O que Franklin Martins escrevia quando ainda era jornalista

Publicado em 28/09/2010 15:41 e atualizado em 28/09/2010 16:46
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O que Franklin Martins escrevia quando ainda era jornalista

Eis que me chega às mãos, por motivos vários, um livrinho realmente precioso chamado Jornalismo Político. Seu autor é Franklin Martins sim, o próprio. Ele o publicou pela editora Contexto, em 2005, quando ainda era jornalista. Vamos ver o que nos ensinava a Escolhinha do Professor Franklin Martins.

Na introdução, depois de falar da experiência de 40 anos em todas as mídias, em pequenas e grandes empresas, na clandestinidade e ao ar livre, Franklin diz que chegou à conclusão de que pode ajudar a juventude a entender melhor o tema. É um livro direitinho. Até meio bobinho. Começa com uma comparação entre a imprensa de 1950 e a de 2002. Comparam-se manchetes, e a conclusão é sempre título dos capítulos. 1950: os jornais entram em campanha; 2002: a imprensa cobre a campanha; Mais notícia e menos opinião para um leitor mais plural. E por aí segue. Na página 93, há uma preciosidade. Gostaria de saber se ele próprio suportaria a leitura em voz alta. Leiam o que escreve em Denúncias e Escândalos (vai em vermelho; comento em azul):

Mas não é só durante as CPIs que a cobertura política parece cobertura de polícia. Faz parte do nosso cotidiano também investigar denúncias sobre irregularidades na administração pública, desvios de recursos, armações em concorrências e negócios escusos com dinheiro do Estado.
O nosso, vocês entenderam, refere-se aos jornalistas ele ainda era um deles. Pelo visto, tal trabalho era uma rotina quando o PT estava na oposição. Quando se tornou governo, aí a investigação jornalística passou a fazer parte de uma conspiração golpista.

Algumas vezes as denúncias referem-se a mordomias indevidas, deslizes com cartões de crédito e passagens aéreas ou uso de aviões da FAB em viagens de lazer. Não são irregularidades capazes de quebrar o país, mas nem por isso a imprensa deve deixá-las de lado. A sociedade tem o direito de saber como o dinheiro público é gasto e se as normas de moralidade que devem reger a administração do Estado estarão sendo obedecidas.
Viram? Era assim quando FHC era governo. Cumpria ao jornalismo o rigor máximo. Quando Lula chega ao poder, apurações dessa natureza passam a ser acusadas de udenismo e desvio de direita, e a imprensa é tratada como partido de oposição.

Ministros de Fernando Henrique viajaram em aviões da força Aérea para férias em Fernando de Noronha. Está errado. Os regulamentos são claros: os jatinhos só podem ser usados a serviço. Nos jardins do Palácio da Alvoradas foram plantadas flores formando uma estrela do PT? Também não pode. Governo é governo, partido é partido. Prédios públicos não podem exibir símbolos e inscrições partidárias.
Franklin, então, ainda se esforçava, para ser um jornalista equilibrado, isento, com críticas aos dois lados e tal Não sei exatamente em que mês de 2005 o texto foi publicado. Sei que é o ano em que vem à tona a denúncia do mensalão e também aquele em que ele começa a se despedir da carreira jornalística. A Folha publicou a entrevista com Roberto Jefferson no dia 6 de junho. A gente conhece o resto  história. O professor Franklin Martins dedica-se, então, à tarefa de negar que o mensalão tenha existido, adota a tese de que o PT nada mais fez do que o que todos sempre fizeram e passa a flertar com os que acusam a cobertura da lambança de golpismo.

Normalmente, as autoridades flagradas nessas derrapadas ficam irritadíssimas com a imprensa. Acusam-nos de fazer tempestade em copo dágua, dando importância excessiva a assuntos menores. Muitas vezes, rompem relações com o repórter responsável pela matéria ou dão instruções aos assessores para deixarem-no na geladeira. É do jogo. Cada um faz seu trabalho e aprende com seus erros como pode.
Viram? Recentemente, descobriu-se que a pasta de Franklin fez uma licitação a toque de caixa, vencida por uma empresa em que trabalha o filho de Franklin. A autoridade flagrada ficou irritadíssima com a imprensa e acusou o jornalista de fazer tempestade em copo dágua Franklin, apesar dos descalabros evidentes, era contrário à demissão de Erenice Guerra. Achava que tudo não passava de coisa da imprensa.

Adjetivo não combina com matéria de denúncia, especialmente sobre irregularidade administrativa ou infração de normas éticas. Ironia, muito menos. Deboche, nem pensar. A matéria tem de ficar de pé por si mesma, sem anabolizantes. Se a denúncia for quente, não precisa ser esquentada; se não for tão quente assim, deve ser mais bem apurada antes de ser publicada. O leitor desconfia de denúncia feita com muito prazer. Tem razão. Afinal, estamos apenas cumprindo nossa obrigação.
Esse negócio sobre o adjetivo, a depender do caso, e só conversa mole. Mas vá lá Gostei foi de ver que uma das obrigações do jornalista é apurar a notícia e ponto final.

Mas, muitas vezes, topamos com casos bem mais cabeludos. São esquemas de corrupção pesadíssimos, com ramificações em diversas áreas, envolvendo desvios de recursos milionários.
É verdade!

Algumas vezes, as denúncias chegam-nos por intermédio de um funcionário público ou de um técnico que descobriu o esquema; em outras, a iniciativa é de alguém que fazia parte da turma e foi escanteado; em outras, a dica é de um desafeto ou inimigo dos chefes da quadrilha.
Perfeitamente! É assim mesmo!

Pouco importa. Como já vimos, fonte não precisa ter caráter, mas informação. Cabe ao repórter não ser bobo e fazer a própria investigação.
Exato! Fonte não é pra casar (embora aconteça), não é pra ser nosso genro ou nossa nora. Cumpre ao jornalismo fazer a sua apuração em vez de ficar refém dela. Franklin está certo. Por isso, o esforço da área de comunicação do governo e dos petistas para desqualificar Rubnei Quícoli, o sujeito que botou a boca no trombone com a lambança da turma da Casa Civil no caso do pleito encaminhado ao BNDES, era ridículo, né? Debocharam do rapaz, que responde a processos, sustentando ser um absurdo levá-lo a sério. O chato é que ele tinha uma penca de provas evidenciando o tráfico de influência.

O livrinho de Tio Franklin para os jovens pode ser elementar, mas diz, no geral, coisas corretas sobre a profissão. Pena que ele tenha esquecido os próprios ensinamentos ao chegar ao poder, e o que antes via como tarefa indeclinável do jornalismo passou a ser encarado como golpismo, daí a sua determinação em, como é mesmo?, fazer o controle social da mídia.

Por Reinaldo Azevedo

Por Flávia Tavares, no Estadão:
A imprensa brasileira teve 70 casos de atentado contra a liberdade de informação nos últimos dois anos, segundo relatório concluído ontem pela A Associação Nacional de Jornais (ANJ). O levantamento sobre a Liberdade de Imprensa no País lista casos de censura, ameaças, agressões a jornalistas e outras formas de pressão contra o direito à informação no período de agosto de 2008 a 27 de setembro de 2010. É uma situação preocupante, pois todos os casos representam flagrante desrespeito à Constituição do País, afirma Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ. Em anos anteriores, a ANJ chegou a constatar casos de morte de jornalistas brasileiros em decorrência do exercício profissional.

O relatório destaca a quantidade preocupante de censura por medida judicial: dos 70 casos, 26 correspondem a decisões do Poder Judiciário, sendo 10 medidas restritivas determinadas pela Justiça Eleitoral. Em quatro delas, membros do próprio Judiciário foram responsáveis pelas ações contra reportagens que os envolviam.

O levantamento da ANJ destaca o aumento de decisões judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas ou com certo tipo de conteúdo, em período eleitoral ou não. Nesses dois anos, foram 20 casos denunciados pelo Comitê de Liberdade de Expressão como episódios de censura, em flagrante desrespeito pelo espírito e letra da Constituição Federal, aponta a ANJ.

Entre eles, estão os dois episódios de censura ao Estado. O primeiro é o da publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, em vigor desde 1º de agosto de 2009. A operação da Polícia Federal investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney na disputa pelo governo do Maranhão em 2006. O segundo é a da liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que proibiu 84 meios de comunicação de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público de São Paulo envolvendo o governador do Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB).

Por Reinaldo Azevedo

No Estadão:
A petista Dilma Rousseff abriu ontem o programa eleitoral de Carlos Gaguim (PMDB), candidato ao governo do Tocantins. Peço, para governar Tocantins: vote Gaguim, disse Dilma. O Ministério Público apura a participação de Gaguim num esquema de desvio de dinheiro público.

A coligação do candidato Siqueira Campos (PSDB), adversário de Gaguim, aproveitou-se da queda da censura. Ocupou todo o espaço destinado aos candidatos a deputado para divulgar notícias sobre as suspeitas de participação do governador no escândalo de corrupção, além de repetir as reportagens sobre o assunto e também sobre a censura.

Gaguim, por sua vez, prevendo que sofreria ataques dos rivais, anunciou que o fato de ser, segundo ele, o favorito, estava levando Siqueira Campos ao desespero. De acordo com o programa de Gaguim, Tocantins sempre teve a fama de ser atrasado. Mas agora, com o apoio do presidente Lula, passará a ser um Estado do progresso, com a Ferrovia Norte-Sul e outros projetos.

O programa do governador disse ainda que, com a tendência de vitória de Dilma, os adversários estão se aproveitando para transformar um falso escândalo numa arma eleitoral. Afirmou ainda que os jornais que publicaram notícias dos escândalos são mal-intencionados.

Por Reinaldo Azevedo

Por Fausto Macedo e Bruno Tavares, no Estadão:

O governador Carlos Henrique Amorim Gaguim (PMDB), do Tocantins, é citado 66 vezes em relatório sobre organização criminosa acusada de fraudes em licitações públicas.

Entre as páginas 91 e 302 do dossiê - uma peça de 428 páginas que aponta as atividades do grupo - , a promotoria menciona o chefe do Executivo ora por seu nome completo, ora pelo sobrenome, ou por Gaguim, ou ainda por São Pedro, como ele é tratado pelos alvos da investigação.

Uma foto três por quatro de Gaguim ilustra a página 92, seguida do texto: O governador Gaguim teria íntimas ligações com os investigados, principalmente com Manduca e Cepera. De acordo com os diálogos telefônicos captados, o governador Gaguim teria intercedido diretamente em favor das empresas de Cepera em licitações realizadas no Estado do Tocantins.

O Ministério Público de São Paulo, que investiga as fraudes, é taxativo quando fala de Gaguim. Em razão de seu apoio, o governador teria sido agraciado com viagens, estadias em hotéis de luxo, participação em eventos automobilísticos e até com o serviço de prostitutas.

Não existe uma acusação formal porque o Ministério Público não pode investigar governador, atribuição do Superior Tribunal de Justiça - corte para a qual cópia do relatório foi enviada. Mas o texto contém trechos que ligam Gaguim diretamente aos principais integrantes da organização, em particular o lobista Maurício Manduca e o empresário José Carlos Cepera.

Presos há 11 dias por suspeita de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e quadrilha, Manduca e Cepera são amigos e aliados do governador. Ambos têm contratos com a gestão Gaguim. O lobista é sócio de Duda Rodrigues, cunhado do governador, em uma boate em Palmas.

Em abril, Manduca integrou a comitiva do governador em viagem à China e aos EUA. Na câmera do lobista, que a polícia apreendeu no dia de sua prisão, há imagens dele com Gaguim ao lado de autoridades chinesas. Em Pequim, o governador foi buscar créditos para exploração de minérios no Tocantins, uma das atividades de Manduca.

Até a voz de Gaguim foi captada pela malha das interceptações telefônicas. Como no diálogo 150, de 14 de março, às 10h10, em que os interlocutores são três, Manduca, Cepera e o próprio governador. O empresário pergunta a Gaguim se a carne que Manduca ofereceu estava boa ou meio dura. Estava boa, show de bola, diz o governador.

Preocupação
Gaguim revela preocupação com uma possível vigilância de seus passos. Aquilo ali estava sendo tudo gravado, tudo grampeado. A primeira citação a Gaguim, à página 91, aparece no capítulo agentes políticos e servidores públicos mencionados durante a investigação, logo abaixo do organograma da quadrilha.

À página 246, os investigadores destacam a contratação da O. O. Lima Limpadora, de Cepera, por R$ 13,8 milhões. Os diálogos e e-mails transcritos e analisados deixam claro que a vitória da empresa do investigado e as contratações subsequentes são decorrência de novas fraudes realizadas pela organização com a participação direta de agentes políticos e servidores públicos do alto escalão do Estado, dentre eles o próprio governador Gaguim.

O nome do peemedebista é citado tanto no relatório de investigação quanto nas escutas de Manduca, Cepera e outros. Na página 260, o governador é mencionado duas vezes. Em um telefonema para sua mulher, Manduca pede que a residência do casal seja preparada para recepcionar Gaguim. Na página 261, Manduca conversa com interlocutor não identificado sobre seu encontro com o governador e a possibilidade da contratação da empresa O. O. Lima Limpadora.

Manduca conta, em diálogo na página 262, que contratou uma prostituta para prestar favores de natureza sexual ao governador. Ele se mostra muito empolgado com o encontro realizado com Gaguim fazendo referência a seu novo projeto de mineração. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Leia editorial do Estadão:

Um juiz eleitoral do Tocantins, desembargador Liberato Póvoa - cuja mulher e sogra foram nomeadas pelo governador Carlos Gaguim para cargos na administração local -, impôs censura prévia a 8 jornais - entre eles o Estado -, 11 emissoras de TV, 5 sites, 20 rádios comerciais e 40 rádios comunitárias. Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, estão proibidos de divulgar informações sobre a investigação do Ministério Público paulista a respeito de uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações em 11 prefeituras de São Paulo e Tocantins. Os valores desviados somariam R$ 615 milhões. As investigações da Polícia Federal levaram a ligações do governador Gaguim e do procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, com o bando. Oito dos seus integrantes tiveram a prisão preventiva decretada.

O governador, candidato à reeleição pelo PMDB, é tido como padrinho político do lobista do grupo, Maurício Manduca. Ele foi o primeiro a ser preso, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro ilícito. Outra figura central do esquema, também preso, é o empresário José Carlos Cepera. Segundo o Ministério Público, Gaguim teria íntimas relações com eles. Gravações telefônicas autorizadas revelam que o governador teria intercedido diretamente em favor das empresas de Cepera em licitações no Tocantins. As reportagens sobre o escândalo vinham sendo usadas na campanha eleitoral do adversário (e ex-governador) Siqueira Campos, do PSDB.

Ao acionar a Justiça Eleitoral, a coligação de 11 partidos, entre os quais o PT, que apoiam Gaguim alegou que o noticiário sobre a investigação favorece o candidato oposicionista, constituindo, pois, uso indevido dos meios de comunicação. Ao acolher a queixa, o desembargador Póvoa assinalou que a investigação corre em segredo de Justiça e argumenta que as informações que presumivelmente incriminam o governador foram publicadas depois do furto de um computador. O equipamento continha os arquivos da operação que revelou os laços entre Manduca e Gaguim. O juiz, além de considerar difamatórias as menções ao governador, afirmou que foram obtidas por meio ilícito.

A suposta relação de causa e efeito é fictícia. O furto ocorreu na quinta-feira da semana passada - cinco dias depois que o Estado começou a noticiar o caso. Tampouco se sustenta a responsabilização da imprensa pela divulgação de dados de uma apuração que tramita em sigilo. A guarda do segredo cabe aos agentes públicos envolvidos nas investigações enquadradas nessa categoria. Aliás, a estranha frequência com que processos são blindados - o que obviamente favorece os suspeitos, em prejuízo do direito da sociedade de saber o que autoridades e negociantes fazem com o dinheiro do contribuinte - é um motivo a mais para os meios de comunicação tornarem público o material a que tiveram acesso.

A invocação do sigilo para preservar a intimidade dos investigados é uma manobra que produz resultados, quando são apresentados a determinados juízes que melhor fariam se se declarassem suspeitos de entrar na querela. Dácio Vieira, o desembargador do Distrito Federal que há 424 dias impediu este jornal de publicar notícias sobre o inquérito da Polícia Federal a respeito dos possíveis ilícitos praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, não só foi consultor da mesma Casa, como mantém relações próximas com o chefe do clã maranhense. Por sua vez, Liberato Póvoa, o colega do Tocantins que resolveu imitá-lo, tem dois familiares no governo Gaguim. A mulher, Simone, na Secretaria da Justiça, e a sogra, Nilce, na Secretaria do Trabalho.

A mordaça aplicada por atacado pelo desembargador - que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça por venda de sentença - foi recebida com espanto e protestos. Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito, alertou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. É preciso repudiar essas atitudes. Pergunta, de seu lado, o professor de jornalismo Eugênio Bucci, da USP: O que impede que amanhã toda a imprensa seja censurada?

N. da R. - Na tarde de ontem, o plenário do TRE-TO derrubou a decisão do desembargador Póvoa.

Por Reinaldo Azevedo

Advogados do lulo-petismo resolvem fazer um contramanifesto. E eu faço um vermelho-e-azul com eles

A coisa aperta para Lula? Chame-se Márcio Thomaz Bastos! Ele sempre tem uma boa idéia. No caso do mensalão, arquitetou a tese do caixa dois. Bastos e Dalmo de Abreu Dallari decidiram lançar um contramanifesto para responder ao Manifesto em Defesa da Democracia, que ultrapassou ontem à noite a marca de 50 mil signatários aliás, o site estava fora do ar nesta madrugada Alô, valentes! Resolvam isso aí.

Assinam o documento pró-Lula, entre outros, Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP; Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma; Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA).

Raramente tantas cabeças se reuniram para produzir um texto tão ruim, que segue em vermelho, com comentários meus em azul.

Carta ao Povo Brasileiro
Poderiam ter copiado Goffredo da Silva Telles, chamando o documento de Carta aos Brasileiros. Preferiram copiar Lula. Antes assim.

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo.
É? Fiquei curioso pelo exercício direto. Como seria? Não sendo uma referência a plebiscitos e referendos desdobramentos da democracia representativa , então deve ser estado da natureza . Pensei em convocar John Locke para a conversa, mas acho melhor chamar o Thomas Hobbes. Qual é a tese, estrelados?

Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
O que não é acaciano está errado. Judiciário e Ministério Público jamais podem aparecer como elementos coordenados, separados por vírgulas, junto com sindicatos, movimentos Sociais, dentre (sic) outras. A razão é simples. O Poder Judiciário e o Ministério Público atendem ao conjunto da sociedade; sindicatos e movimentos sociais, a parcelas dela. Os dois primeiros são órgãos do Estado; os outros são organismos de pressão legítimos, sim, mas que não operam na esfera da neutralidade do ente estatal. Assinam esse texto nada menos do que 64 ditos juristas, muitos deles, como se vê, ligados à OAB. Se aqueles que deveriam pensar o direito operam nessa faixa de primitivismo intelectual, estamos feitos.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Para que tivessem sido consolidados, forçoso seria que se apontassem ações suplementares e complementares de fortalecimento da representação ou dos direitos individuais. Nenhum dos doutores conseguiria fazê-lo. Para que tivessem sido preservados, forçoso seria que o país não tivesse se tornado o paraíso de violadores de sigilos bancário, fiscal e de comunicação.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Os doutores esperam que sejamos gratos a Lula quando ele decide seguir a Constituição e que não o censuremos quando abusa de suas prerrogativas e sobe em palanque para satanizar os que lhe fazem oposição. Como resposta ao Manifesto em Defesa da Democracia, o texto é fraco. Falta agora que os sábios contestem o fato de que fundos de pensão se transformaram em bunkers para fazer dossiês contra adversários do regime; falta agora que os sábios contestem o fato de que a Receita Federal foi usada como instrumento para perseguir adversários; falta agora que os sábios contestem o aparelhamento do estado por um partido.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
O assédio à liberdade de imprensa se dá em três frentes. Na legal, já houve a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo, as propostas de censura do Programa Nacional de Direitos Humanos e as de controle social da mídia de três conferências que devem ser enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei. Na frente econômica, há a utilização descarada da verba oficial de propaganda (incluindo a das estatais) para premiar aliados ideológicos e castigar desafetos. Na frente que eu chamaria ideológica, há o financiamento e manipulação descarada de uma rede suja na Internet, destinada a difamar os que são identificados como inimigos do governo.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
É, vênia máxima a tantos nomes estrelados, uma vigarice intelectual afirmar que se está tentando impedir o presidente de fazer críticas a seus adversários. Com efeito, ele um cidadão como qualquer outro, mas nenhum outro cidadão é presidente da República. Os senhores entenderam a diferença ou querem que eu desenhe? Se Lula tiver um diarréia num palanque, doutores, o cidadão e o presidente padecerão a mesma agrura. Da mesma sorte, as palavras que profere saem tanto da boca do militante como da do presidente da República. Que seja eu, um jornalista, a desconstruir com frase tão elementar, como a que vai em destaque, o raciocínio de juristas, bem, isso nem diz tanto das minhas qualidades, mas fala muito das qualidades do manifesto

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Em primeiro lugar, peçam ao redator que estude o emprego da palavra dentre. Em segundo, ninguém jamais cobrou que o presidente não participasse do processo eleitoral. Ao contrário: deve participar sem esquecer que tem também a função de um magistrado. Ou ignoram os doutores que ele também é presidente dos líderes da oposição e dos eleitores de oposição?

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos - imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Uma ova! Fica bom assim? O que um presidente da República não pode é, com o broche presidencial na lapela, chamar um candidato de oposição de líder da turma do contra, afirmando que ele torce contra o Brasil. Isso é linguagem fascistóide. O que um presidente da República não pode é dizer que seus aliados são a opinião pública. O que um presidente da República não pode é chamar de partidárias as reportagens que não são de seu agrado muito especialmente aquelas que resultam na demissão de ministros de estado. Os doutores sentem falta de atentados à Constituição? Violação de sigilo bancário atenta contra a Constituição, mesmo quando a vítima é um caseiro e não um doutor. Violação de sigilo fiscal atenta contra a Constituição, mesmo quando as vítimas são da oposição. Tentar mecanismos oblíquos de censura atenta contra a Constituição.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas, e com a participação de todos os brasileiros.
A referência à Carta aos Brasileiros, de Goffredo da Silva Telles, é uma trapaça intelectual. Suas palavras, ditas num regime ditatorial, pediam a volta da democracia e do estado de direito. A democracia está aí, e há aqueles que não se conformam com ela justamente os violadores da Constituição. Os doutores não podem e não devem confundir urna com tribunal. Ainda que as forças do governo vençam as próximas eleições, o resultado não absolve crimes, muito especialmente aqueles cometidos na sala quase contígua à do presidente da República.

Agora entendo o silêncio de muitos dos juristas que assinam o contramanifesto. Eles não conseguiam ligar o nome à coisa; não percebiam violação da Constituição quando diante de uma. Estavam mais ocupados em proteger o governo e o presidente de si mesmos. Tentem outro manifesto. Eu sei que a causa é ruim, mas não é possível que vocês não possam fazer melhor do que isso.

Por Reinaldo Azevedo

Alguém aí está a fim de bater um papinho com Vanucchi sobre liberdade de imprensa? Nãããooo!!! Ou: ministro deixa escapar uma má intenção

Paulo Vannuchi, como vocês sabem, é o secretário nacional de Direitos Humanos. Ele já teve algumas boas idéias no governo. Uma foi rever a Lei da Anistia, ainda que isso jogasse fora a ordem jurídica. Na empreitada, contou com o apoio de Cezar Britto, então presidente da OAB (que aprontou outra; já falo a respeito). Deu com os burros nágua. A outra foi o Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos aquela maravilha que juntava revanchismo contra os militares, fim da propriedade privada, censura à imprensa, perseguição religiosa e aborto como um  direito humano. Como se vê, estamos diante de um verdadeiro iluminista.

O capítulo dedicado à imprensa era particularmente especioso porque revestia os mecanismos de censura de um glacê retórico que começava apelando à proteção dos direitos humanos e terminava propondo a censura.  Vannuchi é bom nesse negócio. Ele pensa em direitos humanos desde que era um soldado de Carlos Marighella, autor de um suposto manual de guerrilha na verdade, um manual do terrorismo urbano. Alguns bobos dizem que sou agressivo. Agressivo são os fatos. Como se nota, não ofendo Vannuchi. Ele se orgulha de ter pertencido à turma.

O homem que quis censurar a imprensa com o seu programa decidiu dar ontem a sua contribuição ao debate sobre a liberdade de expressão. Leiam o que informa a Folha (em vermelho). Comento em azul.

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disse que a cobertura das eleições pela imprensa não é igualitária, mas negou que o governo federal queira limitar a liberdade de imprensa. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal baiano A Tarde, publicada nesta segunda-feira (27).
Quer censurar, sim. Já propôs Conselho Federal de Jornalismo e embutiu propostas de censura em três conferências: a de Direitos Humanos (que resultou no tal programa), a de Cultura e a de Comunicação (Confecom). Franklin Martins, outro notório democrata, ficou encarregado de preparar propostas que devem ser convertidas em projetos de lei com base das conclusões da Confecom, que prega o controle social da mídia ou seja, mecanismos de censura.

Posso estar errado, mas abro os jornais, vejo páginas e páginas, manchetes, vejo a Suzana Singer, ombudsman da Folha, já é a terceira matéria dela dizendo que a Folha não está sendo imparcial. O que a ombudsman disse foi: Os críticos à Folha têm razão quando afirmam que o noticiário está mais negativo a Dilma do que a Serra -embora seja preciso considerar que ela é a favorita.
Se eu fosse Vannuchi, também citaria Suzana Singer, ombudsman da Folha. Como eu não sou, então eu digo que Vannuchi está certo em citar Suzana Singer. Entenderam ou exagerei na sutileza?

Vannuchi negou que o governo federal queira substituir os veículos privados de comunicação por uma imprensa unicamente estatal. Agora, troca a imprensa que nós temos por uma única estatal. Os problemas seriam dez vezes piores. Então, ninguém está propondo isso. Nós não queremos limitar a liberdade de imprensa. O que queremos é ter um lugar para conversar sobre isso, disse.
Que lugar para conversar o quê, meu senhor!!! O lugar para a gente conversar são os Artigos 5º e 220 da Constituição da República Federativa do Brasil. O que o ministro quer? Tomar um chá? Conversar sobre estrelas (ooopss!) e outros substantivos celestes? Discutir as agruras do ser contra o não-ser universal? Lugar para conversar? Em que circunstâncias? Atenção! Vannuchi está deixando escapar aí uma intenção, uma franja de algum debate interno. Anotem isto: caso Dilma vença a eleição, o PT imagina numa estrovenga qualquer como, sei lá, uma Agência Nacional de Comunicação, entenderam?, cuja função seria arbitrar a relação entre a mídia e o cidadão. Como o cidadão precisa de quem o represente nessas horas, então eles chamariam as entidades petistas que se fingem de movimentos sociais Lugar para conversar sobre isso? Que tal o boteco, ministro? Junte-se lá com seus amigos e converse até o último casco de cerveja! Tome tenência, meu senhor! Governo não chama para conversar, mas convoca. Se o assunto é imprensa, provavelomente, a conversa é torta. Ponto.

Vannuchi comparou a cobertura da imprensa dos governos federal e de São Paulo, comandado pelo PSDB, e cobrou uma postura mais distanciada da mídia. [A imprensa deve] bater no governo [federal] pra valer, que é seu papel, mas, em São Paulo, muitas das coisas que se bate no governo federal podia bater em São Paulo também, [mas] não bate. Para ele, a imprensa não consegue reconhecer a índole democrática do presidente Lula ao ter rejeitado disputar um terceiro mandato.
Qualquer leitor de São Paulo sabe que a cobertura que a imprensa faz do governo estadual é severíssima. Se há estado onde efetivamente existe imprensa independente, que não esta subordinada de nenhum modo a esquemas palacianos, este estado é São Paulo não é a única com esse perfil, mas certamente é a mais severa. E o que explica isso? A concorrência real entre os veículos! Vannuchi está dizendo simplesmente o oposto da verdade. E que se note: é ridículo que um ministro de estado deixe de lado temas que são próprios de sua área para fazer especulações sobre a inflexão da imprensa neste estado ou naquele, tentando insuflar o jornalismo contra adversários políticos. Depois, quando se afirma que esses caras nada sabem sobre liberdade de imprensa porque têm uma alma autoritária, eles chiam, reclamam, dizem-se injustiçados. Vejam isso aí: é patético!

Questionado sobre os riscos à ordem democrática oferecidos pela violação de sigilos fiscais, Vannuchi disse que tem que fazer o que foi feito, reconhecer que não pode, investigar punir, se tiver petista no meio, pune.
Se tiver petista no meio??? Bem, isso já evidencia a seriedade da avaliação. A propósito: o que quer dizer fazer o que foi feito? Estaria ele se referindo à pantomima estrelada pelo secretário e pelo corregedor da Receita, que concederam uma entrevista que buscava, digamos assim, dissociar a versão do fato? Estaria ele se referindo à severidade do governo e dos petistas com mensaleiros e aloprados? Só não é uma piada porque Vannuchi e um cara sem graça.

Por Reinaldo Azevedo

MAIS UMA VIOLAÇÃO DE SIGILO: NO BRASIL DE LULA, TODO MUNDO É IGUAL DIANTE DO DESRESPEITO À LEI

Por Leonardo Souza e Matheus Leitão, na Folha Online. Volto seguida:

O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que teve sua conta acessada no Banco do Brasil sem motivação profissional aparente por duas vezes, segundo a Folha apurou. Ou seja, além da quebra de seu sigilo na Receita Federal, tudo indica que ele também teve seus dados bancários violados no BB.

Essas informações apenas confirmam que os acessos aos meus sigilos foram uma coisa organizada e orquestrada, disse ele, ao ser procurado pela reportagem.

Conforme a Folha revelou em junho, a chamada equipe de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência levantou e investigou dados fiscais e financeiros sigilosos do dirigente tucano.

O grupo obteve informações de uma série de três depósitos na conta de EJ no BB no valor de R$ 3,9 milhões, além de cópias de cinco declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano. Segundo a Polícia Federal e a Receita, que abriram investigações com base nas revelações feitas pela Folha, os dados fiscais de EJ foram violados numa agência do fisco em Mauá (SP).

Esses papéis integravam um dossiê elaborado por um time de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha de Dilma. Um dos depósitos foi feito em janeiro deste ano.

O BB informou à PF e ao Ministério Público Federal cinco acessos à conta de EJ.

O vice-presidente do PSDB disse à Folha que só reconhece motivação em três das consultas, ou seja, as outras duas não teriam razão profissional. Um dos acessos considerados imotivados ocorreu na Região Metropolitana do Rio, em março deste ano. O outro, também em março, foi na agência onde ele mantém conta, em Brasília.

Comento
Um grupo de juristas divulgou ontem um manifesto em que se regozija com o, se me permitem, estado do estado de direito no Brasil. Segundo eles, tudo vai às mil maravilhas. Nunca tivemos nada melhor! O que vai acima fala por si. Desta vez, não se trata de sigilo fiscal, mas de sigilo bancário.

O Brasil do PT, como diriam os dotô do manifesto pró-Lula, não discrimina ninguém: na Caixa Econômica Federal, viola-se o sigilo de um caseiro; no Banco do Brasil, o de um dirigente da oposição. TODO MUNDO É IGUAL DIANTE DO DESRESPEITO À LEI.

Só para registro, antes que a rataiada saia da toca: os tais R$ 3,9 milhões referem-se à partilha de herança familiar, devidamente documentada inclusive na declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge, que também foi violada.

Isso é que é estado de direito, não é mesmo, doutores?

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte: Blog Reinaldo Azevedo (Veja)

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