Por quê os latinos de Miami obedecem as leis americanas?? (por RODRIGO CONSTANTINO)

Publicado em 17/07/2018 08:29
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COISAS QUE SÓ ACONTECEM NUMA SOCIEDADE DA CONFIANÇA, na Gazeta do Povo

Nessa semana aconteceram duas coisas, uma comigo e outra com um amigo, que são rotineiras aqui nos Estados Unidos, mas que gosto de compartilhar com meus leitores, para comparar o cotidiano num país de primeiro mundo com aquele do nosso querido Brasil, e constatar como estamos distantes da civilização. Cheguei a usar várias dessas comparações do dia a dia em meu Brasileiro é otário?, justamente para mostrar onde podemos chegar, se mudarmos nossa cultura e nosso mecanismo de incentivos.

O primeiro caso foi bem banal e é parte da vida de todos aqui. Fui ao supermercado Publix agora fazer umas compras, e no caixa a senhora disse que um dos produtos estava sem o código de barras. É a caixa de leite em pó que compro para meu filho. Como é algo que compro sempre, sei o preço de cor, incluindo os centavos, e disse a ela. Sua reação: “Confio em sua palavra”. E digitou o preço que eu disse, para me liberar logo.

O outro caso aconteceu com um amigo meu. Ele teve o carro roubado, o que já é bem mais raro aqui (alguns abusam da sorte e deixam a porta destrancada). Conseguiram prender o ladrão, o que é bem mais comum aqui. A polícia disse, então, que iam cobrar dele, o ladrão, os mil dólares que foram pagos pela franquia do seguro. Essa semana chegou o primeiro cheque pelo correio, de $115,38. Outras prestações certamente virão até saldar o montante total. O cheque veio do Florida Department of Corrections. Bandido aqui é preso e ainda tem que pagar pelo crime – literalmente.

Alguém fica surpreso com o fato de o PIB da Flórida ter atingido $1 trilhão? Se fosse um país, a Flórida seria a décima-sétima economia do planeta. Sob um governo republicano, o estado tem facilitado a vida dos empreendedores, o que ajuda a estimular o crescimento, e conta com o império das leis e a cultura da confiança presentes no país. O povo é em grande parte latino, mas as instituições e a mentalidade são americanas. Dessa forma, é uma espécie de América Latina que deu certo.

O “milagre econômico” não é tanto um milagre, e sim a compreensão pelo grosso da sociedade do que permite o crescimento e a produção de riquezas. Uma sociedade de confiança depende dessa visão de cooperação, onde as trocas voluntárias levam a uma situação de ganhos mútuos, ao contrário da visão marxista de economia como jogo de soma zero, onde para alguém ficar rico, alguém tem que perder.

Agora pergunto: se a caixa do supermercado brasileiro pergunta ao cliente quanto custa o produto sem código de barras, quantos responderiam dando um preço menor do que o real? O problema do Brasil é que tem “malandro” demais para otário de menos, e criamos, assim, uma sociedade de otários…

Rodrigo Constantino

Aumento salarial prometido por Dilma a servidores custará R$ 4,4 bilhões em 2019 (na GAZETA DO POVO)

 Isso dá quase R$ 70 mil por servidor beneficiado (por Flávia Pierry)

Os servidores federais pressionaram o Congresso a não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 com a proibição de aumentos no ano que vem. Mas mesmo que essa vedação tivesse passado, já estão acordados reajustes salariais que vão custar ao menos R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos, somente em 2019. 

Em 2015, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foram negociados aumentos para 253 mil funcionários ativos e inativos, que de 2016 a 2019 custarão R$ 17,6 bilhões. Em média, cada um desses servidores terá aumento de quase R$ 70 mil em seus ganhos, nesse período, segundo dados do Ministério do Planejamento. 

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Esses aumentos atingem uma grande parte do funcionalismo federal. Mais de um terço do pessoal ativo, que hoje soma 635 mil servidores, conseguiu negociar e reajustar seus salários nos últimos três anos. 

As negociações salariais atingiram inclusive os cargos com remuneração mais elevada, como médicos peritos do INSS, auditores-fiscais, policiais federais e policiais federais rodoviários, diplomatas, e gestores, no total de 17 carreiras. Os salários desses servidores podem chegar a R$ 29,6 mil por mês e alguns ainda têm direito a bônus e outros extras.

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Algumas dessas carreiras tiveram reajustes de 27,9%, divididos em quatro anos, que supera a política de aumentos do salário mínimo, por exemplo. Neste ano, o reajuste do salário que baliza os pagamentos de aposentadorias e benefícios do INSS foi de apenas 1,81%, abaixo dos mais de 6% concedidos ao funcionalismo no mesmo período para as carreiras agraciadas com reajustes. 

Teto de gastos continua valendo

No último dia 11,os parlamentares cederam à pressão dos sindicatos do funcionalismo federal para retirar do texto da LDO a proibição de reajustes para servidores públicos e de nomeações no ano que vem. No governo, a análise foi de que predominou o “medo das urnas”. O artigo 92-A, que proibia os reajustes, foi derrubado por 209 votos a 45 na Câmara (três abstenções) e também derrotado em votação simbólica no Senado. 

Sem a proibição, os servidores acreditam que poderão negociar mais aumentos e tentar atender carreiras que não têm previsão de aumentos no ano que vem. Mas apesar da aparente vitória dos servidores, com a regra do teto de gastos vigente, os aumentos salariais e nomeações já estariam limitados sem a mudança proposta no relatório da LDO. 

Os servidores argumentam que pode haver espaços para reajustes e que o próximo governo deve ter espaço para analisar quais carreiras atender. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) argumenta que o governo poderia rever as desonerações para setores produtivos. Anualmente, o governo gasta quase R$ 300 bilhões com esses benefícios fiscais (no Orçamento de 2018 estão reservados R$ 283 bilhões para esse fim). Porém, tais benefícios visam dinamizar a economia e em alguns setores a garantir empregos e atividade econômica.

Governo vai barrar parte das ‘pautas-bomba’ do Congresso

Com 12 projetos em tramitação no Congresso que podem ter um impacto fiscal de mais de R$ 100 bilhões nos próximos anos, representantes da equipe econômica afirmam que o governo vai não vai cumprir parte das “pautas-bomba” que vierem a ser aprovadas pelos parlamentares. O governo vai usar como argumentos a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para barrar os projetos.

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, diz que espera um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para manter o decreto do governo que diminuiu de 20% para 4% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos fabricantes de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor.

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Na semana passada, o Senado decidiu cancelar a medida de Temer e devolveu os 20% para o setor. O governo tinha reduzido o benefício do setor de refrigerantes justamente para compensar a conta de R$ 13,5 bilhões aberta na negociação para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A redução foi via decreto presidencial.

A decisão do Senado ainda precisa passar pelo crivo Câmara dos Deputados em agosto, quando acaba o recesso parlamentar. Mesmo assim, a secretária da Fazenda afirma que a pasta descumprirá a medida e vai manter os 4% de IPI.

Segundo Vescovi, a Constituição prevê que um decreto legislativo não pode suspender os efeitos de um decreto presidencial. “Com o parecer [da PGFN] , estaremos amparados para manter a eficácia do decreto presidencial. Alguém pode contestar a nossa decisão, mas ela é legítima, já que um decreto legislativo, para este caso, não tem amparo na Constituição”, afirma Vescovi. Pessoas próximas às conversas afirmam que o parecer da procuradoria está em elaboração.

Compensações aos estados

Outra pauta-bomba que também não será levada adiante, segundo a secretária, é o projeto de lei que prevê compensações de R$ 39 bilhões por ano da União aos estados pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, a Lei Kandir. “Esse é um cálculo que não fica de pé”, diz Vescovi.

Ela completa: “A Lei Kandir permitiu ao Brasil multiplicar por cinco suas exportações. Isso gerou atividade econômica nos estados, que foram muito beneficiados com essa expansão. Isso gerou base tributável. Para exportar, você importa, e as importações também geram arrecadação”.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Para afastar riscos às contas públicas, Vescovi explica que a principal estratégia da equipe econômica é a edição de um decreto regulamentando um artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse dispositivo determina que, a cada projeto que gere perda de arrecadação da União, seja indicada uma medida compensatória.

“Há uma discussão no governo sobre a importância dessa regulamentação, até para podermos atender a interpelações do Ministério Público de Contas, do TCU [Tribunal de Contas da União].”

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também disse que parte das “pautas-bomba” não deve prosperar se não houver previsão no Orçamento ou se não vier acompanha de contrapartidas (aumento de impostos ou corte de despesas), como determina a LRF.

Ele afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico , que em “hipótese alguma” o governo vai descumprir a LRF. Ele também disse que quando o Congresso aprovar uma medida que aumente os gastos, o governo vai exigir uma contrapartida: corte de despesa ou redução de outro benefício. A tática já foi usada no caso das dívidas rurais.

O SILÊNCIO DOS PRESENCIÁVEIS PERANTE A FARRA FISCAL DO CONGRESSO

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Durante a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias os parlamentares aprovaram diversas emendas que retiraram travas elaboradas pela equipe econômica do governo. Dessa forma, liberou-se a possibilidade de 1,27 milhão de servidores públicos federais, que já tiveram reajustes este ano, terem novos aumentos em 2019. Retirou-se ainda a vedação à criação de novos cargos do funcionalismo, além de diminuírem os cortes de despesas previstos inicialmente.

Diante de um governo que mais parece o “final de uma feira”, estabeleceu-se uma Farra Fiscal, a despeito de 2019 ser o sexto ano seguido em que a União gastará mais do que arrecada.

Há 10 votações que tramitam no Congresso e que podem gerar prejuízo de mais de 100 bilhões de reais.

As medidas dos parlamentares são incentivadas pela proximidade das eleições e a necessidade de conseguir votos e apoios de grupos de interesses de toda sorte – como funcionários públicos, compensações para transportadoras e renúncias fiscais para determinados setores. Independentemente de haver ou não saúde fiscal nas contas públicas, predomina a regra da “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Diante da fragmentação partidária, a governabilidade do próximo presidente já tende a ser bastante delicada. E, com uma dívida pública beirando 90% do PIB sendo endossada por essas medidas pelo Congresso, tudo tende a piorar.

Diante disso, o que fizeram os presidenciáveis?

Esperava-se a condenação pública dos candidatos ao Palácio do Planalto a essas manobras e irresponsabilidades com a coisa pública. Todavia, como eles estão negociando apoio com os mesmos políticos e partidos que protagonizaram as emendas que desfiguraram qualquer resquício de responsabilidade fiscal que poderia haver na legislação orçamentária de 2019, silenciaram-se.

Omitiram-se, não obstante essas medidas atentem contra a maior parte dos brasileiros – que custearão esta farra – e tendam a inviabilizar o primeiro ano de mandato de quem eleger-se. Em outras palavras, os incentivos políticos preponderaram contra o restante dos brasileiros.

O mutismo prevaleceu mesmo entre os candidatos que alardeiam um discurso de responsabilidade fiscal. O deputado federal ainda em exercício, Jair Bolsonaro, cujo recente discurso liberal contrasta com seu históriconem sequer foi à votação mais importante do ano até aqui. Muito menos esteve na tribuna condenando as medidas e liderando os 100 parlamentares que diz contar com o apoio no Congresso. Já o acuado pelas pesquisas Geraldo Alckmin, a despeito de presidir um partido em que tradicionalmente defende o equilíbrio fiscal, calou-se e portou-se como se os tucanos compusessem dezenas de parlamentares na votação. Henrique Meirelles, que corre contra o tempo para ter sua candidatura ratificada pelo MDB, calou-se. Marina Silva, como de costume, desapareceu, não obstante os 2 únicos parlamentares do partido em que é porta-voz terem contribuído para a emenda que admitiu a possibilidade de reajuste para servidores.

O único presidenciável que veio a público condenar as medidas pelo Congresso foi João Amoedo, justamente porque o Novo não coligará com nenhum partido, muito menos possui bancada parlamentar alguma – questões possíveis apenas em uma candidatura mensageira, e não competitiva.

Já os outros presidenciáveis possuem discursos irresponsáveis fiscalmente e/ou seus partidos contribuíram em massa para deixarem esta herança maldita para os brasileiros pagarem a conta.

O legado fiscal que este Congresso deixará é a autodestruição do país – contando com a conivência de quem passará os próximos meses se vendendo como esperança para salvá-lo.

Um Congresso contra o Brasil (por ANA CARLA ABRÃO, no ESTADÃO)

O Brasil hoje flerta com o caos. A relação dívida/PIB supera os 70%, sem perspectivas de reversão nos próximos anos caso não se aprofundem os cortes de gastos. Precisamos de um forte ajuste fiscal para finalmente equilibrar as contas. E não se trata aqui de cumprir ou não o teto de gastos, a regra de ouro ou a LRF e a Constituição. Trata-se de evitar o pior com a volta dos juros altos, a impossibilidade do crescimento, a manutenção do desemprego.

Mas essa perspectiva, cada vez mais provável, parece não sensibilizar um Congresso Nacional que aprofunda a crise, atuando de forma irresponsável e descolada da realidade.

Estamos tratando de dois lados da mesma moeda. Irresponsabilidade fiscal significa sacrificar a população, em particular os mais pobres. Isenções fiscais concedidas por pressão de empresas financiadoras de campanha representam falta de recursos para investimentos. A consequência é um setor público que investe menos de 2% do seu Orçamento, comprometendo nossa produtividade e garantindo que um dos nossos grandes gargalos para o crescimento se mantenha presente. Projetos de leis ou jabutis incluídos às pressas por pressões corporativistas e que garantam benefícios tributários, blindagens e privilégios a categorias ou a setores específicos, vedando cortes de gastos determinam, por outro lado, a piora adicional no atendimento público de saúde já precário e condenam nosso ensino público a manter a qualidade sofrível de hoje. 

Ao proteger os recursos de alguns, nossos congressistas estão colaborando para que faltem recursos para todos. Ao garantir que alguns poucos mantenham privilégios, estão contribuindo para que a crise econômica se aprofunde, para que a confiança piore, para que a criminalidade aumente, para que a desigualdade social se perpetue. A irresponsabilidade fiscal de um Congresso que teima em não fazer os ajustes necessários condena o nosso País a não crescer e deixa à mercê do azar os mais de 12 milhões de brasileiros que lutam contra o desemprego.

A crise atual está em todos os níveis federativos. Na União, ela se reflete na rigidez dos gastos obrigatórios, que consomem quase todo o Orçamento e dificultam um ajuste mais profundo, colocando em risco conquistas recentes como a redução dos juros; nos Estados, é o colapso dos serviços públicos básicos, fruto de um comprometimento das receitas com despesas de pessoal que há muito deixou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para trás, comprimindo investimentos e agora também custeio; nos municípios, cada vez mais dependentes de transferências de Estados quebrados e de uma União depauperada, prefeitos tentam prover com poucos recursos próprios os muitos serviços que lhes caíram no colo com a Constituição de 88. Ou seja, a situação é grave e mereceria atuação direta do Congresso na direção de buscar soluções para a crise – e não de aprofundá-la ainda mais.

Se por um lado são grandes as dificuldades em aprovar medidas de ajuste, como a redução de subsídios injustificáveis e as restrições a gastos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, há clara tendência em aprovar aumentos de gastos, ignorando a situação fiscal e seus impactos sobre a sociedade como um todo. Vide os projetos de criação de novos municípios, de aumentos dos tetos salariais, do marco regulatório para o transporte de cargas e de revisão das compensações por perdas por exportações, cujo principal objetivo é o de salvar governadores com a corda da LRF no pescoço.

Não precisamos de um Congresso assim, não precisamos de representantes que atentem contra 200 milhões de brasileiros e trabalhem pela bancarrota do Brasil. Suas decisões têm significado menos emprego e menos renda para a população, elas têm colaborado diretamente para que mais brasileiros morram nas filas dos hospitais, mais crianças estejam fora da creche ou em escolas que nada ensinam e mais jovens se percam para o crime. Decisões como as que estamos assistindo significam um País sem futuro, uma população sem perspectivas, uma sociedade sem esperança. É isso que senadores e deputados estão nos legando, esquecendo que foram eleitos para lutar por nós, e não contra nós.

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA  

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Fonte: Gazeta do povo/ESTADÃO

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