratégia de votação, em separado de seu processo, para garantir que, a despeito de eventual cassação, ele possa concorrer a cargo eletivo(mais informações na pág. A10).

Na véspera do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com petistas sobre o desmembramento. Na sessão desta quarta-feira, ele assumiu papel de um dos principais defensores da medida. Temer também chegou a ser consultado sobre a divisão da condenação e, “como jurista”, deu o aval, segundo um senador com quem conversou.

O PSDB se colocou em peso contra a proposta. Ao fim da votação, o atual líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), chegou a dizer que estava “fora do governo”. Aliados disseram que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderia deixar o cargo, mas ele negou.

 

 
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Dilma Rousseff é cassada pelo Senado. E agora?

 

O discurso foi suavizado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Ele disse, porém, que a decisão causou “enormes preocupações”. “Líderes do PMDB têm de responder por que não votaram como combinado.”

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que iria recorrer à Justiça. “O que aconteceu hoje (ontem) foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobrás.”

“Líderes do PMDB têm de responder por que não votaram como combinado', Aécio Neves (PSDB-MG)

O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou a existência de acordo. “(O ministro Ricardo) Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão porque sabia que ela vai parar no STF.” Os votos pró-Dilma, segundo Jucá, foram por pena.

A repercussão fez o Palácio do Planalto vazar informações de que Temer não endossou a medida. Informaram inicialmente que o PMDB iria entrar no STF para anular a decisão, mas o receio é de que um recurso possa derrubar toda a sessão.

Efeitos. O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse que a ex-presidente não se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque não cometeu crime de improbidade. Segundo ele, crime de responsabilidade não consta dessa lei. “Ficar proibido de exercer funções por questão orçamentária é absurdo.”

Segundo integrantes do Ministério Público, nunca se discutiu incluir na lei a sanção de inelegibilidade para presidentes, pois a Constituição já prevê a inabilitação no impeachment. “É uma decisão realmente incrível”, disse um procurador próximo ao chefe do MPF, Rodrigo Janot.

 

Boneco Petralovski: esse é de brincadeira; o outro é coisa séria (REINALDO AZEVEDO)

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não gostou de ver o boneco Petralovski. A assessoria do STF, com o seu consentimento, já que não interveio em sentido contrário, solicitou uma investigação à Polícia Federal. O homem deveria ter mais amor ao humor e à Constituição, que lhe cumpre respeitar.

Vamos ver. O Parágrafo Único do Artigo 52 da Carta é claro, sem espaço para ambiguidade: o Senado vota o impedimento da presidente, COM A INABILITAÇÃO para o exercício de cargos público. Não obstante, o que fez o presidente do Supremo?

Ignorou o texto constitucional, alegando que seguia o Artigo 312 do Regimento Interno do Senado, que obriga a Casa a aceitar destaques de bancada. ATENÇÃO PARA O TRIPLO SALTO CARPADO LEGAL DADO POR LEWANDOWSKI: ELE ACEITOU O FATIAMENTO DA CONSTITUIÇÃO. Entenderam? Lewandowski permitiu que parte dos senadores considerasse sem efeito um trecho da Carta Magna. É uma aberração.

Pergunta óbvia: era essa a matéria que estava em votação? É evidente que a Constituição foi fraudada.

O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, afirmou que o partido vai recorrer ao Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a decisão tomada pelo Senado — sob os auspícios do senhor Ricardo Lewandowski. DEM e PSDB chegaram a anunciar a mesma coisa, mas depois desistiram. Alegam que isso poderia reabrir o julgamento. É bobagem! Se levar o Supremo a reexaminar o impeachment corresponde a reabrir a questão, então ela será reaberta porque o advogado de Dilma já está com a ação preparada.

Não há como. A Constituição foi ferida. E há dois instrumentos para levar o Supremo a rever o assunto: a ADPF e a Mandado de Segurança.

Lewandowski até que vinha se portando mais ou menos bem. Deu a primeira escorregada quando resolveu acatar a absurda argumentação do PT e recusou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha de acusação. Ele falou como informante. Estava ali dando munição para os recursos da defesa, é claro!

Nesta quarta, parecia especialmente tenso. De tal sorte era assim, que ele se negou a empregar as expressões “impedimento”, “impeachment” ou mesmo “perda do cargo”, como está na Constituição. Ao anunciar a votação e depois seu resultado, referiu-se à punição como “quesito”. Sim, o presidente do Supremo anunciou que 61 senadores haviam votado a favor “do quesito”.

A conspirata já estava em curso.

Se a moda pega, doravante, ao se votar qualquer matéria no Congresso que agrida a Constituição, basta fazer o seguinte: propor um “destaque” tornando sem efeito um trecho da Carta. Não me lembro de vergonha semelhante nem no Senado nem no Supremo.

O mais espantoso é que, ao se atribuir ao chefe do Poder Judiciário a tarefa de conduzir o julgamento do presidente da República — ainda que ele seja feito numa casa essencialmente política — o que se espera é justamente a garantia da isenção e a mais estrita observância da ordem legal.

Renan e Lewadowski atuaram de modo a criar uma espécie de fato consumado, ainda que jogando a Constituição da lata do lixo. Imaginem: se as ações chegarem mesmo ao Supremo, 10 ministros haverão de ser confrontados com uma decisão tomada por um membro da Casa, quando na Presidência do Poder e do julgamento, endossada por uma expressiva minoria: 36 senadores.

Parece-me evidente que se faz a aposta no constrangimento.

E é bom que se fique atento. Quem é capaz de proceder desse modo pode tentar aventuras maiores. Cumpre lembrar que, numa das intervenções que o Supremo fez no processo de impeachment, Lewandowski sugeriu que entendia que o Senado não era soberano para decidir — ou por outra: que a palavra final haveria de caber mesmo ao Supremo. Não sei quais outras feitiçarias pode ter em mente quem não consegue falar nem “perda do cargo”, preferindo dizer “quesito”.

A propósito: uma das funções do Supremo é zelar justamente pelo cumprimento da Constituição. Não consta que qualquer um de seus membros tenha licença fraudá-la.

Ah, sim: Celso de Mello, decano do tribunal, disse o óbvio: a perda do mandato supõe a inabilitação. Ainda que o julgamento de Fernando Collor, como já expliquei aqui, tenha aberto o precedente, duas aberrações não criam o Estado da Arte do direito.

Como se nota, o petralhismo foi apeado do poder, mas não está morto.

Dilma já foi para o jazigo que logo abrigará Lula e seus devotos (AUGUSTO NUNES)

Durante o depoimento no Senado, Dilma Rousseff produziu incontáveis provas de que mereceu passar a maior parte do seu governo internada no Sanatório Geral. Confiram três exemplos. Volto em seguida:

1. Já na primeira resposta à bancada dos parlamentares sem medo, Dilma Rousseff explicou a Ana Amélia (PP-RS) ) que o golpe parlamentar é uma árvore atacada por fungos. A supressão do direito à réplica impediu a senadora gaúcha de tentar decifrar o enigma. Igualmente atônito com a imagem de hospício, o tucano cearense Tasso Jereissatti induziu a interrogada a voltar ao tema. E ouviu o que o vídeo eternizou:

“Eu não falei, senador, em nenhum momento, que a árvore frondosa era da economia. Eu falei, senador, que a árvore frondosa foi das conquistas que nós tivemos em 1988, quando estabelecemos o Estado Democrático de Direito e a Constituição Cidadã. Essa árvore frondosa é que pode ser ceifada pelo machado, que foi a imagem e a metáfora que eu fiz quando se trata de golpe militar, porque você dirruba a árvore e ao mesmo tempo si dirruba os galhos da árvore e parte da árvore. O machado ceifa tudo. Acaba com u guverno e cum o regime democrático. Eu considero, senador, que o qui caracteriza um golpe parlamentar é o fato que não há este, este machado ceifando a árvore. O que há, senador, é um ataque às instituições, comprometendo as instituições com… espécies de fungo e de parasitas que podem corroer as instituições. Por que? Nós sabemos que nesta questão, qualquer, qualquer, o mais… o mais… grave, aliás, dos… crimes, é condená uma inocente por um crime que não cometeu, principalmente sendo uma presidenta da República e, romper a Constituição. Por isso que a literatura chama esses golpes de golpes parlamentares. Não há, senador, em toda a teoria política, em nenhum momento, golpe mi… golpe de Estado é igual a golpe militar. Golpe de Estado é a substituição de um governo legítimo, sem razão… por… quaisquer razões que aleguem tendo em vista a substituição indevida. É nesse sentido que a árvore frondosa é corroída por parasitas”

2. Depois de registrar que há 50 anos conhece Dilma, com quem sempre conviveu amistosamente, José Aníbal (PSDB-SP) criticou duramente seu desempenho na chefia do governo federal. E foi especialmente enfático ao cobrar explicações para a desastrosa política energética. A resposta está no vídeo:

“Si mi julga pelo que aconteceu em 2012 no caso do setor elétrico… ou, o senhor, discunhece o que havia naquele momento no setor elétrico ou o senhor tem uma interpretação diferente da lei que eu tenho. Pur que, senador? Purque aquela mudança não si deve a uma tentativa di reduzir eleitoralmente, ou para efeitos eleitorais, reduzir em 12 para efeitos eleitorais, em 14, a tarifa de energia elétrica. Si deve a uma coisa, senador, qui esse país tem de passar a respeitar. A gente tem di respeitar contrato… Pra respeitar contrato, a gente respeita contrato quando beneficia, quando beneficia o concessionário, e a gente respeita contrato, senado, quando beneficia o usuário, quando beneficia a população”

3. Como todos os integrantes da tropa de admiradores de Dilma, o petista gaúcho Paulo Paim não fez exatamente uma pergunta. Levantou a bola na pequena área e deixou a companheira na cara do gol. De novo, Dilma chutou de bico a bola que voou sobre o pau de escanteio:

“Várias… várias… li uma literatura variada sobre a desigualdade tem aparecido no mundo. Inclusive, se atribui a… saída da União… da… da… da… do Reino Unido da União Europeia, se atribui à ampliação da disigualdade… apesar da ampliação da riqueza. A mesma coisa nos Estados Unidos. Certos fenômenos eleitorais têm a ver com a redução da desigualdade aqui… com a redução não, com a ampliação da desigualdade, com 1% abarcando a… a… a… a renda de toda uma população. Acredito, senador Paim, qui as nossas política di…di… redução da desigualdade… qui istão iscoradas na valorização do salario mínimo, na… nu respeito a valorização das campo, das aposentadorias de base, 23 milhões de pessoas, com reajuste no salario mínimo, o Bolsa Família, o fato de termos nu Bolsa Família percebido qui a parte mais pobre da nossa população não são os mais idosos, nem são os da faixa etária média, mas sobretudo, são as crianças. E as crianças para terem possibilidade de ascensão elas precisam do aporte do Bolsa Família. Eu acredito também, senador, qui há ganhos substantivos na Lei de Cotas, qui permiti qui… todos aqueles di rendas baixas, qui tenham cursado o ensino público possam acessar as universidades, além disso os negros e além disso os indígenas. Isso mudou a cor da no… da nossa universidade pública e tornou-a muito mais democrática. E ao contrário do que uns diziam não diminuiu a qualidade dessas… dessa educação purque essas pessoas demonstraram um grande impulso quando tiveram acesso a essa oportunidade. Tenho muito orgulho, senador, do Mais Médicos. O Mais Médicos, que se não aprovado a medida provisória, corre o risco de ser suspenso, e aí eu quero ver como nós ixplicaremos para 66 milhões de brasileiros que pela primeira vez tivero acesso, tivero acesso ao atendimédico direto, como nós explicaremos qui isso acabô? 

Daqui a muitos anos, nossos descendentes ainda estarão perguntando por que uma coisa dessas sóacabô agora. O esclarecimento desse mistério terá de esperar alguns dias, um punhado de meses ou muitos anos. Não é coisa para esta quarta-feira. Hoje é dia de festa. O Sanatório Geral perdeu a campeã de internações, e os enfermeiros talvez sintam falta da freguesa que fala dilmês. Mas, para o Brasil, a pior governante de todos os tempos não fará falta alguma.

Neste 31 de agosto, sem ter aprendido a falar português, Dilma já descansa no jazigo que logo estará abrigando Lula e seus devotos. A boa briga demorou 13 anos e oito meses. Mas vencemos, amigos. Enquanto nos preparamos para os próximos embates, ergo um brinde a todos vocês.

Avisado, Lewandowski preparou-se para manobra que suavizou punição de Dilma (por JOSIAS DE SOUZA,  do UOL)

A manobra regimental que atenuou a punição de Dilma Rousseff foi negociada em segredo por parlamentares leais à presidente cassada com o madarim do Senado Renan Calheiros. Embora chame o impeachment de “golpe”, Dilma concordou com o acerto que lhe assegurou o direito de assumir cargo público mesmo depois de deposta. Lula avalizou a articulação. Informado com antecedência, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, estudou leis e regimentos. Equipado, refutou todas as ponderações em contrário. Escorando-se em anotações minuciosas, deferiu o fatiamento da votação, em desacordo com o que prevê a Constituição.

A matéria está regulada no parágrafo único do artigo 52. O texto constitucional é claro como água de bica. Prevê que o impedimento deve ser votado junto com a proibição de exercer cargos públicos. Anota que, nos casos de crime de responsabilidade, os senadores votam “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” Coube ao PT apresentar o requerimento para votar separadamente a segunda parte da condenação. Inicialmente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra e amiga de Dilma, tomaria a inciativa. Mas verificou-se que o pedido teria de ser feito em nome de um partido.

Para deferir o pedido, Lewandowski brandiu artigos extraídos do regimento interno do Senado e da Lei 1.079. Fez isso mesmo sabendo que a Constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional. O inusitado roçou a fronteira do paroxismo nos instantes e que o presidente do Supremo equiparou o julgamento do impeachment à análise de uma proposição ordinária, passível de ser emendada. Nessa versão, aplica-se o artigo 312 do regimento do Senado, que faculta aos partidos requerer o destaque de trechos de propostas submetidas à deliberação dos senadores para que sejam votados separadamente.

Graças a essa excentricidade jurídica, o Senado subverteu um mandamento constitucional valendo-se de um reles regimento interno. Deu-se, então, o fenômeno do voto com dipla personalidade. Dilma foi deposta por 61 votos a 20. Na segunda votação, apenas 42 senadores votaram a favor da inabilitação da condenada para o exercício de cargos públicos —12 votos abaixo do mínimo necessário. Ironicamente, deve-se sobretudo ao PMDB, partido do “golpista” Micchel Temer, o tratamento misericordioso dispensado a Dilma.

Dez senadores do PMDB que votaram a favor do impedimento viraram a casaca na segunda rodada. Oito votaram contra a inabilitação: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM), Hélio José (DF), Jader Barbalho (PA), João Alberto Souza (MA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES) e Renan Calheiros (AL). Dois se abstiveram de votar: o líder da bancada Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO). Na prática, a abstenção vale tanto quando um voto a favor de Dilma.

Mantidos completamente no escuro sobre as negociações que se arrastavam há pelo menos duas semanas, os senadores do PSDB e do DEM escalaram as tamancas. Aliados do governo, tomaram como um gesto de traição a aliança dos peemedebistas com o PT. Líder do governo no Senado, o tucano Aloysio Nunes fez chegar ao Planalto a contrariedade da tropa. Os mais exaltados falavam em rompimento. Michel Temer apressou-se em ligar para Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Disse-lhe que também desconhecia a articulação pró-Dilma.

Aécio disse a Temer que PSDB e DEM recorreriam ao Supremo contra o refresco servido a Dilma. Ficou combinado que Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB, subscreveria o recurso. No final da tarde, porem, abandonou-se a ideia de recorrer. Pelo menos dois senadores do PMDB informaram ao blog que Temer foi informado sobre a manobra que disse desconhecer. Mais que isso: ele teria avalizado o abrandamento do castigo a Dilma.

Em sua primeira reunião ministerial depois de ser empossado como presidente efetivo, Temer referiu-se diante dos refletores ao episódio que trincara seu bloco de apoiadores no Senado. “Hoje, tivemos um pequeno embaraço até na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. É outra divisão também inadmissível. Se é governo, tem que ser governo”, disse, num timbre que foi entendido pelo tucanato como uma espécie de bronco cenográfica no PMDB.

Cunha deve usar precedente que poupou Dilma

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve reivindicar na Câmara que o processo de cassação do seu mandato seja votado de maneira fatiada. Exatamente como fez o Senado ao aprovar a deposição de Dilma Rousseff e, numa segunda votação, manter o seu direito de ocupar funções públicas. Aplicado ao caso Cunha, esse modelo permitiria que os deputados votassem o pedido de perda do mandato em duas etapas. Numa, decidiriam sobre a cassação. Noutra, deliberariam sobre a inelegibilidade do deputado por oito anos.

Aliado do ex-presidente da Câmara, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) disse considerar “inevitável” que Cunha reivindique o mesmo tratamento dispensado a Dilma. “Do meu ponto de vista, a decisão tomada pelo Senado é inconstitucional”, disse Marum ao blog. “Mas se foi feito para a Dilma não vejo razão para que o Eduardo não reivindique o mesmo tratamento.”

No Senado, o PT reivindicou que a pena de inabilitação de Dilma para exercer funções públicas por oito anos fosse votada separadamente do pedido de impeachment. Sob protestos do tucanato, o comandante da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, admitiu a realização de duas votações. Fez isso apesar de o texto constitucional não deixar dúvidas quanto à unidade dos dois castigos.

O julgamento de Eduardo Cunha está marcado para 12 de setembro. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, surpreendeu-se com a decisão do Senado. Em privado, ele reconhece que foi aberto um precedente que pode tumultuar a apreciação do pedido de cassação de Cunha. Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB), ironizou: ''Esse foi o último acordo de Dilma com Eduardo Cunha.''

‘Oposição enérgica!’, diz Dilma. Com que tropa?

Deposta, Dilma Rousseff prometeu submeter o “governo golpista” à mais “firme, incansável e enérgica oposição”. Fala em “retorno”. Ainda não acordou da pancada.

Aquele PT oposicionista de outrora, estalando de pureza moral, gritava como freira em porta de bordel. Hoje, é parte da orgia. De resto, é mais fácil as ruas gritarem ‘Fora Temer’ do que ‘Volta Dilma’.

Dentro de um mês, madame estará cuidando dos netos em Porto Alegre. E o país só se lembrará dela quando a Lava Jato alcançá-la.

 

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Fonte: ESTADÃO + VEJA + UOL

1 comentário

  • Everson M. Danguy Tuneiras do Oeste - PR

    Agora após todos estes fatos que aconteceram no senado brasileiro, amenizando a pena de dilma, a "PORTEIRA ESTÁ ABERTA" para que mais fatos como este aconteçam novamente..

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      O QUE É PODER ??? O dicionário Houaiss, entre muitas acepções, pode-se destacar essas: Verbo transitivo direto e intransitivo 1 ter a faculdade ou a possibilidade de Exs.: podemos dizer a verdade mais pode a fera que a presa Substantivo masculino 13 direito ou capacidade de decidir, agir e ter voz de mando; autoridade. Mas, para a classe política brasileira poder tem outra definição: "É SER DONO DO BELO E DO FEIO"... Ou seja... "É SER DONO DA VERDADE" !!! Não são as "meias" reformas da política, da fiscal, da previdência, ou qualquer outra, pois os políticos vão continuar sendo "donos da verdade". Como a sociedade brasileira vai mudar essa realidade? Esse é o objetivo a ser buscado: OS POLÍTICOS NÃO SÃO SERES SUPERIORES !!!

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