É o fim da picada! Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, afirmou que já sabe o nome das pessoas que acessaram os dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB. Sabe até a hora. Mas não quis revelá-los à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nem em sessão secreta.
“Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes”.
Entendi. O único que não tem direito a sigilo na Receita é Eduardo Jorge, representando, no caso, os adversários do governo. Que investigação está sendo feita? Aos senadores ao menos, Otacílio tem de revelar, ou pesará a suspeita óbvia de que protege um criminoso.
Os dados acessados, como se sabe, foram parar nas mãos da escória petista, que já elaborava um de seus dossiês criminosos. Há coisas que todos gostaríamos desaber:
- dos que acessaram, quantos não tinham motivos especiais para fazê-lo?;
- a Receita conduz alguma investigação especial relacionada ao contribuinte Eduardo Jorge?;
- entre os que acessaram a conta, quantos são filiados ao PT?;
- entre os que acessaram a conta, quantos são ligados a entidades sindicais?
Volta Cartaxo:
“Não foi um único funcionário que acessou as declarações. Foram vários funcionários e vários acessos. Eu não posso entre esses funcionários formular nenhuma acusação. Tem que se revelar primeiro se houve quebra de sigilo do funcionário que está nesse rol. Vossa Excelência me desculpe, mas eu invoco o sigilo”.
Eu não entendi o que ele falou. Estamos diante de uma crime federal — e, portanto, é hora de a Polícia Federal também entrar na jogada. Se é que entra para resolver, não é? Não pode ter nesse caso a mesma eficiência demonstrada no dos aloprados. Vocês se lembram? Os “paus-mandados” foram presos, o dinheiro foi apreendido, o crime foi caracterizado e… NÃO ACONTECEU NADA!
O crime cometido contra Eduardo Jorge viola um direito assegurado na Constituição. E é também um crime eleitoral. E tem de ser solucionado antes das eleições, ora. A parte que cabia à Receita, então, está feita. Ela já sabe os nomes de quem acessou os dados. Agora, é um assunto da polícia.
E para encerrar: o Ministério Púbico Federal vai ficar dormindo em berço esplêndido? Terei eu de lembrar ao órgão quais são as suas atribuições legais? Não vai entrar na história? Então o sigilo de um cidadão é quebrado no calor da disputa eleitoral, evidenciando que, se um não está protegido, ninguém está, e fica tudo por isso mesmo?
Desde aquela nota indecorosa da Receita, em que se tentava encobrir a violação com a informação estúpida de que não tinha havido “invasão” do sistema, cumpria ao MP botar o bloco na rua. Se eu confessar que matei um minhocuçu, corro o risco de ter um promotor no meu calcanhar. E nesse caso? Ou Eduardo Jorge está na categoria das pessoas que não merecem a atenção de órgão tão vigilante? Isso é coisa de estado policial.
Reitero: começam assim e terminam por encarcerá-lo sem precisar dizer por quê.
Uau! Apareceu um oposicionista de tutano! É isto: ou bem as instituições se dão conta de que se cometeu um crime contra a Constituição, ou bem declaramos o PT o detentor único dos sigilos fiscal e bancário de todos os brasileiros.
Por Andreza Matais, na Folha Online:
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai ingressar com representação no Ministério Público Federal contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, pelo crime de prevaricação.
O secretário disse hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que já sabe quem acessou os dados fiscais do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, mas que vai aguardar a conclusão da investigação para apresentar a denúncia, o que pode ocorrer somente depois da eleição presidencial.
Para Jungmann, se o secretário já identificou a pessoa, não cabe aguardar para denunciá-la. O prazo total para a conclusão da investigação é de 120 dias. “Se ele sabe quem é, tem obrigação legal de denunciar. Vai esperar a eleição passar?”
Conforme a Folha revelou, os dados fiscais de Eduardo Jorge constam de um dossiê feito pelo grupo de inteligência da campanha da candidata petista à sucessão presidencial Dilma Rousseff contra José Serra (PSDB). O PT nega ter elaborado o dossiê.
Hoje, durante depoimento, Cartaxo admitiu que já identificou os servidores responsáveis por acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB. Ele disse que sabe nomes, dia e hora dos acessos, mas se recusou a revelar as informações à comissão ao sustentar que elas estão protegidas por sigilo.
“Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes”, afirmou.
Cartaxo revelou à comissão que foram feitos cinco ou seis acessos aos dados. Nenhum dos acessos, segundo o secretário, ocorreu em Brasília –o que significa que esses servidores da Receita não trabalham na sede do órgão, na capital federal.
Valter Antoniassi Fátima do Sul - MS
Reinaldo,te adimiro pela sua coragem e eloquente capacidade de transmitir as noticias,porém é uma pena que não são veiculadas em horário nobre da rede globo...e se fossem acredito que pouco ou nada mudaria,pois para os eleitores petistas,a moral,o caráter a ética e a honestidade não faz parte ,o que importa a eles é barriga cheia para os mais pobres e bolso e cuecas cheias para os mais abastados,e resto que se f..........